MARCOS INTERNACIONAIS DA COERÊNCIA: COMÉRCIO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO Data
Zona
Descrição
1947
Global
Assinatura do GATT – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
1948
Global
Declaração Universal dos Direitos Humanos
1966
Global
Criação da Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Internacional do Comércio
1971
UE
Criação do Sistema de Preferências pautais Generalizadas (SPG)
1975
UE
Convenção de Lomé (com os Estados de África, Caraíbas e Pacífico)
1992
UE
Tratado de Maastricht, vigente a partir de 1 de novembro de 1993.
1995
Global
Criação da Organização Mundial de Comércio – OMC
1997
Global
Criação do programa de apoio aos países mais pobres: Enhanced Integrated Framework.
2000
Global
Declaração do Milénio e Objetivos de Desenvolvimento do Milénio
2000
EUA
Criação do African Growth and Opportunity Act (AGOA), em vigor até 2025
2000
UE
Acordo de Cotonou, com os Estados de África, Caraíbas e Pacífico – revisto em 2005 e 2010, em vigor até 2020
2001
Global
Início da Ronda de Desenvolvimento de Doha (negociações no quadro da OMC, 149 países, ainda em curso), Declaração Ministerial Celebração, pela primeira vez, do Dia Mundial do Comércio Justo (2º sábado de maio)
2002
UE
2003
Global
2005
UE
2006
Global
2007
UE
2007
Global
Comunicação sobre Comércio e Desenvolvimento: Como ajudar os países em desenvolvimento a beneficiarem do comércio Início das negociações dos Acordos de Parceria Económica (APE) Resolução 55/56 da Assembleia Geral das Nações Unidas para impedir o comércio de diamantes de guerra, instituindo o Sistema de certificação do Processo de Kimberley. Consenso Europeu para o Desenvolvimento Entrada em vigor do Acordo de Parceria Económica Trans-Pacífico Estratégia sobre “Ajuda ao Comércio” Criação do EIF – Quadro Integrado para apoio relacionado com o comércio, para os Países Menos Avançados (parceria multilateral)
12/2007
UE
Tratado de Lisboa
2008
UE
Plano de Ação para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável
2010
UE
Comércio, crescimento e questões internacionais: A política comercial como um elemento central da estratégia da UE para 2020
2011
UE
Comunicação da CE - Contribuir para o desenvolvimento sustentável : o papel do comércio equitativo e dos programas não governamentais de garantia da sustentabilidade relacionados com o comércio
2011
UE
Agenda para a Mudança (Política de Desenvolvimento da UE)