Exxtra semana 27maio17 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | 27 de maio, 2017

Diretor Geral:

EDIÇÃO 92 - 27 de mao/2017 18 | OS CENÁRIOS POSSÍVEIS PARA FINALIZAR GOVERNO TEMER

IVAN LOPES DA SILVA Editora:

20 | O QUE HÁ NA INVESTIGAÇÃO CONTRA TEMER

ANINHA CAROLINA SILV A Redação:

22 | MALA COM R$ 500 MIL E A VERSÃO DE MICHEL TEME

JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice NOTÍCIAS DA SEMANA

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27 de maio, 2017 | EXXTRA

04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva 08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva 14 | Radar Econômico Luciane Junqueira 16 | CAPA NEM MILAGRE SALVA TEMER

Nos bastidores do mundo político e econômico já há forte especulação - e articulação para definir nomes para uma eventual sucessão por eleição indireta. É quase unânime o sentimento de que o governo Michel Temer não se sustenta no poder

26 | QUEM É MICHEL TEMER? Não renuncio”, disse o presidente Michel Temer, durante o pronunciamento no Palácio do Planalto, dia18 de maio, no dia seguinte após após ter o nome envolvido no que pode ser o maior escândalo político pósredemocratização do país 32 | COLOMBO NA LISTA DO DIRETOR DA JBS Governadores e exgovernadores também foram entregues pela cúpula da JBS no acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público Federal. Na maioria dos casos, o método se repetia: pagamentos de propina (como doação oficial, em espécie ou notas frias) para obter favorecimento em licitações ou como contrapartida de benefícios fiscais e tributários concedidos pelos chefes dos executivos estaduais. Os pagamentos ocorreram em nove Estados. 34 | PEDIDO DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR COLOMBO Protocolado na Assembleia Legislativa um novo pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo

Semana, 27 de maio de 2017

www.exxtra.com.br

Editorial Governo fraco não se sustenta

s gravações apresentadas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista do frigorífico JBS envolvendo o presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, mexeu com o país e paralisou o governo. No entanto, 24 horas após mais um escândalo de corrupção, é cedo para vislumbrar qualquer desdobramento. Porém, o que já pode ter certeza é o enfraquecimento do governo, pois o seu principal discurso, em defesa de reformas, fica praticamente anulado, pois ontem mesmo os líderes no Congresso já adiantaram que tanto a reforma trabalhista quanto a da Previdência ficam na gaveta aguardando os desdobramentos desta crise política instalada no país. E, com isso, o país como todo perde, pois a insegurança política afeta a economia e, de tabela, respinga no ponto mais fraco, que é o cidadão. Após Dilma Rousseff sangrar no governo durante um terço do seu segundo mandato, a acessão de Michel Temer ensaiou um pouco de otimismo, apesar de sua aceitação popular (9%) estar em um dígito. Diante desse quadro, é praticamente unânime entre os políticos e setores com influência na sociedade, que o Brasil tinha, até ontem, um governo fraco. Hoje já nem se sabe como qualificar essa situação. E com um governo fraco, uma oposição oportunista e uma imprensa tendenciosa, é o tripé criado de um cenário ideal para o estabelecimento de uma crise forte e duradoura. A oposição, hoje, representada principalmente pelo PT e PCdoB, diz que a fragilidade política atual é fruto de uma articulação "equivocada" mas, sobretudo, da falta de diálogo com os setores econômicos que passaram a não ser consultados pelos movimentos do governo, dando margens a todo tipo de interpretação. As tentativas iniciais do governo de reduzir as taxas de juros, foram muito bem-vindas. No entanto, essa política é quase sempre interpretada como uma violência ao capitalismo. Dilma Rousseff errou pela imaturidade em não firmar uma base ideologicamente harmônica, além de desconfiar e criar cisões na base aliada formada durante o período eleitoral, isolaram o governo e dificultaram a consolidação dessas alianças. Sem apoio do poder econômico e com uma base aliada desconfiada dos movimentos do Planalto, bem como a insatisfação de sua base eleitoral, o governo acabou por se deparar com um cenário amplamente desfavorável à governabilidade, elemento fundamental para a superação da crise econômica que o país atravessava. Passado exatamente um ano com Michel Temer sentado à cadeira da Presidência da República, apesar dos avanços formais de governo é preciso reconhecer isso, para o cidadão comum nada mudou. Os dados confirmam o cenário negativo para setores fundamentais à retomada crescimento econômico como a indústria, o comércio, bem como os impactos negativos no mercado de trabalho resultantes do aumento do desemprego e do arrocho salarial, política que segue uma trajetória de estagnação e estimula cenários desfavoráveis à cadeia produtiva. Este cenário é amplamente favorável à uma queda brusca do Produto Interno Bruto, como está acontecendo. A aposta do governo é que essa retração vai conduzir a inflação a níveis mais baixos e que, a partir do segundo semestre de 2017, com esse controle inflacionário, seja conquistado o ambiente necessário para a retomada dos investimentos e do desenvolvimento econômico do país. Enfim, a raiz de mais essa crise política é justamente por causa da política. Ou melhor, pela falta de uma reforma política de verdade. Com esse modelo, Dilma, Temer ou Jesus Cristo não fugirão do pecado de fazer política em um mercado onde, principalmente, o Congresso Nacional é tratado como uma Casa de negócio. E sempre há quem queira se vender, quando o comprador tem "bala na agulha".

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

EXXTRA | 27 de maio, 2017

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

A bomba chamada Eduardo Cunha

BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

"O país sempre vai sobreviver", diz a ministra Cármen Lúcia

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que o "país sempre vai sobreviver, porque o país é o povo", ao comentar o atual momento político. A declaração foi feita pela ministra após uma visita informal ao comitê de imprensa do tribunal. "O país sempre vai sobreviver, porque o país é o povo. E o povo, o ser humano, tem o instinto de vida muito mais forte que o de instinto de morte. As gerações, eu acredito muito que vão vir coisas e pessoas boas, depois que a gente já tiver ido embora, e que vão lembrar isso como uma passagem", disse a presidente do Supremo. "Preocupados com o Brasil, nós estamos o tempo todo. O papel do Poder Judiciário, no que a democracia ajudar, nós estamos fazendo, temos que continuar. As instituições estão funcionando, o Brasil está dando uma demonstração, acho que de maturidade democrática. Os percalços fazem parte das intempéries."

ia 19 outubro do ano passado, após a prisão de Eduardo Cunha, o líder da oposição, senador Lindbergh Farias (PTRJ), ao anunciar no plenário do Senado a prisão preventiva do peemedebista, disse torcer por uma delação e afirmou que, caso acontecesse, o governo de Michel Temer não iria resistir. O discurso foi contestado, mas nem mesmo os parlamentares da base do governo não se mostraram contundentes diante da provocação do petista. Provavelmente não por vontade, mas por, pelo menos um exercício de futurologia temer que Lindbergh viesse a ter razão. Passados sete meses poucos políticos acreditam que Temer se sustente na cadeira presidencial que herdou com o impeachment de Dilma Rousserf. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso por ordem do juiz Sérgio Moro, sempre negou que estaria negociando o acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato, para aliviar um pouco o período de cadeia condenado e respondendo por múltiplos crimes de corrupção, nunca antes visto na história desse país. No entanto, Cunha é visto como uma bomba atômica na política pronta para explodir quando bem entender ou for conveniente, implodindo o cenário político, provando o verdadeiro "fim do mundo" que nos últimos meses é mencionado a cada nova lista de corruptos que é divulgada pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo sem delação Cunha parece ter ferido de morte o seu colega de partido, Michel Temer, pois a armadilha preparada pelo açougueiro Friboi Joesley Batista, ao gravar conversas comprometedoras com o presidente, na calada da noite na residência presidencial foi o estopim por esta turbulência toda. A periculosidade do detento Eduardo Cunha é tamanha, que a própria maneira como foi conduzido ao xilindró, em Curitiba, teve cuidados diferenciados como vinha acontecendo com os encarceramentos petistas. Este fato também foi comentado por Lindbergh Farias, registrando que a prisão de Eduardo Cunha procedeu de forma diferente de outras ações da Lava Jato. "Essas ações da Lava Jato aconteceram com grande cobertura midiática. Dessa vez, não aconteceu. Espero que seja uma mudança de procedimento", afirmou. Segundo o senador, ações que envolvem membros do PT eram anteriormente avisadas para a imprensa e aconteciam no início da manhã. No mesmo dia, só que na Câmara, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que a prisão do deputado cassado representava o fim do governo Temer. Costa foi um dos muitos deputados da oposição que defenderam que Cunha deveria fazer uma delação premiada e contar detalhes dos esquemas de corrupção do qual é acusado de participar, como o investigado pela Operação Lava Jato. "Muitos deputados vão aumentar o uso de Lexotan, e eu sei que lá no Palácio do Planalto tem muita gente pedindo entrega a domicílio de calmante", disse Costa. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também afirmou que um eventual acordo de colaboração premiada de Cunha poderia prejudicar Temer. "Cunha é a delação das delações, ele, sem dúvida, pode derrubar o governo do presidente Michel Temer", disse. "Ele fará tremer os poderes da República. Ele sabe tudo sobre o PMDB, sobre Romero Jucá, Eliseu Padilha, Moreira Franco e o próprio presente", completou.

27 de maio, 2017 | EXXTRA

Helio David Vieira Figueira

Desaprovada contas do PSDC de SC

a sessão ordinária, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou, por unanimidade, as contas prestadas pelo diretório catarinense do Partido Social Democrata Cristão (PSDC). O processo foi de relatoria do juiz Helio David Vieira Figueira dos Santos e a prestação de contas é referente ao exercício financeiro do PSDC em 2014. A desaprovação ocorreu em razão de irregularidades como a não manifestação do partido sobre o recebimento de recursos estimáveis em dinheiro, a ausência de peças obrigatórias da prestação de contas e a apresentação de contabilidade zerada, faltando registros das receitas e despesas realizadas na campanha eleitoral de 2014. A sanção aplicada foi a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário pelo período de 3 meses. O juiz relator propôs o período da suspensão com base em outro processo, julgado em 2015 e referente à campanha das Eleições 2014, quando o PSDC também teve as contas desaprovadas, cuja decisão à época foi fundamentada em algumas irregularidades idênticas. A sanção foi acordada por unanimidade entre os juízes do Pleno.

Semana, 27 de maio de 2017

Deputada Ana Paula Lima

Deputado Dirceu Dresch

Deputada estadual defende realização de eleição direta para presidente

Situação do expresidente Lula não é a mesma de Michel Temer, diz deputado

deputada estadual Ana Paula Lima (PT) propôs eleição direta para presidente como fórmula para equacionar a crise. "Mais de 90% dos brasileiros defendem que a saída para a crise é a eleição direta, isso é defender a democracia, todo poder emana do povo, mas pensam primeiro no seu interesse, querem se apropriar do estado para resolver os seus problemas, querem eleições indiretas para continuar o ataque aos direitos dos trabalhadores, querem continuar as safadezas", advertiu Luciane Carminatti (PT). Para Ana Paula Lima (PT), um governo eleito indiretamente carecerá de legitimidade. "Nosso compromisso é com o povo brasileiro, o PMDB e o PSDB estão destruindo o nosso país, somente o voto popular tem condições de restabelecer a legitimidade", enfatizou a representante de Blumenau.

deputado estadual Dirceu Dresch (PT) defendeu na tribuna da Assembleia que a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é a mesma do presidente Michel Temer e do senador afastado Aécio Neves (PSDB/MG). "O tal de triplex que agora se está provando que não é do presidente Lula, queremos provas, sem provas não se condena ninguém", discursou Dresch, que acusou Temer e Aécio de comandar o golpe contra Dilma Rousseff em 2016. Para o deputado, tratase de uma armação nacional. "O grande mestre é a Rede Globo, já derrubou vários presidentes que não atendiam suas expectativas, operaram historicamente durante o processo de privatização durante a era FHC, dizem que todo mundo é igual, não é verdade", garantiu o parlamentar, que previu que o afastamento da ex-presidente "custou, continua custando e vai custar caro, principalmente para os trabalhadores mais pobres".

exxtra

O encontro do PMDB Mulher foi realizado em Joinville

PMDB de SC promove evento político e não comenta a crise envolvendo Michel Temer

PMDB Mulher de Santa Catarina realizou encontro em Joinville para discutir propostas da sigla para plano de governo, mas as principais lideranças presentes não comentaram o imbróglio envolvendo o presidente Michel Temer. O presidente estadual do partido, deputado federal Mauro Mariani limitou-se a dizer que "o Brasil nunca mais será o mesmo. Vivemos um momento difícil, mas não vamos perder o espírito de luta do PMDB catarinense, que é exemplo. Se queremos construir propostas, temos que ouvir a sociedade. É pela política que nós vamos passar esse País a limpo. Vocês mulheres são fundamentais nessa caminhada", sem tocar sobre a crise política instalada no país. Na mesma linha, a presidente do PMDB Mulher estadual, deputada Ada De Luca, defendeu a maior participação da mulher, citando como exemplo o presidente da França, Emmanuel Macron, que tem 50% de mulheres em seu governo. "Nós somos a mudança, nós estamos conquistando espaços não só em Santa Catarina, mas, no mundo. Nós temos que ter participação. Precisamos ser a mudança que queremos ver e só depende só nós", destacou. A deputada Dirce Heiderscheidt ressaltou a importância do evento para garantir a participação das mulheres nos processos de discussão e construção partidária. O ex-governador Paulo Afonso foi o único que, mesmo sem mencionar o nome de Michel Temer, disse que "a gente fica abalado, triste. Nós nascemos há 51 anos para fazer valer o direito democrático, por isso, nesse momento tão difícil, é preciso que a gente se mantenha firme", e pediu que as mulheres não deixem de acreditar na política. Por outro lado, o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, deputado estadual, licenciado, Carlos Chiodini, complementou os discursos reafirmando que a mudança se faz com participação. "É isso que o PMDB está oportunizando ao percorrer Santa Catarina e ouvir os diversos segmentos da sociedade. Vocês mulheres são fundamentais", afirmou. EXXTRA | 27 de maio, 2017

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Semana, 27 de maio de 2017

Criação da superintendência da região metropolitana de Florianópolis

Clovis Casemiro, coordenador da IGLTA

Reunião sobre turismo LGBT traz especialista da área para falar sobre os rumos do setor

a quarta-feira, 17, foi realizada a primeira reunião de 2017 do Grupo de Trabalho de Turismo LGBT de Santa Catarina. O encontro será no auditório da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), a partir das 13h30. Durante a reunião, o GT irá promover uma conversa com o coordenador de Turismo LGBT na empresa IGLTA (International Gay & Lesbian Travel Association), Clovis Casemiro, sobre os rumos do Turismo LGBT no Brasil e no mundo, bem como ações para fortalecer o segmento em Santa Catarina. Além da conversa com Casemiro, um dos assuntos da pauta é a realização de um Seminário Turismo LGBT em Santa Catarina no mês de setembro, durante a Semana da Diversidade de Florianópolis.

