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GovInt

O presente estudo de caso, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora, foi selecionado por também corresponder a uma resposta integrada a um problema social complexo: as crianças e jovens em risco/perigo. A opção específica pela Amadora decorreu de ser uma das CPCJ com um dos maiores números de crianças e jovens acompanhados e que se encontra situada num contexto social desafiante e por ser uma cidade multicultural onde convivem mais de 41 nacionalidades estrangeiras distintas. O estudo de caso (ver Nota metodológica detalhada no Anexo II) envolve um estudo exploratório com pesquisa de evidências do modelo de governação integrada na CPCJ da Amadora e seguiu-se uma análise documental, incluindo os relatórios anuais de atividade da CPCJ da Amadora e da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Risco, bem como o seu relatório de avaliação externa (Torres et al, 2008). Na análise de conteúdo de imprensa foi igualmente selecionado o Jornal “Público”, com as notícias publicadas entre 2004 e 2016. Ao nível das entrevistas aprofundadas, semiestruturadas, foram realizadas dezoito, conforme a grelha de Fatores colaborativos, propostos no WCFI10, assim repartidas: • A membros da equipa da modalidade restrita da CPCJ da Amadora (3). • A representantes de instituições públicas, com presença na comissão restrita ou na alargada da CPCJ da Amadora (8). • A dirigentes associativos de IPSS ou organizações da comunidade, membros da comissão alargada CPCJ da Amadora (7). Este conjunto de entrevistas abrange 50% dos membros da CPCJ. A seleção da amostra de pessoas a entrevistar procurou corresponder à diversidade de instituições presentes na CPCJ, incluindo a presidente e secretária, os representantes de instituições públicas e os representantes de IPSS e ONG presentes na CPCJ. Neste estudo de caso, a partir da análise dos dados documentais e das entrevistas, começa-se por apresentar o enquadramento do conceito de maus-tratos e dos fatores de risco que estão na origem da missão da CPCJ, para depois fazer a sua caracterização, o seu enquadramento legal e histórico, os seus objetivos, a 10  Ver Anexo II, Nota metodológica.

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Comissões de Proteção de Crianças e Jovens como modelo de Governação Integrada  

Um estudo de caso da CPCJ Amadora

Comissões de Proteção de Crianças e Jovens como modelo de Governação Integrada  

Um estudo de caso da CPCJ Amadora

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