monitoRamento socioambiental Regional
O que é O projeto tem o objetivo de prestar assessoria jurídica na defesa dos direitos territoriais coletivos das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, seguindo as estratégias metodológicas da advocacia popular, que valoriza o intercâmbio de saberes e orienta aqueles que representam, no sentido de emancipação e não de dependência ou subalternização. As principais atividades previstas são: (i) monitoramento dos processos judiciais e dos procedimentos administrativos em curso; (ii) produção de subsídios para as comunidades quilombolas sobre seus direitos territoriais; e (iii) articulação permanente entre os quilombos e os respectivos órgãos públicos responsáveis pelo reconhecimento e defesa de seus direitos territoriais. Os resultados esperados são: (i) maior autonomia e qualificação na defesa dos direitos coletivos territoriais e na relação com os órgãos públicos em demandas territoriais; (ii) aproximação dos quilombolas do sistema de justiça, compreendendo como seus direitos são processados e como podem intervir; (iii) construção de precedentes judiciais positivos, visando criar jurisprudência que reforce a defesa dos direitos coletivos dos quilombolas; e (iv) conferir maior segurança jurídica às comunidades quilombolas quanto ao reconhecimento de seus territórios tradicionais.
Parcerias e fontes de financiamento Eaacone – Equipe de Articulação e Apoio às Comunidades Negras do
Vale do Ribeira: parceria nas atividades; Moab – Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira: parceria nas atividades; União Européia: apoio financeiro; Associações Quilombolas: parceiras na execução de atividades; PDA/Rede Juçara: Apoio financeiro.
Equipe Willians Zorzan; Nilto Tatto; Raquel Pasinato Colaboradores: Maria Sueli Berlanga (Moab, Eaacone), Silvani Cristina Alves (ISA), Ocimar Bin (Pq. Jacupiranga), Clayton Lino (Reserva da Biosfera da Mata Atlântica), Josenei (Pq. Jacupiranga), André Moraes (Eaacone), Claudia Chida (Fundação Florestal); Equipe de Quilombos do Incra, Itesp, Fabio Tomas (Pq Petar); Roberto Rainha (Rede Social Justiça e Direitos Humanos); Ronaldo Ribeiro (Cetesb); Sandra Leite (Fundação Florestal), Raul Telles do Valle (ISA); Danilo Angeluci Amorim (Cetesb), Marcos Gamberini (Prefeitura Municipal de Registro/SP).
O que foi feito Monitoramento
de sete processos judiciais em curso, versando sobre posse e disputa pela terra e território quilombola; Identificação e monitoramento dos procedimentos administrativos em trâmite nos órgãos de terra Incra e Itesp; Sistematização das informações levantadas; Produção de subsídios jurídicos para defesa dos direitos territoriais dos quilombos;
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ISA RelatóRio de atividades 2009
Acervo ISA
Assessoria Jurídica para Defesa dos Direitos Territoriais Coletivos dos Quilombos do Vale do Ribeira
Participantes do Seminário Regional sobre a Lei da Mata Atlântica, Registro (SP). Identificação e apoio às novas demandas por política pública das co-
munidades; Assessoramento jurídico em duas reuniões entre representantes quilombolas e Secretaria do Meio Ambiente, relacionada à comunidade Bombas, cujo território foi sobreposto por Unidade de Conservação de proteção integral; Participação no Simpósio Estadual Quilombos de São Paulo: Regularização Fundiária e Ações Afirmativas para o Desenvolvimento, realizado pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e Fundação Itesp; Organização de Seminário Regional sobre a Lei da Mata Atlântica e sua influência no modo de vida das populações quilombolas; Realização de três reuniões com as comunidades quilombolas para discussão da minuta de resolução proposta pelo Estado para o Licenciamento de roças tradicionais; Elaboração de Relatório Narrativo Intercalar para o financiador.
Indicadores Presença da maioria dos representantes quilombolas nas atividades; Qualidade da participação, capacidade de argumentação das lideran-
ças comunitárias; Todas as comunidades são beneficiadas com as atividades; Sistematização das informações levantadas em banco de dados; Relatório semestral realizado
Avaliação Pontos Fortes
- Maior capacidade de posicionamento de alguns grupos perante os conflitos verificados; - Participação expressiva das comunidades em reuniões específicas sobre temas urgentes; - Lastro de confiança junto às comunidades.