Deputado estadual Kennedy Nunes

Sessão tem sugestão de reforma eleitoral e de reforma do eleitor

iante do terremoto político que sacudiu e paralisou o Brasil, os deputados sugeriram reformar o sistema eleitoral e reformar o eleitor. "Tem a reforma do eleitor, é o que tenho dito, ninguém está lá porque quis estar lá, várias outras pessoas votaram para que estivesse lá. Vamos falar sério", argumentou Kennedy Nunes (PSD) durante a sessão desta terça-feira (23) da Assembleia Legislativa. Maurício Eskudlark (PR) propôs reformar o sistema eleitoral. "A crise política é muito grande, precisa de uma mudança geral, mudar a legislação eleitoral, isso é uma afronta ao cidadão, não podemos aceitar", avaliou o deputado, que ironizou os apoiadores de Aécio Neves e Luiz Inácio Lula da Silva. "Os (eleitores) do Aécio viram que ele não era bom e querem que vá para a cadeia, os de Lula viram que é corrupto, mas querem que volte a governar o país". Fernando Coruja (PMDB) concordou com os colegas. "Tem razão o deputado Eskudlark, precisa mudar o Brasil, mudar as pessoas, mudar a prática, mudanças de várias ordens, na legislação, na forma de encarar a política, no financiamento de campanhas, mas a vida segue", avaliou o representante da Serra.

Relatório de Ferraço propõe aprovação integral da reforma trabalhista, com vetos

relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista recomenda a aprovação integral do texto. O objetivo é que o PLC 38/2017 siga diretamente para a sanção presidencial. Ferraço sugere, no entanto, que o presidente da República vete partes do texto aprovado pelo Congresso. Entre os pontos em que o relator sugere o veto presidencial estão: o contrato intermitente de trabalho, o trabalho de grávidas em ambiente insalubre e a redução do intervalo de almoço para até 30 minutos.

27 de maio, 2017 | EXXTRA

O deputado estadual V a l d i r Cobalchini (foto), do pediu mais tempo ao governo do estado para discutir a criação da superintendência da região metropolitana de Florianópolis. "O projeto tramita em regime de urgência, mas ponderamos para que tivéssemos mais tempo para debater, já que o governo teve dois anos para fazer a análise", declarou Cobalchini, que cogitou a realização de uma audiência pública para debater o assunto.

Tribunal de Justiça aprova a indicação de novos diretores para quatro comarcas

Tribunal de Justiça, em sessão administrativa do seu Órgão Especial, aprovou a indicação de quatro novos diretores de foros em Santa Catarina. Os juízes João Alexandre Dobrowolski Neto, Leandro Passig Mendes, Fernando Pereira Nunes e Guy Estevão Berkenbrock tiveram seus nomes aprovados para assumir, respectivamente, os cargos de diretor do Foro do Norte da Ilha (Capital), Lages, Fraiburgo e Guaramirim.

Semana, 27 de maio de 2017

exxtra

Maldaner participa da abertura da Marcha em Defesa dos Municípios

deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) participou na manhã desta terça-feira (16) da abertura da 20ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios que está acontecendo nesta semana em Brasília e que contou com a presença do presidente Michel Temer. Maldaner explica que após duas décadas de realização, a Marcha se consagra como o maior evento político do mundo em termos de número de autoridades presentes. Gestores municipais de todos os Estados estão em Brasília para discutir, junto de representantes das três esferas do Poder, problemas que atingem os Municípios, suas possíveis soluções e, com isso, definir e alinhar a pauta prioritária do movimento municipalista brasileiro. "Vale ressaltar que ninguém vive na Federação, as pessoas moram e buscam soluções para suas demandas nos municípios. Precisamos dar a nossa contribuição para que os municípios possam sair desta situação de completo esgotamento destravando importantes pautas municipalistas à exemplo do Imposto Sobre Serviços (ISS) que teve pontos vetados pelo governo e que trabalhamos pela derrubada, pois garante a desconcentração de recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde", defendeu.

Senador Dário Berger eleito para presidir Comissão

Dário Berger é eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento Deputado federal Celso Maldaner Em seu discurso, o presidente Michel Temer ressaltou avanços na área econômica como a aprovação de reformas, a redução da inflação e da taxa de juros. Dentre os projetos destacados pela Confederação Nacional dos Municípios estão a simplificação da Prestação de Contas dos Pequenos Municípios; Atualização Monetária dos Valores dos Programas Federais; Reforma Tributária; Encargo Vinculado ao Repasse Necessário; além de reajustes no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e no atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além das reformas trabalhista e previdenciária. Mais de 300 catarinenses, entre prefeitos e prefeitas, vices, vereadores e membros da administração pública também participam do evento.

senador Dário Berger (PMDB-SC) acaba de ser eleito, por aclamação, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele foi indicado pela liderança do PMDB no Senado. O PSDB na Câmara foi o único partido a ser opor à eleição. Houve questionamento sobre o pleito ser feito no momento em que o Plenário da Câmara está em processo de votação. No entanto, o presidente em exercício da comissão, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que conduziu os trabalhos, decidiu manter a votação. Segundo ele, o Regimento do Senado abre essa possibilidade. Matéria completa nesta edição. http://bit.ly/ 2qqoo2v

Protestos em Brasília e repercute em sessão da Assembleia Legislativa

urante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na quarta-feira (24), os deputados Ana Paula Lima e Padre Pedro Baldissera, ambos do PT, registraram a realização, na Capital Federal, do movimento Ocupa Brasília. Organizada pela Frente Brasil Popular, com apoio de movimentos sociais e sindicais, a mobilização teve como objetivo protestar contra as reformas da Previdência e Trabalhista, além de reivindicar a saída de Michel Temer da Presidência e a realização de eleições diretas. Ana Paula afirmou que vários catarinenses foram para Brasília participar das manifestações. A deputada voltou a pedir a saída de Michel Temer, a quem chamou de impostor. "Espero que ele saia dessa cadeira porque ela não pertence a ele", disse. Padre Pedro destacou que milhares de pessoas participaram dos protestos e lembrou que pesquisa realizada em abril mostrou que 65% dos brasileiros são contra as reformas propostas pelo governo e 85% defendem eleições diretas para presidente. "É preciso ouvir a voz das ruas", disse. "Em um ano de governo Temer, vimos o fim da Nova República, com reformas que atingem de forma violenta a classe trabalhadora." EXXTRA | 27 de maio, 2017

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Glauco José Côrte, recebeu a Medalha da da ACIF

Presidente da Fiesc recebe Ordem do Mérito Empresarial da ACIF Emenda parlamentar de R$ 2 milhões é liberada para o setor de radioterapia do HRO

Hospital Regional do Oeste (HRO) de Chapecó, foi contemplado com o valor de R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão da cota de emenda do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) e outra do mesmo valor indicada pelo senador Dario Berger (PMDB-SC). O valor foi liberado pelo Ministério da Saúde, e já está disponível na conta bancária do HRO. O montante será utilizado para a aquisição de um acelerador linear para o setor de radioterapia. O aparelho substituirá o atual que está em uso desde 2001 e apresenta problemas técnicos frequentes, além de um alto custo de manutenção. Conforme o deputado Colatto, ao auxiliar os hospitais com emendas parlamentares, toda a população atendida nesses locais é beneficiada. O Estado de Santa Catarina tem 15 aparelhos de radioterapia instalados em hospitais sendo que, destes, apenas dois estão fora do eixo do litoral, sendo um em Lages e outro em Chapecó. No HRO, o setor de radioterapia atende pacientes de 112 municípios do Oeste Catarinense.

27 de maio, 2017 | EXXTRA

presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Empresarial da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), na noite de sábado (20). A homenagem foi entregue durante solenidade, em Florianópolis, que também marcou os 102 anos de fundação da ACIF e a posse oficial da nova diretoria. "Recebo esta homenagem como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido na FIESC. Por isso, ao agradecer à ACIF, por meio de seu presidente e diretores, gostaria de dividir a conquista com todos os profissionais das entidades da FIESC - SESI, SENAI, IEL e CIESC. Este é um grande time que trabalha pela educação, pela inovação, pela saúde do trabalhador catarinense e por um ambiente mais favorável à produção", declarou Côrte.

Infraestrutura rodoviária do Meio-Oeste de SC em audiência pública

deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) reforçou o convite à população para participar de audiência pública que será promovida nesta sexta-feira (26), no município de Ouro. O objetivo é tratar das condições de trafegabilidade e perspectivas de investimentos nas rodovias SC-390, SC-355, SC-469, SC-467 e SC-150, que cortam a região do Meio-Oeste catarinense. O evento será realizado no Clube Floresta, a partir das 14 horas, por iniciativa da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa.

Ministério da Saúde prorroga até 9 de junho a Campanha Nacional de Vacinação

Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) da Secretaria de estado da Saúde informa que de acordo com orientações do Ministério da Saúde, a 19ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza foi prorrogada até o dia 9 de junho. A cobertura vacinal até o momento no território catarinense é de 77,72%. Todos os municípios estão sendo orientados para dar sequência às atividades de imunização, considerando as seguintes populações-alvo: idosos, crianças de seis meses e menores de cinco anos, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), trabalhadores de saúde, professores, indígenas e doentes crônicos.

Semana, 27 de maio de 2017

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Deputados Serafim Venzon

Norton Flores Boppré

Luciano Buligon, prefeito de Chapecó

Deputados comentam sessão sobre a celebração do Dia Nacional da Adoção

Desenvolvimento econômico de SC para 2030 é tema de workshop

Assembleia concede ao prefeito de Chapecó Título de Cidadão Catarinense

O presidente e o vice da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, deputados Serafim Venzon (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD), comentaram durante a sessão sobre a celebração do Dia Nacional da Adoção na quinta-feira, 25 de maio. Os parlamentares salientaram a importância da campanha "Adoção - Laços de Amor", desenvolvida pelo Parlamento catarinense com o apoio de instituições parceiras. A proposta é diminuir o número de menores abrigados em programas de acolhimento no estado, estimulando adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças e adolescentes com deficiência. Além da sensibilização social, a iniciativa busca estabelecer medidas práticas que contribuam para desburocratizar os processos de adoção.

epresentantes do Governo do Estado e de i n s t i t u i ç õ e s representativas da sociedade reúniram-se na quarta-feira, 24, em Florianópolis, para discutir o desenvolvimento econômico de Santa Catarina. A iniciativa faz parte da elaboração do Plano de Desenvolvimento Catarinense para 2030, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento com apoio da UFSC. Até fim de junho serão realizados encontros com os temas Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Meio Ambiente e Gestão Pública. "Os workshops setoriais estão sendo estruturados para 30 a 50 pessoas com participação de instituições governamentais e representativas da sociedade civil. O workshop desta quarta tem o propósito de discutir como Santa Catarina vai se preparar para a área de indústria, comércio, ciência e tecnologia no período até 2030", explicou o diretor de Desenvolvimento Regional e das Cidades da Secretaria de Estado do Planejamento, Norton Flores Boppré.

Plenário da Assembleia Legislativa aprovou durante a sessão a concessão do Título de Cidadão Catarinense do prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (PSB), por meio do Projeto de Lei (PL) 106/2017, de autoria do deputado Altair Silva (PP) e subscrito por vários parlamentares. Conforme o autor, a homenagem é um reconhecimento à atuação do prefeito no episódio envolvendo o acidente com a aeronave que transportava a Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana, em novembro do ano passado. Buligon é natural de Tenente Portela (RS) e se mudou para Chapecó na década de 1980, onde desenvolveu sua carreira profissional e política. Também de autoria de Altair Silva, foi aprovado por unanimidade o PL que declara de utilidade pública a Chapecoense (PL 101/2017). A relação completa das matérias aprovadas na sessão desta terça-feira está disponível no Portal da Transparência da Assembleia.

Segurança pública de SC é comentada por deputados na Aassembleia Legislativa

deputado estadual Maurício Eskudlark (PR) também demonstrou inconformismo com decisão judicial que deu liberdade a homens que foram presos em flagrante recentemente com várias armas, em Florianópolis. O deputado afirmou que a decisão revoltou a sociedade. "Não tenho nada contra a juíza que mandou soltar os envolvidos, mas tenho contra a forma que ela agiu. Ela agiu contra a segurança pública, contra o povo de Santa Catarina", disse. "Se todos não se unirem contra a criminalidade, vamos perder essa guerra." Homenagem Padre Pedro Baldissera (PT) comentou sobre projeto de sua autoria, em coautoria com o deputado licenciado Vicente Caropreso (PSDB), aprovado na sessão desta quarta, que dá o nome de Delegado Alcivandro Espezim à Delegacia da Polícia Civil de Guaramirim. Espezim faleceu em maio do ano passado, aos 67 anos. Ele havia sido delegado em Guaramirim de 1987 até 1998, quando se aposentou. "É uma justa homenagem e um reconhecimento a essa personalidade", disse Padre Pedro. O projeto foi aprovado por unanimidade. EXXTRA | 27 de maio, 2017

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Semana, 27 de maio de 2017

Deputado Darci de Matos

Projeto sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da administração

Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, que altera a Lei Complementar 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da administração pública estadual. O PL, destacou o deputado Darci de Matos (PSD) em seu parecer, tem por meta criar o Conselho Gestor de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governança Eletrônica (CGTIC), com a incumbência de definir e coordenar a política de normas e padrões de tecnologia da informação, comunicação e governança eletrônica do Estado. Ainda de acordo com o parlamentar, a matéria visa readequar a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Administração, promovendo ainda um incremento na remuneração do Diretor Estadual de Trânsito. O texto, que tramita em regime de urgência, segue para as comissões de Finanças de Trabalho.

