Comissões de Proteção de Crianças e Jovens como modelo de Governação Integrada
Conclusão O presente estudo de caso revelou-se muito importante para a compreensão de um exemplo concreto de governação integrada, nomeadamente através da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora. Tudo visto e ponderado, esta pode rever-se plenamente na definição de “um processo sustentável de construção, desenvolvimento e manutenção de relações interorganizacionais de colaboração, para gerir problemas complexos, com eficácia e eficiência.”29 A tese segundo a qual a governação integrada é capaz de gerar uma realidade nova, diferente da simples soma das partes (sendo expressão da emergência, típica dos sistemas complexos adaptativos) é reforçada por este estudo de caso. A CPCJ da Amadora constitui-se enquanto organização distinta das que as integram, mas sobretudo o resultado da sua intervenção é diferente de uma simples soma ou sobreposição das partes. Evidencia-se a dimensão de uma relação coerente e convergente de partes em interação/interdependência, que constituem um novo “todo”. Aqui, as interações fazem a diferença. Por outro lado, olhando com detalhe para a definição, a dinâmica da CPCJ da Amadora ajusta-se plenamente à expressão “processo sustentável”, antecedendo a “construção, desenvolvimento e manutenção de relações interorganizacionais de colaboração”. Com isso, sinaliza-se que a governação integrada numa CPCJ não é um momento, um evento ou um produto. É um processo que, entre outras componentes, precisa de uma permanente indução de energia30 que lhe garanta sustentabilidade e terá, como é próprio dos processos, um conjunto sequencial de ações, com momentos distintos, estruturadas para alcançar um objetivo comum. Por isso, se coloca a ênfase31 no processo com fases distintas, que não se esgota na construção inicial, pois deve prosseguir para uma nova fase – o desenvolvimento dessa relação para níveis mais elevados de integração e de obtenção de resultados – e não pode ignorar o investimento na manutenção destas relações interinstitucionais de colaboração, tarefa não menos desafiante que a construção e o desenvolvimento e tantas vezes desvalorizada como se fosse um elemento menor. 29 Esta é a definição adotada na Tese de Doutoramento do autor, na qual se integra este estudo de caso. 30 Como se refere na “Teoria da Vantagem Colaborativa” de Huxham & Vangen (2005) ou Gray (1989), com a sua definição de colaboração ou ainda na perspetiva de Lips et al (2011), que cruza sistemas complexos adaptativos com governação integrada. 31 Apesar da definição ser curta, são “gastas” três palavras – “construção”, “desenvolvimento” e “manutenção”.
125