Estudo Desenvolvimento e Segurança | Desafios e (In)Coerências

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1. Interligações e Impactos A violência, a criminalidade, a insegurança e os conflitos armados têm um impacto negativo enorme no desenvolvimento, acentuando a pobreza de várias formas, com grandes custos humanos, económicos e sociais, e prejudicando a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Por sua vez, a marginalização económica, a discriminação e a exclusão, bem como as desigualdades, a falta de acesso à justiça e a ineficácia das instituições minam a paz e o desenvolvimento. A pandemia de COVID-19 tende a agravar estas tendências, representando mais um fator de pressão, fragilização e incerteza em contextos já assolados pela vulnerabilidade e conflitualidade. A existência de interligações entre segurança, paz e desenvolvimento são uma constatação evidente, embora com características multidimensionais e efeitos complexos. Se a relação entre várias formas de insegurança e violência, por um lado, e o crescimento dos níveis de pobreza, por outro, não seja totalmente linear ou causal, as guerras e conflitos violentos têm impactos claros e comprovados nos processos de desenvolvimento, englobando enormes custos humanos, económicos e sociais. Entre os impactos humanos mais imediatos e diretos estão a perda de vidas (uma vez que a população civil constitui mais de 90% das vítimas mortais de conflitos violentos), o deslocamento forçado de grandes massas populacionais (sendo a guerra a principal causa desses deslocamentos no mundo)5, ou a agudização de crises humanitárias, as quais têm vindo a constituir uma realidade cada vez mais preocupante e persistente6. Os conflitos têm outros efeitos humanos indiretos, incluindo o agravamento de situações de fome e insegurança alimentar7, a impossibilidade de assegurar meios de subsistência, a deterioração do acesso à educação, saúde e justiça para muitos, a desproteção social de grupos vulneráveis, o enfraquecimento do tecido social e a fragilização das instituições e

5  Segundo o ACNUR (2020), o número de pessoas deslocadas no mundo atingiu, em 2019, o número mais elevado de sempre (79,5 milhões de pessoas), sendo a grande maioria gerada por conflitos violentos; 68% das pessoas que se viram obrigadas a deixar as suas casas em 2019 é proveniente de apenas 5 países frágeis e/ou afetados por conflitos: Síria, Venezuela, Afeganistão, Sudão do Sul e Myanmar. 6

De acordo com as Nações Unidas, os conflitos estão na origem de mais de 80% das crises humanitárias.

Segundo a OCDE (2020a), 128 milhões de pessoas - 95% do total - que vivem em situação de insegurança alimentar aguda residem em países frágeis e afetados por conflitos. 7


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