Dar a palavra
ENTREVISTA A… ANA PAULA FERNANDES CHEFE DE UNIDADE DE PROSPETIVA, RELAÇÕES GLOBAIS E REFORMA DE POLÍTICAS ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (OCDE)
Que inovações gostaria de destacar no financiamento do desenvolvimento, nos últimos anos? A nova abordagem reiterada na Agenda de Ação de Adis Abeba: a ajuda pública ao desenvolvimento é importante e relevante, mas temos de apostar numa bordagem mista de financiamento (públicos e privados) que permitam garantir não só o volume necessário de financiamento, mas também a sustentabilidade dos investimentos (públicos e privados) – ODA [Official Development Assistance] and beyond. O setor privado é um reconhecido aliado, se socialmente responsável. Mas mais importante é reinventar os mecanismos e instrumentos de financiamento para que mais opções de financiamento a baixo custo estejam disponíveis ao longo de todo o processo de desenvolvimento dos países. A nova abordagem ao financiamento para apoiar as diferentes fases de desenvolvimento de um país durante a sua transição/ graduação constitui uma mudança de mentalidade e pode contribuir para reformar os instrumentos e mecanismos de decisão das organizações financeiras internacionais. Fala-se muito dos fluxos financeiros ilícitos como uma incoerência que prejudica o desenvolvimento dos países. Mas os progressos no combate a estes fenómenos parecem ser escassos - porque acha que isso acontece? Muito se tem feito no combate internacional ao fluxo ilícito de capitais. O relatório da OCDE The Economy of Illicit Trade in West Africa menciona que “A Agenda 2030 e a Agenda de Ação para o Desenvolvimento sublinham que os ODS não podem ser alcançados sem reduzir os fluxos financeiros ilícitos e melhorar as capacidades de mobilização de recursos internos de um país, e o G7 e o G20 pediram que os países tomassem medidas em várias frentes.” O relatório foi elaborado em cooperação com o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental (GIABA), o Banco Mundial e a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD). O relatório analisa os constrangimentos e recomenda uma intervenção coordenada a nível internacional. Se não houver uma melhor coordenação internacional e regional (incluindo ao nível regulatório em áreas não diretamente relacionadas com o combate ao fluxo ilícito de capitais) o combate não produz efeitos concretos. O problema é apenas deslocado para outro país. O que pode ser feito para assegurar que os investimentos e a inovação contribuem efetivamente para o desenvolvimento dos países mais pobres? Combater a corrupção, apoiar e fomentar a participação ativa dos cidadãos nas decisões políticas, aplicar medidas que promovam a inclusão social e espacial. Utilizar a tecnologia de forma responsável para disseminar a inovação e conhecimento por forma a criar mecanismos formais de desenvolvimento e informação (por exemplo, utilizar a tecnologia para criar plataformas de informação a migrantes sobre oportunidades de emprego a nível global).
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