GovInt
dos, 28.874 correspondem a novas situações de perigo que obrigaram a intervenção das CPCJ (CNPCJR, 2014: 10). A distribuição do número de processos não é, obviamente, uniforme, sendo que cerca de 50% do volume processual é da responsabilidade de 47 CPCJ, havendo 14 CPCJ com mais de mil processos. No total dos processos, a faixa etária mais presente é a dos 15-21 anos e a menos presente a dos 0-5 anos. As categorias mais frequentes são: “Exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança”; “Negligência”; “Situações de perigo em que esteja em causa o Direito à Educação”; a “Criança/Jovem assume comportamentos que afetam o seu bem-estar” e o “Maltrato físico”.
3.4. Avaliação O acompanhamento e avaliação da atividade da CPCJ da Amadora – como das restantes – é da responsabilidade da Comissão Nacional. Particularmente em relação à avaliação, a CPCJ da Amadora elabora anualmente um relatório de atividades com identificação da situação e dos problemas existentes, incluindo dados estatísticos e informações que permitam conhecer a natureza dos casos apreciados e as medidas aplicadas e avaliar as dificuldades e a eficácia da intervenção (cf. Art. 32º, Lei n.º 142/2015 de 8 de setembro). Deve ser destacado que no Plano Local de Prevenção de Maus-Tratos na Infância e na Juventude 2013-2015 (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora, 2014) é dada uma atenção relevante ao processo de avaliação neste domínio, sendo usadas várias ferramentas como: • Escalas de avaliação respondidas pelo público-alvo a que se destinam as ações; • Escalas de avaliação respondidas pelos parceiros e pelas entidades com competência em matéria de infância e juventude; • Análise dos relatórios de atividade da CPCJ; Análise das sinalizações enviadas à CPCJ (designadamente quanto à qualidade e nível e profundidade das intervenções prévias à referenciação). 38