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Sexta-feira, 26 de Julho de 2013
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nn Vamos trazer a sociedade civil, representantes e representações para debater, para que possamos votar uma reforma que tenha a cara do povo brasileiro. Até porque ela vai a um referendo popular para ter validade”.
Geral
Henrique Eduardo Alves, (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados.
Disputa: Dayane Luiz e Letícia Thiesen disputam uma vaga no CMDCA nesta domingo, 28
nn Devido a desistência do Conselheiro tutelar Jander Carvalho, eleito em novembro de 2012, uma nova eleição foi formulada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e deva acontecer neste domingo, 28, das 8 as 17 horas, na Escola Básica Henrique Lage. Dessa vez duas mulheres disputam uma vaga de Conselheira Tutelar, Dayane Luiz e Letícia Thiesen. Seguindo o molde da última eleição, todo cidadão que possuir título de eleitor e estiver em
dia com a justiça eleitoral, terá direito a voto que é não é obrigatório. Para votar, basta apresentar documento com foto. Quem ganhar a eleição ficará no cargo até 2015 e poderá lutar pelos direitos das crianças e adolescentes.
Conheça algumas das atribuições diretas do Conselheiro:
I- atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II- atender e aconselhar pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII;
III- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; IV-encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; V- encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência. www.agenciaspin.com
v Ana Luiza Vargas/Imbituba
FOTOS: DIVULGAÇAO
Conselho tutelar realiza nova eleição
tDayane Luiz e Letícia Thiesen são as canditadas à vaga do Conselho