Comissões de Proteção de Crianças e Jovens como modelo de Governação Integrada
Analisando esta grelha, uma das evidências da eficácia da intervenção da CPCJ da Amadora poderia, por exemplo, ser medida pelo indicador decorrente do rácio entre nº casos reabertos/nº casos ativos. Dos dados disponíveis entre 2012 e 2014, esse número situa-se entre 8,3% e 11,4%. Isso quer dizer que, em média, aproximadamente, só um em cada dez processos teve necessidade de ser reaberto. Mas, simultaneamente, e como evidência da complexidade desta temática, o baixo número de processos reabertos, em si mesmo, pode ser não ser sinal da eficácia da intervenção anterior, mas sim de falta de sinalização e de intervenção em novas ocorrências que possam ter ficado ocultas. Torna-se, portanto, necessário analisar com maior detalhe, caso a caso, para poder interpretar melhor a eficácia, neste aspeto. No que se refere à dimensão da “Eficiência”, propõe-se a seguinte análise: Eficiência Indicadores
Evidências
Objetivos: Qualidade da intervenção de promoção ou proteção de crianças e jovens 11 Nº de membros da CPCJ modalidade restrita
(dados qualitativos das entrevistas) “A falta de recursos humanos dificulta depois a prática e a concretização de objetivos e de planos.” (ECPCJ8.B.a).
Nº de processos por técnico
(dados qualitativos das entrevistas) “Cada técnico tem um nº médio de 100 processos em acompanhamento. É impossível conseguirmos com 100 processos tomar decisões em tempo útil e tomar todas as medidas que deviam ser tomadas.” (ECPC13.13.b). “Reconheço que também não é fácil e eu estou a falar da CPCJ da Amadora que é a que conheço. O nível processual que esta comissão tem não permite, não é humanamente possível, que as técnicas consigam evoluir mais rápido.” (ECPC11.13.a). “Eu penso que para o volume processual que têm, para exigência em termos de trabalho, que é preciso realmente parar para pensar e refletir sobre as situações (...) eu penso que poderia haver mais recursos em termos de técnicos.” (ECPCJ2.19.a).
Trabalho a tempo inteiro de todos os técnicos
(dados qualitativos das entrevistas) “Eu acho que (a diversidade) é boa, a única coisa que trazia alguma dificuldade era porque os técnicos que estavam nas instituições, não estavam a tempo inteiro. E às vezes é difícil ter tantos processos e estando cá meia manhã, um dia, mas em termos de diversidade eu acho que é bom, é positivo.” (ECPCJ2.5.c).
Dedicação dos quadros da CPCJ
“Eu (só) não venho mesmo quando estou impedido por questões de serviço (...) depois vejo a satisfação das pessoas e vejo que há pessoas que se disponibilizam para além do que (é esperado), quer à instituição, quer (retirando) à própria vida privada delas.” (ECPC11.8.a.). “Há flexibilidade em todos os âmbitos: há flexibilidade de horários, há flexibilidade de trabalho porque cada um gere o seu próprio trabalho...” (ECPCJ14.10.a).
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