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Publicação co-financiada ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2152/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003 - “Forest Focus”.


05 07 09

Nota Introdutória Apresentação - Presidente da LPN Apresentação - Presidente da AFN

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INTRODUÇÃO

PARTE I 13 Evolução dos incêndios florestais em Portugal, antes e depois de 2003 15 1. Estatísticas gerais sobre incêndios 16 2. Evolução do quadro legal e institucional 30 3. As ignições 34 4. A propagação 47 5. O combate FICHA TÉCNICA Editores Joaquim Sande Silva Ernesto de Deus Lúcia Saldanha Publicação Liga para a Protecção da Natureza Autoridade Florestal Nacional Desenvolvimento e Design gráfico ImagemPlus multimédia, lda. Impressão

Outubro de 2008 ISBN 978-972-98961-8-7

Estudos FOREST FOCUS O estudo a que respeita a obra ora impressa foi realizado pela Liga para a Protecção da Natureza para a Autoridade Florestal Nacional

PARTE II 65 Comunicações apresentadas no Workshop “Incêndios Florestais - 5 anos após 2003” 67 Américo Carvalho Mendes 77 Domingos Xavier Viegas 87 François Binggeli 97 Joaquim Sande Silva, Ernesto de Deus, Lúcia Saldanha 111 José Cardoso Pereira, Bernardo Mota, Ana Sá, Ana Barros, Sofia Oliveira 125 Jordi Pages 131 Mark Beighley 139 Paulo Fernandes 149 Pedro Almeida Vieira PARTE III 163 Contribuições dos participantes no Workshop “Incêndios Florestais - 5 anos após 2003” 195

PARTE IV Conclusões gerais

203

Lista de Siglas e Abreviaturas

com co-financiamento do Regulamento (CE) n.º 2152/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003 “Forest Focus”.


INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

NOTA INTRODUTÓRIA A Estratégia Nacional para as Florestas, adoptada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, identifica a minimização dos riscos de incêndios florestais como uma das seis linhas de acção estratégicas para o desenvolvimento sustentável do sector florestal em Portugal. A acção do Governo, que visa uma intervenção estruturada, de forma objectiva e concertada de curto e médio prazo na mitigação do flagelo dos incêndios florestais em Portugal, encontra-se consubstanciada no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006 e que estabelece a meta de reduzir a menos de 100.000 ha/ano de área ardida em 2012. Igualmente em 2006, foi publicado o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o qual estabelece um quadro de responsabilidades muito claro e comete a responsabilidade da coordenação das acções de prevenção estrutural à Autoridade Florestal Nacional, a vigilância, detecção e fiscalização à Guarda Nacional Republicana e o combate à Autoridade Nacional de Protecção Civil. Os dois documentos base referidos são o ponto de partida para uma reflexão independente sobre a forma como Portugal respondeu aos desafios resultantes dos grandes incêndios florestais de 2003, cinco anos após esse Verão trágico, em que os incêndios florestais afectaram cerca de 5% do território nacional, motivando, inclusive, a mobilização dos apoios comunitários do Fundo de Solidariedade de União Europeia para o esforço de recuperação das infra-estruturas e habitações destruídas pelo fogo. Esta análise enquadra-se igualmente no estudo encomendado pelo Parlamento Europeu “Forest fires: Causes and contributing factors”, publicado em Fevereiro último. O presente livro surge como o corolário do estudo “Incêndios florestais em Portugal: uma análise crítica do pós-2003”, realizado pela Liga para a Protecção da Natureza (LPN) a convite da Autoridade Florestal Nacional, no quadro de execução do Programa Nacional (2005-2006) do Reg. (CE) nº 2152/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, “Forest Focus”, que tem por objecto o apoio financeiro a estudos relacionados com os incêndios florestais e as suas causas, na perspectiva da sua prevenção. Foi, portanto, tendo em consideração o estatuto independente e o trabalho científico desenvolvido neste domínio pela Liga para a Protecção da Natureza, de que se destaca a recente produção da série de livros “Árvores e Florestas de Portugal” (edição conjunta com o Jornal Público e com a FLAD) onde se inclui um volume exclusivamente dedicado à protecção da floresta e aos incêndios florestais, que a AFN propôs a realização do estudo, constituído por duas partes distintas: • A primeira parte, de carácter introdutório, apresenta o diagnóstico da evolução dos incêndios florestais e das políticas de Defesa da Floresta Contra Incêndios em Portugal nos últimos cinco anos;

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

•A  segunda parte, de carácter mais operacional, que faz a análise critica dos factores que determinam a

A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) é uma organização não governamental e uma instituição de utili-

ocorrência dos incêndios florestais, designadamente as vertentes da ignição, propagação e combate, para

dade pública sem fins lucrativos, que visa a protecção da natureza, isto é, a protecção dos recursos naturais,

a qual o Workshop realizado em Outubro último, com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros,

ar, solo, água e diversidade biológica, bem como o património humanizado e a paisagem.

deu um contributo precioso e que permitiu a identificação de alguns factores críticos para a melhoria do Desde a sua fundação, iniciada pela necessidade de salvar da degradação as manchas mais importantes do

desempenho do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

património florestal (Arrábida, Gerês), que a LPN conta com ilustres silvicultures entre os seus associados e diO estudo, cujos resultados são agora publicados, teve a coordenação científica do Prof. Doutor Joaquim San-

rigentes, nunca deixando de se preocupar com as questões da salvaguarda do património florestal nacional.

de Silva (Escola Superior Agrária de Coimbra), tendo decorrido entre Maio e Outubro de 2008. Ainda antes do ano catastrófico de 2003, foi por iniciativa de um membro seu que o Conselho Nacional Autoridade Florestal Nacional

do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) produziu a “Reflexão sobre a Sustentabilidade da Politica Florestal Nacional“. Em 2003 desenvolvemos várias actividades ligadas aos incêndios, entre as quais a realização da conferência “Incêndios 2003 - A reflexão inadiável“ e o lançamento de uma campanha de sensibilização sobre incêndios a nível nacional. Já em 2007, sempre com a consciência de que a floresta é um património essencial para o desenvolvimento sustentável, a LPN diligenciou no sentido de conseguir promover a informação necessária à população portuguesa sobre a importância deste património, cada vez em maior risco devido às alterações climáticas, às alterações do coberto vegetal e ao abandono do espaço rural. Assim, em edição conjunta com a Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento - FLAD e com o jornal Público, lançou a colecção de nove livros “Árvores e Florestas de Portugal“. De entre estes livros, a preocupação com a protecção da floresta contra os incêndios volta a sobressair com o Volume VIII – “Proteger a Floresta - Incêndios, Pragas e Doenças“, onde colaboram novamente dirigentes da Associação, agora como especialistas. Assim, aceitámos de muito bom grado e com entusiasmo a proposta da Autoridade Florestal Nacional, na altura Direcção-Geral dos Recursos Florestais, para realizar uma análise critica das medidas adoptadas, 5 anos após 2003, ano da maior tragédia de sempre ao nível dos incêndios em Portugal. Este estudo inclui uma caracterização da evolução recente dos incêndios e uma análise critica dos factores que determinam a sua ocorrência em Portugal, focando as vertentes da ignição, da propagação e do combate. Para a concretização da presente edição, contámos ainda com os contributos de diversos especialistas, reunidos num Workshop realizado em Coimbra a 17 de Outubro de 2008. No presente volume, referem-se os problemas da organização institucional, das causas das ignições e das medidas necessárias para a sua redução, da situação preocupante da estrutura fundiária, do planeamento e gestão florestal e da sua certificação, da gestão dos combustíveis e do dispositivo de combate aos incêndios, entre outros aspectos.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Esta publicação final resulta de meio ano de trabalho intenso de colegas que a ele dedicaram a sua elevada

Os incêndios devastadores que ocorreram no ano de 2003 foram determinantes para a decisão de realização

competência e entusiasmo, esperando a Liga para a Protecção da Natureza que seja útil para o futuro da Flo-

deste livro. Com uma área ardida de 425.000 ha, valor nunca antes imaginável, o país assistiu durante esse

resta Portuguesa e para a sua necessária reconversão, no sentido de salvaguardar o património insubstituível

Verão a uma gravíssima situação social, económica e ambiental sem precedentes em termos nacionais, mas

que ela constitui.

também europeus. Após esse Verão de 2003, os incêndios florestais deixaram de ser, definitivamente, um problema apenas do sector florestal para passar a ser uma preocupação da sociedade portuguesa. Eugénio Sequeira, Presidente da LPN A floresta, que ocupa 34% do território nacional, é um bem fundamental para o bom ordenamento, desenvolvimento e valorização dos espaços rurais e também da economia nacional. A floresta portuguesa assume igualmente, de forma diversificada, um papel ambiental de enorme relevância, cada vez mais reconhecido pela sociedade. É nessa perspectiva que a Estratégia Nacional para as Florestas tem na minimização dos riscos de incêndios florestais uma das suas principais linhas de acção estratégicas. Foi, neste quadro, que a Autoridade Florestal Nacional convidou a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) - a mais antiga Organização Não-Governamental de Ambiente da Península Ibérica - para fazer um balanço independente, com origem na sociedade civil, sobre a evolução ocorrida no domínio da Defesa da Floresta Contra Incêndios durante os últimos cinco anos. Com co-financiamento comunitário do Programa “Forest Focus”, durante seis meses, a LPN realizou um importante e intenso trabalho de recolha e tratamento de informação, considerado no relatório de diagnóstico, que serviu de base ao Workshop realizado em Outubro último. A presente publicação constitui assim, como se pretendia, uma reflexão e contribuição independentes sobre a evolução dos incêndios florestais e da política de Defesa da Floresta Contra Incêndios em Portugal, em três domínios: as ignições, a propagação e o combate. Portugal dispõe, desde Maio de 2006 de um Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI - RCM n.º 65/2006), que define as grandes linhas de actuação e um conjunto de acções destinadas a intensificar e alargar a gestão activa da floresta. Foram assim estabelecidas as condições para a redução progressiva da incidência dos incêndios florestais, de modo a que a área ardida em Portugal seja, em concreto, reduzida a menos de 100 mil ha/ano em 2012 e a que sejam eliminados os incêndios com áreas superiores a 1000 ha, que têm sido os responsáveis pelas grandes áreas ardidas. Para alcançar os objectivos, acções e metas consagradas no PNDFCI, estão previstas intervenções em três domínios prioritários: prevenção estrutural, vigilância e combate. Domínios prioritários que, por sua vez, têm correspondência em cinco eixos estratégicos de actuação: aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; redução da incidência dos incêndios; melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; recuperação e reabilitação dos ecossistemas e a adopção e instalação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

INTRODUÇÃO Os resultados obtidos após 2006 deixam-nos confiantes quanto ao futuro, mas também com a consciência

A presente edição insere-se no âmbito do estudo “Incêndios em Portugal: uma análise crítica do pós-2003”,

de que ainda temos pela frente muito caminho a percorrer e trabalho árduo a realizar, com particular relevo

encomendado pela Autoridade Florestal Nacional (ex Direcção-Geral dos Recursos Florestais) à Liga para a

no domínio da prevenção estrutural, cujo adequado planeamento e boa execução é fundamental para o

Protecção da Natureza. Este estudo foi co-financiado pelo Programa Europeu “Forest Focus” e envolveu

sucesso desta.

várias iniciativas, incluindo a elaboração de um relatório com a caracterização da evolução recente do sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) e a realização, em 17 de Outubro de 2008, do Workshop

A prevenção estrutural dos incêndios florestais, abrangendo designadamente os domínios do planeamento,

“Incêndios Florestais – 5 anos após 2003”. O presente volume inclui assim as contribuições quer do relatório

da formação e do conhecimento, da sensibilização e da gestão dos combustíveis é uma missão complexa

quer do Workshop, no sentido de permitir uma reflexão sobre o percurso da DFCI em Portugal desde 2003,

e uma das principais missões cometidas à Autoridade Florestal Nacional. A elaboração e edição deste livro,

ano em que se registou a maior área ardida de sempre no nosso país.

quanto a nós, insere-se assim no âmbito dos referidos eixos da prevenção estrutural e constitui um apoio e um contributo sobre esta problemática, que cremos do maior interesse para todas as entidades que integram

A PARTE I deste volume tenta caracterizar a evolução recente de todo o sistema de DFCI em Portugal e é uma

o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e para a própria sociedade em geral.

versão condensada do relatório “Evolução dos Incêndios Florestais em Portugal, antes e após 2003”, elaborado no âmbito do estudo já referido. O trabalho realizado consistiu sobretudo na recolha de informação

António José L. Martins Rego,

publicada e não publicada, junto das várias instituições ligadas à DFCI em Portugal e o seu posterior trata-

Presidente da Autoridade Florestal Nacional

mento. Foi claramente privilegiada a recolha de dados publicados que pudessem ser referenciados e, apenas nos casos em que a informação não se encontrava disponível dessa forma, se procedeu à recolha directa junto das instituições responsáveis. Tratou-se de um trabalho difícil, quer devido ao pouco tempo disponível para o concluir (Junho – Agosto de 2008), coincidente com o período de férias, quer devido aos constrangimentos de natureza burocrática que foi necessário ultrapassar. Deste modo, existem lacunas de informação que, apesar dos nossos esforços, não foi possível colmatar em tempo útil. De entre estas lacunas salientamos os dados de natureza financeira, em termos da execução do Orçamento de Estado e em termos dos prejuízos causados pelos incêndios. Em particular teria sido muito importante ter dados actualizados sobre a execução do Fundo Florestal Permanente, mas tal não nos foi de todo possível apesar da nossa insistência junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, através dos serviços da ex-DGRF. Por outro lado, estivemos conscientes da impossibilidade de vir a recolher informação sobre medidas e actividades não sujeitas a qualquer registo sistematizado, como por exemplo os aspectos associados à formação e treino dos bombeiros voluntários no seio das suas corporações ou os aspectos associados à gestão de combustíveis. Foi dada bastante mais importância à perspectiva temporal que à perspectiva espacial. As séries temporais apresentadas padecem das dificuldades já referidas mas foram estendidas o mais possível a períodos anteriores a 2003, de modo a dar uma perspectiva histórica alargada. Em termos de actualização tentámos obter os dados mais recentes, mesmo tendo em conta que, no caso de 2008, os dados se referem apenas a uma parte do ano. A PARTE II do presente volume é constituída por textos que serviram de base às apresentações orais do Workshop “Incêndios Florestais – 5 anos após 2003”. Deste modo, o conteúdo dos textos é da responsabilidade dos respectivos autores, a quem nos limitámos a dar indicações de natureza editorial. O grupo de autores inclui especialistas nacionais e estrangeiros que foram convidados a dar a sua opinião sobre os desenvolvimentos recentes no panorama dos incêndios florestais em Portugal. No referido Workshop foi também

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feita uma ronda por todos os restantes participantes convidados, todos eles representando instituições de alguma forma ligadas à DFCI em Portugal. As intervenções orais resultantes desta participação foram registadas e transpostas para texto, constituindo a PARTE III do presente volume. Finalmente a PARTE IV resulta da análise que fizemos de todas as contribuições, retendo os aspectos que foram referidos por mais que um participante, de modo a fazer uma súmula dos resultados do Workshop. O presente volume assume-se assim como uma tentativa de fazer um balanço crítico à evolução recente da DFCI em Portugal, tendo como base as contribuições de um leque alargado de pessoas com conhecimento aprofundado sobre os aspectos associados ao problema dos incêndios florestais. Mais do que um mero listar de opiniões, pretende-se que o presente volume possa ser utilizado por todos os que têm e terão algum papel na definição e na aplicação das políticas de DFCI em Portugal, no sentido de serem corrigidos os aspectos negativos e reforçados os aspectos positivos. Num cenário de incertezas, não apenas climáticas mas também económicas e sociais, é ainda mais importante ter em conta os ensinamentos do nosso passado recente, de modo a podermos tomar as decisões mais correctas no sentido de evitarmos a todo o custo que os acontecimentos de 2003 se voltem a repetir. Os editores

PARTE I EVOLUÇÃO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PORTUGAL,

ANTES E DEPOIS DE 2003 JOAQUIM SANDE SILVA, ERNESTO DE DEUS, LÚCIA SALDANHA - LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA


INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

1. ESTATÍSTICAS GERAIS SOBRE INCÊNDIOS Nos dados disponíveis referentes às ocorrências ve­ri­fi­

critérios e o procedimento utilizados pa­ra o registo de

ca-se em Portugal um aumento significativo a partir de

novas ocorrências têm variado ao longo do tempo.

meados da década de 90. O ano de 1995 representa o

O número de ocorrências em Portugal tem-se des-

iní­cio de um período com valores muito elevados (Figu-

tacado no âmbito do conjunto dos países da Europa

ra 1). O número de ocorrências atinge valores má­ximos

mediterrânica. A par de Portugal, também a Espanha

nos anos de 1998 (34.676 ignições), 2000 (34.109) e

revelou um agravamento, embora menor, nestes re-

2005 (35.698) (Tabela 1). No entanto, devemos enca-

gistos. Espanha é de facto o país com a variação mais

rar esta evolução com alguma reserva, dado que os

semelhante à do nosso país.

40.000

30.000

20.000

10.000

0 1980

1982

1984

1986

Portugal

1988

1990

1992

Espanha

1994

1996

1998

França

2000

2002

Itália

2004

2006

Grécia

FIGURA 1 A evolução anual do n.º de ocorrências para o período 1980–2007. FONTES: DGRF, 2007a; European Commission, 2008.

TABELA 1 Dados estatísticos sobre o número de ocorrências e áreas ardidas em Portugal desde 1998. FONTE: AFN, 2008a. Os dados de 2008 referem-se ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 15 de Outubro.

ANOS

OCORRÊNCIAS

ÁREA ARDIDA (ha)

Incêndios

Fogachos (<1 ha)

Total

Povoamentos

Matos

Total

1998

8.834

25.842

34.676

57.393

100.975

158.368

1999

5.782

19.695

25.477

31.052

39.561

70.613

2000

8.802

25.307

34.109

68.646

90.958

159.604

2001

6.869

20.073

26.942

45.609

66.557

112.166

2002

6.492

20.000

26.492

65.164

59.245

124.409

2003

5.309

20.886

26.195

286.055

139.671

425.726

2004

5.020

16.950

21.970

56.109

73.430

129.539

2005

8.179

27.519

35.698

213.517

124.745

338.262

2006

3.455

16.466

19.921

36.320

39.189

75.509

2007

3.566

15.166

18.732

9.638

21.812

31.450

Média 98-07

6.231

20.790

27.021

86.950

75.614

162.564

2008

2.162

9.752

11.914

5.006

9.404

14.410

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

O ano de 2003 registou os mais elevados valores

100.000 ha anuais. Espanha, durante a década de

o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvol-

da Guarda Flo­res­tal (CNGF), sendo coadjuvada pelo

de área ardida em toda a história dos incêndios em

80 e primeira metade da década de 90, registou va-

vimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP). Em

Conselho da Autoridade Florestal. Esta reestrutura-

Portugal. Nesse ano arderam cerca de 426.000 ha,

lores recorde em áreas ardidas, ultrapassando por

vir­tude desta reestruturação, em 1997 foi aprovada

ção traz de volta os serviços re­gionais, sendo defini-

um valor anormalmente elevado face às restantes es-

três vezes os 400.000 ha: em 1985 (484.000 ha),

a Lei Orgânica da DGF, através do Decreto Regula-

das as suas unidades orgânicas e suas competências

tatísticas relativas à superfície queimada anualmen-

em 1989 (426.999 ha) e em 1994 (437.000 ha) (Fi-

mentar n.º 11/97, de 30 de Abril, investindo-a das

pela Portaria n.º 574/2004, 28 de Maio. São criadas

te. De facto, o máximo antes registado havia sido

gura 2). Merece especial referência o ano de 2007

funções de autoridade florestal nacional pelo Decre-

três circunscrições florestais (Norte, Centro e Sul) e

em 1991, com cerca de 182.000 ha, e entre 1980

na Grécia, que com cerca de 225.000 ha de área

to-Lei n.º 256/97, de 27 de Setembro.

21 núcleos florestais.

e 2002 ardiam em média cerca de 94.000 ha por

ardida, constituem um resultado claramente superior

ano. Se juntarmos os resultados do período 2003 –

a qualquer um registado neste país durante este pe-

Entre outras consequências, os incêndios de 2003

A reforma institucional vem expressar-se também

2007, a área ardida média aumenta para cerca de

ríodo de análise.

vêm despoletar mais uma reforma estrutural do Sec-

através da criação da Agência para a Prevenção de

tor Florestal. No início de Outubro de 2003 é criada

In­cêndios Florestais (APIF) e da atribuição de todas as

600.000

a Secretaria de Estado das Florestas, representando

funções de prevenção ao MADRP. A criação da APIF

500.000

a ten­tativa de centralizar numa só entidade as ques-

dá-se através do Decreto Regulamentar n.º 5/2004,

tões da política florestal, concentrando a prevenção

de 21 de Abril, como um serviço central de coorde-

dos in­cêndios e a primeira intervenção no âmbito do

nação dependente do MADRP, ten­do por missão a

ha

400.000 300.000

MADRP (RCM n.º 65/2006, de 26 de Maio). Pouco

concertação de estratégias, promovendo a compa-

200.000

mais tarde, a Reso­lução do Conselho de Ministros

tibilização das intervenções a nível central e local no

100.000

n.º 178/2003, de 17 de Novembro, vem materializar

âmbito da prevenção e protecção da floresta contra

as grandes linhas orientadoras da reforma estrutural

incêndios florestais.

0 1980

1982

1984

1986

Portugal

1988

1990

1992

Espanha

1994

1996

França

1998

2000

2002

2004

Itália

2006

Grécia

FIGURA 2 Evolução anual da área ardida para o período 1980 – 2007. FONTES: DGRF, 2007a; European Commission, 2008.

do sector florestal, organizando-as em cinco grandes Eixos: a reforma ins­titucional, o reordenamento

A APIF era composta por um coordenador e por

e a gestão florestal, o financiamento e fiscalidade,

um Conselho de Representantes. Este conselho era

a reestruturação do sis­tema de defesa florestal con-

constituido pelos dirigentes da DGRF, ICN, ANMP,

Durante o período 1980 – 2007, estes países tota-

sofrido alterações constantes nos últimos anos, fru­

tra incêndios e a reflorestação das áreas ardidas. As

IM, SNBPC, PJ, GNR e ainda por representantes dos

lizaram cerca de 13,8 milhões de hectares de áreas

to de sucessivas reestruturações (Figura 3). Na sua

medidas no âmbito do financiamento e da reflores-

três ramos das Forças Armadas. De entre as compe-

ar­didas, sendo Espanha (37%), Itália (24%) e Por-

his­tória recente destaca-se a reestruturação do Mi-

tação das áreas ardidas são as primeiras a avançar,

tências atribuídas, a APIF deveria coor­denar as medi-

tugal (23%) os responsáveis pelo maior contributo

nistério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e

nomeadamente através da criação da Equipa de

das e iniciativas no âmbito da pre­ven­ção dos fogos

para este total. Limitando esta análise aos últimos

das Pescas (MADRP), ocorrida em 1996. Através do

Reflorestação (Resolução de Conselho de Ministros

florestais, devendo elaborar o Plano Na­cional de De-

dez anos (1998 – 2007), Portugal assume 38% do

Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, aprovou-se a

n.º 17/2004, de 2 de Março) e da criação do Fundo

fesa da Floresta Contra Incêndios (PN­DFCI), coorde-

total (cerca de 1,6 milhões de hectares).

Lei Orgânica do MADRP, extinguindo o Instituto Flo-

Florestal Permanente (FFP) (DL n.º 63/2004, de 22 de

nar a elaboração dos Planos Mun­i­cipais de Defesa da

restal e criando a Direcção-Geral das Florestas (DGF).

Março). Em 2004, os serviços florestais são de novo

Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e o seu acom-

Em simultâneo, ocorre a reorganização das Direcções

reestruturados, criando-se a Direcção-Geral dos Re-

panhamento e avaliação, gerir os sistemas de infor-

Regionais de Agricultura, publicada no Decreto-Lei

cursos Florestais (DGRF), entrando a respectiva Lei

mação geográfica, coordenar o sistema de detecção,

n.º 75/96, de 18 de Junho, que passam a integrar

Orgânica em vigor com a publicação do Decreto-Lei

incluindo o desenvolvimento de um sis­tema de alerta

os serviços florestais regionais. Desta reestruturação

n.º 80/2004, de 10 de Abril. A DGRF assume o es-

eficaz, reforçar a dimensão e as competências das

As reformas estruturais do sector florestal

resultou também a transição da administração de

tatuto de orga­nis­mo público investido de autorida-

equipas de sapadores florestais (eSF), e estimular a

A organização dos Serviços Florestais do Estado tem

apoios públicos comunitários e gestão florestal para

de florestal na­cio­nal, que integra o Corpo Nacional

profissionalização dos bombeiros. Das atribuições da

2. O QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

APIF, destacou-se o seu esforço na cria­ção dos Gabi-

São também excluídas as referências ao CNGF cujo

passa a integrar a Unidade de Defesa da Floresta, que

o Sistema de Informação de Incêndios Florestais, (5)

netes Técnicos Florestais (GTF). Para a realização do

pessoal tinha sido integrado no Serviço de Protec-

contempla os riscos bióticos e abióticos. No âmbito

assegurar a gestão de combustíveis, (6) acompanhar

PNDFCI, contratou uma equipa do Instituto Superior

ção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda

da DFCI, a AFN tem como atribuições (1) promover a

as actividades agrícolas e de silvo-pastorícia na sua

de Agronomia (ISA) para a elaboração de uma pro-

Nacional Republicana (GNR) (DL n.º 22/2006, de 2

formulação e impulsionar a monitorização das políti-

interacção com a DFCI, e (7) promover os trabalhos

posta técnica (ISA, 2005).

de Fevereiro). Na sequência da nova Lei Orgânica

cas de DFCI, (2) promover a criação e estruturar um

necessários à elaboração de índices de risco temporal

do MADRP, a DGRF foi objecto de reestruturação,

dispositivo de prevenção estrutural, (3) coordenar o

e espacial no âmbito dos incêndios florestais.

Foram criadas, através da Lei n.º 14/2004, de 8 de

mantendo-se como serviço central da Administração

Programa Nacional de Sapadores Florestais, (4) gerir

Maio, as Comissões Municipais de Defesa da Floresta

directa do Estado, tendo contudo a necessidade de

Contra Incêndios (CMDFCI) no seio do Serviço Mu-

proceder a alterações na sua organização interna

nicipal de Protecção Civil (SMPC). Estas comissões,

no sentido de reforçarem a sua missão e respecti-

vieram extinguir as Comissões Especializadas em Fo-

vas competências no âmbito do Sistema Nacional de

gos Florestais (CEFF) municipais e distritais, tendo por

Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI) e de

missão coordenar, a nível local, as acções de DFCI e

garantirem a adequada operacionalização da ENF. A

promover a sua execução.

nova Lei orgânica da DGRF é aprovada pelo Decreto

Instituto Florestal

1993 (Serviços Regionais)

1996

IFADAP (QCA/PAC)

Direcções Regionais de Agricultura

Direcção-Geral das Florestas

Agência para a Pre­venção de Incêndios Florestais

Direcção-Geral dos Recursos Florestais

Corpo Nacional da Guarda Florestal

Regulamentar n.º 10/2007, de 27 de Fevereiro, desProsseguindo a Reforma do Sector Florestal, em

tacando as suas atribuições na coordenação e apoio

Agosto com o Decreto-Lei n.º 127/2005, foi publi-

da execução da política florestal no âmbito da ENF. A

cado o regime de criação de Zonas de Intervenção

Portaria n.º 219-E/2007, de 28 de Fevereiro, vem de-

Florestal (ZIF) e os princípios reguladores da sua cons-

terminar a estrutura nuclear dos serviços e as compe-

tituição, funcionamento e extinção.

tências das respectivas unidades orgânicas. Assim, a estrutura nuclear da DGRF passa a ser composta por

Foi entretanto concluída e aprovada pelo Governo a

cinco direcções, entre as quais a Direcção de Serviços

Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) pela Reso-

de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

2004

Em 2008, é publicada a nova Lei Orgânica da Auto-

pública. Pretendeu-se com a ENF dotar o sector flo-

ridade Florestal Nacional (AFN) (DL n.º 159/2008, de

restal de um elemento de referência das orientações

8 de Agosto). A desconcentração dos serviços é fei­ta

e planos de acção públicos e privados para o desen-

através da criação de cinco Direcções Regionais das

volvimento do sector nas próximas décadas.

Florestas: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, de acordo com as NUT nível II. A nova

Núcleos Florestais (21)

2006

Equipa de Reflores­tação Conselho Na­cio­nal de Reflorestação

(Fundo Florestal Permanente)

SEPNA (GNR)

2007

Direcção-Geral dos Recursos Florestais

Direcção de Serviços de DFCI

2008

Autoridade Florestal Nacional

Direcções Regio­nais das Florestas: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve

lução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro, depois de um processo de discussão

Circunscrições Flo­res­tais Norte, Centro, Sul

IFAP

Direcção da Uni­ da­de de Defesa da Floresta

FIGURA 3 Alterações recentes na Administração Florestal FONTE: Adaptado de RCM n.º 114/2006.

No âmbito do Programa de Reestruturação da Ad-

Lei Orgânica cria o Conselho Florestal Nacional (CFN)

ministração Central do Estado (PRACE), o MADRP

que é um órgão consultivo de concertação de âmbito

As reformas da política de Protecção Civil

so­fre uma revisão da sua Lei Orgânica, aprovada no

nacional. Este CFN tem como competências a emissão

No Verão de 2003, a Protecção Civil tinha como enti-

do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC). O Li-

Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro. Em

de pareceres sobre a legislação estruturante do sector,

dade responsável o Serviço Nacional de Bombeiros e

vro Aberto do Sistema de Protecção e Socorro em

2006, processa-se a extinção da APIF em simultâneo

as estratégias florestais e planos de defesa da floresta,

Protecção Civil (SNBPC). De referir que o SNBPC tinha

Portugal (LBP, 2003) aponta o facto de que a cria-

com a transição das respectivas atribuições para a

programas de actividades do SNDFCI e políticas na-

sido criado apenas em Maio de 2003, em resultado

ção do SNBPC não foi seguida de uma revisão da

DGRF (DL n.º 68/2006 e 69/2006, de 23 de Março).

cionais de caça e pesca nas águas interiores. A DFCI

da fusão do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e

estrutura organizacional. Segundo este relatório, o

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS) foi

trazendo uma nova organização operacional. O di-

Depois da transferência do pessoal do CNGF para a

es­tabelecer o Sistema Nacional de Prevenção e Pro-

criado sem ser dotado da estrutura técnica e humana

ploma organiza-se em torno do princípio da subsi-

GNR, a Portaria n.º 798/2006, de 11 de Agosto, veio

tecção da Floresta Contra Incêndios (SNPPFCI), pre-

adequadas, o mesmo sucedendo com os Centros Dis-

diariedade, que determina que o subsistema de pro-

definir os termos em que se processa a coordenação

vendo um conjunto de medidas e acções estruturais

tritais de Coordenação de Socorros (CDCS). Segun-

tecção civil de nível superior só deve intervir se e na

da actividade dos serviços dependentes dos MAI, MA-

e operacionais relativas à prevenção, sensibilização,

do a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), o SNBPC

medida em que os objectivos da protecção civil não

OTDR e MADRP, no âmbito da defesa da floresta con-

silvicultura preventiva, vigilância, detecção, rescaldo,

acabou por se transformar na soma aritmética dos

possam ser alcançados pelo subsistema de protecção

tra incêndios florestais, na protecção contra agentes

vigilância pós-incêndio e fiscalização, cabendo à APIF

recursos de dois serviços extintos, correspondendo o

civil ime­diatamente inferior, dependendo da dimen-

bióticos e na prevenção de outras agressões.

a coordenação do sistema e a intervenção no sentido

CNOS ao anterior Centro Nacional de Coordenação

são e da gravidade dos efeitos das ocorrências.

de Socorro do extinto Serviço Nacional de Bombei-

de assegurar a execução das medidas e acções nele A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) su-

previstas (Figura 5). A nível municipal, as CEFF são

ros (SNB), e correspondendo os Centros Distritais de

A revisão legislativa levou à constituição do Siste-

cede em 2007 ao SNBPC. Prevista na Lei de Bases da

substituídas pelas CMDFCI, que constituem centros

Operações de Socorro (CDOS) aos CDCS, aos quais

ma Integrado de Operações de Protecção e Socorro

Protecção Civil, que redefine o sistema de protecção

de coordenação e acção local das acções de DFCI

foram acrescentadas as competências de Protecção

(SIOPS) (DL n.º 134/2006, de 27 de Julho), que surge

civil, é regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 75/2007,

(Figura 4 e Figura 5).

Civil. Refere também que a Lei Orgânica foi também

pela necessidade de criar um instrumento global e

de 29 de Março. A ANPC tem como missão plane-

omissa quanto ao nível municipal, previsto na Lei de

centralizado de coordenação e comando de opera-

ar, coordenar e executar a política de protecção civil,

Em 2005 é aprovado o Plano Operacional de Pre-

Bases da Protecção Civil.

ções de socorro, cuja execução compete a entidades

designadamente, na prevenção e reacção a aciden-

venção e Combate aos Incêndios Florestais através

diversas e que dependem para efeitos operacionais

tes graves e catástrofes, de protecção e socorro de

da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2005,

Em 2006, ocorre uma nova reforma legislativa da po­

deste sistema. O SIOPS consiste num conjunto de

populações e de superintendência da actividade dos

de 8 de Março, onde se refere que “a experiência

lítica de protecção civil executada pelo Governo. No

estruturas, normas e procedimentos que asseguram

bombeiros. A ANPC tem como atribuições no âmbito

de épocas de incêndios transactas permitiu avaliar a

contexto do PRACE, são aprovadas as Leis Orgânicas

que todos os agentes de protecção civil actuam no

das actividades dos bombeiros: orientar, coordenar e

coordenação operacional do SNBPC, tendo sido de-

do Ministério da Administração Interna (MAI) (DL n.º

plano operacional articuladamente sob um comando

fiscalizar a actividade dos corpos de bombeiros (CB),

tectada a necessidade de adoptar medidas que visem

203/2006, de 27 de Outubro), do Ministério do Am-

único, sem prejuízo da respectiva dependência hie-

promover e incentivar a participação das populações

reforçar e melhorar neste domínio”.

biente, do Ordenamento, do Território e do Desen-

rárquica. A coordenação institucional é assegurada,

no voluntariado e todas as formas de auxílio na mis-

volvimento Regional (MAOTDR) (DL n.º 207/2006,

a nível nacional e a nível distrital, pelos Centros de

são das associações humanitárias de bombeiros e

Pretendia esta Resolução reforçar os meios ao nível

de 27 de Outubro) e do MADRP (DL n.º 209/2006,

Coordenação Operacional, que integram represen-

dos CB, assegurar a realização de formação pessoal

da prevenção e vigilância orientadas para a sensibi-

de 27 de Outubro).

tantes das entidades cuja intervenção se justifica em

e profissional dos bombeiros portugueses, e assegu-

lização e dissuasão, no âmbito das competências do

função de cada ocorrência.

rar a prevenção sanitária, a higiene e a segurança

MADRP, e constituir um sistema de comando único

No plano da reforma institucional, foi publicado o

do pessoal dos CB. Conforme previsto no SIOPS, foi

para as acções de vigilância, detecção e combate a

Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, com a

Prosseguindo a necessidade de reforço da capacida-

também definido o Comando Nacional de Opera-

fogos florestais, dirigido pelo MAI. Este sistema de

al­te­ração à Lei Orgânica do SNBPC, procurando-se

de de vigilância e fiscalização do território nacional,

ções, que compreende as células de planeamento,

comando seria suportado por uma célula de apoio

corrigir as fragilidades verificadas nas estruturas de

procedeu-se à consolidação do SEPNA, no âmbito

operações e informações, a de logística, a de gestão

à decisão (técnicos do MAI, do MADRP, do MAOT

comando das operações e completar o processo ini-

orgânico da GNR, integrando nesse serviço o pessoal

de meios aéreos e a de comunicações. O desdobra-

- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Ter-

ciado em 2005, com a recuperação da capacidade

do CNGF da DGRF, entretanto extinto. Foram tam-

mento regional é feito através dos CDOS.

ritório e da AFOCELCA).

de comando ao nível das estruturas nacional e dis-

bém criados no âmbito da GNR os Grupos de Inter-

tritais do SNBPC.

venção de Protecção e Socorro (GIPS), com acção na

De acordo com as medidas propostas e orçamenta-

prevenção e intervenção de primeira linha em caso

Enquadramento legislativo e institucional

das nesta Resolução, a verba dedicada a silvicultura

A nova Lei de Bases da Protecção Civil foi aprovada

de incêndios florestais e outras situações de emer-

da DFCI

preventiva, fiscalização e prevenção era praticamen-

em Julho de 2006 (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho),

gência (DL n.º 22/2006, de 2 de Fevereiro).

O Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho, veio

te o dobro da dedicada ao dispositivo especial de

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

combate. O custo total estimado dos dispositivos es-

se estruturou o dispositivo de combate, em termos de

dios; Eixo 3 – Melhoria da eficácia do ataque e da

O planeamento da DFCI, considerando inicialmente

peciais de prevenção, pré-supressão e do Dispositivo

meios humanos e equipamentos, definindo o DECIF.

gestão dos incêndios; Eixo 4 – Recuperar e reabilitar

o nível nacional e municipal (2004), foi revisto pas-

Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF)

O PONACIF, estabelecendo a regulação e articulação

os ecossistemas; Eixo 5 – Adaptação de uma estrutu-

sando a contemplar quatro níveis: nacional, regional

foi de 131.204 mil euros.

da in­tervenção dos organismos e instituições envolvi-

ra orgânica funcional e eficaz.

ou supra-regional, municipal e intermunicipal e local (2006). Os PMDFCI prevêem agora a possibilidade

das ou a envolver nas operações de combate e apoio, Em 2005, foi elaborado o Plano Operacional Nacional

es­ta­va especialmente vocacionado para a organização

Incorporando os resultados da experiência de duas

dos municípios criarem e implementarem programas

de Combate a Incêndios Florestais (PONACIF), onde

do combate, privilegiando a actuação dos bombeiros.

épo­cas de incêndio, foi publicado o Decreto-Lei

especiais de intervenção florestal no âmbito de pla-

n.º 124/2006, de 28 de Junho, que revoga o Decreto-

nos de defesa da floresta para áreas de grande valor

Prevenção

-Lei n.º 156/2004 e define o SNDFCI. No SNDFCI as

estratégico nacional e para áreas florestais estraté-

MAI

MADRP

responsabilidades de coordenação foram repartidas

gicas e de elevado valor. Na revisão do SNDFCI tam-

SNBPC

SEF

por três entidades (Figura 6): a DGRF (actualmente

bém ficou previsto que a não aprovação do PMDFCI

AFN) como responsável pela coordenação das acções

privaria as autarquias do direito de subsídio ou bene-

de prevenção estrutural, ver­te­ntes da sensibilização,

fício dado pelo Estado no âmbito da DFCI.

Combate

CNOS

Prevenção MAI

MADRP

SNBPC

SEDR

NPF

DRA

Combate MCOTA

DGF

ICN

ANMP

APIF

CNOS

DGRF CDOS

CPD

CNGF

CEFFd Bombeiros CEFFm Câmaras Municipais

Áreas Protegidas

Sapadores Florestais

OPF e Baldios

CDOS

CPD

IM

CNGF

Bombeiros CMDFCI

Sapadores Florestais

Câmaras Municipais

OPF e Baldios

ICN

planeamento, organização do território florestal, silvicultura e infra-estruturação; a GNR como responsável

A integração e compatibilização com os instrumen-

pela coordenação das acções de prevenção operacio-

tos de ordenamento de ordem superior (PMDFCI e

nal nas vertentes de vigilância, detecção e fiscalização;

Plano Regional de Ordenamento Florestal - PROF)

a ANPC como responsável pela coordenação das ac-

devem estar presentes no planeamento local da

ções de combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.

DFCI, devendo todas as iniciativas estar articuladas e

FIGURA 4 Competências relacionadas com a DFCI antes dos incêndios de 2003. Fonte: MADRP, 2003.

Figura 5 Competências relacionadas com a DFCI após os incêndios de 2003. Fonte: MADRP, 2003.

À DGRF acrescia ainda a responsabilidade de manter

das, é pedida a apresentação dos instrumentos de

Na sequência das reflexões efectuadas sobre as altera-

pas­se pelo incremento destes meios, mas sim pelo

o Sistema de Gestão e Informação de Incêndios Flo-

gestão à DGRF no prazo de 180 dias a contar da sua

ções introduzidas após os incêndios de 2003, assume

aumento da sua eficácia com base num novo con-

restais e o registo cartográfico das áreas ardidas.

constituição.

importância a crítica da necessidade da definição de

ceito de recrutamento, de formação e organização

comando único, sendo unânime a necessidade de in­

operacional dos recursos humanos, da adequação e

tro­duzir o conceito operacional que viria a tomar forma

op­timização dos recursos materiais ao combate dos

enquadradas pelos PMDFCI. Às ZIF, entretanto cria-

Prevenção

através da criação da ANIF – Autoridade Na­cio­nal para

in­cêndios florestais, com os necessários meios de

MADRP/SEDRF

os Incêndios Florestais. A ANIF funcionou de 1 de Maio

apoio à decisão, de comunicações e logísticos”.

AFN

a 31 de Outubro, tendo no final desse período apresentado um relatório onde identificou os estrangula-

Detecção MAI/SEPC

trabalho realizado pela equipa do ISA, o PNDFCI foi

melhoria, as recomendações de alterações legislativas

aprovado e publicado pela Resolução do Conselho

e de alterações de regras e procedimentos e que viria a

de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio, após con-

ser determinante na reforma operada em 2006.

sulta pública. O Plano está estruturado em cinco Eixos, desdobrados em objectivos estratégicos: Eixo 1

O Relatório da ANIF viria a concluir que, quanto ao

– Aumento da resiliência do território aos incêndios

dis­positivo de combate, “o caminho a seguir não

florestais; Eixo 2 – Redução da incidência dos incên-

SIOPS

organização do território, estabelecendo as Redes de Defesa da Floresta (RDF) que integram: as redes de faixas de gestão de combustível, os mosaicos de

GNR

ANPC

SEPNA

CNOS

CCON

CDOS

CCOD

(Fiscalização) Sapadores Florestais

Bombeiros CMDFCI OPF e Baldios

O Decreto-Lei n.º 124/2006, revê a DFCI ao nível da

parcelas de gestão de combustível, a rede viária flo-

DFCI

Tendo como base uma versão bastante alterada do

mentos verificados, as debilidades e oportunidades de

Combate

Câmaras Municipais

CMPC

GNR PSP INEM IM AFN

Figura 6 Competências actuais relacionadas com a DFCI.

restal, a rede de pontos de água, a rede de vigilância e detecção de incêndios, e a rede de infra-estruturas de apoio e combate. Diferentes entidades têm competências sobre a RDF, sendo a DGRF a responsável pela sua monitorização e desenvolvimento no âmbito do planeamento regional da DFCI. No entanto, de acordo com as responsabilidades atrás referidas no SNDFCI, a rede de vigilância é da competência da

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

GNR e a rede de infra-estruturas de apoio e combate

O processo de constituição das CMDFCI avançou de

é da responsabilidade da ANPC.

modo bastante rápido, já que passados dois anos após a sua criação, 94% dos municípios tinham

A vigilância e detecção de incêndios, anteriormente da

esta estrutura formada. Actualmente encontram-se

responsabilidade da DGRF, passa a ser da responsabili-

constituídas 274 Comissões, representando cerca de

dade da GNR, que coordena a Rede Nacional de Pos-

99% do total dos municípios de Portugal Continental

tos de Vigia (RNPV), decidindo sobre a sua localização

(Tabela 2).

mediante parecer da DGRF. A vigilância é também da competência da GNR, que deve coordenar as acções de vigilância levadas a cabo pelas diversas entidades.

Tabela 3 Evolução na constituição de Gabinetes Técnicos Flo­restais. Fonte: Dados cedidos pela DGRF (Julho, 2008); AFN (2008b). Os dados de 2008 referem-se ao período de 1 de Janeiro até 15 de Outubro.

Ano

GTF municipais

GTF INTERMUNICIPAIS

Valores acumulados

2004

56

1

57

2005

116

7

180

2006

10

5

195

2007

4

5

204

2008

2

4

210

Tabela 2 Evolução na constituição de Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Fonte: Dados cedidos pela DGRF (Julho, 2008); AFN (2008b). Os dados de 2008 referem-se ao período de 1 de Janeiro até 15 de Outubro.

As Forças Armadas e corpos especiais de vigilantes

ANO

participavam nas acções de vigilância, prevenção,

2004

181

65%

detecção, rescaldo e vigilância pós-incêndio. A revi-

2005

245

88%

são do SNDFCI alargou a participação destas Forças à

2006

261

94%

abertura de aceiros, acções de gestão de combustível

2007

272

98%

das matas nacionais ou administradas pelo Estado e

2008

274

99%

Valor acumulado de CMDFCI constituídas

no patrulhamento da floresta. A criação dos GTF teve origem num protocolo esta-

Floresta (PMIF; DL n.º 423/93, de 31 de Dezembro) Tabela 4 Evolução no número de municípios envolvidos na constituição de Gabinetes Técnicos Florestais. Fonte: Dados cedidos

com o objectivo de definir as medidas de protecção

pela DGRF (Julho, 2008); AFN(2008b). Os dados de 2008 referem-se ao período de 1 de Janeiro até 15 de Outubro.

das florestas contra incêndios dentro das competên-

Ano

Valor acumulado de municípios

cias das Câmaras Municipais. Nos PMIF pretendiam-

envolvidos na constituição de GTF

se identificar as situações-tipo relacionadas com os

2004

57

21%

incêndios e indicar as estruturas e meios logísticos

2005

189

68%

de prevenção, detecção e apoio ao combate dos in-

2006

212

77%

cêndios. Este diploma teve um baixo impacto, con-

2007

228

82%

tando-se em 2005 apenas 18 concelhos com PMIF

2008

246

89%

aprovados pela DGRF.

De acordo com o SNDFCI na sua versão de 2006, o

belecido entre o MADRP e a Associação Nacional de

combate de incêndios era assegurado por entidades

Municípios Portugueses (ANMP) em 13 de Julho de

O Estudo de monitorização e avaliação do Sistema

A aprovação do SNPPFCI em 2004 (DL n.º 156/2004, de

com responsabilidades no combate a incêndios e por

2004. Este protocolo tinha como principal objectivo

Nacional de Defesa da Florestal Contra Incêndios,

30 de Junho) vem constituir os PDF como instrumentos

profissionais credenciados para o efeito pela ANPC e

garantir a operacionalização do SNDFCI e proceder

realizado em 2007 pelo Instituto de Estudos Sociais

de planeamento das medidas de DFCI ao nível muni-

com parecer da DGRF.

à implementação das CMDFCI. A APIF era respon-

e Económicos (IESE), aponta três problemas de base

cipal, substituindo os PMIF. Os requisitos para elabora-

sável por este processo estabelecendo, juntamente

nos GTF, nomeadamente: o facto de serem ocupados

ção dos PDF são definidos na Portaria n.º 1185/2004,

com a ANMP, protocolos com as Câmara Municipais

por técnicos inexperientes, em muitos casos recém-

de 15 de Setembro, destacando-se a análise do risco,

As estruturas municipais

para a criação dos seus GTF. Este protocolo definia

-licenciados ou provenientes de Organizações de

vulnerabilidade aos incêndios e zonagem do território,

As CMDFCI vêm constituir o modo de garantir a

o perfil do técnico do Gabinete e o plano geral de

Produtores Florestais (OPF), encontrarem-se isolados

através da elaboração de cartas de combustíveis flores-

ar­ticulação da actuação dos organismos com com-

actividades a executar, sendo a sua principal missão

nas Câmaras Municipais ou integrados em Gabinetes

tais, riscos de incêndio e prioridades de defesa.

petências em matérias florestais ao nível mu­­ni­cipal

a elaboração dos Planos de Defesa da Floresta (PDF),

de Protecção Civil ou mesmo em divisões do ambien-

ou intermunicipal, tendo sido consideradas co­mo

mais tarde designados por PMDFCI, em conjun-

te (situação que implicou a integração numa hierar-

A reforma do SNDFCI aprovada no Decreto-Lei n.º

“uma das medidas prioritárias das grandes li­nhas

to com as CMDFCI. O apoio financeiro necessário

quia pesada, em nada facilitando o exercício das suas

124/2006, de 28 de Junho, abrangeu também os

orientadoras da reforma estrutural do sector flores-

foi garantido pelo FFP. A evolução da constituição

atribuições) e serem frequentemente desviados para

planos municipais, que se passaram a designar por

tal” (CEFF, 2006). Tendo como missão coordenar as

dos GTF foi mais lenta do que a verificada para as

outras funções no âmbito da reestruturação orgâni-

PMDFCI. No final de 2006 viria a sair a Portaria n.º

acções de DFCI ao nível local e promover a sua exe­

CMDFCI, envolvendo actualmente cerca de 89%

ca no seio das Câmaras Municipais.

1136/2006, de 25 de Outubro, que regulamenta os

cução, elas deveriam ser responsáveis pela elabora-

dos municípios portugueses na constituição dos 210

ção dos PMDFCI em consonância com o PNDFCI e

GTF (Tabela 3 e Tabela 4).

com os PROF.

PMDFCI. Em 2007 foram entregues na DGRF 239 plaO planeamento da DFCI a nível municipal teve como

nos para aprovação, tendo sido aprovados 234, o que

primeira figura o Plano Municipal de Intervenção na

representa um nível de concretização dos PMDFCI

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

O Fundo Florestal Permanente

líferos, do rendimento de material lenhoso resultante

(Despacho normativo n.º 35/2005, 25 de Julho). Nes-

pios de Portugal Continental. Estes planos vigoram

A Lei de Bases da Política Florestal de 1996 (Lei

da exploração florestal de matas públicas e comu-

te Regulamento é estabelecido um limite máximo de

por cinco anos. Em 2008, assistiu-se à entrega de

em aproximadamente 84% do total de 278 municí-

n.º 33/1996) previa a criação de um fundo finan-

nitárias sob a gestão do Estado, da percentagem

200.000€ anuais por entidade proponente, indepen-

207 planos para análise e aprovação, correspon-

ceiro de carácter permanente destinado a apoiar

do valor das coimas que lhe sejam afectadas por

dentemente do número de candidaturas e das áreas

dendo na sua maioria a reformulações de planos já

a gestão florestal sustentável. O fundo previsto

lei (conforme previsto no Decreto-Lei n.º 156/2004,

apresentadas. O Programa de 2005/2006 reforça o

aprovados. Actualmente restam 22 municípios sem

destinar-se-ia a apoiar as medidas de fomento flo-

mas entretanto retirada na revisão efectuada a este

apoio das áreas 1 e 2: prevenção e protecção da flo-

PMDFCI, sendo que a inexistência de PMDFCI está

restal, financiar projectos de rearborização de áreas

diploma), entre outras origens.

resta contra incêndios e promoção do ordenamento

maioritariamente relacionada com a ausência de

afectadas por incêndios e ressarcir economicamen-

GTF. Pese embora as CMDFCI estejam constituídas, a

te os proprietários de ecossistemas sensíveis pelos

O Regulamento do FFP é aprovado com a Porta-

não criação dos GTF impede a sua operacionalização

prejuízos com origem em restrições impostas pela

ria n.º 679/2004, de 19 de Junho, sendo o então

O programa de apoios para 2007 – 2008 sofre uma

e, consequentemente, a elaboração dos instrumen-

necessidade da sua conservação. Teria ainda como

IFADAP/INGA a instituição responsável pela admi

revisão mais profunda, procurando alinhar a sua in-

objectivo criar um sistema bonificado de crédito

nistração e gestão. É o Gabinete do Fundo Flores-

tervenção com a ENF, com o SNDFCI e com as ac-

tos de planeamento necessários à DFCI.

e gestão florestal.

florestal, destinado à viabilização das intervenções

tal Permanente (GFFP), criado nessa instituição, que

ções e metas estabelecidas no PNDFCI. De forma a

A componente operacional dos PMDFCI é constituí-

silvícolas de resultados líquidos imediatos negati-

assegura a gestão do Fundo, tendo como princi-

evitar a dispersão de recursos, concentra-se agora

da pelos Planos Operacionais Municipais (POM), que

vos e às acções de emparcelamento.

pais funções a coordenação das acções técnicas,

em apenas três grandes áreas de intervenção, vindo

financeiras e administrativas do Gabinete, assegu-

duas delas na sequência dos programas anteriores: a

abordam em especial as componentes de vigilância, A Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2003,

rar a análise/decisão de parecer de candidaturas re­

prevenção e protecção da floresta contra incêndios

com vigência anual. A elaboração e execução dos

de 17 de Novembro, que aprova as grandes linhas

cepcionadas e o apoio à elaboração de protocolos

e a promoção do ordenamento e gestão florestal. A

POM veio permitir criar uma dinâmica entre os inter-

orientadoras da reforma estrutural do sector das flo-

destinados a associar entidades públicas e privadas à

terceira área de intervenção diz respeito à promo-

restas, vem determinar a criação do FFP (ponto 2,

realização dos objectivos do FFP.

ção das funções ecológicas, sociais e culturais dos

detecção, fiscalização, 1ª intervenção e combate,

venientes na DFCI ao nível municipal.

espaços florestais e criação de novos instrumentos

alínea vii), “destinado a apoiar o sector florestal e as Em 2007 a DGRF constituiu um Gabinete de Apoio aos Gabinetes Técnico e de Planeamento na sua es-

actividades não imediatamente rendíveis, financiado,

O Programa de Apoios para 2004, publicado no Des-

para a defesa e sustentabilidade da floresta. Deixam

nomeadamente, pelo rendimento das matas públi-

pacho normativo n.º 36/2004, 30 de Julho, apresen-

de ser apoiadas as acções de gestão de combustí-

trutura de DFCI, com o objectivo de dar apoio admi-

cas e comunitárias, pelo produto de coimas aplicadas

tava-se estruturado em cinco áreas de intervenção,

veis. Se analisarmos o apoio financeiro previsto nos

nistrativo e técnico para a elaboração dos PMDFCI e

e por uma imposição fiscal sobre o consumo dos pro-

definidas em estreita proximidade com os objectivos

diferentes programas verificamos que a prevenção

dutos petrolíferos”.

anteriormente estabelecidos: (1) Prevenção de incên-

e protecção da floresta contra incêndios é a área

foram estabelecidas em sede do PNDFCI, verifica-

dios e respectivas infra-estruturas; (2) Ordenamento e

mais privilegiada do Fundo, tendo-se verificado ao

mos que as metas estabelecidas estão amplamente

Em 2004, o Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de Março,

gestão florestal; (3) Reestruturação fundiária, empar-

longo da evolução do programa um aumento gra-

superadas. De facto, as metas para a realização dos

dos POM. Analisando as acções a desenvolver que

cria de facto o FFP. No referido diploma destacam-se

celamento e aquisição de terras; (4) Sistemas de certi-

dual das verbas dedicadas às acções incluídas nesta

PMDFCI projectadas para 2009, já foram ultrapas-

como princípios relevantes para a sua actuação “a

ficação de gestão e dos produtos florestais; (5) Acções

área, tendo sido previsto atribuir nos anos de 2007

sadas em 2007/2008, uma vez que a ambição do

transparência e a simplificação de procedimentos,

específicas de investigação aplicada, demonstração e

e 2008 cerca de ¾ do Fundo a esta área de inter-

PNDFCI para 2006 e para 2009 se cifrava em 184 e

apoiadas numa organização de planeamento, orça-

experimentação. Os apoios seriam concedidos normal-

venção (Tabela 5). Por outro lado, a área de reestru-

216 PMDFCI realizados, respectivamente.

mentação, reporte de actividades e prestação de con-

mente na forma de subsídios não reembolsáveis, com

turação fundiária tem uma evolução oposta, já que

tas que, a todo o momento, permitam o completo

comparticipação, geralmente entre 85% a 100%.

sendo dotada de uma verba bastante significativa no início do Programa, acaba por não ter continui-

escrutínio púbico do seu funcionamento”. O financiamento do Fundo é feito a partir do produto de im-

Em 2005 é aprovado o Regulamento do Programa

dade na última revisão do Programa de Apoio para

posto ou taxa sobre o consumo dos produtos petro-

de Apoios a conceder pelo FFP em 2005 e 2006

os anos de 2007 e 2008.

| 27 |


| 28 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Tabela 5 Evolução na distribuição do apoio do Fundo Florestal Permanente em percentagem, pelas diferentes áreas. Fonte: Portaria n.º 679/2004, de 19 de Junho, Despacho normativo n.º 35/2005, 25 de Julho, Despacho normativo n.º 23-A/2007, de 15 de Junho. * 4% para investigação e 2% para outras acções não especificadas; ** Corresponde à área “Promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais e criação de novos instrumentos”.

No âmbito do apoio à constituição de ZIF e elaboração

Das iniciativas apresentadas, o “Programa de Volun-

de PDF, em 20051 o valor total foi de 538.435,54€,

tariado Jovem para as Florestas” e a im­plementação

Áreas

tendo em 2006 mais do que duplicado esse valor. A

das acções de sensibilização por parte da DGRF foram

2004

2005 – 2006

2007 – 2008

baixa taxa de execução financeira poderá estar relacio-

as mais dispendiosas, representando cerca de 82% do

1. Prevenção e protecção da floresta contra incêndios

45

60

73

nada com o facto de as candidaturas apresentadas em

investimento realizado.

2. Promoção do ordenamento e gestão florestal

12

30

17

3. Reestruturação fundiária, emparcelamento e aquisição de terras

33

3

4. Promoção de sistemas de gestão florestal sustentável e certificação

4

2

5. Acções de investigação aplicada, demonstração e experimentação

6*

5

2005, só terem efectuado a assinatura do contrato em

10**

2006. A componente destinada à elaboração de PGF

No âmbito das medidas para a melhoria da eficá-

e PDF foi de 46.894,47€ em 2005 e de 381.520,38€

cia do ataque e da gestão dos incêndios florestais,

em 2006, o que cria uma expectativa positiva quanto

o FFP, através de protocolos estabelecidos com a

ao aumento significativo da área sujeita a PGF.

DGRF durante o ano de 2006, concedeu um apoio

A informação relativa à execução financeira do FFP

A Tabela 6 apresenta o resultado da execução do FFP

é dispersa e insuficiente para permitir uma análise

para os anos de 2004 a 2006, destacando os protoco-

adequada, apesar dessa análise ser fundamental no

los e as candidaturas e, em cada um destes casos, dis-

O relatório realizado pelo IESE refere ainda, relativa-

programado (4.348.500€). Este investimento con-

âmbito deste texto. Dada a indisponibilidade de da-

tinguindo os montantes afectados e os executados.

mente às acções de “protecção” das zonas de interfa-

cretizou-se no apoio à formação e equipamento das

ce urbano/florestal e implementação do programa de

eSF, na execução de acções de beneficiação de infra-

de 2.887.231€, ou seja, cerca de 66% do apoio

dos oficiais, optou-se pela utilização, enquanto fonte principal, do relatório elaborado pelo IESE em 2007

É possível constatar que a taxa de execução é muito

redução de combustíveis, que em 2005 foram apre-

estruturas e de combate aos incêndios em primeira

a propósito do “Estudo de Monitorização e Avalia-

superior nos protocolos celebrados que nas candida-

sentados 31 projectos de redução de combustíveis

intervenção, acções que absorveram 92% do mon-

ção do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra

turas aprovadas. A esta baixa taxa de execução estão

por parte de Câmaras Municipais, aos quais corres-

tante total dedicado neste âmbito. Os restantes 8%

Incêndios”. A informação constante neste relatório

associados problemas de tramitação burocrática, que

pondeu um montante global de 9.258.933,12€. No

foram distribuídos entre a vigilância aérea no âmbito

sobre o FFP refere-se aos anos de 2005 e 2006.

vêm prolongar demasiado os prazos de execução.

entanto, desse montante apenas 4,1% foi executado,

dos incêndios florestais, a cartografia de estruturas

não tendo havido candidaturas no ano de 2006. Se-

susceptíveis ao fogo e o apoio ao financiamento do

gundo o mesmo relatório, a ausência de candidaturas

Sistema de Informação de Prevenção Florestal (SIPF).

Tabela 6 Execução do Fundo Florestal Permanente no período de 2004 a 2006. Fonte: IESE, 2007. Nota Inclui apenas informação relativa às Acções 1, 2 e 5 do FFP.

Protocolos

Homologado €

Executado

Taxa de

CANDIDATURAS

€ execução (%)

Homologado €

Taxa de

deveu-se à alteração legislativa ocorrida no SNDFCI,

€ execução (%)

que retirou às Câmaras Municipais a obrigação de

No âmbito dos projectos de investigação, demonstra-

procederem a intervenções de gestão de combustível

ção e transferência de conhecimentos, o FFP apoiou

em torno dos aglomerados populacionais.

ao longo de três anos (2004, 2005 e 2006) um total

Executado

2004

8.048.933

5.187.745

64,5%

2004

12.919.439

4.616.767

35,7%

2005

12.464.438

9.585.247

76,9%

2005

11.663.697

458.982

3,9%

2006

13.761.805

11.001.134

79,9%

2006

4.816.850

27.551

0,6%

Total

34.275.176

25.774.126

75,2%

Total

29.399.986

5.103.300

17,4%

de 14 projectos no montante de 4 milhões de euros. As acções de sinalização de áreas florestais de acesso

Deste montante, apenas cerca de 6,9% foi pago. A

No âmbito do 1º Eixo estratégico do PNDFCI - “Au-

93% dos montantes executados em 2006 no âmbito

condicionado foram objecto de cinco candidaturas2

baixa execução financeira é atribuída, de acordo com

mento da resiliência do território aos incêndios flo-

das medidas previstas neste Eixo. Os outros proto-

por parte das autarquias, que obtiveram um apoio de

o IESE (IESE, 2007), à complexidade dos projectos e à

restais” - foi programado um investimento de cerca

colos estabelecidos tiveram como objectivo o apoio

34.309,26€, que, no entanto, não chegaram a ser rea-

carga burocrática e administrativa do FFP e das insti-

de 6.100.000€, o qual teve uma execução de cerca

à constituição de equipas de prevenção, detecção e

lizadas. Deste modo, a execução desta acção foi nula,

tuições proponentes.

de 79%. No entanto, a relativamente baixa taxa de

vigilância na Rede de Áreas Protegidas do Instituto

não tendo ocorrido novas candidaturas em 2006.

execução foi compensada com a possibilidade de al-

da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

gumas verbas transitarem para o ano seguinte.

(ICNB), a sinalização informativa do risco de incêndio

O apoio do FFP atribuído em 2006 ao 2º Eixo estraté­

foram estabelecidos protocolos pela DGRF no âmbi-

e a utilização de fogo controlado ou fogo técnico, na

gico do PNDFCI – “Redução da incidência dos in-

to da DFCI no montante global de 18.240.000€. Das

componente de formação sobre a sua utilização.

cêdios”, foi no montante de 3.313.305€, tendo sido

acções previstas, a que representa o maior encargo

executado praticamente na sua totalidade (98,9%).

é dedicada ao apoio dos GTF, representando cerca

Dos apoios concedidos, destaca-se a ajuda ao funcio-

No âmbito do Programa do FFP para 2007 – 2008

namento dos GTF. Só esta acção representa cerca de 1

Segundo IESE (2007). as candidaturas foram apresentadas em 2005 mas os contratos só foram assinados em 2006. 2 Estas candidaturas foram efectuadas em 2005 tendo sido contratualizadas em 2006.só foram assinados em 2006

| 29 |


| 30 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

3. As ignições Nº

de 24% da área de intervenção em que se insere

A investigação das causas dos incêndios

e 20,4% do total do Fundo.

A investigação criteriosa das causas de incêndios em

30.000

Portugal teve início em 1989, com a formação da

A participação da Assembleia da Republica

primeira Brigada de Investigação de Fogos Florestais

A Assembleia da República tem-se empenhado em

(BIFF). Em 1997 dá-se a desarticulação das BIFF, com a

acompanhar de forma bastante activa a questão

inclusão desta valência técnica específica nas demais

dos incêndios florestais. Nesse sentido, desde 2003

funções das brigadas do CNGF. Em 2006, o CNGF foi

que, através da criação de comissões eventuais,

extinto e os seus técnicos transitaram para o SEPNA/

procura contribuir para a reflexão sobre a floresta

GNR que, actualmente e desde 2006, é a entidade

e os incêndios florestais e acompanha a implemen-

responsável, em primeira instância, pela investigação

tação das medidas do Governo, nesta área. Desde

das causas dos incêndios florestais. Deste modo, po-

2003 foram criadas: a Comissão Eventual para os

de-se diferenciar um período até 2005, com as inves-

Incêndios Florestais (Resolução da Assembleia da

tigações a cargo do CNGF, e um período após 2005

República n.º 74/2003, de 20 de Setembro), a Co-

já sob a responsabilidade do SEPNA/GNR. Durante

40.000

20.000

10.000

0

%

100

o primeiro período, houve uma média de 1.200 investigações por ano, cerca de 4% do total anual de

60

gilância e Combate a Fogos Florestais (designada

ignições (2001-2005). No ano de 2006 aumentaram

como Comissão Eventual para os Fogos Florestais,

para cerca de 1.600, e em 2007 para cerca 6.000

criada pela Resolução da Assembleia da República

investigações realizadas (30% do total das 18.722

n.º 56/2005, de 7 de Outubro) e a Comissão Even-

ignições desse ano) (Figura 7).

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2007,

tante ter em conta a “taxa de sucesso” na determi-

de 15 de Maio). Do trabalho destas comissões re-

nação das causas, entendendo-se por “taxa de su­

sultaram quatro relatórios: Março de 2004, Julho

ces­so” a percentagem de causas determinadas face

de 2006, Janeiro de 2007 e Março de 2008.

ao total de investigações realizadas. Entre 2000 e

2003

2004

2005

2006

2007

Nº de investigações

Figura 7 Evolução anual do n.º de ignições e n.º de investigações durante 2000 – 2007. Fonte: Dados cedidos pela DGRF (Julho, 2008);

e Avaliação das Medidas para a Prevenção e Vi-

Para além do total anual de investigações, é impor-

2002

Galante, 2005; DGRF, 2007a; DGRF, 2008a.

missão Parlamentar Eventual de Acompanhamento

de Defesa da Floresta Contra Incêndios (criada pela

2001

Nº de ocorrências

80

tual de Acompanhamento e Avaliação das Políticas

2000

62

66

73

79

75

76

36

51

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

40 20 0

Incêndios não investigados

Incêndios investigados com causa desconhecida

Incêndios investigados com causa conhecida

Figura 8 Evolução anual (%) das investigações com causa conhecida e desconhecida durante 2000 – 2007. Fonte: Dados cedidos pela DGRF (Julho, 2008); Galante, 2005; DGRF, 2007a; DGRF, 2008a.

Valores nas colunas referentes à “taxa de sucesso” nas investigações.

2005 esta taxa de sucesso manteve-se relativamente

Na Figura 9 apresentam-se os resultados das investi-

As causas “naturais” registam uma média de 4%.

estável entre os 62 e 79%. Em 2006 a eficácia nas

gações com causa determinada. De um modo geral

Em todo o caso há que encarar com grande reserva

investigações reduziu-se consideravelmente, com

a categoria “incendiarismo” apresenta os valores

esta informação, sobretudo quando se tentam traçar

36% de causas apuradas no total de investigações.

mais elevados, seguida da categoria “negligência”.

tendências temporais, devido às alterações verifica-

Em 2007, a taxa de sucesso nas investigações au-

As causas “acidentais” apresentam uma média de

das nos agentes responsáveis pelas investigações,

mentou para 51%, totalizando mais de 3.000 causas

10% ao longo destes anos embora tivessem mais ex-

devido a alterações nos critérios de classificação de

determinadas, um valor claramente superior aos re-

pressão entre 2003 e 2006. As ignições por causas

causas e devido ainda à inexistência de um mecanis-

gistados desde que se deu início às investigações de

“estruturais” apresentam uma média de 3% duran-

mo de controlo que permita aferir a qualidade e a

incêndios florestais em Portugal (Figura 8).

te este período, revelando-se as menos frequentes.

fiabilidade dos dados.

| 31 |


| 32 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

%

Em 2004, a responsabilidade pelas acções e medidas

O slogan desta campanha é utilizado pela generali-

60

de sensibilização e informação pública, com especial

dade dos diversos intervenientes nas campanhas de

50

incidência no correcto uso do fogo, é atribuída à

sensibilização e a mensagem chega de uma forma

40

DGRF, à APIF e às CMDFCI, no âmbito do SNPPFCI

qua­se personalizada a vários indivíduos através dos

(DL n.º 156/2004, de 30 de Junho).

mais diversos agentes e veículos, incidindo principal-

30

mente nos comportamentos negligentes associados

20

A campanha nacional de sensibilização preconizada

10

a um elevado número de ignições.

em 2003 (RCM n.º 178/2003, de 17 de Novembro) viria a materializar-se em 2004 com o lema “Juntos pela

Como referimos inicialmente, apenas é possível

floresta, todos contra o fogo” com divulgação diária

quan­tificar o número de campanhas e não a sua

Incendiarismo

durante o período de Maio a Setembro na RTP, SIC e

real eficácia. No ano 2007, ambas as tutelas, MAI e

Figura 9 Evolução percentual das causas determinadas (por categorias) durante 2001 – 2007. Fonte: Dados cedidos pela DGRF (Julho,

TVI. Em 2005 surge a campanha “Entre o cinza e o

MADRP, consideraram que a redução do número de

verde você decide”, tendo a duração de dois anos, em-

ignições e o maior empenho dos cidadãos no alerta

bora vigorasse apenas durante alguns meses do ano,

de incêndios através das linhas telefónicas 112 e 117

0 2001

2002

Naturais

2003

2004

Uso do Fogo

2005

Acidentais

2006

Estruturais

2007

2008); DGRF, 2007a; DGRF, 2008a.

A sensibilização das populações

mais precisamente entre Agosto e Outubro de 2005, e

foram reflexo de uma estratégia de sensibilização

O conceito “sensibilização” tem sido amplamente ex­

promoção dos produtos florestais, e o lançamento

Junho e Outubro de 2006. Esta campanha foi desen-

mais eficaz (CEFF, 2007).

plo­rado em vários relatórios e diplomas legislativos. Na

de uma campanha nacional de prevenção dos fogos

volvida pela DGRF em colaboração com organismos

definição das bases da política florestal nacional em

florestais (RCM n.º 178/2003, de 17 de Novembro).

federativos de produtores florestais e, para além da po-

Os meios de comunicação social têm um papel re-

1996, formulada no ano seguinte ao violento Verão

É naturalmente difícil avaliar o efeito que teriam se

pulação em geral, destinou-se também a grupos espe-

levante na sensibilização dos cidadãos. Em Abril de

de 1995, em que se registou um elevado número de

am­plamente desenvolvidas anteriormente, mas é um

cíficos da população rural, como pastores, agricultores,

2003, a Assembleia da República salientou o seu

ignições (34.116 ignições) e um total de áreas ardidas

facto que, neste ano (2003), não houve qualquer

proprietários e produtores florestais (CEFF, 2007).

papel para “melhorar as políticas de prevenção e

anormalmente elevado relativamente aos anos ante-

campanha consistente de sensibilização sobre incên-

riores (169.000 ha), a sensibilização é encarada como

dios desenvolvida pelo Estado (Damasceno & Silva,

Em 2006, agora no âmbito das acções e medidas

divulgação da informação relativa ao risco de incên-

“acção de carácter prioritário” assim como a “promo-

2007). As únicas informações recolhidas de acções

do SNDFCI, a prevenção estrutural assume um papel

dio durante toda a época estival e, especialmente

ção, a todos os níveis, de acções de sensibilização dos

de sensibilização no ano 2003 referem-se à distri-

predominante, e a DGRF é apontada como a enti-

os meios audiovisuais, na promoção dos programas

cidadãos, em particular dos jovens, para a importância

buição, pelos distritos de Aveiro, Braga, Bragança,

dade responsável pela coordenação das acções de

de sensibilização ambiental e de defesa da floresta

da salvaguarda e valorização dos recursos florestais”

Coimbra, Leiria, Porto, Viana do Castelo, Vila Real

prevenção estrutural, onde se inclui a sensibilização,

(Resolução da Assembleia da República n.º 25/2003,

(Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, art. 21.º, alínea n)).

e Viseu, de 50.000 exemplares de um cartaz com o

independentemente das entidades que as realizem

de 2 de Abril).

tí­tulo “Não junte lenha pa­ra se queimar”, onde se

(DL n.º 124/2006, de 28 de Junho).

combate aos fogos florestais”, nomeadamente na

Na sequência do ano de 2003, o envolvimento acti-

informava acerca da nova legislação referente a quei-

vo dos cidadãos na defesa dos espaços florestais foi

madas. Juntamente com estes cartazes, distribuíram-

Em 2007, é desenvolvida a campanha “Portugal sem

te frequente, nos últimos anos, a organização de

objectivado enquanto uma das grandes linhas orien-

-se ainda 500.000 desdobráveis com o título “Vol-

fo­gos depende de todos”. Distingue-se das antece-

workshops, conferências e acções de formação e

tadoras para a reforma estrutural do sector florestal.

ta à floresta”, em escolas do ensino básico com

dentes pelo seu carácter plurianual e por resultar de

sen­sibilização destinadas a jornalistas, nas quais são

Para a concretização deste objectivo foi perspectiva-

particular incidência nos distritos anteriormente re-

uma acção conjunta, com partilha de responsabilida-

abor­dadas questões como a terminologia/lingua­gem,

da a realização de campanhas de sensibilização das

feridos. Ambas as acções foram promovidas pelo

des, entre o MAI e o MADRP. Assim, o MAI desenvol-

um melhor entendimento do “fenómeno incêndios”

populações para a problemática das florestas, desig-

extinto Núcleo de Protecção da Floresta, unida-

ve acções destinadas ao grande público e o MADRP a

e noções sobre o dispositivo e a estratégia nacional

nadamente no âmbito da gestão sustentável e da

de orgânica do recém-criado SNBPC (MAI, 2003).

públicos-alvo mais específicos (CEAAPNDFCI, 2008).

de combate aos incêndios florestais.

