Balanรงo de Atividade
Lisboa, dezembro de 2020
Índice LIDERANÇA........................................................................................................................... 2 O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇA ....................................................... 5 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO AVANÇADA PARA A PREPARAÇÃO DE FUTUROS LÍDERES (CAT - FUTUROS LÍDERES) ................................................................................. 9 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DE LIDERANÇA (PDCL) ... 11 PROGRAMA DE MENTORIA PARA A INOVAÇÃO E LIDERANÇA (PMIL) ......................... 13 LABORATÓRIOS DE LIDERANÇA ...................................................................................... 15 CONFERÊNCIAS SOBRE LIDERANÇA .............................................................................. 17 FICHAS DE LIDERANÇA ..................................................................................................... 18 CURSO AVANÇADO DE GESTÃO PÚBLICA (CAGEP) ...................................................... 19 PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA (FORGEP) ..................................... 21 O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇA EM NÚMEROS ............................ 23
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LIDERANÇA À medida que as sociedades, as empresas e as pessoas alteram os modos de vida e de produção em ambientes de crescente complexidade e incerteza e com forte impacto do digital, a forma como o Estado atua transformou-se profundamente. A Administração Pública tem sido um ator central na resposta a estes desafios globais, que unem os Estados em torno de uma agenda comum. Mas é necessário ter capacidade para fazer mais e diferente, não só para responder à agenda climática ou digital, mas também para abordar a inclusão e a igualdade, desenvolvendo e apoiando a execução e avaliação de serviços e políticas públicas sempre adequadas às necessidades. Esta agenda multidimensional coloca à prova a capacidade de gestão e liderança das organizações da administração pública. Antecipação, inovação, rapidez, foco no digital, na mobilização dos trabalhadores e nas necessidades emergentes de cidadãos e empresas são a chave para continuar a funcionar de forma adequada em cenários de grande imprevisibilidade. Quer a liderança política quer a liderança organizacional enfrentam o desafio de saber atuar num ambiente muito diferente dos ambientes que legitimaram os sistemas administrativos no século XX. E se é certo que o governo é o órgão superior da Administração Pública, competindo-lhe dirigir os serviços e a atividade da administração direta do Estado, civil e militar, superintender na administração indireta e exercer a tutela sobre esta e sobre a administração autónoma, os dirigentes da Administração Pública têm um papel fundamental, na medida em que lhes compete garantir a tradução da direção política para a atividade das organizações que gerem e que a concretizam. Ter uma administração pública capaz de abordar os complexos desafios do nosso tempo constitui um desafio para as agendas políticas, mas também, e em consequência, para as lideranças organizacionais. É, por isso, necessário adotar sistemas de desenvolvimento de competências de liderança adequadas, assentes na evidência dos dados para suportar a criação de valor público, capazes de incluir todas as perspetivas relevantes no processo de decisão, empenhadas no desenvolvimento da confiança nas equipas e nos ambientes de trabalho que, tirando partido do digital, propiciem o melhor desempenho e a colaboração sistemática com outros atores e através das fronteiras de organizações e setores. E, através desta cultura organizacional inclusiva e aberta à experimentação e à aprendizagem, concretizar resultados com rapidez, proatividade, inovação e elevados padrões de ética, responsabilidade e transparência. Criar estes sistemas de desenvolvimento de competências de liderança, uma liderança menos hierárquica e procedimental e mais mobilizadora, criativa e apta para funcionar em novos ambientes e modelos de organização do trabalho, constitui um fator crítico para o sucesso das políticas de inovação e modernização do Estado e da Administração Pública. Por um lado, porque implicam a preparação de uma ampla base de recrutamento de
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lideranças, que não só detenham as capacidades e a motivação para liderar, mas também que garantam a diversidade de experiências, promovendo a inclusão de todos os perfis que podem enriquecer o funcionamento da administração pública e responder às necessidades de cada momento. Por outro lado, porque evidenciam a importância de dispor de lideranças assentes no mérito não apenas das suas aptidões, mas do seu desempenho e capazes de aprendizagem e desenvolvimento permanentes, de forma personalizada às suas necessidades especificas. Por fim, porque exigem não apenas a apreensão de conhecimento teórico, mas a compreensão e mobilização do saber prático, designadamente partilhado através da experiência e crucial ao bom funcionamento das organizações públicas, para que sejam resilientes e capazes de desempenhar as suas missões em quaisquer circunstâncias, muito particularmente em tempos de crise. Em Portugal, o tema da liderança na Administração Pública, associada aos cargos de direção superior e intermédia surge enquanto competência a avaliar no processo de recrutamento para os cargos de direção superior, como área de competência para a formação profissional específica para os titulares de cargos dirigentes e ainda como parâmetro da avaliação do desempenho dos dirigentes superiores e intermédios (v.g. na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro e na Portaria nº146/2011, de 7 de abril). A escolha da liderança como área estratégica de formação, que ocorreu no Despacho n.