COLEÇÃO
das organizações importadoras e à multiplicação dos pontos de venda, especialmente, dos seus canais regulares de distribuição, conhecidos como worldshops ou “lojas do mundo”. Cresceram, igualmente, as campanhas de sensibilização e divulgação do conceito de Comércio Justo, o que contribuiu para um maior conhecimento acerca desta realidade.
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Podemos caracterizar o Comércio Justo como uma abordagem alternativa ao comércio internacional, mas também como um movimento social com especificidades que o colocam junto dos movimentos anti e alter globalização de luta contra o atual sistema capitalista hegemónico. Globalmente, o Comércio Justo aspira a constituir um modelo económico alternativo, baseado em critérios sociais, ao invés do que sucede com o atual sistema económico em vigor, cujas raízes brotam de critérios económicos. Para tal, o Comércio Justo defende os direitos dos pequenos produtores, e procura proporcionar-lhes, através da venda dos seus produtos, melhores condições de vida. O envolvimento do produtor neste sistema é imprescindível e cabe-lhe ter voz ativa nos processos de tomada de decisão, nomeadamente, no estabelecimento de um preço justo atribuído ao seu produto. A relação comercial que se institui entre as organizações de promoção de Comércio Justo e os pequenos produtores afigura-se duradoura, devido ao pré-financiamento da produção, o que possibilita uma ligação de longo prazo e é um dos elementos-chave desta modalidade comercial. De facto, no Comércio Justo instauram-se relações comerciais diretas, contínuas e duradouras. São relações diretas entre organizações de importação e grupos de produtores, geralmente, constituídos em cooperativas, o que permite suprimir algumas fases de intermediação do processo comercial. Sendo relações comerciais que perduram no tempo, em função do estabelecimento de contratos a longo prazo, permitem o planeamento e a realização de programas de autodesenvolvimento fomentados e geridos pelos próprios produtores. Na prática, as organizações de Comércio Justo garantem um pré-financiamento aos produtores, no valor de 50% do preço do fornecimento, de modo a evitar que estes se endividem para prover ao processo produtivo, uma vez que é usual que as comunidades de produção não disponham de um capital de arranque suficiente para adquirir as matérias-primas necessárias à conceção dos produtos. As organizações de importação e exportação proporcionam, além disso, serviços de assistência para melhorar as capacidades dos artesãos, da produção, da inovação e da qualidade do produto e organizam cursos de formação para reforçar as capacidades dos produtores, no que concerne às suas competências de gestão, contabilidade e cálculo dos custos. O modo como o pagamento aos produtores se efetiva é, então, um dos componentes mais sui generis deste movimento. Outra das bandeiras do Comércio Justo é a de conferir um preço justo ao que é produzido. Esse preço estabelece-se através do diálogo e da participação dos produtores no processo, o que permite determinar um pagamento considerado justo pelos produtores e que possa ser suportado pelo mercado. Este preço justo caracteriza-se por uma remuneração socialmente aceitável, considerando o contexto local de vida do produtor (Lecomte, 2004; Bécheur e Toulouse, 2008; Bucolo et al, 2009). O preço justo contempla o princípio da igualdade de pagamento para funções idênticas, tanto para homens como para mulheres e deve ressarcir, sobretudo, o seu trabalho e também os recursos utilizados. Reside, portanto, num princípio de igualdade de tratamento que assenta em critérios universais de não discriminação. Além disso, deve conferir às comunidades de produtoras margens suficientes para proporcionar serviços sociais à disposição de todos os seus membros. O respeito pelo meio ambiente é, igualmente, uma das pedras angulares deste movimento. O Comércio Justo procura manter a sua atividade económica de modo a minimizar o impacto no meio ambiente e a maximizar o uso de materiais e de técnicas de produção que não provoquem degradação ambiental, que minorem a poluição e os consumos de energia, promovendo, assim, pequenos passos rumo a um desenvolvimento sustentável em todas as fases de produção e comercialização. Neste sentido, o Comércio Justo privilegia e apoia a produção de cariz biológico e o recurso a materiais recicláveis, de modo a diminuir o impacto dos fluxos do comércio internacional, dominados pelas necessidades do modo de