COLEÇÃO
3.4. AS INCOERÊNCIAS GLOBAIS
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Apresentam-se aqui, em nove pontos, algumas das principais incoerências nas abordagens de interligação entre comércio e desenvolvimento, numa ótica de coerência das políticas. 1. O comércio não é uma panaceia para os problemas de desenvolvimento e não poderá ter impactos positivos se não existirem políticas internas coerentes e complementares. A participação dos países em desenvolvimento nas cadeias de valor mundiais continua a ter um caráter marginal, pois os níveis de industrialização, produtividade e diversificação das economias de muitos países em desenvolvimento são reduzidos, dependendo dos baixos custos salariais, da exportação de matérias-primas e da produção primária de produtos. Nesse sentido, as perspetivas de êxito de um desenvolvimento promovido pelo comércio dependem também de fatores internos, como a implementação de reformas fiscais e legislativas, a capacitação das instituições, a prossecução de um desenvolvimento económico em bases amplas e inclusivas, entre outros. Para além de medidas de política comercial, são necessárias medidas complementares para que as empresas e as famílias possam aproveitar as oportunidades económicas que o comércio potencia. Entre estas ações estão medidas para reforçar a conetividade dos mercados (serviços de transporte e distribuição), o acesso a financiamentos para comércio (serviços financeiros), o desenvolvimento empresarial (particularmente de micro e pequenas empresas), uma política de concorrência mais equitativa e uma política de compras públicas mais transparente, entre outras (CNUCED, 2016). Para que não exista um agravamento das desigualdades, a política comercial deve também ser complementada por medidas a favor dos segmentos mais pobres e vulneráveis da população, nomeadamente ao nível do emprego e proteção social. Para além disso, os benefícios de um comércio interno e regional mais eficaz, no campo do desenvolvimento, podem ser tão ou mais significativos do que os benefícios do aumento do comércio externo/internacional, nomeadamente para os setores mais marginalizados nas cadeias de valor – como os pequenos produtores, as micro e pequenas empresas, as mulheres, etc. Nesse sentido, o reforço e aprofundamento da integração regional em várias áreas do comércio, da macroeconomia e do investimento pode ser uma forma eficaz de gerar maior prosperidade. 2. Persistem importantes barreiras ao comércio, que são nocivas para o desenvolvimento. Apesar de as tarifas ao comércio internacional terem vindo a ser progressivamente eliminadas, em resultado da chamada “cláusula da nação mais favorecida” e dos acessos preferenciais, a realidade é que existem grandes diferenças entre setores e produtos. As tarifas pautais continuam a ser relativamente elevadas para produtos com grande intensidade de mão-de-obra, que são particularmente importantes para os países em desenvolvimento (como os têxteis e vestuário, ou os produtos agrícolas) (UN DESA, 2017). Por outro lado, persistem barreiras não-tarifárias ou não-pautais, mais complexas e difíceis de eliminar. Estas têm reflexos em questões como o acesso aos mercados ou os