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tanto do direito autoral quanto do direito à imagem. O desafio posto para o presente trabalho é analisá-los à luz dos conceitos e dos princípios dos direitos coletivos dos povos indígenas, de forma que possamos extrair conclusões que ajudem a proteger o patrimônio imaterial indígena.

Antes de iniciarmos essa análise, no entanto, devemos ressaltar alguns dos obstáculos que muito possivelmente o leitor enfrentará ao tentar aplicar os conceitos e regras aqui apresentados a um caso concreto.

Talvez o maior obstáculo seja a enorme diversidade de situações, cada qual dependente de uma conjuntura específica, o que torna impossível sugerir uma regra que solucione todos os conflitos. Podemos aqui apontar caminhos que levem a soluções juridicamente válidas, mas, dentre estas, não há como apontar qual a melhor para cada caso, pois isso dependerá de uma avaliação subjetiva dos atores envolvidos em cada situação.

Além disso, nem sempre será fácil identificar se um determinado caso se enquadra dentro do paradigma do direito coletivo ou do direito individual. Pessoas diferentes, ao olharem para uma mesma fotografia, podem chegar a conclusões diferentes, pois uma pode entender que se está retratando uma imagem coletiva enquanto outra pode entender que ali está exposta apenas uma ou mais imagens individuais. Como veremos, interpretações diferentes para um mesmo fato podem levar a conseqüências jurídicas bastante distintas, e nem sempre haverá certeza quanto ao enquadramento de uma determinada situação nessa ou naquela categoria. Não há, portanto, resposta pronta para todos os casos.

Outro obstáculo à adoção de uma regra uniforme para todos os casos é que cada povo indígena se organiza de forma peculiar, com suas próprias regras políticas e sociais. Como um dos elementos fundamentais de qualquer relação jurídica regida pelo direito autoral é o consentimen10