º 3431/2019, de 19 de março, do Ministro das Finanças, a par das áreas da inovação e digital, surge da necessidade de adequar conteúdos e modalidades de capacitação aos desafios da gestão pública, tendo presentes a priorização da valorização dos trabalhadores, a melhoria dos ambientes de trabalho e o desenvolvimento dos modelos de gestão no setor público. Neste contexto em particular, o INA assume o desenvolvimento de um vasto conjunto de competências que contribuem ativamente para preparar as atuais e futuras gerações de liderança, atuando no enquadramento do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), aprovado pela Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho. Com efeito, considerou-se que para abordar as múltiplas dimensões da liderança, necessárias à administração pública do presente e do futuro, os formatos tradicionais de formação são insuficientes. As novas capacidades que se exigem implicam novas formas de as encontrar e desenvolver, nomeadamente apostando na aprendizagem através da relação com os outros e com as suas experiências, propiciando-se, assim, uma melhor compreensão do contexto e da prática da liderança. É precisamente por estas razões, que em vários países têm emergido sistemas para o desenvolvimento das lideranças das administrações públicas, com diversas designações e formatos, mas com algumas características em comum:
São dedicados especificamente ao desenvolvimento das lideranças do setor público, reconhecendo que as mesmas detêm um conjunto de traços distintivos face ao setor privado que justificam uma abordagem específica;
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Procuram desenvolver competências de liderança adequadas às novas exigências que as administrações públicas enfrentam, preparando-as não só para o presente, mas, proactivamente, para o futuro;
Abrangem a preparação de líderes em exercício de funções, mas também de futuros líderes, preparando ativamente a sucessão das lideranças e ampliando a base de recrutamento de lideranças públicas adequadamente preparadas;
Contemplam os vários níveis de liderança, desenvolvendo um conjunto de competências comuns e transversais, a par de competências específicas para determinadas funções e setores;
Proporcionam sistemas de aprendizagem que combinam conhecimento teórico e prático, assim como abordagens generalistas e personalizadas;
Privilegiam a transferência de conhecimento e a aprendizagem recíproca;
Proporcionam condições para o desenvolvimento e reforço do espírito colaborativo entre as lideranças;
Assentam na cooperação intergovernamental e intersectorial, reunindo na oferta de capacitação atores governamentais, da academia, do setor privado, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais.
Foi com esta perspetiva, que foi criado no INA, em julho de 2019, o Centro de Desenvolvimento de Liderança.
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O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇA O Centro de Desenvolvimento de Liderança (CDL) é um programa agregador de ações para o desenvolvimento de competências de liderança na administração pública, que visa diversificar e otimizar a aprendizagem dos dirigentes, para além da formação inicial e contínua obrigatória, bem como preparar os futuros líderes no setor público. O CDL é o resultado de uma aposta do Governo na área estratégica de formação em competências de liderança, assumida no Despacho n.º 3431/2019, de 19 de março, do Ministro das Finanças, e decorre também da criação do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas, regulamentado pela Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, que compreende duas modalidades de formação: o Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT Formação Inicial) e o Programa de Capacitação Avançada para a Preparação de Futuros Líderes (CAT - Futuros Líderes). O CDL dá, assim, resposta à necessidade de promover a formação inicial e contínua para dirigentes em cargos de direção superior e intermédia, de acordo com a portaria nº146/2011 de 7 de abril, que regulamenta os cursos cuja frequência com aproveitamento depende para exercício de cargos de direção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central, cujos curricula foram atualizados em 2019. Mas, tendo uma vocação transversal e intersectorial, o CDL também reúne um conjunto de novas abordagens focadas no desenvolvimento de competências de liderança, para dirigentes e trabalhadores da administração pública, que visam a criação e a difusão de conhecimento sobre práticas inovadoras de gestão e liderança, estimulando a sua replicação, fomentando a inspiração para novas experiências e tirando partido do trabalho colaborativo entre o INA, as demais organizações da Administração Pública, a Academia, o setor privado e entidades congéneres de outros países. Efetivamente, tendo enquadramento na Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho, que estabeleceu o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), que confere uma tónica muito particular ao desenvolvimento de competências de gestão e liderança, tónica essa reforçada na Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020, de 31 de Julho, o CDL ganhou, em 2020, uma nova pertinência. Assim, com a abrangência definida, o CDL tem a ambição de atuar não só junto dos cerca de 7.400 dirigentes da Administração Pública central, mas também junto dos aproximadamente 290 mil trabalhadores e trabalhadoras licenciados, preparando-os para o futuro exercício de funções dirigentes. E, mediante os adequados instrumentos de
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cooperação, poderá, ainda, abranger os cerca de 3.600 dirigentes e mais de 28 mil trabalhadores licenciados da administração local.1
Abordagem pedagógica A abordagem pedagógica do Centro de Desenvolvimento de Liderança assenta em quatro dimensões focadas em áreas de competências a desenvolver na liderança na Administração Pública:
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Indivíduo - O desenvolvimento das competências focadas no indivíduo visa desenvolver o autoconhecimento para o estabelecimento de relações sociais necessárias para o exercício de uma liderança mobilizadora, empática e para a criação de ambientes de trabalho positivos. Esta dimensão procura desenvolver a capacidade de reconhecer e avaliar os seus próprios sentimentos e os dos outros, assim como a capacidade de lidar com eles.