Desembargador César Abreu, relator da matéria

Tribunal confirma conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo

4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que homologou a conversão de união estável, entre um casal homossexual, em casamento. Em seu recurso contra a decisão de primeiro grau, o Ministério Público ressaltou o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, que afirma que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". No entanto, o desembargador César Abreu, relator da matéria, lembrou que o Supremo Tribunal Federal reconhece as relações homoafetivas como entidades familiares dignas da proteção do Estado e que, por isso mesmo, o Conselho Nacional de Justiça emitiu a Resolução n. 175, que veda às autoridades competentes a recusa em celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, assim como a negativa de conversão de união estável em casamento.

Obras de infraestrutura é tema de pronunciamentos na Assembleia

nfraestrutura também foi o tema do pronunciamento do deputado Valdir Cobalchini, no horário reservado ao PMDB. Ele voltou a defender a criação de uma política estadual de preservação do patrimônio público estadual. O objetivo é permitir que os imóveis que abrigam escolas, delegacias, hospitais, entre outros serviços públicos mantidos pelo Estado, tenham manutenção preventiva, a fim de evitar deterioração por completa das estruturas. Cobalchini mostrou imagens de prédios e estradas em péssimas condições. "Exemplos como esses estão no estado inteiro. O Estado não deve esperar chegar a esse ponto para tomar providências", disse. O deputado lembrou que apresentou projeto que busca destinar mensalmente um recurso para os diretores das escolas realizarem pequenos reparos nos imóveis, como forma de evitar problemas estruturais que levem a interdição dos estabelecimentos, como o que ocorreu recentemente no Extremo Sul do estado.

27 de maio, 2017 | EXXTRA

Depuado Marcos Vieira

Participação dos secretários na Assembleia tem datas alteradas

presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira (PSDB), anunciou que, em razão da alteração do titular da Secretaria de Estado da Fazenda, o colegiado irá transferir para outra data, a ser fixada, a apresentação do relatório de gestão orçamentária referente ao primeiro quadrimestre de 2017. Já a vinda do Secretário Executivo de Supervisão de Recursos Desvinculados, Celso Antonio Calcagnotto, foi confirmada para o dia 31 deste mês. A presença do secretário atende a requerimento apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), para esclarecer os critérios utilizados para a aplicação dos recursos vinculados à pasta, como o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos do Estado e convênios.

Semana, 27 de maio de 2017

exxtra

Juiz Sandro José Neis

Procurador do Ministério Público Sandro José Neis é eleito novo Presidente do CNPG

Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis, foi eleito o novo Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) para o anuênio 2017/2018. Eleito por aclamação durante a reunião ordinária do CNPG na quarta-feira, (24), Neis tomará posse no dia 14 de junho na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e sucederá o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, eleito em maio de 2016. O CNPG é um Órgão de grande representatividade nacional e que reúne todas as unidades do Ministério Público brasileiro, cabendo-lhe avaliar, periodicamente, a atuação do Ministério Público e estar à frente das grandes discussões que são travadas no parlamento e que são de interesse institucional, contribuindo, ainda, com as análises e deliberações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O deputado Jean Kuhlmann relatou a matéria

Aprovado relatório que com mudanças na estrutura administrativa da Alesc

Maurício Eskudlark

Deputado volta criticar o boicote aos produtos da JBS como forma de protesto

deputado estadual Maurício Eskudlark (PR) voltou a criticar o boicote aos produtos da JBS como forma de protesto pelo envolvimento da empresa em suspeitas de corrupção recentemente noticiadas. Para o parlamentar, quem deve ser punido são os diretores da empresa e não os trabalhadores, cujos empregos dependem da comercialização dos produtos. "Esse boicote é uma vingança burra. Ele prejudica os produtores rurais, os trabalhadores, e essa não é a solução", disse. O deputado lembrou que Santa Catarina conta com várias unidades da JBS, que geram emprego e renda para milhares de famílias. "Esse boicote acaba se virando contra a nossa economia, contra as famílias que dependem desses empregos."

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, por maioria de votos, o relatório apresentado pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2017, nos termos de emenda substitutiva global encaminhada pela Mesa. A matéria trata de alterações na estrutura administrativa do Poder Legislativo. O deputado João Amin (PP) se manifestou contrário ao projeto e Dirceu Dresch (PT) se absteve da votação. O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Alesc cobrou clareza nos critérios estabelecidos pela Casa. "Fizemos um estudo profundo e criterioso sobre a situação. Algumas coisas foram corrigidas durante o processo, como os 15 novos cargos para a Mesa Diretora, que entendíamos que não haveria a necessidade. Algo que esse projeto tenta dar uma amenizada são os 115 servidores que vieram de outros órgãos. Será limitado a 100, mas não fica bem claro, inclusive cria uma função gratificada para esses que vêm de fora", disse Dresch. "Não queremos travar o processo. Já fizemos um bom debate, mas ainda tenho muitas dúvidas. Vamos continuar discutindo esse tema nas comissões de mérito", acrescentou. O PLC ainda deve tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Urgência na recuperação da rodovia SC-155, entre Abelardo Luz e Rincão

deputada estadual Ana Paula Lima (PT) apresentou indicação ao Poder Executivo solicitando urgência na recuperação da rodovia SC-155, entre Abelardo Luz e Rincão, no Oeste. A parlamentar acatou um pedido da Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, que apontou as péssimas condições de tráfego da rodovia. "As ADRs não visualizam esses problemas, não dão satisfação para a população", reclamou. EXXTRA | 27 de maio, 2017

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Glauco José Côrte, presidente da Fiesc

Deputados terão cerca de R$ 150 milhões para destinar às emendas parlamentares O deputado estadual Mário Marcondes (PSDB) ressaltou a admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2017. "A PEC objetiva compatibilizar a Constituição Estadual com o artigo 166 da Constituição Federal, que prestigia as emendas parlamentares, com ênfase na saúde", informou Marcondes, esclarecendo que os deputados estaduais terão 1% da receita líquida disponível, cerca de R$ 150 milhões, para destinar às referidas emendas. "Metade vai para a saúde, o que inclui o custeio do SUS, a aprovação dará mais independência aos deputados para atender a demanda de prefeitos e vereadores sem depender da vontade dos governadores", justificou Marcondes, que lembrou que as emendas parlamentares não poderão sofrer limitação de empenho.

27 de maio, 2017 | EXXTRA

"O Brasil não pode parar", afirma presidente da Fiesc, em cerimônia de homenagens "O Brasil não pode parar. Precisamos valorizar as empresas sérias e transparentes. E encontrar uma fórmula para voltar a avançar, o mais rápido possível, com as reformas, para criar um ambiente que permita o crescimento. Se temos pela frente grandes desafios, sabemos também que há muitos brasileiros do bem trabalhando por um País melhor", afirmou o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Glauco José Côrte, na sexta-feira (19), em Florianópolis, durante a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Industrial e do Mérito Sindical. O evento marcou o encerramento da Jornada Inovação e Competitividade da Indústria Catarinense. "Nesta semana um novo terremoto político surpreendeu o País. Chegou num momento em que as reformas tão esperadas pelo setor produtivo e pela sociedade avançavam e as estatísticas confirmavam aquilo que a maior parte dos empresários já sentia no dia a dia de suas fábricas: sinais positivos, ainda modestos, mas claros, da melhora do ambiente econômico. Quando as nuvens começavam a se dissipar, a cena política novamente se agravou de maneira dramática, trazendo insegurança sobre a recuperação econômica, sem a qual não será possível gerar os postos de trabalho que o Brasil e os brasileiros tanto precisam", afirmou o presidente da entidade em seu discurso. À uma plateia de 400 pessoas, Côrte salientou que apesar de parecerem um balde de água fria, as novas notícias sobre as investigações e o combate à corrupção estão num contexto que representa oportunidade para enfrentar de vez os desvios de conduta, com os quais o País não pode concordar. "O Brasil precisa ser passado a limpo, de uma vez por todas", reforçou, lembrando que depois de anos de crise política, econômica, ética e social, os equívocos na condução do Brasil levaram a um recorde lamentável: 14 milhões de desempregados.

Informação ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada

e autoria do ex-deputado estadual Gean Loureiro (PMDB), hoje prefeito de Florianópolis, foi aprovado por unanimidade o projeto que obriga os postos de combustíveis a informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. Conforme o deputado Nilson Berlanda (PR), o produto formulado é produzida através de elementos químicos e vendida, geralmente, pelos postos sem bandeira, e se diferencia pela gasolina refinada principalmente por aspectos como qualidade e preço (PL 459/2015).

COLUNA SEGUNDA, QUARTA E SEXTA

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O deputado Mauro de Nadal relatou a matéria

Projeto de Lei sobre comercialização de produtos em feiras recebe subemendas

m reunião na tarde desta quarta-feira (24), a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado Cleiton Salvaro (PSB), aprovou por unanimidade dois Projetos de Lei (PL). De autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), o PL nº 470/15 dispõe sobre a eliminação de barreiras tecnológicas nos serviços prestados por equipamentos de autoatendimento. Na condição de relator da matéria, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) frisou que o mérito do projeto é permitir que as pessoas com determinadas deficiências possam ter um sistema diferenciado de atendimento, como o sistema em braile ou de voz. "A iniciativa traz mais segurança às pessoas com deficiências que precisam acessar determinado serviço."

Já o PL nº 210/15, de autoria do deputado Patrício Destro (PSB), que dispõe sobre critérios e restrições para comercialização de produtos em feiras e eventos transitórios em Santa Catarina, foi aprovado com a inclusão de uma emenda substitutiva global e outras quatro subemendas apresentadas durante a reunião. De acordo com Cleiton Salvaro, relator, as mudanças acrescentadas ao PL foram elaboradas em conjunto com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), já que a intenção é impor mais regras para que as feiras possam continuar ocorrendo de maneira que não venham a prejudicar o comércio local de cada município. "Não queremos proibir, mas assegurar que o comerciante que paga seus impostos ao longo do ano não seja prejudicado com a comercialização das feiras realizadas principalmente no período de datas comemorativas, como dia da mães, dos pais, Natal e Páscoa." Com a aprovação das subemendas, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião também contou com a presença dos deputados Dóia Guglielmi (PSDB) e Ricardo Guidi (PSD).

Semana, 27 de maio de 2017

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Governador Raimundo Colombo gravou programa

Governador Colombo destaca SC com o status sanitário de Estado livre de aftosa

governador Raimundo Colombo (PSD) abriu a edição dessa semana do programa Com a Palavra, o Governador falando da importância do status sanitário de Estado livre de febre aftosa sem vacinação, que Santa Catarina conquistou há 10 anos. "Ainda hoje colhemos frutos positivos dessa conquista que ampliou as oportunidades no mercado internacional para os produtos catarinenses. Prova disso é o que ocorre com o setor da carne que exporta para Japão, mercado extremamente exigente", disse Colombo. O governador informou ainda que uma missão coreana esteve em Santa Catarina inspecionando frigoríficos catarinenses que estarão habilitados para fornecer carne a Coreia do Sul. "E para manter essa condição sanitária de excelência, o Estado também investe fortemente nas barreiras de fiscalização. Esse é um trabalho que mantém o Estado livre de doenças para continuar se destacando e fortalecendo as exportações", acrescentou.

Informação ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada

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Semana, 27 de maio de 2017

Marcelo Arend, professor da UFSC Cássio Taniguchi, superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis

Fundo garantidor das parcerias público privadas é aprovado pela Assembleia

Deputado Marco Tebaldi

Aprovada MP que autoriza descontos em pagamento à vista

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluir essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque). O texto será enviado ao Senado. De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, do deputado Marco Tebaldi (PSDBSC), a única mudança no texto original é a previsão de que o lojista deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Se ele não cumprir a determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

oi aprovado na terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto de lei que institui o fundo garantidor das parcerias público-privadas (FGP) em Santa Catarina. O objetivo é dar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo poder público em caso de parcerias públicoprivadas. O fundo das PPPs é composto por dinheiro, títulos da dívida pública federal, ações preferenciais ou ordinárias, direitos econômicos e creditórios, bens imóveis dominicais, recursos orçamentários destinados ao FGP, receitas de contratos de parceria público-privada, doações, auxílios, contribuições ou legados destinados ao FGP e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (Fadesc). No projeto de lei enviado ao parlamento havia ainda até 35% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) que só seriam utilizados em caso de insuficiência dos outros bens, mas foi retirado do PL. "O projeto de lei aprovado hoje foi elaborado com base na lei federal e a retirada do FPE já estava prevista, não prejudica o fundo garantidor que é uma espécie de seguro, só será utilizado em último caso", pontuou o superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi. A gestão do fundo ficará a cargo do Banco Regional de A gestão do fundo ficará a cargo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Na última semana, a Alesc aprovou o novo marco regulatório das parcerias públicoprivadas (PPPs) que fez adequações à lei estadual de PPPs conforme a legislação federal.

FIESC realiza pesquisa sobre perspectivas de investimentos

Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) está realizando nova pesquisa para avaliar as perspectivas de investimento da indústria catarinense. O levantamento também vai contemplar as estimativas de aportes em inovação, produtividade e competitividade. As informações individuais serão mantidas sob sigilo. As indústrias interessadas em participar da pesquisa devem se inscrever pelo site da entidade.

