COMÉRCIO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO
No quadro da OMC, em 2015, os países acordaram também continuar as negociações sobre uma questão que suscita grandes divergências – as reservas públicas para fins de segurança alimentar – e sobre a possibilidade de os países em desenvolvimento aumentarem as suas pautas aduaneiras em casos de aumento inesperado das importações ou de queda dos preços (o chamado mecanismo de salvaguarda especial). No entanto, desde essa altura não se verificaram outros progressos significativos e o resultado da 11.ª Conferência Ministerial da OMC, em Buenos Aires (2017), foi dececionante. A OMC tem sido objeto de inúmeras críticas, seja pela lentidão dos processos, seja pelo secretismo de algumas negociações e medidas, seja até pelo carácter simbólico da organização enquanto expressão dos efeitos da globalização. No entanto, a OMC continua a ser o único fórum internacional no qual os países em desenvolvimento estão em igualdade com os países desenvolvidos, uma vez que as decisões são tomadas por consenso e qualquer país pode bloquear um acordo. A possibilidade de alargamento das regras da OMC a novas questões ligadas ao comércio e a necessidade de introdução de novas abordagens nas negociações, reconhecidas pelos membros da OMC em 2015, é uma boa notícia para os países mais pobres, que têm vindo a ser prejudicados pelo recente ressurgimento do protecionismo e por acordos bilaterais ou regionais menos transparentes. Fora do âmbito da OMC, cada vez mais acordos comerciais ao nível bilateral, regional ou inter-regional incluem disposições sobre preocupações sociais e de desenvolvimento, sendo as mais usuais as questões laborais e ambientais. Entres estes estão, por exemplo, o Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA) ou a Parceria Trans-Pacífico. No entanto, continua por analisar qual o impacto concreto dessas disposições, quer nos fluxos de comércio, quer no desenvolvimento sustentável (CNUCED, 2016).
Conferência ministerial da OMC, 2018. © Organização Mundial do Comércio
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