A Revista JURISPLAN é uma publicação semestral do Instituto de Ensino Superior Planalto IESPLAN.
CONSELHO EDITORIAL Daniel Ivo Odon, Danilo da Costa Ribeiro, Jacques Salomon Crispim Soares Pinto, Roberto da Gama Cidade, Sessuana Crysthina Polanski Paese, Sinval Lucas de Souza Filho e Walter Eduardo Maranhão Bressan
SEPS AV. W5 Sul EQ 708/907 Lote B Asa Sul - Brasília - DF (61) 3442-6000 WWW.iesplan.br
EXPEDIENTE Organização: Daniel Ivo Odon e Sessuana Crysthina Polanski Paese Projeto da Revista: Daniel Ivo Odon, Danilo da Costa Ribeiro, Jacques Salomon Crispim Soares Pinto, Roberto da Gama Cidade, Sessuana Crysthina Polanski Paese e Walter Eduardo Maranhão Bressan Projeto Gráfico – Vitor José de Andrade Júnior Revisão: Jacques Salomon Crispim Soares Pinto Editoraçao Eletrônica: Francisco Oliveira Participação: CADir – Centro Acadêmico de Direito
Mantenedor: Centro de Estudos Superiores Planalto Diretor-Geral: Prof. Reinaldo Hermedo Poersch Diretor-Administrativo: Profª. Christy Vieira Hutchison da Silva Diretor Acadêmico: Prof. José Leopoldino das Graças Borges Secretária Geral: Danielle Corrêa Wan-Mey Coordenador do Curso de Direito: Prof. Julio Cesar Fonseca Mollica
Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 ) IESPLAN Editora JurisPlan: revista eletrônica do curso de Direito. Instituto de Ensino Superior Planalto- Faculdades Planalto. Departamento de Direito. – v.1, n.1 (2012)- . Brasília: Editora, 2012. v. Semestral Resumo em português e inglês. A partir de fevereiro de 2012, disponível no portal em: http://www.iesplan.br Inclui Bibliografia e Índice 1. Direito. 2. Doutrina. 3. Legislação. I. Instituto de Ensino Superior Planalto. Departamento de Direito. CDU: 34(05)
As opiniões emitidas nos artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a posição desta Revista.