COLEÇÃO
68
sustentáveis e eficazes, inclusive através do diálogo social. Uma maior adesão a modelos e práticas empresarias responsáveis e inclusivos por parte das empresas da UE com cadeias de abastecimento nos países em desenvolvimento, em estreita parceria com as suas partes interessadas públicas e privadas, e a promoção de um comércio justo, transparente e ético, nomeadamente com pequenos produtores dos países em desenvolvimento, poderia prestar um forte contributo à execução da Agenda 2030. As normas internacionais em matéria de direitos humanos e os compromissos acordados no que toca ao desenvolvimento sustentável, à transparência e à responsabilidade social das empresas, devem ser integrados nos modelos empresariais, inclusive nas parcerias público-privadas e no financiamento misto, através de uma série de meios, como a partilha de boas práticas.” Em termos de meios de execução, a UE e os Estados membros apoiarão os países parceiros para que existam recursos nacionais suplementares para o desenvolvimento sustentável, o que passa por “promover a mobilização de recursos nacionais, incentivar a criação de condições propícias ao aumento dos fluxos internos privados, fomentar o comércio internacional como motor de desenvolvimento e combater os fluxos financeiros ilícitos” (ponto 100.). Há igualmente um enfoque no papel da cooperação europeia para o desenvolvimento, afirmando-se que esta “ajudará os países parceiros a gerar um crescimento inclusivo graças à sua participação no comércio mundial e, simultaneamente, a reforçar o contributo da política comercial da UE para o desenvolvimento sustentável. A cooperação para o desenvolvimento contribuirá para reforçar não só a inclusão de capítulos relativos ao comércio e ao desenvolvimento sustentável nos acordos comerciais e a sua implementação, mas também um maior acesso preferencial dos países vulneráveis ao mercado da UE, o apoio ao comércio equitativo e ético e o desenvolvimento de políticas destinadas a assegurar a gestão responsável das cadeias de abastecimento. Passa isto pelo apoio à aplicação de Acordos de Parceria Económica e Acordos de Comércio Livre com os países em desenvolvimento e pela instituição de preferências unilaterais, como o acesso isento de direitos e não sujeito a contingentes dos países menos avançados ao mercado da UE através da iniciativa «Tudo menos Armas». Uma melhor coordenação dos programas de ajuda e cooperação nestas áreas permitirá que a UE aproveite as oportunidades que se oferecem e procure estreitar as relações comerciais estabelecidas no intuito de promover esta agenda assente em valores junto dos nossos parceiros comerciais” (ponto 106.) Para além disto, o Consenso orienta os esforços de aplicação da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento em todas as políticas abrangidas pela Agenda 2030, afirmando-se que “prestar-se-á especial atenção ao combate aos fluxos financeiros ilícitos e à elisão fiscal, bem como à promoção do comércio e do investimento responsável” (ponto 110.)
Fonte: Adaptação de UE, 2017. Destaques da autora.