12
Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
Geral
Chico Lopes pede lombadas próximas a Creche Irmã Scheila
Divulgação
O vereador Chico Lopes fez uma visita a Creche Irmã Scheila na tarde de terça-feira, dia 17. O vereador foi convidado a visitar a creche pela diretoria da instituição que solicitou apoio para a instalação de lombadas próximas a creche. Segundo a presidente Aida da Silva e a vice-presidente Leovani Assandri, as lombadas existentes na rua não solucionaram o problema da falta de segurança para crianças, pais e funcionários da unidade. “Já enca-
minhamos ofício ao Executivo solicitando a instalação de lombadas. Não sabemos dizer se o ideal seriam lombadas físicas ou eletrônicas, nem exatamente o ponto para instalação, mas, o fato é que precisamos de mais segurança”, afirmaram Aida e Leovani. O vereador Chico apresentou indicação na Câmara solicitando ao Poder Executivo um estudo técnico e posterior instalação das lombadas e disse que estará acompanhando e cobrando solução.
PODER JUDICIÁRIO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N° 5002570-87.2013.404.7203/SC AUTOR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RÉU : ESTADO DE SANTA CATARINA HELENA EDITE WILVERT LUIZ WILVERT MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EDITAL N.° 5672603 (PRAZO: 10 DIAS) A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MARTA WEIMER, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA la VARA FEDERAL DE JOAÇABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, Faz saber, para os devidos fins, a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, especialmente a terceiros interessados, que perante este Juízo Federal da 1a Vara Federal de Joaçaba, tramitam os autos da Ação de Desapropriação n° 50025708720134047203, movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em face de Estado de Santa Catarina, Helena Edite Wilvert e Luiz Wilvert, com o fim de desapropriar o imóvel rural e benfeitorias a ele vinculados, situado no município de Campos Novos - SC, com área de 87.070m2 (oitenta e sete mil e setenta metros quadrados), .objeto das Matrículas n° 182 e 5.877, do Registro cle Imóveis da Comarca de Campos Novos/SC. Preço Oferecido: R$ 163.105,84 (cento e sessenta e três mil cento e cinco reais e oitenta e quatro centavos), valor depositado junto à agência da Caixa Econômica Federal - CEF em moeda corrente, em favor dos expropriados. Os referidos imóveis possuem as seguintes medidas e confrontações: matrículas n. 182 e 5.877: terrenos rurais com área total de 87.0701112 (oitenta e sete mil e setenta metros quadrados), situados nos imóveis ‘INVERNADA DOS NEGROS e ARROIO BONITO’, nesta Comarca confrontando com: AO NORTE com José Jocélio Delfes e Juventino Garipuna; AO SUL com sanga sem denominação; AO LESTE com sanga sem denominação; AO OESTE com José Jocélio Delfes. Em virtude do que, na forma do disposto no artigo 6°, § 1°, ‘in fine’, da Lei Complementar n° 76/93, com redação dada pela Lei Complementar 11° 88/96, e pretendendo o Expropriado levantar o valor da indenização, bem como em razão de ter sido requerido pela Expropriante e determinado por este Juízo a publicação deste Edital, para a citação e conhecimento de terceiros interessados, com prazo de dez (10) dias, para que requeiram o que entenderem de direito, ficando ainda cientes de que decorrido o prazo acima terão quinze (15) dias, para, querendo, contestarem o pedido e indicarem assistente técnico, (artigo 6”, II, da LC 76/93, na redação da LC 88/96), cientificandose ainda, acerca da disposição contida na parte final do artigo 285 do Código de Processo Civil, qual seja ‘não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor’. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado na Imprensa Oficial e Local, bem como, afixado no lugar de costume, na forma da lei. Cientificando aos interessados, que este Juízo Federal está situado na Rua Francisco Lindner, 430 - 1° andar, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. EXPEDIDO nesta ciclacle de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, aos quatro (4) dias do mês de dezembro (12) cio ano dois mil e treze (2013). Eu, Mariana Letícia Bazzi Meneghini, Estagiária, o digitei e conferi. e Eu, Ramon Paulo Garcia, Diretor de Secretaria da 1° Vara Federal de Joaçaba, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, o reconferi. Marta Weimer Juíza Federal Substituta Documento eletrônico assinado por Marta Weimer, Juíza Federal Substituta, na forma do artigo 1 °, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4° Região n° 17, de 26.de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.jfsc.jus.br/gedpro/verifica/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 5672603v2 e, se solicitado, do código CRC 4BD4706F. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): Data e Hora:
