Comissões de Proteção de Crianças e Jovens como modelo de Governação Integrada
A escassez de recursos é, também, evidenciada numa outra dimensão, pela limitação de horas disponibilizadas por alguns dos técnicos que estão na CPCJ a tempo parcial: “Os técnicos não estarem focados a 100% – os que não trabalham a 100% nas famílias que acompanham – portanto depende um bocadinho depois do trabalho que têm na outra instituição, se é um trabalho de stress, de grande sobrecarga, por vezes acho que pode existir algum conflito, conflito mesmo do técnico, cansaço e dificuldades em poder dar a resposta que a comissão necessita.” (ECPCJ6.B.a). Num outro ângulo, a falta de recursos para a missão atribuída à CPCJ da Amadora é também evidenciada, na perspetiva de entrevistados, pela falta de respostas para encaminhamento de casos que dele necessitem. “A falta de respostas…. Nós queremos encaminhar para algum lado e não conseguirmos.” (ECPCJ12.B.a).
Dificuldades relacionadas com estrutura e processos As relações interorganizacionais, no quadro da CPCJ, apresentam também obstáculos que são responsabilizados, por várias vozes, por algumas das dificuldades do sistema de proteção, nomeadamente no que se refere às interações com os tribunais ou aos processos burocráticos decorrentes da lei e dos regulamentos: “Nem sempre de facto os tribunais funcionam bem, e isso também acaba por ser um entrave muito grande ao funcionamento a vários níveis, tanto a níveis de processos, de funcionamento interno, manda processo para aqui, manda para ali, não se percebe muito bem o quê que eles querem, como também na vida das crianças. Há juízes de facto ainda um bocadinho fechados.” (ECPCJ5.B.e). “As falhas maiores, que eu acho, tem a ver com a ligação entre o nível superior, entre o tribunal, que eu também compreendo, que tem os seus sigilos e que tem os seus processos todos em investigação.” (ECPCJ4.B.a).
61