27 de maio, 2017 | EXXTRA

Economia do conhecimento é estratégica para Santa Catarina em 2030

xpandir a economia do conhecimento para as diversas regiões catarinenses, fomentar as iniciativas em inovação, agregar valor às cadeias produtivas, estimular o empreendedorismo e diminuir as desigualdades econômicas regionais. Esses foram alguns dos objetivos estratégicos de desenvolvimento econômico no setor de indústria, comércio, ciência e tecnologia sugeridos por representantes do Governo do Estado e de instituições da sociedade para o Plano de Desenvolvimento de Santa Catarina 2030 durante workshop realizado nesta quarta, 24, na Capital. "A economia do conhecimento é uma tendência do Estado. Santa Catarina tem três grandes polos em setores intensivos em conhecimento: Florianópolis, Blumenau e Joinville. É um fenômeno mundial que vem acontecendo desde os anos 1990 e pesquisas estão evidenciando uma relação muito forte entre os setores de alta intensidade tecnológica da indústria com serviços avançados", comentou o professor da UFSC Marcelo Arend.

Semana, 27 de maio de 2017

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Bancada do PMDB na Assembleia sugere volta de incentivo fiscal para erva-mate Deputado Dóia Guglielmi

Informação aos consumidores sobre as isenções tributárias específicas

s membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram o relatório favorável do deputado Mauro de Nadal (PMDB) ao PL 128/2017, proposto pelo deputado Dóia Guglielmi (PSDB). A proposição altera a Lei 17.065, de 2017, para trocar a expressão "veículos" por "automóveis". A norma trata da afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de automóveis com o objetivo de informar os consumidores sobre as isenções tributárias específicas que podem ser concedidas às pessoas com deficiência. Agora o projeto segue para votação em Plenário.

A política vigente a t é março garantia cobrança de 5% de ICMS em operações q u e a g o r a e s t ã o sendo tributadas a 12%. Em vendas interestaduais a tributação subiu de 2,9% para 7% e deixou a erva-mate catarinense menos competitiva. A sugestão partiu do deputado Antonio Aguiar, que recebeu pedido de encaminhamento do assunto por parte do Sindicato das Indústrias do Mate de Santa Catarina (Sindimate). A reivindicação recebeu pronto apoio do líder Mauro de Nadal e dos deputados Valdir Cobalchini, Aldo Schneider (foto), Fernando Coruja, Romildo Titon, Dirce Heiderscheidt e Manoel Mota. A recuperação do incentivo é similar a garantida recentemente para o segmento madeireiro.

FGTS pode passar a ser corrigido pela Selic, conforme projeto

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode passar a ser corrigido pela Selic, a taxa de juros básicos da economia que remunera os títulos públicos, em vez de ser corrigido pela Taxa Referencial, a TR, que entre 2006 e 2016 ficou sempre abaixo de 2% ao ano. A Selic neste momento está em 11,25% ao ano. A mudança consta do PLS 581/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na terça-feira (23) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. A

Secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa

Status sanitário diferenciado fez de SC o maior exportador de carne suína do país

status sanitário diferenciado de Santa Catarina teve impactos diretos e indiretos no aumento das exportações de carne suína e de aves. Após ser reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em 2007, o estado se tornou o maior exportador de carne suína e o segundo maior exportador carne de frango do país, alcançando os mercados mais competitivos do mundo. Em 2006, um ano antes da certificação internacional, Santa Catarina exportava 184 mil toneladas de carne suína, faturando US$ 310 milhões. Dez anos depois, esse número saltou para 274 mil toneladas e trouxe US$ 555,2 milhões para o estado, um aumento de 48,5% na quantidade e 79% na arrecadação. O cenário é o mesmo para a carne de frango, que se tornou o primeiro produto das exportações catarinenses, faturando mais de US$ 1,7 bilhão no último ano, 76,3% a mais do que em 2006. Há uma década, a quantidade exportada também era menor, foram 757 mil toneladas que saíram do estado, 32% a menos do que em 2016. Com o reconhecimento da OIE, Santa Catarina teve acesso a grandes compradores de carnes como Rússia, China, Hong Kong e mais recentemente a Coreia do Sul. Era justamente esse o objetivo do Estado quando buscou a certificação internacional conquistar mercados exigentes. "Nós sabíamos que Santa Catarina tinha potencial para ser um grande produtor de aves, suínos e leite e a certificação internacional era indispensável para aumentarmos a produção e conquistarmos novos mercados", lembra o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa. O último foco de febre aftosa em Santa Catarina aconteceu em 1993 e, a partir de 2000, foi suspensa a vacinação contra a doença. Em 25 de maio de 2007, representantes do Governo do Estado compareceram à Assembleia Mundial da OIE, onde receberam o certificado que faz do estado uma zona livre de febre aftosa sem vacinação. EXXTRA | 27 de maio, 2017

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Semana, 27 de maio de 2017

O prefeito de Aparecida (SP), Ernaldo César Marcondes, entrega uma réplica da imagem de Nossa Senhora Aparecida, ao presidente Michel Temer, em evento realizada no dia 10 de maio

NEM MILAGRE SALVA TEMER Nos bastidores do mundo político e econômico já há forte especulação - e articulação - para definir nomes para uma eventual sucessão por eleição indireta. É quase unânime o sentimento de que o governo Michel Temer não se sustenta no poder 16

27 de maio, 2017 | EXXTRA

Semana, 27 de maio de 2017

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Joesley Batista (foto) e seu irmão Wesley, donos da JBS, fizeram a delação premiada no Supremo Tribunal Federal com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht

No mesmo dia 10 de maio e que o presidente Michel Temer recebia uma réplica da imagem de Nossa Senhora Aparecida, do prefeito de Aparecida (SP), Ernaldo César Marcondes, os empresários da JBS, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país - a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação. É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil

enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?". Em nota, Temer disse que "jamais" solicitou pagamentos para obter o silêncio de Cunha e negou ter participado ou autorizado "qualquer movimento" para evitar delação do correligionário. A assessoria do deputado Rodrigo Rocha Loures informou que ele que vai "esclarecer os fatos divulgados" sobre a delação. Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG). Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES. Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de

propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango. Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas "ações controladas", num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril. Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator. EXXTRA | 27 de maio, 2017

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Semana, 27 de maio de 2017

Os cenários possíveis para finalizar governo Temer

O presidente da Câmara Rodrigo Maia é potencial presidenciável; contra ele, pesa seu alinhamento com Michel Temer A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio - além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido - arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da LavaJato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada? Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum.

27 de maio, 2017 | EXXTRA

Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores. Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York. Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada.

Caso Temer decida renunciar, a Constituição determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assuma a Presidência de forma interina e convoque eleição indireta a ser realizada em 30 dias. Nesse caso, a Constituição determina que o Congresso, e não o povo, deva escolher o novo presidente, pois já transcorreu metade do mandato presidencial de quatro anos e é o cenário mais provável, levando em consideração as declarações das principais lideranças no Congresso e também lideres empresariais. Mas o Congresso também poderia aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para permitir a realização de eleições diretas. Esta medida está sendo defendida pela oposição, principalmente pelo PT, PCdosB e Rede. Em geral, tais propostas têm tramitação lenta e são de difícil aprovação, pois exigem ampla maioria dos votos dos parlamentares (três quintos de deputados e senadores). No entanto, havendo forte pressão popular, lideranças políticas dizem acreditar que tal mudança possa ser aprovada com velocidade, mesmo assim a demora é grande dada à urgência que o país exige para resolver esse embróglio. No caso de eleição indireta não há uma regulamentação sobre como esse pleito deve ser realizado. Na avaliação de constitucionalistas, qualquer brasileiro com mais de 35 anos poderia se candidatar ao pleito, mesmo sem ter filiação partidária. Segundo a Constituição, nesse pleito devem ser eleitos um novo presidente e um vice para concluir o mandato atual, ou seja, até dezembro de 2018. Até o dia 17, a percepção que prevalecia era justamente a contrária: mesmo com provas suficientes de ilegalidades na campanha de Dilma e Temer em 2014, a tendência parecia ser de preservação de Temer como presidente.

Semana, 27 de maio de 2017

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Caso o TSE casse Temer, há uma ação pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levar à convocação de eleições diretas no país. O argumento dessa ação é que, caso o TSE determine que a eleição de 2014 foi ilegal, nesse caso o direito ao voto do eleitor foi desrespeitado e por isso deveria haver nova eleição direta. Se o Supremo tomar essa decisão, poderia ser convocada eleição direta, sem necessidade de aprovação de uma PEC no Congresso.

Crime de responsabilidade

Outros dois caminhos que poderiam levar à queda de Temer tendem a ser mais lentos. Caso fique comprovado que ele tenha incentivado Batista a comprar o silêncio de Cunha, ele pode tanto ser cassado por crime de responsabilidade como condenado no STF por crime comum. Em ambos os casos, porém, seria necessário que a Câmara dos Deputados autorizasse o Senado a abrir um processo de impeachment ou o STF a iniciasse um processo por crime comum. No caso de Dilma Rousseff, por exemplo, demorou cerca de quatro meses para a Câmara autorizar a abertura do processo de impeachment e mais quatro meses e meio para o Senado concluir o julgamento. Já no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello. o processo todo foi mais rápido, mas ainda assim levou cerca de quatro meses no total.

De pró-Temer para anti-Temer

Logo depois da eleição de 2014, Aécio Neves, candidato à Presidência da República derrotado, decidiu mover uma ação contra a chapa vencedora, composta por Dilma Rousseff e Michel Temer. O tucano

Aécio Neves, candidato derrotado decidiu mover uma ação contra a chapa vencedora, composta por Dilma Rousseff e Michel Temer apontava irregularidades na campanha dos adversários e pedia a cassação dos vencedores. O objetivo do senador era desgastar o início do segundo governo da petista. Em maio de 2017, veio à tona um grampo telefônico em que Aécio diz que a ação tinha como meta "encher o saco" do PT. Mais do que "encher o saco" dos petistas, o processo andou e chegou a ser cogitado como caminho para retirar Dilma da Presidência, diante de intensas manifestações contra o governo, ampliação das denúncias da Lava Jato e piora da crise econômica. Dilma, porém, acabou caindo em 2016 via impeachment no Congresso, sob acusação de manobras fiscais. A ação no TSE continuou em tramitação e caminhava para um desfecho favorável a Temer, vice que assumiu o comando do país. Tudo mudou com a delação premiada dos donos da JBS, que atingiu em cheio o peemedebista. Aécio, presidente do PSDB e autor original da ação, também foi atingido em cheio pelo escândalo e afastado do cargo de senador. Agora, setores da sociedade pressionam por uma renúncia de Temer, e empresários e setores do mercado financeiro colocam em dúvida a capacidade de o presidente tocar as reformas trabalhistas e da Previdência. O presidente já disse que não vai deixar o governo. O caminho do

impeachment é considerado demorado, e teria de envolver um Congresso formado por políticos sobre os quais recaem suspeitas parecidas com aquelas que atingem Temer. A "opção TSE", nesse contexto, tornou-se a mais viável.

Qual era o caminho pré-JBS

Em fevereiro de 2015, a ação proposta pelo PSDB foi arquivada pelo TSE por falta de elementos. Os tucanos recorreram e, em outubro, um mês depois da apresentação da denúncia de impeachment contra Dilma, a Corte reabriu a análise do caso. Em 2016, o processo foi reforçado por outras três ações propostas pelo PSDB e provas colhidas pela Lava Jato, que apontavam uso de dinheiro desviado da Petrobras na eleição. A queda de Dilma e sua substituição por Temer, de forma definitiva em agosto de 2016, alterou a exploração política do processo no TSE. O PSDB, autor da ação, passou a ser o principal fiador do novo governo e das propostas de reforma da Previdência e trabalhista, e tinha interesse no sucesso de sua gestão. EXXTRA | 27 de maio, 2017

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Semana, 27 de maio de 2017

A linha de defesa que pedia a separação das responsabilidades entre o presidente e o vice da chapa de 2014 - punir Dilma, mas livrar Temer -, apesar de ir contra a jurisprudência do TSE, ganhou força. Em março e abril de 2016, o presidente nomeou dois novos ministros para a Corte. Advogados que atuam no TSE e veículos de comunicação passaram a informar que havia uma tendência de o tribunal manter Temer no cargo, seja absolvendo a chapa, seja separando as contas. O argumento era de que cassar mais um presidente da República em menos de um ano, quando a economia começava a dar sinais de estabilização e o Planalto atuava em sintonia com o Congresso, seria contrário aos interesses do país.

Qual é o caminho pós-JBS

A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, o áudio de uma conversa comprometedora entre Joesley e Temer e a prisão de um assessor direto do presidente, em maio, colocaram o peemedebista no centro de uma crise política de grandes proporções. Partidos da base do governo - como o PSDB e o DEM - e da oposição já discutem a queda de Temer o nomes para substituí-lo. Cresceram as pressões para que ele renuncie - o que ele rejeita -, sofra impeachment - 13 pedidos foram apresentados, inclusive um da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - ou seja cassado via TSE. A solução da cassação pela Justiça Eleitoral passou a ser vista como a mais adequada por congressistas que apoiam o governo mas acham que Temer não tem mais condições de se manter no cargo. Advogados que atuam na Corte e veículos de comunicação passaram a informar que a tendência, agora, era o TSE cassar Temer. Para líderes do PSDB e o DEM, esse caminho permitiria uma sucessão mais rápida no Planalto, que os libera de agir abertamente contra o peemedebista e permite uma sucessão negociada, via eleição indireta, para que o mesmo grupo se mantenha no poder.

27 de maio, 2017 | EXXTRA

Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, considerado um ponto de apoio do presidente Michel Temer no Judiciário A cassação também é defendida por Marina Silva, terceira colocada na eleição presidencial de 2014, que publicou vídeo na quinta-feira (25) a respeito, mas ela pede que o novo mandatário seja escolhido por eleição direta. Se antes o próprio Temer pedia que a ação fosse julgada rapidamente para afastar incertezas sobre seu mandato, agora tenta adiar a decisão - a celeridade se tornou um argumento para os que defendem sua queda.

O fator ministo Gilmar Mendes

O TSE é composto por sete ministros: três vêm do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e duas vagas são reservadas a advogados indicados pelo STF para uma lista tríplice, submetida à decisão do presidente da República. O mandato é dois anos.

