TFG: A Copa do Mundo é nossa? by Jéssica D'Elias

A COPA DO MUNDO É NOSSA? Diretrizes para o reassentamento das famílias atingidas pelas obras da Copa de 2014 em Itaquera

tfg | Jéssica Oliveira D'Elias orientadora | Raquel Rolnik

Remoção na favela Vila Progresso devido ao alargamento da Nova Radial Leste, São Miguel. Data da imagem: 25/01/2012

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Universidade de São Paulo Trabalho Final de Graduação | Jéssica Oliveira D’Elias Banca Examinadora | Raquel Rolnik . Marta Dora Grostein . Anderson Kazuo Nakano Junho 2012

Agradecimentos

À Raquel Rolnik pela confiança depositada e pelo aprendizado proporcionado neste trabalho. Ao Caio, meu companheiro de todas as horas, com quem eu tanto aprendi e de quem tanta paciência eu exigi. É difícil mensurar o quão importante você é para mim. À minha mãe, minha melhor amiga e, sem dúvida, a melhor mãe que eu poderia ter. Ao meu pai, sem o qual eu não seria nada nessa vida, nem teria chegado em lugar nenhum. Aos meus avós Rodrigo e Lucila. E ao vô Rui e vó Wanda, que deixaram saudades. À Ju, por fazer parte da minha vida. Do jeito dela, claro. À Patricia pelo apoio. À minha família, que sempre foi minha principal referência. À Maluca, P1, P2 e Guilherme por serem os melhores e fazerem toda a diferença. Aos colegas da 12D e agregados, Etapa, estágio, que de alguma maneira acompanharam minha trajetória na FAU e/ou fizeram parte da minha vida. Aos professores Klara Kaiser, Marta Dora Grostein e João Sette Whitaker, que me acompanharam e ajudaram em diversos momentos. À Mariana, pelo fornecimento dos mapas. Ao Felipe pelas fotos. Ao Kazuo, pela participação na banca examinadora. À Fábrica Urbana e ao Fórum de Cortiços e Sem Teto de São Paulo, onde minhas manhãs desse último ano ganharam um novo sentido. Às organizações de Itaquera das quais fiz parte: ao Mov. Nossa Itaquera, ao Comitê Copa Pra Quem? e, principalmente, ao Mov. Comunidades Unidas da Zona Leste, onde conheci cidadãos verdadeiramente dedicados. Agradeço a confiança depositada no meu trabalho e parabenizo pela luta diariamente empreendida em meio a um contexto de contradições e dificuldades. Este trabalho é, acima de qualquer coisa, uma humilde tentativa de contribuir com essa luta.

Glossário

AMA = Assistência Médica Ambulatorial APP = Área de Proteção Permanente CDHU = Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo CDM = Clube Desportivo Municipal CEI = Centro Educacional Infantil CEM = Centro de Estudos da Metrópole CEU = Centro Educacional Unificado COHAB = Companhia Metropolitana de Habitação COHRE = Centre on Housing Rights and Evictions CPTM = Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CT = Centro de Treinamento DERSA = Desenvolvimento Rodoviário S.A. EE = Escola Estadual EMEF = Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEI = Escola Municipal de Ensino Infantil ETEC = Escola Técnica Estadual FATEC = Faculdade de Tecnologia

FIFA = Fédération Internationale de Football Association HABI = Superintendência de Habitação Popular HABISP = Sistema de Informações para Habitação Social na cidade de São Paulo HIS = Habitação de Interesse Social HMP = Habitação do Mercado Popular IBGE = Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IOF = Imposto sobre Operações Financeiras IPESP = Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo IPI = Imposto sobre Produto Industrializado LASERE (FFLCH-USP) = Laboratório de Sensoriamento Remoto e Aerofotogeografia (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo) NR = (Uso) Não-Residencial OUCRVJ = Operação Urbana Consorciada Rio Verde-Jacu PDD/SP = Plano Diretor de Dutos de São Paulo PDE = Plano Diretor Estratégico Pesquisa OD 2007 = Pesquisa Origem-Destino 2007 PMH = Plano Municipal de Habitação PMSP = Prefeitura do Município de São Paulo PRE = Plano Regional Estratégico PRIH = Plano de Reabilitação Integrada do Habitat SEHAB = Secretaria Municipal de Habitação SIURB = Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras SMDU = Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano SVMA = Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente TO = Taxa de Ocupação UBS = Unidade Básica de Saúde UH = Unidade Habitacional VLT = Veículo Leve sobre Trilhos ZAC = Zone d’Aménagement Concerté ZCP = Zona de Centralidade Polar ZEIS = Zona Especial de Interesse Social ZM-1 = Zona Mista de Baixa Densidade ZM-2 = Zona Mista de Média Densidade

4.3 | Adendo à ligação entre a Av. José Pinheiro Borges e Av. Águia de Haia �� 47 4.4 | Avenida Caititu �� 49 4.5 | Parque Linear do Rio Verde �� 50 4.6 | O conjunto das intervencões �� 51 5 | Favelas atingidas �� 54 5.1 | Direito à moradia �� 54 5.2 | O conjunto das remoções �� 55 Parte II | Proposições �� 59 6 | Áreas para provimento habitacional �� 60 6.1 | Objetivo �� 60 6.2 | Metodologia de seleção de áreas para provimento habitacional �� 60 6.2.1 | Critérios de preferência �� 60 6.2.2 | Critérios de exclusão �� 62 6.2.3 | Critérios de avaliação �� 64 6.3 | Relação das áreas para provimento com favelas atingidas �� 64 7 | Diretrizes de reassentamento: Estudo de caso do terreno vago 2 ��80 7.1 | Objetivo �� 80 7.2 | Seleção de área para provimento para estudo de diretrizes de reassentamento ��82 7.3 | Metodologia de análise do perímetro de reassentamento �� 85 7.4 | Diretrizes de reassentamento �� 97 7.4.1 | Premissas �� 97 7.4.2 | Proposições �� 99 7.5 | Resultados do estudo de caso e aplicabilidade nas outras áreas para provimento ��115 Conclusões �� 116 Referências �� 118 Bibliografia �� 120

Introdução

A implantação do estádio do Corinthians – o chamado “Itaquerão”, “Fielzão”, “Arena Corinthians-Itaquera”, etc – implicará significativo impacto urbano e social sobre a região de Itaquera e, principalmente, sobre a população de seu entorno. Tal construção vem acompanhada de obras a serem implementadas no âmbito da Copa do Mundo de 2014, previstas em sua maioria desde 2004 pelo PRE da Subprefeitura de Itaquera. Tais obras incluem construções e adequações viárias, novos edifícios institucionais (Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera) e o Parque Linear do Rio Verde. Se por um lado as novas intervenções significam mais emprego e uma

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nova infraestrutura da qual a região é carente, por outro, a concretização deste novo complexo significará o chamariz de interesses que, com a especulação imobiliária, poderão mudar a forma de vida da população moradora e/ou trabalhadora da região. Além disso, tais intervenções pressupõem a remoção de milhares de famílias, algumas já instaladas em situações precárias de moradia, sem haver, entretanto, qualquer projeto de destinação para estas famílias. Verifica-se que o viés negativo, como já é de praxe, incidirá sobre o elo mais fraco da corrente social. É lamentável perceber que com o pretexto do suposto desenvolvimento que toda a nova infraestrutura trará para

a região, será priorizada a realização de negócios milionários que beneficiarão a um seleto grupo em detrimento de melhorias efetivas na vida da população moradora. O megaevento vem dando margem para que a paixão pelo futebol seja usurpada por interesses minoritários e para que processos pouco transparentes e decisões atropeladas, impostas pelo curto prazo, sejam encaminhadas. Além da questão habitacional e da violação de direitos humanos, a vinda da Copa para Itaquera através da construção do novo estádio levanta outras discussões de cunho urbanístico: qual a real validade da construção de um novo estádio na cidade de São Paulo? Itaquera seria o local mais indicado para a instalação de tal infraestrutura? Tratando-se de uma região carente de equipamentos básicos e de infraestrutura em geral, qual a real capacidade transformadora urbana e social de um equipamento como um estádio de futebol? Qual a validade das prioridades colocadas pela política urbana que trouxe o estádio à concretização na região em estudo? A quantidade de recursos públicos aplicados na construção do estádio se justifica? Contudo, não se trata da proposta deste trabalho responder a tais questões, mas sim trazer propostas que tratem o contexto atual tal qual ele está posto, já que ele é fruto das decisões anteriores, sejam elas boas ou ruins.

O trabalho tem como proposta o exercício inédito de coletar as informações até então dispersas e sob domínio apenas dos órgãos públicos e apontar, a partir desses dados, o impacto gerado em termos de remoções de favelas. Através do exercício apontado, entrou-se em contato ainda mais direto com o processo nada transparente e antidemocrático que envolve a concretização das novas intervenções em Itaquera. As consultas aos processos são controladas; valores absurdos foram cobrados por cópias de documentos que são direito de qualquer cidadão ter acesso; as informações se sobrepõem ao ponto de não se saber qual é válida, qual já foi descartada, etc. O desenvolvimento do trabalho partiu do envolvimento e do debate com a população moradora, através da participação em organizações atuantes em Itaquera e na Zona Leste. Por meio destas, a população interessada e preocupada tem se organizado e cobrado informações do poder público. Dentre outras limitações, a população em geral, e particularmente aquela alvo das remoções, carece de pleno conhecimento dos seus direitos em meio ao contexto atual de novas intervenções. Este trabalho é um exercício do “fazer do jeito que deveria estar sendo feito”, buscando uma metodologia simples e aplicável, que respeite a construção “de baixo para cima”.

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Parte I | Diagnóstico

Inicialmente foram buscados dados populacionais, domiciliares, construtivos, de perfis de renda e empregatício relativos à situação atual de região. Com a caracterização da região na sua atualidade, viu-se necesssário o entendimento do caminho histórico percorrido até sua formação, particularmente daquele percorrido pela marcante informalidade presente nos distritos estudados. De posse de um panorama passado e presente, partiu-se para o entendimento do significado teórico e prático dos novos investimentos previstos para a região no contexto da Copa do Mundo de 2014. Do ponto de vista prático, o trabalho envolveu a obtenção do material contendo os projetos previstos para a região em estudo diretamente do poder público, pela participação em apresentações públicas, audiências e visitas às Secretarias envolvidas. Tais projetos não foram em sua maioria amplamente divulgados até o momento, por esse motivo trata-se de uma compilação inédita e ao mesmo tempo de suma importância para a organização da população diretamente atingida pelas novas intervenções na busca pelos seus direitos. Ao lançar as propostas sobre a situação atual foram obtidas as favelas atingidas e o número de famílias cujo reassentamento seria necessário.

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1 | Caracterização da região

1.1 | Localização O Mapa 1 indica com um quadro amarelo a localização da área de estudo no contexto metropolitano. A avenida Radial Leste no sentido leste-oeste e a avenida Jacu-Pêssego no sentido norte-sul possuem importância metropolitana. Passa por ali a linha 3 – vermelha do Metrô e a linha 11 – Coral da CPTM, até Estudantes. A área encontra-se a aproximadamente 20 km do centro de São Paulo e a poucos quilômetros do Parque do Carmo, equipamento de lazer de

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importância municipal. Há importante relação da região com os municípios de Guarulhos e os do ABC, particularmente no que tange à concretização da complementação da Avenida Jacu-Pêssego conectando esses pontos. A região de Itaquera, como será visto em diversos momentos deste trabalho, é uma região de destaque em meio à Zona Leste de São Paulo, caracterizando-se como importante centralidade concentradora de atividades comerciais e de serviço.

Mapa 1 | Localização

Aeroporto Internacional de Guarulhos Guarulhos

Rio

Av.

iro

se Av. Jacu-pês

Rio Tietê

Parque Ecológico do Tietê

Leste Radial

5 2

Parque do Carmo

São Caetano

Santo André Mauá Legenda 0

15 (km)

Fonte: Imagem - Google Earth; Infraestrutura e Hidrografia - LabSid-USP PMBAT (2007)

Área de estudo

CPTM

Município

Eixo viário

Centro

Distrito

Metrô

Zona Leste

Rio

Distritos 1 Itaquera 2 Cidade Líder 3 Parque do Carmo

4 José Bonifácio 5 Artur Alvim 6 Penha

7 Ponte Rasa 8 V. Matilde 9 V. Jacuí 10 S. Miguel

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1.2 | Dados Gerais Zona Leste Inicialmente foram obtidos dados populacionais, domiciliares, construtivos, empregatícios e de renda relativos à Zona Leste como um todo. A Tabela 1 e a Tabela 2 foram organizadas a partir dos dados da mais recente Pesquisa OD realizada pelo Metrô, em 2007. As chamadas zonas OD foram agrupadas nas zonas administrativas norte, sul, leste, oeste e centro da PMSP (conforme Mapa 2). Os dados consideram apenas a área urbanizada, sendo os números destacados referentes à Zona Leste. Conforme pode ser observado, a Zona Leste supera as outras regiões em população moradora, número de domicílios e número de viagens produzidas diariamente (indicador da necessidade da população por se deslocar utilizando quaisquer meios de transporte e para quaisquer fins). A partir dos dados iniciais obtidos da Pesquisa OD 2007, foram feitas algumas correspondências analíticas. A a densidade populacional (número de habitantes/hectare) supera todas as outras regiões. A densidade construtiva, relativa ao número domicílios por hectare, é mediana em relação ao restante da cidade, superando a da Zona Oeste (22

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domicílios/ha), mas inferior ao centro (50 domicílios/ha). Já a densidade de empregos da Zona Leste, obtida a partir da relação entre número de empregos e população, é a mais baixa da cidade de São Paulo (0,34 empregos/hab), o que reflete no deslocamento diário da sua população para as zonas de emprego central (2,44 empregos/hab) e oeste (1,47 empregos/hab). Por fim, como dado indicativo de renda, a densidade de viagens, ou seja, o número de viagens diariamente produzidas pelo número de habitantes, aponta a menor renda da Zona Leste em relação ao restante das regiões.

2.180.834 3.467.739 4.039.273 876.807 329.640

Norte Sul Leste Oeste Centro

Densidade Populacional 121 126 130 69 126

Oeste

Leste Centro

Sul

Mapa 2 |

Zonas político administrativas do município de São Paulo Fonte: PMSP

Área Urb. (ha) 623.189 775.037 3.990.810 18.016 987.660 1.605.754 7.039.857 27.559 1.118.145 1.366.517 7.239.256 31.122 283.736 1.286.456 3.261.258 12.799 130.758 804.991 1.828.311 2.608 Tabela 1 | Fonte: Pesquisa OD 2007

População Domicílio Norte Sul Leste Oeste Centro

Norte

Emprego

Viagem

Densidade Densidade Densidade Construtiva Empregos Viagens 35 0,36 1,83 36 0,46 2, 03 36 0,34 1,79 22 1,47 3,72 50 2,44 5,55 Tabela 2 | Fonte: Pesquisa OD 2007

Área de estudo Em um segundo momento, foram buscados dados relativos à área de estudo, demarcada nos Mapas 3 a 8 com um quadrado amarelo.

Mapa 3 |

Número de Habitantes São Paulo - 2000 Fonte: PMSP

Confrontando as conclusões obtidas a partir das Tabelas 1 e 2 com as informações dos Mapa 3 e 4, percebe-se que, assim como no caso da Zona Leste como um todo, a densidade populacional da área estudada, é significativa. O Mapa 3 indica o distrito de Itaquera como forte concentrador populacional. Observando o Mapa 4, percebe-se que o distrito é englobado pela mancha vermelha localizada a leste indicadora de altas densidades. O Mapa 5 indica que a densidade construtiva da Zona Leste concentra-se, na realidade, nos distritos mais próximos do centro, e não na região em estudo. Conforme esperado, no Mapa 6 pode-se observar espacialmente a baixa concentração de empregos formais na área de estudo, quando comparada às regiões central e ao setor sudoeste.

Mapa 4 |

Densidade Demográfica São Paulo - 2000 Fonte: PMSP

Por fim, conforme apontado nos Mapa 7, a região em estudo possui significativa concentração de população de baixa renda (renda domiciliar de até 2 salários mínimos) . O Mapa 8 aponta baixíssima concentração de moradores com amplo poder aquisitivo (renda domiciliar acima de 20 salários mínimos).

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Mapa 5 |

Densidade Construtiva São Paulo - 2004 Fonte: PMSP

Mapa 6 |

Empregos formais no setor privado São Paulo - 2008 Fonte: PMSP

Mapa 7 |

Domicílios com renda até 2 s.m. São Paulo - 2010 Fonte: PMSP

Mapa 8 |

Domicílios com renda de 20 ou mais s.m. São Paulo - 2010 Fonte: PMSP

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1.3 | Situação O Mapa 9 indica com mais detalhe a situação atual da área de estudo. A maioria dos distritos trabalhados pertencem à Subprefeitura de Itaquera (Itaquera, Cidade Líder, Parque do Carmo e José Bonifácio), mas é importante também o distrito de Artur Alvim, da Subprefeitura da Penha. Além destes, estão inclusos trechos dos distritos de Penha, Vila Matilde, Vila Jacuí, São Miguel e Ponte Rasa. No centro da área estudada encontra-se o terrreno que tem atraído os olhares dos transeuntes e da mídia em geral. É ali que será instalado o novo complexo itaquerense que promete mudar o caráter da região, englobando o novo estádio do Corinthians e o Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera, ambos em construção. Ao norte deste futuro complexo localiza-se a estação terminal Corinthians-Itaquera do Metrô e a estação de mesmo nome da CPTM, seguidas pelo Poupatempo e pelo shopping Metrô Itaquera, considerado o maior centro comercial da Zona Leste. Outro equipamento referência no contexto itaquerense é a Igreja matriz do Carmo, que fica a leste do local de instalação do “Itaquerão”, na região historicamente definida como centro de Itaquera. Trata-se de uma região importante concentradora de empregos, comércio e

serviços na região. Proxima dali está localizada a estação Dom Bosco da CPTM. A oeste do Itaquerão merece destaque a estação Artur Alvim do Metrô, importante receptora das linhas de ônibus que atendem as porções norte e sul das linhas de transporte de massa (Metrô e CPTM), já que a estação Corinthians-Itaquera ocupa-se do recebimento de linhas provindas de distritos e municípios mais a leste. Sistema viário Conforme pôde ser visto no Mapa 1 (pág. 15), as principais vias de conexão da área de estudo são a Av. Radial Leste (trecho referente à Av. Dr. Luis Aires) e a Av. Jacu-Pêssego, de importância metropolitana. Outras vias importantes são a Av. José Pinheiro Borges (Nova Radial Leste), Av. Itaquera, Av. Líder e Av. Miguel Ignacio Curi no sentido leste-oeste; e Av. Águia de Haia, Av. Harry Danhemberg e Av. Francisco Munhoz Filho no sentido norte-sul. Conforme indicado no Mapa 9, a preponderância de conexões viárias no sentido leste-oeste, fruto de uma urbanização historicamente radial, e a dificuldade de conexões no sentido norte-sul, com diversas vias incompletas ou mal conectadas ao tecido viário, são características da região. As ligações leste-oeste são estruturadas e contínuas, enquanto

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as ligações norte-sul são interrompidas e não fluentes. Merece destaque nesse contexto a Av. Caititu, uma importante via de conexão norte-sul - e potencial via de ligação leste-oeste entre as avenidas Águia de Haia e Jacu-Pêssego - que possui um traçado interrompido. Fruto muitas vezes do mal planejamento e de obras inacabadas, o sistema viário em estudo sofre de anomalias tais como a ausência de alças de ligação entre as duas principais vias da região: Av. Radial Leste e Av. Jacu-Pêssego. São anomalias que dificultam enormemente a circulação em geral. Como resultado de uma constante “adaptação” aos históricos loteamentos e construções informais, mesmo o traçado viário de nível local é truncado, descontínuo. Este fato ficará evidente em etapas posteriores deste trabalho. É por conta das características anteriormente citadas que o principal alvo das novas intervenções propostas em virtude da Copa é o viário. Logicamente que não só por conta desses motivos: a política brasileira tradicionalmente ganha prestígio através da inauguração de novas vias e viadutos, cuja realização e inauguração não extrapola os anos de mandato. Mas é evidente que o traçado viário da área de estudo carece de atenção e de soluções.

