COMÉRCIO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO
TABELA 2 ACORDOS DE PARCERIA ECONÓMICA (APE): PONTO DE SITUAÇÃO África Austral
Após dez anos de negociações, estas foram concluídas em julho de 2014. Cerca de dois anos depois, em junho de 2016, foi assinado o APE entre a UE e seis países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, com 15 países membros), o qual foi aplicado a título provisório em outubro de 2016. Além das disposições comerciais clássicas, os seis países participantes da SADC (Botsuana, Lesoto, Namíbia, África do Sul, Suazilândia e Moçambique) e a UE comprometeram-se numa parceria centrada no desenvolvimento sustentável, incluindo a salvaguarda de normas sociais e ambientais. Moçambique ratificou o acordo em 28 de abril de 2017. Angola tem o estatuto de observador e pode aderir ao acordo no futuro. O Comité Conjunto de Comércio e Desenvolvimento já se realizou por três vezes, em fevereiro de 2017, outubro de 2017 e fevereiro de 2018. As relações entre a UE e a África do Sul são regidas por um Acordo de Comércio Livre – o “Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação UE-África do Sul”, aplicado desde 1 de janeiro de 2000. Uma vez que a África do Sul assinou o APE em 2016, este substituirá o acordo anterior, quando for ratificado.
África Ocidental
As negociações sobre um APE regional entre a União Europeia e 16 países da África Ocidental foram concluídas em fevereiro de 2014, tendo o texto do acordo sido rubricado em 30 de junho do mesmo ano. O texto foi aprovado pelos chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em 10 de julho de 2014. Os Estados Membros da União Europeia e 13 países da África Ocidental, exceto a Nigéria, a Mauritânia e a Gâmbia, assinaram o APE em dezembro de 2014, o qual está em processo de ratificação. A Mauritânia e a CEDEAO assinaram um Acordo de Associação em 9 de agosto de 2017 para definir a participação deste país na política comercial da CEDEAO, incluindo o APE. Entretanto, a Costa do Marfim e o Gana assinaram APE “provisórios” bilaterais em 26 de novembro de 2008 e 28 de julho de 2016, respetivamente. O Parlamento Europeu deu a sua aprovação em 1 de dezembro de 2016, estando os acordos provisórios a ser aplicados a título provisório.
África Oriental
As negociações do APE regional foram concluídas com êxito em 16 de outubro de 2014. Em 1 de setembro de 2016, o Quénia e o Ruanda assinaram o APE, tal como os Estados-Membros da União Europeia e a Comunidade da África Oriental. O processo de ratificação está em curso no Quénia e no Ruanda, enquanto o Uganda e o Burundi estão a considerar a sua assinatura do acordo. Em 11 de novembro de 2016 o Parlamento da Tanzânia votou contra a ratificação do APE. O acordo ainda não está a ser aplicado.
África Central
Os Camarões foram o único país da região a assinar o acordo entre a UE e a África Central em 15 de janeiro de 2009. Em 4 de agosto de 2014, teve início a aplicação provisória do acordo. A terceira reunião do Comité do APE teve lugar em Bruxelas, em 7 e 8 de dezembro de 2017. Estão em curso contactos entre esta região e a União Europeia sobre a adesão de outros países da África Central, mas não foi ainda assinado um APE regional. Em 2009, quatro países desta região (Maurícias, Seicheles, Zimbabué e Madagáscar) assinaram um APE, acordo que é aplicado a título provisório desde 14 de maio de 2012. Houve várias reuniões do Comité do APE desde outubro de 2012, bem como reuniões do Comité de Cooperação Aduaneira e do Comité de Desenvolvimento Conjunto.
77