NOTÍCIAS DA SEMANA #129
Deputado Estadual - PT/RS
aldeci Oliveira AGORA É LEI
Boletim informativo do mandato - 09 de agosto de 2013
Governador sanciona criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa crédito: Shutterstock
A lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi) no Rio Grande do Sul foi sancionada, na quarta-feira (07), pelo governador Tarso Genro. “Há mais de 10 anos as entidades lutavam por isso. O governo teve a sensibilidade de enviar o projeto de lei para a Assembleia, que votou por unanimidade. Isso mostra que era muito necessária a ação. Todos vamos ser beneficiados com esta lei, porque um dia nós seremos idosos também”, comentou Valdeci.
Leia também nesta edição
PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Valdeci vota nas prioridades do Orçamento 2014
Cacequi terá encontro sobre Ferrovia Norte-Sul ALRS debaterá condições de trabalho na área da saúde
Tiago Machado
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Valdeci Oliveira Foto: Tiago Dias
Criado o Fundo Estadual da Pessoa Idosa A lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi) no Rio Grande do Sul foi sancionada, na quarta-feira (07), pelo governador Tarso Genro. Representantes de entidades, deputados e membros do Conselho do Idoso acompanharam a assinatura da lei proposta pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Com a lei, pessoas físicas e empresas poderão doar parte do seu Imposto de Renda devido ao Funepi, da mesma forma que já é feito para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca). Multas referentes ao descumprimento do Estatuto do Idoso e a
Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que digam respeito aos direitos das pessoas com mais de 65 anos, também poderão ser revertidas para o fundo. Os recursos servirão para financiar projetos que beneficiem a pessoa idosa, com critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual do Idoso. Para o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), que articulou a aprovação do projeto de lei no Parlamento Gaúcho, a iniciativa é um passo muito importante. “Há mais de 10 anos as entidades lutavam por isso. O governo teve a sensibilidade de enviar o projeto de lei para a Assembleia, que votou por unanimidade. Isso mostra
que era muito necessária a ação. Todos vamos ser beneficiados com esta lei, porque um dia nós seremos idosos também”, comenta. A lei que regulamenta o Conselho Estadual do Idoso foi sancionada pelo governador Tarso no começo do mês de julho. O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, ressaltou a importância da atenção aos idosos. Segundo ele, daqui a 30 anos, os idosos serão a maior população brasileira. Pereira explicou que a criação do fundo neste formato foi possível graças ao decreto da presidente Dilma Rousseff, que instituiu as doações por meio do Imposto de Renda.
NOTÍCIAS DA SEMANA - INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL VALDECI OLIVEIRA (PT) LÍDER DO GOVERNO NA ASSEMBLEIA - Produção: jornalistas Tiago Machado (MTB 9415) e Tiago Dias (MTB 15050); colaboração: Gabriela Freitas - Projeto gráfico e diagramação: Tiago Dias - Contato: (51) 3210.1880 Participe com sugestões, críticas ou opiniões pelo e-mail: noticiasdovaldeci@gmail.com
Valdeci Oliveira
Foto: Tiago Machado
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Valdeci vota nas prioridades do Estado Ao votar pela internet, na terça (6), nas prioridades do Orçamento 2014, através do Sistema de Participação Popular e Cidadã, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) escolheu como prioridades estratégicas para a região Central as áreas da saúde e da infraestrutura e logística. O voto na saúde prevê a aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Santa Maria e a opção na infraestrutura prevê a melhoria viária regional, a viabilização dos acessos municipais e a manutenção das rodovias estaduais. Nas opções de demandas, o líder do governo na Assembleia dedicou os seus quatro votos para o desenvolvimento rural (apoio ao desenvolvimento do Leite
Gaúcho e da pecuária familiar), saúde (fortalecimento da infraestrutura do SUS), segurança pública e defesa civil (prevenção e combate a incêndio e atividades da defesa civil) e cidadania e direitos humanos (prevenção e combate às drogas). “Procuramos escolher aqueles setores que julgamos essenciais e que carecem de volume de recursos. Só neste ano, o governo do Estado liberou R$ 219 milhões para execução das demandas escolhidas através da Participação. Deste total, mais de R$ 10 milhões beneficiam os municípios da Região Centro”, afirmou. No campo 3 da cédula de votação de prioridades, que promoveu uma consulta sobre a reforma política, o de-
putado assinalou a concordância com a realização de mudanças no sistema eleitoral e defendeu a promoção de uma Constituinte Exclusiva e o financiamento público das campanhas. Como temas mais importantes da consulta, optou pela reforma do sistema eleitoral e do financiamento das campanhas e a transparência e o comportamento ético dos agentes públicos e privados. “A consulta sobre a reforma política foi uma inovação importante na Votação de Prioridades e mostra a capacidade do Sistema Estadual de Participação Popular estar conectado aos temas mais atuais que estão em discussão na sociedade”, acrescentou Valdeci.
