COMÉRCIO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO
A ajuda europeia ao desenvolvimento é utilizada cada vez mais como catalisador na mobilização de outros fluxos financeiros públicos e privados, como é o caso dos fundos no âmbito do novo Plano de Investimento Externo da UE (PIE)29. Isto significa que, no futuro, o aumento do investimento público e privado será parte integrante do apoio da UE ao reforço das capacidades comerciais e produtivas nos países mais pobres. Tal levanta questões de coerência, nomeadamente como integrar as preocupações de desenvolvimento nos instrumentos de investimento e comércio, bem como formas de combinar a grande diversidade de instrumentos de financiamento do desenvolvimento (bilaterais, regionais, temáticos, etc.), as modalidades de ajuda (assistência técnica, subvenções, apoio orçamental, geminação, financiamento misto, etc.) e ainda a concessão de empréstimos de instituições de financiamento do desenvolvimento europeias.
3.2.2. PREFERÊNCIAS/ACORDOS COMERCIAIS E DESENVOLVIMENTO Os esquemas de preferências comerciais e os acordos comerciais são os dois principais instrumentos das relações comerciais entre a UE e os países em desenvolvimento. O esquema principal e mais abrangente é o Sistema de Preferências Generalizadas (criado em 1971), que tem por finalidade facilitar o acesso por parte dos países e territórios em desenvolvimento ao mercado da União, através da redução dos direitos aduaneiros sobre as suas mercadorias. Em 2012, a UE estabeleceu novas regras para este sistema, visando adequá-lo às alterações nos padrões do comércio global. Por um lado, o sistema passou a estar direcionado para os países que mais necessitam, ou seja, com uma diferenciação dos países em desenvolvimento e o enfoque nos mais pobres. Por outro lado, o regulamento deixou de incluir países já beneficiários de preferências pautais ao abrigo de acordos de livre comércio com a UE ou no âmbito da celebração de acordos “autónomos” com o bloco (normalmente temporários, vigorando até à celebração de acordos mais abrangentes e de longo prazo com a UE). O SPG tem atualmente 3 elementos principais, conforme a Tabela 1. Um estudo concluído em 2015 concluiu que o SPG tem contribuído para aumentar as exportações dos países em desenvolvimento para a UE e para a sua diversificação económica, numa ótica de coerência das políticas para o desenvolvimento (CE, 2015b). Nos países em que o aumento das exportações foi combinado com uma melhoria do acesso ao crédito e com reformas internas, houve um efeito positivo na redução da pobreza. Em 2018, está prevista uma nova revisão do sistema, que será uma oportunidade para avaliar os ensinamentos retirados das preferências aplicáveis às mercadorias e considerar preferências idênticas para os serviços dos países menos desenvolvidos no âmbito da iniciativa “Tudo menos armas” (de acordo com uma derrogação aprovada na OMC).
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O PIE pretende promover o investimento nos países de África e da vizinhança europeia, tendo como mecanismo financeiro principal o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável. Mais sobre o PIE em https://ec.europa. eu/commission/eu-external-investment-plan_en
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