Resultados parciais do MapaSAN2015 O que é o MapaSAN
O Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional (MapaSAN) consiste em um instrumento sistemático de pesquisa, realizado com gestores nos Estados, Distrito Federal e Municípios. A pesquisa tem como objetivo a coleta de informações sobre a gestão dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo os programas, ações e equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. A geração de dados no âmbito do MapaSAN possibilita a sistematização e divulgação de informações sobre as estruturas relacionadas à garantia do direito à alimentação adequada, permitindo o monitoramento do Sisan, bem como sua gestão participativa e intersetorial. A pesquisa é realizada pela Caisan Nacional em uma parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Resultados parciais do MapaSAN 2015
O MapaSAN de 2015 nos municípios foi realizado entre os meses de agosto e outubro deste ano. Neste informe estão descritos os resultados parciais com os dados registrados até o dia 14 de outubro. Até essa data, 2.539 municípios (45,6% dos municípios brasileiros) haviam sido habilitados para responder ao questionário, dos quais, 2.089 (82,3%) foram considerados válidos porque responderam totalmente os cinco principais formulários, nos três eixos da pesquisa: Sistema de SAN, Política de SAN e Equipamentos Públicos de SAN. Este resultado parcial representa um crescimento de mais de 30% em relação ao MapaSAN 2014, para o qual foram habilitados 1.934 municípios, dos quais 1.628 concluíram a pesquisa. Entre os municípios que participaram do MapaSAN 2015, destacam-se os seguintes resultados: 25 capitais, 2.124 municípios com menos de 50 mil habitantes (43,2% dos municípios do mesmo porte) e 124 municípios com mais de 200 mil habitantes (85,5% dos municípios do mesmo porte). 39% são municípios do Nordeste, 24% do Sudeste, 21% do Sul, 8% do Norte e 7% do Centro-Oeste.
2.539 Municípios Habilitados (até 14/10/2015) 2.089 Finalizaram questionários (82,3%) 238 Preencheram parcialmente (9,4%) 212 Realizaram cadastro (8,3%)
Gráfico 1. Quantidade de municípios habilitados até 14/10/15, por Unidade Federativa
306 306 259 223 184
143 144 140 97
MG
BA
PR
SP
PB
CE
SC
RS
TO
88
MT
86
PI
75
MA
73
PE
60
GO
57
RN
53
AL
48
ES
42
RJ
41
PA
30
MS
25
18
16
10
9
5
SE
RO
AM
AC
RR
AP
EIXO 1
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NOS MUNICÍPIOS Conferência Municipal de SAN
Dos 2.098 municípios pesquisados, 39,6% (828) declarou já ter realizado pelo menos uma Conferência Municipal de SAN entre os anos de 2003 e 2015, distribuídas anualmente conforme apresentado no Gráfico 2. Em 12 anos, os municípios respondentes do MapaSAN 2015 realizaram, no total, 1.329 Conferências Municipais de SAN.
Gráfico 2. Conferências Municipais de SAN realizadas, por ano 718
326 10
8
18
35
11
33 29
44 76 21
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Conselho Municipal de SAN - Comsea
Entre os municípios respondentes, 980 afirmam possuir Comsea, o que representa 46,9% do total, dentre os quais, 4,5% (95) dispõem de recursos para seu funcionamento no orçamento municipal. 7,1% dos Comseas recebem denúncias de violações do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Gráfico 3. Órgão municipal ao qual o Comsea está vinculado, em p.p.
Quanto ao órgão municipal ao qual o Comsea está vinculado, a Secretaria de Assistência Social, ou similar, aparece em destaque (67%), seguida da área de Desenvolvimento Agrário ou Agricultura (9%), Gabinete do(a) Prefeito(a) (6%) e Educação (6%), conforme se verifica no Gráfico 3. A maioria (76,5%) dos Comseas mapeados apresentam a proporção de 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais, sendo 18,8% os que têm proporção paritária (½ Soc. Civil e ½ Gov.), 11% têm a maioria de representantes governamentais e 2% apresentam outra proporção. Quanto ao caráter decisório, 43,5% é consultivo, 29,5% consultivo e deliberativo, e 21,6% têm caráter deliberativo (5,4% não soube responder).
Secretaria de Assistência Social (ou similar) Secretaria de Desenvolvimento Agrário / Agricultura (ou similar) Gabinete do(a) Prefeito(a)
67%
9%
3%
9%
6%
6%
Secretaria de Educação (ou similar) outros Não Sabe
Câmara Intersetorial de SAN - Caisan
São 296 (14%) os municípios que declararam a existência da Câmara Intersetorial de SAN ou órgão similar. A maioria (63,3%) está vinculada à Secretaria de Assistência Social ou similar, 10% à Secretaria de Desenvolvimento Agrário / Agricultura ou similar, 9,2% ao Gabinete do(a) Prefeito(a) e 5,6% à Secretaria de Educação, sendo 6,8% de outras áreas. 9,1% dos municípios que têm Caisan disponibilizam recursos orçamentários para gestão das suas ações.