Contexto - A capacidade de, em cada momento, compreender o contexto da liderança (inteligência contextual) é cada vez mais essencial para quem lidera no setor público, que deve estar aberto e atento aos sinais e às evidências de mudança dos trabalhadores, dos governos e do trabalho transversal cada vez mais comum. O contexto das equipas dita os modelos de liderança a adotar e a desenvolver de acordo com as necessidades e desafios.
Serviço Público - O desenvolvimento de competências focadas no serviço público tem como finalidade dotar as pessoas da capacidade de compreensão das caraterísticas da gestão pública e dos valores associados ao serviço público, por se considerar que não basta aplicar em contexto público as ferramentas comuns da gestão global, porque as configurações das relações, das expetativas, dos valores e dos ambientes internos, exigem muito mais da liderança.
Mudança - O foco na mudança tem como finalidade desenvolver competências de liderança da inovação, uma vez que esta é a única forma de acompanhar as mudanças que ocorrem no contexto e, ao mesmo tempo, de transformar a administração pública, de forma a criar valor e a corresponder às expetativas que a sociedade tem das estruturas públicas.
De acordo com dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)
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FIGURA 1. MODELO DE ABORDAGEM PEDAGÓGICA
Modelo de atuação O modelo de atuação do Centro de Desenvolvimento de Liderança assenta num programa integrado de aprendizagem através dos modelos clássicos da formação profissional e do desenvolvimento de ferramentas e metodologias de aprendizagem inovadoras e dinâmicas, de acordo com as necessidades dos destinatários. Com a realização de uma edição por cada iniciativa, o CDL oferece no total 650 horas de capacitação. Constituem o modelo de atuação do CDL as seguintes iniciativas:
Programa de Capacitação Avançada para a Preparação de Futuros Líderes (CAT Futuros Líderes)
Programa de Desenvolvimento de Competências de Liderança (PDCL)
Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança (PMIL)
Laboratórios de Liderança
Conferências sobre Liderança
Fichas de Liderança
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP)
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP)
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FIGURA 2. MODELO DE ATUAÇÃO
O presente relatório apresenta o balanço do trabalho realizado até à data.
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PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO AVANÇADA PARA A PREPARAÇÃO DE FUTUROS LÍDERES (CAT - FUTUROS LÍDERES) O Programa de Capacitação Avançada para a Preparação de Futuros Líderes (CAT Futuros Líderes) visa a capacitação para o futuro exercício de funções de direção ou de liderança de equipas, proporcionando o desenvolvimento de conhecimentos e competências adequadas, nos aspetos científico, técnico e comportamental. Integra-se no Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas, regulamentado pela Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, que compreende duas modalidades de formação: o Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT - Formação Inicial) e o Programa de Capacitação Avançada para a Preparação de Futuros Líderes (CAT - Futuros Líderes).Este Programa foi criado pela Lei 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2019, e alterou a LTFP (vd. artigo 330.º, n.º 2). O CAT - Futuros Líderes integra a área estratégica de formação em competências de liderança, definida pelo Despacho n.º 3431/2019, de 19 de março, do Ministro das Finanças, (Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2019), onde se refere que “… o INA assume especificamente o desenvolvimento de um acervo amplo e renovado de competências de gestão e liderança nos trabalhadores em funções públicas, contribuindo de forma dinâmica para a preparação de novas gerações de dirigentes.” O CAT - Futuros Líderes centra-se na liderança através do desenvolvimento de quatro dimensões: a liderança e o autoconhecimento, o contexto da liderança, a gestão e a liderança na Administração Pública, e a governação da inovação. Estas quatro áreas constituem-se como percursos formativos da estrutura do programa e correspondem também às quatro etapas definidas na abordagem pedagógica ao tema da liderança na Administração Pública que o Centro de Desenvolvimento da Liderança corporiza. A frequência dos quatro percursos formativos do CAT - Futuros Líderes é sequencial, sendo exigido que a frequência do percurso seguinte seja precedida da conclusão do percurso anterior com aproveitamento.
