COLEÇÃO
Também ao nível dos fluxos financeiros esta contradição é evidente: de pouco serve continuar a disponibilizar assistência técnica e financeira (através de ajuda ao desenvolvimento) aos países mais pobres, mantendo simultaneamente as regras fiscais que permitem a fuga de capitais do continente através de fluxos financeiros ilícitos e avançando pouco na cooperação e regulamentação internacional dos sistemas financeiros.
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8. A política comercial pode ter efeitos negativos noutras áreas de relacionamento. O exemplo mais conhecido diz respeito aos Acordos de Parceria Económica, que continuam a ser uma “pedra no sapato” do relacionamento UE-África. Durante as negociações, desde 2002, houve falhas de ambas as partes: não houve coesão dos blocos regionais e os países africanos acabaram por se dividir na assinatura de acordos interinos; a posição negocial da UE foi inicialmente muito rígida, fazendo depender a ajuda ao desenvolvimento ou as condições preferenciais de comércio à assinatura dos acordos; as compensações financeiras disponibilizadas sob a forma de “ajuda ao comércio” foram consideradas insuficientes face às necessidades de adaptação destes países e à perda de receitas internas derivada da liberalização comercial. Por exemplo, vários países africanos consideraram que esses acordos eram feitos em detrimento dos seus interesses de desenvolvimento e dos seus produtores e mercados internos, por os deixarem vulneráveis à competição dos produtos europeus, e que prejudicavam a integração regional em África, ao fragmentar os mercados regionais38. Entre outras questões controversas, esteve o facto de os impostos de exportação serem proibidos, o que foi encarado por alguns países ACP como uma ausência de reciprocidade, dado não poderem questionar os subsídios europeus concedidos no âmbito da Política Agrícola Comum. A realidade é que os APE não têm tido grandes resultados concretos no aumento do comércio entre a UE e África (o peso das exportações e importações continua a diminuir) e têm, pelo contrário, contaminado outras áreas de cooperação entre os dois blocos, pelo menos ao nível da retórica e das perceções dos atores envolvidos39. 9. As tensões comerciais atuais têm riscos e perigos reais para o desenvolvimento global. Nos últimos anos, verifica-se um apelo mais generalizado à tomada de medidas protecionistas, nomeadamente nas maiores economias mundiais, o que representa um retrocesso real na promoção de um sistema de comércio mais justo e equitativo. A política norte-americana recente e as tensões entre os Estados Unidos e alguns dos seus principais parceiros (UE e China) pode gerar uma escalada de taxas, pautas e outras barreiras comerciais que prejudicam tanto os países desenvolvidos como os países em desenvolvimento e comprometem o sistema de comércio multilateral regulamentado. Pelo contrário, o enfoque deverá ser em alargar o mais possível os benefícios do comércio, dentro e entre países, para promover um comércio e uma globalização mais inclusivos.
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Para uma perspetiva crítica dos APE, ver por exemplo a análise da Acord Internacional, disponível em goo.gl/Qv6vpR
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A controvérsia sobre os APE nas relações UE-África esta expressa, por exemplo, em EU wins the battle for reciprocal trade access in Africa, Euractiv, 28/09/2016, ou em ‘Incomplete and outdated’: Why I reject the EU-Ghana deal, Jude Kirton-Darling, 31/10/2016.