SETEMBRO 2017
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Manifesto dos Trabalhadores da Administração Local sobre as Eleições Autárquicas
Valorizar os trabalhadores, defender os serviços públicos
No Encontro Nacional participaram cerca de três centenas de activistas do STAL
O Encontro Nacional realizado a 22 de Junho aprovou o Manifesto dos Trabalhadores da Administração Local sobre as Eleições Autárquicas, que contém o conjunto de compromissos que o STAL apresenta aos candidatos que serão sufragados no próximo dia 1 de Outubro.
O
documento, que foi entregue na delegação de Lisboa da Associação Nacional de Municípios Portugueses, exorta os trabalhadores «a apoiarem e elegerem candidatos que assumam publicamente o compromisso de, com a sua acção, contribuírem para a construção de autarquias mais democráticas, mais participadas, que defendam e valorizem os serviços públicos, que respeitem e dignifiquem os trabalhadores e sirvam melhor as populações». «Somos trabalhadores das autarquias e o nosso trabalho é um direito das populações», afirma-se no documento que exige a valorização e dignificação do trabalho, como condição para «atrair, fixar e motivar os traba-
lhadores e para garantir a prestação de um serviço público de qualidade». Reconhecendo que «a resolução de muitos dos problemas que afectam os trabalhadores» é «uma responsabilidade directa do governo», o Manifesto considera «decisivo ter nas autarquias quem se preocupa com os trabalhadores, quem responde positivamente às suas dificuldades e quem os acompanha nas suas lutas e reivindicações». O STAL apela às forças políticas e a todos os candidatos que assumam o compromisso de contribuir para a satisfação de um conjunto de reivindicações dos trabalhadores, das quais se destacam: – a criação de emprego com direitos,
eliminação da precariedade; – a aplicação das 35 horas para todos os que laboram no universo de serviços das autarquias, sem adaptabilidades ou banco de horas; – a promoção da segurança e saúde no trabalho; – a promoção e valorização da negociação e contratação colectiva; – a defesa e valorização dos serviços públicos; – a efectivação do direito à formação profissional; – a promoção de uma política de igualdade e não discriminação; – o fomento da participação dos trabalhadores; – a defesa de um verdadeiro processo de descentralização.
Dia nacional da juventude trabalhadora
Jovens reclamam emprego com direitos
Milhares de jovens, vindos de vários pontos do país, participaram, a 28 de Março, na manifestação em Lisboa, que assinalou o Dia Nacional da Juventude Trabalhadora. Os manifestantes concentraram-se na Praça da Figueira, donde partiram em direcção à Assembleia de República, num animado desfile marcado por palavras de ordem contra a precariedade laboral, a insegurança no emprego e os baixos salários, problemas que atingem com particular gravidade os jovens trabalhadores. A manifestação encerrou um ciclo de acções promovido pela InterJovem da CGTP-IN, sob a designação «Roteiro Contra a Precariedade».
O voto e a luta dos trabalhadores N
o dia 1 de Outubro, os trabalhadores das autarquias, tal como a generalidade dos portugueses, são chamados a eleger os representantes autárquicos que conduzirão os destinos das comunidades locais nos próximos quatro anos. Se para os cidadãos em geral este acto assume a maior relevância, para os trabalhadores das autarquias e serviços de âmbito local as próximas eleições têm uma importância acrescida, já que os seus resultados se reflectirão nas suas vidas não só enquanto cidadãos, mas também enquanto trabalhadores. Sendo um facto que a resolução dos grandes problemas laborais no sector depende sobretudo das opções políticas do governo da República, o STAL considera «decisivo ter nas autarquias quem se preocupa com os trabalhadores, quem responde positivamente às suas dificuldades e quem os acompanha nas suas lutas e reivindicações». Por isso, o Manifesto sobre as Eleições Autárquicas, aprovado pelo Encontro Nacional do STAL, de 22 de Junho, exorta os trabalhadores a elegerem candidatos que «assumam publicamente o compromisso de, com a sua acção, contribuírem para a construção de autarquias mais democráticas, mais participadas, que defendam e valorizem os serviços públicos, que respeitem e dignifiquem os trabalhadores e sirvam melhor as populações».
A
Carta Reivindicativa dos Trabalhadores da Administração Local é outro documento aprovado no Encontro Nacional, onde se definem as prioridades da luta nos diferentes domínios, e se salienta a necessidade de o Orçamento do Estado para 2018 corresponder às expectativas criadas. O STAL reconhece os avanços e passos dados, nos últimos dois anos, na reposição de direitos e rendimentos. Todavia a profunda degradação das condições de vida e de trabalho na Administração Local está longe de ser resolvida. Os salários não são actualizados desde 2009, as carreiras e progressões estão congeladas desde 2005, a precariedade atinge mais de um quarto dos trabalhadores do sector. O STAL está consciente de que não se pode resolver de um dia para o outro problemas acumulados ao longo de anos e agravados com particular intensidade durante a anterior legislatura (PSD/CDS-PP). No entanto, o actual governo não pode continuar a adiar a resolução de questões urgentes como o aumento dos salários, o descongelamento das posições remuneratórias, a regulamentação de suplementos ou o combate efectivo à precariedade.
A
acção sindical e a luta dos trabalhadores continuarão a ser determinantes para recuperar e conquistar direitos, para alcançar melhores condições de trabalho, para defender o Poder Local e melhorar a prestação de serviços públicos à população. Com a nossa luta exigiremos que o governo cumpra as expectativas que criou e responda às aspirações dos trabalhadores.