Comissões de Proteção de Crianças e Jovens como modelo de Governação Integrada
“Crianças e jovens em risco/perigo” como problema social complexo. As CPCJ como modelo de governação integrada Artigo de opinião publicado no Jornal “Público” (24.02.2017) Os desafios que se colocam na análise da temática das crianças e jovens em risco e perigo são múltiplos. Identificada recorrentemente na literatura como problema social complexo2, a situação de perigo de crianças e jovens, já tipificada na lei, inclui situações de abandono ou de viver entregue a si própria, maus tratos físicos ou psicológicos/emocionais, abuso sexual, falta de cuidados adequados, sujeição a comportamentos que possam comprometer o seu saudável desenvolvimento, a que se juntou mais tarde o absentismo e abandono escolar, entre outras. As múltiplas dimensões do problema, que vão da saúde à justiça, da segurança social à educação, bem como a dificuldade de definir o problema e de encontrar uma solução, consolidam este enquadramento. Este conjunto de tipos de problemas constitui um universo fluido, sem fronteiras bem definidas, no qual um problema pode transformar-se noutro, estar a associado a outro ou ser causa/consequência de outro, características típicas dos problemas complexos. A dificuldade em defini-lo exatamente, resultante de múltiplas abordagens, por exemplo consoante o ponto de vista da especialidade (saúde, educação, segurança social, forças policiais), é uma outra evidência da complexidade3. O carácter único de cada caso, que exige também uma solução personalizada, não podendo ser aplicadas soluções standard pré-desenhadas, acrescenta pontos para a sua caracterização, enquanto problema complexo. 2 Bessell & Gal, 2009; Bovaird & Löffler, 2003; Caron & Serrel, 2009; Devaney & Spratt, 2009; Hayden & Jenkins, 2014; Nolan & Nuttall, 2013; Sason et al, 2011; Waddock & Walsh, 1999 3 CNPCJR, 2011; Despacho n.º 31292/2008
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