Devido a esta importância tem sido relativamen-

| 33 |


| 34 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Vários sectores têm criticado a “espectacularização”

florestais e questiona-se a independência da RTP pe-

dos incêndios por parte das televisões. Em meados

rante o poder político. Na sequência desta notícia, e

Uso do solo

1995/8

2005/6

de 2006, a RTP promoveu internamente a auto-re-

da queixa da RTP contra o autor da notícia à Entidade

Floresta

3.349,3

3.412,3

gulação na cobertura noticiosa dos incêndios, acção

Reguladora para a Comissão Social (ERC), foi elabo-

Matos

2.054,6

1.898,6

sem correspondência nas estações televisivas priva-

rado um relatório sobre a cobertura jornalística dos

Agricultura

2.972,9

3.028,3

das. Estas não terão concordado com alguns dos

incêndios florestais, em que foram analisados os con-

Áreas sociais e outras (inclui improdutivos)

395,7

413,5

pressupostos por detrás destas orientações, entre os

teúdos de blocos informativos da RTP, TVI e SIC, no

Águas interiores

107,3

143,8

quais a relação directa entre as imagens televisivas e

período de 15 de Maio a 15 de Setembro de 2006,

os comportamentos criminosos no atear de fogos.

anexados à deliberação da ERC (ERC, 2006a).

Tabela 8 Áreas por Uso do solo (1000 ha). Fonte: DGRF, 2007c.

Analisando a composição dos povoamentos florestais,

se encontrar diferenciada por espécie não permite tirar

mantém-se a baixa diversidade específica com cerca de

conclusões claras quanto à evolução das principais espé-

A controvérsia à volta deste tema surge com a publi-

No período de 15 de Maio a 15 de Setembro de 2006,

dois terços da área florestal concentrados em apenas 3

cies na última década. Assim, é apenas possível garantir

cação do artigo “Como se faz censura em Portugal”

foram transmitidas pelas três estações televisivas um

espécies, uma das quais exótica: pinheiro-bravo, euca-

com certeza que a área de sobreiro e pinheiro-manso

no Jornal “Público” a 20 de Agosto de 2006, onde é

total de 422 peças enquadradas na ampla temática

lipto e sobreiro (Tabela 9). Esta tendência é mais pro-

aumentou. De modo a tentar ultrapassar esta limita-

denunciada a interferência do governo sobre a Direc-

dos incêndios, 166 das quais (mais de um terço) na

nunciada em 2005, já que a quarta espécie mais repre-

ção podemos distribuir a área de povoamentos jovens

ção de Informação da RTP na cobertura dos incêndios

semana entre 7 e 13 de Agosto (Tabela 7).

sentada, a azinheira, sofre uma redução significativa.

na proporção em que estes ocorriam no inventário de 1995/8. Este exercício permite obter uma estimativa da

Tabela 7 Modalidades de mediatização das peças transmitidas pelas estações televisivas portuguesas no período de 15 de Maio a 15 de Setembro de 2006. Fonte: ERC, 2006b. RTP

SIC

TVI

Total

122

153

147

422

Peças de abertura

5

10

9

24

Peças com directo

27

49

46

122

N.º total de peças emitidas

19

40

33

92

Duração total das peças analisadas

Peças em destaque

3:44:23

5:27:00

4:46:54

13:58:17

Duração média das peças analisadas

0:02:42

0:02:15

0:02:58

No entanto, o IFN 2005/6 é apresentado com uma ca­te­

evolução das principais espécies provavelmente mais

goria de Povoamentos jovens não discriminados por es-

próxima da realidade que a proporcionada pela compa-

pécie. Estes povoamentos jovens surgem com uma área

ração de áreas com e sem povoamentos jovens. As di-

importante, de 295,5 mil hectares, ou seja, quase 10%

ferenças notam-se em particular para o eucalipto, com

da área total de povoamentos. O facto desta área não

uma grande percentagem de povoamentos jovens.

Tabela 9 Áreas (1000 ha) por espécie (povoamentos puros e mistos dominantes) em Portugal Continental de acordo com os dois

últimos inventários florestais. A última coluna incorpora os povoamentos jovens (excepto folhosas e resinosas diversas) de acordo com a proporção existente em 1995/98. Fonte: DGRF, 2007c. Espécies

1995/98

2005/06

2005/06 corrigido

4. A propagação

Evolução recente da floresta em Portugal

Pinheiro-bravo

976,1

710,6

784,8

Eucalipto

672,1

646,7

829,6

Sobreiro

712,8

736,7

751,6

Azinheira

461,6

388,3

390,4

Carvalhos

130,9

117,9

119,4

Pinheiro-manso

77,6

83,9

99,3

40,5

28,2

29,2

Em 2007 foram divulgados pela ex-DGRF os dados

uma variação significativa nos grandes grupos e a

relativos à 4ª Revisão do Inventário Florestal Nacional

área dedicada a florestas sofreu um ligeiro aumento

(IFN) realizada em 2005/6. Estes resultado permitiram

(Tabela 8). A este aspecto não é alheio o facto de as

Castanheiro

avaliar a evolução da floresta relativamente à revisão

áreas ardidas, continuarem em muitos casos a ser clas-

Folhosas diversas

102,0

96,8

anterior do IFN, levada a cabo em 1995/8.

sificadas como floresta, mesmo depois de o fogo ter

Resinosas diversas

27,3

14,2

passado. O impacte dos fogos reflecte-se assim muito

Outras formações lenhosas

Neste período de cerca de 10 anos o uso do solo per-

mais no estado de desenvolvimento e no volume de

Povoamentos jovens

maneceu sensivelmente o mesmo, não se verificou

material lenhoso, que na área total de floresta.

Total

18,0 295,5 3.200,9

3.136,8

| 35 |


| 36 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

A propriedade florestal

jectivo de envolver as OPF na actualização expedita do

ficação do prédio, comum a toda a Administração

No regime de propriedade florestal é conhecida a

No período de 1930 a 1990 decorreu a elaboração

cadastro florestal, devendo ser concluída no 3º trimes-

Pública, promovendo a criação futura de uma infor-

pequena representatividade da floresta do domí-

do cadastro geométrico da propriedade rústica em

tre de 2003. Seria responsável por esta acção a DGF,

mação predial única.

nio privado do Estado (2%), em comparação com

126 concelhos, correspondendo a 50% da área do

associando-se o Instituto Geográfico Português (IGP),

a floresta detida pelos proprietários privados, quer

País. Neste cadastro, apenas os prédios rústicos fo-

o IFADAP e as principais associações e confederações

A Matriz de responsabilidades e indicadores da ENF,

os particulares (77%) quer as empresas industriais

ram abrangidos, correspondendo a área coberta a

de produtores florestais.

inclui nas acções relativas à melhoria geral da eficiên-

(8%). A floresta comunitária (baldios) representa

regiões onde o fraccionamento da propriedade não

apro­ximadamente 13% da área florestal total.

é muito significativo, equivalente a 2 milhões de pré-

As solicitações de cadastro aumentam com a criação

zação do cadastro florestal a desenvolver no âmbito

dios, cerca de 12% do universo dos prédios rústi-

das ZIF em 2005, já que este é um dos elementos

do SINERGIC. Este objectivo tem como responsável o

É também recorrente encontrar referências à frag-

cos de Portugal Continental. Este cadastro tinha um

necessários à sua constituição, devendo ser substituí­

IGP, participando a actual AFN, os proprietários flo-

mentação da propriedade. Os dados publicados na

objectivo essencialmente tributário, não tendo sido

do, na sua ausência, pelo inventário da estrutura da

restais e as suas organizações, devendo ser apoiado

ENF de 2006 relativos ao número de prédios rústi-

objecto de actualização, a não ser por iniciativa dos

propriedade na escala adequada à sua identificação.

em termos de instrumentos financeiros pelo Fun-

cos por região são extremamente expressivos dessa

proprietários que o solicitaram.

De forma a permitir concretizar este requisito, o FFP

do Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER

no seu programa de 2005 – 2006 vem apoiar a ela-

(2007 – 2013). As metas estabelecidas apontam

reali­dade, sendo que, atendendo ao número total de

cia e competitividade do sector, o objectivo de reali-

prédios rústicos, praticamente todos os residentes em

Em 1995 é publicado o Decreto-Lei n.º 172/95, de

boração do cadastro em ZIF nas acções enquadradas

para que o cadastro florestal das áreas comunitárias

Portugal Continental poderiam ter o seu próprio pré-

18 de Julho, que aprova o Regulamento do Cadastro

na promoção do ordenamento e gestão florestal.

e nas áreas integradas em ZIF seja concluído no final

dio rústico (Tabela 10). Esta realidade não terá, muito

Predial. O cadastro geométrico da propriedade rústi-

provavelmente, sofrido alterações nos últimos anos. A

ca, com finalidade essencialmente fiscal, deu origem

Destinadas à regularização da situação jurídica dos

distribuição nas diferentes NUT II vem ressaltar as par-

a um cadastro com carácter multifuncional, o cadas-

prédios rústicos em áreas florestais (registo predial)

Neste âmbito, é criado um subprojecto denominado

ticularidades regionais, sendo que no Norte e Centro

tro predial. Este conceito foi aplicado no final da dé-

são estabelecidas medidas de carácter excepcional e

«Cadastro das áreas de floresta», cujo desenvolvi­

do País predomina a pequena (1 a 5 ha) e muito pe-

cada de 90 em apenas sete concelhos do País (Ílhavo,

transitório. Estas medidas, nomeadamente a redu-

men­to incumbe a um grupo de trabalho coordenado

quena propriedade (<1 ha), concentrando-se a gran-

Vagos, Mira, Santa Maria da Feira, Tavira, Loulé e Vila

ção e isenção de emolumentos em actos notariais

pelo IGP e que deve incluir a DGRF, bem como outras

de propriedade na região do Alentejo e de Lisboa.

do Porto).

e registos, vigoraram inicialmente por um prazo de

entidades na dependência do MADRP que produzam

2 anos e estavam consagradas no Decreto-Lei n.º

ou detenham informação cadastral, cabendo-lhe pro­

As referências legislativas à necessidade de realiza-

135/2005, de 17 de Agosto. Em 2 de Novembro de

por a planificação dos trabalhos e dos recursos finan-

ção do cadastro da área florestal iniciam-se com a

2007 foi publicado o Decreto-Lei n.º 347/2007, que

ceiros e humanos necessários para que, no prazo de

Lei de Bases da Política Florestal de 1996, que inclui a

dispõe a prorrogação por mais 3 anos dessas medi-

três anos, se possa avançar significativamente nos

realização do cadastro da propriedade florestal como

das legislativas.

trabalhos do cadastro das áreas de floresta. Constitui

Tabela 10 Número de prédios por região NUT II. Fonte: ENF. RCM n.º 114/2006, de 15 de Setembro.

Região

Prédios rústicos (nº)

Alentejo

351.065

Algarve

437.031

Centro

5.806.923

Lisboa

104.243

de 2009 e o restante no final de 2013.

como objectivo mínimo assegurar a cobertura das áre-

uma das medidas prioritárias. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2006,

as públicas comunitárias e as áreas integradas em ZIF.

Norte

4.098.603

Segue-se o Programa de Acção para o Sector Flores-

de 4 de Maio, aprova as linhas para a execução,

Total

10.797.865

tal (RCM n.º 64/2003, de 30 de Abril), onde se refere

manutenção e exploração da informação cadastral

Para além deste grupo de trabalho, funcionam ou-

a necessidade do cadastro da propriedade florestal,

através da criação do Sistema Nacional de Explora-

tros dois com os objectivos de, nomeadamente, pro-

Dados os grandes constrangimentos estruturais deri­

para que o emparcelamento da propriedade seja efec-

ção e Gestão da Informação Cadastral (SINERGIC).

ceder à elaboração de uma proposta do quadro legal

vados do excessivo parcelamento das propriedades flo­­

tivo ou funcional e assim se adeque à gestão florestal,

O SINERGIC deverá permitir, entre outros objectivos,

de suporte ao SINERGIC e de definir o modelo do

restais, a necessidade de realização de um cadastro pre-

a dimensão da propriedade em zonas de característi-

assegurar a identificação unívoca dos prédios, me-

sistema de informação do SINERGIC e sua forma de

dial é unanimemente considerada muito importante.

cas minifundiárias. Propõe-se uma acção com o ob-

diante a utilização de um número único de identi-

implementação.

| 37 |


| 38 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Ainda em 2006 teve início o projecto-piloto de reali-

reger o conceito “ZIF”, nomeadamente a “dinami-

encontram-se mais 147 ZIF (Figura 10 e Figura 11),

zação do cadastro predial na freguesia de Albergaria

zação e apoio do associativismo” (artigo 4.º, alínea

prevendo-se que em tempos próximos ocorra um au-

dos Doze no concelho de Pombal. Este projecto-pi-

e)) e a “constituição de explorações florestais com

mento significativo das áreas abrangidas.

loto foi entretanto concluído, sendo a freguesia de

dimensão que possibilite ganhos de eficiência na sua

Albergaria dos Doze a única área do País onde está

gestão, através de incentivos fiscais e financeiros ao

aplicada a actual concepção do cadastro predial.

agrupamento de explorações” (artigo 8.º, alínea a)).

60 50 49 40

Com o objectivo de testar a adequabilidade e eficácia

A criação de uma ZIF é um processo relativamente

das soluções consagradas, o Decreto-Lei n.º 224/2007,

moroso, podendo demorar, de acordo com o preco-

de 31 de Maio, vem criar um regime experimental para

nizado no respectivo diploma legislativo, cerca de ano

20

funcionamento do SINERGIC, permitindo que da ava-

e meio desde a primeira reunião de consulta prévia

10

liação dos resultados obtidos sejam feitas as necessárias

até à sua publicação e oficialização em Portaria do

0

correcções e ajustamentos. Este regime experimental

MADRP. Este período poderá ser reduzido para me-

funcionará apenas em determinadas freguesias.

nos de meio3 ano caso o respectivo núcleo fundador

30 19

ZIF constituídas

Audiência Final

Consulta Pública

Consulta Prévia

à ZIF necessários para a fase de Consulta Pública.

para 2008 (Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto). Nelas

candidatura a diversas fontes de financiamento, entre

bro desse ano houve a necessidade de ajustar alguns

as quais o Banco Europeu de Investimento. Parte inte-

conceitos no FFP através do Despacho Normativo n.º

grante destes processos constitui o estudo de análise

49/2005, de 26 de Outubro, harmonizando-os com

de custo-benefício da realização do cadastro predial

o novo conceito de ZIF. No entanto, apenas uma ZIF

nacional, documento ainda não concluído até à data

(ZIF de Alva e Alvoco) viria a ser criada no decorrer deste período 2005 – 2006, mais precisamente em

10 50.000 5 0

Evolução área afecta às ZIF (ha)

Set-08

2005 (DL n.º 127/2005, de 5 de Agosto). Em Outu-

15

Jul-08

visto de 15 anos, estando em preparação processos de

100.000

Mai-08

finido, o qual viria a estar formalizado em Agosto de

Mar-08

País foi revisto, tendo um período de realização pre-

20

Jan-08

as ZIF ainda não tinham o enquadramento legal de-

Nov-07

O projecto de realização do cadastro predial para o

25 150.000

Set-07

aprovação do programa de apoios para 2005 – 2006

30 Nº

Jul-07

3 primeiros dedicados ao cadastro das áreas florestais.

ha 200.000

Mai-07

ço de 2004 (DL n.º 63/2004, de 22 de Março), e da

Mar-07

das ZIF é o FFP. Aquando da sua criação, em Mar-

Plano que o processo decorrerá em 10 anos, sendo os

Jan-07

nacional, no quadro do projecto SINERGIC. Refere o

Nov-06

A nível nacional, a maior fonte de financiamento

(Despacho Normativo n.º 35/2005, de 25 de Julho),

0

Evolução do nº de ZIF (Nº)

Figura 11 Evolução do n.º de ZIF e respectivas áreas afectas desde Novembro de 2006 a Outubro de 2008. Fonte: Dados cedidos pela AFN (Agosto, 2008); Portal electrónico da AFN (dados on-line); Portarias do MADRP para oficialização das respectivas ZIF.

Novembro de 2006.

da estrutura fundiária

3

Figura 10 Total de ZIF de acordo com a situação até Outubro de 2008. Fonte: Dados cedidos pela AFN (Outubro, 2008); Portal electrónico da AFN (dados on-line).

se incluem a continuação da execução cadastral a nível

Medidas para ultrapassar as deficiências

Requerimento

Nº de ZIF

(da ZIF) tenha prontos todos os elementos referentes Em 2007 são aprovadas as Grandes Opções do Plano

41

38

30

Uma outra forma de tentar diminuir os constrangimen-

à diminuição do isolamento técnico e económico. Das

A criação das ZIF merece um destaque particular

Desde Novembro de 2006 até Outubro de 2008

tos estruturais da propriedade florestal tem passado pela

179 OPF existentes à data do presente texto, 80 locali-

pelo conceito inovador que representa em Portugal.

foram declaradas e oficializadas, por Portaria do

constituição de OPF. O associativismo florestal rege-se

zam-se na ex-Circunscrição Florestal do Centro (50%),

A Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, 17

MADRP e sob proposta da DGRF/AFN, 30 ZIF, totali-

pelo princípio fundamental de que a associação de vá-

50 localizam-se na ex-Circunscrição Florestal do Norte

de Agosto) preconizava já os princípios que viriam a

zando 150.831,66 ha. Em processo de constituição,

rios proprietários permitirá ganhos de eficiência, devido

(28%) e 39 na ex-Circunscrição Florestal do Sul (22%).

E ste ano e meio inclui a prorrogação pelo prazo máximo de um ano para a organização de elementos referentes à ZIF a apresentar na Consulta Pública, nomea damente o cadastro predial geométrico ou, na ausência deste, o inventário da estrutura da propriedade na escala adequada à sua identificação.

| 39 |


| 40 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

A formação de OPF tem tido um crescimento linear

de Apoio III (2000 – 2006), promovendo a competi-

a cobertura dos riscos por seguros e a certificação

lução do Conselho de Ministros n.º 118/2000, de 13

ao longo das últimas três décadas (Figura 12), em-

tividade e gestão do sector agro-florestal numa pers-

da gestão florestal sustentável. A política de investi-

de Setembro, vem incumbir as Direcções Regionais

bora nos últimos anos seja perceptível um aumento

pectiva sustentável, nomeadamente nos programas

mento do fundo aponta para a aquisição de prédios

de Agricultura de elaborar os PROF, sendo posterior-

mais pronunciado com a formação de 49 associações

AGROS4 e AGRIS5. Neste último (Acção 3 – Gestão

rústicos, ou do respectivo direito de superfície com

mente revista pela Resolução do Conselho de Minis-

entre 2002 e 2007. Para tal, poderão ter sido deter-

Sustentável e Sustentabilidade Ecológica das Flores-

potencialidades para produção e exploração flores-

tros n.º 179/2003, de 18 de Novembro, em função

minantes os apoios previstos no Quadro Comunitário

tas) destaca-se a promoção e instalação de OPF.

tal, com base na instalação de novos povoamentos

de alterações nas regiões NUT. O Programa de Acção

e gestão dos já existentes, com predomínio para o

para o Sector Florestal aprovado em Abril de 2003

pinheiro bravo, procurando a diversificação de ac-

(RCM n.º 64/2003), vem introduzir acções no sentido

tividades e segmentos de produtos, promoção da

de promover a avaliação e simplificação da filosofia

produção e valorização das externalidades positivas

de elaboração dos PROF como forma de ultrapassar

e arrendamento de superfície para utilizações não

os atrasos verificados. Em 2004, com a criação da

conflituantes com o uso florestal. De acordo com o

DGRF, as competências de realização dos PROF tran-

Regulamento de gestão de 15 de Abril de 2008, a

sitam para esta entidade. O processo de realização

política de investimento do fundo terá sempre como

arranca de facto em força em 2003, após decisão de

objectivo a constituição de unidades de exploração

adjudicar a sua realização a empresas de consultoria

que justifiquem em termos económicos e ambien-

florestal, já que até essa data nenhum PROF tinha

200 141

150

168

179

130

100

67

50

2008

2005

2002

1999

1996

1993

1990

1987

1984

1981

1978

0

1975

16

Nº OPF Figura 12 Evolução do número de associações florestais desde a década de 70. Fonte: AFN (Portal electrónico).

tais a exploração florestal, designadamente através

sido realizado. Num período de cerca de três anos

Uma solução apontada para contribuir para o em-

O fundo Josiba Florestal é gerido pelo BPI Gestão

do emparcelamento de prédios rústicos que, isola-

os PROF são elaborados, sujeitos a discussão por

parcelamento das propriedades é a constituição de

de Activos, e contava em 31 de Dezembro de 2007

damente, não permitiam a sua exploração. Os inves-

parte das Comissões de Acompanhamento, revistos

fundos de investimento imobiliário. Actualmente en-

com uma área de 5.655 ha, localizados essencial-

timentos imobiliários do fundo serão efectuados de

e disponibilizados para consulta pública. Apesar de

contramos dois fundos de investimento imobiliário

mente em Coruche e Alcácer do Sal (Josiba Flores-

preferência no Centro e Norte do País. Concluído em

nem todos os PROF terem uma realização simultâ-

flo­restal com constituição aprovada pela Comissão

tal, 2008). O fundo Floresta Atlântica foi constituído

Abril o processo de subscrição de Unidades de Par-

nea, verifica-se que a sua maioria terminou a fase

do Mercado de Valores Mobiliário da Bolsa de Va-

com o apoio do Estado através de fundos comunitá-

ticipação, a Floresta Atlântica SGPS encontra-se em

de discussão pública em 2006, tendo a publicação

lores de Lisboa: Josiba Florestal, constituído em 27

rios provenientes do Programa Agro e é gerido pela

fase de angariação de activos, tendo um prazo de

e entrada em vigor decorrido entre Julho de 2006 e

de Dezembro de 2006; Floresta Atlântica, constituído

Floresta Atlântica SGPS. A intervenção do Estado

2 anos para concretizar 75% do seu valor em acti-

Abril de 2007.

em 18 de Outubro de 2007.

vem justificar-se pelo carácter demonstrativo deste

vos, e estabelecimento de parcerias.

projecto. Considera a Resolução do Conselho de

O PGF é um instrumento de planeamento que ac-

Estes fundos constituem-se como fundos especiais de

Ministros n.º 55/2005, de 7 de Outubro, que cons-

A gestão florestal

tua ao nível da unidade de gestão. Previsto na Lei

investimento imobiliário fechado, de subscrição parti-

titui uma forma inovadora de captação de recursos

Importa considerar as duas figuras de planeamento

de Bases da Política Florestal e definido o processo

cular, com duração de 10 anos, prorrogável, e com um

financeiros, e de encurtamento do longo período de

instituídas pela Lei de Bases da Política Florestal em

de elaboração, aprovação, execução e alteração no

montante de 25 e 20 milhões de euros, respectivamen-

tempo sem proveitos que o investimento florestal

1996 (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto): os Planos Re-

Decreto-Lei n.º 205/1999, de 9 de Junho, foi neces-

te. Têm atraentes benefícios fiscais, como seja a isenção

implica. Para além dos aspectos financeiros, aponta

gionais de Ordenamento Florestal (PROF) e os Planos

sário aguardar a conclusão dos PROF, para se iniciar

de IRC dos rendimentos obtidos pelo Fundo, isenção

a criação do fundo como sendo uma solução para a

de Gestão Florestal (PGF).

a sua realização uma vez que, para além de ser este

de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Impos-

desfragmentação da propriedade que impede a exe-

to Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)

cução de uma gestão sustentável da floresta com a

Em 1999 é aprovado o regulamento para a elabo-

a elaboração do PGF, também nele constariam as

e retenção na fonte de IRS ou IRC à taxa de 10% para

contribuição inerente na resolução do problema dos

ração dos PROF, definindo como base geográfica de

orientações regionais a que o PGF deve obedecer.

os rendimentos das Unidades de Participação.

incêndios. Será demonstrativo também ao abordar

referência as NUT III, a elaborar em 2 anos. A Reso-

Estão sujeitas a PGF as explorações florestais públicas

4

Programa Operacional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGROS). 5 Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Programas Operacionais Regionais (AGRIS).

instrumento que viria a definir a área mínima para

| 41 |


| 42 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

e comunitárias, as ZIF e as explorações privadas de

No tocante às medidas associadas à gestão de com­

gência com parecer favorável da corporação de bom-

do uso do fogo controlado e que contribuisse para

acordo com a área mínima definida no PROF respec-

bustíveis impõe-se uma referência à técnica do fogo

beiros local. Da acção do fogo resultam os relatórios

aumentar a experiência, o intercâmbio e a formação

tivo. O prazo definido no PROF para elaboração dos

controlado, devido às suas potencialidades em ter-

de execução e avaliação dos resultados, que são dados

prática das equipas, assim como proporcionar situ-

PGF é de 3 anos, o que significa que, tomando como

mos de elevada eficiência e baixo custo. O fogo

a conhecer à CMDFCI e aos serviços locais da AFN.

ações de queima, com vista ao treino das técnicas

referência a data da publicação do último PROF a

con­trolado como técnica de gestão de combustíveis

ser aprovado, deverão estar concluídos em 2010. No

florestais está previsto desde 1981, no Decreto Regu-

Em 2006 ocorreu uma missão de cinco especialistas

signado como GEFoCo, teve início na campanha de

caso de baldios, os critérios definidos para elabora-

lamentar n.º 55/81, de 18 de Dezembro. Em 2004,

em fogo controlado dos Serviços Florestais dos Estados

2006/2007, tendo permitido desde então aumentar

ção do PGF são definidos também no Decreto-Lei n.º

quando foi definido o SNPPFCI, o fogo controlado foi

Unidos da América, resultante de um pedido de cola-

substancialmente a área intervencionada com fogo

205/99, constituindo o plano de utilização do baldio

assumido como uma técnica de gestão de combustí-

boração técnica do MADRP. Das recomendações pro-

controlado e sistematizar alguma da informação so-

previsto na Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro.

veis, sendo o seu regulamento publicado na Portaria

duzidas pelos especialistas destacam-se as seguintes: a

bre o recurso a esta técnica.

n.º 1061/2004, de 21 de Agosto, passando assim

necessidade de definir um Programa Nacional de Fogo

a existir um enquadramento legal para a uti­lização

Controlado e criar uma organização dedicada exclu-

No sentido de garantir o desenvolvimento de com-

desta técnica na gestão de combustíveis.

sivamente à sua implementação; requerer que todas

petências no âmbito da utilização da técnica de fogo

as utilizações de fogo controlado sejam investigadas;

controlado, a DGRF estabeleceu parcerias com a Uni-

Tabela 11 Planos de Gestão Florestal para aprovação até Julho 2008. Fonte: Dados cedidos pela AFN (Agosto, 2008). Planos

Número

Planos de utilização de baldios Matas nacionais Perímetros florestais Privados Total

284

Área (ha) 141.909

do fogo de supressão. A actividade deste grupo, de-

9

8.827

De acordo com o Regulamento de Fogo Controlado,

criar um programa de educação pública nacional per-

versidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e

17

42.792

este só pode ser realizado sob responsabilidade de

manente e de longo prazo sobre os benefícios do uso

com a Forestis para a realização de acções de forma-

5

9.440

técnicos credenciados. A credenciação dos técnicos

do fogo controlado; e disponibilizar incentivos para en-

ção. A Federação de Produtores Florestais de Portugal

315

202.968

especializados fica a cargo da DGRF, devendo os

corajar proprietários privados a recorrer a esta técnica.

foi outra entidade que realizou acções de formação.

técnicos ter formação de base de nível superior ou Em Julho de 2008, cerca de 203 mil hectares tinham

desenvolverem actividade profissional na gestão do

A equipa de peritos norte-americanos concluiu que

Desde 2002 até ao momento, foram realizadas 9

já sido objecto de Plano de Gestão, sendo que ape-

fogo, requerendo em ambos os casos a frequência

os Serviços Florestais já dispunham de uma boa base

acções de credenciação de técnicos em fogo con-

nas 5% dos quais correspondiam a áreas privadas

com aprovação num curso de especialização. Esta

para a criação de um Programa Nacional de Fogo

trolado, com 158 formandos, e 10 acções para

(Tabela 11). Ao pretendermos analisar a área cober-

credenciação é válida por dois anos carecendo de ser

Controlado, alertando contudo para que a sua cria-

ope­racionais de fogo controlado para eSF que en-

ta por PGF, deveremos ter em consideração as áreas

renovada mediante a avaliação de desempenho.

ção fosse feita de forma cuidadosa e demorada,

volveram 196 formandos. De forma a apoiar os

certificadas, já que, qualquer que seja a iniciativa de

pois o processo de desenvolvimento de uma orga-

técnicos dos GTF no planeamento e avaliação de

certificação adoptada (em Portugal existem as inicia-

A entidade que pretenda utilizar a técnica de fogo

nização com as competências necessárias, o treino

planos de fogo controlado, foram realizadas 4 ac-

tivas FSC e PEFC), a elaboração do plano de gestão é

controlado deve elaborar um Plano de Fogo Contro-

e o equipamento para atingir os objectivos do pro-

ções com cerca de 120 participantes. Das acções de

um dos requisitos a cumprir, pese embora o plano de

lado (PFC), para um determinado período que pode

grama (Torrez et al., 2006) é necessariamente moro-

formação decorreram os pedidos de credenciação

gestão elaborado possa não cumprir todos os requi-

ser no máximo de 5 anos, para apreciação da DGRF.

so. O Programa Nacional de Fogo Controlado não

de técnicos, encontrando-se, até Junho de 2008,

sitos definidos pela legislação aplicável. Também a

A CMDFCI avalia a sua exequibilidade de acordo com

chegou a concretizar-se, tendo no entanto, ainda

70 técnicos credenciados. Nem todos os técnicos

constituição de ZIF representa uma forma de garantir

as intervenções no PMDFCI. Ambos os pareceres têm

em 2006, surgido por parte da DGRF a proposta de

formados prosseguiram com o processo de creden-

a existência de PGF, sendo este documento um dos

de ser positivos.

constituição de um grupo de especialistas (técnicos

ciação. Estes resultados estão próximos da meta es-

requisitos previstos para o seu funcionamento. A con-

credenciados em fogo controlado) para execução de

tabelecida no PNDFCI que pretendia formar e cre-

jugação destes elementos permite acreditar que as

Cada acção de fogo prevista no plano tem um Plano

fogos controlados, intervindo em áreas extensas com

denciar 20 técnicos por ano até 2012 e proceder

metas estabelecidas no PNDFCI de ter 250 mil hecta-

Operacional de Queima (POQ) que inclui toda a infor-

PFC aprovado pela respectiva CMDFCI e com POQ.

à capacitação de 80% das eSF na utilização desta

res de áreas com PGF em 2009 e de 500 mil hectares

mação operacional necessária para executar e avaliar

Pretendeu-se igualmente que a actividade deste

técnica. No entanto, de acordo com informações ob-

em 2012, poderão ser atingidas.

o fogo controlado e um plano de emergência/contin-

grupo permitisse uma maior divulgação e expansão

tidas, a formação de técnicos em fogo controlado

| 43 |


| 44 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

deverá ser preterida nos anos próximos, em benefí-

tais (DL n.º 38/2006, de 20 de Fevereiro). A Tabela 12

cio do apoio aos técnicos já credenciados.

mostra a distribuição da actividade destas equipas.

A DGRF, no seu relatório da Defesa Florestal Con-

Um dos principais objectivos para a criação, em 1999,

tra Incêndios de 2007 para as fases Bravo e Charlie,

destas equipas especializadas, foi dar resposta a um

apresenta um balanço das acções de fogo contro-

dos princípios na Lei de Bases de Política Florestal que

lado planeadas em 2007, agregando a informação

pressupunha uma maior participação e responsabili-

por regiões, conforme informação recolhida pelo

zação dos produtores florestais e outros agentes eco-

grupo GeFoCo. Na época de 2006/2007, o recurso

nómicos na DFCI. A constituição de novas equipas

à técnica de fogo controlado resultou na interven-

tem sido regular, embora se destaquem alguns anos

ção em cerca de 1.400 hectares, tendo sido utilizado

pelo grande reforço em eSF, como foi o caso de 2004

essencialmente no Norte e Centro do País. O fogo

e 2008 respectivamente com 61 e 60 novas equipas.

Nº eSF

263

250 200

203 183

150 100 69

50 0

11 1999

163

163

2004

2005

102

84

33 2000

2001

2002

2003

2006

2007

2008

Figura 13 Evolução da constituição de novas eSF durante o periodo 1999 – 2008. Fonte: DGRF, 2008b.

controlado foi executado quase exclusivamente em matos, correspondendo os povoamentos florestais

Das 263 eSF operacionais, 166 foram constituídas por

a apenas cerca de 2% da área de intervenção. A

OPF, 45 por órgãos de gestão de baldios, 31 por au-

área executada em 2007 foi de cerca de 950 ha, e

tarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) e

em 2008 cerca de 700 ha, sendo este valor ainda

21 por organismos da Administração Pública. A nível

provisório. A maioria das acções ocorreu em áreas

distrital destacam-se os distritos de Castelo Branco,

sob a gestão da DGRF/AFN (matas nacionais ou perí-

Coimbra, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu,

metros florestais) ou em áreas protegidas sob gestão

com mais de 20 eSF cada um. Há de facto uma pre-

do ICNB.

sença mais forte de eSF nos distritos das regiões Nor-

O número de eSF por distrito reflecte-se na taxa de

distrito), Guarda (80%), Coimbra (79%), Castelo

cobertura6 do respectivo território por estas equipas.

Branco (77%) e Vila Real (75%). Esta taxa de co-

Os valores da taxa de cobertura são mais elevados

bertura a nível distrital está directamente relacionada

nos distritos das regiões Norte e Centro de Portugal,

com o número de concelhos dentro dos respectivos

em especial Viana do Castelo (cobertura de 84% do

distritos com uma ou mais eSF.

Tabela 12 Actividades desenvolvidas no âmbito do programa de sapadores florestais em 2007. O Serviço Público corresponde ao trabalho realizado para a entidade pública da qual depende a equipa. Fonte: DGRF, 2007b. Região

te e Centro do País, onde existe um maior número de Uma outra iniciativa importante em termos de ges-

300

ocorrências e ainda um maior número de OPF.

Norte

tão de combustíveis foi a criação de eSF. A regulamentação das eSF remonta a 1999 (DL n.º 179/99, de 21 de Maio). Desde então foram constituídas 300

Centro

Sapadores florestais

Silvicultura

Pontos de Água

Beneficiaçãode

preventiva (ha)

(n.º)

caminhos (km)

43

7

25

Actividade Regular

800

25

200

Total

843

32

225

Serviço Público

563

11

139

Serviço Público

eSF e extintas 37, estando operacionais (em 2008)

Actividade Regular

2.209

113

911

263 eSF, compostas por 1.315 elementos e 263 via-

Total

2.772

124

1.050

50

0

0

Actividade Regular

622

4

173

Total

672

4

173

Serviço Público

656

18

164

turas (DGRF, 2008b) (Figura 13).

