Catálogo de Atas da Câmara Municipal de Porto Alegre - Volume XII - 1876 a 1885

- Aprovam, em terceira discussão, o artigo de Posturas sobre as medidas de portas e janelas.

Ass.: Barcellos Júnior - Chaves - Pitta - Gonçalves da Silva - Masson.

28- Recebem ofício do Juiz de Direito da 1º Vara requisitando um livro de talões para títulos de eleitores.

- Recebem ofício da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí dizendo-se inteirada da posse do atual Presidente desta Província.

- Recebem do Contador o balanço geral da receita e despesa da Câmara no exercício de 1881/1882.

- Recebem ofício do Juiz de Paz Presidente da Mesa Eleitoral da 2ª Seção da Paróquia de Nossa Senhora da Madre de Deus enviando o livro de atas dos trabalhos eleitorais, assim como igual remessa fez o Juiz de Paz da Paróquia das Pedras Brancas.

- Recebem requerimento de um cidadão tratando do fechamento de uma estrada.

- Recebem requerimento de um cidadão pedindo para cercar um terreno de sua propriedade, na Freguesia das Pedras Brancas.

- Aprovam proposta de um vereador tornando nulo o alinhamento dado a um cidadão e que, através de meios legais, o logradouro em questão seja restituído ao seu antigo traçado.

- Marcam para o dia dois de dezembro a inauguração do jardim da Praça Conde d’Eu e elevam o ordenado do jardineiro por ter aumentado seu trabalho.

- Aprovam, em primeira e Segunda discussão, um artigo de posturas relativo à danificação do arvoredo e plantas do jardim da Praça Conde d’Eu. Ass.: Barcellos Júnior - Chaves - Pitta - Gonçalves da Silva - Masson.

DEZEMBRO 11- Recebem ofício do Comando das Armas sobre o serviço de remoção do lixo do Quartel.

- Recebem de Lopo Gonçalves Bastos Netto um exemplar da Carta referente às lagoas dos Patos e Mirim.

- Recebem do Procurador a prestação das contas correspondentes ao trimestre de julho a setembro últimos.

- Recebem parecer do Procurador sobre o requerimento de um cidadão que reclama sobre o pagamento correspondente a um galpão que possui à margem do rio, em frente da sua fábrica de beneficiar erva-mate, na Rua dos Voluntários da Pátria.

- Recebem parecer do Procurador informando sobre o requerimento de um cidadão pedindo para ser isentado dos impostos que deve ao cofre municipal.

- Recebem do Fiscal geral informações acerca do requerimento de um cidadão solicitando licença para fechar uma estrada no lugar denominado “Mato Grosso”.

- Recebem informações do Fiscal das Pedras Brancas sobre o requerimento de uma cidadã pedindo licença par a fechar uma estrada que atravessa sua propriedade no lugar denominado Petim.

- Concedem vinte dias de licença ao Amanuense da Secretaria da Câmara.

- Aprovam, em terceira discussão, um artigo do Código de Posturas proibindo danificar ou arrancar as plantações das praças ou de outros lugares públicos, bem como atirar contra os pássaros que se acham nos jardins ou, ainda, desrespeitar o guarda designado para este fim, enviando à Presidência da Província para ser aprovado.

Ass.: Barcellos Júnior - Chaves - Barão de Caí - Gonçalves da Silva - Masson.

27- Recebem Portaria da Presidência remetendo cópia do ato pela qual aprovou, provisoriamente, dois artigos substitutivos do Código de Posturas.

- Recebem parecer da Comissão do Contencioso acerca do requerimento de um cidadão que pede para edificar em um terreno de sua propriedade, na Rua do Coronel Fernando Machado, destinado à uma praça pública.