Objetivos O CAT - Futuros Líderes destina-se a “preparar os trabalhadores em funções públicas para o futuro exercício de funções de dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública, proporcionando o desenvolvimento de conhecimentos e competências adequadas, através da formação qualificada nos aspetos científico, técnico e comportamental, com especial enfoque nas matérias de liderança, sem prejuízo da formação profissional específica prevista no artigo 12º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação” (artigo 4.º, n.º 2, da Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho).
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Destinatários O CAT- Futuros Líderes, pode ser frequentado pelos “trabalhadores em funções públicas titulares de licenciatura, com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, integrados no mapa de pessoal de órgão ou serviço” da administração pública direta e indireta do estado (artigo 2.º, n.º 1 e artigo 12.º da Portaria 231/2019, de 23 de julho)
Duração e Estrutura No total, o programa tem 334 horas, com 4 percursos formativos a que correspondem 18 módulos e 4 etapas de avaliação: A estrutura do programa foi construída a partir das dimensões consideradas essenciais para a capacitação de futuros líderes, de acordo com a abordagem pedagógica definida para as iniciativas a desenvolver no âmbito do Centro de Desenvolvimento de Liderança. O CAT – Futuros Líderes apresenta a seguinte estrutura composta pelos percursos formativos:
Percurso formativo I - Liderança e Autoconhecimento | 45 horas;
Percurso formativo II - Contexto da Liderança | 115 horas;
Percurso formativo III - Gestão e Liderança na Administração Pública | 115 horas;
Percurso formativo IV - Liderança da Inovação | 59 horas.
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DE LIDERANÇA (PDCL) A Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho, que estabeleceu o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), estimula as práticas inovadoras nos domínios da valorização dos recursos humanos, da melhoria dos ambientes de trabalho e no desenvolvimento de modelos de gestão. Este diploma prevê que o INA assegure a realização de iniciativas de capacitação, nomeadamente a “formação modular para dirigentes enquadrada num programa de desenvolvimento de competências de gestão e liderança” (artigo 3.º, n.º 2, alínea a)).
Objetivos O Programa de Desenvolvimento de Competências de Liderança (PDCL) visa desenvolver a capacidade de liderança capaz de responder, de forma eficiente e eficaz, a desafios atuais e emergentes. Pretende-se que os líderes da administração pública desenvolvam e aprofundem a capacidade de pensar estrategicamente e tomar decisões críticas capazes de influenciar o ambiente organizacional. Este programa combina a formação profissional formal com a aprendizagem em grupo e a reflexão partilhada, em percursos de aprendizagem que percorrem o autoconhecimento integrado nas competências da inteligência emocional e as técnicas de motivação das pessoas, o conhecimento dos modelos de liderança que possam ser utilizados com maior eficácia em função do contexto, as particularidades da liderança em contexto público, onde sobressai a importância dos valores do serviço público, transversais às diferentes naturezas jurídicas das entidades que os prestam, e a formulação de estratégias de inovação, necessárias ao desenvolvimento das pessoas, equipas e organizações da Administração Pública. O Programa de Desenvolvimento de Competências de Liderança tem os seguintes objetivos específicos:
Compreender o funcionamento do cérebro e a sua relação com uma liderança eficaz;
Estimular a utilização de modelos de liderança adequados a situações e equipas específicas;
Compreender as características do contexto da gestão pública e os desafios da liderança para a prossecução dos objetivos organizacionais;
Desenvolver um modelo de gestão de inovação numa entidade pública.
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Destinatários O Programa de Desenvolvimento de Competências de Liderança tem os seguintes destinatários:
Dirigentes em cargos de direção superior;
Dirigentes em cargos de direção intermédia.
Duração e Estrutura O Programa de Desenvolvimento de Competências de Liderança tem a duração total de 84 horas, distribuídas por um percurso formativo com quatro cursos de formação com a duração de 21 horas cada um. A estrutura do programa foi construída a partir das dimensões consideradas essenciais para que os dirigentes construam nas entidades públicas um sistema de gestão adequado à execução de estratégias orientadas para a criação de valor. Nesse conjunto de elementos integrados e interligados a funcionarem de forma sistémica, sobressaem as pessoas, a estrutura e a relação entre ambas. A liderança dos dirigentes da administração pública deverá revelar as capacidades necessárias para cuidar desses três aspetos, que não se reduzem às fronteiras das entidades públicas, uma vez que a estrutura reage e interage com o ambiente externo, devendo manter-se a abertura às entidades e redes externas, para com elas atuar de forma colaborativa. O Programa de Desenvolvimento de Competências de Liderança apresenta os seguintes cursos:
Biologia da Liderança | 21 horas;
Modelos de Liderança | 21 horas;
Liderança em Contexto Público | 21 horas;
Liderança da Inovação | 21 horas;
Trata-se de formação de curta duração, com 21 horas para cada curso. No total, o Programa de Desenvolvimento de Competências de Liderança compreende 84 horas.