Sul

As eSF poderão ser constituídas por organizações de agricultores e de produtores florestais, entidades

Total

Serviço Público

gestoras de ZIF, conselhos directivos dos baldios, por

Actividade Regular

3.631

142

1.284

autarquias locais, por organismos da Administra­ção

Total

4.287

160

1.448

Pública responsáveis pela gestão de espaços florestais, empresas de capitais públicos e qualquer outra enti-

No âmbito da gestão de combustíveis importa igual-

pelo Conselho Nacional de Reflorestação (CNR), cujo

dade privada detentora ou gestora de espaços flores-

mente considerar o resultado do trabalho realizado

relatório final preconiza a infra-estruturação dos

6

 taxa de cobertura calcula-se através da área de intervenção das eSF (área de intervenção/área do distrito * 100). A área de intervenção define-se como A o território (município, freguesia ou parte destes) onde a equipa pode desenvolver a sua actividade e que corresponde à área referida na candidatura (DL n.º 38/2006, de 20 de Fevereiro).

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

espaços rurais através da constituição de Redes de

sendo actualmente, por extinção destas, da respon-

No âmbito das CRR (Ribatejo, Algarve, Alto Alentejo,

eficácia no ataque e gestão dos incêndios, aumen-

Defesa da Floresta (RDF). Encontra-se actualmente a

sabilidade da AFN. É também definido que a moni-

Pinhal Interior e Beira Interior), foi delineada a rede

tando a coordenação entre as forças de intervenção

ser definida a RDF da Região Centro, numa área de

torização a realizar à RDF deve ter particular atenção

primária de gestão de combustíveis para todo o terri-

de todas as organizações integrantes.

intervenção de cerca de 800.000 ha, envolvendo 34

à avaliação da eficácia das medidas propostas e da

tório que era objecto da sua missão, o qual abrangeu

municípios, no âmbito do projecto “Infraestrutura-

relação custo-benefício das opções técnicas. Não

a superfície total de 1.353.000 ha, correspondendo a

Vigorando durante todo o ano, considera diferen­tes

ção do Território e Defesa da Floresta Contra Incên-

existe, no entanto, informação organizada disponí-

aproximadamente 15% do território nacional conti-

níveis de prontidão dos sistemas de resposta, com

dios” desenvolvido pela DGRF e financiado através

vel relativamente ao trabalho realizado no âmbito da

nental. Para além desta área, há a considerar 800 mil

ba­se em períodos de perigo de incêndio, distinguin-

da iniciativa internacional EEA – Grants. A concep-

recuperação das áreas ardidas a propósito do qual

ha com delineamento da RDF em curso, com conclu-

do-se os períodos seguintes:

ção, planeamento e execução da RDF incidirá em

incidiu a actividade das CRR, nem da implementação

são prevista para 2009. Estes valores estão bastante

duas zonas: a designada “montanhas Ocidentais”,

da RDF proposta pelas mesmas CRR.

aquém do estabelecido ao nível do PNDFCI.

a “Cordilheira Central”, que inclui as zonas da Beira

Os dados disponíveis limitam-se ao ano de 2007, no

A informação disponível sobre a implementação da

Fase BRAVO – de 15 MAI a 30 JUN;

Interior Norte e Pinhal Interior Norte. O projecto, que

qual a DGRF começa a monitorizar o trabalho realiza-

rede de gestão de combustível remete-nos para os

Fase CHARLIE – de 01 JUL a 30 SET;

se prevê concluído no final de 2009, tem um finan-

do no âmbito da Rede Primária de Defesa da Floresta

dados disponibilizados no relatório provisório da

Fase DELTA – de 01 OUT a 15 OUT;

ciamento de 1,2 milhões de euros.

apresentando os dados relativos a intervenções na

DFCI/DGRF de 2007, apresentados na tabela rela-

Fase ECHO – de 16 OUT a 31 DEZ (meios activados

rede primária e secundária, pontos de água e benefi-

tiva à infra-estruturação executada no âmbito das

à ordem). Esta fase surge apenas em 2008 e resulta

A monitorização do funcionamento da RDF compe-

ciação de caminhos, no âmbito quer das CMDFCI quer

CMDFCI, sendo que não se conhece a relação en-

do desdobramento da Fase Delta.

tia às Comissões Regionais de Reflorestação (CRR),

do programa de sapadores florestais (Tabela 13).

tre os dados referentes a intervenção (1.983 ha) e a

que inclui as zonas de Dão-Lafões, o Centro Litoral e

Fase ALFA – de 01 JAN a 14 MAI (meios activados à ordem);

Rede Primária de Defesa da Floresta já delineada. Tabela 13 Infra-estruturação no âmbito das CMDFCI em 2007. Fonte: DGRF, 2007b.

A estratégia de intervenção definida previu a criação de uma Força Operacional Conjunta (FOCON)

Rede

Rede

Pontos

Beneficiação de

constituída por meios humanos e por equipamentos

primária(ha)

secundária (ha)

de água (n.º)

caminhos (km)

(terrestres e aéreos) de intervenção, reforço, apoio e

Norte

67

1.446

42

387

Centro

261

2.034

69

2.919

Sul

1.655

0

7

1.151

Total

1.983

3.480

118

4.457

Região

5. O combate

assistência, pertencentes aos CB, à GNR, à DGRF, ao ICNB, às Forças Armadas, à AFOCELCA e a outras

O dispositivo integrado de combate aos

entidades públicas e privadas.

incêndios florestais Enquadrada pela Lei de Bases da Protecção Civil e

Em 2007, a Directiva Operacional foi já definida pela

Tabela 14 Metas estabelecidas no PNDFCI para a acção de criação de redes de gestão de combustível. Fonte: RCM n.º 65/2006.

pelo PNDFCI surge em 2006 a Directiva Operacio-

recentemente criada ANPC, introduzindo várias al-

nal Nacional n.º 01/2006. Esta directiva define o

terações face a 2006, resultado da avaliação do de-

florestais” – é definido o objectivo de implemen-

Ano

Delinear

Implementar

Dispositivo Integrado de Defesa da Floresta Contra

sempenho desse ano. São reforçados os meios do

tar um programa de redução de combustíveis que

2006

20%

1.500 ha

Incêndios (DIDFCI ou DECIF, como mais tarde se viria

dispositivo humano de vigilância, detecção, combate

conta com a acção de criação de redes de gestão

2009

60%

10.000 ha

a designar), constituindo-se como numa plataforma

e do dispositivo de ataque inicial helitransportado do

2012

100%

25.000 ha

estratégica que garante a articulação das várias enti-

GIPS/GNR. É constituída a segunda Coluna Nacional

do delineamento da rede e da sua implementação,

dades e agentes de protecção civil enquanto estrutu-

de Incêndios Florestais (CNIF) e entra em funciona-

encontram-se expressas na Tabela 14.

ras do Sistema Integrado de Operações de Protecção

mento um novo sistema de informações. São ainda

e Socorro (SIOPS). Pretendia-se assim optimizar os re-

previstas as Equipas de Reconhecimento e Avaliação

cursos humanos e materiais, garantindo uma melhor

da Situação (ERAS), destinadas a assegurar a análi-

No PNDFCI, no âmbito do 1º Eixo estratégico – “Au­ mento da resiliência do território aos incêndios

de combustível. As metas, estabelecidas em função

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

se de incidentes complexos para apoio operacional

ni­do na Directiva Operacional Nacional n.º 1/ 2008.

de protecção e socorro. Tomando como exemplo

(429 viaturas), com especial reforço também em

do CDOS, que mais tarde viriam a ser concretizadas

A organização global da resposta não sofreu signi-

o ano 2003, 93% do universo nacional de 41.630

2005 e 2006, com um acréscimo de 399 viaturas.

através do Grupo de Análise e Uso do Fogo (GAUF).

ficativas alterações desde 2006 para cá, tendo sido

bombeiros eram voluntários (MAI, 2003). O maior

ampliada ao nível dos intervenientes no ataque ini-

acréscimo no número de bombeiros deu-se nos anos

De um modo geral, o maior número de bombeiros

O esquema de organização global da resposta em

cial e no dispositivo de prevenção, detecção, vigilân-

2005 e 2006 com um aumento de 1.665 elemen-

no dispositivo de combate durante a “Fase Charlie”

vigor, é apresentado na Figura 14, conforme foi defi­

cia e fiscalização.

tos (Figura 15). De uma forma geral, o número de

encontra-se nos distritos da Região Norte, Centro e

elementos pertencentes aos CB com a missão de

Lisboa (NUT II), em especial nos distritos de Lisboa

combate a incêndios florestais, tem revelado uma

(487 bombeiros), Viseu (414), Porto (396), Santarém

Mapas Florestais Meteo

Oficial GNR

Base de dados

Ataque Inicial

CDOS Comandan-

EHATI

FEB

te Distrital

Outros Agentes

GIPS

ESE

ECIN

AFOCELCA

evolução positiva. Entre o ano 2000 e 2008 houve

(375), Aveiro (324) e Coimbra (316). Os distritos com

BBSF

um aumento de 1.622 elementos. Também no que

menos bombeiros são: Viana do Castelo (90 bombei-

ESF

diz respeito às viaturas dos bombeiros, houve um au-

ros), Portalegre (124), Évora (139) e Beja (154).

mento significativo durante o período 2000 – 2008

Ataque Ampliado

Outros

Postos

Vigilância

Sapadores

APC

de Vigia

Móvel

Florestais

GNR

Bombeiros

6.000 5.000

Outros Agentes

4.000 3.000

Operacionalização Municipal Rescaldo e Vigilância pós-rescaldo

2.000 1.000

Dispositivo de Prevenção , Detecção, Vigilância e Fiscalização

Forças Armadas

Sapadores

0

Outros

2000

Agentes

2001

2002

2003

2004

2005

Bombeiros

2006

2007

2008

Viaturas (bombeiros)

Figura 15 Evolução do n.º de bombeiros e respectivas viaturas durante o período 2000 – 2008. Fonte: MAI, 2003; Dados cedidos pela Figura 14 Organização global da resposta – Directiva operacional nacional n.º 01/2008. EHATI: Equipas Helitransportadas de Ataque Inicial; FEB: Força Especial de Bombeiros; GIPS: Grupos de Intervenção Protecção e Socorro; ESE: Equipas de Sapadores do Exército; ECIN: Equipas de Combate a Incêndios; BBSF: Brigadas de Bombeiros Sapadores Florestais; ESF: Equipas de Sapadores Florestais; APC: Agentes de Protecção Civil; AFOCELCA: Agrupamento Complementar de Empresas – Aliança Florestal, Celbi & Caima. Fonte: Reproduzido de (ANPC, 2008).

Meios humanos e materiais

ANPC (Setembro, 2008); SNBPC, 2006; ANPC, 2007; ANPC, 2008.

Para além do reforço do número de bombeiros, nos

em 2008, num total de 1.315 SF com 263 viaturas7.

últimos anos assistiu-se ao reforço e criação de no-

No ano 2008, cerca de 51% dos concelhos de Por-

vas forças com formação no combate a incêndios

tugal Continental (141 concelhos) contam com pelo

De entre os meios humanos, os bombeiros são a

participam no ataque inicial, no ataque ampliado, no

florestais, na sua maioria vocacionadas para a pri-

menos uma eSF (DGRF, 2008b), com especial predo-

força de combate a incêndios florestais mais nu-

reforço, no rescaldo, na vigilância activa pós-rescal-

meira intervenção e com recurso a técnicas de com-

mínio nos concelhos das Regiões Norte e Centro.

merosa. Actualmente, Portugal conta com cerca de

do e no apoio e assistência (ANPC, 2008). O valor

bate indirecto, nomeadamente através da utilização

4.900 bombeiros no dispositivo de resposta perma-

apresentado referente ao total anual de bombeiros

de ferramentas manuais (Figura 16).

nente dos CB, que correspondem a mais de 50%

diz respeito aos bombeiros voluntários remunerados

do total de elementos que integram a FOCON para

que integram o dispositivo permanente de combate

É esse o caso das equipas de Sapadores Florestais (eSF)

comando-geral da GNR que, no âmbito do combate

a Fase Charlie de 2008. No âmbito do combate aos

aos incêndios florestais. Os bombeiros voluntários

criadas em 1999 que, conforme referido anteriormen-

a incêndios florestais, são forças especialmente pre-

incê­dios florestais, as forças que integram a FOCON

são de facto a força mais numerosa nas missões

te, passaram de 11 neste primeiro ano para 263 eSF

paradas para a primeira intervenção (DL n.º 22/2006,

Em 2006, foram criados os Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) na dependência do

7

 os valores referentes às eSF apresentados na Directiva Operacional Nacional n.º 1/2008, não estão incluídas as 60 novas eSF criadas em 2008, as quais foram N já incluídas nas presentes apresentações que incluem o número de SF/eSF e respectivas viaturas.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

de 2 de Fevereiro). Desde então, houve também um

incêndios florestais formadas por bombeiros voluntá-

tégica de Combustíveis (GUFGEC), criado em 2007,

ído por 5 portugueses, 3 argentinos, 2 catalães e 1

aumento significativo do número de elementos que

rios, conhecidas por “Canarinhos”. No presente ano

dotando a DGRF de um carácter operativo na gestão

francês. Os técnicos estrangeiros deram um impor-

compõem os GIPS, passando de 196 elementos e 36

(2008), as FEB contam já com 210 elementos e 28

estratégica dos combustíveis através do uso do fogo

tante contributo inicial na partilha de experiências,

viaturas em 2006 para 720 elementos e 92 viatu-

viaturas distribuídas pelos distritos da Guarda, Caste-

e no apoio técnico nas fases de ataque ampliado

no apoio técnico e na formação dos técnicos por-

ras em 2008, distribuídos pelos distritos de Viana do

lo Branco, Santarém, Portalegre, Évora, Beja e Setú-

a incêndios florestais (GUFGEC, 2008a). Os GAUF

tugueses, em especial os espanhóis (GRAF) e argen-

Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Vila Real, Viseu, Coim-

bal (ANPC, 2008). Desde 2008 que todas as equipas

são, an­tes de mais, um grupo especializado em aná­

tinos (Plano Nacional del Manejo del Fuego), dada

bra, Leiria, Faro, Bragança e Lisboa (ANPC, 2008).

helitransportadas de ataque inicial são profissionais e

lise de in­cên­dios. Um dos objectivos para a sua cons-

a sua experiência no combate a incêndios florestais

com cobertura nacional.

tituição foi apoiar os Comandantes das Operações

com recurso a ferramentas manuais e uso do fogo.

de Socorro (COS) em situações de incêndio, por nor-

Durante este ano, os GAUF intervieram em 6 incên-

li­dade de constituir forças especiais com base no

Para além destas forças, o dispositivo de combate a

ma em incêndios de grandes dimensões ou quando

dios ocorridos em 3 distritos diferentes (Tabela 15).

A partir de Junho de 2007, a ANPC teve a possibi­ re­cru­tamento de oficiais bombeiros e bombeiros

incêndios florestais conta ainda com outros meios

se conjugam as condições para adquirirem dimen-

do quadro activo dos corpos mistos ou voluntários

humanos de diferentes entidades preparados para

sões preocupantes. Este apoio consuma-se através

Em 2007, os GAUF eram constituídos por 19 técnicos

(DL n.º 247/2007, de 27 de Junho) e, em Novem-

acções de primeira intervenção com recurso a fer-

da aná­lise do comportamento do fogo e delinea-

e 6 viaturas. Entre eles contavam-se 10 portugueses,

bro do mesmo ano, foram criadas as Forças Espe-

ramentas manuais, como as equipas de vigilância e

mento de estratégias de combate, nas quais poderá

5 argentinos, 1 catalão e 1 francês. Foram chama-

ciais de Bombeiros Canarinhos (FEB) (Despacho

primeira intervenção do ICNB, os Sapadores Flores-

recorrer-se ao uso de fogo de supressão (fogo táctico

dos por 97 vezes em 14 distritos, e recorreram ao

n.º 22 396/2007, de 16 de Setembro), também es-

tais do Exército, as brigadas da Medida AGRIS 3.4 da

e contra-fogo). Assim, este grupo é encarado na du-

fogo de supressão por 57 vezes. À data da presente

pecializadas na primeira intervenção. No entanto, as

ex-DGRF e as brigadas terrestres e helitransportadas

pla perspectiva de analistas do fogo e técnicos cre-

publicação os GAUF dispõem de 10 viaturas e são

FEB remontam já a 2005, quando o então SNBPC

da AFOCELCA (Figura 16).

denciados para o uso do fogo, resultado da junção

constituídos por 26 técnicos, com 21 portugueses,

de valências das Equipas de Analistas de Incêndios e

3 argentinos, 1 catalão e 1 francês. Os técnicos por­

Equipas de Fogos Tácticos de Supressão previstas na

tu­gueses distribuem-se pela AFN, por Câ­maras Mu-

Directiva Operacional Nacional n.º 2/2007, de 6 de

nicipais, associações florestais e Tapada Nacional de

Fevereiro de 2007.

Mafra. Durante o Verão, encontram-se à disposição

constituiu brigadas helitransportadas de combate a

8.000

da AFN (GUFGEC, 2008b). Fora do “período crítico”

6.000 4.000 2.000 0 2000

2001

2002

2003

2004

Forças de combate alargado

2005

2006

2007

2008

Forças especializadas em 1ª intervenção

O início dos GAUF remonta a 2006, dado que existia

estes técnicos realizam acções de fogo controlado

já um conjunto de 11 técnicos que desenvolviam e

em colaboração com diferentes entidades na DFCI,

aperfeiçoavam estas acções e viriam posteriormente

nomeadamente os SF, os bombeiros, os técnicos da

a formar estas equipas. O grupo inicial era constitu-

indústria papeleira, as FEB e os GIPS.

Tabela 15 Evolução dos GAUF e das intervenções durante o período 2006 – 2008. Fonte: GUFGEC, 2008b; Dados cedidos pela AFN (Agosto, 2008). Os dados relativos a 2008 reportam-se apenas ao periodo até final de Setembro.

ANO

N.º de

N.º de

N.º de

Intervenções com

N.º distritos

elementos

viaturas

Activações

fogo de supressão

de actuação

11

2

6

0

3

6

97

57

14

10

18

-

-

Figura 16 Evolução do número de elementos das forças de combate alargado e das forças especializadas em primeira intervenção. Nas forças especializadas em primeira intervenção estão incluídas as brigadas da Medida AGRIS 3.4 e SF sob coordenação da DGRF, os GIPS, as FEB, os SF e equipas de vigilância e primeira intervenção do ICNB, os SF do Exército e os SF e brigadas helitransportadas da AFOCELCA. No caso das brigadas da Medida AGRIS 3.4 da DGRF, dos elementos do ICNB, da AFOCELCA e das FEB/brigadas helitransportadas dos bombeiros, apenas foi possível a obtenção de dados a partir de 2006, embora a criação destas forças seja anterior a este ano. Fonte: DGRF, 2008b; MAI, 2003; SNBPC, 2006; ANPC, 2007; ANPC, 2008; Dados cedidos pela ANPC (Setembro, 2008).

2007

19

2008

22

Ainda no âmbito do combate indirecto, no ano 2007,

e Uso do Fogo (GAUF). Os GAUF foram constituídos

No que toca aos meios do dispositivo de combate,

reos. Nos últimos anos (2001 – 2008), tem-se verifi-

o dispositivo foi reforçado com os Grupos de Análise

dentro do Gabinete de Uso do Fogo e Gestão Estra-

importa fazer uma referência especial aos meios aé-

cado um reforço dos meios aéreos no dispositivo de

2006

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| 52 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

combate aos incêndios florestais (Figura 17), passan-

um máximo de 19 aviões. Consequentemente, os

aos Incêndios Florestais” (CEEMA), com vista à for-

helicópteros pesados russos KAMOV (a 8 de Agosto

do de 35 em 2001 para 56 aparelhos em 20088. Os

encargos9 com os meios aéreos têm também au-

mulação de um relatório/proposta que planeasse a

de 2007) (CEAAPNDFCI, 2008).

helicópteros eram 23 em 2001 e 40 em 2008 (Tabela

mentado, passando de cerca de 10 milhões de euros

aquisição e a contratação de meios aéreos (CEEMA,

16). O número de aviões aumentou de 12 em 2001

(M€) em 2001 para cerca de 16M€ em 2006, atin-

2005). As recomendações desta comissão especial

A formação e o treino

para 16 em 2008, sendo que no ano 2006, houve

gindo os 31M€ no ano 2005.

foram seguidas e autorizou-se a realização de des-

O centro de formação da Lousã da Escola Nacional

pesas inerentes à celebração dos contratos para os

de Bombeiros (ENB) foi criado em 1999, com sede no

meios aéreos propostos para o ano 2006, nomea­

Aeródromo da Lousã, em terrenos e instalações ce-

damente a aquisição de 4 HEBL, 6 HEBM e 4 AETP.

didos pela Câmara Municipal da Lousã. Desde 2004

50

Foi ainda autorizado o aluguer de 16 HEBL, 4 HEBM

ministra apenas formações no âmbito do combate

40

e 14 AETL/M com a duração máxima de cinco anos

a incêndios florestais, nomeadamente: “Combate a

30

(RCM n.º 182/2005, de 22 de Novembro). Conside-

incêndios florestais para grupos de primeira interven-

rando que os prazos para a construção dos aparelhos

ção”, “Chefe de equipa de combate a incêndios flo-

novos a adquirir inviabilizaria a sua disponibilização

restais”, e “Apoio ao combate a incêndios florestais

no ano 2006, foi necessário suprir esta lacuna com

para sapadores municipais”. A partir de 2004, passa

a contratação de meios aéreos adicionais (RCM

a designar-se como Centro de Formação Especializa-

n.º 197/2005, de 2 de Dezembro).

do em Incêndios Florestais (CFEIF).

Deste relatório surge ainda a proposta de criação

O CFEIF tem 3 formadores na área da DFCI (incluídos

de uma “Unidade Gestora do Programa”, a qual

nos dez formadores com vínculo directo à ENB) e conta,

seria responsável pelo acompanhamento de todo

nas acções formativas, com a colaboração de especia-

Nº / M€

60

20 10 0 2001

2002

Total de aviões (Nº)

2003

2004

Total dos encargos

2005

Total de helicópteros (Nº)

2008

2007

2006

Total de meios aéreos (Nº)

(milhões de euros - M€) Figura 17 Evolução dos meios aéreos (helicópteros, aviões e total) entre 2001 – 2008 e evolução dos respectivos encargos entre 2001 – 2006 (valores não disponíveis para 2007 nem 2008). Fonte: Tribunal de Contas, 2007; ANPC, 2007; ANPC, 2008.

o processo de aquisição e instalação dos meios/

listas de outras entidades, tais como a ANPC, a AFN, o

Tabela 16 Evolução anual dos meios aéreos por tipo de aparelhos durante o periodo 2001 – 200810, não incluindo os meios da AFOCELCA. HEBL – Helicópteros bombardeiros ligeiros; HEBM – Helicópteros bombardeiros médios; HEBP – Helicópteros bombardeiros pesados; AETL – Aerotanques ligeiros; AETM – Aerotanques médios; AETP – Aerotanques pesados. Fonte: Tribunal de Contas, 2007; ANPC, 2007; ANPC, 2008.

aeronaves, participaria no processo organizativo e

Instituto de Meteorologia (IM) e o Laboratório de Estu-

Meios Aéreos

asseguraria a ligação com a entidade operadora de

dos sobre Incêndios Florestais (LEIF) da Associação para

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

manutenção, e participaria na elaboração do pro-

o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI).

HEBL

16

16

19

18

29

22

20

35

grama de formação e treino do pessoal, dos manu-

HEBM

3

3

3

2

8

6

8

--

ais de operação e dos procedimentos de execução

Entre os anos 2000 e 2007, a ENB ministrou 221 ac-

HEBP

4

4

4

6

0

0

6

5

(CEEMA, 2005). Esta entidade viria a ganhar forma

ções formativas na área da DFCI (248, incluindo o

AETL

10

10

10

10

6

8

8

8

no ano 2007 sob a designação “Empresa de Meios

plano para 2008) a 3.936 formandos (4.376, incluin-

AETM

0

0

0

0

4

8

6

6

Aéreos”, com a forma de sociedade anónima de ca-

do 2008), num total de 9.622 horas de formação

AETP

2

2

2

2

2

3

2

2

pitais exclusivamente públicos (DL n.º 109/2007, de

(21.300, incluindo 2008). Houve uma média de 492

Total

35

35

38

38

49

47

50

56

13 de Abril).

formandos por ano durante este período (486, incluindo 2008)11. Não se tem verificado uma evolução

8

Tendo em conta a importância dos meios aéreos no

determinou que fosse constituída uma “Comissão Es-

Seria também em 2007 que teria início a consti-

constante destes indicadores ao longo dos últimos

dispositivo de combate a incêndios florestais, o MAI

pecial para o Estudo dos Meios Aéreos de Combate

tuição da frota portuguesa de meios aéreos, com

anos (2000 – 2008), embora exista uma tendência

a aquisição do total de helicópteros proposto pela

geral de crescimento (Tabela 17). Para além disso, ve-

CEEMA, nomeadamente quatro helicópteros ligeiros

rificou-se uma progressiva diversificação das acções

franceses ECUREIL (a 3 de Agosto de 2007) e seis

formativas na área da DFCI.

E m situações mais graves, tem-se recorrido ao auxílio internacional que se traduz num reforço em meios aéreos que raramente é contabilizado no total de meios aéreos. Foi o que sucedeu em 2003, com um reforço com 3 helicópteros pesados alemães, 3 AETL marroquinos, 1 AETP marroquino, 2 AETP italianos e 2 AETP espanhóis. Há ainda a juntar neste ano 2 helicópteros da Força Aérea Portuguesa com missão de coordenação e reconhecimento (MAI, 2003). 9 Os encargos com os meios aéreos incluem a execução financeira dos contratos e ainda o pagamento de horas adicionais. Nos anos 2005 e 2006, estes encargos com os meios aéreos corresponderam respectivamente a 33% e 19% das despesas do então SNBPC (Tribunal de Contas, 2007). 10 O valor referente ao número de HEBM no ano 2008 está incluído no total de HEBL do mesmo ano, tal como é apresentado na Directiva Operacional n.º 1/2008 (ANPC, 2008), não tendo sido possível discriminar este valor.

11 

Os dados de 2008 correspondem ao que está programado para este ano e não ao executado

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Tabela 17 N.º de acções formativas em DFCI no CFEIF, total de horas de formação e n.º de formandos, entre os anos 2000 – 2008. Fonte: Dados cedidos pela ENB (Agosto, 2008). Anos

do por um período de formação inicial, normalmente

tras acções de formação, sem perda de remuneração

Estes conteúdos têm sofrido algumas alterações des-

com uma duração aproximada de 9 meses. Os conte-

ou quaisquer outros direitos e regalias, desde que o

de a criação dos SF em 1999. O plano de formação

N.º acções

Total de

N.º

údos programáticos do estágio de ingresso nos bom-

número de faltas não exceda, em média, três dias por

para o período 1999 – 2005 incluiu uma formação

ministradas

horas de

Formandos

beiros voluntários são delineados por regulamento

mês. Este último mecanismo é extensível aos bombei-

base e uma formação complementar, totalizando

da ANPC, ouvida a ENB e o Conselho Nacional de

ros voluntários dos quadros de comando e activo (DL

165 horas de formação, 75 horas de formação teó­

Bombeiros (CNB) (DL n.º 241/2007, de 21 de Junho).

n.º 241/2007, de 21 de Junho, art. 26.º, ponto 1).

rica técnica e 91 de formação prática simulada. No

formação 2000

17

595

335

2001

26

910

426

2002

12

420

234

2003

32

1.120

519

2004

38

1.330

740

2005

10

797

189

2006

35

1.610

540

2007

51

2.840

953

2008

27

1.028

440

Total

248

10.650

4.376

No entanto, não foi possível obter um plano de formação detalhado deste período de formação inicial.

período 2006 – 2007, o plano de formação foi reHouve uma alteração no panorama formativo dos

formulado e beneficiou de um aumento da carga

bombeiros voluntários a partir de Agosto de 2008,

horária para 212,5 horas. A formação dos SF para o

Uma das diferenças relativamente aos bombeiros

pois nas 275 horas anuais obrigatórias de serviço ope-

período 2008 – 2012 consta no Catálogo Nacional

pro­fissionais é a formação contínua. A formação

racional passaram a estar incluídas 70 horas de forma-

de Qualificações da Agência Nacional para a Qualifi-

contínua nos CB voluntários, para além de ocasional,

ção e instrução (Portaria n.º 571/2008, de 3 de Julho).

cação (ANQ) e o conteúdo programático sofreu uma

depende principalmente da própria iniciativa dos res-

No entanto, não são discriminadas as temáticas que

reestruturação. A carga horária de formação tecno-

pectivos CB e comandantes. A falta de tempo dispo-

deverão estar incluídas nestas 70 horas de formação.

lógica passa para 875 horas.

nível é a principal justificação para o reduzido número

Para além dos bombeiros, importa abordar a forma-

de acções formativas. Assim, as acções formativas

ção dos outros intervenientes no combate a incên-

A formação dos GIPS teve início no CFEIF da Lousã

Quanto às exigências de formação para a carreira

são esporádicas e na sua maioria são formações in-

dios. No caso dos Sapadores Florestais (SF), o seu

com militares do Regimento de Infantaria da GNR,

de bombeiro, encontrámos sobretudo informação

ternas, tendo por base os manuais da ENB. Para além

programa de formação é definido pela AFN com a

formando comandantes de operações e chefes de

relativa aos bombeiros profissionais. O ingresso nos

disso, são poucos os CB, incluindo bombeiros profis-

participação de outras entidades com competências

grupos de combate, adquirindo estes formandos as

CB profissionais12 é antecedido por um período de

sionais, que possuem uma sala de formação adequa-

nesta área (DL n.º 179/99, de 21 de Maio). Os apoios

competências para formar os novos membros que vi-

formação inicial em que são abordadas/leccionadas,

da e com os materiais pedagógicos necessários (ISA,

à formação e qualificação profissional dos SF esta-

riam a integrar esta força de combate. A informação

por entre o largo espectro de serviços operacionais,

2005). Não foi também possível quantificar o núme-

vam enquadrados no sistema de apoio à formação

obtida acerca da formação dos GIPS, refere-se ape-

algumas matérias relativas a incêndios florestais. A

ro de formações internas relacionadas ao combate a

dos recursos humanos incluído no âmbito do Fundo

nas ao conteúdo programático do curso “Combate

formação teórica dos estágios nos bombeiros pro-

incêndios florestais.

Social Europeu (FSE), sem prejuízo de outros apoios

a Incêndios Florestais” (para GIPS/GNR) realizado no

fissionais é coordenada pelo Centro de Estudos e

(DL n.º 179/99, de 21 de Maio), mas a partir de 2004

CFEIF. Este curso de formação teve uma carga horária

Formação Autárquica (CEFA) e é ministrada pelas en-

Apesar das limitações em disponibilidade horária,

estes apoios passaram a estar a cargo da DGRF (DL

de 120 horas, não tendo sido possível discriminar a

tidades públicas ou privadas, ou por elementos dos

têm-se criado mecanismos que pretendem pro-

n.º 94/2004, de 22 de Abril). Juntamente a este novo

carga horária das diferentes temáticas leccionadas.

próprios CB (Despacho conjunto n.º 298/2006, de 31

porcionar mais horas de formação aos bombeiros

quadro de apoios, a competência para a formação

de Março13). No decorrer deste estágio de ingresso,

voluntários. É o exemplo da frequência dos cursos

de novos elementos a integrar nas equipas de SF fi-

As FEB foram criadas com esta designação em 2007

são dedicadas 140 horas às temáticas relacionadas

de formação na ENB (exclusivos para as categorias

cou a cargo das OPF, sob coordenação da DGRF, be-

(Despacho n.º 22 396/2007, de 16 de Setembro). O

directamente com incêndios, embora estejam inclu-

médias e superiores), durante os quais os bombei-

neficiando de apoios específicos para tal. Por outras

recrutamento dos elementos das FEB (quadros de co-

ídos outros tipos de incêndios (não florestais), não

ros voluntários podem faltar ao respectivo trabalho

palavras, o processo burocrático para a formação

mando, oficiais-bombeiros e bombeiros) é efectuado

tendo sido possível ter acesso ao número de horas

sem perda de direitos até ao máximo de 15 dias por

dos SF passou para as OPF.

a partir do universo dos corpos mistos e voluntários

exclusivamente dedicadas aos incêndios florestais.

ano, sendo as entidades patronais compensadas dos

e o respectivo plano de formação e certificação dos

salários pagos pelos dias de trabalho perdidos (DL

Um dos principais critérios para a formação dos SF,

bombeiros compete à ENB. A informação obtida re-

No que toca aos bombeiros voluntários, o ingresso no

n.º 241/2007, de 21 de Junho, art. 26.º, pontos 4 e

independentemente da entidade formadora, sempre

ferente à formação teórica e técnica dos elementos

quadro activo da corporação é igualmente antecedi-

5). Podem ainda faltar ao trabalho para realizar ou-

foi a uniformização dos conteúdos programáticos.

das FEB diz respeito aos cursos realizados no CFEIF,

12 

Entende-se por bombeiros profissionais, os bombeiros municipais que desempenham funções de carácter profissionalizado e a tempo inteiro e os bombeiros sapadores, ambos integrados nos quadros de pessoal das câmaras municipais. 13 Este Despacho Conjunto veio dar seguimento às disposições legais referentes à formação dos bombeiros profissionais no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

designados por “Curso de Brigadas Helitransporta-

responsabilidades na vigilância e na dissuasão de ac-

A infracção mais detectada em 2007 diz respeito à

Neves” e pelo Instituto de Novas Tecnologias (INOV),

das”, com uma carga horária de 90 horas.

tividades de risco na área da DFCI. Os relatórios de

gestão das faixas de combustível junto a habitações e

conclui-se que cerca de 28% do território nacional

actividade do SEPNA mostram a evolução em termos

infra-estruturas, sendo também este ti­po de infracção

continental não é vigiado pela RNPV, 31% é vigiado

De entre as forças do dispositivo de combate aos

de infracções cometidas no âmbito da legislação de

aquele que tem sido objecto de mais denúncias.

apenas por um posto de vigia, cerca de 41% é vigia-

incêndios florestais, aqui analisadas no âmbito da

DFCI nos últimos anos (Tabela 18).

do por dois ou mais postos de vigia e cerca de 12%

respectiva formação, os SF beneficiam de um maior número de horas de formação, especialmente consi-

Verifica-se que, os registos de crimes e contra-orde-

derando o mais recente programa de formação (2008

nações, têm crescido substancialmente nos últimos

Tabela 19 Importância relativa (dados em percentagem) dos di­ferentes tipos de infracções detec­tadas pelo SEPNA no âm­ bi­to da le­gislação de incêndios florestais. Fonte: SEPNA, 2007; SEPNA, 2008.

– 2012) que contempla 875 horas de formação tecno-

anos. Estes resultados estão relacionados com o au-

lógica segundo o catálogo de qualificações da ANQ.

mento de competências no processo de consolida-

Queima de sobrantes

72

36

Gestão de faixas de combustível

24

52

Queimada

2

6

Outros

2

6

ção do SEPNA no seio da GNR, depois da mudança

combate a incêndios, o programa de formação inclui

institucional operada em 2006.

outras matérias associadas ao trabalho na floresta. Em termos do programa de formação, verifica-se que os conteúdos sobre “incêndios florestais” são mais limitados no caso dos bombeiros (excluindo FEB) comparativamente com as restantes forças especializadas em combate a incêndios. Os bombeiros

2006

2007

alertas oscilou entre os 12% e os 17% do total de alertas até 2005, baixando nos anos 2006 e 2007

Tabela 18 Infracções detectadas pelo SEPNA no âmbito da legislação de incêndios florestais (dados incompletos para 2008). Fonte: Portal Electrónico do SEPNA (www.gnr.pt). Dados disponíveis em Outubro de 2008.