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Os dutos da Transpetro A Zona Leste de São Paulo é atravessada no sentido norte-sul por dois dutos da Transpetro com aproximadamente 28 km de extensão conectando Guarulhos a São Caetano, em operação desde 1978. O trecho correspondente à área de estudo pode ser visto em amarelo no Mapa 9. Estes dutos transportam subterraneamente derivados claros de petróleo e óleo combustível1.1. Para uma infraestrutura como tal, é exigida por lei uma faixa non aedificandi1.2 de 30m, que gera por onde passa uma área verde desocupada - uma cicatriz - onde os usos permitidos não são claramente divulgados. O PDD/SP fala na desativação da faixa Guarulhos-São Caetano/RECAP, justamente por esta significar um constante perigo enquanto instalada em uma região residencial intensamente ocupada. Mas até o momento nada nesse sentido foi efetivado. Segundo Katia Pestana, que tratou do tema da reordenação da faixa lindeira ao oleoduto Barueri-Utinga em sua tese de Mestrado, na maioria dos países, as dutovias estão nas mãos da iniciativa privada e as recomendações de segurança voltam-se para o aumento de controle dessas empresas sobre a faixa de domínio de seus dutos. É, sem dúvida, uma aproximação voltada para aspectos técnicos e que não coloca

1.1. www.portal2014.org (acesso em março/2012);

1.2. Lei Lehmann - Lei 6766/79. Art. 4o. III. Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

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CID. LÍDER

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PONTE RASA

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Mapa 9| Situação atual

PQ. DO CARMO Fonte: Infraestrutura - LabSidUSP PMBAT (2007)

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como alternativa, inclusive de segurança, a integração no tecido urbano dos bairros onde está instalada. Ao contrário, umas das recomendações principais é locar o duto o mais longe possível de qualquer área urbana. Evidentemente, na maioria dos casos, torna-se uma recomendação impraticável, pois a urbanização acaba se estendendo até essas áreas.1.3 Conforme o relato de Katia, o tema da reordenação urbana da faixa non aedificandi é complexo, pois, por um lado, a aproximação entre a faixa e a malha urbana só pode ser feita pelos órgõas planejadores, mas, por outro lado, estes orgãos carecem da formação técnica necessária. Enquanto isto, os responsáveis técnicos (no caso, os técnicos da Petrobrás), estão apenas preocupados em garantir o pleno respeito à faixa por questões de segurança - e produzir, transportar e refinar o petróleo; não estão preocupados com as questões urbanas que o assunto suscita, por não se tratar da sua competência resolvê-los. A faixa torna-se um “assunto de ninguém”. Pela experiência adquirida na busca por informações mais específicas sobre possíveis usos na faixa non aedificandi dos dutos e pelas conclusões apresentadas por Katia em sua tese, percebe-se que o material disponível sobre o tema é muito restrito. Quando existente, foca-

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-se em questões técnicas e de segurança, não em questões urbanísticas. Nem mesmo os PREs fazem referência aos dutos. Ainda assim, segundo Jayme de Sete, gerente de SMS da Petrobrás em entrevista para Katia Pestana, se usada conscientemente pela população, a faixa passa a ser protegida por ela. Jayme fala em lazer controlado e consciente1.4 através da instalação de ciclovias, hortas, pistas de cooper, caminhada, campo de futebol. Foram estas as únicas diretrizes de uso que puderam ser encontradas durante as pesquisas para o presente trabalho. Hidrografia, áreas verdes e áreas de lazer Como pode ser verificado no Mapa 10, a hidrografia da área de estudo é densa, porém, como será visto no item Favelas, Zeis e Direito de Preempção, está bastante atrelada à instalação de favelas. A quantidade de áreas verdes é pouca, e as existentes demonstram pouca manutenção. Com excessão de alguns parques e praças qualificados, os espaços são áreas residuais: rotatórias e “sobras” triangulares. Não há o devido tratamento das APPs ao longo dos cursos d’água existentes, com propostas de áreas verdes ou parques, por exemplo. Ao verificar o mapa Parques e Áreas Municipais do PRE de Itaquera, percebe-se que muitas das áreas previstas como áreas verdes e de

1.3. PESTANA, 2010, 37;

1.4. PESTANA, 2010, 64.

Mapa 10| ร reas verdes e hidrografia

Mapa 11| Equipamentos

Pq. Raul Seixas

Fonte: PRE

Fonte: CEM

Pq. do Carmo

Mapa 12| Tecidos urbanos

Mapa 13| Anรกlise dos tecidos urbanos

Conjunto habitacional

Fonte: HABISP

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lazer estão ocupadas por construções particulares ou campos de futebol, estes últimos muito presentes na área de estudo. A ampla difusão do campinhos de futebol de várzea aponta para um dos principais conflitos da região de estudo: a escassez de áreas de lazer. Dentre os equipamentos de destaque, temos o Parque do Carmo, o Parque Raul Seixas, o Aquário de Itaquera, o SESC Itaquera e o CEU Azul da Cor do Mar. Tais alternativas são poucas para o atendimento de uma população da ordem de 600.000 habitantes1.5, lembrando ainda da centralidade que a região representa em meio à Zona Leste como um todo, e da vinda de pessoas de diversos outros distritos para essas locais. Equipamentos O Mapa 11 mostra o levantamento preliminar de equipamentos essenciais de educação (CEU, CEIs, EEs, EMEIs e EMEFs) e saúde (hospitais e UBSs) buscou insumos para a concretização das próximas etapas do trabalho, onde a localização e os raios de influência desses equipamentos foram considerados para diagnosticar áreas atendidas ou carentes de certos equipamentos. Em termos gerais, através do contato direto com moradores da região, a principal carência em termos de equipamentos essenciais está na baixa oferta de vagas em creches.

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Tecido urbano O Mapa 12 e o Mapa 13 indicam os tipos predominantes de tecidos urbanos existentes na área de estudo. São eles: Favelas: Espaços habitados precários, com moradias autoconstruídas, formadas a partir da ocupação de terrenos públicos ou particulares. Na cidade de São Paulo, as favelas ocupam uma área de 24 km2 - aproximadamente 1,6% da superfície do município. Caracterizam-se pelos baixos índices de infraestrutura, ausência de serviços públicos e população de baixa renda.1.6 O tecido se desenvolve da mesma maneira que o tecido irregular, com o adendo de que as construções são menores, mais frágeis e precárias (muitas em madeira). Conjuntos habitacionais: Novas unidades habitacionais construídas por órgãos do poder público (COHAB e CDHU). Este tecido se contrapõem fortemente ao entorno, normalmente de casas geminadas, densas. Não há a delimitação clara da quadra, nem dos espaços livres intralote. O projeto arquitetônico é “carimbo”, lançado aparentemente sem critério. O tratamento paisagístico é inexistente e o projeto urbano não é integrado ao tecido onde o empreendimento se localiza.1.7 Loteamentos irregulares: Lotes que não podem ser regularizados por não atender às legislações de parcelamento e uso do

1.5. PMSP; 1.6. HABISP, julho, 2010; 1.7. Esta análise inspirou-se na tese de Mestrado de Bruna Benvenga, onde a autora analisa a evolução da implantação dos conjuntos habitacionais produzidos de 1970 a 2010. Bruna também compara a produção pública com aquela do mercado; 1.8. MARICATO, 1996, 58; 1.9. Dec 44667/04. Cap. I, Art. 2o. I - ZEIS-1, área ocupada por população de baixa renda, abrangendo favelas, parcelamentos e loteamentos irregulares ou precários, e HIS promovidos pela Administração Pública Direta e Indireta, em que haja o interesse público em promover a recuperação urbanística, a regularização fundiária, a promoção e manutenção de HIS, incluindo equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local; II - ZEIS-2, área com predominância de glebas ou lotes não edificados ou subutilizados, adequados à urbanização, onde haja o interesse público na promoção e manutenção de HIS e HMP, incluindo equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local.

Mapa 14| Favelas, ZEIS e áreas sob incidência do Direito de Preempção

Fonte: HABISP e PRE da Subprefeitura de Itaquera

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solo. Apesar de o morador ser adquirente, não tem garantida a posse do imóvel. Soma-se a essa irregularidade a moradia autoconstruída e os baixos níveis de renda das famílias. Na cidade de São Paulo, esses loteamentos totalizam 92,64 km2 - cerca de 6,14% do município.1.6 No tecido irregular as quadras e lotes acontecem do modo empírico, seguindo as condições do terreno, respeitando o viário externo (pré-existente). Os lotes são muito estreitos (5m) e na maioria dos casos não há calçadas, as ruas não são asfaltadas e possuem desenho tortuoso. Vielas para pedestres são comuns. Loteamentos regulares de baixo e médio padrão: Construções que não foram demarcadas no mapa por consistirem no tecido restante a partir da identificação dos restante. No tecido regular de baixo padrão as quadras são bem definidas, os lotes apresentam TO próxima de 100%, os espaços livres intralotes são fragmentados e variáveis, os lotes são estreitos (56m) e muitas casas carencem de acabamento. As calçadas em geral são estreitas (1,50-2,00m), assim como as ruas (8m). No tecido regular de médio padrão as quadras são bem definidas, as TOs correspondem a 65-85% do lote, o espaço livre intralote é variável, os lotes possuem largura mais generosa (7,5 - 8m), as residências possuem bom acabamento. As calçadas são mais generosas (2 - 2,50m), as ruas em geral são estreitas (8m).

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Favelas, ZEIS e Direito de Preempção Na área de estudo é marcante a presença de favelas relacionadas com áreas de risco – particularmente em beiras de córregos, onde o risco consiste na iminência de enchentes e desabamentos. Tais ocupações ocorrem sobre as chamadas APPs. É nas áreas rejeitadas pelo mercado imobiliário privado e nas áreas públicas situadas em regiões desvalorizadas que a população trabalhadora pobre vai se instalar: beira de córregos, encostas dos morros (...), ou... áreas de proteção ambiental, onde a vigência de legislação de proteção ambiental e a ausência de fiscalização definem a desvalorização.1.8 O Mapa 14, além de mostrar a relação entre favelas e hidrografia, indica também a localização de ZEIS1.9 na região de estudo. Estas zonas são importantes por se tratarem da primeira opção a ser considerada na busca por áreas de provimento habitacional como alternativa às moradias em situação de risco ou ameaçadas de remoção, já que a produção de HIS e HMP nessas áreas é (ou pelo menos deveria ser) assegurada por lei. Além das ZEIS, o mapa também identifica as áreas sob incidência do Direito de Preempção1.10, outro aparato legislativo para execução de HIS.

1.10. Lei 10.257/01. Cap. II Seção VIII Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: I – regularização fundiária; II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; III – constituição de reserva fundiária; IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana; V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários; VI – criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; VIII – proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

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2 | Antecedentes

2.1 | A virada do século XIX para o século XX Todo o contexto vivido pela população de baixa renda na tentativa de consquistar seu espaço na cidade de São Paulo na virada do século XIX para o XX até o início da constituição do vetor leste de expansão pode ser resumido nas seguintes palavras de Anderson Nakano: Na virada do século XIX para XX a população paulistana cresceu intensamente registrando, no período entre 1890 e 1900, uma taxa de crescimento anual de 13,96%. A população da cidade cresceu quase 4 vezes em 1 década. Essa explosão demográfica

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foi provocada pela afluência de imigrantes estrangeiros e de ex-escravos que se dirigiam para a cidade, vindos das fazendas de café no interior paulista. No princípio, esse contingente populacional encontra, nos cortiços localizados junto às areas centrais de São Paulo, a alternativa de moradia barata condinzente com os seus recursos. [...] Esses cortiços eram marcados pela extrema insalubridade cujas epidemias potenciais serviram como justificativas para intervenções maciças e para a proibição por Lei desse tipo de habitação, como mencionado acima. Nesse momento, o espaço intra-urbano comeca a estruturar-se entre a cidade do lado de cá do vale

guel), que passou a moldar o iniciante desenvolvimento econômico da região. O impacto da chegada da estrada de ferro foi enorme, propiciando o transporte de seus moradores a outras regiões e das mercadorias produzidas em Itaquera para o Centro de São Paulo. Foi também ao redor da estação que se consolidou um pujante centro comercial.2.2 A partir de 1920, imigrantes japoneses passaram a residir nas glebas rurais existentes na região. Foi com a instalação desta colônia e com desenvolvimento de sua agricultura que Itaquera passou a pertencer ao cinturão verde de São Paulo, com a função de abastecer o centro urbano.

2.2 | As décadas de 1920 a 1940

Imagem 1 |

Área de estudo – 1952: Presença de loteamentos, na sua primeira década de intensificação. Fazendas prevalecem. Fonte: LASERE FFLCH-USP

2.1. NAKANO, 2002, 55 e 56; 2.2. D’ANDREA, 2012.

do Tamanduateí, no chamado vetor centro-sudoeste, e a cidade do lado de lá do mesmo rio, na zona leste.2.1 Desde os seus primóridos, em meados do séculos XVII, até a chegada da estrada de ferro a área de estudo manteve-se isolada do grande centro urbano de São paulo, possuindo uma pequena produção caipira. No final do século XIX, em 1877, é inaugurada a estação Itaquera (a princípio com o nome de São Mi-

A difusão da prática do loteamento periférico na cidade de São Paulo ocorreu a partir da década de 1920, viabilizada e incentivada: pela possibilidade de venda a prestações; pela existência do transporte coletivo a partir do início da operação dos ônibus em 1924 e da sua regulamentação em 1934. e, a partir da década de 40, pela desestruturação do mercado rentista pela Lei do Inquilinato. Esta Lei, lançada em 1942, trouxe o congelamento dos aluguéis, desorganizando e desestruturando o mercado de locação, que era prática generalizada e comum no Brasil, afastando investidores.

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A Lei do Inquilinato visava defender o locatário, mas gerou uma forte crise, pois quem era despejado não tinha para onde ir. Favelas e, principalmente, a periferia foram o destino dos sem-casa e dos migrantes que buscavam a metrópole.2.3 Ao mesmo tempo em que houve a desestruturação do mercado rentista, a casa própria autoconstruída surge como o principal objetivo de vida do trabalhador. Houve a intensa difusão dos loteamentos periféricos e precários como a mais nova alternativa de moradia para a classe menos favorecida, constituindo o chamado padrão periférico de urbanização. Muitos autores já trataram do tema da participação do Estado na formação da periferia de São Paulo. A partir do estudo de alguns deles pode-se chegar a alguns conclusões: não houve vontade política de conter o processo, houve consentimento e conivência do Estado na aplicação das normas e na sua fiscalização. Devemos entender a omissão como uma presença que, deliberadamente ou convenientemente, se fez ausente2.4.

figurou-se como uma reserva de terras a serem incorporadas nos circuitos periféricos de valorização, cujos

No transcorrer do século XX, como conseqüência da política descrita anteriormente, as áreas de roçado de Itaquera começam a ser substituídas por vilas e loteamentos.

terrenos seriam vendidos para a po-

O ambiente semirrural da região con-

rários e trabalhadores assalariados

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pulação de baixa renda. Esse processo foi lento e ocorreu fundamentalmente

Imagem 2 |

Área de estudo – 1962: Presença intensificada de loteamentos. Fazendas prevalecem. Fonte: LASERE FFLCH-USP

entre as décadas de 1940 e 1970. (...) Sua população era composta de ope-

2.3. BONDUKI, 1998, 268; 2.4. NAKANO, 2002, 84.

clandestino e diminuiu a oferta de lotes ilegais em São Paulo, a principal alternativa habitacional da população de baixa renda no período. A Lei Lehman evita que a terra urbana seja parcelada irregularmente (mercado informal) por causa de exigências urbanas e burocráticas. A partir do lançamento dessa lei, aumenta-se acentuadamente o número de favelas na cidade. Conforme apontou Maricato, há evidente correlação entre a diminuição da oferta de lotes ilegais no município de São Paulo e a explosão do crescimento de favelas. No caso mais específico da área de estudo, a maioria dos núcleos de favelas passaram a existir, segundo dados do HABISP, justamente na década de 1970.

Imagem 3 |

Área de estudo – 1973: Presença intensificada de loteamentos. Favelas iniciam sua constituição. Sistema viário ainda pouco consolidado. Fonte: LASERE FFLCH-USP

2.5. D’ANDREA, 2012.

no comércio e no ramo de serviços. Grande parte dessa população pagava em parcelas o sonho da casa própria. Urbanisticamente, os terrenos vazios, produtos da especulação imobiliária, contracenavam com muitas ruas de terra e precariedade.2.5 O lançamento da chamada Lei Lehman em 1979, criminalizou o loteamento

Esta década, período da regulamentação da Lei Lehman, foi marcado, ainda, pelo capítulo que mostra mais claramente como a construção da periferia da cidade de São Paulo foi amplamente incentivada pelo poder público: a construção das COHABs.