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PROGRAMA DE MENTORIA PARA A INOVAÇÃO E LIDERANÇA (PMIL) O Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança, encontra a sua base de enquadramento no Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), aprovado pela Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho, onde se prevê, no n.º 1 do seu artigo 3.º, a criação de outros incentivos de aprendizagem que reforcem as competências de inovação, para além das ações de formação profissional. Também se enquadra na missão do INA, designadamente no papel que lhe é atribuído na capacitação dos dirigentes da Administração Pública e na promoção da inovação na gestão pública, que hoje se concretiza através do Centro de Desenvolvimento de Liderança e da Direção de Serviços de Promoção da Inovação na Gestão. A mentoria é um processo de formação e desenvolvimento individual, que se baseia no relacionamento entre duas pessoas: o mentor e o mentorado. É, assim, um processo focado no desenvolvimento das capacidades pessoais e profissionais do mentorado e na maximização do seu potencial, numa determinada função. Nesta relação, o mentor, fazendo uso das suas características pessoais e, sobretudo, da sua experiência profissional, fornece ao mentorado a orientação e apoio na construção de ideias, na resolução de problemas, na abordagem a novos desafios, no contacto com outras experiências de aprendizagem e ainda no estabelecimento de ligações com pessoas que possam contribuir para a construção de uma rede de contactos por parte do mentorado. A mentoria, em geral, tem um papel importante na aceleração do empreendedorismo, da liderança e da criatividade nos processos de inovação. Embora sem influência direta na carreira do mentorado, o mentor pode criar condições adequadas à promoção do crescimento profissional do mentorado, através do desenvolvimento das suas competências.
Objetivos Pretende-se com o Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança fazer convergir a experiência, o conhecimento e a capacidade de o transmitir, oriundos de dentro e de fora do setor público, junto de mentorados, num processo de capacitação e desenvolvimento pessoal e profissional. Este processo é baseado numa relação de mentoria que liga profissionais experientes (mentores) de diferentes setores de atividade, selecionados em função dos objetivos do programa de mentoria e das características dos participantes, a trabalhadores e dirigentes da Administração Pública, com vista à aquisição de conhecimentos e ao reforço das suas capacidades individuais. Os objetivos deste programa são prosseguidos através de duas linhas de atuação: a mentoria para a promoção da inovação e a mentoria para o desenvolvimento da liderança nos dirigentes da Administração Pública, visando desenvolver competências de gestão da inovação nos trabalhadores e dirigentes da Administração Pública, designadamente
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naqueles que estejam envolvidos em projetos inovadores, nomeadamente, na conceção, execução e avaliação de projetos experimentais de inovação na gestão pública desenvolvidos no âmbito do SIIGeP.
Destinatários Trabalhadores ou dirigentes, em cargos de direção intermédia ou de direção superior na Administração Pública, que beneficiam de um processo de mentoria estruturado com vista à sua capacitação em competências de inovação ou de liderança e à realização máxima do seu potencial nestes domínios. O Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança tem os seguintes destinatários:
Dirigentes em cargos de direção superior;
Dirigentes em cargos de direção intermédia;
Trabalhadores responsáveis pelas áreas de inovação.
Duração e Estrutura Uma relação de mentoria tem uma duração mínima de três meses e a duração máxima de um ano. A definição da frequência da interação é estabelecida através de um acordo entre mentor e mentorado. No período de três a nove meses, devem ser realizadas sessões com uma periodicidade quinzenal, e no período de nove meses a um ano as sessões devem ter uma regularidade mensal. Em média, cada sessão de mentoria tem uma duração mínima de uma hora, incluindo a análise dos objetivos e dos resultados do que foi fixado na sessão anterior e a definição de objetivos para a próxima sessão de mentoria, por forma a orientar e a dinamizar a aquisição de conhecimentos e a realizar as práticas de desenvolvimento de capacidades.