Ano

Crime

Contra-ordenações

2002

18

33

(CEABN/ADISA & INESC-INOVAÇÃO, 2004). Durante o período 2001 – 2007, a participação da RNPV nos

Tipo

No entanto, para além das questões específicas do

desta área é visível por quatro ou mais postos de vigia

para cerca de 4% e 3% respectivamente (Figura 18). O contacto directo com as forças de segurança por parte dos populares, possibilitado pela massificação do telemóvel e, eventualmente, por uma maior cons-

Em termos de detecção de incêndios, para além da

ciencialização e assimilação do dever cívico quanto

detecção móvel efectuada por diferentes agentes da

ao problema dos incêndios florestais, tem levado a

DFCI, há que referir os resultados obtidos pela Rede

um maior protagonismo da população. Foi o que terá

Nacional de Postos de Vigia (RNPV). Apesar do eleva-

provavelmente sucedido nestes dois últimos anos e

2003

29

27

2004

62

37

do número de postos de vigia (263), a sua actual dis-

poderá justificar a diminuição da proporção de detecções pela RNPV. A utilização de números telefóni-

voluntários não são incluídos nesta análise conjunta

2005

96

1.774

tribuição deixa ainda espaços sem visibilidade. Num

dado que nem sequer foi possível obter informações

2006

462

1.968

trabalho realizado pela Associação de Desenvolvi-

cos de emergência manteve-se relativamente estável durante este período, entre os 10% e 5%.

concretas sobre o respectivo programa formativo. No

2007

825

2.656

mento do Instituto Superior de Agronomia (ADISA),

entanto, a falta de treino dos bombeiros voluntários

2008

498

1.859

através do Centro de Ecologia Aplicada “Prof. Baeta

portugueses é apontada em vários relatórios como uma deficiência grave no combate aos incêndios

Algumas das infracções registadas têm origem em

florestais (e.g. Beighley&Quinsenberry, 2004; ISA,

denúncias recebidas através da Linha SOS Ambien-

2005; European Parliament, 2008).

te e Território (Linha Azul do Ambiente). No ano de 2006 foram recebidas 101 denúncias e em 2007 esse

%

100 80 60

número aumentou para 162 denúncias. Os tipos de

A performance do Sistema Nacional de DFCI

infracção mais representados estão relacionados es-

Importa aqui considerar as várias vertentes do siste-

pecificamente com a gestão das faixas de combustí-

ma de DFCI, incluindo nomeadamente a vigilância,

vel junto a habitações e infra-estruturas e a queima

a pré-supressão, a primeira intervenção, o combate

de sobrantes (Tabela 19). De notar que, de 2006

alargado e o rescaldo.

para 2007, ocorreu uma inversão na infracção predominante. A queima de sobrantes, a que correspon-

A vigilância e a pré-supressão estão actualmente sob

diam mais de 70% das infracções em 2006, passou a

a competência da GNR. O SEPNA tem particulares

representar menos de 40% das infracções em 2007.

40 20 0 2001

2002

2003

RNPV

2004

Populares

2005

2006

Linhas telefónicas (117)

2007

Outros

Figura 18 Evolução da contribuição das principais fontes de alerta dos focos de incêndio no período 2001 – 2007. Fonte: CEABN/ ADISA & INESC-INOVAÇÃO, 2004; Dados cedidos pela DGRF (Julho, 2008).

| 57 |


| 58 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Um dos factores apontados para a prestação da RNPV

Quando as condições meteorológicas facilitam a rápi-

abaixo do esperado é a sua estruturação geográfica,

da propagação do incêndio, a rapidez na chegada ao

concebida sem um projecto de raiz com vista à opti-

local da ignição torna-se ainda mais decisiva. Mesmo

mização dos recursos. Segundo o trabalho referido,

para tempos de chegada inferiores a 20 minutos, é

o mesmo grau de probabilidade de detecção da

ainda significativo o número de incêndios com du-

actual RNPV poderia ser assegurado com apenas 142

ração superior a 3 horas (Figura 19). Tomando como

PV, sendo necessário proceder a 103 relocalizações.

exemplo o ano de 2003, com um recorde de área ardida, obtiveram-se neste ano os melhores resulta-

Os tempos de chegada aos incêndios: 2001 - 2007

2002

2001 4%

2%

2%

38%

51%

Para além de uma rápida detecção e comunicação, a

dos do período sob observação (2001 – 2007) em

redução dos tempos de chegada aos incêndios é funda-

tempos de chegada inferiores a 10 minutos (57% das

mental para o sucesso da DFCI. Prevê-se no PNDFCI que,

ocorrências) e 20 minutos (89%), este último bastan-

com o reforço do número de unidades de SF, o papel

te próximo do valor ambicionado no PNDFCI (90%).

dos GIPS, a melhoria da capacidade de intervenção dos

O ano 2003 foi surpreendentemente satisfatório em

bombeiros voluntários que integram as Equipas de Com-

termos de rapidez da 1ª intervenção, mas com as

bate a Incêndios e a progressiva introdução de Grupos

condições meteorológicas excepcionalmente severas,

de Intervenção Permanentes no âmbito das Associações

bastou ter “escapado” uma pequena percentagem

Humanitárias de Bombeiros Voluntários, seja possível a

de incêndios para que se produzisse uma enorme

eliminação de tempos de chegada superiores a 60 mi-

área queimada. Exceptuando os anos 2001 e 2005,

nutos. É ainda apontado como objectivo a chegada ao

com 75% e 81% do total de ocorrências com tempos

local do incêndio em menos de 20 minutos em 90% das

de chegada inferiores a 20 minutos, todos os anos

No que diz respeito à eliminação de tempos de che-

ocorrências (RCM n.º 65/2006, de 26 de Maio).

apresentaram resultados superiores a 85%. Os resul-

gada superiores a 60 minutos (Figura 20), verifica-se

tados para tempos de primeira intervenção inferiores

que houve ainda um número significativo de ocor-

a 20 minutos podem ser observados na Figura 20

rências nesta situação, especialmente em 2005 com

(soma das classes 0-10 minutos e 10-20 minutos).

318 ocorrências (1,8% do total de ocorrências). O

2005 2%

2006 1%

2%

2007

42% 39%

0 - 10 min

10 - 20 min

45%

51%

37%

20 - 40 min

42%

40 - 60 min

Nº incêndios

com 44 ocorrências (0,5% do total).

2.000

Uma das metas delineadas no PNDFCI, a atingir até

1.500

2012, é a redução, para menos de 150, do número de incêndios activos com duração superior a 24 ho-

1.000

ras, objectivo já cumprido nos anos 2003, 2004 e 500 0

2007 (Figura 21). Atentando no ano 2003, os valores 3 - 6h

6 - 9h

9 - 12h

12 - 24h

surpreendem pela positiva (96 incêndios). Nas classes

> 24h

Duração incêndios 2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

de duração mais elevadas, o número de incêndios é relativamente reduzido quando comparado com os de outros anos, apesar da área ardida total, sem pa-

Figura 19 N.º de incêndios de acordo com classes de duração para tempos de chegada inferiores a 20 minutos entre 2001 – 2007. Fonte: DGRF, 2008a.

> 60 min

Figura 20 Os tempos de chegada aos incêndios nos anos 2001 – 2007. Fonte: DGRF, 2008a.

ano 2007 terá apresentado o resultado mais positivo 2.500

1%

11%

10%

15%

57%

1%

1%

ralelo, que se verificou neste ano.

2%

1%

10%

32%

35%

37%

1%

9%

11%

19%

2004

2003 1%

1%

32%

55%

| 59 |


| 60 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

tabela 20 N.º de ocorrências anuais e respectivas percentagens por classes de duração no período 2001 – 2007. Fonte: DGRF, 2007a e DGRF, 2008a.

A COTEC Portugal, Associação Empresarial para a

Classes de duração das ocorrências 0-3h

A iniciativa COTEC

3-6h

6-9h

9-12h

12-24h

>24h

Anos

N.º

%

N.º

%

N.º

%

N.º

%

N.º

%

N.º

%

2001

7.244

70,2

1.919

18,6

540

5,2

236

2,3

199

1,9

174

1,7

2002

13.480

78,0

2.559

14,8

627

3,6

242

1,4

214

1,2

158

0,9

2003

11.764

83,7

1.553

11,0

377

2,7

146

1,0

119

0,8

96

0,7

2004

7.101

82,1

1.081

12,5

228

2,6

92

1,1

73

0,8

69

0,8

2005

13.520

74,8

2.681

14,8

782

4,3

355

2,0

415

2,3

318

1,8

2006

15.802

78,9

2.831

14,1

660

3,3

253

1,3

253

1,3

231

1,2

2007

6.848

76,9

1.464

16,4

300

3,4

127

1,4

105

1,2

65

0,7

Inovação, lançou em 2004 uma iniciativa sobre Incêndios Florestais que assentou em três grandes projectos: benchmarking de sistemas de prevenção e combate a incêndios; apoio à prevenção e combate de incêndios florestais com base em cartografia de risco e modelos de comportamento; vigilância florestal, detecção e alerta. Destes projectos foram produzidas recomendações que viriam a ser incorporadas na DFCI, das quais

No PNDFCI foi ainda delineado o objectivo de, até

os anos 2003 e 2004 com mais de 1.000 reacendi-

destacamos a necessidade da criação de uma cadeia

2012, reduzir o número de reacendimentos para me-

mentos, com 4,4% e 5,2% do total de ocorrências,

de comando e de um centro de comando únicos;

nos de 1% do total de ocorrências. Até 2018, o ob-

respectivamente. Entre 2001 e 2005, o número de

uma primeira intervenção baseada em meios huma-

jectivo é de 0,5% (RCM n.º 65/2006, de 26 de Maio).

reacendimentos foi sempre superior a 3% do total

nos e materiais especializados, enfatizando o papel

Considerando o período 2001 – 2007, é apresentado

de ocorrências. Os anos 2006 e 2007 registaram os

dos sapadores florestais e do recurso ao helicópte-

na Figura 22 o número anual de reacendimentos e

valores mais reduzidos deste período, com cerca de

ro; a criação de um corpo autónomo de bombeiros

respectiva percentagem face ao total de ocorrências

500 reacendimentos, correspondentes a, respectiva-

florestais, profissionalizado com formação e treino

nesse período. Os anos 2002 e 2005 registaram os

mente, 2,5% e 2,9% dos respectivos totais de ocor-

adequados; e a disponibilização de um sistema de

piores resultados com mais de 1.500 reacendimentos

rências. Não obstante, em qualquer um destes anos,

comunicação eficaz.

correspondentes a, respectivamente, 6,3% e 5,1%

os resultados encontram-se relativamente afastados

dos respectivos totais de ocorrências. Seguem-se

do ambicionado para 2012 no PNDFCI.

2.000

7

%

6 1.500

5 4

1.000

3 2

500

1 0

2001

Total de reacendimentos

2002

2003

2004

2005

2006

2007

0

Reacendimentos

Objectivo do PNDFCI

Objectivo do PNDFCI

(% do total de ocorrências)

para 2012 (%)

para 2018 (%)

Figura 21 Número anual de reacendimentos e respectiva percentagem face ao total de ocorrências no período 2001 – 2007. Fonte: Dados cedidos pela DGRF (Julho de 2008); DGRF, 2006; DGRF, 2007a; DGRF, 2008a.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Bibliografia

ERC. (2006a). Deliberação 1-I/2006 que adopta a Recomendação 7/2006. Lisboa: Entidade Reguladora para a Comunicação Social. In http://apollo.atomicdns.com/~ercfront/documentos/Deliberacao1-I2006.pdf [consultado em Julho de 2008].

AFN. (2008a). Relatório Provisório Fases Alfa, Bravo, Charlie e Delta. Lisboa: Autoridade Florestal Nacional.

ERC. (2006b). Anexo à Deliberação 1-I/2006 que adopta a Recomendação 7/2006 - Independência da RTP perante o Poder Político.

AFN. (2008b). Avaliação do DICIF. Prevenção dos Incêndios Florestais, 2008. Lisboa: Autoridade Florestal Nacional.

Relatório Cobertura Jornalística de Incêndios Florestais. Lisboa: Entidade Reguladora para a Comunicação Social. In http://apollo.

ANPC. (2007). Directiva Operacional Nacional n.º 2/2007 – Defesa da Floresta Contra Incêndios. Lisboa: Autoridade Nacional de Pro-

atomicdns.com/~ercfront/documentos/Relatorios/PDF%20-%20Relat%F3rio%20Inc%EAndios%20integrado.pdf [consutado

tecção Civil, Ministério da Administração Interna.

em Julho de 2008].

ANPC. (2008). Directiva Operacional Nacional n.º 1/2008 – Defesa da Floresta Contra Incêndios. Lisboa: Autoridade Nacional de Pro-

European Commission. (2008). Forest Fires in Europe 2007. (EUR 23492 EN) Luxembourg: Office for Official Publications of the

tecção Civil, Ministério da Administração Interna.

European Communities, European Commission.

Beighley, M., & Quinsenberry, M. (2004). USA-Portugal Wildland Fire Technical Exchange Project Final Report: USDA Forest

European Parliament. (2008). Forest Fires: Causes and Contributing Factors in Europe. Brussels: Policy Department A: Eco-

Service.

nomic and Scientific Policy, European Parliament. In http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/studies/download.

CEAAPNDFCI. (2008). Relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta

do?file=19989 [consultado em Julho de 2008].

Contra Incêndios. Lisboa: Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra

Galante, M. (2005). As causas dos incêndios florestais em Portugal Continental. 5.º Congresso Florestal Nacional. As Florestas e as

Incêndios, Assembleia da República.

Gentes, Viseu.

CEABN/ADISA & INESC-INOVAÇÃO. (2004). Análise da Rede Nacional de Postos de Vigia Em Portugal - Relatório Final. Lisboa:

GUFGEC. (2008a). Notícias GAUF - Nota Informativa sobre o Uso do Fogo, 1, Maio de 2008. Lisboa: Gabinete do Uso do Fogo e

Centro de Ecologia Aplicada Professor Baeta Neves - Associação de Desenvolvimento do Instituto Superior de Agronomia / INESC

Gestão Estratégica de Combustíveis, Defesa da Floresta Contra Incêndios, Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Ministério da Agri-

INOVAÇÃO – Instituto de Novas Tecnologias.

cultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

CEEMA. (2005). Relatório Final. Lisboa: Comissão Especial para o Estudo dos Meios Aéreos de Combate aos Incêndios Florestais,

GUFGEC. (2008b). Notícias GAUF - Nota Informativa sobre o Uso do Fogo, 2, Julho de 2008. Lisboa: Gabinete do Uso do Fogo e

Ministério da Administração Interna

Gestão Estratégica de Combustíveis, Defesa da Floresta Contra Incêndios, Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Ministério da Agri-

CEFF. (2006). Relatório da Comissão Eventual para os Fogos Florestais Lisboa: Comissão Eventual para os Fogos Florestais, Assembleia

cultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

da República.

IESE. (2007). Estudo de Monitorização e Avaliação do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Relatório Final Lisboa:

CEFF. (2007). 2º Relatório da Comissão Eventual para os Fogos Florestais Lisboa: Comissão Eventual para os Fogos Florestais, As-

Instituto de Estudos Sociais e Económicos

sembleia da República.

ISA. (2005). Proposta Técnica de Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Lisboa: Associação para o Desenvolvimento do Instituto

Damasceno, P. & Silva, J. S. (2007). As causas dos incêndios em Portugal. In J. S. Silva (Ed.), Proteger a Floresta - Incêndios, pragas

Superior de Agronomia, Instituto Superior de Agronomia.

e doenças (Vol. VIII, pp. 41-67). Lisboa: Jornal Público / Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento / Liga para a Protecção da

Josiba Florestal. (2008). Relatório de Actividade 2007. Josiba Florestal - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado.

Natureza.

Lisboa.

DGRF. (2006). Incêndios Florestais - Relatório de 2005. Lisboa: Divisão de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Direcção-Geral dos

LBP. (2003). Livro Aberto do Sistema de Protecção e Socorro em Portugal. Lisboa: Liga dos Bombeiros Portugueses.

Recursos Florestais, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

MADRP. (2003). Reforma Estrutural do Sector Florestal. Lisboa: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

DGRF. (2007a). Incêndios Florestais 2006 - Relatório Final. Lisboa: Defesa da Floresta Contra Incêndios, Direcção-Geral dos Recursos

MAI. (2003). Livro Branco dos Incêndios Florestais ocorridos no Verão de 2003. Lisboa: Mistério de Administração Interna.

Florestais, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

SEPNA. (2007). Relatório de Actividades - 2006. Lisboa: Serviço da Protecção da Natureza e Ambiente, Guarda Nacional Republicana.

DGRF. (2007b). Relatório DFCI 2007 (versão provisória – fases Bravo e Charlie). Lisboa: Defesa da Floresta Contra Incêndios, Direcção-

SEPNA. (2008). Relatório de Actividades - 2007. Lisboa: Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, Guarda Nacional Republicana.

Geral dos Recursos Florestais, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

SNBPC. (2006). Directiva Operacional Nacional n.º 1/2006 – Defesa da Floresta Contra Incêndios. Lisboa: Serviço Nacional de Bom-

DGRF. (2007c). Resultados do Inventário Florestal Nacional 2005/06. Lisboa: Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Ministério da

beiros e Protecção Civil, Ministério da Administração Interna.

Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Torrez, A., Serrato, R. J., Crook, M., Caffin, J. & Fitzpatrick, T. (2006). National programme in fuel treatment and pre-

DGRF. (2008a). Relatório 2007. Lisboa: Defesa da Floresta Contra Incêndios, Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Ministério da

scribed fire - Draft report. Lisboa: USDA - Forest Services.

Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Tribunal de Contas. (2007). Contratação de Meios Aéreos para o Combate a Incêndios Florestais em 2005 e 2006 (Relatório

DGRF. (2008b). Programa de Sapadores Florestais: constituição de equipas de sapadores florestais, balanço 1999-2008. Lisboa:

n.º 49/07 – 2.ª S). Lisboa: Tribunal de Contas. In http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2007/audit-dgtc-rel049-2007-2s.

Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

pdf [consultado em Julho de 2007].

| 63 |


PARTE II COMUNICAÇÕES APRESENTADAS NO WORKSHOP

INCÊNDIOS FLORESTAIS

5 ANOS APÓS 2003 Américo Carvalho Mendes Domingos Xavier Viegas

François Binggeli Joaquim Sande Siva Ernesto de Deus Lúcia Saldanha José Cardoso Pereira BERNARDO MOTA ANA SÁ ANA BARROS SOFIA OLIVEIRA JORDI PAGES Mark Beighley Paulo Fer­nandes Pedro Almeida Vieira


INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

POLÍTICA FLORESTAL EM PORTUGAL DEPOIS DE 2003 Américo M. S. Carvalho MendeS1 Faculdade de Economia e Gestão, Universidade Católica Portuguesa - Porto

1. Evolução da política florestal até 2003 Portugal é um dos países do mundo onde a proprie-

Presidiu a esta orientação de política florestal a se-

dade florestal privada tem maior peso relativo.

guinte visão do sector florestal em Portugal:

Com efeito, 93.4% da área florestal do Continente está neste regime de propriedade, 5.4% corresponde a baldios e só 1.2% é do Estado (Mendes et al.,

•o  país tem um grande potencial de recursos florestais por aproveitar;

2004). Apesar desta importância tão grande da flo-

• e mbora grande parte desses recursos estejam nas

resta privada que não é de agora e da percentagem

mãos de privados, estes são incapazes de aprovei-

tão diminuta de área florestal pública que também

tar o seu potencial como deve ser;

não é de agora, o essencial da actividade do organis-

•o  motor do desenvolvimento florestal do país deve

mo público com maiores responsabilidades na for-

ser o Estado através de um organismo da sua Ad-

mulação e na implementação da política florestal em

ministração Central com capacidade técnica voca-

Portugal centrou-se desde o tempo da sua criação,

cionada para o efeito, a saber, os Serviços Flores-

no final do século XVIII2, até há poucos anos atrás,

tais, e privilegiando instrumentos de política do tipo

na gestão da floresta pública e na gestão da floresta

“comando e controlo”3 acompanhados de acções

baldia tratada como se fosse pública.

que são essencialmente de carácter técnico (ex. difusão de “boas práticas de gestão florestal”).

Esta situação é um dos casos mais notáveis nas políticas públicas em Portugal de um fenómeno cha-

O máximo até onde esta orientação de política conse-

mado “dependência da trajectória”, ou seja, uma

guiu ir foi no alargamento da jurisdição dos Serviços

situação onde as condições que vigoravam na altura

Florestais às áreas baldias, tendo o primeiro grande

da criação de uma organização influenciaram signi-

passo nesse sentido sido dado com a pas­sagem para

ficativamente a sua trajectória futura. Neste caso, os

a responsabilidade dos Serviços Florestais dos baldios

Serviços Florestais que foram criados tendo como

do Gerês e da Serra da Estrela, na década de 1880.

primeira missão proteger e gerir a floresta pública

Este processo acentuou-se a partir da década de

revelaram, ao longo do tempo, uma grande dificul-

1930, com a implementação do Plano de Povoamen-

dade em fomentar o desenvolvimento da floresta

to Florestal que durou até ao início dos anos 70.

privada (Mendes, 2008a; Fernandes, 2008). 1

Declaração de interesses: o autor é Presidente da Associação Florestal do Vale do Sousa. Está aqui a fazer-se alusão à criação, em 1796, da Real Junta da Fazenda da Marinha cuja missão era a conservação e gestão dos pinhais reais. Depois da Revolução Liberal, em 1824, foi criada a Administração Geral das Matas com uma missão semelhante de conservação e gestão das florestas da Coroa. Este organismo que perdurou durante grande parte do século XIX foi, depois, substituído por outro cuja denominação foi mudando ao longo do tempo, até dar lugar à actual Autoridade Florestal Nacional. Esta sucessão de organismos vai ser aqui designada por “Serviços Florestais”. 3 No século XIX chegou a advogar-se e a colocar-se em letra de lei ir até à expropriação da floresta privada. 2

| 67 |


| 68 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Esta arborização dos baldios que, conjuntamente

entre as suas três componentes principais: a baseada

conseguida através de formas de organização da ac-

gestão estatal dos baldios em plena crise e com as

com a arborização das dunas do litoral, foram, até

no pinheiro-bravo, a baseada no sobreiro e a basea­

ção colectiva não só dos proprietários florestais, mas

novas oportunidades de financiamento externo que

hoje, as duas obras principais dos Serviços Florestais,

da no eucalipto, esta última tendo-se desenvolvido a

também doutros agentes relevantes para o efeito (Ser-

a democracia permitiu, os Serviços Florestais viram

eram missões que estavam esgotadas no início dos

partir dos anos 50. Outra característica desse modelo

viços Florestais e outros organismos da Administração

aí a necessidade e os meios para se redireccionarem

anos 70. Depois disso, e até agora, este organismo

era o facto do risco de incêndio estar controlado

Central, autarquias, indústrias florestais e outros).

no sentido do apoio à floresta privada. No entan-

tem passado por um longo período de crise sem

devido à existência de uma população rural numero-

ainda ter conseguido redefinir claramente as suas

sa e com usos e costumes que permitiam o controlo

Assim sendo, o que se deveria ter imposto desde

as ilusões e as práticas velhas de mais um século e

missões e o seu posicionamento adequado face aos

da massa combustível na floresta a níveis que redu-

então como prioridade de uma política florestal

meio, ou seja, através da sua intervenção directa

restantes parceiros do sector, a começar pelos pro-

ziam esse risco de incêndio.

adequada à realidade do sector deveria ter sido pro-

na floresta privada. Foi assim com o Projecto Flores-

mover essas formas de organização colectiva que

tal Português (PFP) do Banco Mundial onde uma das

to, começaram por fazê-lo replicando, no essencial,

prietários florestais privados. Um indício dessa crise de identidade têm sido as várias designações e re-

Com o êxodo agrícola esse modelo foi posto em cau-

ajudassem a produção florestal privada a fazer face

componentes foi a arborização realizada com base

organizações por que estes serviços têm passado ao

sa. A partir de então os custos de mão de obra para

a custos de produção cada vez mais elevados e a um

em projectos para áreas privadas e de baldios que

longo deste período e que ainda agora continuam.

uma gestão florestal sustentável começaram a ser

risco de incêndio cada vez maior. Uma das maneiras

eram elaborados e executados directamente pelos

cada vez mais elevados, conduzindo a rentabilidade

de o fazer poderia ter sido empenhar-se no apoio ao

Serviços Florestais.

Depois do período áureo de arborização dos baldios

privada da produção florestal para níveis negativos,

associativismo dos proprietários florestais privados

e quando os Serviços Florestais já estavam na fase

mesmo que a sua rentabilidade social fosse positiva.

e na promoção de formas de gestão agrupada da

Com o PAF-Programa de Acção Florestal, e depois de

descendente da sua influência, houve dois momen-

produção florestal privada. Nada disso foi feito na for-

terem aprendido alguma coisa com os erros do PFP,

tos capitais onde tiveram oportunidade e meios para

O epifenómeno desta alteração nas condições socio-

ma e na escala que seriam necessárias. Algumas ini-

os Serviços Florestais recuaram nessa via da interven-

redefinirem as suas missões de maneira a adequa­

económicas da produção florestal foi o agravamento

ciativas que surgiram do lado dos Serviços Florestais

ção directa sobre a floresta privada. Deu-se, então,

rem-se ao que era necessário para fomentar o desen-

do problema dos incêndios florestais. Os grandes in-

no apoio à floresta privada nessa época foram mais

uma mudança estrutural na política florestal que ain-

volvimento do sector florestal. Um desses momentos

cêndios de 2003 e 2005 não são mais do que o auge

para o apoio a alguns proprietários individualmente

da hoje perdura, com o recurso, em larga escala, a

foi a década de 50. A partir dessa altura a população

das consequências negativas desse problema econó-

considerados e não nas direcções atrás referidas.

incentivos financeiros com a forma de subsídios a

activa agrícola começou a diminuir. Era de prever

mico de fundo que se tem vindo a desenvolver, pelo

que esta tendência iria pôr cada vez mais em causa

menos, desde os anos 50, sem políticas públicas que

Tinha também sido preciso começar a organizar,

e beneficiação de áreas florestais, co-financiados pe-

o modelo socio-económico em que tinha assentado

ajudem a resolvê-lo, ou, pelo menos, a atenuá-lo.

desde essa altura, mecanismos que permitissem in-

los fundos estruturais da União Europeia. Com esta

ternalizar em favor dos proprietários florestais parte

mudança, que é uma forma de internalizar alguns

fundo perdido, para o investimento em arborização

até aí o crescimento da área e da produção florestal. Esse modelo era baseado na iniciativa privada e

Com o êxodo agrícola e o consequente agravar do

dos benefícios sociais correspondentes aos serviços

benefícios sociais que a floresta gera, os Serviços

individual dos proprietários florestais, com acesso

problema dos incêndios houve uma outra mudança

ambientais que a sua floresta produz, isto desde que

Florestais procuraram chegar à floresta privada es-

fácil a mão de obra barata para a gestão da sua flo-

estrutural nas condições da produção florestal. Até

dessem provas de se estarem a esforçar por melhorar

sencialmente através do controlo da gestão desses

resta e com uma procura de produtos florestais que

então a gestão florestal sustentável e o crescimento

a sua gestão florestal. Dessa forma, combater-se-ia a

incentivos4. Numa fase inicial do PAF isso ainda foi

teve uma tendência de longo prazo positiva desde

da área e da produção florestal tinham podido ser as-

tendência para uma rentabilidade privada negativa

assim, embora os Serviços Florestais não estivessem

o início do século XIX. Esta iniciativa permitiu que

segurados de forma mais ou menos satisfatória pela

da produção florestal. Também nada disto foi feito.

adequadamente equipados, à partida, para exer-

a área e a produção florestal crescessem, fazendo

iniciativa privada e individual dos proprietários flo-

com que o sector ga­nhas­se uma grande importância

restais. Num contexto de risco de incêndio cada vez

Um outro momento capital de novas oportunidades

acompanhamento das candidaturas a esses sistemas

económica em termos agregados, embora interna-

maior deixa de ser assim, uma vez que estamos em

para a redefinição das missões dos Serviços Florestais

de incentivos. De qualquer maneira, esforçaram-se

mente muito heterogéneo, com diferenças eco-

presença de uma externalidade negativa com a na-

foi a década de 80. Nessa altura, com a missão de

por isso o melhor que puderam, recorrendo ao seus

nómicas, sociológicas e de implantação geográfica

tureza de um risco social, cuja redução só pode ser

cerem as tarefas de recepção, análise, aprovação e

4

Numa primeira versão do PAF elaborada pelos responsáveis dos Serviços Florestais da altura reivindicava-se para este programa uma fatia de leão do PEDAP - Programa Específico de Apoio à Agricultura Portuguesa enquadrado nas Ajudas de Pré-Adesão da CEE. Esta versão teve que ser rapidamente reformulada para valores bem inferiores por pressão dos interesses agrícolas que existiam dentro do Ministério da Agricultura.

| 69 |


| 70 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

técnicos com alguma experiência de relação com a

motivador dessa constituição. A principal fonte de

qualquer coisa que pudesse contribuir para reduzir,

graves riscos sociais, nomeadamente o dos incên-

propriedade privada do tempo do Fundo de Fomen-

financiamento dessa constituição foram outros pro-

de uma forma duradoura este problema que afecta

dios florestais e outros (agora o nemátodo), e num

to Florestal, mas acabaram, depois, por perder gran-

gramas vários aos quais essas organizações procu-

todo o sector.

país onde a floresta privada é largamente predomi-

de parte desse poder em benefício do IFADAP.

raram candidatar-se mesmo que não tivessem sido

Em vez deste esforço pelo controlo dos sistemas de

nante, deve consistir em colocar bem no topo das

desenhados especificamente para responder às suas

Outra condição favorável para a realização de refor-

prioridades da política florestal o fomento do asso-

necessidades.

mas estruturais na política florestal era o facto de

ciativismo florestal. Embora comece a haver cada vez

o país dispor de um conjunto de organizações de

mais pessoas a reconhecer esta necessidade, esta-

Florestais poderiam ter feito nessa altura e não fize-

2. Condições favoráveis a reformas estrutu-

produtores florestais que, pelo menos, em termos

mos ainda longe do ponto onde a política florestal

ram, apesar de terem meios financeiros para o efeito

rais na política florestal a seguir a 2003

das respectivas áreas sociais, já cobria satisfatoria-

em Portugal trata esta questão como deve ser.

no PFP e no PAF, era regressarem ao terreno. Esse

Depois dos grandes incêndios de 2003 estavam reu-

mente grande parte do país florestal. Após séculos

regresso deveria ter sido não tanto para as Adminis-

nidas três condições favoráveis muito importantes

durante os quais a propriedade florestal privada não

O que é que faltou, então, fazer depois de 2003 para

trações Florestais que durante anos foram instâncias

para favorecer uma reforma estrutural no modelo de

esteve organizada de forma colectiva, e num contex-

que esta mudança de política acontecesse?

com grande influência local através das competên-

política florestal que foi seguido desde o início do

to onde a necessidade dessa organização era cada

cias que tinham na gestão dos baldios, mas antes

século XIX e que só tinha começado a mudar subs-

vez maior para fazer face a riscos sociais como o dos

Era preciso ter havido nos decisores políticos, nos

para a proximidade dos proprietários florestais pri-

tancialmente nos anos 80.

incêndios, finalmente estavam lançadas as bases

agentes económicos relevantes do sector, nomeada-

desse tipo de organização em quase todo o país.

mente as indústrias florestais, e nas instâncias com

incentivos financeiros ao sector, o que os Serviços

vados, com a criação de um serviço de extensão florestal que os ajudasse a melhorar a gestão da

Uma condição é que, pela primeira vez na história

sua floresta. Também nada disto foi feito, desta vez

deste sector, existia um problema unificador do

A terceira condição favorável a uma mudança estru-

comunicação social e intervenientes em colóquios

apesar de existirem recursos financeiros suficientes

conjunto de agentes mais relevantes que o cons-

tural na política florestal tem que ver com a constitui-

sobre estes temas), um diagnosticar correcto das

para o efeito.

tituem. Esse problema era o dos incêndios, com a

ção do Fundo Florestal Permanente (FFP) que tinha

causas mais profundas dos incêndios florestais para,

influência na formação da opinião pública (meios de

magnitude que então tiveram. Com efeito, nesse

sido instituído pela Lei de Bases da Política Florestal de

depois, a partir daí desenhar medidas de política

Estes serviços de apoio técnico no terreno aos pro-

ano foi destruído, com uma extensão significativa,

1996, mas que ainda não tinha passado da letra da

adequadas para lidar com elas. Ora quem presen-

prietários florestais privados acabaram, finalmente,

o seguinte:

lei para a prática. Com este fundo passou a dispor-se

ciou os inúmeros debates que houve sobre o pro-

de um instrumento financeiro de base inteiramente

blema dos incêndios e leu o muito que se escreveu

por aparecer, na década seguinte, mas não por iniciativa e com o apoio directo dos Serviços Florestais,

• não só a floresta de pinheiro-bravo, mas também a

nacional e, portanto, não sujeito aos calendários e aos

sobre o assunto nessa altura terá observado que a

através de um programa de incentivos que este orga-

de eucalipto (incluindo aqui a da indústria de pasta

condicionalismos dos programas co-financiados pela

maior parte dos diagnósticos acabavam por apon-

e papel) e a de sobreiro;

União Europeia. Este instrumento, tal como a legisla-

tar como causa principal dos incêndios o “absen-

ção de 1996 o determinava, deveria destinar-se essen-

tismo” dos proprietários florestais privados. Daí só

cialmente à internalização de externalidades positivas

muito raramente se partia para a identificação das

que a floresta gera, obviamente em favor dos produ-

causas mais profundas desse “absentismo”, nomea­

tores florestais que a gerirem no sentido de promover

damente as de natureza económica: rentabilidade

esse tipo de benefícios sociais.

privada negativa da produção florestal para a qual

nismo ou outro tenham desenhado especificamente para este efeito. O que então aconteceu foi a constituição de organizações de produtores florestais sus­citada, em boa parte, pela procura de serviços de apoio técnico por parte de produtores florestais que

• não só a floresta das zonas rurais, mas também a que ficava muito perto das cidades; • não só árvores e mato, mas também vidas humanas e postes eléctricos e de telecomunicações.

pretendiam candidatar-se a sistemas de incentivos ao investimento florestal no âmbito dos programas

Ao causar grandes prejuízos em tantas zonas do país

co-financiados pela União Europeia. Embora estes

e em tantos grupos sociais, os grandes incêndios de

3. O que faltava fazer a seguir a 2003 e não

tinha contribuído o êxodo rural e o consequente agravamento dos custos privados dessa produção.

programas não contemplassem medidas específi-

2003, com os que se lhe seguiram em 2005, aca-

foi feito

Em vez disso, desse tipo de diagnóstico partia-se

cas para apoiar a constituição daquele tipo de or-

baram por gerar uma conjugação momentânea de

A reforma estrutural que era e é preciso fazer numa

depois quase sempre para a defesa de medidas de

ganizações, acabaram por ser um factor importante

interesses até ali dispersos no sentido de se fazer

situação onde o sector florestal se confronta com

política que, com formatos variados, consistiam ou

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

em substituir os proprietários florestais privados por

é, o que elas vão podendo obter de financiamentos

O último problema tem que ver com as entidades

O terceiro factor é o facto do agravamento do pro-

outros agentes considerados mais capazes para rea­

públicos, impunha-se que fossem instituídos me-

beneficiárias das verbas do FFP. Se, para além do

blema dos incêndios florestais atrás referidas ter tra-

lizar uma gestão florestal sustentável (os Serviços

canismos de monitorização da aplicação desses

maior cuidado na prevenção, detecção e sanção do

zido este sector para o palco das disputas de prota-

Florestais devidamente reformados e reforçados, os

financiamentos e de avaliação do desempenho

oportunismo, não tivesse havido desvio de verbas

gonismo político a nível nacional e local.

municípios ou empresas públicas e os fundos de in-

das organizações que os recebem. Estes mecanismos

substanciais do FFP para outras entidades que não

vestimento imobiliário florestal a criar para o efeito),

eram e continuam a ser necessários, pelo menos, por

os produtores florestais e as suas organizações, os

O quarto factor tem que ver com a preponderância

ou em impor-lhes, por via coerciva, determinadas

duas razões:

recursos do FFP chegariam para apoiar o arranque e

das visões dos problemas florestais atrás referidas que

o desenvolvimento de uma rede de organizações de

desaguam em terapêuticas de substituição dos pro-

práticas de boa gestão florestal. • prevenção e irradicação de comportamentos opor-

produtores florestais que seria suficiente para cobrir

prietários florestais por outros agentes considerados

Incorreram e continuam a incorrer nestes erros de

tunistas na utilização desses recursos financeiros;

adequadamente todo o país florestal, até ao ponto

mais “capazes” de proteger e valorizar a floresta,

diagnóstico e de terapêutica não só as entidades pú-

• mudança no modo como são formulados os critérios

de serem capazes de gerar receitas próprias que lhes

neste caso, os municípios. Mantém-se, assim, o velho

blicas com mais responsabilidades na formulação e

de elegibilidade para acesso aos financiamentos

permitissem passar a depender menos dos financia-

erro da política florestal em Portugal que consiste em

na implementação da política florestal, mas também

públicos estabelecendo-os com base em indicado-

mentos públicos. Há, no entanto, aqui um problema

considerar que o motor do desenvolvimento do sector

entidades privadas com muita relevância no sector

res de desempenho em vez de ser com base numa

de que vamos falar a seguir.

deve residir em entidades públicas. A diferença agora

florestal, nomeadamente as indústrias florestais.

lista pré-determinada de acções supostamente

Embora nos últimos tempos as necessidades eco-

necessárias para o desenvolvimento do sector, em

4. A municipalização da política florestal

não têm as estruturas de que antes dispunham no ter-

nómicas decorrentes de questões que afectam es-

todo o país e para todas as organizações.