2.3 | A construção das COHABs O poder público contribuiu de diferentes modos para a constituição do padrão periférico de urbanização. Por um lado, fechou os olhos à clandestinidade e irregularidade no parcelamento do solo, permitindo a construção abusiva do espaço me-

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tropolitano; por outro, praticou, desde meados da década de 1970, uma política de construção de grandes conjuntos habitacionais de interesse social nas periferias metropolitanas, reafirmando, dadas as características dos espaços produzidos, os atributos associados àquele padrão.2.6 No final da década de 1970 foram construídas as COHABs Sapopemba e Itaquera, esta última localizada na área de estudo. Na década de 1980, foi construída a COHAB José Bonifácio e, ao final desta década, a COHAB Cidade Tiradentes. A escolha da periferia para instalação desses conjuntos deveu-se, sobretudo, aos menores preços. Não havia política habitacional que facilitasse o acesso à terra melhor localizada, mais infraestruturada, em área central, a preços acessíveis. Foram buscados os amplos terrenos remanescentes de antigas fazendas no extremo leste da cidade, como no caso de Itaquera. Em termos simplificados, o que ocorreu com a chegada das COHABs na área de estudo foi a chegada de um amplo contigente populacional não acompanhado da infraestrutura necessária, que passou a ser reivindicada (e é até hoje) a posteriori. ses

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Além disso, a construção desconjuntos significou a consoli-

dação do padrão periférico de urbanização, pois eles foram instalados justamente no espaço remanescente dessa forma de urbanização, sem questioná-la, redesenhá-la, ou qualificá-la. A construção de conjuntos habitacionais em locais periféricos inaugura um círculo vicioso pois cria acessibilidades fisicas e expande as redes de serviço coletivo abrindo frentes de especulação, viabiliazando a urbanização clandestina dada a ausência de

Imagem 4 |

Área de estudo – 1994: COHAB I – Itaquera instalada. Sistema viário consolidado. Forte presença de favelas. Fonte: LASERE FFLCH-USP

2.6. GROSTEIN, MEYER, BIDERMAN, 2004, 66.

Imagem 5 |

Notícia da Folha de São Paulo sobre os novos investimentos viários na Zona Leste - 19 de setembro de 2002. Fonte: acervo.folha.com.br

2.7. NAKANO, 2002, 97.

fiscalização que controlaria a atuacao dos agentes que produzem esse tipo de serviço urbano ilegal e irregular.2.7

2.4 | Os investimentos a partir da década de 1990 A estação Corinthians-Itaquera do Metrô foi inaugurada em 1988, após muita reivindicação e luta de seus moradores mais mobilizados, afirmando Itaquera como centralidade da Zona Leste. Com a chegada do metrô, o bairro

também passou a ser palco de uma contraditória política de investimentos em infraestrutura viária. Começava-se um processo de transformação local, com a tentativa de substituição da antiga população moradora por uma população de classe média baixa. Se décadas atrás o bairro havia vivido a transição de um ambiente semirrural para um bolsão de loteamentos periféricos, foi no final da década de 1990 que se referendou o processo de aquisição dos terrenos

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baratos da periferia consolidada para inseri-los em circuitos mais elevados de valorização fundiária. Um novo projeto se impunha a Itaquera.2.8

to do transporte público. Nem a es-

Ao contrário do que muitos integrantes do poder público tentam disseminar e do que muitas pessoas acreditam, os investimentos na Zonal Leste não são novidade e, portanto, a Copa do Mundo não “caiu de pára-quedas” naquela área. Pode-se dizer que é a partir da década de 1990 que a região em estudo passa a receber investimentos – viários, basicamente, com o intuito da promoção do seu desenvolvimento.

mória histórica do bairro, uma ação

As obras da Av. Jacu-Pêssego foram iniciadas na gestão do ex-Prefeito Paulo Maluf (1993-1996). Somente em novembro de 2010 é inaugurada a ligação desta avenida com a Rodovia Ayrton Senna.

gurado o Shopping Metrô Itaquera.

Segundo Tiajurú D’Andrea, no ano 2000, foi inaugurada a linha de trem Itaquera-Guaianases, que serviu para desativar o trajeto da antiga estrada de ferro, tirando a linha férrea do centro do bairro. Este trecho foi abandonado por quatro anos até que, em 2004, na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy (2001-2004), sobre o seu traçado, foi inaugurada mais uma obra viária de grande porte: a Nova Radial Leste (Av. José Pinheiro Borges). Era um fato: o transporte individual havia sido priorizado em detrimen-

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tação de trem de Itaquera se salvou. Enquanto tramitava o processo de tombamento da antiga estação, mesilenciosa da prefeitura a demoliu em 2004. Itaquera não tinha mais trem. Itaquera não tinha mais estação de trem. Aos poucos desaparecia tudo o que lembrava os pioneiros, os princípios, a raiz histórica do bairro. A memória era apagada. Uma outra história deveria ser contada...2.8 Em novembro de 2007 é inauSegundo Tiajurú, no mesmo período, começou a ser inaugurada uma série de edifícios de médio padrão voltados à demanda da classe média baixa. Em suma, é num momento histórico de transição e valorização do padrão de vida na região de estudo que é anunciada a construção do estádio do Corinthians e de toda a nova infraestrutura, cuja escolha do local de instalação só poderia provir de antecedentes importantes. Assim como os investimentos que as antecederam, as novas intervenções em processo de instalação contribuirão para a cada vez mais evidente mudança do caráter social da região.

2.8. D’ANDREA, 2012.

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3 | Os novos investimentos e a região hoje 3.1 | Megaeventos Bent Flyvbjerg, autor inglês, ao falar fraestrutura em países da Europa em Megaprojects and risk: An anatomy of ambition (2003), trás à tona alguns pontos em comum entre megaprojetos, que são

Barcelona

da implantação de grandes projetos de in-

aplicáveis no atual contexto de São Paulo. Nesses projetos há sempre uma presas privadas executoras das obras, em uma troca normalmente marcada pela ausência de processos participativos com a população. Com a distância do cidadão comum da tomada de decisão, as informações chegam tardiamente, são má divulgadas e causam desde o início o sentimento de exclusão no cidadão.

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Sidney

boa interação entre o governo e as em-

Aspectos positivos

Aspectos negativos

- Nova estratégia de urbanização: recuperação da frente para o mar e transformação de bairros - Revitalização do setor imobiliário - Promoção da cidade como destino turístico - Todos os residentes realojados - Criado Comitê Consultivo de Impacto Social (SIAC), com representantes da sociedade - Criado grupo de monitoramento de aluguel - Novas construções feitas no excedente de terra vago, em terras do governo - Não houve despejos forçados - Estudo de impactos sociais solicitado assim que Sidney foi escolhida como cidade-sede

- Falta de mecanismos de participação no planejamento - Habitação não oferecida na mesma área - Preço de mercado para habitação aumentou (gentrificação) - Preço de mercado para habitação aumentou (gentrificação) - Houve despejo de inquilinos para alugar para visitantes - Não houve aumento da oferta de habitação social

Tabela 3 | Avaliação de intervenções nos jogos olímpicos em Barcelona e Sidney. Fonte: COHRE, 2007

3.1. COHRE, Flair play for housing rights: Mega-events, olympic games and housing rights, 2007;

3.2. Conceito desenvolvido em Cidade de Exceção: Reflexões a partir da Rio de Janeiro, sobre os jogos olímpicos do Rio de Janeiro de 2016;

3.3. VAINER, 10;

3.4. VAINER, 12;

3.5. A Lei Geral da Copa regulamenta os direitos da FIFA durante a Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo, em 2014, no Brasil.

Em um trabalho de 2007 do COHRE3.1, foram estudadas as violações aos direitos humanos registradas durante os jogos olímpicos ocorridos desde Seul, em 1988. Foram destacadas na Tabela 3 as principais características positivas e negativas dos jogos olímpicos de Barcelona e Sidney no que tange o respeito ao direito à moradia. Percebe-se que os jogos olímpicos de Barcelona – mesmo sendo a maior referência em termos de projeto urbanístico para a cidade num contexto de megaevento – e os jogos de Sidney – considerados aqueles que mais respeitaram os direitos dos seus cidadãos – cometeram falhas no quesito da habitação. Como conclusão do seu relatório, o COHRE aponta que abusos irão parar somente quando a consideração da questão da habitação for integrada a todas as fases do megaevento, sendo esta uma recomendação que seguramente não está sendo seguida no caso da Copa do Mundo em São Paulo.

3.2 | Contexto de exceção Ao compreender o conceito de Carlos Vainer de cidade de exceção3.2 é possível perceber o quanto ele se aplica também ao caso da Copa do Mundo em São Paulo. Vainer demonstra como a lei torna-se passível de desrespeito legal e parcelas crescentes de funcões públicas do Estado são transferidas a agên-

cias ‘livres de burocracia e controle político3.3, ou seja, a grupos de interesse empresarial, que passam a gerir as cidades como uma verdadeira empresa, buscando produtividade e competitividade para haver desenvolvimento. Não se trata mais de uma forma de governo em que o ‘interesse geral’ cederia lugar a formas negociais, como sugeria Ascher. Nem se trata, apenas, de governar em benefício de determinados grupos de interesse, grupos dominantes. Trata-se de uma forma nova, em que as relações entre interesses privados e Estado se reconfiguram completamente e entronizam novas modalidade de exercício hegemônico.3.4 Na prática, exceções são abertas em casos que envolvam grandes interesses do mercado, nunca estando em primeiro lugar o bem comum ou o benefício da maioria da população. A Lei Geral da Copa3.5 foi aprovada pelo Senado brasileiro em 9 de maio de 2012 - como pode ser visto na Imagem 6, seguindo agora para sanção presidencial. Esta Lei fere diversos dispositivos do Estatuto do Torcedor, ao liberar, por exemplo, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa – já que a FIFA é patrocinada por fabricantes de cerveja. O acordo suspende também as leis municipais e estaduais no que tange

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à permissão de descontos e gratuidades nos ingressos, ficando os preços destes sujeitos apenas à determinação da FIFA. Além da Lei Geral da Copa, outras medidas estão favorecendo os interesses empresariais em meio ao Mundial de 2014: a lei 12.350, conversão de uma medida provisória, isenta a FIFA e seus parceiros de impostos como IPI, IOF, Imposto de Renda e até mesmo contribuições sociais.

Imagem 6 |

Notícia da Folha de São Paulo sobre a aprovação da Lei Geral da Copa pelo Senado - 10 de maio de 2012. Fonte: acervo.folha.com.br

Como se não bastassem todas as exceções descritas, dentre tantas outras, a própria construção do “Itaquerão” está em desacordo com a Lei de Zoneamento do município de São Paulo3.6. A maior parte do terreno do estádio localiza-se ZCPa, na subprefeitura de Itaquera, enquanto uma parte menor, porém significativa, localiza-se em ZM-2, na Supprefeitura da Penha. O Itaquerão é um projeto de uso NR3: uso incômodo, gerador de tráfego e impacto ambiental. O uso NR3 é permitido na ZCPa, porém não é permitido na ZM-2. Sendo o uso mais restritivo o que pauta o uso permitido, pela legislação vigente, o estádio não poderia ter sua construção aprovada.

3.3 | Megaevento e contexto de exceção na área de estudo Todo o discurso anterior sobre os impactos sociais inerentes aos megaeventos e o contexto de exceção por eles instalado foi construído para que fique claro

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3.6. Lei 13.885/2004.

que, tratando-se da área de estudo, o problema não é a construção do estádio em si e de toda a infraestrutura que o acompanhará. O problema está na maneira com que ele e todas as intervenções estão sendo impostos. Como escreveu Tiajurú: Foi crucial a construção discursiva que efetuou o imbricamento entre a construção do estádio e a Copa, como se fossem elementos indissociáveis. A partir dessa costura, setores desejosos de que o Brasil sedie os jogos, principalmente pelos ganhos financeiros decorrentes, passaram a ter o apoio acrítico de um importante ator no cenário futebolístico − a torcida do Corinthians − e de um ator social cada vez mais importante: o morador da zona leste.3.7

3.7. D’ANDREA, 2012;

3.8. FIX, 2001, 09.

Assim sendo, em primeiro lugar, a instalação de uma nova infraestrutura e de melhorias substanciais na área de estudo deveriam estar desatrelados do evento do Copa do Mundo. Só desta maneira o estádio deixaria de servir como catalisador de apoio a uma Copa que está longe de ser em benefício das classes populares3.7. É obrigação do poder público prover saúde, moradia, educação, desenvolvimento urbano e transporte de qualidade para toda a cidade. O Estado está há décadas em dívida com a área de estudo, portanto, as responsabilidades descritas não deveriam estar atreladas à Copa, da-

dos os interesses privados que estão por trás deste evento. Caso as intervenções propostas neste momento fizessem parte de plano urbanístico abrangente de longo prazo para a Zona Leste, por exemplo, certamente os resultados seriam melhor controlados, e a população, beneficiada. Sabe-se do esforço amplamente divulgado pelo poder público de se constituir um “novo centro para a Zona Leste” em Itaquera. Infelizmente, as diretrizes de concretização deste “novo centro” não têm demonstrado conversar com as características essenciais do local onde será instalado. A única busca tem sido, com o argumento da realização da Copa, a essas características se sobrepor, criando um estado fantasioso de embelezamento que, assim como foi feito historicamente na região, ignore e oculte os reais problemas da população moradora. A valorização imobiliária, advinda da construção dessa nova centralidade [...] tem suas marcas e signos. A favela não está entre eles. Ao contrário, ela é fator de desvalorização.3.8 As favelas parecem ser mesmo as primeiras prejudicadas no processo de valorização imobiliária, pela fragilidade que possuem nos mais diversos aspectos. É devido a este fato principal que o tema da remoção de favelas é o mote principal deste trabalho.

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Conforme indicado no Mapa 14 (pág. 25) deste caderno, há intrínseca relação entre a localização de favelas e as beiras de córregos na área de estudo. Enquanto os imóveis não têm valor como mercadoria, ou têm valor irrisório, a ocupação ilegal se desenvolve sem interferência do Estado. A partir do momento em que os imóveis adquirem valor de mercado por sua localização, as relações passam a ser regidas pela legislação e pelo direito oficial. É o que se depreende dos dados históricos e da experiência empírica atual. A lei do mercado é mais efetiva do que a norma legal.3.9 A inversão de valores das beiras dos córregos pode ser verificada atualmente na região de estudo. Tais áreas deixaram de ser o fundo vale onde se instalam as favelas para se tornarem áreas de instalação dos parques lineares. Além de parques lineares, o que se verifica nas intervenções propostas é a tradicional priorização do transporte individual pelo automóvel, visto que a maior parte dos projetos são viários. Portanto, em segundo lugar, no caso de toda a nova infraestrutura proposta estar (como está) atrelada à realização da Copa, todo o processo projetual e de implementação deveria estar funcionando no sentido oposto ao que

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se verifica na prática: ele deveria estar priorizando a camada social mais frágil, e não a tornando a maior prejudicada em todo o processo. Ao menos o provimento habitacional compensatório das remoções deveria estar sendo considerado, e antecipadamente divulgado. Até a finalização deste trabalho, todo o contato que pôde ser estabelecido com instâncias do poder público apontaram para a completa ausência de projeto de destinação para a as famílias eventualmente removidas por obras da Copa. Em conversa ocorrida em dezembro de 2011, um membro de HABI-Leste assegurou que até então não havia propostas por parte da SEHAB para Itaquera. E mesmo se houvesse, segundo ele, dificilmente haveria tempo para executá-las, visto que aquele que resta até a abertura do mundial é menor do que o que seria necessário para a execução das moradias. A única alternativa tem sido o pagamento do chamado auxílio aluguel3.10, cuja eficiência é questionável, já que é sabido por qualquer morador da cidade de São Paulo que conseguir um local para alugar por R$300 é praticamente impossível. Sua confiabilidade também é duvidosa, visto relatos de moradores removidos que assinaram o contrato de recebimento do auxílio aluguel, mas nunca receberam de fato qualquer valor, tampouco uma moradia ao final do benefício.

3.9. MARICATO, 1996, 26;

3.10. O auxílio aluguel é pago pela Prefeitura para famílias que comprovem baixa renda e que tenham sua casa removida. Seu valor é de R$ 300 mensais, durante 6 meses, prorrogável até o atendimento habitacional definitivo, com o recebimento da moradia.

Segundo o membro de HABI-Leste, o motivo pelo qual não haveria nenhuma proposta por parte da Secretaria de Habitação seria a falta de verba. As intervenções estão sendo aprovadas sem que haja contrapartidas para habitação. Para piorar, a verba municipal para a região destinada para o fim habitacional tem quadriênios determinados pelo PMH para ser aplicada; e estes quadriênios não conversam com o prazos da Copa. O que se verifica na área de estudo é o contexto de exceção inerente ao megaevento Copa do Mundo compondo mais uma vítima: os moradores menos favorecidos. Pode-se verificar que a recomendação do relatório do COHRE3.1 não está sendo seguida, e um processo antidemocrático de imposição de novas intervenções e remoções está ocorrendo. A questão habitacional não foi considerada até agora, e o tempo até a abertura da Copa do Mundo decresce, ao mesmo tempo que a preocupação das famílias possivelmente atingidas aumenta. É necessário ter a clareza de que uma proposta para Itaquera que não contemple soluções ou ao menos diretrizes para a sua problemática social e habitacional, no sentido de propor alternativas para os moradores de favelas e o encaminhamento da regularização dos loteamentos irregulares, estará longe de ser uma proposta para o bem comum.

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Alguns números das novas obras ESTÁDIO:

4 | Intervenções propostas

48.000 lugares + 20.000 arquibancada móvel (0,6% da pop. de São Paulo) 200.000 m2 área do terreno (3 estádios do Morumbi) 3.700 vagas para autos (1 vez e meia as vagas do Mooca Plaza Shopping)

Durante a busca por informações sobre as intervenções previstas para a área de estudo em virtude da Copa do Mundo de 2014 ficou clara a falta de transparência e a fragmentação dos órgãos públicos, cuja subdivisão em Secretarias dificulta (e muito) a obtenção de dados precisos e acaba não resultando em propostas que englobem todas as instâncias (sociais, urbanísticas, ambientais, etc) que as intervenções envolvem. Fica difícil saber de qual Secretaria (SIURB, SMDU, SVMA, etc) é a responsabilidade sobre uma determinada intervenção, ou mesmo se existe ou não projeto previsto para uma região. Além disso, as informações se sobrepõem, havendo várias propostas para um mesmo trecho, não se sabendo qual é a correta. Todas essa desinformação envolve uma área da cidade

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cuja transformação é iminente, mas que convive diariamente com notícias envolvendo sua modificação sem ao menos ter acesso a um plano urbanístico abrangente, que trate adequadamente todas as questões envolvidas em sua melhoria. As intervenções propostas obtidas serão apresentadas da seguinte forma: 1. Itaquerão e Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera; 2. Infraestrutura viária para o entorno do Itaquerão e Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera; 3. Adendo à ligação viária entre a Av. José Pinheiro Borges e a Av. Águia de Haia; 4. Parque Linear do Rio verde; 5. Avenida Caititu.

59 estabelecimentos diversos (restaurantes, lojas e bares) R$ 820.000.000 custo total estimado R$ 400.000.000 financiados pelo BNDES R$ 420.000.000 incentivos fiscais Prefeitura conclusão dezembro de 2013 INFRAESTRUTURA VIÁRIA: 5 obras viárias, pelo menos R$ 478.000.000 investimento total previsto R$ 346.000.000 Governo do Estado R$ 132.000.000 Prefeitura Sem previsão de conclusão

assusta e causa polêmica nesses dados é a quantidade de recurso público que está sendo aplicada no novo conjunto.

