MARÇO 2017
4 ✓ José Torres Jurista
Avaliação do desempenho Salários de 1998 «Depois de se descontar a inflação, a remuneração média de um português está sensivelmente ao mesmo nível que se verificava em 1998.» Pedro Romano, O Jornal Económico, 3.02
Léxico neoliberal «No fundo, para o pensamento neoliberal omnipresente na OCDE falar em medidas estruturais significa aprofundar os ataques aos direitos laborais e sociais, e falar em consolidação orçamental significa redução da presença do Estado na economia e na sociedade ao mínimo indispensável, para que o funcionamento dos mercados do trabalho, dos bens e serviços se faça “livremente”». José Lourenço, www.abrilabril.pt, 8.02
Controlo estrangeiro «Dos cinco maiores bancos que operam no mercado português, só a Caixa Geral de Depósitos se mantém nacional, com o seu capital controlado a 100% pelo Estado. O BCP é controlado pelos chineses da Fosun, o BPI pelos catalães do La Caixa, o Santander Totta pelos espanhóis do Santander e o Novo Banco aguarda quem o compre – mas não será capital nacional a mandar no futuro da instituição. Foi a isto que chegámos, 37 anos depois da abertura do setor à iniciativa privada por decisão de um governo liderado por Mário Soares.» Nicolau Santos, Expresso diário, 9.02.2017
Descentralização «Descentralizar implica o poder de executar mas também, e indispensavelmente, o poder de decidir.» Paula Santos, deputada do PCP, AR, 15.02
Qual o preço das freguesias? «Ao contrário do que muitas vezes foi repetido, a reforma administrativa territorial autárquica não trouxe poupança ao Estado, o que, na verdade, era um falso objectivo com o propósito de ludibriar a população. Pelo contrário, resultou em muitas situações em novos encargos acrescidos para as freguesias. É exactamente esse acréscimo de despesas correntes que 80% das freguesias agora reportam.» Francisco Queirós, Diário As Beiras, 2.03
Revanchismo «Chega de entreter os portugueses com a vacuidade reinante no discurso político à Direita, órfã de um Diabo que teima em não aparecer e com instintos revanchistas cada vez mais arreigados. A azia e a sede de vingança da Direita vão perdurar e são perigosas. É preciso dar-lhe uma longa cura de Oposição, sob pena de os portugueses poderem ser sujeitos a fortes castigos.» Manuel Carvalho da Silva, JN, 19.02
Défice zero «A ideia de que um défice zero seria bom para o país está errada por três motivos: primeiro, não é necessária para reduzir a dívida pública ao longo do tempo; imporia custos económicos e sociais sem precedentes, que poriam em causa a própria sustentabilidade da dívida no curto e no médio prazos; e impediria que o Estado cumprisse o papel para que existe.» Ricardo Paes Mamede, ladroesdebicicletas. blogspot.pt, 20.02
Paraísos fiscais «Houve 20 transferências para paraísos fiscais ignoradas pelas Finanças durante o governo do PSD e do CDS-PP. A informação ficou escondida durante cinco anos.» www.abrilabril.pt, 21.02
Um direito dos trabalhadores uma obrigação das autarquias A avaliação regular do desempenho é um passo imprescindível para a evolução na carreira, nomeadamente através da progressão. Por isso, os trabalhadores devem exigir às autarquias o cumprimento deste procedimento, de acordo com a lei vigente.
S
ão conhecidas as críticas do STAL ao actual regime de avaliação do desempenho (SIADAP), designadamente no que respeita ao absurdo sistema de quotas que impede à partida a atribuição das classificações mais elevadas (excelente e relevante) a 75 por cento dos trabalhadores. Insistindo na necessidade urgente de erradicar as injustiças e discricionariedade do processo de avaliação, o STAL alerta que a avaliação é um direito dos trabalhadores e uma obrigação à qual as autarquias não devem nem podem fugir. Infelizmente sabemos que um número substancial de autarquias não procede à avaliação dos trabalhadores, pondo em causa os seus direitos.
gem dos pontos necessários para a progressão.
Corrigir falhas e lacunas
Muitos desvalorizam esta questão com o argumento de que, com ou sem avaliação, as progressões e outros direitos relacionados estão congelados há anos, em particular desde 2011. Todavia, fruto da luta dos trabalhadores, já se entreabriram as portas para a recuperação do direito à progressão. A Lei do Orçamento de Estado de 2017 anuncia, expressamente, para 2018, a «reposição das progressões na carreira». O STAL estará atento a que esta promessa seja cumprida. Mas para isso é necessário que os trabalhadores se certifiquem de que têm todas as avaliações em dia, pois é delas que decorre a conta-
Se houver falhas (anos sem avaliação), devem exigir que as entidades empregadoras as colmatem, através dos procedimentos previstos. Por exemplo, se já não for possível a avaliação «normal», nos termos do artigo 42.º do SIADAP, terá de efetuar-se mediante a atribuição da última menção, desde que tenha sido obtida ao abrigo do referido regime, isto se os trabalhadores não pretenderem requerer a sua revisão, como ensinam os nºs 6 e 7 do citado artigo 42.º. Mas se nenhuma avaliação tiver sido atribuída ao abrigo do SIADAP, então, na falta dessa referência, resta o recurso à ponderação curricular, prevista no artigo 43.º do mesmo SIADAP. No entanto, o recurso à ponderação curricular é meramente residual, sendo apenas permitido quando for absolutamente impossível a adoção normal da avaliação, circunstância que tem de ser profusamente fundamentada. Em todo o caso, voltamos a sublinhar que a avaliação é uma obrigação das entidades empregadoras, cabendo a estas resolver eventuais falhas e lacunas passíveis de lesar os trabalhadores.
Formação sindical
Um trabalho a prosseguir Com vista a reforçar a organização e a melhorar a in- seus princípios e objectivos, a estrutura e funcionamento tervenção nos locais de trabalho, a Direcção Nacional do do STAL e a força unitária no seio da CGTP-IN. Em preparação está um novo ciclo de formação, orientaSTAL, tem vindo a desenvolver um programa de formação do especificamente para questões práticas da organização sindical para dirigentes e delegados sindicais. No âmbito deste programa, iniciado em Maio de 2016, do Sindicato nos locais de trabalho, nomeadamente a inrealizaram-se 49 acções de formação em todas as regiões tervenção dos delegados sindicais e a sua articulação com a restante estrutura sindical. do País, incluindo as ilhas, Os participantes têm feito abrangendo um total de uma avaliação global posi721 participantes. tiva deste trabalho, referinAs acções incidiram, endo a sua importância para tre outros aspetos, sobre a melhoria da intervenção e os fundamentos da exploda capacidade de resposta ração capitalista e o papel do Sindicato aos problemas histórico da luta dos trabae anseios dos trabalhadolhadores na conquista e deres e à sua mobilização pafesa dos direitos; sobre o ra a luta. movimento sindical unitário, Acção de formação sindical realizada no Porto