Os grandes incêndios de 2003 e 2005 acabaram por

reno e já não as podem restaurar e desenvolver, a Ad-

gerar mudanças estruturais na política florestal que

ministração Local vai ocupando esse terreno que este

pecificamente cada uma delas (redução da área de

é que, numa situa­ção onde os Serviços Florestais já

pinheiro-bravo, aumento de capacidade da produção

Nada disto foi feito, com as consequências que são

vieram para ficar. O problema é que, pelo menos,

organismo da Administração Central deixou vago, ou

de papel, aparecimento de substitutos para a rolha de

de esperar:

uma delas não foi na boa direcção. Essa mudan-

onde nunca chegou a estar em permanência.

cortiça) tenham levado estas indústrias a dar alguns

• situações de aproveitamento oportunista de finan-

ça corresponde àquilo que aqui será designado por

passos no sentido de se aproximarem dos produtores

ciamentos públicos no associativismo florestal;

“municipalização da política florestal”. Trata-se das

Um dos principais instrumentos para sustentar esta

florestais, esses passos são ainda curtos e replicam ve-

• aplicações ineficientes desses financiamentos por-

competências e recursos acrescidos atribuídos aos

municipalização da política florestal tem sido o FFP

lhos erros da nossa política florestal como o de pensar

que enviesadas em função de critérios de elegibi-

municípios para intervirem em matérias relevantes da

ao financiar projectos dos municípios e o pessoal que

que muito da solução para os problemas do sector

lidade que não se adequam às principais neces-

gestão florestal nas áreas privadas.

recrutaram para constituir os chamados “Gabinetes

passa por medidas de carácter técnico (ex. difusão

sidades de desenvolvimento dos territórios e das

de boas “práticas” e de plantas seleccionadas).

organizações onde são aplicados, nem discriminam

Os municípios chegaram a este ponto em resultado

dades públicas recursos financeiros que se deveriam

positivamente quem tem dado melhores provas de

da combinação de vários factores. Um deles é a ten-

destinar a apoiar a organização dos proprietários flo-

os utilizar com eficiência.

dência geral de reforço do poder municipal que tem

restais privados para a melhoria da gestão florestal.

Para além da mudança de mentalidades que tinha

Técnicos Florestais”. Com isto, desviam-se para enti-

acontecido desde o 25 de Abril de 1974.

sido necessária para evitar os erros de diagnóstico e

Com isto não se quer dizer que os municípios de-

de terapêutica atrás referidos, tinha sido preciso fa-

Ainda em relação ao FFP, há mais dois problemas re-

zer mais coisas, nomeadamente em relação às duas

levantes a referir. Mal dotado em recursos humanos,

Outro factor é o agravamento dos incêndios flores-

veriam ser arredados da área florestal e privados de

realidades emergentes nessa altura, a saber: as orga-

este organismo tem tido tempos de resposta no pro-

tais e as competências que os municípios já tinham

meios para ter aqui alguma actividade. Há competên-

nizações de produtores florestais e o FFP.

cessamento das candidaturas e dos pedidos de pa-

na área da protecção civil, levando-os daqui para

cias importantes que têm e devem conservar (orde-

gamento que são demasiado elevados para a frágil

uma intervenção cada vez maior na gestão florestal

namento do território, construção e manutenção de

Em relação às organizações de produtores florestais

tesouraria das organizações de produtores florestais

em áreas privadas.

caminhos e infra-estruturas de apoio ao combate a

cuja principal fonte de financiamento era, e ainda

cujo fundo de maneio é muito reduzido.

incêndios, etc.) precisando, obviamente, de recursos

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

humanos e financeiros para isso. O problema é que

que ver com o fomento da gestão florestal agrupa-

As organizações de produtores florestais que se em-

essa intervenção dos municípios não deve ser organi-

da, através da constituição das chamadas “Zonas de

penham na constituição de ZIFs têm podido ir buscar

zada nem financiada do modo como está a ser feita

Intervenção Florestal” (ZIF).

algum financiamento ao FFP. O problema é que, para

até agora.

além de condições de elegibilidade que deixam a deEm si, e sem mais, esta medida não é necessaria-

sejar, a demora no processamento dos pagamentos

Em primeiro lugar a escala municipal é uma escala de-

mente boa. Depende das condições em que uma

é de tal ordem que faz com que as que empenharam

masiado pequena para ser eficiente em várias das ac-

ZIF é constituída e da forma como for depois ge-

os seus recursos humanos neste trabalho estejam em

tividades que os municípios estão a assumir. Era mais

rida. Boas condições nesta matéria seriam as que

situação de colapso de tesouraria e, portanto, em

aconselhável a escala inter-municipal. Com isso,

passamos a expor. Existe no terreno, há vários anos,

risco de deitar a perder o que já fizeram.

aproveitar-se-iam economias de escala e reduzir-se-

uma organização de produtores com provas dadas

-iam os custos com os Gabinetes Técnicos Florestais.

de bom desempenho e que, uma vez publicada a

Quando as condições atrás referidas não ocorrem,

legislação reguladora das ZIF, se empenhou na sua

as ZIFs podem ser um logro. Em vez de se promo-

À escala inter-municipal também se reduziria o risco

constituição, mas sem vender ilusões aos potenciais

ver o necessário associativismo florestal, promove-se

das intervenções dos municípios ficarem demasiado

aderentes só para os trazer a este processo. Desse

o minifúndio organizativo. Em vez de se chamar os

sujeitas ao jogo político a nível local.

trabalho resultariam ZIFs que teriam naturalmente

proprietários à assunção das suas responsabilidades

essa organização de produtores como entidade ges-

na gestão florestal, promove-se, mais uma vez, o

Assim sendo, os financiamentos públicos a atribuir

tora. Mesmo que algumas dessas ZIFs pudessem não

oportunismo na utilização dos fundos públicos e o

aos municípios em matéria florestal deveriam ser con-

ser de grande dimensão física, o facto de estar toda

descrédito relativamente ao associativismo.

dicionados à sua aplicação à escala inter-municipal.

sob a responsabilidade da mesma entidade gestora

Além disso, estas actividades dos municípios deve-

dar-lhes-ia dimensão económica.

riam ser suportadas pelas suas fontes de financia-

Estado assumir e exercer bem o seu papel regulador.

mento próprias, ou seja, pelos impostos municipais

Para as organizações de produtores florestais em-

e pelas verbas que os municípios recebem ao abrigo

penhadas nesta tarefa as ZIF constituiriam uma boa

da Lei das Finanças Locais, em vez de serem retiradas

oportunidade a aproveitar porque lhes permitiriam

do FFP cuja vocação central é a internalização dos

passar de uma intervenção em manta de retalhos

benefícios sociais que a floresta gera.

(um sócio aqui e outro além) para uma intervenção em mancha contínua.

Finalmente deveriam ser instituídos mecanismos que desincentivassem os municípios de pretenderem ser

As ZIFs permitiriam também às organizações de pro-

substitutos, ou até concorrentes, dos proprietários

dutores florestais reduzir os custos de transacção

florestais privados e das suas organizações, incenti-

cada vez maiores com que se confrontam para fa-

vando-os, antes, a desempenhar um papel construti-

zer crescer o seu número de associados, a partir do

vo no fomento do associativismo florestal.

momento em que já atraíram a si os que têm uma dimensão da propriedade e um nível de interesse na

5. As ZIFs

melhoria da gestão florestal que os leva a procurar

Outra reforma estrutural na política florestal que re-

este tipo de organizações.

sultou dos grandes incêndios de 2003 e 2005 tem

Aqui, como noutras matérias atrás referidas, cabe ao É necessário que isso aconteça quanto antes.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Referências bibliográficas

A Situação dos Incêndios Florestais em Portugal após 2003

As ideias aqui expressas têm sido apresentadas em intervenções públicas diversas ocorridas de 2003 para cá. Parte delas estão contidas em textos publicados, alguns dos quais constam da lista seguinte, remetendo-se para eles o leitor interessado nas fontes que sustentam afirmações que aqui são feitas.

Domingos Xavier Viegas Departamento de Engenharia Mecânica, Universidade de Coimbra

Fernandes, L. C. R. M. (2008). Os Serviços Florestais desde a sua criação até às leis do Regime Florestal. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa.

Introdução

Mendes, A. M. S. C. (2005). Florestas Portuguesas: emparcelar o quê e para quê? Cadernos de Economia, 71, 36-40.

Muitas coisas sucederam em Portugal, no âmbito

constituíram como vectores de reflexão ou de acção,

Mendes, A. M. S. C. (2006). Forest owners’ associations in Portugal: are the infant going to survive? Paper presented at the Small-

dos incêndios florestais, no ano de 2003 e desde en-

para mudar a situação. Não tenho qualquer preten-

scale forestry and rural development: The intersection of ecosystems, economics and society. IUFRO 3.08 Conference, Galway-Mayo

tão, que são justamente objecto de reflexão critica,

são de ser completo ou exaustivo, nem o espaço e o

Institute of Technology, Galway, Ireland.

no contexto desta iniciativa da Autoridade Florestal

tempo disponíveis mo permitiriam. Irei referir apenas

Mendes, A. M. S. C. (2006). Implementation Analysis of Forest Programmes: some theoretical notes and an example. Forest Policy

Nacional (AFN) e da Liga para a Protecção da Nature-

alguns dos aspectos que mais impacto me causaram.

and Economics, 8(5), 512-528.

za (LPN), que saúdo pela sua oportunidade e relevân-

Presumo que o simples recordar dos factos já consti-

Mendes, A. M. S. C. (2006). Private forestry and forest policu reforms in Portugal in the context of increasing risk of forest fires.

cia. Levanta-se aqui a questão de saber se estaremos

tui matéria suficiente de reflexão, sem haver mesmo

Paper presented at the Legal Aspects of European Forest Sustainable Development. 8th International IUFRO RG 6.13.00 Forest Law and

ou não no bom caminho, depois de um ano, o de

a necessidade de introduzir grandes comentários;

Environmental Legislation Symposium, Instambul.

2003, em que o nosso País sofreu a maior desgraça

ainda assim comentarei sempre que for oportuno.

Mendes, A. M. S. C. (2008). The role of Institutions in Forest Development: The Case of Forest Services and Forest Owners’ Associa-

de sempre no campo dos incêndios florestais, que

tions in Portugal. Paper presented at the The Multifunctional Role of Forests - Policies, Methods and Case Studies, Joensuu.

levou toda a gente a clamar: “Nunca mais!”. Apesar

Retenho que em 2003 e nos anos seguintes apren-

Mendes, A. M. S. C. (2008). ZIF criadas, fadigas dobradas. Notícias FORESTIS, 0, 12-13.

disso no ano seguinte, em 2004, íamos quase pelo

demos a pôr em questão muitas das ideias feitas que

Mendes, A. M. S. C., Feliciano, D., Tavares, M. & Dias, R. (2004). The Portuguese Forests (Country level report delivered to

mesmo caminho e, por fim em 2005, voltámos a ser

tínhamos acerca dos incêndios. Nestes anos muitos

the EFFE Project - Evaluating Financing of Forestry in Europe). Porto: Faculty of Economics and Management, Portuguese Catholic

atingidos pelo desastre, embora desta vez de propor-

mitos foram quebrados.

University.

ções um pouco menores. Tenho dito muitas vezes que o problema dos incên-

Mendes, A. M. S. C. & Fernandes, L. C. R. M. (2007). Políticas e instituições florestais em Portugal - desde o final do Antigo Regime até à actualidade. In J. S. Silva (Ed.), Floresta e Sociedade - uma história em comum (Vol. VII, pp. 77-125). Lisboa: Jornal Público/

Esta repetição das situações reforça a impressão ge-

dios florestais constitui um misto de factores naturais

Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento/Liga para a Protecção da Natureza.

ral de que nem tudo está bem, pese embora as múl-

– de grande importância – e de factores humanos.

tiplas reuniões, debates, deliberações, estudos, pro-

Em relação aos primeiros há que analisá-los e com-

jectos, investimentos, diplomas legais, mudanças nas

preendê-los. Como em boa parte não dependem

pessoas e nas estruturas que houve desde 2003.

de nós, podem servir de atenuante ou de desculpa, mas dentro de certas medidas. Os factores huma-

A nossa memória é curta. Ao preparar esta interven-

nos, entre os quais incluo a actuação das instituições

ção, confesso que tive dificuldade em recordar toda

e das pessoas que gerem o problema dos incêndios

a panóplia de eventos e de mudanças que houve,

florestais em Portugal, merecem talvez uma atenção

tal foi o ritmo a que os acontecimentos se sucede-

mais profunda, uma vez que são também relevantes

ram. Tive de voltar a ler muitos documentos e re-

e, além disso, são aqueles em que podemos actuar

latórios de diversas instituições, comissões, grupos

mais directamente.

de trabalho e similares, que foram criados ou que se

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Análise da Situação É normal começar por referir as estatísticas dos in-

Irei dizer umas breves palavras acerca das condições

área ardida de 230 mil ha. Este ano confirmou-se

Deve dizer-se que o ano de 2008 se iniciou com um

cêndios para ter uma base objectiva de análise. Nas

meteorológicas, remetendo a consulta das referên-

uma vez mais que, apesar das mudanças e das boas

deficit de precipitação ainda superior ao do ano de

figuras 1 e 2 mostram-se os dados do número de

cias Viegas et al. (2006) e Viegas et al. (2008) para

intenções expressas, o País continuava – e continua –

2005. Daí que era fundado um alarme que foi lan-

incêndios e de área ardida em Portugal nos últimos

uma análise mais detalhada das condições climáticas

à mercê das condições de risco extremas.

çado por algumas entidades, ao qual também me

anos, desde 1980 até 2008 (Setembro de 2008).

e meteorológicas associadas aos incêndios destes úl-

Como se pode ver, o número de incêndios tem vin-

timos anos. Como é sabido o Outono e Inverno que

Os anos de 2006 e 2007 voltaram a ser normais, com

plicado no campo dos incêndios florestais. Felizmen-

do a crescer ao longo das primeiras duas décadas

precederam o ano de 2003 foram anormalmente

Verões relativamente frescos e sem períodos críticos.

te uma precipitação anormal na Primavera e alguns

deste período, estabilizando em torno de um valor

chuvosos, o que correspondeu a um elevado cresci-

Estas condições, aliadas à melhoria geral do sistema

episódios de precipitação que pontuaram o Verão

muito elevado, da ordem dos 20 mil por ano, mas

mento de vegetação fina, que ficou disponível para

– de que falaremos adiante – contribuíram decisiva-

têm contribuído para o bom resultado que se verifica

felizmente durante os últimos anos este valor tem

arder; com uma Primavera e Verão muito secos, esta

mente para os bons resultados verificados.

no corrente ano até o final de Outubro.

vindo a regredir. Mais significativo parece ser o nú-

vegetação adquiriu uma elevada combustibilidade po-

mero de incêndios propriamente ditos, ou seja os

tencial. Nesse ano uma parte importante do interior

fogos que consumiram mais de 1 hectare (Ha), cujo

do País foi atingida por uma ou mais ondas de calor

número se tem mantido inferior a cerca de 5000

que contribuíram para uma incidência muito elevada

por ano, sendo que nos últimos anos este valor se

de incêndios, mesmo em distritos, como o de Portale-

tem reduzido.

gre, que eram considerados de risco não muito alto. Tivemos ainda uma série de trovoadas secas, na noite

A estatística das áreas ardidas, que se mostra na Fi-

de 1 para 2 de Agosto, que percorreram o interior

gura 2, indica uma maior variabilidade inter-anual,

Centro do País, originando centenas de focos de in-

que reflecte claramente o papel dos factores físicos

cêndio, que vieram a produzir a completa ruptura do

associados à meteorologia. Ainda assim é visível uma

sistema, a partir desse dia. De acordo com os registos

tendência para um crescimento nas duas primeiras

oficiais, os incêndios verificados nesse dia 2 de Agosto

décadas, com valores extremos em 2003 e 2005. Os

destruíram mais de 100 mil ha, que constitui o valor

três últimos anos, desde 2005, apresentam uma re-

que ardia, em média no País, durante um ano.

NINC

associei, de que poderíamos ter um ano muito com-

40.000

35.000

30.000

25.000

20.000

15.000

10.000

5.000

dução gradual, mesmo drástica, das áreas ardidas. É interessante verificar que entre 2003 e 2008 re-

O ano de 2004 começou por ser um ano “normal”,

gistámos os valores mais alto e mais baixo da área

mas durante cerca de duas semanas no final de Julho

ardida durante as passadas duas décadas, com uma

e no princípio de Agosto verificaram-se condições ex-

amplitude que vai desde os 20 aos 430 mil ha.

tremas em boa parte do País e em pouco mais de dez dias perdemos quase 100 mil ha. Felizmente ocorreu

Alguém mais apressado poderia concluir que o pro-

chuva e o resto do Verão acabou por ser muito ameno,

blema dos incêndios florestais se encontra em vias

tendo a área total ficado na ordem de 140 mil ha.

de resolução, se é que não estará já resolvido em Portugal. Mas uma leitura mais atenta destas estatís-

O ano de 2005 foi extremamente seco; a ocorrência

ticas e dos factos que lhes estão associados não nos

de alguns períodos muito quentes durante o Verão

permite ser tão optimistas.

viria a torná-lo um ano semelhante a 2003, com uma

0

1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008

>1Ha

Total

Figura 1 Número anual de incêndios florestais ocorridos em Portugal entre 1980 e 2008; dados totais e incêndios superiores a um hectare (Dados DGRF).

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| 80 |

Área Ha

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

450.000

mais de perto a situação na Grécia, que nos fez lem-

essa crise sem dispor de um organismo que fizesse

brar muito a situação em Portugal em 2003. Nesse

a cúpula ou a coordenação das restantes instituições

ano na Grécia perderam a vida 77 pessoas, em aci-

envolvidas no problema.

dentes relacionados com os incêndios florestais. Na

400.000

sua maioria tratou-se de civis. 350.000

No ano de 2004 foi extinto este NPF e criada a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF), sob a alçada do Ministério da Agricultura (MA) e de-

300.000 250.000 200.000 150.000 100.000

Algumas Mudanças

pendendo duma recém criada Secretaria de Estado

Nestes anos em Portugal foram tomadas muitas me-

das Florestas (SEF). Foi como se o MAI não apenas

didas e feitas diversas mudanças, a maioria delas logo

tivesse “sacudido a água do seu capote” dos in-

após 2003, mas algumas de uma forma continuada.

cêndios florestais (IF), mas também tivesse deitado

Nem sempre estas mudanças foram feitas com muita

para longe esse mesmo capote, passando muitas das

reflexão e quase nunca com análise e avaliação das

atribuições que tinha, na gestão do IF, para o MA.

soluções anteriores.

Um Livro Branco que as estruturas do MAI produ-

50.000

ziram ainda em 2003, foi rapidamente esquecido e

0 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008

Áreas Florestadas

Total

Figura 2 Área percorrida pelos incêndios florestais em Portugal entre 1980 e 2008; dados totais e áreas florestadas. (Dados DGRF).

Não posso deixar de referir, como parte muito impor-

chamar a atenção para as condições de segurança

tante das estatísticas dos incêndios florestais em Por-

em que os Bombeiros trabalham.

vítimas mortais e em 2005 registaram-se 22.

as medidas que nele se preconizavam deixaram de

gislativas eram produzidas, muitas vezes, como se se

ter seguidores, como se tal livro nunca tivesse sido

tratasse da solução do problema. Algumas dessas

produzido.

medidas e planos de acção iam ao ponto de definir valores concretos para metas de áreas ardidas, como

Em 2004 foi operacionalizado o Fundo Florestal Per-

se tal dependesse dessas medidas ou, sequer, da ac-

manente (FFP), apesar de estar criado formalmente

tividade das pessoas e das instituições.

desde 1996. Este Fundo destinava-se a gerir uma parte dos gastos em combustível de cada um dos

Torna-se difícil reconstituir o turbilhão de acções que

Portugueses – um cêntimo por cada litro de com-

Neste contexto ainda, dos acidentes mortais, devo

ocorreu em Portugal neste período, irei por isso refe-

bustível adquirido – aplicando-a em acções de pre-

referir o acidente de Guadalajara, em Espanha, no

rir apenas as que me pareceram mais relevantes.

venção da floresta, tendo em particular atenção o

tugal, as vítimas de acidentes mortais relacionados com os incêndios. No ano de 2003 registaram-se 21

As mudanças nas estruturas e as novas medidas le-

problema dos incêndios.

dia 16 de Julho de 2005, no qual morreram 12 No âmbito da perda de vidas humanas devem referir-

Bombeiros profissionais, num acidente que teve e

Em Abril de 2003, isto é pouco antes do Verão, ti-

se os seguintes casos: o acidente que vitimou quatro

continua a ter um grande impacto público, em boa

nha sido extinta a Comissão Nacional Especializada

O Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e o Serviço

Bombeiros profissionais em Mortágua, no dia 25 de

parte pelas acções judiciais que motivou. Na Croácia,

em Fogos Florestais (CNEFF) e foi criado o Núcleo

Nacional de Protecção Civil (SNPC) tinham-se fundido

Fevereiro de 2005, e o que vitimou outros seis Bom-

num acidente ocorrido na Ilha de Kornati, em 31 de

de Protecção da Floresta (NPF), também no seio do

num novo organismo designado por Serviço Nacional

beiros, entre os quais cinco Chilenos, em Famalicão

Agosto de 2007, um grupo de 13 Bombeiros foi sur-

Ministério da Administração Interna (MAI). Não me

de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC). Embora esta

da Serra, em 9 de Julho de 2006. Estes dois aciden-

preendido pelo fogo num desfiladeiro, tendo apenas

recordo quem foi designado para dirigir esta Entida-

mudança tenha ocorrido no inicio do ano de 2003,

sobrevivido um deles.

de e, menos ainda, se teve algum papel relevante

não creio que esta alteração tenha contribuído de

País, muito especialmente no seio da comunidade

na realização de acções que ajudassem a preparar o

modo decisivo para agravar a situação no Verão de

dos Bombeiros. Este segundo acidente daria origem

No ano de 2007 a Grécia e outros países do Mediter-

País para a pior desgraça que viríamos a enfrentar na

2003. Em 2007 o SNBPC passaria a designar-se por

e força a um movimento de Bombeiros que procura

râneo oriental tiveram o seu “2003”. Acompanhámos

nossa história. Como é lógico, Portugal atravessou

Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

tes causaram um impacto muito grande em todo o

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Falou-se da aquisição de meios aéreos próprios. Foi

Em virtude destas mudanças e como expressão dos

miu na sua actuação seria em parte explicável através

neste caso, atribuindo diferentes intervalos de classe,

anunciada a aquisição de alguns aviões Beriev, que

avanços e recuos do sistema, chegaram-se a extin-

do decreto da sua constituição (DL n.º 156/2004 de

em função dos distritos e não do perigo objectivo.”

chegaram a ser testados operacionalmente em Por-

guir os “Canarinhos”, em 2005, para se restabele-

30 de Junho) que, no seu Art. 2º. 2, estipulava que

Devo confessar a minha incapacidade para compre-

tugal. Felizmente esta compra não se veio a concre-

cerem em 2007.

“Compete à Agência para a Prevenção de Incêndios

ender o sentido técnico desta última frase.

Os Guardas Florestais (GF) foram integrados nos

venção e Protecção da Floresta contra Incêndios e a

O que é mais estranho é que esta mesma ideia é

Florestais a coordenação do Sistema Nacional de Pre-

tizar. Foi criada uma empresa pública para gerir os novos meios a adquirir.

SEPNA e foram reforçados os grupos de Sapadores

intervenção no sentido de assegurar a execução das

recuperada em 2008, na versão que conheço da re-

Durante os últimos anos a Direcção de Florestas mu-

Florestais. Foi activado o Núcleo de Reflorestação, no

medidas e acções nele previstas”. Uma interpreta-

visão do mesmo Decreto-lei, quando se estabelece

dou de nome por diversas vezes. Não há muitos anos

seio da DGRF, que acabou por fazer uma boa parte

ção muito estrita dos termos “intervenção” e “exe-

que “O índice de risco temporal de incêndio será ela-

designava-se por Direcção-Geral das Florestas (DGF),

do planeamento das medidas de prevenção que se

cução” terá certamente levado os responsaveis pela

borado sob a coordenação e validação da AFN”.

tendo passado a ser o Instituto Florestal (IF) durante

deveriam adoptar no futuro imediato.

APIF a tomar as atitudes referidas. Cito alguns casos, a título de exemplo.

algum tempo. Passou a designar-se por Direcção-Ge-

Outro exemplo de actuação da APIF diz respeito mais directamente à minha equipa. Refere-se a um estu-

ral dos Recursos Florestais (DGRF) até há bem pouco

O País passou de uma situação em que se dizia que

tempo, em que se passou a chamar Autoridade Flo-

não havia qualquer planeamento, para uma outra em

Uma das primeiras medidas adoptadas pela APIF, de-

do de dois grandes incêndios ocorridos em 2004, na

restal Nacional (AFN).

que se multiplicavam os planos. Foram produzidos

corrente alias do seu decreto de constituição, foi o de

Arrábida e em Almodôvar, que a minha equipa co-

planos a nível municipal, distrital, regional e nacional,

alterar as designações dos niveis de risco de incendio

meçara a estudar pelo facto de terem sido os dois

Nesta altura deu-se também a entrada da Guarda

por diferentes entidades. Com diversos critérios e me-

e as cores dos respectivos códigos. Embora as desig-

mais importantes incêndios daquele ano. Ao tomar

Nacional Republicana (GNR) com um papel mui-

todologias, mas sempre com um propósito de reduzir

nações e códigos de cores já estivessem enraizados

conhecimento que a APIF decidira estudar precisa-

to mais interventivo e visível no processo. Foram

a incidência dos incêndios. Perguntamo-nos sobre o

na comunidade operacional, foi imposto este novo

mente aqueles dois incêndios, coloquei-me à dispo-

reforçados os Serviços de Protecção da Natureza e

valor técnico de muitos destes planos, da sua articula-

esquema. Mas foi-se ainda mais longe. Embora se re-

sição da APIF para prestar a colaboração que fosse

do Ambiente (SEPNA) e criados os Grupos de Inter-

ção mútua e mais ainda acerca da sua aplicação.

conhecesse que o índice de perigo era calculado com

requerida. Foi com surpresa que em Janeiro de 2005

base em dados meteorológicos – obviamente obtidos

recebi da APIF a seguinte resposta: “A participação da

venção de Protecção e Socorro (GIPS). Estas medidas

e tratados pelo Instituto de Meteoro­logia (IM), no nº 2

Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica

porque foram introduzidas sem grande preparação

Dois Casos

do seu art.º 5º dizia-se que “O índice de risco de in-

Industrial (ADAI) no estudo dos incêndios de Almo-

do terreno, mas que se mostraram eficazes a muitos

A título de exemplo de como no nosso País não sabe-

cêndio é elaborado pela Agência para a Prevenção

dôvar e Arrábida foi considerada inadequada dado

títulos, sendo hoje em dia aplaudidas pela generali-

mos aproveitar bem as oportunidades que algumas

de Incêndios Florestais”. Qual seria o alcance desta

que as análises a efectuar não têm um carácter téc-

dade dos agentes.

crises nos proporcionam, para alterar profundamen-

norma é dificil de comprrender. Como seria lógico, foi

nico-científico”. Admitindo tratar-se de um engano,

te as atitudes e os modos de proceder, vou referir-me

o Instituto de Meteorologia que continuou a elabo-

tomei a iniciativa de insistir, mas recebi como resposta

Em 2006 foi criada a Auroridade Nacional para os

à actuação e funcionamento de duas entidades que

rar o índice e a divulgá-lo também, em 2005. Apesar

que a APIF mantinha a sua posição de “não formular

Incêndios Florestais (ANIF), no seio do MAI. Esta en-

surgiram no “pós 2003”: a APIF e o FFP.

disso na contribuição que a APIF deu para o relatório

qualquer convite, para participar na elaboração destes

controversas, iriam causar algum mal-estar ao início,

final da ANIF, sobre este assunto, a APIF afirma o se-

estudos, a nenhuma entidade que não tenha assento

nação das acções ao MAI, mas na realidade coexis-

A APIF rapidamente se viria a revelar como sendo

guinte: “Dificuldades decorrentes da falta de recursos

no Conselho de Representantes, razão pela qual não

tiram as duas com alguma duplicação de funções. A

não uma entidade Coordenadora das restantes,

humanos, impediram a interpretação da informação

se justifica a participação da ADAI, nem a título de

ANIF foi extinta em finais de 2006, tal como estava

mas antes como mais uma entidade, com funções

produzida pelo Instituto de Meteorologia, pelo que

observador”.

anunciado, depois de ter produzido um relatório crí-

próprias e nalguns casos sobrepostas às de outras

esta foi divulgada sem qualquer tratamento. Está em

tico da situação, com propostas de medidas de acção

instituições já existentes e actuantes. A atitude de

curso a elaboração de um relatório que irá comparar

Transcrevo o que se diz no Relatório da APIF/ANIF, so-

para o futuro.

auto-suficiência e de predominância que a APIF assu-

os valores do FWI com aqueles que foram calculados,

bre a realização de inquéritos aos grandes incêndios

tidade, ao situar-se acima da APIF, restituiu a coorde-

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

florestais: “Recursos humanos escassos para a abran-

Noutros países, com muito menos do que este di-

• Presença do problema junto da população em ge-

gência da missão”. Por tudo isto, suponho que já

nheiro faz-se muito mais no apoio à investigação

ral, graças, em boa medida, à comunicação social.

nada nos deveria surpreender.

científica. Sintomaticamente, em 2008, um dos pro-

• 15 Valores.

jectos que referi acima, com um financiamento atri-

Conclusão Nestes anos foram desperdiçadas muitas oportunidades. Continuamos a desbaratar recursos, boas vontades e esforços, por falta de organização, de escrú-

Mais ainda haveria a dizer sobre a APIF e a sua ex-

buído de 1.1 milhões de euros, foi anulado pelo FFP,

Formação

pulos e de querer. Nalguns sectores, nomeadamente

tinção, mas passemos ao outro caso, o FFP. Embora

ao fim de não ter obtido resultados válidos após dois

• Melhoria da formação e treino ao nível dos Bom-

aqueles a que dei uma nota negativa, suponho que

o FFP já existisse formalmente desde há alguns anos,

anos de execução!

beiros e, segundo creio, também junto dos técni-

não estamos melhor do que em 2003.

cos florestais.

a sua operacionalização apenas ocorreu em 2004.

• 16 Valores.

Apesar de se tratar de gerir dezenas de Milhões de

Tal como disse, perante o relato destes factos, supo-

Euros do Erário Público, não foi criada qualquer es-

nho que não são precisos mais comentários. Basta

trutura administrativa, dotada de pessoal adequada

reflectir no que foi descrito e no que isto supõe de

Integração de Entidades

que estamos no bom caminho, mas falta ainda mui-

para este fim.

falta de sentido de serviço público e de gestão efi-

• Alguma melhoria da articulação entre as entidades,

to terreno a percorrer.

ciente dos recursos.

2003. Parece-me que não só se está a caminho, mas

apesar de não existir uma cúpula bem definida e de persistirem os espíritos de corpo e as capelinhas.

No primeiro concurso lançado pelo FFP em 2004, terão sido apresentadas algumas centenas de pro-

Avaliação Global

postas, que se candidatavam em pelo menos cinco

A título de resumo irei analisar cada uma das prin-

medidas ou eixos de acção, com um financiamento

cipais componentes do sistema, comentando breve-

total de cerca de quarenta milhões de euros. Sabe-

mente cada um deles e atribuindo uma classificação

se hoje que um pequeno grupo de pessoas, ligadas

global, numa escala de 0 a 20 valores.

• Conselho de Representantes (da ex-APIF) coexistente com um órgão similar na ANPC! • 9 Valores. Combate • Melhoria da organização.

aos gabinetes das entidades estatais decisoras, criou uma lista de cerca de trinta projectos que deveriam

Prevenção

• Melhoria do ataque inicial.

ser financiados, independentemente de qualquer

• Melhoria das limpezas, sobretudo em torno das

• Melhoria da comunicação com o público.

avaliação!

povoações e das rodovias.

• 16 Valores.

• Balanço do Plano de criação de faixas de desconTive oportunidade de analisar os cinco projectos que

tinuidade?

foram financiados no âmbito da medida 5, de apoio

• Lançamento do plano de fogo controlado.

à investigação científica, os quais receberam um

• 13 Valores.

entender, nem um desses projectos havia sido apro-

Vigilância

vado correctamente. Um deles, que recebeu cerca de

• Maior visibilidade da autoridade e consequente

1.6 milhões de euros, era liderado por uma pessoa ligada ao próprio FFP. O segundo, que recebeu um apoio de 1.1 milhões de euros era proposto por entidade à qual esta pessoa estava ligada. Denunciei

papel dissuasor. • Repressão do crime de fogo posto com grande vi-

• Acções avulsas e em geral desprovidas de coerência ou de critério.

sibilidade e impacto.

• 7 Valores. Confiança no sector • Em vias de extinção, devido aos incêndios florestais e a outros factores.

• 17 Valores.

• Caso do nemátodo do pinheiro [episódio de Se-

Sensibilização

• 7 Valores.

túbal].

este processo junto das autoridades e em resultado disso houve profundas alterações no FFP.

Apoio à investigação científica

• Falta de um programa nacional.

apoio de cerca de quatro milhões de euros. Em meu

• Algumas medidas e campanhas de sensibilização.

Em conclusão direi que o sistema tem mexido desde

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Referências

Algumas reflexões, 5 anos após 2003

Viegas, D. X., Abrantes, T., Palheiro, P., Santo, F. E., Viegas, M. T., Silva, J., et al. (2006). Fire weather during the

François BINGGELI

2003, 2004 and 2005 fire seasons in Portugal. Paper presented at the V International Conference on Forest Fire Research, Figueira

Espaces Méditerranéens

da Foz, Portugal. Viegas, D. X., Abrantes, T., Ribeiro, L., Santo, F. E., Viegas, M. T. & Silva, J. (2008). Fire weather in the last five years fire

Esta intervenção é um exercício delicado. Necessita de

mecanização sempre mais importante à base de equi-

seasons in Portugal. Geophysical Research Abstracts, 10.

algum distanciamento para compensar o meu envolvi-

pamentos hidráulicos, logo merece ser sublinhada.

mento nas florestas portuguesas, em especial ao nível do uso do fogo na prevenção e no combate, para tra-

O dispositivo “Grupo de Intervenção de Protec-

zer um olhar complementar ao relatório muito com-

ção e Socorro (GIPS)”: Poderia haver cepticismo

pleto, preparado pela Liga para a Protecção da Na-

quanto à sua criação. O compromisso nos incêndios

tureza, cinco anos após os acontecimentos de 2003.

de um organismo sem competência histórica na matéria, apresentava com efeito um risco de dispersão

1. Progressos significativos

suplementar das forças de combate. Após ter estado

As previsões meteorológicas: A disponibilização

2 anos, lado a lado, com estas novas unidades, é

pública dos mapas de risco que não são um segredo

uma visão positiva que se liberta: coesão de grupo,

de Estado, como é o caso em muitos outros países,

disciplina, forte implicação, motivações individuais,

deve assinalar-se.

condição física notável.