Legenda 1. Propriedade:PMSP * 2. Propriedade: PMSP 3. Propriedade: CoHAB ** 4. Propriedade: Privada * Área concedida ao Corinthians ** Área transferida para PMSP

Mapa 15|

Propriedade das áreas do “Itaquerão”, Pólo Institucional e entorno. Fonte: SMDU

4.1. Termo de referência para contratação de empresa ou consórcio de empresas para elaboração de estudos urbanísticos e estudos complementares de subsídio para atualização da lei nº 13.872/04 OUCRVJ.

4.1 | “Itaquerão” e Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera A construção do “Itaquerão” foi iniciada em 30 de maio de 2011. Até então o local abrigava apenas o CT do clube. Como pode ser visto na Mapa 15, o terreno do estádio é de propriedade da PMSP, que concedeu ao Corinthians uma concessão de uso de 99 anos, prazo dentro do qual o clube deveria erguer seu próprio estádio. Alguns números referentes ao estádio podem ser vistos no quadro “Alguns números das novas obras”. O que mais

O Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera é um complexo previsto desde a Lei 13.872/04 da OUCRVJ. Segundo esta Lei, a partir das diretrizes do PDE da cidade de São Paulo de reestruturação e requalificação da porção leste do município, algumas propostas como o Pólo Insitucional e o Pólo Econômico Leste seriam desenvolvidas. Com estas iniciativas, o caráter regional de Itaquera é consolidado como centro polarizador (catalisador ou irradiador) dos investimentos públicos na região para reestruturação urbana a ser empreendida e amplifica os efeitos destas ações para as Subprefeituras do entorno.4.1 O PRE da Subprefeitura de Itaquera, com o intuito de incentivar o dinamismo econômico da região, relaciona as ZCPs, a serem incluídas no Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo, definido pela Lei 14.654/07 e complementado pela Lei 14888/09. O Pólo Institucional é uma dessas áreas. Ele deverá oferecer à população, segundo sua definição inicial, a oportunidade de capacitação tecnológica, para absorver a oferta de empregos que

. 43 .

é esperada. Além disso, o Pólo possuirá outros serviços urbanos que terão seu uso maximizado em função da sua excelente acessibilidade e localização. Como pode ser visto na Mapa 15, a maior parte do terreno onde está sendo instalado o Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera era pertencente à COHAB. No exercício de 2010 foi oficializada a transferência da área para a implantação do Pólo Institucional, como pode ser visto no trecho a seguir do Diário Oficial. A Companhia formalizou com a Prefeitura do Município de São Paulo, através de seu Departamento de Desapropriações, Escritura Pública de Desapropriação amigável das áreas de propriedade da COHABSP localizadas em gleba denominada Itaquera I-D, para implantação do Fórum de Itaquera e do Pólo Institucional, o que representou o recebimento pela COHAB-SP do montante de R$14.767.811,27 (quatorze milhões, setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e onze reais e vinte e sete centavos) a título de indenização.4.2 O fato de um terreno pertencente à COHAB (Companhia púlica produtora da habitações populares) ter sido transferido para a PMSP com o intuito de construir o Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera deixa claro a prioridade que está sendo dada nas

. 44 .

Imagem 7|

“Itaquerão”: Perspectiva com estação Corinthians-Itaquera do Metrô e CPTM ao fundo. Fonte: Divulgação

Imagem 8|

Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera: Perspectiva com pátio de manobras do Metrô ao fundo. Fonte: SMDU novas intervenções: a criação de novas infraestruturas condizentes com o novo caráter da região. Particularmente com o caráter econômico esperado. A área total do Pólo Institucional chega à casa dos 20 ha (200.000 m2). E nenhum trecho desta área está reservado para a construção de novas habitações. Na Imagem 7 pode ser vista uma

4.2. Diário Oficial Empresarial, 19 de abril de 2011.

2 10

4 3

5 7e8

Legenda

4 | Ensino e Capacitação Profissional

1 | Fórum

5 | Incubadora e Laboratórios

8 | obra Social Dom Bosco

2 | Rodoviária

6 | Centro de Convenções e Eventos

9 | Parque Linear Rio verde

3 | FATEC / ETEC

7 | Polícia Militar e Bombeiros

10 | Itaquerão

Mapa 16|

Propostas para o “Itaquerão” e Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera. Fonte: SMDU

perspectiva do estádio em construção. Ao fundo, em amarelo, está indicada e área reservada para o Pólo Institucional. Na Imagem 8 é mostrada uma perspectiva do conjunto proposto para este Pólo, estando o terreno do estádio apontado na lateral direita, também em amarelo.

de convenção e eventos, unidade da Po-

Após algumas versões, a proposta atual para o Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera pode ser vista no Mapa 16. Ela inclui a implantação do novo estádio, a construção de fórum, FATEC/ ETEC, escola de capacitação profissional, incubadora e laboratórios, centro

posta foi apresentada por Miguel Luiz

lícia Militar e bombeiros, novo edifício da Obra Social Dom Bosco e rodoviária municipal. Além desse programa, o novo conjunto apresenta também a proposta do Parque Linear do Rio Verde, que será explicitada no item 5.4. Esta proBucalem, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, em 25 de agosto de 2011, no 2º Seminário sobre o Desenvolvimento da Zona Leste de São Paulo, organizado pelo Mov. Nossa Itaquera e ocorrido na Obra Social Dom Bosco.

. 45 .

4.2 | Infraestrutura viária para o entorno do “Itaquerão” e Pólo Institucional Algumas das obras anunciadas serão construídas no contexto da Copa

do Mundo, mas já estão previstas desde o PRE da Subprefeitura de Itaquera,

de 2004, como é o caso das propostas indicadas com os números 1, 2 e 3. No

Mapa 17 |

Mapa 17 estas intervenções podem ser

Identificação das obras em comum entre o proposto para o entorno do estádio e o PRE.

vistas na cor amarela sobre o Mapa 2 do PRE - Sistema Viário Estrutural. Na Tabela 4 consta a descrição des-

Fonte: PMSP

tas propostas no PRE. Como pode ser visto, as propostas 1 e 2 fazem parte, na verdade, de um mesmo projeto, que consiste em um novo eixo viário

norte-sul desde a Av. Águia de

Intervenção 1 2

Haia até a Av. Aricanduva, mais ao sul. O Mapa 18 ilustra o conjunto de intervenções viárias anunciadas pelo poder público para o entorno do estádio e do Pólo. Alguns números relativos

Descrição no PRE Conexão Av. Aricanduva [sul] com continuação da Av. Águia de Haia Passagem subterrânea Nova Radial / Av. Jacú-Pêssego: Alargamento da passagem subterrânea com passagem para vias marginais, retornos e alças de acesso para a Nova Radial em desnível

Tabela 4 | Descrição no PRE das obras em comum entre este e o proposto para o entorno do estádio. Fonte: PMSP

ao investimento realizado na infraestrutura viária podem ser vistos no qua-

Artur Alvim e Cidade Líder. A execução

dro “Alguns números das novas obras”.

de tais intervenções fica a cargo da DER-

Em 17 de novembro de 2011 o Diário Oficial do município divulgou o Projeto

SA, por força do convênio entre o Governo Estadual e a Prefeitura Municipal.

de Lei 535/11, que aprova as intervenções

O Mapa 18 também foi obtido

indicadas no Mapa 18 como melhora-

da apresentação de Miguel Bucalem

mentos viários nos distritos de Itaquera,

de 25 de agosto de 2011, em Itaquera.

. 46 .

2 3

1 5 6 Legenda 1 | Nova Avenida de Ligação Norte-Sul entre a Av. Itaquera e a Av. José Pinheiro Borges

3 | Novas Alças de Ligação no Cruzamento da Av. Jacu-Pêssego com a Av. José Pinheiro Borges

5 | Adequação viária no Cruzamento da Av. Miguel Inácio Curi com a Av. Engenheiro Adervan Machado

2 | Nova Avenida de ligação da Av. José Pinheiro Borges com a Av. Águia de Haia

4 | Passagem em Desnível na R. Dr. Luis Aires

6 | Nova ligação Leste-oeste com a Av. Miguel Inácio Curi

Mapa 18|

Nova infraestrutura viária proposta para o entorno do “Itaquerão” e Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera. Fonte: SMDU

4.3 | Adendo à ligação entre a Av. José Pinheiro Borges e Av. Águia de Haia A ligação norte-sul mais polêmica dentre as propostas é aquela que ocorrerá entre a Av. José Pinheiro Borges e a Av. Águia de haia, a de número 2 do Mapa 17 e Mapa 18. A via de conexão proposta atravessará e removerá totalmente a favela Pacarana, onde vivem cerca de 500 famílias, sem ao menos vir acompanhada de propostas compensatórias. Apesar das imagens da SMDU literalmente cortarem da

imagem principal a proposta em questão, com um olhar mais atento pode-se perceber que ela está lá e, portanto, está relacionada com as obras previstas para a Copa. Pelo forte impacto que significaria a implantação desta via de ligação, foram buscadas outras secretarias que pudessem fornecer dados mais específicos sobre esta obra. Esta nova via pode ser vista no Mapa 19 e no Mapa 20, obtidos diretamente da SIURB. Segundo processo consultado no segundo semestre de 2011, a SIURB é a Secretaria responsável por esta obra, que faz parte do conjunto de reade-

. 47 .

quações viárias da Nova Radial Leste, em implantação desde a década de 2000. O primeiro contrato de execução já venceu, porém, segundo dados do Diário Oficial, uma nova empresa que executará a obra já está contratada e com o prazo correndo para execução. Lê-se no Diário Oficial: Objeto - Execução das obras do prolongamento da Radial Leste (...) e elaboração de projeto executivo. Contrato - 018 de 05/04/2011. Valor - R$ 130.830.419,14. Contratada - Consórcio Pontal Leste. Prazo - O presente contrato passa a vigorar a partir da data da sua assinatura e o prazo para execução das obras será de 720 dias corridos [2 anos], a contar da data fixada na Ordem do Início.4.3

. 48 .

Mapa 19 |

Projeto do prolongamento da Nova Radial Leste, da estação Artur Alvim até a estação Guaianazes. Fonte: SIURB

Mapa 20 |

Detalhe da nova avenida de ligação da Av. José Pinheiro Borges com a Av. Águia de Haia, integrante do projeto da Nova Radial Leste. Fonte: SIURB

4.3. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/04/2011.

A Mapa 21|

Identificação das obras propostas para a Av. Caititu no PRE. Fonte: PMSP Intervenção Descrição no PRE A Conexão com Águia de Haia B Rua Augusto Antunes C Conexão Rua Guarapá com Av. Jacu-Pêssego Tabela 5 | Descrição no PRE das obras em comum entre este e o proposto para o entorno do estádio. Fonte: PMSP Ligação com Av. Jacu-Pêssego Trecho a construir

Mapa 22|

Estudo de implantação das complementações da Avenida Caititu.

Ligação com Av. Águia de Haia

Trecho a melhorar

4.4 | Avenida Caititu Enquanto algumas propostas do PRE foram relançadas nas propostas da Copa, sobre outras não se têm notícias tão atuais, mas, caso resolvam sair do Plano, causarão grandes estragos em termos de remoções. É o caso das intervenções A, B e C do PRE, indicadas em amarelo no Mapa 21 e descritas na Tabela 5, que propõem mudanças na Av. Caititu, avenida à beira do córrego Jacupeval. Suas complementações são destaque no PRE, e dariam nova importância à avenida pela conexão com a Av. Águia de Haia a oeste e a Av. Jacu-Pêssego a leste. Outro motivo que levou esta intervenção a ser considerada como uma “obra do Copa” foi o contato com moradores da comunidade instalada à beira do córrego Jacupeval, que relataram em diversas oportunidades as constantes ameaças de remoção de que são alvo por conta de obras na Av. Caititu. Nenhum projeto para a Av. Caititu foi encontrado. Assim, foi feito um estudo (Mapa 22) baseado no traçado indicado no PRE sobre a maneira que as complementações da avenida poderiam ocorrer. Este considerou a remoção completa das moradias que ocupam a beira do córrego Jacupeval, por se tratar de uma área de risco onde enchentes já foram responsáveis pela morte de moradores. O estudo de reassentamento será apresentado nas próximas etapas do trabalho.

. 49 .

4.5 | Parque Linear do Rio Verde O Parque Linear do Rio Ver-

da implementação completa do Parque,

de consiste em uma nova área ver-

mas, para a Copa, está sendo trabalhado

de e de lazer que recuperará a bei-

o cenário “possível”, que inclui apenas o

ra do córrego Verde, hoje com sua

trecho já em construção, aquele corres-

porção lindeira amplamente ocupada.

pondente à favela da Paz, e outro corres-

Trata-se de uma intervenção pre-

pondente à favela Miguel Ignácio Curi I.

vista desde 2004 no PRE, incorporada

O projeto do Parque carece de no-

nas propostas da OUCRVJ para o Pólo

vos equipamentos. Os poucos já existen-

Institucional e Tecnológico de Itaquera

tes serão mantidos, mas, para evitar pro-

e em desenvolvimento pela SVMA. Seu

blemas com falta de manutenção, novos

desenho já sofreu algumas alterações,

equipamentos serão evitados. Trata-se

constando no Mapa 23 a última versão, obtida da SVMA em apresentação muito

de uma escolha que possivelmente estará condenando o espaço à subutilização

pouco divulgada realizada na Subprefei-

e ao abandono precoce pela população.

tura de Itaquera em novembro de 2011. A

A última versão do projeto do Par-

pouca divulgação foi devido ao tema das remoções causadas por esta obra ter sido abertamente falado pela primeira vez. Parte do Parque já está em construção, no trecho contíguo à Rua Tomazzo Ferrara. Nessa porção será instalada a administração do parque, algumas quadras esportivas, pista de caminhada, áreas de estar e estacionamento.

que Linear trouxe algumas novidadades não tão positivas. Ele ganhou novos “braços”, que buscam qualificar além do próprio rio Verde, alguns afluentes, devastando todas as ocupações que estes córregos também possuem à sua beira. O argumento para tanto é a questão da drenagem e do tratamento do esgoto, que está sendo jogado diretamente nos afluentes. Devido às obras em geral e à instalação

Em conversa em dezembro de 2011

de tubos coletores nesses trechos, há a

com um membro da SVMA, ficou claro

necessidade de liberar pelo menos 6m

que a implementação do Parque é prio-

para cada lado do córrego, o que gerará

ridade dentre os planos para a Copa de

nesses casos algumas remoções parciais,

2014. Segundo ele, há o cenário “ideal”

e não totais, das comunidades lindeiras.

. 50 .

4.6 | O conjunto das intervencões Conforme apresentado no Capítulo 1 e no Mapa 9 (pág. 21), a predominância de conexões viárias no sentido leste-oeste e a dificuldade de conexões no sentido norte-sul são características da área de estudo. Verificando-se o Mapa 24 e o Mapa 25, que trazem respresentações dos eixos viários existentes (em branco) e propostos (em vermelho), é possível perceber as novas relações criadas. E não é a toa que a maioria dos novos eixos funciona justamente no sentido norte-sul, o mais carente de conexões na região. No Mapa 26 é possível verificar o conjunto das intervenções propostas apresentadas neste capítulo.

Mapa 23 |

Proposta para o Parque Linear do Rio Verde. Fonte: SVMA

. 51 .

Mapa 24 |

Eixos viรกrios principais existentes.

. 52 .

Mapa 25 |

Eixos viรกrios principais existentes e propostos.

Mapa 26| Mapa das Intervenções

Ligação Av. Caititu a Leste com Av. Jacu-Pêssego e a oeste com Av. Águia de Haia

Alças de ligação entre Av. Jacu-Pêssego e Av. José Pinheiro Borges

Passagem em desnível Av. Dr. Luis Aires

Ligação entre Av. José Pinheiro Borges e Av. Águia de Haia

Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera

Ligação N-S entre Av. José Pinheiro Borges e Av. Itaquera

Ligação L-O com Av. Miguel Ignácio Curi

Adequação viária Av. Miguel Ignácio Curi X Av. Eng. Adervan Machado

Parque Linear do Rio Verde 0

2 (km)

. 53 .

5 | Favelas atingidas

5.1 | Direito à moradia De uma maneira geral, as normas que regem o Direito à Moradia são a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Todos esses documentos apontam que, no caso de remoção por obras de infraestrutura que forem julgadas necessárias e indispensáveis, a participação da comunidade atingida ao longo de todo o processo deve ser garantida, permitindo-se, inclusive, a abertura para acordos sobre os reassentamentos. Quando houver a necessidade de reassentamento,

. 54 .

ele deve ocorrer em área próxima e em condições iguais ou melhores às originais. Tal reassentamento deve ocorrer de preferência antes que quaisquer obras sejam iniciadas, e, caso não seja possível, deve ser prevista compensação monetária. As informações referentes aos projetos e às condições de remoção (porque remover, para onde e quando ir) devem ser acessíveis ao longo de todo o processo, não havendo em hipótese alguma formas de violência ou intimidação. Infelizmente, o caso da área de estudo tem caminhado no sentido do não cumprimento das recomendações anteriores. Não houve o envolvimento da população na decisão sobre os no-

vos projetos, nem foi dada abertura até o momento para modificações ou acordos. O governo ainda não se posicionou quanto aos reassentamentos, não há projetos habitacionais ou compensações justas às famílias. Até onde se sabe, funcionários da Prefeitura já procuraram algumas famílias com a proposta do auxílio-aluguel, que acaba significando a assinatura de concordância do morador da favela pela derrubada de sua casa sem garantia de um novo lar, e sem retorno. Mas esta compensação esta longe de ser aquilo que tais famílias necessitam. As remoções brevemente descritas em momentos anteriores do trabalho e que serão detalhadas a seguir são revoltantes na medida em que se conhece os direitos que possuem cada uma das famílias que estão à mercê das decisões do poder público e dos grupos empresariais que junto a ele têm trabalhado. Todas as pessoas têm direito a uma habitação digna, que seja segura, tenha boa estrutura, ventilação e iluminação adequadas, além de infraestrutura e serviços urbanos de qualidade, como abastecimento de água, esgoto sanitário, prevenção contra enchentes e deslizamentos, transporte público acessível e confortável, postos de saúde e escolas.

5.2 | O conjunto das remoções Um dos principais momentos deste trabalho foi aquele em que as intervenções propostas foram sobrepostas à situação existente e foram elencadas as comunidades atingidas. O número de famílias foi obtido diretamente dos dados do HABISP relativos a cada comunidade. Os números finais podem ser vistos na Tabela 6. Trata-se da vida de mais de 4.500 famílias em jogo, o que significa algo em torno de 18.000 pessoas. O Mapa 27 indica a espacialização das comunidades atingidas. Em relação ao projeto do Parque Linear do Rio Verde, vale o adendo de que a SVMA declarou para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo que até 2014 serão removidas apenas as comunidades da Paz e de Miguel Ignácio Curi I; o restante das favelas serão alvo de remoções na posteridade. Em reunião realizada em Itaquera em 29 de maio de 2012, a Defensoria levou a informação oficial para os moradores e organizações sociais atuantes na região. A notícia, entretanto, não trouxe melhores informações sobre datas mais específicas, tampouco sobre provimento habitacional para os atingidos. É importante ressaltar que até a conclusão deste trabalho não haviam quaisquer informações oficiais acerca do número de famílias atingidas pelas intervenções propostas.