O presidente da Corte, desde maio de 2016, é o ministro Gilmar Mendes, considerado um ponto de apoio de Temer no Judiciário, tendo se reunido diversas vezes com o presidente. Nomeado para o Supremo pelo então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, Gilmar também é considerado um ministro próximo do PSDB, que agora discute a "opção TSE" como a melhor saída para trocar o ocupante do Palácio do Planalto. Como presidente da Corte, cabe a Gilmar definir a data de julgamento do processo - agendado para 6 de junho, mas que deve se estender por mais alguns dias. Por fim, pode partir de Gilmar a sugestão sobre que rito adotar caso o TSE decida cassar Temer: afastar o presidente imediatamente do cargo, como feito em 4 de maio com o governador do Amazonas, ou aguardar o julgamento de todos os recursos, inclusive ao Supremo. O afastamento imediato pode significar o fim do governo, uma vez que, fora do Palácio do Planalto, o poder de Temer para tentar retomar seu cargo se reduziria drasticamente.

Semana, 27 de maio de 2017

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O que há na investigação contra Temer

Michel Temer é um presidente da República formalmente investigado pelo Supremo Tribunal Federal. O pedido de abertura de inquérito está fundamentado nas delações premiadas dos donos da JBS, em "operações controladas" realizadas pela Polícia Federal e em um áudio gravado por Joesley Batista, um dos proprietários do frigorífico, durante um encontro privado com Temer em março. A conversa foi revelada em 17 de maio, pelo jornal "O Globo". Na interpretação da Procuradoria-Geral da República, o diálogo tem indícios de corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça. Temer nega ilegalidades e diz que Joesley forjou provas para justificar sua delação premiada, em troco da qual ficou livre da prisão. A JBS já vinha sendo investigada pela Polícia Federal em pelo menos três operações contra corrupção. Por iniciativa própria, Joesley se dispôs a narrar fatos e a entregar provas para que não fosse punido judicialmente. Atualmente, ele está nos Estados Unidos. R$ 1,4 bilhão valor pago em propinas a políticos de 28 partidos nos últimos anos, de acordo com documentos entregues pela JBS à Justiça Inquérito é a etapa inicial de um procedimento jurídico, em que a Polícia Federal conduz a busca de provas. Ao final dele, a Procuradoria-Geral da República pode entender que não houve crime e pedir o encerramento do caso. Mas o órgão também pode confirmar suas suspeitas e denunciar o presidente ao Supremo, que então decidirá se o levará ou não a julgamento. O Supremo autorizou a abertura da investigação em 18 de maio, com base no pedido redigido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de então, investigadores vão averiguar a veracidade das afirmações de Joesley e dos demais delatores, ouvir testemunhas e a defesa de Temer.

Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala dos R$ 500 milhões, amigo de confiança do presidente Michel Temer Caso denuncie o presidente, a Procuradoria pode incluir fatos, provas e, eventualmente, atribuir outros crimes a ele ou rever pontos do pedido de investigação. Mas, até o momento, o que pesa formalmente contra Temer são os indícios destacados no inquérito.

O que está no inquérito SILÊNCIO DE CUNHA - A Procuradoria aponta trechos da conversa em que, na interpretação do órgão, sinalizam que Temer incentiva Joesley a pagar pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba desde outubro de 2016 e que já fez ameaças ao ex-aliado. Em outras gravações, Joesley fala sobre pagamentos regulares também a Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro de Cunha. A LIGAÇÃO COM O EX-ASSESSOR - Em um dos diálogos, Temer sugere a Batista que ele pode tratar dos assuntos de interesse da JBS com o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor especial. O inquérito destaca duas gravações feitas por Joesley com Loures, nas quais o deputado fala sobre interceder, de forma irregular, a favor do frigorífico em

órgãos federais. RELAÇÃO COM EMPRESÁRIO - O inquérito destaca a proximidade entre Temer e Joesley, recebido pelo presidente em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu, tarde da noite, sem a necessidade de identificação e sem que o encontro fosse registrado na agenda oficial de Temer, como exigido pela lei 12.813. EXERCÍCIO DO MANDATO - A gravação do encontro e as referências aos pagamentos regulares a Cunha (ainda em andamento, segundo a Procuradoria) e à indicação de Rocha Loures como um contato da "confiança" do presidente ocorreram em março de 2017, quando Temer já era presidente efetivo. Esse ponto é relevante porque, pela Constituição, presidentes da República só podem ser investigados por atos ocorridos no exercício do mandato. TRÊS CRIMES - Em razão das gravações e de parte dos depoimentos dos executivos da JBS, a Procuradoria atribui a Temer a prática dos crimes corrupção passiva (por suspeitas de interceder a favor da empresa em troca de dinheiro), obstrução de Justiça (por suspeitas de comprar o silêncio de Cunha e Funaro para impedir investigações da Lava Jato) e organização criminosa (quando há associação de quatro ou mais pessoas na prática de crimes). EXXTRA | 27 de maio, 2017

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Semana, 27 de maio de 2017

Mala com R$ 500 mil e a versão de Michel Temer

eleições presidenciais de 2014, Saud afirmou que Temer recebeu R$ 15 milhões via caixa dois (doação não declarada à Justiça Eleitoral). R$ 1 MILHÃO A TEMER - Ainda segundo Saud, do total repassado em 2014, Temer orientou a divisão de R$ 9 milhões para o PMDB, R$ 3 milhões para o então deputado Eduardo Cunha, R$ 2 milhões para Paulo Skaf, então candidato peemedebista ao governo paulista, e R$ 1 milhão para gastos pessoais.

Rocha Loures, apresentado como homem de "total confiança" de Temer, foi filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil da JBS em uma mala. O dinheiro, entregue em São Paulo em abril, seria a primeira parcela de R$ 480 milhões. O inquérito não faz menção a esse episódio, mas a Procuradoria avalia dar mais ênfase ao fato caso denuncie Temer. O valor seria referente a acordo entre o frigorífico e o deputado, como pagamento pela atuação dele em favor da empresa, mas a negociação do pagamento foi feita com Temer, segundo Ricardo Saud, diretor da JBS e um dos delatores da empresa. Sobre a relação com Rocha Loures, o presidente afirma ser meramente "institucional" e nega ter intercedido junto a órgãos federais para beneficiar a JBS. Temer também levantou suspeitas quanto à veracidade das gravações feitas por Joesley. Uma perícia do material está em andamento, sem prazo para conclusão.

O que da delação da JBS ficou de fora

Os depoimentos dos empresários e executivos da JBS também fazem referências a fatos passados de Temer. Janot, no entanto, deixa claro no pedido de inquérito que a Procuradoria se ateve a atos ocorridos após maio de 2016, mês em que Temer assumiu a Presidência. A escolha para deixar atos anteriores de fora deve-se à interpretação da norma constitucional que assegura imunidade a presidentes da República. O artigo 85 da Constituição diz que, na vigência do mandato, o chefe do Executivo "não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao

27 de maio, 2017 | EXXTRA

Temer já citado na Lava Jato Marcelo Odebrecht afirmou ter tratado com Michel Temer, em um jantar em 2014, o pagamento de R$ 10 milhões para o PMDB exercício de suas funções". Por essa razão os crimes atribuídos a Temer referem-se a fatos e ações ocorridas a partir de maio de 2016. As menções anteriores podem, eventualmente, motivar novos inquéritos após Temer deixar o Planalto, quando ele perde a imunidade, se o Ministério Público Federal decidir levar o caso adiante. R$ 4,7 milhões valor que o empresário Joesley Batista diz ter pago a pedido de Temer de 2010 a março de 2017

O que ficou de fora do inquérito PAGAMENTOS DESDE - 2010 Aos investigadores, Joesley Batista diz manter relação de proximidade com Temer desde 2010, ano em que teria conhecido o presidente e passado a ter contato direto com ele. DINHEIRO PARA CAMPANHAS - Joesley e o diretor da JBS Ricardo Saud relataram a investigadores pagamentos de propina como forma de doação eleitoral nas campanhas de 2010, 2012 e 2014. Nas

Antes de a delação da JBS vir a público, Temer já tinha seu nome mencionado em outros acordos no âmbito da Lava Jato. Nas delações da Odebrecht, por exemplo, executivos também relataram encontros com Temer e pagamentos feitos ao PMDB a pedido do então vice-presidente. Um dos delatores da empreiteira, o ex-executivo Márcio Faria, relatou ter participado de reunião comandada por Temer, em 2010, quando o peemedebista era candidato a vice-presidente, na qual se discutiu pagamento de propinas de US$ 40 milhões ao PMDB em troca de um contrato com a Petrobras. O ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, por sua vez, afirmou ter tratado com Temer, em um jantar em 2014, o pagamento de R$ 10 milhões ao partido do então vice-presidente para custos da da campanha daquele ano. Antes de assumir a Presidência, Temer comandou a legenda por 15 anos. Segundo ele, todas as contribuições que pediu e recebeu pelo partido foram feitas dentro da lei, em consequência da função que desempenhava. Por se referirem a fatos anteriores à posse de Temer, Janot deixou o presidente de fora da nova lista de pedidos de abertura de inquérito, apresentada em abril com base na delação da Odebrecht. O procurador-geral usou como justificativa a norma da Constituição que, segundo ele, impede a investigação enquanto Temer estiver no cargo.

Semana, 27 de maio de 2017

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

A lista de “presidenciáveisrelâmpago”

Com a grave crise política deflagrada pela delação premiada da JBS ameaçando a permanência do presidente Michel Temer no poder, nos bastidores do mundo político e econômico já há forte especulação - e articulação para definir nomes para uma eventual sucessão por eleição indireta. Caso Temer venha a renunciar, sofrer impeachment ou ter a chapa de 2014 cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que julga a ação no próximo dia 6 -, o caminho previsto pela Constituição Federal prevê a realização de eleições indiretas dentro de 30 dias, a não ser que a oposição consiga se mobilizar para aprovar a proposta de emenda constitucional que permite convocar eleições diretas.

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Presidente da Petrobras, Pedro Parente

A eleição indireta seria realizada no Congresso e o candidato eleito ficaria no cargo até o término do mandato do atual presidente, 31 de dezembro de 2018. Entre os nomes sendo aventados estão figuras que agradam ao mercado, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o presidente da Petrobras, Pedro Parente; ou que transitam bem entre os partidos, como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), da Defesa e da Justiça nos governos FHC, Lula e Dilma, Nelson Jobim. Quem seria elegível ou não é outra questão, que dependerá das regras definidas para uma eventual eleição indireta, que não tem seus termos definidos por lei. Outra questão é se aceitariam ser considerados para o cargo - o próprio Jobim, disse em um evento nesta semana que não estaria interessado. As regras de praxe para que um candidato seja elegível a presidente incluem a necessidade de filiação partidária e o afastamento prévio de cargos como o de magistrado, governador ou prefeito pelo menos seis meses antes do pleito.

Tais regras podem ser flexibilizadas para se adaptar ao curto prazo de uma eleição-relâmpago. Rodrigo Maia é visto como uma solução interna da Câmara dos Deputados. Foi eleito para a presidência da Câmara com o afastamento e posterior prisão de Eduardo Cunha, e foi reeleito para um biênio completo em fevereiro deste ano, após forte campanha do governo Temer a seu favor. O deputado do DEM chegou ao cargo aos 46 anos, em seu quinto mandato na casa. Natural do Rio de Janeiro, é filho do ex-prefeito e atual vereador do Rio Cesar Maia. Em uma eventual queda de Temer, pesariam contra Maia seu alinhamento com Temer e, sobretudo, o fato de estar sendo investigado. Ele é alvo de dois inquéritos da Lava Jato. No primeiro, é acusado de receber propinas da Odebrecht para financiar campanhas do DEM; no segundo, é acusado de receber propina para aprovar uma medida provisória para desonerar a matéria-prima usada pela indústria química e beneficiar a Braskem, controlada pela Odebrecht. EXXTRA | 27 de maio, 2017

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Semana, 27 de maio de 2017

Ex-ministro do STF Nelson Jobim

Maia é alvo de dois inquéritos da Lava Jato

Rodrigo Maia é visto como uma solução interna da Câmara dos Deputados. Foi eleito para a presidência da Câmara com o afastamento e posterior prisão de Eduardo Cunha, e foi reeleito para um biênio completo em fevereiro deste ano, após forte campanha do governo Temer a seu favor. O deputado do DEM chegou ao cargo aos 46 anos, em seu quinto mandato na casa. Natural do Rio de Janeiro, é filho do ex-prefeito e atual vereador do Rio Cesar Maia. Em uma eventual queda de Temer, pesariam contra Maia seu alinhamento com Temer e, sobretudo, o fato de estar sendo investigado. Ele é alvo de dois inquéritos da Lava Jato. No primeiro, é acusado de receber propinas da Odebrecht para financiar campanhas do DEM; no segundo, é acusado de receber propina para aprovar uma medida provisória para

27 de maio, 2017 | EXXTRA

Senador Tasso Jereissati

desonerar a matéria-prima usada pela indústria química e beneficiar a Braskem, controlada pela Odebrecht. Maia é favorável à reforma previdenciária e comprometido com a agenda econômica e de reformas do governo Temer. Já se declarou contrário à legalização da maconha e ao casamento gay (embora não à união civil entre pessoas de mesmo sexo). Maia é o primeiro na linha sucessória caso Temer seja afastado, mas tem se mantido fiel ao presidente. Depende dele aceitar ou não os pedidos de impeachment apresentados contra Temer, que já chegam a 13; já arquivou parte dos pedidos protocolados para impedir o presidente. Senador pelo Ceará, Tasso Jereissati, 68 anos, foi governador do Estado durante três mandatos e acaba de assumir interinamente a presidência do PSDB, após o afastamento do senador Aécio Neves, com as denúncias de recebimento de propina feitas por executivos da JBS. Natural de Fortaleza, Jereissati nasceu em uma família com tradição no ramo político e empresarial, filho do senador e industrial Carlos Jereissati. Enveredou pelos negócios e tornouse pioneiro no ramo de shopping centers

no Brasil, ao lado do irmão, Carlos Francisco Jereissati. Mais tarde, mergulhou na política, e ao longo das últimas décadas concilia as duas atividades - atuando como um "gestor no governo", segundo um perfil da revista Forbes que descreve sua trajetória como "vitoriosa". Alguns tucanos certamente gostariam de vê-lo eleito. Entretanto, um figurão do mesmo PSDB que saiu derrotado em 2014, e que foi um dos braços direitos durante a campanha do senador Aécio Neves, encontraria forte resistência de partidos de esquerda. Enquanto se espera uma decisão do PSDB sobre se retira ou não o apoio ao combalido governo Temer, Jereissati mostra sua disposição em brigar pela aprovação da reforma trabalhista. Henrique Meirelles foi presidente do Banco Central durante todo o governo Lula (2003-2010) e voltou ao governo no ano passado, apontado ministro da Fazenda do governo de Michel Temer. Seu nome seria bem visto pelo mercado, associado à manutenção da política econômica e à continuidade no rumo das reformas que vêm sendo realizadas pelo governo Temer. Meirelles também tem como trunfo um bom trânsito com o PT, o PMDB e o PSDB.

