Comissões de Proteção de Crianças e Jovens como modelo de Governação Integrada
verticais, em “silos”, com evidentes dificuldades de interligação entre instituições (públicas, privadas, terceiro setor,..), entre profissionais de várias áreas do conhecimento e entre diferentes níveis (local, regional, nacional...). Acresce, a inexistência de cultura de colaboração e de uma linguagem comum. Este modelo de resposta burocrática, caraterizado pela valorização do carácter legal das normas e regulamentos, da formalidade das comunicações, da divisão rígida do trabalho, de um modelo hierárquico de autoridade e da hegemonia de rotinas e procedimentos (Giddens, 2002) tem hoje evidentes dificuldades, se nos quisermos focar nos resultados obtidos (eficácia). Aliás, tradicionalmente, este modelo burocrático situa a sua grelha de avaliação ao nível dos processos e da organização, sendo mínima a valorização dos resultados, entendidos aqui como resolução dos problemas sociais. Se esta dinâmica burocrática era positiva e adequada à realidade social na transição do século XIX/XX, hoje choca frontalmente com a natureza e as condicionantes do século XXI.
O conceito de governação integrada Perante este desafio colocado à sociedade e às suas organizações tem emergido, desde os anos 90, uma nova tendência, sobretudo nos países anglo-saxónicos, de uma abordagem holística e sistémica, que aqui referiremos como “governação integrada ” (Marques, et al, 2014). Uma das definições utilizadas, entre várias identificadas, situa-a como: “… Referente a uma estratégia política que procura coordenar o desenvolvimento e a implementação de políticas transversalmente a departamentos e agências, especialmente para abordar problemas sociais complexos como exclusão e pobreza, de uma forma integrada (…). É uma estratégia que procura juntar não só os departamentos governamentais, mas também um conjunto de instituições privadas e de voluntariado, trabalhando transversalmente tendo em vista um objetivo comum” (Bogdanor, 2005). Indo um pouco mais longe no esforço de definição de governação integrada, propomos como sua definição, “a construção, desenvolvimento e manutenção de 143