. 55 .

Intervenção

Favela atingida

Famílias *

Famílias atingidas

Paz

300

Miguel Ignácio Curi I

500

Francisco Munhoz Filho

440

Lavios

Francisco Jorge da Silva

Maria Luiza Americano

1.100

550

Senabria

Freguesia de Poiares

Jardim Marabá

273

137

Francisco Tranchesi

Manuel Ribas

Gentil Fabriano

230

Ligação N-S entre Av. José Pinheiro Borges e Av. Itaquera

Três Cocos

900

Ligação entre Av. José Pinheiro Borges e Av. Águia de Haia

Pacarana

520

Caititu

130

Jacupeval

480

Jardim Guarani II

272

Parque Linear do Rio Verde

Ligação Av. Caititu a leste com Av. Jacu-Pêssego e a oeste com Av. Águia de Haia

TOTAL Tabela 6 | Relação entre intervenções e favelas atingidas. * Fonte: HABISP

. 56 .

4.528

Mapa 27| Mapa das Remoções Jardim Guarani II

Jacupeval Caititu

Manuel Ribas

Pacarana / Zorrilho

Paz Miguel Ignácio Curi I Francisco Munhoz Filho Três Cocos

Lavios

Freguesia de Poiares

Francisco Jorge da Silva

Jardim Marabá

Maria Luiza Americano Senabria Francisco Tranchesi Gentil Fabriano

. 57 .

. 58 .

Parte II | Proposições

Considerando todo o contexto apresentado ao longo deste caderno – que inclui descaso com a situação precária de vida da população moradora das favelas, retenção da informação, prevalência dos interesses de mercado sobre os interesses comuns e violação do direito à moradia, o trabalho caminhou no sentido de elaborar alternativas para as remoções. Nesta tentativa, foram levantados terrenos para provimento habitacional e elaboradas diretrizes de reassentamento, que garantam mais do que a moradia, a urbanidade necessária para uma vida de qualidade. O desafio de elaborar diretrizes de reassentamento adequadas vem com o objetivo de experimentar a possibilidade de “fazer como deveria ser feito” pelas autoridades. Sua preparação mostrará que há maneiras alternativas de encaminhar o tratamento dos moradores menos favorecidos em uma situação de megaeventos sem que seja necessário o deslocamento destes para regiões cada vez mais longínquas de seu contexto de vida, de educação e de emprego.

. 59 .

6 | Áreas para provimento habitacional

6.1 | Objetivo O levantamento de áreas para provimento habitacional vem com o objetivo de provar que a região de estudo contém áreas passíveis de intervenção neste quesito. Em um primeiro momento foram inclusos terrenos vazios e subutilizados. Posteriormente foram levantadas áreas ocupadas por favelas que podem ser alvo de projetos de reurbanização. No início, 63 vazios foram identificados. Eles foram avaliados segundo os critérios apresentados a seguir, obtendo-se 13 terrenos vagos (T) e 5 áreas para reurbanização (AR), que podem ser vistos na Mapa 28.

. 60 .

6.2 | Metodologia de seleção de áreas para provimento habitacional 6.2.1 | Critérios de preferência Localização em ZEIS No Mapa 29 pode ser vista a relação das áreas obtidas com ZEIS-1 e ZEIS2. As ZEIS foram caracterizadas no Capítulo 1 (pág. 26). A preferências por áreas localizadas em ZEIS deve-se ao provimento de moradia popular nessas zonas estar garantido por lei. Os Ts 2, 3 e 4 localizam-se em ZEIS-1 e os Ts 1 e 12, em ZEIS2. Todas as ARs localizam-se em ZEIS-1.

Mapa 28| Ă reas para provimento habitacional AR14 T01

T03

T02

T04 AR15

T05 AR16

T06 T07

T13 AR17

T09 T12

T08 AR18

T10 T11

. 61 .

Localização em áreas municipais No Mapa 30 é possível verificar a relação dos terrenos com as áreas municipais. Estas foram obtidas a partir dos Parques e Áreas Municipais identificados nos mapas do PRE da Subprefeitura de Itaquera. É importante que seja dada prioridade para projetos de moradia nas áreas municipais da região de estudo em que não estejam previstos parques, visto que o estoque destas é amplo e os trâmites para a sua concretização são simplificados (não há a necessidade de desapropriação, por exemplo). Os Ts 10 e 13 localizam-se em áreas municipais, assim como as ARs 14, 15, 16 e 18. Dimensões superiores a 5.000 m2 A SEHAB utiliza 65m2 por UH (ou seja, por família) para aproximação inicial da capacidade de um terreno em estudo. Assim, uma primeira aproximação a partir do dado de 4.528 famílias removidas indica a necessidade de quase 300.000m2 para reassentamento. Sendo este um número bastante elevado, foi dada preferência para terrenos com área superior a 5.000m2, cuja capacidade supere 80 famílias. Essa preferência vem também no sentido de evitar o fracionamento de comunidades que convivem há décadas, numa tentativa de manter, no momento do reassentamento, seu núcleo principal.

. 62 .

6.2.2 | Critérios de exclusão Localização em APP ou em área non aedificandi dos dutos da Transpetro No Mapa 31 é possível verificar a relação das áreas para provimento com APPs e faixa non aedificandi dos dutos da Transpetro. As APPs foram demarcadas em uma faixa linear de 30m para cada lado dos rios e córregos da região de estudo. A faixa non aedificandi corresponde a uma faixa linear de 15m para cada lado dos dutos da Transpetro. Em ambas as faixas construções são proibidas ou limitadas por lei, portanto, foram fatores de exclusão de terrenos levantados inicialmente. Declividade superior a 20% Segundo

Manual

Técnico

CDHU , terrenos para empreendimen6.1

tos de HIS não devem possuir declividades superiores a 25%. Porém, quando se relaciona o número de UHs/m2 em terrenos com tal inclinação, percebe-se um índice muito baixo, que os torna pouco proveitosos. Portanto, foram consideradas apenas áreas com inclinações predominantes inferiores a 20%, uma inclinação bastante razoável e não tão restritiva para projetos habitacionais.

6.1. Manual Técnico de Análise da Viabilidade de Terrenos, 2009.

Mapa 29|

Relação das áreas para provimento com ZEIS-1 e ZEIS-2

Mapa 30|

Relação das áreas para provimento com áreas municipais (PRE)

Mapa 31|

Relação das áreas para provimento com rios, APPs, dutos e faixa non aedificandi

Mapa 32|

Relação das áreas para provimento com equipamentos essenciais

. 63 .

Localização em raio superior a 2,5 km da favela atingida Conforme apontado no item 5.1 do Cap. 5 (pág. 54), segundo as normas que regem o Direito à Moradia, o reassentamento, quando necessário, deve ocorrer em áreas próximas e em condições iguais ou melhores às originais. Este quesito deve ser respeitado para que sejam garantidas as proximidades dos locais de estudo, de trabalho e de relações sociais em geral; e para que o processo não seja tão doloroso. Dentre todas as fontes consultadas, não há um raio de abrangência pré-estipulado a ser considerado a partir do local original de moradia. Em casos em que a disponibilidade de terrenos vagos não é tão favorável, a CDHU considera raios de 5km de abrangência. Como a disponibilidade de terrenos na área de estudo não é tão prejudicada, foi considerado o raio de 2,5km a partir da favela atingida. Áreas localizadas a distância maiores não deverão ser consideradas para fins de reassentamento. Comprometimento imediato com outro empreendimento Por fim, outro critério de exclusão foi o comprometimento imediato com outros empreendimentos, que pôde ser verificado com a ferramenta do Google Street View e, em alguns casos, com visitas pessoais ao terreno em estudo e consulta à vizinhança.

. 64 .

6.2.3 | Critérios de avaliação Relação das áreas para provimento com equipamentos essenciais A partir da seleção de terrenos vagos foi avaliada a abrangência pelos chamados equipamentos essenciais: creches (CEIs) e escolas de 1o grau (EMEIs), estações da rede de transporte de massa (Metrô e CPTM), postos de saúde (UBSs) e hospitais. A relação entre as áreas para provimento e os equipamentos essenciais pode ser vista no Mapa 32. Devido à carência histórica generalizada da região de estudo, a proximidade dos equipamentos essenciais não foi um fator de exclusão, mas sim de avaliação, no sentido do apontamento da necessidade de intervenções e propostas que vão além da moradia. No caso das CEIs, EMEIs, UBSs e hospitais foi considerado um raio de abrangência de 800m, correspondente a 10 minutos de caminhada. No caso das estações do Metrô e CPTM foi considerado um raio de 1km de abrangência.

6.3 | Relação das áreas para provimento com favelas atingidas Com as áreas para provimento habitacional em mãos e considerando o raio de abrangência de 2,5km e 65 m2 por família em cada terreno6.2, foi feita a

6.2. A SEHAB utiliza 65m2 por UH (ou seja, por família) para aproximação inicial da capacidade de um terreno em estudo.

a vizinhança unida no momento do reassentamento é uma maneira, inclusive, de evitar futuros atritos nos novos condomínios. Muitos conjuntos de HIS apresentam sérios problemas condominiais, dentre outros motivos, pelo fato dos moradores serem provindos de comunidades distintas, com características diferentes.

correspondência entre as favelas atingidas e os terrenos para reassentamento. A importância de pensar o conjunto das intervenções e os impactos gerados sobre as favelas existentes como

Tabela 7 | Relação das áreas para provimento habitacional com favelas atingidas pela novas intervenções. Fonte do número de famílias das favelas: HABISP. Legenda: Destino possível, com raio = 2,5 km xxx Destino escolhido, com xxx = número de famílias

Favelas atingidas

Famílias Caititu

130

Jacupeval

480

Jd. Guarani II

272

Manuel Ribas

Pacarana

520

Paz

300

um todo vem justamente no sentido de pensar um Plano de Reassentamento abrangente, que atenda às necessidades

O resultado da relação entre as áreas para provimento e as favelas atingidas pode ser visto na Tabela 7. As características mais detalhadas dos terrenos selecionados podem ser vistas no Mapa 33 ao Mapa 46 e na Tabela 8 à Tabela 34.

de todas as comunidades envolvidas. O critério primordial para a distribuição foi o respeito à unidade de cada comunidade, sendo evitados fracionamentos desnecessários. A tentativa de manter Terrenos vagos (T)

Áreas para reurbanização(AR)

667

593

155

127

235

308

154

193

123

979

172

461

154

149 443

146

440

155

127

218 754

146

90 225

172

153

F. de Poiares

Jd. Marabá

137

Fco. Tranchesi

Gentil Fabriano

TOTAL

4915

Fco. J. da Silva

300

Fco. Munhoz F.

Senabria

123

TOTAL

123

500

900

550

480

Três Cocos

M.L.Americano

130

M. I. Curi I

Lavios

33 92

4528

. 65 .

Mapa 33| Terreno vago 1

2,5

km Jd. Guarani II

T01

Pacarana

2,5

Tabela 8 | Dados referentes ao T01 Distrito/ Subpref.

Endereço

Propried.

Superf. (m2)

Zoneam.

Situação

UBS

Hosp.

CEI

EMEI

Transp.

Decliv. (%)

UHs

Ponte Rasa / Ermelino Matarazzo

Av. Nicolau Jacinto/ Trav. Baiporó/ R. Eduardo Kiyoshi Shimuta

Sem informação

43.390

ZEIS-2 (parcial) ZM-2

Tem construções junto à R. Eduardo Kiyoshi Shimuta

SIM

12,5

592

Tabela 9 | Favela(s) atendida(s) pelo T01

. 66 .

Favela

Famílias (Atendidas/Total)

Pacarana/ Zorrilho

443/520

Jardim Guarani II

149/272

Mapa 34| Terreno vago 2

2,5

T02 Jacupeval

Imagem: Arquivo pessoal

Tabela 10 | Dados referentes ao T02 Distrito/ Subpref.

Endereço

Itaquera / Itaquera

R. Arbela / R. Subragi / R. Terra Brasileira

Propried.

Pública (CDHU)

Superf. (m2)

38.580

Zoneam.

Situação

UBS

Hosp.

CEI

EMEI

Transp.

Decliv. (%)

UHs

ZEIS-1

Tem construções junto à R. Arbela: Circo-Escola Águia de Haia e edifícios provisórios da CDHU

SIM

480

Tabela 11 | Favela(s) atendida(s) pelo T02 Favela

Famílias (Atendidas/Total)

Jacupeval

480/480

. 67 .

Mapa 35| Terreno vago 3 T03

2,5

Miguel Ignácio Curi I

Tabela 12 | Dados referentes ao T03 Distrito/ Subpref.

Endereço

Propried.

Itaquera/ Itaquera

R. Azul da Cor do Mar / Av. Jacu-Pêssego

Sem informação

Superf. (m2)

Zoneam.

Situação

UBS

Hosp.

CEI

EMEI

Transp.

Decliv. (%)

UHs

ZEIS-1

Campo de futebol ocupa maioria do terreno. Há construções na porção norte.

SIM

7,5

155

10.100

Tabela 13 | Favela(s) atendida(s) pelo T03

. 68 .

Favela

Famílias (Atendidas/Total)

Miguel Ignácio Curi I

155/500

Mapa 36| Terreno vago 4

T04

2,5

Miguel Ignácio Curi I

Tabela 14 | Dados referentes ao T04 Distrito/ Subpref.

Endereço

Propried.

Superf. (m2)

Zoneam.

Situação

UBS

Hosp.

CEI

EMEI

Transp.

Decliv. (%)

UHs

Itaquera/ Itaquera

R. Cheiro Mineiro de Flor / Av. Jacu –Pêssego

Pública (Municipal)

8.280

ZEIS-1

Parquinho, área de estar e quadra subutilizados, acúmulo de entulho

SIM

127

Tabela 15 | Favela(s) atendida(s) pelo T04 Favela

Famílias (Atendidas/Total)

Miguel Ignácio Curi I

127/500

. 69 .

Mapa 37| Terreno vago 5

Manuel Ribas

2,5

T05

Imagem: Felipe Almeida

Miguel Ignácio Curi I

Imagem: Felipe Almeida

Tabela 16 | Dados referentes ao T05 Distrito/ Subpref.

Endereço

Propried.

Superf. (m2)

Zoneam.

Situação

UBS

Hosp.

CEI

EMEI

Transp.

Decliv. (%)

UHs

Itaquera/ Itaquera

R. Sabbado D’Angelo/R. Augusto Carlos Bauman/Av. Jacu-Pêssego

Sem informação

15.310

ZCPa

Terreno livre

SIM

8,5

233

Tabela 17 | Favela(s) atendida(s) pelo T05

. 70 .

Favela

Famílias (Atendidas/Total)

Miguel Ignácio Curi I

218/500

Manuel Ribas

15/15

Mapa 38| Terreno vago 6

Paz

2,5 km

T06

Imagem: Felipe Almeida

2,5 km Senabria

Tabela 18 | Dados referentes ao T06 Distrito/ Subpref.

Endereço

Propried.

Superf. (m2)

Zoneam.

Situação

UBS

Hosp.

CEI

EMEI

Transp.

Decliv. (%)

UHs

Itaquera/ Itaquera

R. Castelo do Piauí / R. Barra de Guabiraba

Sem informação

20.000

ZM-2

SIM

305

Tabela 19 | Favela(s) atendida(s) pelo T04 Favela

Famílias (Atendidas/Total)

Paz

300/300

Senabria

5/5

. 71 .

Mapa 39| Terreno vago 7

T07

2,5

Gentil Fabriano Imagem: Felipe Almeida

Imagem: Felipe Almeida

Tabela 20 | Dados referentes ao T07 Distrito/ Subpref.

Endereço

Propried.

Superf. (m2)

Zoneam.

Situação

UBS

Hosp.

CEI

EMEI

Transp.

Decliv. (%)

UHs

Itaquera/ Itaquera

R. Desemboque/ R. Sabbado D’Angelo/ Av. Jacu-Pêssego

Privada (Grupo Cawamar - Revendedor oficial Ambev)

10.000

ZCPa

Pequena casa junto à R. Desemboque, pertence ao caseiro.

SIM

11,3

Tabela 21 | Favela(s) atendida(s) pelo T07

. 72 .

Favela

Famílias (Atendidas/Total)

Gentil Fabriano

92/92

2,5

Mapa 40| Terreno vago 8

T08

Lavios

Freguesia de Poiares

2,5 km

Jd. Marabá

Tabela 22 | Dados referentes ao T08 Distrito/ Subpref.

Endereço

Propried.

Superf. (m2)

Zoneam.

Situação

UBS

Hosp.

CEI

EMEI

Transp.

Decliv. (%)

UHs

Parque do Carmo/ Itaquera

Rua Vitório Santin

Sem informação

12.530

ZM-2

Há residências junto à R. Vitório Santin.

SIM

180

Tabela 23 | Favela(s) atendida(s) pelo T08 Favela

Famílias (Atendidas/Total)

Lavios

90/300

Freguesia de Poiares

17/47

Jardim Marabá

73/137

. 73 .

Mapa 41| Terreno vago 9

T09 Francisco Tranchesi

5 2,

Tabela 24 | Dados referentes ao T09 Distrito/ Subpref.

Endereço

Propried.

Parque do Carmo/ Itaquera

R. Cachoeira da Ilha / R. Charim / R. Arraial da Anta

Sem informação

Superf. (m2)

8.000

Zoneam.

Situação

UBS

Hosp.

CEI

EMEI

Transp.

Decliv. (%)

UHs

ZM-1

Terreno com edifícios inacabados aparentemente há muitos anos abandonados

SIM

Tabela 25 | Favela(s) atendida(s) pelo T09

. 74 .

Favela

Famílias (Atendidas/Total)

Francisco Tranchesi

33/33

Mapa 42| Terreno vago 10

5 2,

Três Cocos

Ma Luiza Americano

T10

Imagem: Arquivo pessoal

Tabela 26 | Dados referentes ao T10 Distrito/ Subpref.

Endereço

Propried.

Parque do Carmo/ Itaquera

R. Kleber Afonso / R. J. Ferreira de Oliveira/ R. Fco Tranchesi/ R. I. Gomes Grosso/ R. Blecaute

Pública (Municipal)

Superf. (m2)

Zoneam.

Situação

UBS

Hosp.

CEI

EMEI

Transp.

Decliv. (%)

UHs

ZM-1

CEI Antenor Soler, E.E. Prof. Kimako Kamada Kinoshita, Setor de Obras da Prefeitura, Campo de futebol.

SIM

979

63.620

Tabela 27 | Favela(s) atendida(s) pelo T10 Favela

Famílias (Atendidas/Total)

Três Cocos

754/900

Maria Luiza Americano

225/550

. 75 .

Mapa 43| Terreno vago 11

Ma Luiza Americano

5 2,

T11

Tabela 28 | Dados referentes ao T11 Distrito/ Subpref.