A informação sobre os incêndios: O esforço de

Tal como em Itália, apresenta uma dupla competên-

transparência em tempo real realizado pela Autori-

cia de polícia e força de patrulha, no contacto com

dade Nacional de Protecção Civil (ANPC) na sua pá-

a população e como força de combate em primei-

gina Internet é completamente notável e algo certa-

ra intervenção. Pode também chegar pelos ares em

mente único na Europa.

missão helitransportada, e por isso deve provavelmente ter um efeito evidente na redução do número

Coordenação nacional do combate: Sente-se no

de incêndios, quer por efeito pedagógico quer por

terreno a vontade marcada e a forte implicação da

dissuasão.

ANPC ao nível central para apagar o melhor possível os incêndios, em especial antes do fim da noite em

Seria interessante estudar a evolução comparativa do

incêndios importantes, estimulando as forças contra-

número de partidas de fogo nos distritos de interven-

tadas.

ção GIPS comparativamente ao contexto nacional.

O dispositivo “Canarinhos”: Foi uma feliz surpre-

O dispositivo “Sapadores florestais”: Nas acções

sa descobrir estas novas unidades profissionais de

de gestão de combustível como no apoio ao comba-

bombeiros equipados com veículo ligeiro, com pou-

te, em especial para consolidar as acções de extin-

ca água e muitas ferramentas. Esta orientação vai

ção, há um reforço real do potencial de intervenção

contra o movimento dominante na Europa, de uma

no meio florestal. Esta é uma mais-valia apesar da

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

grande heterogeneidade relativa à experiência ad-

facto depender da evolução das várias componentes

construções mais ou menos dispersas, desde há mui-

A incidência do nemátodo começa a ser eviden-

quirida, tanto ao nível do enquadramento, como ao

sociais, económicas e técnicas.

tos anos. Independentemente dos esforços efectua-

te com o uso do fogo controlado, com o risco que

nível do funcionamento diário.

dos no interface entre construções e espaço combus-

se atribui a esta gestão do combustível pelo fogo a

O declínio agrícola: É provável que a fragilização

tível, estas zonas habitadas irão ser cada vez mais um

mortalidade dos pinheiros pelo nemátodo ou o agra-

O fogo controlado: Doravante em Portugal, consa-

do tecido agrícola irá prosseguir nas zonas de fraca

motivo para fixar os meios de combate.

vamento do seu impacto.

gra-se mais energia a realizar os fogos controlados

produtividade, nomeadamente em pequenas par-

do que a fazer estudos, planos e colóquios sobre o

celas localizadas na parte inferior dos vales, devido

Tendo como base a experiência de outras regiões do

De acordo com a evolução da gravidade e as medi­das

assunto.

à evolução das técnicas e à saída de uma geração

Sul da Europa, como a região de Côte-d’Azur em

administrativas e financeiras que vão ser tomadas,

de agricultores ainda cuidadosos com as suas terras

2003, e após o voo frequente em numerosas regi-

podem existir rapidamente outras consequências, di-

familiares.

ões portuguesas, pode-se pensar que o dispositivo

rectas ou indirectas, para a prevenção dos incêndios:

A progressão é particularmente rápida, comparada

português de combate poderá ser neutralizado em

com a evolução temporal do seu desenvolvimento em França desde há 20 anos. Do Minho, onde foi desen-

Irá existir, por conseguinte, mais superfície combus-

parte, em sectores florestais entre habitações e ins-

• perda de oportunidades de benefício para a Defesa

volvido, e em algumas zonas de divulgação como na

tível e sobretudo menos linhas de defesa naturais

talações industriais dispersas, em especial no litoral

da Floresta Contra Incêndios (DFCI), nos povoa­

Serra da Lousã, a prática torna-se nacional, até ao Sul.

e menos zonas de ancoragem para o combate. Em

Norte e Centro.

mentos de pinheiro-bravo, árvore perfeitamente

O fogo no combate: Há uma progressão notável,

nos cerca de 10.000 hectares entre Portugal e Es-

O nemátodo do pinheiro: Perante a explosão que

mesmo espectacular, que é atípica na Europa à es-

panha, foi extinto em vários quilómetros no fundo

se está a tornar numa epidemia, é preciso integrar hi-

• modificação natural ou voluntária das espécies

cala de um país. Esta forte dinâmica portuguesa tem

de um vale ainda cultivado por tradição. Mas em 10

póteses, tendo em conta as fortes incertezas ligadas

(acácias, eucaliptos, matos,…) e por conseguinte

agora um efeito de treino em Itália.

ou 20 anos, esta boa oportunidade terá em grande

este ano à passagem brutal de uma situação sani-

parte desaparecido.

tária localizada, para uma vigorosa disseminação de

2003, o incêndio da Serra de São Mamede contido

Um olhar analítico sobre os incêndios: A inte-

adaptada para resistir a uma prevenção eficaz atra-

focos contaminadores à escala nacional.

vés do uso do fogo de Inverno;

dos combustíveis; • fragilidade da economia florestal com menor limpeza das florestas;

gração de uma componente de análise do com-

O futuro da pastorícia: Há menos animais e me-

• fortes custos adicionais para o orçamento do Es-

portamento do fogo e de conselho na estratégia a

nos controlo da vegetação rasteira, em especial das

A propagação deste nemátodo em Portugal apre-

tado, com risco eventual de decisões orçamentais

adoptar em incêndios complicados é igualmente um

ervas nas linhas de corta-fogo. Ao redor das aldeias

senta numerosas semelhanças epidemiológicas e

em detrimento da DFCI num contexto económico

progresso significativo.

há uma forte redução da recolha do sub-bosque flo-

socioeconómicas com a gripe aviária. E, tal como os

e orçamental desfavorável.

restal para fazer a cama do gado. Nas zonas monta-

incêndios, desenvolve-se também por radiação con-

Os balanços anuais das áreas queimadas: Há

nhosas, existe um menor uso do fogo. Pode ser uma

cêntrica pelo insecto vector e “saltos” com focos se-

A título comparativo, a região do litoral Noroeste da

muito pouca auto-satisfação na análise dos balanços

vantagem imediata reduzindo uma causa de incên-

cundários devido às actividades socioeconómicas.

Itália, seguida da região de Côte-d’Azur, no Sudeste

dos dois últimos anos, 2007 e 2008, que foram anos

dios, mas representa mais biomassa e menos zonas

Tendo em conta a dificuldade em Portugal para ge-

de França, foram atacadas por Matsucoccus feytaudi,

húmidos, contrariamente ao que é possível constatar

favoráveis ao combate, como se verifica na Córsega,

rir correctamente o rescaldo dos incêndios e o risco

o cochonilha do pinheiro-bravo. A epidemia progride

em outros países com contextos meteorológicos simi-

antiga terra de pastores.

imediato de reacendimentos, não se pode excluir

agora na Córsega. Nos anos 60, a região do Massif

que a gestão da epidemia do nemátodo no terreno

des Maures foi atingida por uma forte deterioração

Urbanização rural e reconquista florestal: A du-

possa ser ainda mais aleatória, porque o impacto é

levando a uma exploração maciça de prevenção dos

pla dinâmica de desenvolvimento do espaço rural e

visível apenas no ano seguinte. Há por conseguinte

pinheiros. Seguiu-se uma forte redução da presença

2. Interrogações

de redução do espaço agro-pastoral em redor das

um nível de percepção da gravidade da situação que

do pinheiro-bravo, que ainda hoje tem consequên-

Numerosos aspectos comportam uma parte de in-

aldeias, aproxima as habitações e os espaços com­

é fortemente atenuado e que leva a que se interve-

cias sensíveis para a DFCI.

terrogações. A dinâmica futura dos incêndios vai de

bustíveis. Além disso, verifica-se uma explosão de

nha apenas após a disseminação da doença.

lares. É um sinal muito positivo de uma grande prudência e sabedoria em relação aos próximos anos.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

O fogo controlado: Apesar de um forte desenvol-

A perspectiva GAUF é portadora de um potencial

graças à melhoria da organização do combate e dos

como ve­ri­fiquei este Verão, na Sardenha. É preciso

vimento, o impacto actual das intervenções mais

enorme, sobretudo em situações de crises meteoro-

novos equipamentos à disposição. Isto, uma quinze-

um conhecimento mútuo entre os especialistas no

recentes foi até agora irrisório perante a amplitude

lógicas. Apresenta contudo uma fragilidade muito

na de anos antes de 2003.

uso do fogo e os pilotos, para além de treinos utili-

do trabalho ainda a realizar para estruturar o com-

forte, que constitui uma anomalia - de juventude -

bustível a nível nacional.

no quadro estatal.

zando as acções de fogo controlado.

3. Convicções Máquinas de rasto: Embora mais importante do

Incidência da vegetação: Em relação ao balanço

Convém, por conseguinte, aumentar o potencial de

O uso do fogo contra o incêndio: Em Portugal, o

que na França, mas aparentemente menos do que

realizado 5 anos após 2003, seria útil refinar a noção

intervenção. Além disso, é um trabalho delicado e

fogo no combate é utilizado abundantemente, por

há 10 ou 15 anos, existe uma sub-utilização notória,

de combustível, diferenciando dois níveis:

com riscos, que pede uma forte motivação dos ope-

bombeiros, florestais, populares, … De 2003 até 2006,

frequentemente tardia e ocasional, das máquinas

radores e um quadro favorável de realização. Prome-

são dezenas de quilómetros de perímetros de incêndio

para retirar o combustível da frente do fogo ou para

tedora, a actual dinâmica é frágil. Pode ser posta em

fixados em caminhos e estradas que, observados do

preparar linhas de ignição de contra-fogos.

causa, quer brutalmente por uma mudança de orien-

céu, apresentam as características de uso do fogo.

• o efeito de continuidade horizontal que permite a propagação, com uma reconstituição rápida, em apenas alguns anos;

Monitorização aérea: As missões aéreas que são

• o efeito da espessura da biomassa e, consequente-

é o risco principal, encontrado em França nos anos

No Teatro de Operações, podem-se observar frequen­

conduzidas pela Autoridade Florestal Nacional (AFN)

mente, a espessura da camada morta e do húmus.

que precederam os grandes incêndios de 2003.

temente usos do fogo impróprios numa perspectiva

com a Federação Portuguesa de Aeronáutica (FPA)

global e acções que visam só proteger um bem e não

e a organização Espaces Méditerranéens, no âmbito

Nestas situações, o impacto das descargas dos aviões

apagar o incêndio.

do programa europeu Fire Paradox, estão desde há 3

e helicópteros é fortemente atenuado porque a água

anos numa fase de grande mutação.

permanece nas componentes aéreas e na camada

tação, quer por uma apatia geral. Este último ponto

A dinâmica GAUF (Grupo de Análise e Uso do Fogo): O potencial actual de eficácia das equipas GAUF é provavelmente cerca de 20 a 30% do que po-

Incluindo as acções GAUF, é até agora impossível di-

derá ser daqui a cerca de 5 anos se o desenvolvimento

zer se existem mais superfícies protegidas ou destruí-

Desde 2006, passou-se de simples voos de detecção

deradas - menos de 10 até 20 mm - no Verão e no

deste grupo prosseguir com a mesma forte dinâmica.

das, como se não tivesse existido uso do fogo.

desligados do risco de incêndio, a missões de infor-

início do Outono.

superficial. O mesmo acontece com as chuvas mo-

mação com transmissão de imagens aos centros e Mas o factor humano é ainda mais preponderante

“Os grandes incêndios”: Primeiro, uma questão

do que para o fogo controlado, com incidências mui-

de terminologia: fala-se cada vez mais de “grandes

to fortes em termos de risco associado, exposição à

incêndios” para fogos com mais de 100 ha. Esta ma-

Esta componente aérea deveria ainda ser mais reforça-

por conseguinte, mais fáceis de apagar, e mais rapi-

crítica pública e constrangimentos na organização da

neira de fazer a escala das superfícies é perniciosa.

da. Como para as aeronaves de combate, seria neces-

damente, do que os que são privados de fogo num

vida pessoal.

100 ha é de facto 100 vezes menos do que é o nível

sário sobretudo prever um potencial de reserva (pilotos

longo período. Este factor amplificador não é tido

de referência realista em situação de crise meteoro-

de substituição, avião de socorro em caso de avaria,

muito em conta na gestão preventiva dos riscos.

Em comparação com as forças constituídas pelo po-

lógica no Sul da Europa, ou seja 10.000 ha. Este va-

volume complementar de horas de voo) para permitir

der público como os Canarinhos e os GIPS, os GAUF

lor foi atingido, no ano passado na Sardenha, numa

uma mobilização intensiva em anos de forte risco de

O conhecimento dos incêndios: Apesar duma

são uma forma de “bricolage”, com pessoas em in-

tarde e numa noite.

incêndio. Porque é nas situações de crise que a infor-

experiência de muitos anos pode-se afirmar que se

mação aérea será mais importante e permitirá tomar

conhecem mal os incêndios. Quem esteve presente

decisões mais rápidas e fazer balanços mais relevantes.

no incêndio do Sardoal, o incêndio mais importante

certeza permanente. Desde o seu arranque em 2006,

postos de comando.

Abundante, o húmus aumenta os riscos de novas ignições. Os sectores regularmente sujeitos a fogo são,

a sua visibilidade raramente excedeu os 6 meses e o

O excesso de confiança: A Serra de Açor é a zona

uso do fogo no combate - como na prevenção - é

histórica dos grandes incêndios portugueses. No fim

um trabalho à parte que pede muita consideração,

dos anos 80, numerosas pessoas afirmavam que o pro­

“Sinergia entre meios aéreos de combate e con­

mente, com numerosos focos secundários que cria-

estabilidade e serenidade.

blema dos grandes incêndios de aproximadamente

tra-fogo”: O apoio aéreo com água pode permitir

ram novos incêndios. Mas o que se passou realmen-

10.000 ha e com duração de vários dias era resolvido,

aumentar o espectro do uso do fogo no combate,

te? Qual foi a dinâmica de saltos em quantidade e

de 2007, pode afirmar que este se propagou rapida-

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

distância? Qual foi a velocidade de propagação das

Uma cultura citadina em meio rural: Mesmo nas

Para estes dois aspectos fundamentais, devem-se

dos meios. É particularmente importante num siste-

diferentes frentes de fogo assim constituídas? Quais

zonas rurais, o pessoal de combate é desligado cada

analisar as suas aplicações nos próximos anos e o

ma nacional de combate, multipolar, com numero-

foram as dinâmicas entre elas? E com o mesmo tipo

vez mais das suas raízes rurais, com uma perda de

benefício potencial poderia calcular-se em várias de-

sos intervenientes, como na França ao contrário da

de incêndio, mas num ano severo, com mais seca e

“know-how” e da relação de bom sentido com a re-

zenas de milhares de hectares preservados.

Sardenha ou da Catalunha.

vento, qual será a estratégia de combate que será

alidade do fogo e dos territórios rurais. Esta mutação

necessário definir? Uma vez que não se sabe o que

sociológica constitui um enfraquecimento progressivo

O treino em condições reais: Operações efectivas

Conhecer o incêndio pela experiência: Após qual-

se passou realmente neste incêndio em condições

dentro do dispositivo de combate, tanto ao nível das

com fogo em parcelas de fogo controlado com múl-

quer intervenção, seria muito enriquecedor reunir os

muito mais favoráveis que em 2003 ou 2005, só há

motivações como da implicação e da experiência.

tiplas forças de combate permitiriam progressos con-

diferentes responsáveis para analisar o que se pas-

sideráveis, tanto em aquisições de saber como em

sou, de modo a melhorar o conhecimento dos fenó-

conhecimento mútuo.

menos em jogo. Esta situação ofereceria uma mais-

esta certeza: “Só sei que nada sei”, pelo menos não o bastante para estar à altura do acontecimento.

O risco do virtual: Portugal poderia ser contamina-

Existe um grande campo de investigação a explorar.

do por uma tendência pesada que surge em nume-

-valia muito forte, como já acontece internamente

rosos países europeus, nomeadamente na França e

A formação nos grandes incêndios: A gestão de

4. Factores humanos, sociais e culturais

Itália, onde os responsáveis operacionais saem das

incêndios com mais de 3.000 ou 5.000 ha pediria

Se o contexto da prevenção e do combate conhece

escolas com muitos conhecimentos teóricos, mas

idealmente uma formação pela experiência que pode

O acompanhamento profissional: A dinâmica

uma melhoria significativa, certos aspectos funda-

pouca prática efectiva do fogo e ainda menos de in-

adquirir-se apenas a longo-prazo, pelo menos em 10

colectiva instaurada para o fogo controlado entre

mentais fragilizam os ganhos.

cêndios catastróficos. Gestores de meios pesados e

anos. No que diz respeito ao trabalho GAUF como

instituições, empregadores e beneficiários, merece-

com as equipas GAUF após as suas intervenções.

numerosos, estes responsáveis são capazes de efec-

um grupo de especialistas, esta situação não pode

ria ser estendida, em especial ao nível das diferentes

A impulsividade e a improvisação: A quase todos

tuar combates virtuais, sem a experiência adquirida

referir-se a todos os responsáveis e o investimento

missões dos sapadores florestais.

os níveis, o comportamento nos incêndios é a ima-

pelos antigos no terreno, na escola da realidade.

em tempo não o justifica. Deste ponto de vista, a

gem do que se verifica nas estradas portuguesas. Há

escala distrital não é a mais eficiente para formar

O isolamento geográfico e pior ainda a marginaliza-

muitas acções inscritas, no imediato e no local, em

5. As aptidões

algumas pessoas para gerir tais acontecimentos à

ção pela rotina são factores muito perniciosos, seja a

detrimento de uma visão alargada, da capacidade de

O defeito cultural de organização e as lacunas téc-

escala nacional.

nível local ou nacional. É útil favorecer a partilha de

organização e do sentido da antecipação.

nicas poderiam ser compensados em parte por um

experiência com parceiros que intervêm em contex-

reforço nas acções de formação, de modo a adqui-

Os choques de culturas: Operações formativas em

tos diferentes. Por exemplo, uma dinâmica nacional

É um traço cultural marcado, provavelmente reforça-

rirem-se novos conhecimentos através de um treino

comum permitiriam melhores osmoses entre corpos

apoiando um nível local ou apoiando a experiência

do pela geografia e pela história de um país que tem

mais eficaz.

profissionais, particularmente entre florestais e bom-

nacional com acções de cooperação internacional,

estado até recentemente como “uma ilha” entre a

beiros. No que respeita aos outros países europeus, a

como foi o caso no início do fogo controlado no Mi-

Europa, a África e a América Latina, e que tem pas-

Complementos de formação: Pequenos módulos

mobilidade profissional é notável ao nível das instân-

nho nos anos 80.

sado muito rapidamente, para uma geração, quase

de formação muito práticos, permitiriam maior ra-

cias de decisão. Mas ao nível da execução, existem

sem transição, da ruralidade ao modernismo, da pro-

pidez na extinção e uma redução significativa dos

dois mundos que poderiam interagir com mais sere-

A animação: Historicamente, Portugal integrou

dução ao consumo.

reacendimentos: destinados a todo o pessoal de ter-

nidade e eficácia.

pou­co a cultura da animação (convívio, partilha,

reno, dos sapadores aos bombeiros, passando pelos Esta capacidade de improvisação permite contudo

GIPS e pelos Canarinhos.

muita flexibilidade e oferece uma preciosa capaci-

intercâmbio) que permite pôr em movimento as Do mesmo modo, o dispositivo de combate deve

componentes humanas. Com a formação pela expe-

adaptar-se para integrar colectivamente as neces-

riência e o treino sistemático, a animação constitui o

dade de adaptação a certas situações, o que seria

Um melhor conhecimento real do fogo e do incêndio

sárias novas aptidões: conhecimento do fogo e dos

terceiro factor considerável de melhoria da eficácia

inconcebível nos grandes países europeus.

permitiria retornar a uma abordagem mais pragmáti-

incêndios, visão estratégica, determinação das prio-

para o dispositivo de prevenção e de combate em

ca do combate e ao seu enquadramento.

ridades, gestão optimizada no terreno do pessoal e

Portugal.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

6. Pensar na duração

Factores amplificadores: Tal como na finança es-

7. Um estímulo à vigilância

É fundamental sair do imediato que governa o dia-a-

peculativa, podem-se constatar efeitos amplificado-

Oferecendo uma visão sintética e uma útil aposta na

-dia e ver mais longe no tempo. Sem estar a perder

res. Assim, numa fase calma do ciclo meteorológico,

perspectiva histórica, o relatório realizado pela Liga

de vista o médio prazo, convém no mínimo pensar a

marcado pela redução do fenómeno de incêndio, to-

para a Protecção da Natureza deveria ser considera-

curto prazo. E no domínio dos incêndios dos espaços

dos os factores se exprimem o melhor possível mas-

do apenas como um trabalho a prosseguir.

florestais e rurais, o curto prazo é pelo menos uma

carando o risco estrutural, quer se trate de factores

perspectiva de… 10 anos.

naturais ou de melhoria dos dispositivos.

Os contextos meteorológicos exacerbados: O po-

Os bons resultados assim obtidos em termos de ba-

conduzidas. O ano de 2007 conheceu um Verão par-

tencial dos fenómenos meteorológicos agravados é

lanço provocam às vezes um reforço do efeito, que

ticularmente fresco e húmido. O ano de 2008 não co-

provavelmente mais forte do que as forças contrárias

se pode exprimir por uma tendência de redução dos

nheceu um episódio significativo de vento quente e

exercidas pelas políticas de prevenção e de combate

meios humanos e financeiros. Mais perniciosamen­te,

seco de Leste, nem uma real subida de calor de Sul.

instauradas para se lhe oporem.

pode simplesmente ocorrer uma diminuição de vigilân-

2008, o imediato amanhã de 2003: O ano de 2006 foi marcado por numerosas mudanças nas políticas

cia. Os bons resultados obtidos são então enganosos.

Os anos de 2007 e 2008 são por conseguinte anos

Em 2003, no ano do calor, e em 2007 e 2008, dois

À imagem da finança ou do sector imobiliário, com

de minimização do fenómeno de incêndio. O único

anos particularmente clementes, a dinâmica das áre-

o risco de se criar “uma bolha” de auto-sa­tisfação,

período significativo para apreciar as mudanças ocor-

as queimadas foi semelhante em França e em Portu-

como na França no início dos anos 2000.

ridas após 2003 é o Verão de 2006. Um único verão

gal nestes três anos extremos.

não permite ter a distância necessária. Para nos proPelo contrário, pode produzir-se um exagero dos

nunciarmos de maneira relevante após o choque de

O Verão de 2006 foi marcado por uma subida da

efeitos destrutivos em contextos meteorológicos

2003 e do novo alerta de 2005, é necessário no mí-

“febre” dos incêndios no norte de Portugal, em es-

severos.

nimo um período de tempo de uma dezena de anos. Conviria por conseguinte actualizar este excelente

pecial no sector do Gerês, e na Galiza. As médias e os extremos: A noção de média anual

trabalho em 5 anos e considerar este livro como um

Nestes diferentes contextos, os destinos foram co-

é excelente para exprimir tendências. Por outro lado,

precioso documento… e uma etapa.

muns, independentemente das políticas seguidas.

não tem sentido em gestão de risco de incêndio. A

Os ciclos meteorológicos: A relativa instabilidade

pergunta que é preciso fazer é: qual é o objectivo em

2013, a próxima etapa: Esta perspectiva de 10 anos

que a sociedade se fixa.

teria além disso a vantagem considerável de permitir a uma componente importante da sociedade civil de

meteorológica que governa Portugal e por conseguinte a grande variedade das condições climáticas

• Quer-se ser bom em média, e por conseguinte na

continuar a ser mobilizada e vigilante, como senti-

que decorrem, obriga-nos a projectar episódios me-

maioria das vezes? Em que caso se deve ser logica-

nela, para se precaver colectivamente da erosão do

teorológicos contrastados, sob a forma de ciclos. Em

mente mau nas crises meteorológicas?

tempo, das cíclicas tentações de economias orça-

França, com a experiência dos episódios críticos de

• Ou quer-se ser o mais eficiente possível para as

1989/1990 e de 2003, convém projectar a um prazo

situações extremas, como os bombeiros dos ae-

de 10 a 15 anos para se reencontrarem contextos

roportos durante um “crash” de ocorrência alea-

similares. No caso de Portugal, mais exposto, uma

tória? Neste caso é necessário aceitar ter-se uma

dezena de anos poderia ser suficiente.

sobrecapacidade em períodos ditos “normais”.

mentais e do efeito perverso dos hábitos.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Análise crítica à evolução da DFCI em Portugal desde 2003 Joaquim Sande Silva, Ernesto de Deus, Lúcia Saldanha Liga para a Protecção da Natureza

Introdução Neste texto tentámos resumir o resultado da análise

tivemos que optar por fazer uma selecção de todas

feita a quatro documentos que foram elaborados na

as críticas/propostas que encontrámos, incluindo

sequência dos incêndios de 2003, no sentido de veri-

apenas as mais relevantes.

ficar até que ponto as sugestões e as críticas tiveram consequências em termos da evolução do sistema

Para além desta análise com um carácter objectivo e

de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) em

sistematizado, fazemos no final algumas considera-

Portugal. Esses documentos foram: o Livro Branco

ções críticas de carácter mais geral, tendo em conta

dos Incêndios Florestais Ocorridos no Verão de 2003

a perspectiva da LPN sobre as políticas seguidas re-

(MAI, 2003), o Livro Aberto do Sistema de Protecção

centemente.

e Socorro em Portugal (LBP, 2003), o Relatório Final da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais da

As ignições

Assembleia da República (CEIF, 2004) e o Relatório

O factor ignições constitui o aspecto mais a montan-

da Liga para a Protecção da Natureza elaborado na

te no complexo problema dos incêndios florestais,

sequência da Conferência “Incêndios 2003 – a re-

encerrando em si mesmo uma enorme complexida-

flexão inadiável” (LPN, 2003). Para cada um destes

de dadas as múltiplas vertentes a ter em conta. Esta

documentos tentámos apurar quais as críticas que

enorme complexidade está directamente relacionada

foram tidas em conta e quais as medidas que foram

com as inúmeras actividades e comportamentos que

entretanto tomadas. De modo a darmos um carácter

estão na origem dos incêndios florestais. Listamos de

bastante objectivo a este exercício, tentámos não in-

seguida as críticas e as propostas associadas à ques-

cluir juízos de valor ou sequer quantificar o nível de

tão das ignições, assim como os desenvolvimentos

resposta às críticas/propostas feitas nos documentos

verificados desde 2003.

em análise. Essa análise foi dividida de acordo com os três grandes domínios da DFCI: as ignições, a pro-

Fonte: CEIF 2004

pagação e o combate. Em todo o caso nem sempre

Crítica/proposta: No relatório da Comissão Even-

foi possível obter as informações necessárias relativa-

tual para os Incêndios Florestais (CEIF) foi proposto

mente a cada um dos aspectos abordados, pelo que

reverem-se os diplomas legais que regulamentam a

o resultado final não é de forma alguma exaustivo,

realização de queimadas e as largadas de fogo de ar-

relativamente ao conteúdo dos documentos analisa-

tifício, para torná-los menos permissivos e responsa-

dos. Por outro lado, devido a exigências editoriais,

bilizar as entidades que licenciam estas actividades.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Evolução: O uso do fogo foi regulamentado no

Fonte: LPN 2003; CEIF 2004

Evolução: Em 2007 veio a concretizar-se uma cam-

Abril de 2007 após um processo de consulta bastan-

âm­bito do Sistema Nacional de Defesa da Flores-

Crítica/proposta: Ambos os relatórios propõem

panha nacional permanente e de carácter plurianual

te participado. Uma vez concluídos os PROF, foi dado

ta Contra Incêndios (SNDFCI), nos Decretos-Lei n.º

o condicionamento do acesso e da circulação nos

com o slogan “Portugal sem fogos depende de to-

início à elaboração dos PGF, existindo neste momen-

156/2004, de 30 de Junho, e 124/2006, de 28 de Ju-

períodos e nas áreas florestais com maior risco de

dos. O PROSEPE, com a iniciativa “Clubes da Flo-

to cerca de 203 mil ha sujeitos a PGF que aguardam

nho, e na Portaria n.º 1061/2004, de 21 de Agosto.

incêndio.

resta”, teve o máximo de escolas aderentes no ano

aprovação pela Autoridade Florestal Nacional (AFN),

Evolução: Esta proposta foi introduzida em 2004 na

lectivo 2001/2002 com cerca de 350 Clubes da Flo-

dos quais 91% correspondem a matas públicas e co-

Fonte: CEIF 2004

definição do SNDFCI e mantida na revisão efectuada

resta. Desde então este número sofreu uma redução

munitárias.

Crítica/proposta: No relatório da Assembleia da Re-

em 2006. A sua aplicação está restrita às áreas sob

significativa, estabilizando por volta dos 170 Clubes

pública (AR) de 2004, propõe-se o desenvolvimento

gestão do Estado. Não existe conhecimento da sua

da Floresta nos últimos anos.

de um sistema integrado de identificação criminal

aplicação para além destas áreas. Apesar de prevista

pela Polícia Judiciária, a regulamentar em lei, e pro-

na legislação não foi possível avaliar o nível de cum-

A propagação

mar a actualização do Inventário Florestal Nacional

mover a sua utilização ao serviço da prevenção do

primento desta medida.

No que toca à limitação do potencial de propagação

(IFN), cuja última revisão datava de 1995.

Fonte: CEIF 2004 Crítica/proposta: No seu relatório a CEIF vem recla-

dos incêndios, todas as medidas tomadas até agora

Evolução: A revisão do IFN foi efectuada em 2005/6,

Evolução: O Sistema Integrado de Informação Cri-

Fonte: CEIF 2004

têm esbarrado em condicionalismos estruturais de

tendo sido divulgados em 2007 dados preliminares

minal, aprovado no ano 2000, foi desenvolvido em

Crítica/proposta: Ao nível da fiscalização era pro-

natureza fundiária. O facto de sermos um dos países

relativos à ocupação florestal.

2004 com a inclusão e a classificação de potenciais

posto o reforço do Corpo Nacional da Guarda Flo-

do Mundo com menor percentagem de floresta pú-

incendiários. A identificação destes indivíduos, com

restal (CNGF) repondo o seu efectivo, que se tinha

blica, associado à extrema fragmentação da proprie-

Fonte: CEIF 2004

historial e registo criminal associados à ignição de in-

deteriorado significativamente nos anos anteriores.

dade nas zonas do país com maior ocupação florestal

Crítica/proposta: Enquadrando-se nas medidas pre­

cêndios florestais, permite a actuação numa lógica

Evolução: A situação alterou-se devido à integração

e susceptibilidade a incêndios, torna extremamente

vistas na Reforma Florestal, a implementação do

de prevenção, através do seu acompanhamento e

do pessoal do CNGF no Serviço de Protecção da Na-

difícil a implementação de políticas e medidas desti-

Fundo Florestal Permanente (FFP) deveria representar

dissuasão de eventuais reincidências.

tureza e do Ambiente (SEPNA) em 2006. Independen-

nadas a possibilitar uma efectiva gestão de combus-

a disponibilização de meios financeiros para realizar

temente de qualquer julgamento que se possa fazer

tíveis. As questões estruturais dos espaços florestais

as várias operações de ordenamento, gestão flores-

Fonte: CEIF 2004

sobre a extinção do CNGF, a integração no SEPNA

mereceram bastante atenção, quer nos documentos

tal e reflorestação, apoio à floresta de conservação,

Crítica/proposta: No âmbito da prevenção, propõe o

representou um grande aumento dos recursos de-

analisados quer nas medidas tomadas.

bem como de reestruturação fundiária.

relatório da AR que sejam equacionadas medidas que

dicados à fiscalização e à investigação das causas de

permitam afastar compulsivamente os incendiários

incêndio (491 efectivos do SEPNA e 439 ex-CNGF,

inimputáveis de áreas florestais onde constituem um

num total de 930 elementos).

incendiarismo.

risco, nomeadamente através da aplicação de sanções

Evolução: O FFP foi constituído tendo inicialmenFonte: LPN 2003; CEIF 2004

te previsto um programa de apoios diversificado e

Crítica/proposta: A Liga para a Protecção da Natu-

ambicioso. Contudo, a execução deste Fundo tem-

reza (LPN) identifica como falha, a ausência da defini-

se concentrado na DFCI, nomeadamente através

penais com penas descontinuadas a serem cumpridas

Fonte: LBP 2003; LPN 2003; MAI 2003

ção de critérios de ordenamento e infra-estruturação

da criação e manutenção dos Gabinetes Técnicos

em períodos estivais.

Crítica/proposta: Falhou a campanha de sensibili-

dos espaços florestais que “prevaleçam e disciplinem

Florestais (GTF) existentes nas autarquias. Por outro

Evolução: Esta proposta veio a ser contemplada com a

zação do grande público e a formação das camadas

os interesses individuais”. Os dois documentos apon-

lado, a informação disponível sobre o FFP é bastante

revisão do Código Penal, que prevê que “quando qual-

mais jovens. Aponta-se para a necessidade de fortes

tam para a necessidade de concluir e operacionalizar

limitada contrariando a legislação onde se refere a

quer dos crimes previstos (provocar incêndio, impedir o

campanhas de sensibilização e formação, “executa-

os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)

sua utilização transparente e a disponibilização de

seu combate ou dificultar a extinção) for cometido por

das por uma única entidade”, e para a actuação jun-

e, na sua sequência, os Planos de Gestão Florestal

informação para escrutínio público.

inimputável, é aplicável a medida de segurança, sob

to das escolas de ensino básico, dando continuidade

(PGF) para todas as Matas Públicas e Comunitárias.

a forma de internamento intermitente e coincidente

ao Projecto de Sensibilização e Educação Florestal da

Evolução: A elaboração dos 21 PROF só avançou

Fonte: LPN 2003

com os meses de maior risco de ocorrência de fogos”.

População Escolar (PROSEPE).

de facto em 2004 e o último PROF foi aprovado em

Crítica/proposta: Em 2003, a LPN apontava a au-

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

sência de técnicos florestais em concelhos com gran-

dos Recursos Florestais (DGRF, actual AFN), conforme

o MADRP deve estabelecer e executar um Programa

Fonte: LPN 2003; CEIF 2004

de vocação florestal. Para colmatar a insuficiência de

a situação. Mais tarde, após a revisão da legislação

Anual de Fogo Controlado incidindo nas áreas diag-

Crítica/proposta: A aplicação de medidas que vi-

técnicos propõe-se dar continuidade à constituição de

efectuada em 2006, passou a ser possível aos pro-

nosticadas como “críticas” ou em que a riqueza flo-

sem a reestruturação fundiária ou que pretendam

Organizações de Produtores Florestais (OPF) e dotar

prietários vizinhos substituírem-se ao proprietário

restal seja excepcional. Por outro lado, o relatório da

a penalização da gestão florestal carece do conhe-

as autarquias de técnicos florestais que “participem

faltoso na realização destas operações. No entanto,

AR defende que deve promover-se a formação neces-

cimento da propriedade e respectivos proprietários,

na execução das competências das Câmaras Muni-

não se conhece o nível de aplicação desta medida.

sária para que o uso do fogo controlado se torne uma

informação actualmente impossível de obter. É por

cipais (CM) na temática florestal e que dinamizem e

ferramenta frequente da silvicultura preventiva.

este motivo que, quer a LPN quer a AR, reclamaram

Fonte: LPN 2003

Evolução: O programa de fogo controlado não foi

como medida urgente a realização do cadastro da

zadas de Fogos Florestais municipais” (CEFFm).

Crítica/proposta: No âmbito da prevenção de in-

estabelecido. A opção tomada passou pela criação

propriedade florestal.

