Governação integrada: a experiência internacional e desafios para Portugal

Se um país tem uma política de desenvolvimento regional que concorre para a acentuação de desequilíbrios regionais e para a concentração urbana, daí decorrerão necessariamente contextos urbanos cada vez mais complexos, com expansão e consolidação de áreas urbanas em ‘crise’. Áreas urbanas em ‘crise’ e concentração espacial da pobreza A sexta nota remete para o facto de políticas públicas orientadas para o que é específico naqueles territórios terem que partir do reconhecimento da existência de uma concentração sobre proporcional de pessoas em situação de pobreza. E aqui entramos num dos pontos mais complexos desta relação entres áreas urbanas em ‘crise’ e pobreza. Os conceitos desempenham um papel central, como se referiu atrás. Na conceção da ação, terá necessariamente que se distinguir com clareza entre privação, pobreza, exclusão social, pobreza tradicional, nova pobreza, ‘empobrecimento da classe média’, empobrecimento da sociedade, etc. A própria noção de ‘territórios vulneráveis’ reenvia para vulnerabilidades da sociedade em territórios particulares. E como se responde em sítios específicos a essa concentração espacial de vulnerabilidades específicas da sociedade? Integração territorial e intersectorial de políticas públicas A sétima nota conduz-nos à reflexão sobre as formas de governação. Nas formas de governação e na construção de novas formas de governança que visem a ação sobre estes territórios será fundamental ter presente que uma maior capacidade de agir para uma maior eficácia nos resultados e uma maior eficiência no envolvimento de recursos serão necessárias respostas complexas e inovadoras. Serão necessárias respostas para a integração intersectorial, respostas que envolvem uma melhor adaptação dos setores às diferenças dos sítios e em que a flexibilidade dos setores possa acomodar os desafios particulares que os territórios envolvem. E serão necessárias respostas para a mudança na perceção dos problemas entre cada um dos atores envolvidos, para que se torne possível a construção colaborativa de novas formas de resposta a problemas sociais complexos que têm que ser reconhecidos como wicked problems. Aliás nada de novo face ao que a OCDE já tem vindo a trabalhar em torno da ideia da ‘rutura dos silos’ (Breaking Out of the Silos) para uma melhor integração intersectorial e face ao que o Tratado de Lisboa reconheceu através da inscrição do princípio de ‘coesão territorial’ como objetivo da União Europeia. Novas formas de governança local e governança multinível A oitava nota relaciona-se com as formas de governança local e multinível. Se precisamos de construir uma capacidade de agir nos sítios para lidar com problemas complexos a que se reconhece uma origem estrutural, trata-se de um desafio de notável complexidade em si próprio. A resposta, sendo necessariamente local, nunca poderá ser exclusivamente local. As competências a desenvolver não são apenas as competências das entidades locais. Envolvem a capacitação da administração pública e dos seus atores, assim como competências formais de órgãos locais, regionais e centrais.

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