COLEÇÃO
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Caraíbas
Em outubro de 2008, a UE assinou um APE com o Fórum das Caraíbas (Cariforum), um grupo de 15 Estados das Caraíbas. O acordo Cariforum-UE tem sido aplicado a título provisório desde 29 de dezembro de 2008. As suas instituições conjuntas reúnem-se regularmente desde 2010 (Conselho conjunto de ministros, comité de comércio e desenvolvimento, comité de consulta – sociedade civil); o acordo foi revisto pela primeira vez em 2015.
Pacífico
O APE foi assinado pela UE e pela Papua-Nova Guiné em 30 de julho de 2009 e pelas Fiji em 11 de dezembro de 2009 (aplicado a título provisório neste país desde julho de 2014). A Samoa e as Ilhas Salomão informaram recentemente a União Europeia da sua intenção de aderir ao APE.
Fonte: Comissão Europeia.
Para além dos APE, a União Europeia procura incluir preocupações de desenvolvimento nos vários acordos comerciais, bem como noutro tipo de acordos com os países em desenvolvimento que têm uma componente comercial, como é o caso dos acordos de pesca. Os Acordos com Países Terceiros (denominados “Acordos de Parceria para a Pesca Sustentável”) permitem às frotas europeias pescar stocks excedentes na Zona Económica Exclusiva desses países, em troca de contrapartidas financeiras e do apoio quer ao setor pesqueiro local, quer ao combate à pesca ilegal e reforço das capacidades científicas locais. A Política Comum de Pescas, reformulada em 2014, refere claramente o objetivo de reforço da coerência entre políticas e salienta explicitamente que os Acordos devem contribuir para o desenvolvimento do país com o qual se celebra o Acordo, nomeadamente com benefício para a sua população local e para a indústria local ligada às pescas. Com efeito, um aspeto positivo da evolução destes Acordos é o facto de incluírem uma visão de longo prazo e preverem apoio financeiro e técnico para o desenvolvimento do setor das pescas nestes países. Isto não significa, porém, que não existam incoerências e aspetos a melhorar. Em muitos países em desenvolvimento, a dependência económica da cooperação com a UE (e das receitas dos Acordos de Pesca), a sua menor capacidade negocial e as dificuldades de controlo e fiscalização da implementação dos acordos levaram a que, frequentemente, o seu objetivo de promoção das pescas sustentáveis nesses países ficasse subvalorizado face aos imperativos comerciais. Para além disso, os países em desenvolvimento têm apontado várias incoerências aos Acordos de Parceria de Pescas: a inadequação da compensação paga pela UE em comparação com o valor dos recursos pesqueiros a que as frotas da UE têm acesso; as práticas de pesca ilegal e a recusa de operadores europeus em reportarem devidamente as suas capturas; a falta de análises cientificamente validadas sobre os stocks disponíveis; ou a competição entre frotas nacionais com pouca capacidade e frotas europeias tecnologicamente superiores e fortemente subsidiadas.
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Conheça tudo o que está em jogo nos Acordos de Parceria Económica: http://ecdpm.org/dossiers/dossier-economic-partnership-agreements/