COMÉRCIO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO
3.1.3. COMÉRCIO JUSTO: UMA ABORDAGEM PARA A COERÊNCIA ENTRE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO? O comércio justo tem-se consolidado como um movimento social global, assente no respeito dos valores fundamentais como os direitos humanos, sociais e ambientais, mas materializa-se também em abordagens concretas que pretendem instaurar modelos de produção, de consumo e de comercialização mais justos e inclusivos, redefinindo as relações de produção e de troca e dando especial atenção às necessidades dos países e dos grupos mais vulneráveis (como os pequenos produtores, as mulheres, etc.). Assim, podemos definir o comércio justo como uma parceria de trocas baseada no diálogo, na transparência e no respeito, que procura uma maior igualdade no comércio internacional e que contribui para o desenvolvimento sustentável ao garantir melhores condições comerciais e a salvaguarda dos direitos dos produtores e trabalhadores marginalizados20. Vai muito mais além de uma abordagem comercial, pois centra-se na promoção da justiça no comércio mundial (abordando os desequilíbrios de poder nas relações comerciais) e salienta a necessidade de mudança das regras e práticas de comércio, de forma a colocar as pessoas no centro dessas regras e práticas. O comércio justo procura estabelecer alianças entre todos os atores da cadeia comercial, particularmente entre consumidores de todo o mundo e os produtores dos países em desenvolvimento, constituindo um elo de ligação importante entre o comércio local e o comércio internacional. Regendo-se por valores éticos, procura aplicar políticas coerentes baseadas em princípios como o pagamento de um preço justo pelo trabalho dos produtores, a garantia de boas condições de trabalho, saudáveis e seguras, o reforço e desenvolvimento das comunidades locais, ou a sustentabilidade ecológica e ambiental. Nesse sentido, pode incluir também as dimensões de comércio ético e de comércio sustentável. A Organização Mundial do Comércio Justo aprovou os 10 princípios do comércio justo, em novembro de 2017 (ver Caixa 2). No plano concreto, muito se tem avançado na implementação de sistemas de comércio justo e ético, nomeadamente ao nível da certificação internacional e do trabalho conjunto com organizações de pequenos produtores (principalmente cooperativas e uniões de cooperativas)21. No entanto, alguns estudos questionam se o comércio justo, tal como tem sido implementado, tem tido resultados numa efetiva transformação das economias e na sustentabilidade dos setores económicos locais. Os artigos seguintes apresentam, por isso, duas perspetivas complementares sobre o comércio justo enquanto elo de ligação entre comércio e desenvolvimento.
20
Definição da Organização Internacional de Comércio Justo.
21
Ver Fairtrade International: www.fairtrade.net/
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