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Valdeci Oliveira
Cacequi sediará audiência sobre Ferrovia Norte-Sul
Foto: Tiago Machado
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovou, na terça (06), a realização de uma audiência pública em Cacequi para debater o projeto da Ferrovia Norte-Sul, que vai interligar Belém, no Pará, até o Porto de Rio Grande. A reunião deve acontecer nas próximas semanas, com horário e local a ser definido pelo conjunto de parlamentares.
Segundo Valdeci, que é membro da Comissão de Assuntos Municipais e da Frente Parlamentar em Defesa das Ferrovias, a Região Centro está mobilizada sobre o tema. Em abril do ano que vem, o governo federal deverá anunciar o traçado da estrada de ferro, conforme anunciou o ministro dos Transporte, César Borges, no dia 16 de julho, em Porto Alegre. “A passagem da
ferrovia pelo Centro e pela Fronteira Oeste do Estado beneficiará a interligação com o Mercosul e favorecerá o desenvolvimento do Estado. Já tivemos êxito na realização de uma audiência pública em Santa Maria, criamos o Comitê Regional de Mobilização e Defesa da Norte-Sul e agora esta reunião em Cacequi fortalecerá ainda mais o pleito”, afirmou o deputado.
Ser pai é ter a responsabilidade do exemplo e a alegria do reconhecimento. Que neste dia, possamos nos orgulhar de nossas atitudes e do modelo de cidadania que procuramos transmitir.
Feliz Dia dos Pais!
Deputado Estadual
Valdeci Oliveira
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Valdeci Oliveira
Assembleia aprova audiência sobre condições de trabalho na área da saúde Foto: Tiago Dias
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (07), a realização de uma audiência pública para debater as condições de trabalho, salário e jornada dos trabalhadores da saúde, especialmente para os profissionais que trabalham em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O requerimento do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), subsidiado pelo pedido de diversas entidades representativas dos trabalhadores em saúde, prevê o encontro destas instituições com órgãos do Executivo, do Legislativo e com representantes de hospitais, entre outros. A previsão é de que o evento ocorra no dia 21 de agosto, na Assembleia. A data ainda
será confirada em reunião dos parlamentares. Segundo o deputado, mais de 60% da rede hospitalar contratada para operar o SUS no Rio Grande do Sul é composta de estabelecimentos privados ou filantrópicos e é necessário a abertura do diálogo permanente para resolver diversas questões. A reivindicação das categorias profissionais é de se estabelecer um repasse dos valores transferidos pelo Executivo aos hospitais para a folha de pagamento de seus funcionários, reajustando a remuneração dos trabalhadores da saúde. “As categorias alegam que os repasses aos hospitais aumentaram consideravelmente nos últimos anos, mas não houve reajuste salarial correspondente. A informação que temos é
de que, em 2012, o repasse teve um aumento de 75% e o reajuste salarial ficou em 4,92% ou 6,5%, dependendo da categoria”, argumentou. Frente 30 Horas Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Jornada de 30 Horas para a Enfermagem, Valdeci destaca que a iniciativa visa garantir condições de trabalho aos profissionais e atendimento qualificado aos cidadãos. “A melhoria da infraestrutura dos hospitais, da remuneração e da qualidade de vida dos trabalhadores se reflete diretamente na qualidade da atenção dispensada aos pacientes. A pessoa que trabalha melhor consegue dar um bom resultado no seu dia a dia profissional”, comenta.
