sociedade 9
HOJE MACAU
quarta-feira 1.11.2017
PSP Detido polícia por suspeita de corrupção
Um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) foi ontem detido por suspeita da prática de corrupção e participação em organização criminosa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, haverá mais quatro agentes da PSP envolvidos no caso, que já tinham sido detidos e que estão actualmente em prisão preventiva. O agente detido, considerado o cabecilha da organização, é ainda suspeito da falsificação de registos de migração e transporte ilegal de pessoas para a sua saída de Macau, quando estas não tinham, sequer, autorização de permanência. O caso começou a ser investigado em Maio, sendo que o guarda detido já está suspenso das suas funções.
HETZER SIU BENEFÍCIOS FISCAIS DOS DEFICIENTES NÃO SÃO SUFICIENTES
A hora das minorias
TNR Vietnamitas obrigados a apresentar certificado criminal
O Governo quer atribuir benefícios fiscais a empresas que contratem portadores de deficiência, mas Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, considera que as PME precisam de mais apoio para acolher estes trabalhadores
É
votada na próxima segunda-feira a proposta de lei apresentada pelo Governo com vista à concessão de benefícios fiscais a todas as empresas que contratem portadores de deficiência. A medida abrange “todos os empregadores, contribuintes do imposto complementar de rendimentos ou [aqueles] que exerçam por conta própria as profissões liberais e técnicas do segundo grupo do imposto profissional”. O trabalhador deve prestar serviços à empresa num mínimo de 128 horas mensais, e, para ter acesso ao benefício fiscal, o empregador deve escrever, na folha de declaração de rendimentos, que o trabalhador em questão é portador do cartão de avaliação de deficiência. Na visão de Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, este é um bom princípio, mas não chega, tendo em conta as dificuldades sentidas pelas Pequenas e Médias Empresas (PME). “As PME querem contratar os portadores de deficiência, mas têm de saber como podem interagir com
eles. Este é um bom primeiro passo, mas no futuro o Governo tem de adoptar mais medidas para promover a contratação de deficientes”, defendeu ao HM. O ex-candidato às eleições legislativas, pela lista liderada por Angela Leong, lembrou que as diferenças no tecido empresarial são grandes. “Se falarmos de grandes empresas, como é o caso dos casinos, não existe uma preocupação com os ganhos obtidos com esses benefícios fiscais. Os portadores de deficiência são contratados por uma questão de imagem pública da empresa. As pequenas empresas, por sua vez, preocupam-se com os benefícios, mas precisam de mais apoio para contratar estas pessoas.”
A falta de apoio surge porque as PME já sofrem, por si só, com a falta de recursos humanos. “Há diferentes tipos de deficiência e não têm conhecimentos profissionais para lhes dar a devida formação. O Governo dá o apoio financeiro, mas tem de criar um novo sistema para ajudar as PME nesta área.”
FALTA DE INFORMAÇÃO
A CESL-Ásia é o exemplo de uma empresa que tem vindo a promover estágios com pessoas portadoras de deficiência que acabam por ser contratadas. António Trindade, CEO da empresa, congratula-se com esta medida do Governo, mas afirma que, muitas das vezes, as PME não contratam mais por falta de informação.
“Há diferentes tipos de deficiência e [as PME] não têm conhecimentos profissionais para lhes dar a devida formação. O Governo dá o apoio financeiro, mas tem de criar um novo sistema para ajudar as PME nesta área.” HETZER SIU PRESIDENTE DA MACAU SPECIAL OLYMPICS
“Em Macau há muitas empresas que têm integrado elementos com deficiência, e não vejo que as pessoas não sejam produtivas. Existem algumas oportunidades, mas poderiam surgir muito mais”, defendeu. “A questão dos benefícios fiscais é positiva porque despoleta a atenção mas neste caso haverá potencial para adicionais medidas não fiscais, que produzem o efeito de integração destes membros. Devo lembrar que Macau tem uma insuficiência de mão-de-obra”, acrescentou António Trindade. Apesar do Governo querer incentivar a contratação de portadores de deficiência no sector privado, não têm existido grandes mudanças ao nível da contratação para a Função Pública. Segundo dados estatísticos referentes a 2015, os últimos disponibilizados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, há apenas 73 deficientes a trabalhar como funcionários públicos. Andreia Sofia Silva
andreia.silva@hojemacau.com.mo
O Governo decidiu implementar novas medidas para o acesso ao mercado de trabalho por parte de cidadãos do Vietname. Segundo um comunicado oficial, “todos os cidadãos vietnamitas que requerem autorização de permanência para trabalhadores não residentes pela primeira vez, ou formulam pedidos novos após um determinado período, devem apresentar o certificado de registo criminal do seu estado de nacionalidade”. Além disso, “os cidadãos vietnamitas que requerem a renovação de autorização e os que requerem de novo a mesma autorização, no prazo de seis meses a contar do cancelamento da autorização de permanência para TNR, não necessitam de apresentar este certificado”. O Executivo aponta que estas medidas visam “responder à situação prática de segurança social, controlo de migração e mercado laboral de trabalhadores não residentes desta Região, a fim de aperfeiçoar ainda mais a gestão dos trabalhadores não residentes”. As novas medidas entram em vigor a 1 de Fevereiro do próximo ano.
Feriado Chong Yeong Mais de 400 mil turistas em Macau
Entre os dias 28 e 29 de Outubro entraram no território mais de 424 mil pessoas, um aumento de 35 por cento face a igual período do ano passado, apontam dados estatísticos oficiais. A fronteira das Portas do Cerco foi o principal ponto de acesso ao território, com a passagem de 370 mil pessoas. O terminal marítimo do Porto Exterior foi o segundo ponto de acesso mais utilizado, por mais de 51 mil pessoas. Um total de 508 mil pessoas saíram de Macau no fim-de-semana.