Marta Weimer 06/12/2013 12:46
PODER JUDICIÁRIO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N° 5002573-42.2013.404.7203/SC AUTOR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RÉU : ESTADO DE SANTA CATARINA GENTIL DOS SANTOS MARIA DO CARMO DOS SANTOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EDITAL N.° 5662787 (PRAZO: 10 DIAS) A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA, JUÍZA FEDERAL DA laVARA FEDERAL DE JOAÇABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, Faz saber, para os devidos fins, a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, especialmente a terceiros interessados, que perante este Juízo Federal da Pa Vara Federal de Joaçaba, Seção Judiciária de Santa Catarina, tramitam os autos da Ação de Desapropriação n° 5002573-42.2013.404.7203, movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em face de Estado de Santa Catarina, Gentil dos Santos e Maria do Carmo dos Santos, com o fim de desapropriar os imóveis rurais e benfeitorias a eles vinculados, situados no município de Campos Novos/SC sob matrículas n. 14.032 e 22.371, Livro n. 2, no Cartório de Registro de Imóveis de Campos Novos. Preço Oferecido: Valor total: R$ 162:802,37 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e dois reais e trinta e sete centavos), valor depositado junto à agência da Caixa Econômica Federal - CEF em moeda corrente, em favor dos expropriados. Os já referidos imóveis possuem as seguintes medidas e confrontações: Imóvel 1 - matrícula 14.032: urna área de terras com 29.730,00m2 (vinte e nove mil setecentos e trinta metros quadrados), localizado em ‘ESPIGÃO BRANCO’ que confronta ao NORTE com Imaribo; ao SUL com Matias Martendal, ao LESTE com Imaribo e uma Estrada Municipal e a OESTE com Rosa R. Pinheiro. Imóvel 2 matrícula 22.371.: uma área de terras com 44.076,00m2 (quarenta e quatro mil e setenta e seis metros quadrados), situada na ‘INVERNADA DOS NEGROS’, confrontando ao NORTE com Iguaçu Celulose e Papel, ao LESTE com Iguaçu Celulose e Papel, ao OESTE com Iguaçu Celulose e Papel e ao SUL com Marcos Antonio Santos. Em virtude do que, na forma do disposto no artigo 6°, § 1°, ‘in fine’, da Lei Complementar n° 76/93, com redação dada pela Lei Complementar n° 88/96, e pretendendo o Expropriado levantar o valor da indenização, bem como em razão de ter sido requerido pela Expropriante e determinado por este Juízo a publicação deste Edital, para a citação e conhecimento de terceiros interessados, com prazo de dez (10) dias, para que requeiram o que entenderem de direito, ficando ainda cientes de que decorrido o prazo acima terão quinze (15) dias, para, querendo, contestarem o pedido e indicarem assistente técnico, (artigo 6°, II, cia LC 76/93, na redação cia LC 88/96), cientificando-se ainda, acerca da disposição contida na parte final do artigo 285 do Código de Processo Civil, qual seja ‘não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor’. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado na Imprensa Oficial e Local, bem como, afixado no lugar de costume, na forma da lei. Cientificando aos interessados, que este Juízo Federal está situado na Rua Francisco Lindner, 430 - 1° andar, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. EXPEDIDO nesta cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, aos três (03) dias do mês de dezembro (12) cio ano dois mil e treze (2013). Eu, Mariana Letícia Bazzi Meneghini, Estagiária, o digitei e conferi. e Eu, Ramon Paulo Garcia, Diretor de Secretaria da la Vara Federal de Joaçaba, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, o reconferi. Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva Juíza Federal Documento eletrônico assinado por Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, Juíza Federal, na forma do artigo 1°, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4’ Região n° 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.jfsc.jus.br/gedpro/verifica/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 5662787v6 e, se solicitado, do código CRC 162A8C5A. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva Data e Hora: 03/12/2013 15:05
