Comissões de Proteção de Crianças e Jovens como modelo de Governação Integrada
ção integrada, o resultado é muito mais pobre. Ainda assim, podemos identificar três tipos de referências: • A evidência de relações interorganizacionais e multidisciplinares (intrainstitucionais). • Disfunções na relação/coordenação entre instituições. • Defesa da necessidade de colaboração interinstitucional.
A evidência de relações interorganizacionais e multidisciplinares (intrainstitucionais) No primeiro domínio, encontramos uma dimensão mais descritiva, em que se evidencia a relação interinstitucional própria do sistema de proteção: “Em novembro, a PSP comunicou a situação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora, que remeteu a sinalização para o Ministério Público (MP) para a instauração de um processo de promoção e proteção judicial (das crianças) e para efeitos de procedimentos criminais (quanto ao suspeito).” (19.1. GI). “Nas situações de maus-tratos físicos, a intervenção é “articulada com a polícia para que os processos pudessem decorrer em paralelo” – o processo de promoção e proteção dos direitos das crianças e o processo crime.” (14.1.GI). “Na sequência da deteção do caso, o hospital comunicou a situação ao Ministério Público e à Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.” (4.1. GI). Ainda nesta esfera, são identificadas referências à abordagem multidisciplinar26 perante este problema complexo: “O hospital adiantara apenas, em nota de imprensa, que a decisão foi tomada pela “direção clínica da instituição e por pediatras, pedopsiquiatras, 26 Ainda que não sendo especificamente governação integrada (não se tratam de relações interorganizacionais, mas sim intraorganizacionais) são importantes para compreender a abordagem à especificidade do problema complexo.
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