Endereço

Propried.

Superf. (m2)

Zoneam.

Situação

UBS

Hosp.

CEI

EMEI

Transp.

Decliv. (%)

UHs

Cidade Líder/ Itaquera

Av. Maria Luisa Americano / R. Indaiá Grande

Sem informação

11.160

ZM-1

SIM

172

Tabela 29 | Favela(s) atendida(s) pelo T11

. 76 .

Favela

Famílias (Atendidas/Total)

Maria Luiza Americano

172/550

Mapa 44| Terreno vago 12

2,5

Fco. Munhoz Filho

Fco. Jorge da Silva

T12

Imagem: Arquivo pessoal

Tabela 30 | Dados referentes ao T12 Distrito/ Subpref.

Endereço

Cidade Líder/ Itaquera

R. Caetano Basso/ Av. Alziro Zarur/ Av. Osvaldo Valle Cordeiro

Propried.

Sem informação

Superf. (m2)

30.000

Zoneam.

Situação

UBS

Hosp.

CEI

EMEI

Transp.

Decliv. (%)

UHs

ZEIS-2 notifcada

Terreno com campo de futebol, com porção junto à Av. Alziro Zarur comprometida com dutos Transpetro.

SIM

457

Tabela 31 | Favela(s) atendida(s) pelo T12 Favela

Famílias (Atendidas/Total)

Francisco Munhoz Filho

440/440

Francisco Jorge da Silva

17/17

. 77 .

Mapa 45| Terreno vago 13

T13

Ma Luiza Americano

5 2,

Tabela 32 | Dados referentes ao T13 Distrito/ Subpref.

Endereço

Propried.

Superf. (m2)

Zoneam.

Situação

UBS

Hosp.

CEI

EMEI

Transp.

Decliv. (%)

UHs

Artur Alvim/ Penha

Altura do número 10 da Rua Padre Tomás de Vilanova

Pública (COHAB)

10.000

ZM-1

SIM

154

Tabela 33 | Favela(s) atendida(s) pelo T13

. 78 .

Favela

Famílias (Atendidas/Total)

Maria Luiza Americano

153/550

Mapa 46| Áreas para reurbanização AR14

AR15

AR16

AR17 AR18

Tabela 34 | Favelas atendidas pelas ARs 14 a 18 AR

Favela correspondente

Superfície

Famílias (Atenididas/Total)

UHs

Jardim Guarani II

8.000

123/272

123

Caititu

10.000

130/130

130

Pacarana/ Zorrilho

5.000

77/520

Três Cocos

9.500

146/900

146

Freguesia de Poiares Jd. Marabá

6.100

30/47 64/137

. 79 .

7 | Diretrizes de reassentamento: Estudo de caso do terreno vago 2

7.1 | Objetivo Conforme apontado no item 6.2.3 do Cap. 6 (pág. 64), a avaliação do atendimento de cada área de provimento pelos equipamentos essenciais não foi excludente na seleção dessas áreas. Tal opção não faria sentido em meio a um contexto como o da área de estudo, cujo percurso histórico foi brevemente apresentado no Capítulo 2, que inclui descaso político e pouco investimento público em equipamentos básicos. O contato com a população moradora confirma o contexto de abandono vivido por essas pessoas. O atendimento nas UBSs é demorado, as creches

. 80 .

não possuem vagas suficientes, parques e áreas de lazer são distantes, ficando os momentos de descontração restritos às estreitas calçadas e aos jogos de futebol em campos de várzea mantidos pelos próprios moradores. Portanto, qualquer proposta em que seja prevista apenas a moradia por si só não se sustentaria, apenas contribuiria para o sobrecarregamento da restrita rede de equipamentos existente. As propostas habitacionais devem fazer parte de um Plano Urbanístico abrangente, que vá além da moradia, que preveja novos equipamentos, áreas

Mapa 47| IdentificaĂ§ĂŁo do perĂmetro para estudo de diretrizes de reassentamento

. 81 .

de lazer, melhoria nos transportes, etc. Foi por conta de tal necessidade que foi selecionada uma área para provimento dentre as 18 já apresentadas e nela se aprofundou com o objetivo de estabelecer as chamadas diretrizes de reassentamento, que vão muito além da moradia. O objetivo desta etapa vai além do estabelecimento de diretrizes para a área de provimento selecionada: através de uma metodologia reproduzível de análise, é possível obter diretrizes aplicáveis nas outras 17 áreas selecionadas.

7.2 | Seleção de área para provimento para estudo de diretrizes de reassentamento Para a realização de um Plano Urbanístico abrangente, tratar as questões urbanas existentes além do terreno para provimento em si torna-se essencial. Nesta nova etapa, o terreno vago 2 foi escolhido para estudo e, a partir dele, estabelecido um perímetro. Ambos podem ser vistos no Mapa 47. O terreno vago 2 Originalmente propriedade do IPESP, o terreno em estudo, que possui 38.580 m2, pertence atualmente à CDHU. As tratativas para aquisição pela Companhia estadual iniciaram no final da década de 1990, com o objetivo de promover a regularização urbanística e fundiária

. 82 .

dos assentamentos que vinham ocorrendo no entorno desde a década de 1980. O vazio corresponde ao empreendimento “Itaquera F2”, que, segundo membros da própria CDHU, já teve obras contratadas, entretanto, em decorrência da camada de entulho encontrada no local, os serviços foram paralisados e o projeto encontra-se em readequação, particularmente quanto às soluções de fundação e implantação das redes. Deverá ser proposta nova licitação. Apesar de comprometido com o empreendimento supracitado, sabe-se que a população aguarda por concretizações há décadas. O terreno já foi ocupado mais de uma vez, mas a população é retirada sem ter suas reivindicações atendidas. Uma proposta alternativa ao “Itaquera F2” é válida na medida em que não se sabe até que ponto o projeto atenderá às reais necessidades da população do entorno. O perímetro A escolha do terreno vago 2 para estudo de caso deve-se às características

Imagem 9 |

Imagem dos primórdios da instalação do Conjunto Águia de Haia, junto ao Circo-Escola, na década de 1990. Fonte: conjuntoaguiadehaia.webnode.com.br

Mapa 48|

Espacialização das questões do perímetro de estudo.

Legenda ZEIS-1 Perímetro T02 AR 14 e 15 Tecido irregular Favela Empreendimento Área verde vazio viário Limite do distrito Dutos Rio

. 83 .

do seu entorno, que levaram à delimitação de um perímetro de intervenção. Este englobou questões que podem ser verificadas em outras regiões da área de estudo como um todo e, portanto, no entorno de outras áreas para provimento selecionadas. A espacialização das questões aqui elencadas pode ser vista no Mapa 48C. A busca por soluções para cada uma das questões identificadas dará insumos para o apontamento de diretrizes reproduzíveis em outros casos específicos. Em primeiro lugar, a localização em amplo trecho delimitado como ZEIS1 despertou a possibilidade de trabalhar o Plano de Reurbanização de trecho da ZEIS em questão (vide Mapa 48A). As análises e proposições apresentadas a seguir seguiram ao máximo a sequência de ações para implementação do Plano de Urbanização de ZEIS constante no Decreto 44.667/2004, Cap. II, Art. 19. O perímetro não se limitou no traçado da ZEIS devido a outras questões importantes existentes no entorno. De uma maneira geral, a ocupação é bastante consolidada, tendo se dado de forma relativamente ordenada a partir de meados da década de 1980, particularmente com a instalação do Conjunto Águia de Haia - as “casinhas do Quércia”, que podem ser vistas na Imagem 9. Verificam-se investimentos expressivos dos moradores na construção de suas

. 84 .

moradias e instalações comerciais, assim como serviços, equipamentos e conjuntos habitacionais pelos agentes públicos. O tecido que se verifica é, em sua maioria, irregular. O estudo de alternativas para o encaminhamento da regularização fundiária deverá ser tratado no perímetro. Há também a marcante presença de favelas, em situação ainda mais crítica. Muitas, inclusive, localizadas à beira dos córregos, em áreas de risco. Nas porções em que não há ocupações, os córregos não recebem quaisquer qualificação. O mesmo se aplica a quaisquer outras áreas livres e/ou verdes, perceptivelmente exíguas e carentes de manutenção. Algumas áreas, como a faixa non aedificandi dos dutos da Transpetro, que corta o perímetro de estudo, possuem claro potencial de qualificação, mas até então consistem apenas em cicatrizes no tecido urbano. Outra questão marcante é o truncamento do sistema viário, que cria percursos ingratos para os automóveis e, principalmente, para os pedestres, com algumas quadras excessivamente longas. As conexões são interrompidas e a microacessibilidade em geral carece de atenção. Com o estabelecimento do perímetro de estudo, percebe-se que ele engloba também as áreas para reurbanização 14 (parcial) e 15 (vide Mapa 47 e Mapa 48).

Mapa 49 | Localização

Mapa 50| Legislação e zoneamento

Legenda ZEIS-1 ZM-1 ZM-2

Legenda

Dir. Preempção

viário principal

Distrito

Perímetro

7.3 | Metodologia de análise do perímetro de reassentamento O perímetro possui área de 100ha, uma dimensão interessante quando consideradas intervenções urbanas internacionais, tais como as propostas pelos Land Readjustments japoneses (10 a 50ha) e a ZAC Paris Rive Gauche (130ha), em Paris. Localização Localiza-se em sua maior parte no distrito de Itaquera, na Subprefeitura de mesmo nome, mas possui o trecho oeste, do outro lado da Av. Águia de Haia, no dis-

trito de Artur Alvim, da Subprefeitura da Penha. Possui forte relação com as Avenidas Águia de Haia e Caititu. A Rua Terra Brasileira é importante eixo estruturador. Legislação e zoneamento O T02 está sob incidência do Direito de Preempção segundo o PRE da Subprefeitura de Itaquera. Conforme apontado no item 7.2. Ele faz parte também de uma grande área demarcada como ZEIS-1, que inclui favelas e loteamento irregulares. O restante do perímetro está demarcado como ZM-1 ou ZM-2.

. 85 .

Mapa 51| Uso do solo

Mapa 52| Tecido urbano

Legenda Tec. regular horizontal Institucional

Legenda

Favela

Resid. Horiz Baixo Padrão

Estacionamento

Resid. vert. Baixo Padrão

Área verde

Resid. Horiz. Médio Padrão vazio

Tec. irregular horizontal Tec. irregular vertical

Resid. vert. Médio Padrão Dutos

Favela

Comércio e Serviço

Rio

Misto (Resid. + Comércio)

Perímetro

Uso do solo A maioria do perímetro é composta por residências horizontais - máx. 3 andares - de baixo padrão (vide Imagem 12). Há um empreendimento habitacional vertical de baixo padrão, o das Araucárias, e outros dois de médio padrão, o das Esmeraldas e o das Pérolas. Próximas aos últimos encontram-se residências horizontais de padrão médio (vide Imagem 10). A R. Terra Brasileira se destaca pelo uso comercial e de serviços. É bastante movimentada e de importância

. 86 .

Tec. regular vertical

reconhecida pela ligação que realiza entre a Av. Águia de Haia e a Av. Caititu. O uso misto é disseminado particularmente nos trechos de tecido irregular, que ganham vida diferenciada e uma certa qualidade urbanística, apesar da ilegalidade fundiária (vide Imagens 11). O uso institucional está voltado para educação, saúde e delegacia. Há dois grandes estacionamentos junto à Av. Águia de Haia: o maior é do grupo VIP7.1, para ônibus; o menor é também particular, para carros.

7.1. O Grupo VIP consiste em sete empresas que controlam três consórcios de transporte coletivo em São Paulo.

de médio padrão e Conjunto das Imagem 10 | Residencial Esmeraldas ao fundo, também de médio padrão

Imagem: Arquivo pessoal

Imagem 12 | Residencial horizontal de baixo padrão

Imagem: Arquivo pessoal

Imagem 11 |

Tecido irregular e uso misto

Imagem: Arquivo pessoal

Imagem 13 |

Trecho do tecido irregular

Imagem: Arquivo pessoal

. 87 .

Mapa 53 | Área livre e edificada

Mapa 54 | Topografia

Legenda Curva mestra

Legenda

Curva intermediária

Área edificada

Viário

Área livre pública e privada

Rio

Perímetro

Tecido urbano Além do tecido urbano regular, o perímetro é fortemente marcado pela irregularidade (vide Imagem 13). Em situações ainda mais precárias encontram-se as favelas. Há quatro favelas identificadas pelo HABISP: Caititu, Jacupeval (parcial), Edmundo de Paula Coelho e Jd. Guarani II (parcial). Todas ocupam terrenos de propriedade pública e em ZEIS-1. Área livre e edificada A partir da análise fundo-figura , verifica-se a delimitação clara das qua7.2

. 88 .

dras e lotes em alguns trechos. À beira da Av. Águia de Haia os espaços livres sobressaem em relação ao espaço edificado devido à grande dimensão dos lotes e sua baixa TO. Ao adentrar o perímetro, ocorre o inverso. Os espaços livres intralote são escassos, raramente ultrapassando 30% do lote. São fragmentados e variáveis (posteriores, laterais, frontais). A ocupação de 100% do lote é comum e são raros lotes vazios. Ficam claras as cicatrizes dos dutos da Transpetro e do córrego afluente do Jacupeval. Fica evidente também a

7.2. A análise fundo-figura é um gráfico gerado a partir da vista superior de determinado trecho da cidade, no qual todas as áreas edificadas são hachuradas em preto e os espaços livres não são preenchidos. Determina-se a relação entre espaços construídos e livres. Fonte: BENVENGA, 2011, 30.

Mapa 55| Áreas verdes e vazios

Imagem 14|

Vazio junto à EE COHAB Águia de Haia I

Imagem 15|

Continuação do vazio junto à EE COHAB Águia de Haia I

Imagem: Arquivo pessoal

Legenda Área verde vazio Estacionamento Rio Perímetro

escassez de áreas livres públicas. Estas resumem-se, em sua maior parte, em ruas e calçadas. No tecido irregular e nas favelas, mesmo o espaços das ruas é exíguo. Praças e largos existentes são residuais e/ou mal qualificadas. Topografia Como pode ser visto no Mapa 54, a topografia do perímetro apresenta um grau considerável de complexidade. Em alguns trechos verdadeiras “montanhas” foram criadas pelo desenho das ruas, pelos loteamentos ou pela

Imagem: Arquivo pessoal

implantação de equipamentos, dificultando quaisquer soluções projetuais. É em algumas áreas de forte declive, consideradas áreas de risco, impróprias para a construção, que se verificam ocupações ilegais e favelas. Áreas verdes e vazios No Mapa 55 foram apontadas as áreas verdes definidas pelo PRE e não ocupadas ilegalmente. Os vazios apontados tratam-se de áreas públicas não qualificadas ou áreas privadas desocupadas com dimensões consideráveis.

. 89 .

Imagem 16 | Vazio da faixa non aedificandi dos dutos da Transpetro

Imagem 17 |

Imagem: Arquivo pessoal

Imagem 18 | Praça em “L” qualificada

Imagem: Arquivo pessoal

. 90 .

Imagem 19 |

Área verde ao longo do córrego e relação com o fundo dos lotes

Imagem: Arquivo pessoal Acúmulo de lixo junto a área verde não qualificada

Imagem: Arquivo pessoal

Mapa 56| Sistema viário

Mapa 57| Ruas sem saída

Legenda via arterial via coletora via local via não oficial

Legenda

via inacabada

Rua sem saída

Perímetro

A Imagem 14 e a Imagem 15 mostram o vazio existente junto à EE COHAB Águia de Haia I, que, apesar da declividade, possui forte potencial de requalificação. Outro vazio de destaque é aquele correspondente à faixa non aedificandi dos dutos da Transpetro, que pode ser visto na Imagem 16. A Praça em “L” localizada próxima à Av. Águia de Haia é qualificada e muito usada pelos moradores (vide Imagem 18). A área verde existente ao longo do rio que adentra o perímetro não tem qualificação, apenas recebe o fundo dos lotes, como consta na Imagem 17. Outra por-

ção desta área, mais ao norte, é por vezes utilizada como lixão (vide Imagem 19). O canteiro verde ao longo da Av. Coronel Alves e Rocha Filho é residual e não qualificado. Portanto, há clara necessidade de áreas verdes qualificadas no perímetro em estudo. Até mesmo as ruas em geral são pouco arborizadas. Sistema viário O sistema viário do perímetro pode ser definido como criador de “compartimentos”, e não de conexões. Muitas vias possuem traçado interrom-

. 91 .

Imagem 20|

Rua sem saída junto ã CEI Indireta Águia de Haia com potencial para requalificação

Imagem 21|

Rua sem saída com potencial para requalificação

Mapa 58| Linhas de ônibus

Imagem: Arquivo pessoal

Legenda Linhas de ônibus Term. A.E. Carvalho

Imagem: Arquivo pessoal

pido, outras conectam-se de maneira tortuosa. A descontinuidade é causada pelo córrego, pelos dutos da Transpetro, pelas favelas, pelos grandes equipamentos, pelas dificuldades do relevo. Em alguns casos, são definidas quadras muito longas, que dificultam a transposição pelo pedestre. Em outros, as ruas apresentam inclinações abusivas, gerando calçadas inacessíveis. Outras dificuldades são as vias não oficiais, criadas empiricamente em meio ao tecido irregular e, portanto, com traçado truncado, “rocambólico”, de difícil solução.

. 92 .

Ruas sem saída São uma forte característica do perímetro em estudo. Algumas possuem potencial para qualificação como áreas de estar e lazer (vide Imagem 20 e Imagem 21) - particularmente aquelas próximas a equipamentos que poderiam fazer uso dos novos espaços, outras indicam más soluções nas conexões viárias e carecem de soluções nesse sentido.

Perímetro

tur Alvim, centro (Term. Pq. D. Pedro II) e Vila Jacuí (ao Norte, pertencente à Sub São Miguel). As linhas que passam apenas pela Av. Águia de Haia garantem a conexão com a estação Artur Alvim, com o centro da cidade (Terminal Pq. D. Pedro II, Term. Amaral Gurgel e Luz), Penha, Cangaíba, Água Rasa, V. Jacuí, Conj. José Bonifácio, Itaim Paulista, Lajeado e São Miguel.

Mapa 59 |

Zonas OD que atrem mais de 1.000 viagens diárias e trajeto das linhas de ônibus que passam pelo perímetro de estudo.

