Comissões de Proteção de Crianças e Jovens como modelo de Governação Integrada
Nota de Abertura O Fórum para a Governação Integrada (GovInt) tem vindo a desenvolver, nos últimos anos, um trabalho de sensibilização e de capacitação para a abordagem a problemas sociais complexos, através de modelos de governação integrada, que visem “a construção, desenvolvimento e manutenção de redes interorganizacionais de colaboração para gerir problemas complexos com maior eficácia e maior eficiência” (ver anexo I). Nesse contexto, procurou-se identificar na sociedade portuguesa experiências concretas de GovInt que dessem corpo a este modelo e, com elas, aprender a “como fazer”. Partindo das suas aprendizagens, quer com o que funciona bem, quer com o que representa ainda um desafio de melhoria, tem-se, dessa forma, consolidado a compreensão de como abordar problemas complexos com maior eficácia através de abordagens colaborativas. Desde o início do Fórum, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) constituíram um exemplo que mereceu toda a atenção, por representar uma experiência consolidada com mais de duas décadas, presente por todo o país, de uma lógica colaborativa interorganizacional para abordar a temática “crianças e jovens em risco/perigo”. A sua ação, com o acompanhamento anual de cerca de 70.000 casos, constitui um património único de experiência e de resultados que é de enorme valor e que importa conhecer em maior detalhe. Para além dos dados disponibilizados no Relatório de Atividades da Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção de Crianças e Jovens e dos vários estudos e trabalhos académicos já realizados, tornava-se interessante abordar em maior profundidade a experiência concreta de uma CPCJ, para através da metodologia de “estudo de caso”, podermos ter uma análise qualitativa que detalhasse as várias dimensões da sua experiência de governação integrada. A escolha para esse “estudo de caso” recaiu sobre a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora1, que amavelmente se disponibilizou para esse efeito. Assim, ao longo de vários meses, com entrevistas, análise documental e análise de media, esta CPCJ foi estudada ao detalhe. O resultado desse trabalho é agora apresen1 Desenvolvido no quadro da tese de doutoramento “Problemas sociais complexos e governação integrada”, em Sociologia Económica e das Organizações, elaborada pelo autor, no ISEG/Universidade de Lisboa, entre 2011 e 2016. A recolha de dados foi efetuada em 2014.
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