MARÇO 2017
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Actualizar salários e suplementos, descongelar ca
Dar resposta às necessidades e aspirações dos trabalhadores No ano de 2016, os trabalhadores da Administração Local, e em geral da Administração Pública, conseguiram recuperar importantes direitos, em particular as 35 horas, e travar a extrema degradação das condições de vida e de trabalho promovida pelo anterior governo PSD/CDS-PP.
A
pesar dos resultados relevantes conseguidos pelos trabalhadores na sequência da formação do novo governo, com o apoio dos partidos à esquerda no parlamento, há ainda um longo caminho a percorrer, em particular no que respeita à recuperação de direitos e de poder de compra, de dignificação e valorização das carreiras profissionais. Como salienta a resolução aprovada nos plenários inter-regionais do Porto, Coimbra e Setúbal, realizados a 15, 22 e 24 de Fevereiro respectivamente, «o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas da Administração Públi-
Por uma ADSE ao serviço dos trabalhadores O Governo aprovou em Conselho de Ministros, a 15 de Dezembro, a transformação do subsistema de saúde ADSE num instituto público de gestão participada. O STAL manifestou a sua oposição à medida, lamentando que governo não tenha ouvido os argumentos do Sindicato numa matéria tão relevante para os trabalhadores da Administração Local. A ADSE é uma conquista dos trabalhadores que tem de ser protegida e melhorada, o que exige necessariamente a participação do Estado, enquanto entidade empregadora, não só como «tutela administrativa», mas também como parte envolvida no financiamento do sistema. Todavia, por decisão do anterior governo PSD/CDS-PP, o Estado não só deixou de comparticipar com a parte que lhe cabia, como a qualquer entidade empregadora, como ainda obrigou os trabalhadores a pagar contribuições superiores às necessidades do sistema. Com efeito, nos últimos anos, o aumento de 133 por cento das contribuições dos
trabalhadores gerou um excedente de receitas da ADSE, num montante superior a 342 milhões de euros, entre 2014 e 2015. Tal como concluiu o Tribunal de Contas, estas verbas foram destinadas pelo anterior governo ao financiamento de compromissos do Estado com entidades privadas e parcerias na área da Saúde, servindo assim indevidamente para reduzir a despesa pública. De modo a repor a justiça e preservar a ADSE, o STAL reclama: – a diminuição imediata da contribuição de 3,5% para 1,5%, tendo em conta o superavit verificado na ADSE; – a reposição das contribuições do Estado para a ADSE por via do Orçamento do Estado; – A inclusão na ADSE dos trabalhadores em contrato individual de trabalho no sector da Administração Local – a negociação com os sindicatos de toda e qualquer matéria referente à ADSE; O STAL continuará a bater-se em defesa de uma ADSE pública e solidária, dos e para os trabalhadores.
ca Central e Local está hoje ao nível de 1997». Com efeito, mesmo depois da eliminação dos cortes salariais, o salário líquido actual continua a ser inferior ao auferido em 2010, ano da imposição dos cortes «temporários». Na verdade, assinala ainda a resolução do STAL, a esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Local (76%) não beneficiou de qualquer reposição remuneratória. Quanto aos salários auferidos por cerca de metade dos trabalhadores do sector (49,2%), essencialmente assistentes operacionais, operários e auxiliares, pode-se dizer, sem risco de exagero, que estão muito aquém de permitir uma vida digna. A sua remuneração base média mensal bruta é de apenas 637 euros, enquanto o ganho médio mensal bruto não vai além dos 777,8 euros. Estes valores, confirmando a existência dos salários mais baixos em toda a Administração Pú-
blica, reflectem bem a vertiginosa degradação do poder de compra, que relegou para a situação de pobreza milhares de trabalhadores e respectivas famílias.
Intensificar a luta No âmbito da Frente comum de Sindicatos e em acções próprias, o STAL tem vindo a reclamar a abertura de negociações sobre salários, carreiras e suplementos. Logo a 28 de Setembro, o STAL manifestou-se junto à Secretaria de Estado das Autarquias Locais, exigindo discutir matérias reivindicativas. Após a cimeira da Frente Comum, a 29 de Setembro, onde foi aprovada a Proposta Reivindicativa Comum, o governo iniciou formalmente o processo negocial, a 12 de Outubro. No entanto, alegando constrangimentos financeiros, recusou qualquer actualização salarial ou progressão remuneratória por via do descongelamento das carreiras.