Valdeci Oliveira
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Valdeci apoia ampliação do monitoramento eletrônico de presos
Foto: Tiago Machado
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa debateu, na quarta (7), em Porto Alegre, o monitoramento eletrônico de apenados, prática que está em operação efetiva há 68 dias no Estado. O coordenador do programa na Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Cezar Cordeiro, e a agente penitenciária Maisa de Oliveira apresentaram aos deputados membros da comissão, entre eles o deputado Valdeci Oliveira (PT), os primeiros resultados obtidos, as metas e a forma como as tornozeleiras equipadas com sistema de GPS estão sendo utilizadas. Conforme Cordeiro, 320 apenados do regime semiaberto estão sob a monitoração do dispositivo. A meta é expandir para 1 mil até o final do ano e 5 mil em cinco anos.
“O dispositivo acaba com a situação de não se saber a localização do apenado fora do presídio”, afirmou o coordenador. O deputado Valdeci Oliveira apoiou a medida e defendeu sua ampliação. “É uma ação eficaz, necessária e barata. Inclusive, ela ajuda a quebrar a lógica do crime organizado, uma vez que muitas facções utilizam pessoas do semiaberto para cometer novos crimes e assim financiar as organizações. Quem está sob monitoramento, passa ser um alvo fácil das autoridades caso reincidir”, afirmou. Dos 320 presos monitorados, que são de Porto Alegre, Novo Hamburgo e Torres, apenas cinco foram declarados foragidos. “O rompimento da tornozeleira é crime. Quem comete isso, sofrerá re-
gressão de pena ”, explicou . De acordo com a Susepe, o monitoramento eletrônico começou a ser testado em 2010 no Estado, mas devido aos custos na época o projeto foi adiado. Atualmente, em vez de materiais importados, a tecnologia utilizada é nacional e a empresa fornecedora dos equipamentos é de Brasília. “As tornozeleiras são como um telefone celular equipado de sistema GPS e sensores de ar e de luz. Assim que o preso se afasta da área permitida, automaticamente são disparados alertas para a central de monitoramento”, explicou o corregedor. A agente penitenciária Maisa de Oliveira afirmou que os presos monitorados recebem também acompanhamento social do Estado.
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Valdeci Oliveira
Foto: Pedro Revillion/Palácio Piratini
Dilma e Tarso inauguram instituto profissionalizante A presidente Dilma Rousseff e o governador Tarso Genro participaram na sexta-feira (09), da cerimônia de inauguração do Campus Osório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRS) e da formatura de 480 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) - iniciativa do Ministério da Educação (MEC). O governador defendeu os investimentos em educação e afirmou que o Pronatec é uma das ferramentas para combater as desigualdades sociais no Estado. Tarso disse que a formatura dos alunos confirma a continuidade da gestão política implementada pela União no Estado e no município: “Essa sequência do Pronatec, que tem intensa força organizativa da nossa secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, dirigida pelo secretário Luis Augusto Lara. Temos 64 mil alunos do Pronatec no RS que,
proporcionalmente, é o Estado que mais tem alunos do programa no Brasil”. O governador reiterou que a iniciativa fortalece outras ações de desenvolvimento do Estado a partir da promoção da igualdade. “Os governos têm que combater as desigualdades sociais. Têm que ter projetos desta natureza, porque não adianta só crescer economicamente. Crescimento, por si só, torna os ricos mais ricos e os pobres mais pobres, não é crescimento humano, da nossa gente. O crescimento que nós promovemos é o da luta pela igualdade social e pelo combate às desigualdades regionais, é isso que faz a diferença”, defendeu Tarso. Além de elogiar os formandos dos cursos técnicos e profissionalizantes, a presidente Dilma reafirmou a sua disposição em investir a totalidade dos recursos dos royalties do petróleo em educação. Ela
ressaltou a importância do setor de serviços no Brasil e da necessidade de qualificação de mão de obra. “É a área que mais cresce, por isso temos que procurar aumentar a competitividade, mas, sobretudo, a produtividade da nossa economia. O profissional formado poderá atender melhor a população, vai produzir mais valor, vai ter um salário melhor, e isso vai contribuir para o crescimento do Brasil”. Sobre a importância do Pronatec, Dilma ressaltou: “Nos últimos anos, conseguimos várias conquistas na área do ensino profissional. Fizemos grande empenho para que a gente tivesse qualidade de ensino profissional no Brasil compatível com a necessidade das pessoas, das empresas e do mercado de trabalho. É um orgulho ter 4 milhões de vagas ocupadas no Pronatec em menos de dois anos de funcionando”.
