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SETEMBRO 2017

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STAL exige novos avanços na reposição de direitos e aumento do poder de compra

Luta dos trabalhadores é decisiva para alcance de legítimos anseios A luta dos trabalhadores permitiu importantes avanços na recuperação de direitos e rendimentos nos últimos dois anos. Mas é indispensável prosseguir a acção reivindicativa para recuperar o poder de compra, descongelar as progressões, conquistar um novo regime de carreiras, aplicar o suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco e erradicar a precariedade.

V

árias jornadas de luta e iniciativas marcaram a acção do Sindicato nos últimos meses, em que se destacou a grande manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Local, a 21 de Abril, que trouxe à capital milhares de trabalhadores das diferentes regiões do país. Depois da concentração na Praça dos Restauradores, onde foi aprovada uma resolução, os manifestantes desfilaram pela Baixa até ao Terreiro do Paço, concentrando-se de novo frente ao Ministério das Finanças, onde procederam à entrega das suas reivindicações. A 28 de Março, trabalhadores das autarquias integraram-se na manifestação nacional da juventude trabalhadora, realizada em Lisboa. Seguiram-se as comemorações do

Milhares de trabalhadores das autarquias manifestaram-se em Lisboa, a 21 de Abril

25 de Abril e as manifestações organizadas pela CGTP-IN em várias cidades no 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador. Os trabalhadores da Administração Local voltaram a juntar-se aos restantes sectores, participan-

Proposta do STAL aprovada no Parlamento

Opção gestionária garantida A Assembleia da República aprovou, dia 19 de Julho, uma norma interpretativa do artigo 113.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, que garante as progressões efectuadas ao abrigo da chamada «opção gestionária». A norma esclarece que a simples detenção de 5 pontos nas avaliações do desempenho é suficiente para efeitos de mudança de posicionamento remuneratório, por opção gestionária.

Esta decisão, que resulta da luta do STAL e corresponde à iniciativa legislativa por si apresentada, faz justiça a muitos trabalhadores vítimas de decisões revogatórias da progressão que haviam alcançado, representando assim uma grande vitória do Sindicato e dos trabalhadores, sendo também mais uma inequívoca demonstração de que vale a pena lutar!

do na Jornada Nacional de Luta da CGTP-IN, de 3 de Junho, no âmbito da qual se realizaram grandes manifestações no Porto e em Lisboa.

Passar das palavras aos actos Em todas estas acções, os trabalhadores das autarquias afirmaram as suas principais reivindicações, pressionando o governo a passar das palavras aos actos, em matéria de salários, carreiras, suplementos e combate decidido à precariedade. Em paralelo, o STAL tem desenvolvido esforços junto das autarquias com vista à negociação de acordos de empregador público que, entre outras matérias, repõem três dias de férias roubados pelo governo PSD/CDS-PP. A 19 de Maio, a Direcção Nacional do STAL analisou a situação político-sindical, alertando em particular para a degradação do poder de compra no sector. O órgão nacional do Sindicato assinalou que o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas da Ad-

ministração Pública está hoje ao nível de 1997, enquanto o salário médio líquido continua a ser inferior ao auferido em 2010, apesar da eliminação dos cortes salariais. Com o objectivo de realizar um debate alargado sobre a situação dos trabalhadores da Administração Local, a Direcção Nacional decidiu realizar um Encontro Nacional de Activistas, a 22 de Junho, em Lisboa, sob o lema «Defender e Valorizar os Trabalhadores é Afirmar o Poder Local». Nesta iniciativa, que reuniu centenas de activistas, foi aprovado o Caderno Reivindicativo e um projecto sobre um novo regime de carreiras (ver págs. centrais), assim como o Manifesto sobre as eleições autárquicas de 1 de Outubro (ver texto ao lado). No encontro foi ainda debatido o projecto do governo de descentralização de competências para as autarquias, o qual levanta fundadas preocupações relativamente ao acesso universal a direitos fundamentais, como a saúde e educação, e à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores (ver pág. 6).

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Jornal n.º 115  

Jornal do STAL - n.º 115 - Setembro 2017

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