Legenda Perímetro Zona OD Vila Campanela que atrai mais de 45000 viagens (33% das viagens totais) Zonas OD que atraem mais de 5000 viagens diárias (atraem 17% das viagens totais) Zonas OD que atraem mais de 1000 viagens diárias (atraem 50% das viagens totais) Trajeto das linhas de ônibus Estações Metrô Estações CPTM

Mobilidade O perímetro é servido apenas por linhas de ônibus e localiza-se próximo ao Terminal rodoviário A.E. Carvalho. Há 6 linhas que adentram o perímetro e 14 linhas que passam apenas pela Av. Águia de Haia. As linhas de ônibus conectam o perímetro com a estação Artur Alvim do metrô; não há conexões com a estação Corinthians-Itaquera, por se tratar de uma estação já saturada por linhas que venham de locais mais a leste da cidade e região metropolitana. Poucas linhas dão cesso a outras estações do transporte público de massa: 2 linhas passam pelas estações da linha 3-Vermelha do metrô, até o centro; 2 linhas dão cesso à estação Dom Bosco da CPTM. As linhas que adentram o perímetro garantem ligação com estação Ar-

Analisando-se os dados levantados pela Pesquisa OD 2007, os principais motivos geradores de viagens na Zona OD onde se insere o perímetro estudado, denominada Vila Campanela, são Educação e Trabalho. 50% das viagens ocorrem a pé, 20% por ônibus, 10% por carro, 10% Metrô, 10% outros. Bicicletas foram usadas em 0% das viagens. O principal motivo apresentado para a ampla opção por viagem a pé foi “pequena distância” (92%). As zonas OD que atraem mais de 1.000 viagens diárias provindas de Vila Campanela localizam-se, na grande maioria, na Zona Leste. Algumas localizam-se no centro. Vila Campanela atrai ela mesma 33% das viagens nela ocorridas (ou seja, 1/3 das viagens totais ocorre dentro da própria zona). As zonas OD Águia de Haia (Ponte Rasa), Rio Verde (Itaquera), Cidade A.E. Carvalho (Artur Alvim) e a própria V. Campanela (Itaquera) somam 50% das viagens totais diárias.

. 93 .

Mapa 60| Equipamentos

Mapa 61| Equipamentos - Educação EE Rev. José Borges do Santos Jr.

EMEI Epitácio Pessoa

CEI Indireta Águia de Haia Legenda Educação Saúde

CEI Direta Vila Ramos

EMEI Glauber Rocha CEI Indireta EMEF João Fernandes III Prof. Antonio EE Rev. Urbano de Duarte Oliveira Pinto Almeida Legenda Circo-Escola CEI Direta Águia de Haia CEI Indireta

EE COHAB Águia de Haia I

Abastecimento

EMEI

EMEI Cid. AE Carvalho

Cultura

T.A.E. Carvalho

EMEI Evaristo da Veiga

EE Prof. Elyseu Simões Machado

Perímetro

A análise comparativa entre o trajeto das linhas de ônibus que passam pelo perímetro e as Zonas OD que atraem mais de 1.000 viagens diárias a partir da Vila Campanela, que pode ser vista no Mapa 59, permite chegar a algumas conclusões. Em primeiro lugar, os principais destinos de viagem são próximos e podem ser atingidos a pé, o que confirma o dado referente a 50% das viagens serem realizadas desse modo. Em segundo lugar, percebe-se que os principais destinos de viagem estão onde as linhas de ônibus podem alcançar, já que esta é a principal alternativa em termos de modo de transporte.

. 94 .

EE Circo-Escola

Esporte Delegacia

EMEF

Portanto, uma melhor conexão da área em estudo com o restante da cidade é necessária, criando alternativas particularmente em termos de transporte de massa, que possibilitem a abertura de novos destinos e novos meios para a população. Ao se falar em novos meios, pensar a inclusão da bicicleta como transporte alternativo a partir da proposta de um Plano Cicloviário para a região parece essencial, principalmente ao se observar o dado apresentado na Pesquisa OD 2007 indicando 0% das viagens na Vila Campanela ocorrendo por bicicleta.

FATEC CEETEPS Perímetro

Ano Número de crianças com idade entre 0 e 4 Idade

Tipo

Idade

Tipo

2000 3243

2010 Tabela 35 | Evolução do número de crianças com idade 2010 (redução de 40%) entre 0 e 4 anos de idade residentes no perímetro de estudo. Fonte: IBGE, Censo 2000 e 2010.

Nome Vagas Reman. % S. aula Leitura Quadra Parque Lab. Inf. João Fernandes III 191 1 0,52 9 1 0 0 0 CEI Indireta 0a4 Águia de Haia 120 0 0 8 0 1 0 0 CEI Direta Vila Ramos 134 5 3,73 7 0 0 1 0 TOTAL 445 6 1,35 24 1 1 1 0 Tabela 36 | CEIs: Dados e vagas totais e remanescentes. Fonte: prefeitura.sp.gov.br, 24/02/2012. Nome Vagas Reman. % S. aula Leitura Quadra Parque Lab. Inf. Epitácio Pessoa 303 0 0 4 0 0 1 1 Glauber Rocha 355 20 5,63 5 1 0 1 0 5e6 EMEI C. A. E. Carvalho 490 76 15,51 8 0 1 1 1 Evaristo da Veiga Sem dados TOTAL 1148 96 8,36 17 1 1 3 2 Tabela 37 | EMEIs: Dados e vagas totais e remanescentes. Fonte: prefeitura.sp.gov.br, 24/02/2012. Equipamentos Em uma análise geral, é evidente a ausência de equipamentos culturais e de lazer no perímetro. Educação Em um primeiro momento, a análise da disponibilidade de escolas e creches aponta para a satisfação: há 2 CEIs Indiretas, 2 Escolas Estaduais e até um Circo-Escola. Nas proximidades há também EMEIs, 1 CEI Direta, EMEFs, outras Escolas Estaduais e duas escolas de ensino tecnológico (FATEC e CEETEPS).

Contudo, ao analisar a população residente por idade a partir dos dados do Censo de 2010 do IBGE (vide Tabela 35) e contrapô-la às vagas disponíveis (vide Tabela 36), verifica-se que a faixa etária mais crítica (de 0 a 4 anos) está subatendida: Os dados do IBGE apontam para 2010 crianças com idade entre 0 e 4 moradoras do perímetro em estudo, indicando uma redução de aproximadamente 40% no número de moradores com essa idade desde o Censo de 2000, quando o número era 3243 crianças. Apesar da redução significativa, o número de vagas disponíveis (445) está muito aquém do necessá-

. 95 .

rio pela população moradora atualmente, o que pode ser verificado pelo baixo índice de vagas remanescentes (apenas 1,35%), que aponta a lotação das creches.

Mapa 62| Equipamentos - Saúde e abastecimento

A verificação da relação entre população e atendimento se mostrou mais complicada para crianças em idade de pré-escola (EMEI – 5 e 6 anos), fundamental e médio (EMEF – 7 a 14, EMEFM – 7 a 17), por não haver dados do IBGE relativos à faixas etárias correspondentes. Contudo, quanto às EMEIs, sabe-se que o número de vagas disponíveis é bem maior do que em creches (vide Tabela 37). Quanto à Escolas Estaduais carece-se de quaisquer informações disponíveis sobre vagas.

Legenda AMA Águia de Haia UBS vila Ramos Mercado Municipal Assaí

Saúde e abastecimento Com mais de 15.000 pessoas residentes7.3, o perímetro é servido apenas por uma AMA e uma UBS, esta última localizada nas proximidades. Apesar de não conseguir obter dados oficiais sobre o número de pessoas atendidas pelos postos citados, é sabido que uma das principais reclamações da população residente é justamente a saúde. Há um supermercado da rede Assaí na Rua Terra Brasileira e um mercado municipal na Av. do Imperador. No perímetro ocorrem duas feiras aos finais de semana, sendo apenas uma delas oficial perante a Prefeitura, ocorre aos domingos e conta com 23 comércios e 109m lineares.

. 96 .

Feira Perímetro

Cultura e esporte O perímetro é carente de áreas de cultura, lazer e esporte. O único local voltado para a cultura é o chamado Pólo Cultural da Zona Leste, localizado no cruzamento da Av. Águia de Haia com Estrada de Mogi das Cruzes. Trata-se de um galpão onde são realizados shows, reuniões de associações, feiras. Não foram obtidas informações de atividade promovidas pelo poder público nos últimos anos (talvez o Pólo não esteja mais recebendo recursos públicos). O local tem aparência deteriorada e carece de reforma.

7.3. Fonte: IBGE, Censo 2010.

Mapa 63 | Equipamentos - Cultura e esporte

7.4 | Diretrizes de reassentamento 7.4.1 | Premissas

Legenda Pólo Cultural da Zona Leste Campo de futebol Perímetro

Não há telecentros ativos, centros comunitários ou culturais nas proximidades. As áreas de lazer constituem-se basicamente em campos de futebol de várzea desenhados e mantidos pela própria população. Tratam-se de campos em terra batida, sem grande estrutura, descobertos, mas sempre com ampla utilização, provavelmente pela falta de alternativas mais interessantes. Carece-se de um ginásio de esportes, ou mesmo um CDM. Enquanto Artur Alvim possui 4 CDMs, Itaquera possui apenas 1.

Conforme apontado em etapas anteriores, o terreno vago 2 deverá abrigar o reassentamento das famílias atingidas pelas obras na Avenida Caititu, que ganhará nova importância no sistema viário da região a partir da ligação a leste com a Av. Jacu-Pêssego e a oeste com a Av. Águia de Haia. A relação entre o perímetro de estudo e as intervenções previstas para a Av. Caititu pode ser vista no Mapa 64. A concretização desta avenida e de todas as melhorias necessárias para o seu bom funcionamento, assim como a remoção das 480 famílias moradoras da beira do córrego Jacupeval, são a principal premissa das diretrizes de reassentamento propostas. A partir do diagnóstico relativo à qualidade das conexões e do sistema viário do perímetro em estudo, a abertura de novas vias e conexões vem com o intuito de reestruturar o sistema viário e melhorar a mobilidade interna. Com a reestruturação interna, a integração do perímetro em estudo com o entorno e a criação de eixos viários estruturadores são premissas importantes. O estabelecimento de eixos estruturadores encaminha a implantação de programa funcional composto por novos usos, equipamentos e áreas de estar e la-

. 97 .

zer. A combinação de novos usos e funções de maneira equilibrada vem no sentido de garantir a presença de pessoas que saiam de casa em horários diferentes e estejam nos lugares por motivos diferentes, mas sejam capazes de utilizar boa parte da infraestrutura7.4. Segundo Jane Jacobs7.5, esta garantia é a primeira de quatro condições indispensáveis para que seja gerada diversidade nas ruas. A implantação dos novos equipamentos e áreas de estar e lazer tem premissa descentralizadora, na busca pela criação de pontos disseminados indutores de vizinhança, movimento e urbanidade. Parte-se também do pressuposto de que a implantação de estruturas e equipamentos gera a reconfiguração do entorno. Jane Jacobs fala sobre a imposição de áreas verdes praticada pelos urbanistas em locais em que eles gostariam que elas fossem utilizadas. Segundo ela, o parque tem de estar onde haja movimento constante, e esta premissa foi adotada na criação de áreas verdes no perímetro em estudo. No projeto de parques de bairro é necessário alimentar uma vizinhança diversificada capaz de utilizá-los e mantê-los7.6, evitando-se usos predominantes. O redesenho dos eixos viários e para pedestres busca, além das novas conexões, a criação de quadras curtas, mais agradáveis à transposição pelos pedestres. Segundo Jane Jaco-

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Legenda Intervenções na Av. Caititu Perímetro 0

300

600

900 (m)

bs, a necessidade de quadras curtas é a segunda de quatro condições indispensáveis para gerar diversidade. Ela amplia a escolha de percursos, criando trajetos que se cruzam e entrelaçam. No que tange ao provimento de novas habitações, as premissas englobam a erradicação de moradores de áreas de risco, o que amplia as remoções para além daquelas ligadas às melhorias na Avenida Caititu.

Mapa 64|

Relação do perímetro de estudo com as intervenções previstas para a Av. Caititu.

7.4. JACOBS, 2009, 165;

7.5. O livro de Jane Jacobs “Morte e vida de grandes cidades” foi uma das principais referências teóricas no apontamento de diretrizes deste trabalho, por acreditarmos que a área de estudo tem um potencial de urbanidade ainda a ser explorado. A obra foi lançada nos Estados Unidos em 1961 em meio a um contexto particular da época, que não elimina a atualidade das teses defendidas pela autora. Ela critica a monotonia e o uso monofuncional gerados pelo planejamento ortodoxo moderno e defende a diversidade em contraposição. Mesmo sabendo que grande parte das idéias não se referem à realidade urbana do Brasil, através de uma leitura crítica, os conceitos são aplicáveis e o livro ajuda na obtenção de respostas simples para problemas urbanos recorrentes;

7.6. JACOBS, 2009, 105.

O provimento habitacional ocorre nas chamadas áreas para renovação (locais em que se instalarão novos usos) e nas chamadas áreas para reurbanização (locais em que é mantido o mesmo uso, porém com revisões quanto à qualidade urbana e a densidade populacional). O adensamento através da verticalização é buscado para haver a otimização do uso do solo. Além disso, a necessidade de concentração suficientemente alta de pessoas é, segundo Jane Jacobs, outra condicionante para a diversidade. Nas áreas para renovação e reurbanização será garantida a combinação de diferentes tipologias e gabaritos, que atendam às diferentes necessidades e evitem a monotonia. Em todos os locais em que seja necessária reestruturação, será respeitada a manutenção do existente que apresente qualificação urbana, não se permitindo a manutenção de baixos padrões urbanísticos. A premissa é responder à demanda por novas habitações com qualidade generalizada. Na busca pelo máximo respeito ao existente, em alguns casos as intervenções ocorrerão pelo estabelecimento de cunhas de infiltração, um conceito aplicado por Hector Viggliecca em seus projetos, que levam urbanidade para o interior de favelas e tecidos irregulares.

7.4.2 | Proposições Conexões No Mapa 65 podem ser vistas as novas conexões propostas para reestruturar o sistema viário do perímetro em estudo, reduzindo truncamentos e “compartimentações” e conectando-o melhor com o entorno. A redução do tamanho das quadras também foi um objetivo. Para isso, em alguns casos, foram adotadas vias exclusivas para pedestres, que otimizam os percursos. No caso das transposições propostas sobre o córrego Jacupeval, que acompanha a Av. Caititu, foi adotada uma distância aproximada de 350m entre aquelas destinadas para automóveis e pedestres, intervalo no qual há sempre uma transposição exclusiva para pedestres. Nos Cortes 1, 2 e 3 verifica-se o corte típico das tipologias viárias adotada. Desenhos específicos foram previstos para as vias de maior importância, onde se desenvolvem os chamados eixos estruturadores que serão vistos a seguir. Foram previstos 3,00m para faixas de rolamento e 2,50m para faixa de estacionamento paralelo à calçada. A dimensão das calçadas (1,75m) acabou limitada pelo existente, onde elas raramente ultrapassam 1,50m. O diálogo com o existente veio no sentido de evitar grandes planos de alargamento, cuja implantação seria dificultada.

. 99 .

Eixos estruturadores Os eixos estruturadores foram determinados a partir das conexões mais significativas. Como pode ser visto no Mapa 66, esses eixos não são apenas hierárquicos, são funcionais. De acordo com sua finalidade, foram estabelecidos cortes típicos (Cortes 4 a 12) apresentados a seguir. O eixo comercial da Rua Terra Brasileira busca a afirmação desta via como a centralidade do perímetro em estudo. Para que sejam estabelecidas boas relações entre o comércio e os usuários, é previsto o alargamento da calçada para 4,00m no trecho entre a Av. Águia de Haia e a Rua Tantas Palavras, onde podem ser instalados equipamentos como mesas e bancos. No eixo dos equipamentos, onde haverá grande concentração de pessoas das mais diversas idades, está prevista a mudança para sentido simples (mão única) e a instalação de lombofaixas pelo menos a cada 100m, para que haja maior segurança para os usuários no momento da travessia. Nos trechos em que a largura existente da via permite, deverão existir vagas para automóveis a 45o, de maneira que mais vagas sejam garantidas para os usuários dos equipamentos e do comércio da Rua Terra Brasileira. Assim como no eixo dos equipamentos, no eixo de lazer deverão ser instala-

. 100 .

Corte 1 | Via exclusiva para pedestres

Corte 2 | Via de mão simples com vagas em 1 lado

Corte 3 | Via de mão dupla com vagas em 1 lado

Mapa 65 | Conexões propostas

Legenda Viário proposto - mão dupla Viário proposto - mão simples Viário proposto - fora do perímetro Viário a melhorar Via para pedestres Viário existente Edifício do perímetro 0

100

200

300 (m)

Rio

. 101 .

EIXO COMERCIAL Corte 4 | Mão dupla, vagas e demarcação de recuo para ônibus nos 2 lados.

Corte 5 | Mão dupla, vagas e demarcação de recuo para ônibus em lados alternados.

EIXO EQUIPAMENTOS

Corte 6 | Mão simples, vagas a 45o e demarcação de recuo para ônibus

Corte 7 | Mão simples, vagas e recuo para ônibus

EIXO LAZER Corte 8 | Existente: Mão simples, vagas do lado direito

Corte 9 | Proposto: Mão dupla, vagas em lados alternados

EIXO NORTE-SUL Corte 10 | Mão dupla com 2 faixas, sem vagas, recuo para ônibus e ciclovia central

EIXO LESTE-OESTE Corte 11 | Mão dupla, vagas e recuo para ônibus em lados alternados

EIXO CAITITU

Corte 12 | Mão dupla com 2 faixas, vagas, recuo para ônibus e ciclovia central

. 102 .

Mapa 66 | Eixos estruturadores propostos

Legenda Eixo comercial Eixo equipamentos Eixo lazer Eixo norte-sul Eixo leste-oeste Eixo Caititu Viário Edifício do perímetro 0

100

200

300 (m)

Rio

. 103 .

das lombofaixas. No trecho pré-existente, predominantemente residencial, deverá ser estipulado sentido simples (mão única). No trecho proposto, à beira da faixa non aedificandi dos dutos da Transpetro, o sentido será duplo (mão dupla). No eixo norte-sul da Av. Águia de Haia, seu potencial como centro de comércio e prestação de serviços deverá ser afirmado a partir do alargamento das calçadas para 4,00m. Como esta via tem importância arterial, o estacionamento lateral deverá ser proibido. No canteiro central será instalada um ciclovia que levará o usuário até a estação Artur Alvim do Metrô. O eixo leste-oeste possui importante função conectora atualmente subexistente no perímetro de estudo. Por fim, o eixo da Av. Caititu deverá ganhar nova relação com o córrego Jacupeval através da instalação de área verde linear com ciclovia central. Mobilidade Como pode ser visto nos Cortes 4 a 12, a maioria dos eixos estruturadores poderão receber novas linhas de ônibus, diferente do que se verifica no perímetro em estudo atualmente, onde as rotas de ônibus são exíguas. No que tange ao transporte de massa, a necessidade de novas conexões e de estações mais próximas do períme-

. 104 .