exxtra Mas Meirelles está estreitamente ligado ao mesmo grupo JBS cuja delação agora ameaça derrubar Temer. Foi presidente do conselho de administração da J&F entre 2012 e 2016, grupo controlador da JBS. Há temores, ainda, de que possa vir a ser citado em eventuais delações premiadas do deputado cassado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro cujo silêncio o executivo Joesley Batista indicou estar comprando na conversa que gravou secretamente com o presidente Michel Temer. E o fato de seu nome já ter sido cotado para presidência sugerem que ele poderia querer buscar uma reeleição em 2018, não se contentando apenas em fazer a transição até lá. Nelson Jobim é visto como um nome forte para uma eventual eleição indireta por ter boa aceitação entre PMDB, PSDB e PT, tendo sido deputado pelo PMDB e ministro dos governos FHC, Lula e Dilma. Natural de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, Jobim foi deputado da Assembleia Constituinte, atuando na elaboração da Constituição Federal de 1988. Depois de ser ministro da Justiça de FHC, foi indicado pelo tucano ao STF, onde atuou como ministro entre 1997 e 2006, e depois foi ministro da Defesa (governos Lula e Dilma). O traquejo ganho na atuação nos três poderes e o bom trânsito entre partidos poderia dar a Jobim simpatia de parlamentares da direita e da esquerda - e favorecer a potencial aceitação de seu nome para uma "sucessão controlada" até 2018. Contra Jobim, entretanto, pesa o fato de ter atuado na defesa de acusados na Lava Jato e o fato de que uma das marcas da sua gestão, a negociação da compra de submarinos da França, estar sendo investigada. Além disso, Jobim é associado ao BTG Pactual, banco de investimentos que foi alvo da Lava Jato - no ano passado, tornou-se sócio do banco e membro de seu conselho de administração. Atual presidente da Petrobras, Pedro Parente teve a imagem de bom gestor confirmada pelo desempenho desde que assumiu a empresa no fim de maio do ano passado. As ações da empresa subiram 60% no período, depois de terem despencado no auge da crise com as revelações da Lava Jato. Ao longo da carreira, transitou entre o setor público e privado, atuando tanto

Cármen Lúcia foi indicada ao STF pelo ex-presidente Lula em empresas como no Banco do Brasil, no Banco Central e no governo FHC, no qual foi ministro da Casa Civil e coordenou a equipe de transição para o governo Lula. É abertamente a favor das privatizações e à abertura do mercado brasileiro à concorrência estrangeira. Seu nome seria bem aceito pelo mercado e agradaria aos grupos que anseiam pela aprovação das reformas que vêm sendo implementadas por Temer, mas causaria polêmica entre grupos de esquerda. A presidente do STF, Cármen Lúcia, nega os rumores de que poderia assumir a presidência. A magistrada, natural de Montes Claros, Minas Gerais, tem 63 anos e assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal em 2016, atuando também como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professora e coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional na PUC-MG. Cármen Lúcia foi indicada ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, ocupando a vaga do ex-ministro Nelson Jobim e tornando-se a segunda mulher a integrar a corte. Foi a primeira mulher a presidir o TSE, entre 2012 e 2013. Magistrados não podem ter filiação partidária e só podem se candidatar se se afastarem de suas funções seis meses antes. Ministros do STF como Cármen Lúcia ou Gilmar Mendes só poderiam se candidatar se essas regras fossem flexibilizadas. A seu favor, Cármen Lúcia tem a trajetória respeitada e sem alinhamentos

partidários. Já a postura de linha dura contra a corrupção poderia ser vista com ressalvas por integrantes do Congresso que estejam sendo investigados. O ministro do STF, Gilmar Mendes, causou polêmica por declarações relativizando o pagamento de caixa 2 no financiamento de campanhas. Natural de Diamantino, no Mato Grosso, o magistrado de 61 anos é presidente do TSE e ministro do STF - talvez o integrante mais controverso da corte. Depois de exercer uma série de cargos públicos, foi advogado-geral da União do governo de Fernando Henrique Cardoso que o indicou ao STF em 2002. A indicação provocou polêmica pela ligação de Mendes ao PSDB. O alinhamento ideológico com a sigla e os inúmeros embates com os governos petistas consolidaram a imagem de uma postura partidária. Assim, seu nome dificilmente seria aceito pela oposição e pelo PT. Jurista respeitado, é autor de livros de referência e um dos fundadores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), escola privada que oferece cursos de graduação e pós-graduação em Brasília. Nos meses recentes, Mendes causou polêmica por declarações relativizando o pagamento de caixa 2 no financiamento de campanhas eleitorais e por críticas à operação Lava Jato - o que pode lhe render simpatia de parte do Congresso desejosa de salvar sua pele, e ao mesmo tempo antipatia de grandes segmentos da sociedade. EXXTRA | 27 de maio, 2017

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Semana, 27 de maio de 2017

Não renuncio”, disse o presidente Michel Temer, durante o pronunciamento noSC Palácio Planalto,nas dia18 maio, noem dia2019 Defensoria Pública de projetadopresença 111de comarcas seguinte após após ter o nome envolvido no que pode ser o maior escândalo político pós-redemocratização do país

QUEM É MICHEL TEMER?

Ele já foi chamado de "charmosão" a "mordomo de filme de terror". Escreve poemas em guardanapos e já foi descrito como professor "bonzinho" que não cobrava presença de alunos. Passa raspando por escândalos e até nas urnas, mas lidera o partido (PMDB) que, mesmo sem disputar uma eleição presidencial há mais de 20 anos, irá comandar o país mais uma vez. O julgamento pelo Senado do impeachment contra Dilma Rousseff levou Michel Temer, aos 75 anos, ao posto mais alto do país - ele foi empossado no Congresso pouco antes das 17h nesta quarta-feira. Em sua primeira reunião ministerial após a posse, disse que se inaugura "uma

27 de maio, 2017 | EXXTRA

nova fase, em que a partir de hoje a cobrança (da população) será muito maior em relação ao governo. Espero colocar o Brasil nos trilhos em todas as áreas". Pediu aos ministros que deem prioridade ao combate ao desemprego, que destrói a "dignidade humana", e a medidas desburocratizadoras em suas pastas. Até dezembro de 2015, prevalecia a imagem cultivada por Temer em 34 anos de vida pública e alimentada por amigos e aliados: a do político "ponderado", "formal", "conciliador" e "tranquilo". A crise política, contudo, revelou aspectos diferentes da persona política do presidente da República, político conhecido como "esfinge" do PMDB. O jogo mudou na histórica cartadesabafo dirigida a Dilma Rousseff após a abertura do processo de impeachment, em dezembro de 2015. No texto, em tom

sentimental, ele lamentava a condição de "vice decorativo" e se dizia alvo de "desconfiança" e "menosprezo" do governo. Se até então o peemedebista avançava casa a casa no xadrez do poder, o episódio foi um ponto fora da curva que marcou o afastamento de Temer do governo - e mostrou outra nuance da personalidade do então vice-presidente. Criticado até dentro do PMDB pela carta, considerada por alguns "infantil" e "primária", em 2016, Temer parece ter seguido a lição de seus próprios versos, como os do poema "Exposição", publicado no livro Anônima Intimidade (2013). Retomou, portanto, a atitude fria do político que acumulou prestígio atuando das portas dos gabinetes para dentro e se lançou na articulação do desembarque do PMDB do governo da ex-presidente Dilma, em março deste ano.

Semana, 27 de maio de 2017

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Temer, vice no governo

Desde que assumiu a Presidência de forma interina, em 12 de maio, Temer demonstrou força no Congresso. Em um mês, obteve vitórias importantes, como a aprovação da redução da meta fiscal, que autorizou o governo a concluir 2016 com um deficit recorde de R$ 170,5 bilhões. A Câmara dos Deputados também aprovou a prorrogação, até 2023, da DRU, dispositivo que autoriza a União a utilizar como quiser 30% da arrecadação. As primeiras semanas, porém, foram também de turbulência. Temer foi alvo de críticas por montar um ministério sem mulheres ou minorias e com nomes citados na Operação Lava Jato. Perdeu três ministros desgastados por suspeitas Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência) e Henrique Alves (Turismo) -, sempre negando qualquer tentativa de obstruir as investigações. Diante de forte reação do meio cultural, recuou da decisão de extinguir o Ministério da Cultura e obrigou ministros a se retratarem após declarações polêmicas - o titular da Saúde, Ricardo Barros, por exemplo, disse que era preciso repensar a dimensão do SUS (Sistema Único de Saúde). A Lava Jato voltou a abalar o governo interino após o Ministério Público Federal pedir a prisão (negada pelo STF) de aliados peemedebistas de primeira hora de Temer, como Jucá, Eduardo Cunha, Renan Calheiros e José Sarney. No front econômico, Temer agradou investidores ao indicar Henrique Meirelles para a Fazenda, Pedro Parente para a Petrobras e Maria Silvia Bastos Marques ao BNDES. Desde maio, o real se valorizou 8% e o Ibovespa, principal índice do mercado de ações do país, avançou quase 10%. Mas há também quem diga que o presidente até agora fez muito pouco para enfrentar o rombo nas contas públicas do país, aprovando carência a Estados endividados com a União e aumentos ao funcionalismo público. O peemedebista passou também a ser alvo de protestos de rua, que assumiram o mote

Michel Temer e Dilma Rousseff durante posse em janeiro de 2011 #ForaTemer. Foi vaiado na abertura da Olimpíada, onde houve uma discussão legal sobre a liberdade de expressão dentro de arenas esportivas, e recebeu da presidente afastada a pecha de "golpista" e "usurpador". Segundo pesquisa da consultoria Ipsos, a gestão de Temer era aprovada em agosto por apenas 21% da população, ante 68% de reprovação. E 87% dos entrevistados consideram que o país está no rumo errado.

Origens de Michel Temer

A família de Temer, de católicos maronitas, emigrou para o Brasil em 1925, fugindo dos problemas do pós-guerra. Comprou uma chácara em Tietê (SP), cidade de 40 mil habitantes entre Sorocaba e Piracicaba, e instalou uma máquina de beneficiamento de arroz e café. Caçula temporão de oito irmãos, Temer nasceu e foi criado na área rural. Quando criança, passava férias na capital e era arrebatado pela metrópole. "Tinha a sensação que o mundo era São Paulo", disse certa vez.

No primeiro ano colegial, ainda em Tietê, o adolescente ficou em recuperação (segunda época) em química e física e desistiu do chamado curso científico, que privilegiava ciências exatas e biológicas. Em 1957, aos 16 anos, chegou a São Paulo, desta vez para terminar o colegial no curso clássico, com ênfase em humanas e letras. Fez o cursinho do professor Castelões, famoso preparatório para Direito, e ingressou na USP, seguindo o caminho de quatro irmãos mais velhos. Envolveu-se com política logo no primeiro ano de universidade, quando se tornou segundo-tesoureiro do Centro Acadêmico 11 de Agosto. Prevalecia à época no movimento estudantil uma onda nacionalista, inspirada pela revolução cubana de Fidel Castro e o princípio da autodeterminação dos povos, mas a faculdade do Largo São Francisco mantinha a tendência liberal. Em 1962, já em meio ao clima que culminaria dois anos depois no golpe que depôs João Goulart, Temer foi candidato a presidente do CA - perdeu por 82 votos, mas inoculou-se do gosto pela política, que ficaria dormente durante a ditadura militar. "Confesso que durante a faculdade fiz muita política acadêmica, então sobrava pouco tempo para estudar, embora estudasse para não ser reprovado", disse Temer em vídeo publicado em seu canal no YouTube. EXXTRA | 27 de maio, 2017

exxtra Academia e governo com Michel Temer

Neutro diante do golpe (não apoiou nem combateu a mudança de governo), Temer passou o regime militar longe da vida política. Montou um escritório de advocacia e começou a dar aulas de Direito na PUC-SP. Como professor, costumava dizer no primeiro dia de aulas que todos estavam aprovados. "Vamos combinar o seguinte: não tem lista de presença, vocês estão aprovados. Quem quiser frequenta a aula. Até se vocês não vierem, facilitam minha vida, porque vou ao escritório mais cedo trabalhar na advocacia", afirmava. No mestrado que coordenava na PUC, teve alunos que viriam a se tornar ministros do Supremo Tribunal Federal, como Luiz Edson Fachin e Carlos Ayres Britto. Em 1982, lançou Elementos de Direito Constitucional, livro que vendeu mais de 240 mil cópias, está na 24ª edição e até hoje é referência nas universidades. No mesmo ano da publicação do livro, Temer foi convidado pelo governador eleito Franco Montoro, do recém-fundado PMDB, a assumir a Procuradoria-Geral do Estado. Montoro tinha sido professor da PUC e ambos haviam convivido na faculdade. Meses depois, Michel Temer assumiria a Secretaria de Segurança Pública do Estado, substituindo o advogado José Carlos Dias, quem justamente havia sugerido Temer para a Procuradoria do Estado. Eram tempos de redemocratização e agitação social, e a gestão ficou marcada por episódios em que o secretário negociou pessoalmente o fim de invasões de prédios públicos por estudantes e militantes semteto. Como realizações do período, ele costuma citar a criação das primeiras delegacias de defesa da mulher e de direitos autorais do país. O secretário, contudo, conviveu com aumento nos índices de criminalidade e sofreu oposição da associação de delegados, que chegou a pedir sua demissão.