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LABORATÓRIOS DE LIDERANÇA Partilhar experiências de gestão e liderança para identificar e lidar com desafios e encontrar oportunidades de incrementar a participação, o empenho e o entusiasmo dos líderes na criação de ambientes de trabalho inovadores que conduzam a mudanças transformacionais são o propósito da iniciativa intitulada Laboratórios de Liderança. Esta iniciativa é enquadrada na Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho, que estabeleceu o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) que refere, no seu preâmbulo, a importância das “lideranças mobilizadoras, que permitam aos trabalhadores identificar problemas, formular ideias, desenvolver propostas, colocar em prática projetos inovadores, avaliar os resultados e partilhar o conhecimento de forma mais colaborativa”. No quadro dos incentivos de capacitação do SIIGeP, está prevista a “formação modular para dirigentes enquadrada num programa de desenvolvimento de competências de gestão e liderança coordenado pelo INA” (artigo 3.º, n.º 2, al. a) da Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho), bem como a realização de outras “iniciativas que promovam o debate e a procura de soluções para os desafios da administração pública” (artigo 3.º, n.º 2, al. e) da Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho).
Objetivos Os Laboratórios de Liderança desenvolvem-se com o propósito de reunir num mesmo espaço e sob o mesmo tema, um grupo de dirigentes que através da partilha de experiências, recolhem desafios e são estimulados a identificar oportunidades e soluções de liderança a implementar nos seus organismos. Em síntese, os Laboratórios de Liderança assumem os seguintes objetivos:
Identificar novos desafios da liderança em contexto público;
Discutir cenários para resolução de problemas;
Produzir ideias novas para o exercício da liderança em entidades públicas.
Destinatários Este programa destina-se a dirigentes em cargos de direção superior ou equiparados e a dirigentes em cargo de direção intermédia ou equiparados, que pretendam desenvolver e testar ideias inovadoras para problemas reais. As sessões são realizadas por tipologia de cargos dos participantes, reunindo-se grupos homogéneos ao nível do cargo exercido.
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Duração e Estrutura Os Laboratórios de Liderança são sessões de trabalho de 4 Horas, no total, divididas por 2 dias, realizadas num ambiente propício à reflexão, à partilha coletiva de conhecimento e de práticas e à experimentação, que têm como objetivo, através de uma aprendizagem participada, identificar novos desafios da liderança em contexto público, discutir cenários para resolução de problemas e produzir ideias novas para o exercício da liderança, produzindo-se e sistematizando-se informação que pode guiar a ação (roteiro de atuação) e apoiar a experimentação (conceção e desenvolvimento de projetos de inovação). Nas sessões dos Laboratórios de Liderança, os intervenientes são os seguintes:
Os participantes, ou seja, os dirigentes inscritos em cada sessão;
Um/a dinamizador/a, que é responsável pela condução da sessão, pela gestão das atividades e pela gestão do tempo;
Um/a orador/a (em algumas sessões), que será um convidado responsável pela apresentação de uma conferência curta (15 minutos) sobre o tema escolhido para a sessão;
Um relator/a, responsável pelo registo dos contributos dos participantes.
As etapas 1 (apresentação do tema) e 2 (discussão de cenários e partilha de experiências) são realizadas no primeiro dia e correspondem a 2 horas e 15 minutos e a etapa 3 (produção, organização e seleção de ideias) é realizada no segundo dia, com a duração de 2 horas.
Planeamento da sessão 1.º Dia
2.º Dia
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Duração 02H00
10 Dias úteis após a realização de sessão
Duração 00H15
Duração 02H00
Etapa I Apresentação do tema
Etapa II Etapa III Partilha de experiências Produção, organização e discussão de e seleção de ideias. cenários.
Desenvolvimento Partilha de lições Construção de roteiro temático, focado em aprendidas (sucessos e orientador da ação, na fatores críticos de insucessos). temática. sucesso para a obtenção de resultados
Etapa IV Feedback aos participantes
Elaboração do relatório da sessão, contendo o resumo dos trabalhos.
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CONFERÊNCIAS SOBRE LIDERANÇA O programa de Conferências sobre Liderança enquadra-se na capacitação dos dirigentes para a inovação, prevista do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), designadamente nas “Iniciativas que promovam o debate e a procura de soluções para os desafios da administração pública”, previstas na alínea e), do n.º 2, da Portaria n.º 186/2018, de junho. As Conferências temáticas sobre a Liderança, constituem uma forma de proporcionar aos dirigentes da Administração Pública a oportunidade de aprenderem, com líderes de vários setores e académicos que trabalhem no setor público ou com o setor privado, a enfrentar com sucesso os novos desafios dos serviços públicos.
Objetivos As Conferências sobre Liderança têm os seguintes objetivos:
Identificar novos desafios da liderança em contexto público;
Discutir tendências e resultados de estudos de investigação para resolução de problemas.
Destinatários Sendo abertas a toda a administração pública, as Conferências sobre Liderança são dirigidas em particular às lideranças, dirigentes em cargos de direção superior e dirigentes em cargos de direção intermédia.
Duração Dependendo do modelo adotado de um único orador ou de um painel que não deve exceder os cinco oradores, as Conferências sobre Liderança têm uma duração entre uma hora a duas horas.