Legenda Metrô Trem VLT VLT-Metrô Trecho em estudo

tro de estudo levou ao levantamento de estudos já desenvolvidos acerca de redes de alta e média capacidade em São Paulo. Dentre os estudos levantados, destacou-se o Trabalho Final de Graduação de Daniella Lima, onde é proposta uma rede intermodal para a cidade envolvendo Metrô - alta capacidade - e VLT - média capacidade (vide Imagem 22). O Mapa 67 mostra a transferência da proposta de Daniella Lima para a área em estudo. Linhas de VLT devem ser instaladas na Av. Jacu-Pêssego (a leste) e na Av. Imperador (ao norte). Uma nova linha de Metrô deve conectar

Imagem 22 |

Rede intermodal proposta por Daniella Lima e conexões entre as linhas de média e alta capacidade. Fonte: LIMA, 2009.

Mapa 67 | Diretrizes para mobilidade

Legenda Eixo para ônibus Linha VLT Linha Metrô Estação Metrô Viário Edifício do perímetro 0

100 200 300 (m)

Rio

. 105 .

a estação Artur Alvim à Av. Jacu-Pêssego, em diagonal. Pela distância entre aquela e a estação de transferência para o VLT será possível instalar duas estações de Metrô, com cerca de 1.400m entre elas. Segundo Daniella Lima, a distância média entre as estações da rede de Metrô por ela projetada é de 1km. Áreas para renovação e Áreas para reurbanização No Mapa 68, as áreas para renovação são aquelas que receberão novos usos, visto que sua finalidade atual não traz o melhor usufruto pela população moradora. É o caso de terrenos vazios, estacionamentos, beira de córregos, áreas verdes não qualificadas, ruas sem saída, etc. Áreas para reurbanização são aquelas em que, através do redesenho e da requalificação urbanística, será mantido o uso predominante. É o caso dos trechos mais críticos dos loteamentos irregulares e das favelas. Em alguns desses trechos foi utilizado o conceito de Hector Vigliecca de criação de cunhas de infiltração (vide Imagem 23), que mantém boa parte do tecido original, mas cria algumas reentrâncias e respiros que o reestruturam. A reurbanização dos trechos mais críticos do tecido em estudo vem no sentido de fornecer alternativas para a efetiva regularização das residências, pela qual as famílias aguardam há décadas.

. 106 .

Ciclovias Considerando um raio de abrangência de 3,2km, equivalente a 10min de pedalada7.7, e a largura pré-existente das vias em estudo, três ciclovias deverão ser instaladas no perímetro em estudo. A primeira será instalada no canteiro da Av. Águia de Haia, conforme previamente anunciado. A segunda, ao longo da Avenida Caititu, junto à nova área verde à beira do córrego Jacupeval. E, por fim, a terceira deverá ser instalada sobre a faixa non aedificandi dos dutos da Transpetro. Conforme apontado no Capítulo 1, Jayme de Sete, gerente de SMS da Petrobrás, em entrevista para Katia Pestana, ao falar em lazer controlado e consciente sobre a faixa non aedificandi e cita as ciclovias como possibilidade. Este uso foi adotado pois aquela faixa não apresenta atualmente qualquer qualificação: é utilizada apenas como passagem por alguns moradores. A instalação das ciclovias tal qual proposto no Mapa 69 deveria constar em um estudo mais amplo, de caráter municipal. Contudo, é certo que os três eixos propostos trariam uma nova alternativa de transporte para os milhares de moradores envolvidos, que, combinada com as estações de Metrô e VLT, poderia significar o início da construção de uma rede de transporte eficiente para a Zona Leste.

Imagem 23 |

Cunhas de infiltração de urbanidade. Fonte: www.vigliecca. com.br

7.7. Inst. de Energia e Meio Ambiente, 2009.

Mapa 68 | Áreas para renovação e áreas para reurbanização propostas

Legenda Área para renovação Área para reurbanização Viário Edifício do perímetro 0

100

200

300 (m)

Rio

. 107 .

Requalificação de ruas sem saída As ruas sem saída são uma característica marcante do perímetro em estudo. São espaços com forte potencial para qualificação como áreas de estar e lazer, mas que atualmente não confluem para tais usos, o que pode ser considerado um desperdício visto a escassez de espaços com tal finalidade. As diretrizes de requalificação das ruas sem saída indicadas no Mapa 69 inspiraram-se nas propostas do PRIH Luz. Uma das propostas pode ser vista na Imagem 24, onde equipamentos básicos como brinquedos infantis, bancos, árvores, pisos diferenciados, são instalados e o ambiente ganha nova caráter. Equipamentos A maioria dos equipamentos propostos foram concentrados ao longo do eixo dos equipamentos, como pode ser visto no Mapa 70. Estão localizados neste eixo o CDM, o ginásio, a UBS, o Centro Comunitário e a CEI. O CDM foi instalado onde hoje funciona um campo de futebol de várzea, mantido pelos moradores. É admirável perceber a manutenção de um campo com área total de 6.000m2 (o campo possui tamanho profissional!) em meio ao tecido irregular, sendo tão amplamente utilizado. Portanto, foi optado por re-

. 108 .

gularizar o campo e mantê-lo, promovendo-o a CDM e tornando sua manutenção responsabilidade da Prefeitura. Ao lado do CDM foi instalado um ginásio com dimensões que suportam até três quadras cobertas poliesportivas (16x27m). A falta de um ginásio municipal é umas maiores reclamações dos moradores de Itaquera. Próxima a umas das áreas verdes propostas deverá ser instalada uma UBS com aproximadamente 1500m2. Foi tomada como referência a UBS Itaquera, localizada na área central do bairro. O Centro Comunitário (CC) previsto inspirou-se no projeto de Hector Vigliecca para a reurbanização de Portais de Osasco e no CC BH Cidadania, em Belo Horizonte. Foi reservada uma área de 1.200m2, onde devem ser realizadas

Imagem 24 |

Plano de Melhoria Ambiental, PRIH-Luz. Fonte: LABPARC, 2003.

Mapa 69 | Ciclovias propostas e requalificação de ruas sem saída

Legenda Ciclovia Rua sem saída para requalificação Viário Edifício do perímetro 0

100

200

300 (m)

Rio

. 109 .

as mais diversas atividades comunitárias, além de cursos e oficinas. Parte do CC pode funcionar também como creche. A CEI prevista possui 1.000m2, com dimensões inspiradas em outras existentes nas proximidades. Com esta dimensão, a CEI deverá atender cerca de 200 crianças. Na outra extremidade do parque linear previsto ao longo do córrego que adentra o perímetro localiza-se a EMEI proposta. Os equipamentos de educação nas pontas funcionam como pontos de atração, que estimulam as pessoas a circular pela centralidade verde. A EMEI proposta possui 1.500m2, o equivalente ao atendimento de 300 crianças. Suas dimensões também foram inspiradas em outras existentes nas proximidades. Áreas verdes As áreas verdes propostas estão relacionadas com as beiras dos córregos, com a faixa non aedificandi dos dutos da Transpetro e com áreas de grande declividade.

ção da CEI e da EMEI nas extremidades desse novo parque e com a requalificação das ruas sem saída adjacentes a ele, a relação dos moradores com essa área será requalificada. Novos equipamentos de estar e lazer devem ser instalados. A área verde 3 deverá acompanhar o córrego Jacupeval, dando nova qualificação para o curso d’água e para a sua relação com a população, em continuidade com a praça já existente no canteiro central da Av. Caititu em sua porção sul. Como já foi dito anteriormente, uma ciclovia será instalada. Por fim, a área verde 4 dará continuidade à praça existente, conectando-a ao curso d’água hoje totalmente ocupado em sua porção lindeira. A porção central do parque englobará trecho com alto declive, com instalação de patamares que facilitem a tranposição pelo pedestre que, apesar da desqualificação, já se utiliza desse percurso. Usos

No Mapa 70, a área verde 1 deve dar nova qualidade à cicatriz gerada pelos dutos da Transpetro. Os usos devem incluir, além da ciclovia já citada, caminhos mais adequados para os pedestres que já utilizam esta faixa como passagem.

Os novos usos incluem as áreas verdes, ciclovias e equipamentos já apresentados. Além destes, incluem novas áreas comerciais e de serviços, escritórios, uso misto e áreas para provimento habitacional (HIS e HMP).

A área verde 2 é em sua maioria já existente, porém, sem qualquer qualidade ambiental ou paisagística. Com a instala-

É importante ressaltar que o Mapa 71 apresenta os novos usos propostos, mantendo o restante da área

. 110 .

Mapa 70 | Equipamentos e áreas verdes propostos

2 1

Legenda CEI

EMEI UBS CC CDM Ginásio Telecentro Equipamento existente Área verde existente Área verde proposta

100

200

300 (m)

Rio

. 111 .

não demarcada com os usos antigos, que já incluíam grande concentração de uso comercial e misto ao longo da Rua Terra Brasileira, por exemplo. Buscou-se a confirmação da Rua Terra Brasileira como centralidade do perímetro em estudo através do incentivo aos usos comercial e misto na suas proximidades. O uso de escritórios foi incentivado nas proximidades da Av. Águia de Haia, que já apresenta caráter comercial consolidado. Já prevendo a importância que a Av. Caititu irá adquirir com as novas obras de ligação com a Av. Jacu-Pêssego e Av. Águia de Haia, o uso misto e comercial serão incentivados em sua porção lindeira. Nas áreas para provimento habitacional está prevista HIS verticalizada (5 andares), buscando maior adensamento nesses trechos. Algumas porções foram destinadas HMP, para classe média-baixa, na busca pela dinamização social do perímetro em estudo. Na Imagem 25 pode ser visto o estudo preliminar de edifícios habitacionais para o terreno vago 2 (T02), destacado com o retângulo tracejado no Mapa 71. A lâmina foi escolhida para estudo através do desenho perpendicular à rua ou paralelo a ela (perimetral à quadra). Esta tipologia proporciona uma melhor relação do morador com a rua, particularmente quando o conceito de

. 112 .

recuo estipulado pela legislação municipal é questionado. Dentre as características essenciais que uma rua deve ter, a existência de olhos para a rua é, segundo Jane Jacobs, uma das mais importantes. Devem existir olhos para a rua, os olhos daqueles que podemos chamar de proprietários naturais da rua. Os edifícios (...) não podem estar com os fundos ou um lado morto para a rua e deixá-la cega.7.8 A unidade habitacional utilizada como referência para estudo pode ser vista na Imagem 26. Esta unidade é utilizada pela assessoria técnica Fábrica Urbana nos projetos de HIS por eles produzidos. A unidade possui área total de 44 m2.

Imagem 25 |

Estudo preliminar para o T02.

Imagem 26 |

Unidade habitacional de referência. Fonte: Fábrica Urbana - Centro de Estudos e projetos da cidade.. 7.8. JACOBS, 2009, 35.

Mapa 71 | Novos usos propostos

Legenda

HIS horizontal HIS vertical HMP Equipamento Comércio e serviço Misto Escritório Área verde Ciclovia 0

100

200

300 (m)

Rio

. 113 .

Remoções e provimento Como resultado das diretrizes propostas, algumas remoções serão necessárias e deverão somar-se àquelas resultado das obras na Av. Caititu. Foram contabilizadas 360 residências removidas por conta das novas conexões viárias e 101, por conta da instalação dos novos equipamentos. Para o cálculo das remoções para reurbanização foi considerada a densidade preliminar de habitantes/km2 do Censo de 2010 do IBGE, tendo como resultado 388 famílias envolvidas. Somando-se todos os resultados com as remoções iniciais por conta das obras na Av. Caititu (480 famílias), temos 1.329 famílias a ser reassentadas no perímetro em estudo. Como uma primeira estimativa para se saber o número de famílias comportadas em um terreno, este trabalho utilizou, de início, o número da SEHAB de 65m2 por UH. Esse número, entretanto, não considera características específicas dos terrenos, como declividade, coeficientes de aproveitamento ou tipologias de edifícios utilizadas. Para que seja feita uma melhor aproximação do número de famílias reassentadas nas áreas destinadas para HIS e HMP no perímetro em estudo, foi utilizada a Tabela 38, referência na CDHU para estimativas de número de UHs. Esta tabela foi elaborada pela Companhia como resul-

. 114 .

Tabela 38 | Estimativa do número de UHs/m2 a partir da declividade do terreno e da tipologia edilícia selecionada. Fonte: CDHU. tado de diversos estudo de caso realizados com cada tipologia de edifício e considerando as declividades equivalentes. A partir da definição da tipologia de lâmina de 5 andares e do levantamento das declividades dos terrenos para provimento foi obtido um total de 1330 novas habitações. Portanto, todas as famílias removidas pelas melhorias urbanísticas propostas para o perímetro, juntamente com aquelas removidas pelas obras na Av. Caititu (que consistem na premissa inicial do estudo), poderão ser reassentadas no próprio perímetro, com a ressalva de que este já terá ganho muito mais urbanidade e qualidade para seus moradores.

Área para provimento

No UHs previsto

No UHs revisado

T02

480

420

AR14 (parcial)

134

AR15

130

TOTAL

670

618

Tabela 39 | Revisão do número de UHs das áreas para provimento indicadas.

7.5 | Resultados do estudo de caso e aplicabilidade nas outras áreas para provimento Um dos objetivos do estudo de diretrizes de reassentamento a partir do estudo de caso do T02 era obter dados de referência para todas as outras áreas para provimento. Com as propostas do estudo, as áreas verdes e de lazer que somavam 1,8% da área total do perímetro passaram a significar 8,1%, um aumento de 4 vezes e meia no estoque. Os equipamentos existentes tiveram sua área total acrescida em 50%. Cerca de 5% da área total do perímetro foi alvo de reurbanização, o que significa a elevação da população envolvida para um novo patamar de qualidade de vida. Além dessas áreas, vazios e áreas subutilizadas existentes, que somavam 13% do total do perímetro, ganharam novos usos. As áreas destinadas para comércio, serviços e uso misto aumentaram significativamente na Rua Terra Brasileira, Av. Caititu e Av. Águia de Haia, com trechos destinados, inclusive, ao uso por escritórios, antes não previs-

tos (cerca de 6.500m2 foram destinados para este uso). Ciclovias, antes inexistentes, ganharam 2,5km de extensão, significando uma nova alternativa de transporte para a população moradora. Foram propostas 54 novas conexões viárias, que incluem novas alternativas de percursos para os pedestres. Com a criação de vias com estacionamento lateral, terrenos até então voltados para este fim puderam ser convertidos para uso habitacional. Mesmo o amplo estacionamento de ônibus do Grupo VIP, que possuía cerca de 40.000m2, teve 40% de sua área convertida para novos usos. Todos os benefícios listados e quantificativos geraram algumas remoções (849 famílias). Contudo, todas essas famílias podem ser reassentadas no próprio perímetro juntamente com aquelas cujo reassentamento era necessário devido às obras da Copa (480 famílias). Com o estudo mais aprofundado sobre o perímetro em estudo, os números inicialmente apresentados de UHs a serem produzidas no T02 (página 67), AR14 e AR15 (página 79) foi revisado, como consta na Tabela 39. Apesar do número total de UHs nesses terrenos ter diminuído ao ser considerada sua declividade e a tipologia de edifício utilizada, as propostas urbanísticas previstas para o perímetro como um todo compensaram um eventual déficit.

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Conclusões

Durante a elaboração deste trabalho, foi possível entrar em contato com as diversas faces da concretização de um megaevento como a Copa do Mundo. Por um lado, trata-se de um evento empolgante pela possibilidade de termos um motivo para nos orgulharmos do nosso país, afinal, ele pode ser hexacampeão! Além do orgulho de torcedor, planos e propostas de desenvolvimento e melhoria enchem os nossos olhos e nos fazem pensar será que a Copa tem mesmo um lado negativo? O título do trabalho A Copa do Mundo é nossa? faz uma referência à canção A taça do mundo é nossa criada em 1958

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como comemoração à vitória do Brasil na Copa da Suécia. Ele, na verdade, é uma provocação, pois, mais do que a taça, a Copa deveria trazer um legado. E este deveria ser nosso, de todos, de todas as classes sociais. Infelizmente, como pôde ser visto ao longo deste trabalho, as decisões referentes à Copa do Mundo estão caminhando para que ela seja de poucos. Não se pode culpar o Clube Corinthians, que está construindo seu estádio, não se pode culpar os empresários, que lucrarão mais e mais. Todos “dançam conforme a música” e levam vantagem porque o sistema permite que seja assim e, obviamente, por esses, que são os maiores interessados, ele é abastecido e renovado.

Toda a dificuldade de se obter informações oficiais sobre planos e propostas, eventuais remoções, previsões de reassentamento, etc mostra a outra face da Copa do Mundo. Aquela da desinformação, do atropelamento nas decisões, dos processos antidemocráticos, da inversão nas prioridades, do jogo de interesses. Trata-se de um contexto de excessão típico dos megaeventos, já dignosticado por Carlos Vainer em eventos como os jogos Panamericanos do Rio de Janeiro, por exemplo. A gentrificação devido à instalação de novas infraestruturas também não é novidade, já sendo verificada inclusive em eventos internacionais. No caso de Itaquera as intervenções propostas englobam basicamente, como é padrão na cidade de São Paulo, obras viárias. Está previsto também o Parque Linear do Rio Verde, que até a Copa deverá ter menos de 50% de sua área total implantada. O Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera, uma proposta já em construção, está sendo instalado sobre terreno de propriedade original da COHAB, sem que nem ao menos uma moradia seja erguida em seus milhares de metros quadrados. A completa desatenção com a questão da moradia foi o motivo inicial do desenvolvimento deste trabalho. Enquanto as intervenções “pipocam” cada vez mais na mídia e as

remoções são anunciadas, nenhum provimento habitacional foi divulgado. Todas as etapas do trabalho foram um constante exercício de “fazer do jeito que deveria estar sendo feito” pelos órgãos públicos. E a conclusão final, comprovada quantitativamente e qualitativamente, é que é possível fazer. Itaquera é uma região ainda dotada de áreas vazias, diferente de regiões mais centrais da cidade de São Paulo, por exemplo. Muitos desses terrenos estão delimitados como ZEIS e/ou são áreas municipais, possuindo todo o aparato legislativo para concretização de habitações para a classe menos favorecida. No estudo de caso do terreno vago 2, inclusive, a área de intervenção foi ampliada para além do terreno inicial, devido à necessidade de reestruturação urbana que uma região carente como a área de estudo possui. Foi proposto, assim, um plano urbanístico abrangente, que, além de abrigar uma parcela dos removidos pelas obras da Copa, abriga também todos os moradores pré-existentes, mesmo após toda a reestruturação urbana proposta. Por fim, alternativas para se realizar um megaevento mais digno em Itaquera existem. Mas ainda há muito o que caminhar para que se possa dizer que a Copa do Mundo de fato é nossa.

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Referências

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Proposta para Portais, Osasco Área 2,86ha | Ano 2007/10

Proposta para Paraisópolis, São Paulo Proposta para Pq. Novo Sto Amaro, São Paulo Área 100ha | Ano 2004/05 Área 5,4ha | Ano 2009/atual

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Silvio Todeschi Flavio Agostini Alexandre Campos Centro Comunitário BH Cidadania, Belo Horizonte Área 1.200m2 | Ano 2009/10

Renova SP

Oratório 1 - Fabio Rago Valentim

Morro do S4 - Hector Viggliecca

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