SETEMBRO 2017
10
Proposta de novo estatuto desvaloriza profissão
Aspirações dos bombeiros por cumprir O projecto do Governo de novo Estatuto dos Bombeiros não só não responde às reivindicações da classe como, pelo contrário, desvaloriza a profissão, a carreira, os salários e as condições de trabalho.
E
m comunicado divulgado a 17 de Abril, o STAL e o STML (Sindicato do Município de Lisboa) consideram que a proposta que visa regulamentar as actuais Carreiras Especiais de Bombeiros Profissionais penaliza os bombeiros no acesso à aposentação, estabelece um salário de início de carreira inferior ao mínimo nacional e desvaloriza os salários da actual carreira de sapador. Além disso, o projecto é omisso no que toca à criação de uma academia/escola, condição essencial para que todos os bombeiros que o pretendam possam aceder à carreira de oficial bombeiro que vem criar. O STAL e o STML salientam ainda que o projecto
promove o tratamento desigual na transição das actuais carreiras de sapadores e municipais para a nova, e alarga a utilização da figura de «disponibilidade permanente» a 99 por cento dos serviços prestados habitualmente pelos bombeiros. O documento dirigido aos bombeiros reitera as propostas que os dois sindicatos têm vindo a apresentar, designadamente, a criação da carreira única de bombeiro, integrando as duas carreiras existentes e a criação da carreira de oficial bombeiro. A proposta sindical visa: – a valorização dos salários; – a integração e valorização das competências adquiridas; – a garantia de condições justas de acesso à aposen-
– o provimento dos recursos humanos necessários em cada corpo de bombeiros; – o descongelamento dos concursos de promoção essenciais ao normal funcionamento do serviço e à operacionalidade na prestação de socorro; – a classificação da carreira de bombeiro como profissão de desgaste rápido com as devidas compensações. O STAL e o STML continuarão a bater-se pela proposta que apresentaram, exigindo a correcção dos aspectos nefastos do projecto do Governo.
tação com a reposição dos direitos já previstos no DL n.º 106/2002 com (25% de bonificação para efeitos de aposentação); – a garantia de que o limite do tempo de serviço para a aposentação não ultrapasse os 36 anos, sem qualquer penalização;
STAL expressou solidariedade às populações e bombeiros
Incêndios provocam tragédia sem precedentes O STAL manifestou pesar e solidariedade às populações que têm sido duramente flageladas pelos fortes incêndios, em particular na zona centro, onde ceifaram 64 vidas humanas. Face aos trágicos acontecimentos, ocorridos entre os dias 17 e 18 de Junho, em Pedrógão Grande e outros dois concelhos do distrito de Leiria, o STAL manifestou
Greve na Amarsul e Valorsul
Forte adesão à luta por salários e direitos Os trabalhadores das empresas de recolha e tratamento de lixo Amarsul e Valorsul, do grupo EGF, realizaram dois dias de greve a 14 e 16 de Junho, que tiveram uma elevada adesão. Na Valorsul, empresa que serve 19 municípios da grande Lisboa e zona Oeste, a laboração ficou paralisada, funcionando
apenas os serviços mínimos na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, em São João da Talha (Loures), e no Aterro do Mato da Cruz (Vila Franca de Xira). Na Amarsul, empresa que serve os municípios da Península de Setúbal, a adesão global foi de 85 por cento, elevando-se a 100 por cento na Central de
Valorização Orgânica e na recolha selectiva e a 50 por cento na triagem. A forte expressão da greve confirma a sua firme disposição de prosseguirem a luta por aumentos salariais e o cumprimento do acordo de empresa, defendendo ainda a reversão da privatização dos serviços de tratamento e valorização de resíduos.
igualmente a sua solidariedade para com as centenas de bombeiros que enfrentaram heroicamente as chamas, pondo em risco as próprias vidas. Na sua mensagem, o STAL apelou ao reexame das políticas de prevenção e combate aos incêndios e à tomada de medidas urgentes de protecção civil que garantam a segurança das populações.
Sem banco de horas ou adaptabilidade
Acordo na Gebalis institui as 35 horas Os trabalhadores da Gebalis, empresa de gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, passaram a beneficiar, desde 1 de Abril, do horário semanal de 35 horas, em resultado de um acordo negociado pelo STAL e o STML (Sindicato do Município de Lisboa). As duas estruturas sindicais consideraram a
medida como um «grande avanço nos direitos dos trabalhadores», que vêem finalmente o seu horário de trabalho igualado ao vigente na Câmara Municipal de Lisboa e em toda a Administração Pública, sem a sujeição a mecanismos que o distorcem como bancos de horas ou adaptabilidade de horários.
As negociações prosseguem sobre a tabela salarial, as formas de progressão e as respectivas normas de transição. O STAL e o STML defendem que os actuais obstáculos à valorização salarial, decorrentes do congelamento das progressões, sejam ultrapassados através da contratação colectiva.