Lei e Plano Municipal de SAN
32,3% dos municípios respondentes (675) declarou a existência de Lei Municipal de SAN, sendo 2% (41) os que afirmam possuir Plano Municipal de SAN.
EIXO 2
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NOS MUNICÍPIOS Orçamento Municipal para ações de SAN
No MapaSAN 2015, entre os municípios respondentes, 13,7% (286) afirmam dispor de previsão de orçamento próprio para o financiamento de políticas de SAN.
Algumas ações de SAN realizadas nos Municípios:
• 70% promovem ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) em diferentes áreas; • 61,5% dos municípios mapeados fazem doações de alimentos ou fornecem cestas de alimentos (industrializado, em grão ou in natura); • 39,4% declaram haver produção de base agroecológica no seu território e 39,6% promovem atividades de capacitação, fomento ou incentivo à produção de base agroecológica; • 24,3% dos municípios apoiam práticas de Agricultura Urbana; e, • 7,3% possuem legislação que regula o uso e/ou controle de agrotóxicos.
Ações de SAN para Povos e Comunidades Tradicionais
Em 31,9% (667) dos municípios respondentes existe um ou mais segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), sendo que 34,3% (229) destes municípios desenvolvem alguma política ou ação de SAN voltadas para etnias indígenas, comunidades quilombolas ou outros Povos e Comunidades Tradicionais. Entre aqueles que desenvolvem alguma ação de SAN voltadas à PCT, 7,2% dispõem de dotação orçamentária para implementação das ações. Em 23,1% destes municípios, um ou mais segmentos de PCT fornecem alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); em 30% dos municípios tais segmentos de PCT fornecem alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os percentuais que representam os segmentos de PCT que fornecem alimentos ao PAA e ao PNAE são os que se apresentam no Gráfico 4.
Gráfico 4. Segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais que fornecem alimentos para o PAA e PNAE nos municípios, em p.p. Quilombolas Pescadores Artesanais Outros segmentos Ribeirinhos Povos Indígenas Extrativistas Quebradeiras de Coco Babaçu Vazanteiros Povos e Comunidades de Terreiro ou Matriz africana Povos Ciganos Faxinalenses Pomeranos Caboclos Geraizeiros Catadoras de Mangaba Caiçaras Caatingueiro PNAE PAA Benzedeiros Ilheus Fundo e Fecho de Pasto
0%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
32%
36%
40%
44%
48%
EIXO 3
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (EPSAN)
No que se refere aos Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, em 37,5% (783) dos 2.089 municípios respondentes, existe um ou mais Mercados Públicos ou populares, totalizando 1.408 deste tipo de EPSAN. Em 5,6% (116) dos municípios foram mapeados Sacolões Públicos ou Quitandas. 74,3% dos municípios (1.552) contam com um total de 5.505 Feiras Livres. Considerando-se a quantidade de Feiras Livres, das 5.505 registradas, 71,8% (3.341) são convencionais e 28,2% (2.164) comercializam parcialmente ou exclusivamente produtos de origem orgânica ou de base agroecológica, conforme Gráfico 5. Foram georreferenciadas 3.373 Feiras Livres (61,2% do total informadas). 5,7% (119) dos municípios mapeados contam com pelo menos um Restaurante Popular, totalizando 185 deste tipo de EPSAN de abastecimento e distribuição de alimentos entre os respondentes. Em 7,5% (156) dos municípios foram registradas 276 Cozinhas Comunitárias e em 6,4% (133) existe um ou mais Banco de Alimentos, totalizando 149. Já em 17,9% (374) dos municípios respondentes foram registradas 610 Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar. Os dados citados podem ser visualizados no Gráfico 6:
Gráfico 5. Percentual de Feiras Livres que comercializam parcialmente ou exclusivamente produtos orgânicos ou de base agroecológica.
19,4% 28,2%
71,8%
8,8%
Feiras Livres Convencionais Comercializam parcialmente prod. orgânicos / base agroec. Comercializam exclusivamente prod. orgânicos / base agroec.
Gráfico 6. Quantidade de EPSAN e de Municípios por tipo de equipamento. Feiras Livres Feiras Livres - Com. Prod Org. / Agroec.
796
Mercados Públicos ou Populares
783
Unidade de Distribuição da Agricultura Familiar
5.505
1.552 2.164 1.408
610 374
Cozinhas Comunitárias
276 156
Restaurantes Populares
185 119
Bancos de Alimentos
149 133
Quantidade de EPSAN Quantidade de Municípios
Prazo final para participação dos municípios no MapaSAN 2015
O MapaSAN 2015 estará disponível até o dia 15 de novembro para municípios que ainda não se cadastraram para participar da pesquisa. O cadastro do município pode ser realizado via portal da Caisan Nacional, no seguinte endereço: www.caisan.gov.br