27 de maio, 2017 | EXXTRA

O então secretário de segurança, Michel Temer, disputou a primeira eleição em 1986, incentivado pelo governador Franco Montoro

Eleições em 1986

Por sugestão de Montoro, Temer candidatou-se a deputado federal pelo PMDB em 1986. Com 43.747 votos, ficou como suplente, mas assumiu o cargo no ano seguinte e participou da Assembleia Constituinte. Naquelas discussões, opôs-se à emenda popular da reforma agrária ("permitiria a desapropriação indiscriminada de terras") e ao voto aos 16 anos - algo que, segundo ele, abriria margem para reduzir a maioridade penal. Ajudou a aprovar projetos como o dos juizados de pequenas causas, do Código de Defesa do Consumidor e a extensão do voto a cabos e soldados. Em entrevista em 1988, durante a

Assembleia Constituinte disse que votou contra reforma agrária e voto aos 16 anos, ação por juizados especiais e código do consumidor. Em 1990, em outra candidatura à Câmara dos Deputados, saiu com 32.024 votos e uma nova suplência. Logo seria convidado a "apagar um incêndio", algo que se repetiria ao longo da carreira política. Em outubro de 1992, assumiu novamente a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, desta vez por convite de Luiz Antônio Fleury Filho (à época no PMDB), uma semana após o massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos pela Polícia Militar. Ao final da passagem pela secretaria, assumiu o mandato de deputado federal. Seria reeleito em 1994, com 70.968 votos, e multiplicaria a votação nos pleitos seguintes: 206.154 em 1998, 252.229 em 2002.

Semana, 127 de maio de 2017

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Anos tucanos

Os anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foram o auge de Temer nas urnas para eleições legislativas - em 2006, sua última eleição ao Congresso, obteve 99 mil votos e só entrou pelas sobras do quociente eleitoral. Também marcaram sua rápida ascensão dentro do PMDB. Eleito líder do partido duas vezes, chegou à Presidência da Câmara pela primeira vez em 1997, com apoio do governo FHC, costurado mediante promessa dos votos de parte do PMDB à emenda da reeleição. Arranjo parecido se deu em sua segunda eleição ao comando da Casa, que se deu após o PMDB apoiar informalmente a reeleição de FHC. No primeiro dos quatro volumes do livro Diários da Presidência, lançado em 2015 e que reúne relatos de Fernando Henrique Cardoso sobre os dois primeiros anos de seu governo (1995-1996), o expresidente reclama do "toma lá, dá cá" com o Congresso e demonstra desconforto com a ação do então deputado federal durante a discussão da reforma administrativa. "E para ser mais solidário com o governo, ele (Temer) quer também alguma achega pessoal nessa questão de nomeações. É sempre assim. Temer é dos mais discretos, mas eles não escapam. Todos têm, naturalmente, seus interesses", relata FHC no livro. Comumente descrito por aliados como "sereno", "tranquilo" e "conciliador", Temer teve raras rusgas políticas em público. Uma delas foi em 1999, quando entrou em rota de colisão com o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (então no PFL, atual DEM), por divergências em torno da reforma do Judiciário. No bate-boca, que chegou a paralisar o Congresso, ACM disse que Temer tinha "pose de mordomo de filme de terror" e insinuou o envolvimento do colega em irregularidades no Porto de Santos, para o qual o peemedebista havia feito indicações políticas. "Quem atravessou a praça dos Três Poderes para pedir ao presidente da

Durante governo Fernando Henrique, Michel teve sua maior votação para a Câmara, com 99 mil votos República que ajudasse um banco falido não fui eu", rebateu Temer, em referência à ação de ACM em favor do hoje extinto Banco Econômico. Desde 2001, Temer articula um amplo leque de interesses e líderes regionais como presidente nacional do PMDB - o maior partido do país, com 69 deputados federais, 18 senadores, 996 prefeitos e sete governadores (RO, RJ, RS, AL, SE, ES e TO), de Estados que somam 23% do PIB nacional. Na eleição de 2002, Temer endossou o apoio do PMDB à candidatura presidencial de José Serra (PSDB) e chegou a ser cogitado para ser vice da chapa - posto que acabou com Rita Camata. No primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, manteve-se no grupo do PMDB da Câmara identificado como oposição, enquanto Lula apostava no PMDB do Senado, de Renan Calheiros e José Sarney.

Anos petistas

Os primeiros anos da era Lula foram magros para Temer. Distanciou-se do centro do poder em Brasília, perdeu cargos na Mesa Diretora da Câmara e indicações em estatais. Em 2004, candidatou-se à vice-prefeito de Luiza Erundina e a chapa amargou um quarto lugar, com 4% dos votos. O cenário começou a mudar em 2005-06, após a maior crise do governo Lula, a do mensalão, esquema ilegal de financiamento político organizado pelo PT para garantir votos no Congresso. O PMDB negociou apoio ao presidente e passou a integrar formalmente o governo em 2007, ampliando sua fatia em ministérios e estatais. EXXTRA | 27 de maio, 2017

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Semana, 27 de maio de 2017

Em acordo semelhante ao fechado com o PSDB nos anos FHC, o PMDB defendeu a eleição do PT à Presidência da Câmara no biênio 2007-2009, em troca do poder no período seguinte - em 2009, Temer assumiu a direção da Casa pela terceiravez. Naquele mesmo ano, Temer foi citado na operação Castelo de Areia, que investigou um suposto esquema de financiamento político ilegal pela construtora Camargo Corrêa - hoje envolvida na operação Lava Jato. O nome do peemedebista apareceu em um documento com 54 planilhas, apreendido na casa de um executivo da construtora, que sugeriria uma contabilidade paralela da empresa. Era citado 21 vezes, entre 1996 e 1998, ao lado de quantias que somavam US$ 345 mil (R$ 1,2 milhão, em valores de hoje). A operação acabou anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por irregularidades na coleta de provas, e Temer sempre rechaçou as suspeitas. Recentemente, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT, sem partido) implicou o vice-presidente em delação premiada dentro das investigações da Operação Lava Jato. Disse que Temer teve participação direta na indicação de dois executivos da Petrobras que acabaram presos por desvios na estatal - o peemedebista se disse "indignado" e negou as afirmações. Outra menção ao presidente veio à tona em junho deste ano, na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que disse que Temer lhe pedira recursos ilícitos para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012. "O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente (Sérgio Machado) era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita", dizia trecho da delação. Em 2010, Temer foi convocado mais uma vez ao papel de bombeiro: desta vez para garantir a estabilidade do sistema político como vice na chapa de Dilma Rousseff. O deputado unia em torno de si um partido historicamente dividido, e com um discurso que buscava superar a fama de fisiologismo da sigla. "Antigamente o PMDB entrava na

27 de maio, 2017 | EXXTRA

Michel Temer e o casamento com a adevogada Marcela eleição dividido para depois negociar apoio ao governo eleito, por isso era chamado de fisiologista pela imprensa. Mas isso acabou. Estamos entrando na campanha juntos e governaremos juntos", dizia às vésperas do anúncio da aliança na chapa. Já como inquilino do Palácio do Jaburu, a residência oficial do vicepresidente, reforçou a discrição, segundo um ex-assessor. Recusava muitos pedidos de entrevista, mas conversava (e ainda fala) diretamente com colunistas com quem tem relação mais antiga.

"Charmosão"

Aos 75 anos, Temer está no terceiro casamento, com Marcela Temer, ex-modelo e bacharel em direito de 32 anos e 1,72 metro - 2 cm a mais que o marido. Ambos possuem um filho de sete anos, Michel Temer Filho, o Michelzinho. Eles se conheceram em 2002, durante a campanha eleitoral. O pai dela, um economista conhecido de políticos de Paulínia (SP), cidade de 100 mil habitantes na região de Campinas, sugeriu que fossem cumprimentar o prefeito - e o então

candidato a deputado federal Temer estava por lá. "Era um contato profissional que poderia me ajudar a dar um up na carreira (de modelo). Mas achei ele charmosão", disse Marcela numa rara entrevista de 2010 à revista TPM. Depois da eleição, o pai de Marcela sugeriu que enviasse um email ao deputado eleito parabenizando-o pelo resultado. O namoro - o primeiro de Marcela começou logo após o primeiro encontro, quando recebeu uma ligação do deputado. "Ele começou a gritar: 'te amo', 'te amo', 'te amo'", disse Marcela na entrevista de 2010. Casaram-se quatro meses depois. Além de Michelzinho, Temer possui três filhas do primeiro casamento - Luciana, secretária de Assistência Social da prefeitura de São Paulo, Maristela e Clarissa, psicólogas e psicanalistas - todas na casa dos 40 anos. Tem ainda um filho de 16 anos, fruto de um relacionamento com uma jornalista de Brasília. O novo presidente é ainda o integrante (embora pouco ativo) mais ilustre do país da maçonaria, a instituição cercada de mistérios e códigos que já teve protagonismo político no passado, mas hoje possui finalidades basicamente filantrópicas e de relacionamento interpessoal.

Semana, 27 de maio de 2017

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Dilma Russeff e Michel Temer durante cerimônia de posse do segundo mandato em janeiro de 2015

Desembarque

De volta a seu relacionamento com o governo petista, os sinais mais nítidos de desgaste na relação com o Planalto começaram em 2013.Naquele ano, Temer bancou, contra a vontade do Planalto, a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para liderança do PMDB na Câmara. Mais tarde, após as manifestações de 2013, disse que a ideia de uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política, uma das propostas de Dilma diante dos protestos, era "inviável". Na ocasião, o então vice disse ainda acreditar que os protestos não pediam a renovação dos políticos, mas do sistema político. "Esse movimento não foi contra os políticos A, B ou C. Se fôssemos nessa linha, todos os Legislativos e Executivos tinham que sair de seus postos." A tensão se reduziu na campanha da reeleição em 2014. Temer subiu em palanques com Dilma pelo país e foi o primeiro a ser citado pela presidente no

pronunciamento após a vitória. "Depois de ter sido um grande vice, se transformou num incansável e aguerrido militante, fervoroso militante, que andou o Brasil defendendo o nosso projeto, nossas propostas e nosso governo", afirmou Dilma. Em 2015, diante do agravamento da crise política e econômica, PMDB e PT divergiram na eleição à presidência da Câmara. Temer e seu partido defenderam a candidatura vencedora de Eduardo Cunha. Meses depois, Temer ensaiou mais uma vez o papel de "bombeiro". Assumiu a articulação política do governo em abril, mas deixou a função quatro meses depois, no final de agosto. Poucas semanas antes da saída, concedeu uma inusual entrevista na qual, nervoso, disse que o país precisava de "alguém (que) tenha a capacidade de reunificar a todos". A interpretação corrente foi que o vice se lançara como alternativa política porque a alternativa do impeachment se tornara real. Meses depois veio a carta à Dilma, cujo tom sentimental contrariava a postura do político cerebral muitas vezes classificado como esfinge - segundo o

Houaiss: "pessoa enigmática, que pouco se manifesta e de quem não se sabe o que pensa ou sente". O impeachment esfriou no começo de 2016 e Temer deu a impressão de recuo. Mas a situação de Dilma se agravou com a delação de Delcídio do Amaral e as investigações sobre Lula, e Temer passou a liderar a articulação pela saída do PMDB do governo, que ampliou o isolamento da gestão Dilma Rousseff. Assume agora a Presidência de maneira definitiva, em meio a maior crise econômica em décadas - i PIB acumula seis trimestres consecutivos de retração - e na esteira de um processo institucional que já classificou como "peça de Primeiro Mundo", como declarou em 1992, em referência ao caso Fernando Collor, em entrevista ao apresentador Clodovil (19372009). "O chamado impeachment não é uma peça de país de Terceiro Mundo. A peça dos países de Terceiro, Segundo Mundo é o golpe de Estado. E nós aqui fizemos funcionar todas as nossas instituições regularmente. (...) Esse é um exemplo que ficou." EXXTRA | 27 de maio, 2017

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Semana, 13 de maio de 2017

COLOMBO NA LISTA DO DIRETOR DA JBS Governadores e ex-governadores também foram entregues pela cúpula da JBS no acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público Federal. Na maioria dos casos, o método se repetia: pagamentos de propina (como doação oficial, em espécie ou notas frias) para obter favorecimento em licitações ou como contrapartida de benefícios fiscais e tributários concedidos pelos chefes dos executivos estaduais. Os pagamentos ocorreram em nove Estados. Leia abaixo um resumo de cada acusação, conforme a delação.

Governador Raimundo Colombo e o empresário Joesley Batista 27 de maio, 2017 | EXXTRA

aimundo Colombo (PSD), governador de Santa Catarina, recebeu 10 milhões de reais para favorecer o grupo J&F em uma licitação promovida pela Companhia de Água e Esgoto de Santa Catarina. A JBS foi convidada a "montar a licitação" pelo secretário da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni, Colombo, tendo prévio acesso a edital, informações privilegiadas e poder de fazer alterações sob medida, segundo diretor da empresa, Ricardo Saud, em acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Lava-Jato. Encontros entre Joesley Batista, sócio da JBS, e o governador teriam ocorrido em meados de 2013, mesmo ano que em que houve a compra da Seara. As delações já foram homologadas pelo STF. Os valores, considerados pela PGR como propina, foram para a campanha de 2014. Em delação realizada em 5 de maio deste ano para procuradores da Lava-Jato, Ricardo Saud afirma que a JBS teria se aproximado do governo de Santa Catarina em 2013, durante o processo de venda da Seara. Naquele ano, a empresa de alimentos foi vendida por R$ 5,8 bilhões para o grupo JBS. "Criou-se uma intimidade com o secretário Gavazzoni nessa época. Ele disse que eles iam disputar uma eleição com Dario Berger e Paulo Bauer e que estavam precisando de recurso. Eu disse: 'vocês estão no poder, com a máquina na mão e ainda querem recurso?' Mas ainda assim convidamos eles para um jantar na casa do Joesley, em São Paulo, mais ou menos em junho ou julho daquele ano. Foram Raimundo Colombo, alguns assessores que não lembro o nome e o secretário Gavazzoni", disse Ricardo Saud. "Olhei pro Joesley, olhei por governador, os dois balançaram a cabeça, assentindo. Chegamos a um número de R$ 10 milhões. Nós pagamos R$ 8 milhões dessa propina dissimulada em forma de pagamento no PSD nacional carimbado pra candidatura do Raimundo Colombo e R$ 2 milhões foi pago em dinheiro vivo lá em Florianópolis mesmo. Eu não posso afirmar se foi o Gavazzoni quem buscou o dinheiro ou se foi um mensageiro dele, mas o dinheiro foi entregue num supermercado que nos ajudou sem saber de nada, pagando em espécie como se fosse uma nota fiscal nossa de R$ 2 milhões", completou Ricardo Saud, lembrando que o pagamento de R$ 2 milhões ocorreu no supermercado Angeloni, pelo diretorpresidente da rede catarinense de supermercados, Augusto Fretta, mas sem o empresário saber que o pagamento era ilícito.