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Valdeci Oliveira
Foto: Cristian Cunha - Câmara SM
Comitê em Defesa da Ferrosul apresenta levantamento técnico O Comitê Regional Permanente de Mobilização e Defesa da Ferrovia Norte-Sul, coordenado pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Zappe Bisogno (PDT), se reuniu na segunda-feira (05), em Santa Maria. No encontro, o grupo de trabalho apresentou estudos e levantamentos técnicos com demandas da região central. Os dados deverão compor um dossiê que será entregue a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública responsável pela infraestrutura ferroviária do país. Integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Santa Maria (SEASM) e
a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (ADESM), contribuíram com um estudo sugerindo locais por onde o traçado da ferrovia poderá passar, antes de chegar ao seu destino final que é o Porto de Rio Grande. São eles: trecho Erechim – Passo Fundo; trecho Passo Fundo – Cruz Alta; trecho Cruz Alta – Phillipson; trecho phillipson – Canabarro; trecho Canabarro – Dilermando de Aguiar; trecho Dilermando de Aguiar – São Gabriel e trecho São Gabriel – Pelotas – Rio Grande. Para o deputado Valdeci, é importante que o traçado tenha um propósito econômico para a região. “A utilização da ferrovia para o transporte de cargas, visando o escoamento da produção agrícola, deve ser valorizado no proje-
to. Faremos o possível para adequar o traçado na política de desenvolvimento e crescimento econômico do Estado, especialmente da Região Central”, comenta. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Bisogno, o Comitê está tendo grandes avanços no levantamento de informações sobre a parte técnica e as demandas que a região proporciona na parte econômica, para que isto seja levado em conta pela Valec na hora de escolher o traçado da Ferrovia Norte – Sul. Estiveram presentes na reunião o vereador Luciano Guerra, o prefeito de Dilermando de Aguiar, Jaime Lima da Silva e representantes de entidades ligadas ao setor ferroviário. Texto: Cristian Cunha (Câmara SM) e Tiago Dias
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Valdeci Oliveira
Feliz aniversário, Maria da Penha! O Dia Internacional da Mulher é o 8 de março, mas o 7 de agosto também é uma data das mais simbólicas para a luta das mulheres do Brasil. Nesta semana, a Lei 11.340/2006 - a Lei Maria da Penha - completou sete anos de existência, a partir da sanção feita pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, quando entrou em vigor, muitas dúvidas foram suscitadas sobre a eficácia deste novo conjunto de normas, que ousou tornar mais rígido o combate à violência domiciliar e familiar. Passados sete anos, observa-se que a lei não só “pegou”, como se constituiu num marco de proteção às nossas mulheres. Tal qual ocorreu com o Estatuto do Idoso, que beneficiou a terceira idade, a Lei Maria da Penha resignificou o enfrentamento às agressões de toda ordem cometidas contra o sexo feminino. Até 2006, fatos com estes eram rotulados socialmente como “briga de marido e mulher”. Numa demonstração que veio para alterar a banalização vigente, a Maria da Penha, que é produto da luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Um dia depois, o primeiro agressor conheceu o rigor
do novo regramento ao ser preso, no Rio de Janeiro, depois de tentar estrangular a ex-esposa. Dali em diante, foram inúmeros os casos de agressores detidos e responsabilizados judicialmente pelo espancamento de companheiras. A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a Lei 11.340/2006 como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Apesar dos inegáveis avanços, sabemos que a regulamentação não exterminou com a covardia. É fato que muitas vezes a intimidação física ocorre, é feita denúncia, mas depois ela acaba retirada porque a vítima depende financeiramente do agressor. Situações como essa, no entanto, não apagam o caminho vitorioso da lei. Na verdade, estimulam o aprofundamento e a complementariedade de ações. Nesse sentido, o governo federal, está cumprindo importante papel através da Secretaria de Políticas para a Mulher. O órgão investiu na criação de serviços especializados, na criação da Central de Atendimento – através do Ligue 180 –, no Pacto de Enfrentamento à Violência com estados e municípios e na instituição da Rede Integrada de Atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero. O governo do Estado segue o mesmo caminho: criou a Secretaria