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FICHAS DE LIDERANÇA As Fichas de Liderança do Centro de Desenvolvimento de Liderança promovem a capacitação através da divulgação de informação sistematizada sobre a temática da liderança, os contextos específicos onde ela se desenvolve, a disseminação de boas práticas e a orientação relativa a novas tendências, estudos teóricos ou baseados na observação das práticas de liderança.
Objetivos As Fichas de Liderança do Centro de Desenvolvimento de Liderança visam a partilha de saber teórico e prático sobre as diversas dimensões da liderança na Administração Pública, focando-se em áreas de interesse para o desenvolvimento de competências de liderança nos trabalhadores e dirigentes. Mais do que estruturar conhecimento sobre aquilo que existe, pretende-se abordar temas emergentes ou pouco explorados, oferecendo acesso rápido a informação sistematizada sobre os mesmos.
Destinatários Sendo dirigidas a toda a administração pública, as Fichas de Liderança contemplam, em primeira linha, as lideranças, dirigentes em cargos de direção superior e dirigentes em cargos de direção intermédia.
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CURSO AVANÇADO DE GESTÃO PÚBLICA (CAGEP) O Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, diploma que define o regime da formação profissional na administração pública, estabelece, na alínea c), do n.º 2, do artigo 19.º, que uma das áreas estratégicas consiste na formação inicial e contínua para cargos dirigentes, nomeadamente, para o exercício de cargos de direção superior. Para os cargos de direção superior, a Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril, determina no n.º 1 e n.º 2, do artigo 2.º, que os titulares de cargos de direção superior frequentem, com aproveitamento, nos dois primeiros anos de desempenho de funções, o Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP). Este curso integra também a área estratégica de formação em competências de liderança, definida pelo Despacho n.º 3431/2019, de 19 de março, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 62, de 28 de março de 2019. A renovação do CAGEP, no contexto da criação do Centro de Desenvolvimento de Liderança, integra as áreas temáticas previstas no regulamento, tendo os seus conteúdos sido atualizados e alinhados com os objetivos das políticas públicas orientando assim a formação dos dirigentes para uma capacitação prática, transversal e propícia ao desenvolvimento de novos modelos de gestão, à melhoria dos ambientes de trabalho e à valorização dos recursos humanos.
Objetivos O CAGEP tem os seguintes objetivos:
Desenvolver competências dos titulares dos cargos de direção superior, preparandoos para uma liderança mobilizadora e em sintonia com as exigências da moderna gestão pública;
Contribuir para a existência de uma Administração Pública com melhores níveis de qualidade, eficiência e eficácia nos serviços que prestam aos cidadãos e cidadãs, às comunidades e às empresas.
Destinatários O CAGEP tem como destinatários os titulares de cargos de direção superior da Administração Pública central ou equiparados.
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Duração e Estrutura O CAGEP é desenvolvido em 65 horas de formação, distribuídos por quatro módulos, e uma sessão de avaliação:
Gestão e Políticas Públicas | 14h
Estratégia, Inovação e Mudança | 21h
Liderança em Serviços Públicos | 21h
Metodologias de trabalho colaborativo e gestão transversal | 7h
Avaliação da Aprendizagem| 2h
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PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA (FORGEP) O Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, diploma que define o regime da formação profissional na administração pública, estabelece na alínea c), do n.º 2, do artigo 19.º, que uma das áreas estratégicas de formação é a formação inicial e contínua para cargos dirigentes, nomeadamente, para o exercício de cargos de direção intermédia. Para os cargos de direção intermédia, a Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril, determina nos n.ºs 3 e 4, do artigo 2.º, que os titulares de cargos de direção intermédia frequentem, com aproveitamento, nos dois primeiros anos de desempenho de funções, o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), cujo objetivo passa por transmitir um conjunto transversal de conhecimentos, de competências técnicas e comportamentais, potenciador de um desempenho em sintonia com as exigências da moderna gestão pública. A renovação do FORGEP foi realizada no quadro das áreas temáticas previstas no regulamento deste programa de formação, alinhando os conteúdos dos módulos com os objetivos das políticas públicas para a administração pública e orientando a formação dos destinatários para uma capacitação prática e transversal, propícia ao desenvolvimento de novos modelos de gestão, à melhoria dos ambientes de trabalho e, também, à valorização dos recursos humanos.
