Comissões de Proteção de Crianças e Jovens como modelo de Governação Integrada
do qual podemos ter noção através dos seus relatórios de atividades. Assim, em termos nacionais, segundo o último relatório anual de atividades da CNPCJR disponível no momento da execução deste trabalho, referente a 2014, estavam instaladas 308 CPCJ, com a participação de 5058 membros, na sua versão de comissão alargada, sendo que destes, 2541 membros integravam também a comissão restrita. A forma de organização mais frequente da modalidade alargada estrutura-se em grupos de trabalho com destaque para “sensibilização e divulgação”, “elaboração do plano anual” e “dinamização de parcerias”. No que diz respeito à dimensão da prevenção, eixo muito valorizado na estratégia da CNPCJR, é referido que 111 CPCJ têm já em curso o projeto “Tecer a prevenção” e que mais 129 manifestaram desejo de aderir. As principais dificuldades registadas resultam da “insuficiência de tempo afeto à CPCJ por parte dos membros; a ausência de priorização do trabalho na CPCJ por parte das entidades representadas; e a menor participação de alguns parceiros no trabalho da CPCJ” (Relatório de atividades CNPCJR, 2014: 7). O cargo de presidente é, na maioria das CPCJ, exercido por um representante do município.
3. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora 3.1. Institucionalização, objetivos e funcionamento da CPCJ da Amadora A CPCJ da Amadora sucedeu à Comissão de Proteção de Menores da Comarca da Amadora, criada em 20/02/1997, conforme consta da publicação em Diário da República, Portaria n.º 116/97. É-lhe devida colaboração das autoridades administrativas e policiais, bem como pessoas singulares e coletivas no cumprimento da sua missão. Já mais recentemente, em 2014, no seu Plano Local de Prevenção, a CPCJ da Amadora define a sua visão como: “A promoção e proteção dos direitos das Crianças e Jovens, encontra-se dependente da Comunidade, que partilha valores de solidariedade e coopera27