Semana, 13 de maio de 2017

O que diz o governador Raimundo Colombo: O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, contesta com veemência as declarações feitas pelo delator da JBS sobre doações relativas à campanha eleitoral de 2014.Ressalta que a empresa, conforme a legislação eleitoral vigente, fez doações ao diretório nacional do PSD, que repassou para a campanha do partido em SC. A doação feita pela JBS foi dentro da legislação eleitoral de forma oficial na conta bancária do partido e está registrada na prestação de contas apresentada e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O que diz o secretário da Fazenda do Estado, Antonio Gavazzoni: Com relação à delação do executivo Ricardo Saud da JBS, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, declara com absoluta certeza e convicção nunca ter tratado de assuntos da Casan com o referido delator ou qualquer outro executivo da JBS. Para Gavazzoni, essa narrativa é absolutamente falsa e surpreendente. O secretário esclarece que foram efetivamente convidados para o jantar na residência do dono da JBS, em São Paulo, a que o delator se refere e que, neste jantar, a empresa ofereceu ajuda de campanha oficial, como consta das declarações eleitorais, mas não houve nenhuma conversa sobre Casan: "Eles estão mentindo e por isso nunca terão como provar. Se a companhia detinha alguma expectativa sobre esse tema, os fatos falam por si: não houve edital nem venda de nenhuma ação da Casan. Vamos nos inteirar melhor dos detalhes e em seguida tomar os procedimentos cabíveis. A verdade prevalecerá", declarou o secretário.

O que diz Augusto Fretta, diretor-presidente do Angeloni: Temos histórico de relacionamento de muitos anos com a JBS, que deve ser um dos maiores fornecedores da maioria das redes de supermercados. O pagamento pelos produtos adquiridos deste fornecedor é tradicionalmente feito através de depósito bancário, mas, num determinado momento, recebemos a solicitação da JBS

para que algumas duplicatas fossem pagas em carteira.Foi então encaminhado o pedido ao Departamento Financeiro para que efetivasse os pagamentos da forma solicitada. Não houve qualquer participação direta por parte do presidente do Grupo, que apenas autorizou os pagamentos por acumular o cargo de diretor comercial da empresa.Todos os títulos, inclusive esses em carteira, encontram-se devidamente contabilizados, quitados e as tratativas entre as partes registradas em correspondências eletrônicas.Ficamos surpresos com as notícias veiculadas, pois, conforme afirmado por um dos delatores, jamais tivemos conhecimento do que se tratava. Estávamos considerando apenas a regularidade do procedimento comercial. Outros governadores e ex-governadores na lista Reinaldo Azambuja (PSDB), Zeca do PT (PT) e André Puccinelli (PMDB), respectivamente governador e exgovernadores do Mato Grosso do Sul, levaram a quantia de 150 milhões de reais, entre 2007 e 2016, por benefícios fiscais. Zeca havia estabelecido uma taxa de 20% sobre qualquer benefício fiscal, em 2003. Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais, obteve 3,6 milhões de reais ilegalmente por meio de um escritório de advocacia de Belo Horizonte - que emitia notas sem prestar serviços. No caso, o recebimento se deu enquanto ele era ministro do Desenvolvimento, no governo Dilma Rousseff e não no exercício do governo mineiro. Tratava-se de um mensalinho de 300 000 reais. Robinson Faria (PSD), governador do Rio Grande do Norte, e seu filho, o deputado Fabio Faria (PSD), são acusados de levar 5 milhões de reais para favorecer o grupo empresarial no processo de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Estado. Eles teriam facilitado alterações no edital para favorecer o grupo J&F. O negócio não se concretizou. Mas o dinheiro foi repassado por meio de doações registradas de campanha, em 2014, emissão de notas frias e em espécie. Beto Richa (PSDB), governador do Paraná, teria recebido recursos de caixa dois - 1 milhão de reais por meio do emissário Pepe Richa, seu irmão. Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, recebeu 1 milhão de reais em espécie. A JBS mantinha um acordo de contribuição na campanha de 2014, acertado ainda com 0 ex-governador Eduardo Campos, morto em agosto daquele

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A delação do executivo Ricardo Saud da JBS ano. Era uma forma de "homenagear" Campos. Ao todo, o PSB teria 14,6 milhões de reais repassados pelo frigorífico - sem negociações ou promessas de atos de ofício. Sérgio Cabral (PMDB), exgovernador do Rio de Janeiro, cobrou 40 milhões de reais em propina como contrapartida para autorizar a JBS a assumir uma fábrica da BRF em Piraí, interior do Estado. Mas levou menos. Ao todo, 20 milhões de reais abasteceram campanhas de partidos aliados como doação oficial dissimulada; pelo menos 7,5 milhões de reais foram entregues em espécie ao ex-secretário estadual Hudson Braga. Os repasses ocorreram em 2014. Silval Barbosa (PMDB), exgovernador do Mato Grosso, recebeu propina de 10 milhões de reais anuais, entre 2012 e 2014, em troca de benefícios fiscais para o grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Havia um acordo para crédito de 73 milhões de ICMS com as plantas localizadas no Estado. Cid Gomes (PDT), ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, recebeu em 2014 20 milhões de reais em propina para garantir a liberação de créditos de ICMS a subsidiárias do grupo, sendo por meio de doações oficias e notas frias. Em 2010, havia ficado com 5 milhões de reais, pelos mesmos métodos. Em Rondônia, a JBS manteve um esquema de pagamentos ilegais a fiscais da Receita. EXXTRA | 27 de maio, 2017

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Semana, Semana, 13 27 de de maio maio de de 2017 2017

Entidades Protocolam na Alesc novo pedido de impeachment contra ogovernador de Santa Cataroma

PEDIDO DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR COLOMBO

Protocolado na Assembleia Legislativa um novo pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo

ntegrantes do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, entidade que reúne sindicatos e organizações de servidores públicos de diversas áreas, protocolaram, na manhã de terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, um novo pedido de impeachment contra o governador do Estado, Raimundo Colombo. O pedido baseia-se em uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que teria apontado irregularidades no repasse financeiro realizado pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) ao governo na forma de doações ao FundoSocial como forma de compensação ao ICMS devido. De acordo com o Fórum, a operação financeira teria acontecido de abril de 2015 a maio de 2016, sob a pressão do governo, acionista majoritário da empresa, com o intuito de impedir a distribuição obrigatória dos recursos, como prevê a Constituição Estadual. "Estimamos que neste período a

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27 de maio, 2017 | EXXTRA

manobra envolveu cerca de R$ 1 bilhão, dos quais cerca de R$ 300 milhões deixaram de ir para os municípios, R$ 150 milhões para a educação, R$ 100 milhões para a saúde. Poderes e órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Udesc também perderam cerca de R$ 150 milhões, fora o que deixou de integrar a base de cálculo do Fundeb [Fundo para a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]", disse Sidnei Silva, que é auditor fiscal do TCE e presidente do Sindicato de Auditores Fiscais de Controle Externo do órgão (Sindiconta). Nova tentativa Um pedido com o mesmo teor já há havia sido protocolado pelo Fórum em outubro de 2016, mas foi arquivado pelo então presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), sob o argumento de que o Regimento Interno da Casa não permite que entidades e pessoas jurídicas ingressassem com a solicitação. Com base nisso, afirmou Silva, a peça

jurídica apresentada nesta terça vem subscrito somente por pessoas físicas. "Como no ano passado o pedido teve um obstáculo na figura do ex-presidente Merisio, que num ato de subjetivismo puro, resolveu arquivar a peça usando preceito regimental sem base legal, decidimos neste ano retomar o processo, que esperamos tenha um tratamento diferente pelo novo presidente do Legislativo. Por coincidência, a reapresentação aconteceu em um novo período de crise para o governo, mas por motivos diferentes, ocasionada pela delação da JBS." Outro motivo alegado por Silva para que o pedido vá à frente é a manutenção do posicionamento do TCE sobre a questão, mesmo diante da defesa apresentada pelo governo. "Esse processo de investigação que se originou no TCE se encontra agora em fase de reinstrução e, curiosamente, os técnicos que o analisam sustentam todas as posições originais, mesmo diante das defesas apresentadas pelo ex-secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni."

Semana, 27 de maio de 2017 Ainda segundo o dirigente, o pedido também está baseado em uma decisão anterior do TCE, firmada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), declarando ilegal a lei que prevê a compensação de valores devidos por empresas, públicas ou privadas, por meio de doações ao Fundosocial. "Então já há uma decisão, é inconstitucional essa parte da lei e o governador sabia disso, o que agrava uma situação que por si só já é muito grave." Presente ao ato, o deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que o pedido de impeachment traz acusações graves e que a sua análise não deve ficar restrita à presidência da Alesc, mas sim envolver todos os parlamentares. "Se o governador cometeu um grande equívoco ou um crime fiscal, isso precisa ser avaliado, apurado. Mas não pode ser uma decisão pessoal do presidente, por isso esperamos que o plenário da Assembleia se pronuncie sobre esse apelo, que é de um conjunto de entidades comprometidas e sérias. E é isso que queremos, poder fazer uma boa discussão sobre o caso, até por que esse é o nosso papel como parlamentares, de fiscalizar a boa aplicação do dinheiro público."

O que diz o Regimento De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, atendidos os requisitos formais para a elaboração da representação, caberá ao presidente da Casa enviar imediatamente uma cópia do processo ao governador, que terá prazo de 15 para se manifestar. Paralelamente, e no mesmo prazo, a Presidência determinará a criação de uma Comissão Especial, com nove membros e formada de acordo com a proporcionalidade partidária presente no Legislativo estadual. O colegiado terá a tarefa de emitir parecer sobre o processo e sobre a defesa do governador, em até 15 dias, a contar da sua instalação, período de tempo que poderá ser ampliado para 30, caso haja a necessidade de diligências para outros estados, ou ainda para 60, se forem para o exterior. Caso a representação seja acatada por dois terços dos membros da Assembleia, o presidente promulgará um decreto legislativo, do qual encaminhará cópia ao substituto constitucional do governador, para que este assuma o poder no dia em que entrar em vigor a decisão. Em caso contrário, o processo será arquivado.

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Deputado estadual do PT respalda pedido de impeachment contra Raimundo Colombo

deputado estadual Dirceu Dresch (PT), acompanhou a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD). O requerimento foi apresentado por integrantes do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público e tem como base auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que revelou irregularidades em doações feitas pela Celesc ao Fundo de Desenvolvimento Social (FundoSocial) em 2015 e 2016, em troca do abatimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A operação resultou no desvio de finalidade de R$ 1 bilhão em impostos devidos. Com a manobra, os recursos deixaram de entrar na conta do Estado e foram parar na conta de doação do FundoSocial. E o governo estadual deixou de aplicar, sobre esse valor, os percentuais constitucionais que cabem aos municípios, à saúde, à educação, à Udesc e demais poderes. Com essa artimanha, o governo não repassou aos 295 municípios (que teriam direito a 25% da arrecadação de ICMS), mais de R$ 300 milhões. A área da saúde perdeu R$ 150 milhões, enquanto a educação deixou de receber R$ 100 milhões. Dresch afirmou que o pedido de impeachment traz acusações graves e que a sua análise não deve ficar restrita à presidência do Legislativo."Esse pedido de abertura de impeachment já foi alvo de uma manobra protocolar para que fosse barrado. Isso não pode se repetir, exigimos que se respeite o regimento interno e que se convoque imediatamente a comissão especial que analisará o processo. Queremos poder fazer uma boa discussão sobre o caso, até porque esse é o nosso papel como parlamentares." O regimento interno da Assembleia Legislativa determina que o presidente do Legislativo receba o pedido de impeachment, envie de imediato uma cópia ao governador, que terá 15 dias para se manifestar, e proceda à abertura de uma

Deputado Dirceu Dresch comissão especial, composta de nove membros. Propina da JBS: "Colombo não tem condições de permanecer no governo por ato de corrupção." O deputado Dirceu Dresch também cobrou urgência e ampla investigação dos fatos revelados pelos proprietários da empresa JBS, que em delação premiada afirmaram que o governador Raimundo Colombo e o então secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni negociaram o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha de reeleição. Em troca, eles teriam oferecido facilidades na privatização da Casan. "Pela terceira vez o governador Colombo aparece nas delações da operação Lava Jato recebendo propina, financiamento via caixa dois para sua campanha política, tendo como base a privatização da Casan. São afirmações robustas, detalhadas com nomes, datas dos encontros, locais da entrega da propina - a última ocorrida em um supermercado da Capital. Em ambas, o governador e o secretário Antonio Gavazzoni estão em cena. É preciso urgência na apuração dos fatos que colocam em xeque as últimas eleições realizadas em Santa Catarina, comprovando a interferência do poder econômico no processo eleitoral. Se houver mínimas provas dos atos apontados pelos delatores, Colombo não tem condições de permanecer no governo por ato de corrupção." EXXTRA | 27 de maio, 2017

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