Objetivos O FORGEP tem os seguintes objetivos:
Desenvolver competências técnicas e transversais, tendo em vista a melhoria do perfil, experiência e conhecimentos profissionais, potenciadoras de uma liderança forte e mobilizadora, em sintonia com as exigências da moderna gestão pública;
Desenvolver capacidades críticas, de raciocínio e de resolução dos problemas reais colocados à Administração Pública, tirando partido do conhecimento adquirido e sua aplicação prática;
Promover a aquisição de conhecimentos e capacidades adequadas à liderança de equipas e serviços, numa perspetiva de dinamização da inovação, da mudança cultural e metodológica;
Contribuir para a existência de uma Administração Pública com melhores níveis de qualidade, eficiência e eficácia nos serviços que prestam aos cidadãos e cidadãs, às comunidades e às empresas.
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Destinatários O FORGEP destina-se a titulares de cargos de direção intermédia da Administração Pública central ou equiparados.
Duração e Estrutura O FORGEP é constituído por dezanove módulos e uma sessão de avaliação, distribuídos por um total de 150 horas de formação:
Ética em Serviços Públicos | 3h
Liderança em Serviços Públicos | 14h
Estratégia e Planeamento| 14h
Inovação e Mudança| 7h
Gestão do Desempenho | 14h
Gestão de Recursos Humanos | 14h
Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar | 7h
Igualdade e Não Discriminação | 7h
Segurança e Saúde no Trabalho | 7h
Gestão de Recursos Financeiros | 14h
Contratação Pública | 14h
Logística | 3h
Gestão da Informação e do Conhecimento | 3h
Gestão Através de Dados | 3h
Gestão da Comunicação | 3h
Transformação Digital nos Serviços Públicos | 7h
Marketing em Serviços Públicos | 3h
Redes Internacionais | 3h
Sustentabilidade Ambiental | 3h
Avaliação da Aprendizagem | 3h
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O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇA EM NÚMEROS 31 de dezembro 2020
1. Ações de capacitação ANOS AÇÕES 2019
2020
Total
Programa de Desenvolvimento de Competências de Liderança (PDCL) Número de cursos realizados
3
3
Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança (PMIL) Número de sessões de capacitação de Mentores
4
4
Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança (PMIL) Número de sessões de capacitação de Mentorados
1
1
Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança (PMIL) Número de Pares de Mentoria
7
7
Laboratórios de Liderança Número de edições
2
2
Conferências sobre Liderança Número de Conferências
6
6
Capacitação Inicial de dirigentes superiores (CAGEP) Número de cursos realizados
1
1
2
Capacitação Inicial de dirigentes intermédias (FORGEP) Número de cursos realizados
2
2
4
Programa de Capacitação Avançada para a Preparação de Futuros Líderes (CAT - FL) Número de cursos realizados
1
1
Fichas de Conhecimento Número de Fichas
6
6
33
36
TOTAL
3
23
2. Participantes ANOS PARTICIPANTES NAS AÇÕES 2019
2020
Total
0
35
35
Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança (PMIL) TOTAL
70
70
Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança (PMIL) Sessões de capacitação de Mentores
23
23*
Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança (PMIL) Sessões de capacitação de Mentorados
10
10*
Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança (PMIL) Número participantes em Pares de Mentoria
14
14*
Laboratórios de Liderança
22
22
1.720
1.720
Programa de Desenvolvimento de Competências de Liderança (PDCL)
Conferências sobre Liderança
Capacitação Inicial de dirigentes superiores (CAGEP)
13
14
27
Capacitação Inicial de dirigentes intermédias (FORGEP)
81
42
123
Programa de Capacitação Avançada para a Preparação de Futuros Líderes (CAT - FL)
29
29
Fichas de Conhecimento
n.a.
0
1.932
2.026
TOTAL
94
(*) Não contribuem para o somatório do número de participantes por estarem incluídos no número geral do Programa.
24
3. Horas de capacitação HORAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO N.º de Horas 2019
2020
Total
0
63
63
Horas do Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança (PMIL)
48
48
Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança (PMIL) Horas da Capacitação de Mentores
28
28*
Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança (PMIL) Horas da Capacitação de Mentorados
3,5
3,5*
Horas dos Laboratórios de Liderança
8
8
Horas das Conferências sobre Liderança
6
6
Horas do Programa de Desenvolvimento de Competências de Liderança (PDCL)
Horas de Capacitação Inicial de dirigentes superiores (CAGEP)
65
65
130
Horas de Capacitação Inicial de dirigentes intermédias (FORGEP)
300
300
600
Horas do Programa de Capacitação Avançada para a Preparação de Futuros Líderes (CAT - FL)
334
334
Horas das Fichas de Conhecimento
n.a.
n.a.
824
1.189
TOTAL
365
(*) Não contribuem para o somatório do número de horas por estarem incluídos no número geral do Programa.
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SÚMULA
Atividades e participantes ANOS ATIVIDADES E PARTICIPANTES 2019
2020
Total
Atividades do CDL
3
33
36
Participantes nas atividades do CDL
94
1.932
2.026
26