PODER JUDICIÁRIO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N° 5002552-66.2013.404.7203/SC AUTOR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RÉU :ESTADO DE SANTA CATARINA MARIA HELIA PAULI NERI PAULI MPF :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO :UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EDITAL N.° 5672257 (PRAZO: 10 DIAS)
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MARTA WEIMER, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA la VARA FEDERAL DE JOAÇABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, Faz saber, para os devidos fins, a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, especialmente a terceiros interessados, que perante este Juízo Federal da 1a Vara Federal de Joaçaba, tramitam os autos da Ação de Desapropriação n° 50025526620134047203, movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em face de Estado de Santa Catarina, Maria Helia Pauli e Neri Pauli, com o fim de desapropriar o imóvel rural e benfeitorias a ele vinculados, situado no município de Campos Novos - SC, com área de 97.221m2 (noventa e sete mil, duzentos e vinte e um metros quadrados), objeto da Matrícula n° 17.464, do Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos/SC. Preço Oferecido: R$ 117.811,40 (cento e dezessete mil oitocentos e onze reais e quarenta centavos), valor depositado junto à agência da Caixa Econômica Federal - CEF em moeda corrente, em favor dos expropriados. O referido imóvel possui as seguintes medidas e confrontações: matrícula n. 17.464: um terreno rural, com área de 97.221m2 (noventa e sete mil, duzentos e vinte e um metros quadrados), situado no imóvel ‘FAZENDA DO ARROIO BONITO’, nesta Comarca confrontando com: AO NORTE com Maria Antunes Cunha e Leopoldo Dutra; AO SUL com Afonso Petri; AO LESTE com Leopoldo Dutra; AO OESTE com Maria Antunes Cunha e Maurílio Varela da Silva. Em virtude cio que, na forma cio disposto no artigo 6°, § 1°, ‘in fine’, cia Lei Complementar n° 76/93, com redação dada pela Lei Complementar n° 88/96, e pretendendo o Expropriado levantar o valor da indenização, bem como em razão de ter sitio requerido pela Expropriante e determinado por este Juízo a publicação deste Edital, para a citação e conhecimento de terceiros interessados, com prazo de dez (10) dias, para que requeiram o que entenderem de direito, ficando ainda cientes de que decorrido o prazo acima terão quinze (15) dias, para, querendo, contestarem o pedido e indicarem assistente técnico, (artigo 6°, II, cia LC 76/93, na redação da LC 88/96), cientificando-se ainda, acerca cia disposição contida na parte final do artigo 285 do Código de Processo Civil, qual seja ‘não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor’. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado na Imprensa Oficial e Local, bem corno, afixado no lugar de costume, na forma da lei. Cientificando aos interessados, que este Juízo Federal está situado na Rua Francisco Lindner, 430 - 1° andar, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. EXPEDIDO nesta cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, aos quatro (4) dias do mês de dezembro (12) clo ano dois mil’e treze (2013). Eu, Mariana Letícia Bazzi Mxeneghini, Estagiária, o digitei e conferi. e Eu, Ramon Paulo Garcia, Diretor de Secretaria da la Vara Federal de Joaçaba, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, o reconferi. Marta Weimer Juíza Federal Substituta Documento eletrônico assinado por Marta Weimer, Juíza Federal Substituta, na forma do artigo 1 °, inciso III, cla Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4a Região n° 17, cie 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.jfsc.jus.br/gedpro/verifica/verifica.php, mediante o preenchimento cio código verificador 5672257v2 e, se solicitado, do código CRC D2DFF1F6. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): Marta Weimer Data e Hora: 06/12/2013 12:46