da Mulher, a Sala Lilás – que acolhe vítimas de violência -, a Coordenadoria Penitenciária da Mulher, e, entre outras ações, a Patrulha Maria da Penha. A patrulha, uma parceria com a Brigada Militar, monitora e vigia regiões onde há casos mais frequentes de ataques à mulher. No simbólico dia de ontem, o governo do Estado e o governo federal entregaram juntos 20 automóveis para apoio à Rede de Atenção e Proteção à Mulher no Estado – a Rede Lilás. Portanto, este conjunto de políticas e iniciativas estão, dia após dia, encurralando o agressor, que aos poucos toma ciência dos riscos que corre ao erguer a mão para uma mulher. Pesquisa recente feita pelo Instituto Data Popular mostram que apenas 2% dos 1.501 entrevistados em 100 municípios brasileiros, entre homens e mulheres, desconhecem a Lei Maria da Penha. Que os sete anos de conquistas continuem e se aprofundem. Quem sabe, em breve, o sofrimento vivenciado por Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que deu nome à Lei 11.340 e que ficou paraplégica ao ser alvo de disparo de arma de fogo pelo marido, seja apenas um registro trágico do passado de um país que sabe reconhecer suas chagas e sabe superá-las. Artigo do deputado Valdeci Oliveira, publicado no jornal A Razão de quinta-feira, dia 08 de agosto
Valdeci Oliveira
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REGISTROS DA SEMANA
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Na festa de aniversário do companheiro Fabiano Pereira em Santa Maria
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Em Santa Maria, comemorando o aniversário da Dona Eni, mãe do companheiro vereador Jorjão
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Visita de cortesia do advogado Eduardo Macluf, representante da Azul Linhas Aéreas
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Visita ao casal Amauri e Maurícia no bairro Tancredo Neves
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Com Paulo Rogério Chaves, da Associação de Trovadores de São Gabriel
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Na Assembleia, com o major André Luiz Córdova, comandante do 9º BPMa e o capitão Ezequiel Roehrs, acompanhado do assessor Fábio
Valdeci Oliveira
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Na abertura da Expoleite Missões, em São Pedro do Butiá
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Em Cerro Largo, com vice-prefeito Canisio Schmidt e companheiros
Christiano Ercolani
Em São Luiz Gonzaga, com o prefeito Junaro, lideranças empresariais e representantes da Expo São Luiz
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Em Guarani das Missões, com prefeita Janete e companheiros
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Com a amiga Vanda Dacorso, de Palmeira das Missões, discutindo o fortalecimento das Apaes
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Visitando tia Eva e familiares na localidade de Estância Velha, interior de Santa Maria
Valdeci Oliveira
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Christiano Ercolani
Visita aos amigos Fidêncio e Mara no bairro Itararé
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Diálogos Petistas recebe o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre. Muitas lideranças e militantes petistas presentes. #PTNovoDeNovo
Christiano Ercolani
Nesta semana, em meio a correria das agendas, pude tirar um tempo e visitar meus pais na Tancredo Neves, em Santa Maria. Sempre é um momento de recarregar as baterias e de receber um carinho fundamental. Neste domingo, no Dia dos Pais, aí com mais tempo, vou lá dar um abraço no meu “velho” e receber também os cumprimentos pelo dia.