GovInt
ção, partindo do pressuposto básico de que o sucesso da intervenção junto das crianças e jovens em perigo se encontra diretamente ligado à interação e interdependência das várias instituições16, na procura de soluções para a Criança e Jovem, preservando a sua individualidade, a sua cultura e as suas necessidades específicas de desenvolvimento”. (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora, 2014: 4). E para tornar ainda mais claro esta expressão de interação e de interdependência, surge de novo reforçada, na definição adotada para a sua missão, o conceito de “rede”: “Promover o desenvolvimento de uma rede que contribua para a transformação da família, entendendo a Criança no centro das decisões e atendendo ao seu superior interesse (princípios consagrados no art.º 4º da Lei 147/99 de 01/09).” (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora, 2014: 4). A CPCJ da Amadora tem jurisdição na área territorial correspondente ao concelho da Amadora. Segundo os dados disponibilizados no Diagnóstico social Amadora 2014 (Núcleo Executivo CLAS Amadora, 2014) este concelho, constituído em 1979, é composto atualmente por seis freguesias (Alfragide, Águas Livres, Falagueira – Venda Nova, Encosta do Sol, Mina de Água e Venteira) e tinha segundo o censo 2011, 175.136 habitantes, evidenciando uma queda demográfica de 0,4% face ao censo anterior. A densidade populacional é das mais altas do país (7.356 habitantes/km²) e há um manifesto envelhecimento da população, quer por redução na base da pirâmide etária, quer por aumento no topo. Ao nível das habilitações literárias, o concelho está abaixo da média da Grande Lisboa. Uma outra característica sublinhada no Diagnóstico social é a forte multiculturalidade do concelho, que acolhe 41 nacionalidades. Ao nível económico, o tecido empresarial sofreu um forte impacto da crise económica dos últimos anos, com uma redução de 12% das empresas de serviços do concelho, entre 2004 e 2010. Um indicador importante no contexto do presente estudo, que expressa vulnerabilidade socioeconómica das crianças e das suas famílias, é o aumento do número de crianças beneficiárias da Ação Social Escolar, que representam 54,3% da população do pré-escolar e do 1º ciclo básico, com um aumento de 8% nos 16 Sublinhado do autor.
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