COMÉRCIO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO
Assegurar que o crescimento beneficia os cidadãos e particularmente aqueles que estão “no fundo da pirâmide”, ou seja, os mais vulneráveis e desfavorecidos, é portanto um fator essencial para o sucesso dos processos de desenvolvimento. É igualmente uma questão de justiça social, uma vez que o desenvolvimento não se constrói com as ações de alguns (poucos) privilegiados, mas com o trabalho e contributo de milhões de pessoas, que têm o direito de partilhar os benefícios da geração de riqueza. Sem políticas redistributivas, o crescimento será insustentável, até em termos ambientais. Os países em desenvolvimento são também aqueles onde se verificam maiores injustiças fiscais e maior exclusão financeira. Por um lado, existe grande dificuldade de mobilizar recursos internos através dos sistemas tributários, verificando-se taxas baixas de coleta de impostos em países com grandes setores informais. O sistema fiscal é uma ferramenta útil para o combate às desigualdades e para uma redistribuição mais justa da riqueza, mas em muitos países não cumpre esta função, quer devido à evasão fiscal e aos fluxos financeiros ilícitos, quer à falta de capacidade das administrações tributárias, à resistência a reformas (nomeadamente por parte do setor privado e das elites) e a sistemas injustos que penalizam os mais pobres e concedem isenções fiscais aos setores mais ricos10. Vários países têm multiplicado os incentivos e as isenções fiscais para atrair ou fixar os investidores, provocando uma concorrência fiscal nociva e um “nivelamento por baixo”, tendo uma margem de manobra orçamental muito limitada pelas exigências dos investidores e dos mercados financeiros mundiais. A política de investimentos deve, portanto, estar integrada numa estratégia de desenvolvimento, incluindo objetivos de desenvolvimento sustentável. Por outro lado, boa parte da população nos países mais pobres está excluída em termos financeiros, sendo prejudicada por sistemas financeiros pouco eficazes ou de difícil acesso (Figura 11). A inclusão financeira – o acesso a serviços financeiros adequados e a preços acessíveis - é um fator importante para a luta contra a pobreza e para um desenvolvimento mais inclusivo. Por exemplo, ter acesso a uma conta bancária permite às pessoas gerirem da melhor forma os seus recursos, fazerem poupanças e investimentos de forma mais eficaz, ou terem acesso a crédito e a seguros, bem como enviarem ou receberem remessas, fazerem pagamentos, etc. Nos países com menor nível de desenvolvimento, as barreiras à inclusão financeira são geralmente maiores, incluindo infraestruturas deficientes, falta de documentação necessária (como por exemplo a identificação pessoal) e iliteracia financeira, desadequação dos serviços às necessidades locais, altas taxas e custos dos serviços prestados, entre outras. As mulheres são particularmente discriminadas por estas barreiras, potenciando e reforçando um sistema institucional e de práticas assentes na desigualdade de género. Pelo contrário, o investimento na inclusão financeira parece ter resultados positivos na melhoria das condições de vida, na inclusão de grupos marginalizados e até na criação de emprego. Nomeadamente, o investimento em oportunidades para as mulheres, p.ex. em termos de microcrédito, é essencial para conseguir retornos elevados em termos de desenvolvimento económico e social. No que respeita às tecnologias digitais, um estudo realizado no Quénia, sobre a facilitação de transações financeiras através de telefones móveis, concluiu que os serviços financeiros móveis tiveram grande impacto na redução dos custos das transações, na resiliência e inclusão financeira das
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Ver, por exemplo, New report: Growth in Africa fails to curb soaring inequality. Tax Justice Network, 24.02.2014.
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