Evolução: As OPF têm registado um aumento subs-

cêndios florestais através de medidas de silvicultura

de um grupo (GEFoCo) que faz o acompanhamento

Evolução: Nos últimos cinco anos, o IGP e outras

tancial nos últimos anos, estando actualmente cons-

preventiva, a LPN propôs que fossem clarificadas as

das acções de fogo controlado que lhe são comuni-

entidades trabalharam no sentido de preparar as

tituídas 179 OPF, 78% das quais nas ex-Circunscri-

operações silvícolas mínimas, previstas na Lei de Ba-

cadas, dando apoio técnico e encorajando o recurso

condições para permitir a realização do cadastro a

qualifiquem o desempenho das Comissões Especiali-

ções Florestais do Norte (28%) e Centro (50%). Os

ses da Política florestal. Também foi proposto que o

a esta técnica. No que diz respeito à preparação para

nível nacional. Foram estabelecidas com a ex-DGRF

GTF estão constituídos para a maioria dos municípios

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural

o uso da técnica de fogo controlado na gestão de

as prioridades em termos de realização do cadastro

(88%). No entanto, a acção dos GTF tem sido limi-

e das Pescas (MADRP) diligenciasse para que fosse

combustível, foram realizadas diversas acções de for-

florestal e foram realizados os estudos e os projectos

tada pelo facto de os seus técnicos se encontrarem

efectuado o cantonamento dos espaços florestais

mação com vista à atribuição de competências para

de demonstração prévios à sua implementação. A

frequentemente isolados ou integrados em Gabine-

com divisórias criando descontinuidades permanen-

a credenciação de técnicos, estando actualmente

realização do cadastro da propriedade florestal ainda

tes de Protecção Civil ou mesmo em divisões do am-

tes de combustível, determinado por critérios míni-

cerca de 70 técnicos credenciados. Não existe uma

não é uma realidade, prevendo-se no entanto o seu

biente, sendo frequentemente desviados para outras

mos estabelecidos nos PROF.

monitorização completa do trabalho realizado no

início em 2009.

funções no âmbito da reestruturação orgânica no

Evolução: As medidas de silvicultura preventiva

âmbito do uso de fogo controlado, a nível nacional.

seio das Câmaras Municipais (IESE, 2007).

estão definidas no SNDFCI e nos PROF. Estes dois

Fonte: LPN 2003; CEIF 2004

instrumentos contêm as orientações a ser seguidas

Fonte: CEIF 2004

Crítica/proposta: O Relatório da AR aposta na cria-

Fonte: CEIF 2004

pelas Comissões Municipais de Defesa da Floresta

Crítica/proposta: O Relatório da AR identifica a

ção de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) como

Crítica/proposta: O relatório da CEIF em 2004 vem

Contra Incêndios (CMDFCI) na elaboração dos Pla-

oportunidade que constitui a dimensão da área ardi-

uma proposta viável para “inverter a situação de

propor que sejam “definidos mecanismos legais,

nos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incên-

da nos incêndios de 2003 para introduzir critérios de

abandono hoje existente nas áreas florestais”. São

em caso de necessidade, que permitam ao Estado,

dios (PMDFCI), ao nível municipal, e nos PGF, ao nível

ordenamento, diversificação, compartimentação flo-

pedidas pela LPN medidas legislativas que contrariem

Câmaras Municipais ou entidades a quem estes de-

das propriedades florestais. O Conselho Nacional de

restal e de organização da gestão das propriedades

e penalizem jurídica e fiscalmente a fragmentação

leguem, a tomada de posse administrativa de pro-

Reflorestação (CNR) estabeleceu os critérios a que

florestais. A recuperação destas áreas deverá ocorrer

da exploração florestal e, em oposição, medidas que

priedades que estejam abandonadas, para efeitos

deve obedecer a Rede de Defesa da Floresta (RDF),

num prazo de 2 anos.

promovam o emparcelamento da propriedade rústi-

de limpeza e desmatação e ainda, quando tal seja

tendo esses critérios sido incorporados também pe-

Evolução: O CNR e as CRR tiveram como resultado

ca florestal. É também pedida a revisão do “Regula-

necessário, para corte parcial ou total de árvores aí

los PROF. O delineamento da RDF foi concretizado

a elaboração de normas para orientação das acções

mento emolumentar dos registos e notariado”, de

existentes.”

para as áreas ardidas que integraram as Comissões

de reflorestação. No entanto, não existem relatórios

modo a que a incidência fiscal promova a viabilidade

Evolução: De forma a contrariar a ausência de inter-

Regionais de Reflorestação (CRR).

sobre a execução da reflorestação das áreas ardidas.

das explorações florestais.

As Orientações Estratégicas estabelecidas foram

Evolução: Com vista à regularização da situação ju-

venção, o SNDFCI veio introduzir a possibilidade de, em caso de incumprimento por parte do proprietário

Fonte: LPN 2003; CEIF 2004

aprovadas em Conselho de Ministros mas não há evi-

rídica dos prédios rústicos em áreas florestais, foi

na gestão de combustível, este poder ser substituído

Crítica/proposta: De acordo com proposta da LPN e

dências da sua aplicação prática no terreno ao nível

estabelecida uma medida de carácter excepcional e

por outra entidade, a autarquia ou a Direcção-Geral

no âmbito das medidas para a gestão de combustível,

da reflorestação.

transitório durante um prazo de 2 anos, que consistiu

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

na redução dos emolumentos em 80% por actos

incêndios florestais, através da colaboração da en-

de maior risco. No entanto, este conceito de risco

das CMDFCI foi conseguida com a criação de GTF

notariais e no registo público e na gratuitidade das

genharia militar na abertura de aceiros, na limpeza

não contempla apenas o risco de incêndio flores-

através do apoio do FFP. A definição do SNDFCI vem

inscrições nas respectivas matrizes prediais (DL n.º

das matas nacionais e nas acções de patrulhamento

tal. Por outro lado, as funções destas EIP, e conse-

estabelecer a necessidade de elaboração dos PMDFCI,

136/2005, de 17 de Agosto). Em 2007 esta medida

e vigilância.

quente formação técnica, incluem outras missões

da competência das CMDFCI, e dos Planos Opera-

foi prorrogada por mais 3 anos (DL n.º 364/2007).

Evolução: Em 2005 e 2006, o Exército colaborou

de protecção e socorro comuns à generalidade dos

cionais Municipais (POM). A cobertura dos PMDFCI a

O FFP incluiu no seu programa de 2005-2006 uma

com a DGRF no âmbito de um protocolo que previa

bombeiros. Foi definido como objectivo, até 2009, a

nível nacional está praticamente completa, estando

acção para apoiar o emparcelamento e aquisição de

a beneficiação de infra-estruturas, abertura de acei-

constituição de 200 EIP.

actualmente a proceder-se à revisão para melho-

terra (3% da verba disponível) que não foi aplica-

ros e de caminhos, combate ao fogo em primeira

da por não ter existido enquadramento legislativo

intervenção, patrulhamentos apeados, motorizados

Fonte: LPN 2003

65/2007, de 12 de Novembro, publica o enquadra-

específico para apoiar a reestruturação fundiária. A

e a cavalo, e vigilância fixa. As FA encontram-se en-

Crítica/proposta: Segundo o relatório da LPN, justi-

mento institucional e operacional da protecção civil

aprovação da legislação que regula a criação das ZIF

quadradas na Directiva Operacional integrando a

fica-se a profissionalização das equipas de sapadores

no âmbito municipal, e com ela a criação da figura

em 2005 teve como resultado a constituição de 30

Força Operacional Conjunta (FOCON). Em 2007, no

florestais (eSF), ampliando e reforçando o seu núme-

de Comandante Operacional Municipal, que estabe-

ZIF (até Setembro de 2008) que cobrem uma área de

âmbito do Plano Vulcano, concretizado ao abrigo de

ro, e dotando-as de condições efectivas para as tare-

lece a articulação operacional com o Comandante

cerca de 150 mil ha.

um protocolo celebrado entre a DGRF e o Centro

fas de primeira intervenção nos incêndios florestais.

Operacional Distrital.

ria dos documentos originais. Em 2007, a Lei n.º

Operacional das Forças Terrestres do Exército (COFT),

Evolução: Houve um aumento significativo das eSF,

O Combate

estiveram no terreno 20 equipas de sapadores es-

passando de 102 eSF em 2003 para 263 eSF em

Fonte: LBP 2003; MAI 2003

O combate é o aspecto mais a jusante na DFCI e

peciais do Exército (240 militares), uma força que

2008, sendo que só neste último ano foram criadas

Crítica/proposta: Um ponto comum nas falhas apon­

aquele que tem maior visibilidade junto da opinião

duplicou os seus efectivos face a 2006. No âmbito

60 novas eSF. Em 2004 houve uma reformulação

tadas em vários relatórios refere-se à insuficiente for-

pública e junto do poder político. É sem dúvida o

do Plano LIRA, (articulação das Forças Armadas com

das regras e procedimentos referentes às eSF (DL n.º

mação e qualificação dos meios humanos no combate

aspecto que tem tido maior evolução e que tem en-

a Autoridade Nacional de Protecção Civil - ANPC),

94/2004, de 22 de Abril). A nível operacional, verifi-

aos incêndios florestais, especialmente dos bombei-

volvido maior investimento. Devido ao número de

24 pelotões do exército colaboraram em acções de

ca-se em 2004 uma alteração importante ao diplo-

ros. No Livro Branco refere-se a importância de uma

instituições e pessoas envolvidas, tem sido sujeito a

rescaldo e vigilância pós-rescaldo.

ma de criação e regulação das eSF com a criação de

política adequada de formação contínua semanal nos

novas competências para a realização de “primeira

CB, acompanhada de uma eficaz supervisão.

intervenção” no combate aos incêndios.

Evolução: No caso dos bombeiros voluntários, a par-

pressões vindas de vários sectores, o que nem sempre tem permitido a tomada das decisões mais ade-

Fonte: LBP 2003; MAI 2003

quadas. Salientamos o Estudo Técnico encomendado

Crítica/proposta: Desenvolvimento de uma rede

pela Agência para Prevenção de Incêndios Florestais

nacional de grupos de intervenção permanente, a

Fonte: CEIF 2004

ter 70 horas anuais de formação e instrução obrigató-

(APIF) ao Instituto Superior de Agronomia (ISA), que

instalar em corpos de bombeiros (CB) associativos e

Crítica/proposta: Propõe o Relatório da AR de 2004

rias, embora não existam indicações das temáticas a

foi bastante alterado na sua forma original devido

municipais voluntários.

que as Câmaras Municipais tenham um papel de-

serem ministradas. A formação no combate a incên-

precisamente aos custos políticos e financeiros que a

Evolução: Apenas em Junho de 2007, na definição

terminante no trabalho de prevenção dos incêndios

dios florestais continua a depender essencialmente

sua aplicação implicaria. Apresentamos assim o ba-

do regime jurídico aplicável aos bombeiros (DL n.º

florestais, fazendo com que esta matéria também

de formação interna da iniciativa dos comandantes

lanço das medidas tomadas tendo em conta os rela-

247/2007, de 27 de Junho), é referida a possibilida-

faça parte do processo de descentralização. Deverá

do CB que por sua vez recebem formação através

tórios que servem de referência à presente análise.

de de, “nos municípios em que se justifique”, criar

incentivar-se a organização, estruturação e coorde-

da ENB. Para além da falta de disponibilidade de

equipas de intervenção permanente (EIP) nos CB vo-

nação dos meios disponíveis a nível concelhio e a sua

grande parte dos bombeiros voluntários, juntam-se

Fonte: CEIF 2004

luntários ou mistos detidos pelas associações huma-

articulação com as estruturas distritais do Serviço Na-

ainda as insuficiências em meios logísticos, financei-

Crítica/proposta: Propõe-se a participação das For-

nitárias de bombeiros. É em Outubro de 2007 que

cional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC).

ros e técnicos para as acções de formação, facto que

ças Armadas (FA) como forma de aumentar a capa-

são definidas as funções e demais especificidades

Evolução: Em 2004 foram criadas as CMDFCI, que

se estende também a vários CB profissionais.

cidade de intervenção na prevenção e detecção de

das EIP, as quais seriam constituídas nos concelhos

vieram substituir as extintas CEFF. A operacionalização

tir de Agosto de 2008 os quadros activos passaram a

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Fonte: LBP 2003; LPN 2003

anos anteriores os Grupos de Reforço enquadravam-

mação em “Organização inicial de TO no combate

A esta limitação técnica juntava-se ainda a indiscipli-

Crítica/proposta: Notou-se uma falta de preparação

-se nas acções de ataque ampliado, sendo apenas soli-

a incêndios florestais”. O sistema da organização

na na realização das comunicações. No Livro Branco,

dos bombeiros para dominarem a técnica do fogo

citados quando esgotadas as capacidades do distrito.

operacional é revisto em Julho de 2006, através da

refere-se a urgência na implementação do Sistema

criação do Sistema Integrado de Operações de Pro-

Integrado das Redes de Emergência e Segurança de

de supressão. Propôs-se então um investimento na formação dos bombeiros na utilização deste método

Fonte LBP 2003; MAI 2003

tecção e Socorro (SIOPS), tendo em vista uma melhor

Portugal (SIRESP).

de combate.

Crítica/proposta: É referida, em vários relatórios, a

organização e gestão dos TO, onde passa a funcio-

Evolução: O SIRESP havia sido definido já em 2002 e

Evolução: Foram criados em 2007 os Grupos de

utilização exclusiva da água como método de extin-

nar um comando único do qual dependem todas as

perspectivou-se a instalação de toda a infra-estrutura

Análise e Uso do Fogo (GAUF) que, por entre o es-

ção em detrimento do uso de ferramentas manuais,

forças de combate.

tecnológica em todos os distritos do continente num

pectro de valências e missões, estão devidamente

o que condiciona o desempenho no combate, em

habilitados para o uso de fogo de supressão, facto

especial nas acções de rescaldo, justificando em par-

que resulta da formação específica e treino nesta técnica. No entanto não houve um investimento as-

prazo de 5 anos, até 2007 (RCM n.º 26/2002, de Fonte: LBP 2003; MAI 2003

5 de Fevereiro). O SIRESP viria a ser renegociado e

te as elevadas percentagens de reacendimentos.

Crítica/proposta: Verificou-se que há um número li-

adjudicado em 2006. Em 2008, foi criada a Unida-

Evolução: A principal forma de aplicar as ferramen-

mitado de elementos dos CB que ocupam cargos de

de de Missão do SIRESP responsável, de uma forma

sumido na formação dos bombeiros no uso do fogo

tas manuais no combate aos incêndios florestais

chefia e comando, o qual é claramente insuficiente

geral, pela gestão do programa definido no contra-

de supressão. Um outro aspecto negativo prende-se

traduziu-se no reforço e criação de equipas especia-

e poderá comprometer a concretização e funciona-

to de implementação deste Sistema, e coordenação

com a falta de regulamentação neste domínio, dan-

lizadas nesta técnica, como são exemplo as eSF, os

mento do SCO nos TO. Para além disso, alguns dos

e planeamento do seu desenvolvimento (RCM n.º

do competência aos Comandantes de Operações de

Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS)

quadros de comando têm um défice formativo. A

129/2008, de 26 de Agosto). Em Agosto de 2008,

Socorro (COS) para a utilização desta técnica, inde-

e as Forças Especiais dos Bombeiros (FEB). As per-

principal solução apontada consistia na intensifica-

já ultrapassado o prazo previsto, o Sistema está im-

pendentemente da sua formação.

centagens de reacendimentos reduziram-se conside-

ção dos cursos para chefias da ENB.

plementado em pouco mais de 50% do território nacional.

ravelmente, passando de 6,3% em 2002, 4,4% em

Evolução: Todos os anos são realizados na ENB cur-

Fonte: LBP 2003; MAI 2003

2003 e cerca de 5% nos anos de 2004 e 2005, para

sos para funções de chefia dos bombeiros no com-

Crítica/proposta: Algumas críticas foram também di-

resultados inferiores a 3% em 2006 e 2007.

bate a incêndios florestais, nomeadamente os cursos

Fonte: LBP 2003; LPN 2003; MAI 2003

para “Chefe de equipa de combate a incêndios flo-

Crítica/proposta: Foi criticado o reduzido número de

rigidas aos Grupos de Reforço. Muitos destes grupos tiveram um baixo rendimento operacional, em parte

Fonte: LBP 2003; MAI 2003

restais” e “Chefe de grupo de combate a incêndios

especialistas em coordenação de Meios Aéreos (MA),

devido ao seu desenquadramento no Teatro de Ope-

Crítica/proposta: Os dois relatórios referem falhas na

florestais”. Em 2008 perspectivam-se 10 cursos e

a sua fraca formação e a de alguns pilotos, o que

rações (TO), chegando por vezes a combater isolados

concretização do Sistema de Comando Operacional

um total de 147 formandos não tendo existido, des-

conduziu nalgumas situações a uma falta de coorde-

sem nenhuma missão específica, juntando-se o facto

(SCO), que resultaram na desorganização operacio-

de 2003, um aumento das acções de formação de

nação entre os MA e terrestres. Uma das propostas

de não conhecerem o território. A proposta vai no

nal nos TO. A falta de quadros de comando para as

chefias. Em 2007, pretendeu-se tornar mais célere

prendia-se com a formação/qualificação, quer de co-

sentido de criar Grupos de Reforço permanentes, com

diferentes funções de chefia nos TO contribuiu tam-

o processo de progressão na carreira dos bombeiros

ordenadores de MA, quer mesmo dos pilotos. É ainda

veículos e efectivos adequados que se desloquem an-

bém para este facto. A principal proposta baseia-se

sapadores e voluntários através de um Despacho que

proposta a eventual colaboração de antigos pilotos

tecipadamente para as áreas de risco mais elevado.

em aumentar o número de acções de formação para

permitiu, durante o período de um ano após a sua

enquanto especialistas na coordenação de MA, liber-

Evolução: Verifica-se uma diferença importante a

quadros de comando e incluir o SCO nas matérias dos

entrada em vigor, uma redução considerável da car-

tando assim alguns quadros de comando. Propõe-se

nível operacional na Directiva Operacional Nacional

cursos da ENB. Por outro lado, deveriam ser aprofun-

ga horária dos cursos de promoção.

ainda um plano de reequipamento em MA e a reali-

n.º 1/2008 relativamente às anteriores, nomeada-

dados os mecanismos de aplicação prática do SCO,

mente o enquadramento dos Grupos de Reforço na

em especial o princípio da unidade de comando.

Fonte: MAI 2003

fase preventiva (antecipação da acção), que consiste

Evolução: Segundo dados fornecidos pela ENB, em

Crítica/proposta: O sistema de comunicações cons-

Evolução: No seguimento do estudo da Comissão

no pré-posicionamento destes grupos em distritos

2005 deu-se início à formação em “Organização de

tituiu uma das falhas técnicas mais graves nos TO,

Especial para o Estudo dos Meios Aéreos de Comba-

onde se antevejam ocorrências. Pelo contrário, em

Postos de Comando”. Em 2007 deu-se início à for-

apontada quer no Livro Branco quer no Livro Aberto.

te aos Incêndios Florestais” (CEEMA) foi autorizada

zação de um estudo onde se pondere a contratação de MA face à afectação de MA da Força Aérea.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

a realização de despesas inerentes à celebração de

questões de segurança. É proposta a utilização de

Aspectos gerais

contratos para aquisição de 4 helicópteros ligeiros,

máquinas de rasto mais pequenas, mais manobráveis

Em termos gerais há a salientar o facto de os incên-

ter acesso a informação completa relativa à utiliza-

6 helicópteros médios e 4 aerotanques pesados. Ao

e com um desempenho semelhante.

dios de 2003 terem dado origem (ou acelerado a

ção que tem sido feita destes dinheiros públicos. De

nível da formação, foram realizados na ENB três cur-

Evolução: Actualmente há instruções nas Directivas

elaboração) a uma série de figuras de planeamento

resto, muitas das restantes medidas tomadas não

sos de “Coordenação de meios aéreos”. Para 2008,

Operacionais Nacionais para a utilização de máquinas

(Estratégia Nacional para as Florestas - ENF, PNDFCI,

podem sequer ser avaliadas, dado que não existem

estava programado um curso de “Comandante de

de rasto nas diferentes fases do combate a incêndios

PMDFCI, POM, PROF, PGF) para além de relatórios de

elementos sobre a sua aplicação.

operações aéreas”.

florestais, desde o ataque inicial à fase de rescaldo.

grande valia técnica como o relatório final do Conse-

Para tal, os CDOS estão incumbidos da elaboração de

lho Nacional de Reflorestação. No entanto, à excep-

Algo que devemos igualmente referir tem a ver com

Fonte: LBP 2003; MAI 2003

uma listagem das máquinas de rasto e de outro tipo

ção de alguns trabalhos residuais para implementa-

a inconstância das políticas e das instituições ao lon-

Crítica/proposta: Melhoria e maior rentabilização

de maquinaria disponíveis nos respectivos distritos e

ção da RDF, até agora não existe evidência sobre a

go deste escasso período de cinco anos. O SNDFCI já

do investimento nos cursos da ENB relacionados com

municípios. Grande parte destes equipamentos per-

transposição destes documentos para o terreno. As

teve duas versões e no momento em que escrevemos

os incêndios florestais, através da descentralização

tence a Câmaras Municipais, às Forças Armadas, a

razões para esta dificuldade são conhecidas e pren-

prepara-se uma terceira. A AFN surge após duas leis

da formação específica. Propôs-se ainda a criação de

associações de produtores florestais e a empreiteiros

dem-se com as características da estrutura fundiária

orgânicas que fizeram com que os serviços florestais

um Centro de Formação Especializada em Incêndios

florestais. Não foram criados mecanismos concretos

e do regime de propriedade em Portugal. Também é

do Estado assumissem 3 designações diferentes ao

Florestais (CFEIF) e de centros de formação operacio-

para a qualificação dos manobradores das máquinas

consensual que as medidas para combater esta difi-

longo do período em análise. O PNDFCI foi enco-

nais distritais.

no que toca à segurança e ao combate.

culdade terão que passar pela obtenção de informa-

mendado pelo Governo que cessou em 2005, ten-

Evolução: Em 2004, o centro de formação da ENB

ção sobre as propriedades rústicas em Portugal. Esta

do resultado numa Proposta Técnica elaborada pelo

na Lousã passa a designar-se CFEIF e a dedicar-se

Fonte: LBP 2003; MAI 2003

lacuna de informação não começou sequer a ser col-

Instituto Superior de Agronomia. O Governo que se

exclusivamente à formação em combate a incêndios

Crítica/proposta: Conclui-se haver um défice de

matada o que, quanto a nós, representa a maior falha

seguiu decidiu não seguir as recomendações princi-

florestais. No entanto, não houve uma descentraliza-

equipamentos de protecção individual (EPI) em vá-

no balanço que fazemos destes cinco anos. A pouca

pais dessa Proposta, perdendo-se assim uma grande

ção destas formações da ENB, através dos centros de

rios CB. Os EPI não se enquadram, por norma, nas

importância atribuída pelos Governos relativamente a

oportunidade para melhorar substancialmente o Sis-

formação operacionais distritais propostos. A única

prioridades de investimento dos CB, e verifica-se

essa medida fundamental que é a elaboração de um

tema de DFCI no nosso País. Para além destes, muitos

forma de descentralização são as formações internas

mesmo uma falta de formação dos bombeiros que

cadastro dos prédios rústicos, só encontra explicação

outros exemplos poderiam ser apontados, ilustrando

nos CB, embora não exista informação sobre a forma-

leva à não utilização de EPI. No Livro Branco (MAI,

nos baixos dividendos políticos que daí podem advir e

a tradicional insensibilidade dos sucessivos governos

ção em DFCI. De destacar ainda a capacidade da ENB,

2003) é proposto um plano de aquisição de EPI. Para

no elevado investimento que tal representa.

para a instabilidade e entropia causadas pelas cons-

a partir de 2004, de emitir o Certificado de Aptidão

além disso, propõe-se determinar a obrigatoriedade

Pedagógica Profissional, possibilitando a formação de

da sua utilização em combate.

Um outro aspecto a salientar e que deriva directa-

formadores credenciados pela ENB distribuídos pelo

Evolução: No início de 2006, o MAI anunciou que

mente da experiência recolhida durante a prepara-

país, com especial importância para as formações in-

iria fornecer EPI a todos os CB que possuiam Equipas

ção do presente trabalho, tem a ver com a ausência

Como Liga para a Protecção da Natureza e dando

ternas nos CB, embora não tenha sido possível obter

de Combate a Incêndios, através de verbas dispo-

de monitorização e de informação sobre a aplicação

voz à nossa sensibilidade sobre este assunto, não

informações sobre a formação em DFCI.

nibilizadas pelos Governos Civis. Este processo tem

das medidas adoptadas. Um caso paradigmático é o

podemos igualmente de deixar de nos manifestar

sido lento e pontual, e nalguns distritos apenas nos

do FFP, directamente financiado por uma taxa sobre

relativamente à política florestal que tem sido segui-

Fonte: MAI 2003

últimos anos (2007 e 2008) os Governos Civis dis-

os combustíveis paga pela esmagadora maioria dos

da, nomeadamente no que diz respeito às directrizes

Crítica/proposta: As máquinas de rasto muitas ve-

ponibilizaram EPI aos CB dos respectivos distritos.

portugueses. A utilização dos dinheiros deste Fundo

expostas na ENF (DGRF, 2006). Ao vocacionar a área

zes trabalham desenquadradas quando a organiza-

Apesar das recomendações para a utilização de EPI,

não tem sido transparente nem sujeita a escrutínio

do país com maior produtividade e maior risco de

ção no TO se mostra deficiente. Para além disso, não

não foi definida qualquer obrigatoriedade da sua uti-

público como se preconizava aquando da sua cria-

incêndio, para a produção florestal lenhosa, e ao dar

é dada qualquer qualificação aos manobradores em

lização no combate a incêndios florestais.

ção. É inexplicável que não tenhamos conseguido

um peso excessivo ao papel económico da floresta,

tantes alterações introduzidas nas políticas e no quadro legal e institucional.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

dando continuidade ao modelo seguido até agora,

Bibliografia

a ENF mais não fez que encorajar o mesmo tipo de ocupação florestal que se afirmou ao longo do

CEIF. (2004). Relatório Final. Lisboa: Comissão Eventual para os Incêndios Florestais da Assembleia da República.

século XX (primeiro com o pinheiro-bravo e depois

DGRF. (2006). Estratégia Nacional para as Florestas. Lisboa: DGRF.

com o eucalipto) e que resultou nas estatísticas de

IESE. (2007). Estudo de Monitorização e Avaliação do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Relatório Final. Lisboa:

incêndios que conhecemos. Pensamos que está pro-

Instituto de Estudos Sociais e Económicos.

vada até à exaustão a necessidade de diversificação

LBP. (2003). Livro Aberto do Sistema de Protecção e Socorro em Portugal. Lisboa: Liga dos Bombeiros Portugueses.

da nossa floresta e a necessidade de optarmos cada

LPN. (2003). Contributo da Liga para a Protecção da Natureza para a elaboração do Livro Branco sobre Incêndios Florestais. Lisboa:

vez mais por modelos de florestação baseados em

Liga para a Protecção da Natureza.

espécies nativas, promotoras de ambientes menos

MAI. (2003). Livro Branco dos Incêndios Florestais ocorridos no Verão de 2003. Lisboa: Mistério de Administração Interna.

susceptíveis ao fogo e integrantes dos nossos ecos-

Silva, J. S., Moreira, F., Vaz, P., Catry, F. & Godinho-Ferreira, P. (2008). Assessing the relative fire proneness of different

sistemas naturais. Um trabalho recente em vias de

fores types in Portugal. Plant Biosystems, in press.

publicação (Silva et al. 2008) demonstra que, apesar de terem as características estruturais mais favoráveis (normalmente povoamentos com pouco sub-coberto e com árvores altas e desramadas), os povoamentos de eucalipto estão entre os que apresentam as maiores probabilidades de arder. Por outro lado assistimos actualmente a uma progressiva invasão de algumas áreas queimadas, e não só, por plantas de eucalipto regeneradas naturalmente, constituindo massas vegetais muito resilientes e com elevada combustibilidade. É verdade que, dada a natureza privada da floresta, esta terá que ser viável economicamente, mas também é verdade que a criação do FFP contemplava mecanismos (nunca aplicados) de ressarcimento dos proprietários pelos serviços prestados pelas suas florestas de conservação. Em vez disso, temos antes assistido à canalização desses fundos para sustentar os GTF das Câmaras Municipais, com resultados muito pouco perceptíveis no terreno. É necessário que o Estado olhe para a floresta nas suas diferentes vertentes e não apenas na vertente económica, como tem sido a tónica até agora. Esta visão abrangente da floresta não tem feito parte da política florestal em Portugal, contrariamente à dos outros países europeus.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Detecção remota da resposta da vegetação em áreas queimadas em 2003 José CARDOSO Pereira, Bernardo Mota, Ana Sá, Ana Barros, Sofia Oliveira Departamento de Engenharia Florestal, Instituto Superior de Agronomia

Introdução O Verão de 2003 foi precedido por um Inverno chu-

desde a primeira metade do século XVI. Para além

voso, seguido de um mês de Maio muito seco (Trigo

disso, Stott et al. (2004) afirmaram ser muito prová-

et al. 2006). A chuva invernal favoreceu a acumula­

vel (grau de confiança > 90%) que a influência das

ção de vegetação herbácea e de vegetação lenho-

actividades humanas tenha pelo menos duplicado o

sa fina, enquanto que a escassez de precipitação

risco de ocorrência de uma onda de calor da mag-

primaveril iniciou cedo o processo de secagem do

nitude da verificada em Agosto de 2003. Beniston

combustível e dos solos. Viegas e Viegas (1994) já

(2004) chamou a atenção para o facto de que esta

tinham identificado esta conjugação de condições

onda de calor apresentou muitas semelhanças com

meteorológicas como sendo favorável à ocorrência

as projecções de modelos regionais de clima para o

de Verões com área queimada acima da média. Pe-

Sul da Europa, admitindo o seu eventual carácter

reira et al. (2005) mostraram que cerca de 2/3 da va-

precursor de ocorrências que poderão tornar-se bas-

riabilidade interanual da área queimada é controlada

tante mais comuns nas últimas décadas do presente

por processos meteorológicos ocorrendo em dois

século.

tempos distintos: a já referida seca primaveril, de escala mensal ou mesmo mais longa, conjugada com

As condições meteorológicas excepcionalmente se-

a ocorrência de ondas de calor estivais com duração

veras do início de Agosto de 2003 imediatamente se

típica de alguns dias. Estas ondas de calor proporcio-

traduziram na ocorrência de numerosos incêndios,

nam as condições ideais para a combustão intensa

que deram origem a áreas queimadas muito exten-

do combustível vegetal, abundante e muito seco.

sas. Assim, entre os dias 1 e 7 de Agosto, arderam mais de 200.000 ha de florestas, matos e culturas

Agosto de 2003 iniciou-se com o registo dos valores

agrícolas, um valor praticamente igual ao dobro da

mais altos de sempre, em Portugal, para a temperatu-

área queimada média anual dos últimos 30 anos.

ra máxima (47.3°C, na Amareleja) e mínima (30.6°C,

A distribuição geográfica dos grandes incêndios de

em Portalegre) do ar, correspondendo ao começo de

2003 concentrou-se fortemente em duas regiões: no

uma vaga de calor excepcionalmente intensa e lon-

centro do país e no Barlavento algarvio, contrastan-

ga, que afectou grande parte da Europa. Stott et al.

do de algum modo com outros anos de muita área

(2004) e Beniston (2004) consideraram que o Verão

queimada e grandes incêndios, como 1985, 1991,

de 2003 poderá ter sido o mais quente na Europa

1998 e 2005, quando a distribuição espacial do fogo

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

foi mais dispersa. No fim do Verão de 2003, tinha-

Áreas de estudo, dados e métodos.

As Figuras 2 e 3 mostram a ocupação do solo pré-

-se atingido uma área queimada total próxima dos

A presente análise exploratória da dinâmica da ve-

-fogo, de acordo com a cartografia CORINE2000

450.000 ha, cerca de 50% superior ao anterior re-

getação nas áreas atingidas pelos incêndios de 2003

e a frequência de incidência do fogo, entre 1975

cord de 300.000 ha em 1985 e tinham-se também

incide em duas áreas geográficas distintas, situadas

e 2002, contextualizando o impacto dos fogos de

verificado os maiores incêndios de que há registo

no Centro e no Sudoeste de Portugal (Figura 1). A

2003. A ocupação do solo na área do Centro ca-

fiável, com um máximo de cerca de 40.000 ha, em

primeira área abrange parte dos distritos de Leiria,

racterizava-se pela presença de uma grande mancha

Nisa. Outra especificidade importante da época de

Santarém, Castelo Branco e Portalegre, num total de

de floresta e mato, no terço central, com maior ex-

incêndios de 2003 foi o facto de 2/3 da área queima-

8732 km . A segunda área localiza-se maioritaria-

tensão de terrenos agrícolas nos terços ocidental e

da ter atingido povoamentos florestais, contrariando

mente no Algarve (incluindo um pouco do distrito de

oriental da zona. A considerável extensão de matos

a tendência dominante de predomínio da incidência

Beja) e cobre uma extensão de 2060 km . Os incên-

nesta área é consequência dos fogos que afectaram

do fogo sobre matagais.

dios da área de estudo do Centro ocorreram, na sua

a grande mancha do pinhal interior durante as últi-

maioria, entre o fim de Julho e o meio de Agosto. Na

mas décadas. No Algarve, a floresta e matos predo-

As perturbações paisagísticas de larga extensão es-

área do Algarve, dois grandes incêndios ocorreram

minavam na metade sul e no canto nordeste da área.

pacial e de recorrência relativamente baixa num mes-

em Agosto e um terceiro no início de Setembro.

A zona central apresentava uma mistura retalhada

2

2

mo local (as “large, infrequent disturbances”, LID,

de manchas de floresta e agricultura, enquanto que

da literatura científica de língua inglesa, e.g. Foster

as terras agrícolas predominavam fortemente junto à -9º W

et al. 1998 e Turner et al. 1998) deixam um lega-

-8º W

-7º W

-6º W

Costa Vicentina. O historial de incidência do fogo na

do ecológico de magnitude e persistência variáveis, afectando os padrões de fertilidade do solo, de ba-

área do Centro, entre 1975 e 2002 (Figura 3) mostra 42º N

42º N

lanço energético da superfície, várias componentes do ciclo hidrológico, a estrutura e composição das

do com a floresta e mato do terço central da região. 41º N

41º N

comunidades vegetais e a biodiversidade em geral.

são ainda considerável ardeu duas vezes. No canto 40º N

40º N

com ênfase na monitorização do coberto vegetal, de

frequência de fogo são demasiado pequenas para 39º N

39º N

capaz de suportar novos fogos. O objectivo do presente estudo é analisar quantitativamente e de modo espacialmente explícito as trajectórias temporais da

38º N

38º N

apenas uma vez, havendo uma pequena extensão que ardeu duas vezes. Frequências de fogo mais elevadas ocupam áreas bastante reduzidas ou mesmo

janela 2 37º N

37º N

correndo a séries cronológicas de dados obtidos por detecção remota.

aparecer, à escala da Figura. No Algarve, a grande maioria da área queimada entre 1975 e 2002 ardeu

vegetação nas áreas mais atingidas pelos fogos de 2003, desde antes dessa data até ao presente, re-

noroeste da imagem nota-se uma mancha que foi queimada três e quatro vezes. As zonas de maior

janela 1

modo a poder avaliar-se da recuperação dos ecossistemas, mas também da regeneração do combustível,

A maior parte da área afectada pelo fogo durante este período ardeu apenas uma vez, mas uma exten-

Portanto, é importante acompanhar a resposta da paisagem após a ocorrência de grandes incêndios,

uma clara concentração de grandes fogos coincidin-

insignificantes. O fogo incidiu sobretudo na mancha florestal mais extensa e contínua da metade sul desta

-9º W

-8º W

-7º W

Figura 1 Áreas de estudo do Centro e Algarve.

-6º W

zona de estudo.

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| 114 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Centro

Fogos 2002

Centro

Fogos 2001

CLC00

Floresta

Matos

Agricultura

Urbano

Água

Algarve

Fogos 2002

Nº de vezes ardido

1

2

3

4

5

6

1

2

3

4

5

6

Algarve

Fogos 2001

CLC00

Floresta

Matos

Agricultura

Urbano

Água

Figura 2 Ocupação do solo de acordo com a cartografia CORINE 2000, actualizada com as áreas queimadas entre 2000 e 2002.

Nº de vezes ardido

Figura 3 Frequência de incidência do fogo, no período 1975-2002.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

A observação da dinâmica da vegetação nas áreas de estudo teve início em Janeiro de 2000 e prolongou-se até Agosto de 2008 com periodicidade mensal,

Tabela 1 Características espectrais dos sensores Terra e Aqua, transportados pelo satélite MODIS. Destacam-se a cinza e negrito os canais usados no cálculo do Enhanced Vegetation Index (EVI). USO PRIMÁRIO

CANAL

condicionada pela disponibilidade de imagens suficientemente livres de nuvens. Usaram-se imagens do painel h17v05, que abrange Portugal a sul da latitude de 40°N, recolhidas pelo sensor Terra, situado a bordo do Moderate Resolution Imaging Spectrome-

G – factor de escala (=2.5)

getal nas áreas queimadas em 2003 recorreu-se a

ρIVP – r eflectância no Infra-Vermelho Próximo (canal 2

imagens do Enhanced Vegetation Index (EVI, Hue-

ESPECTRAL (nm)

te et al. 2002), um índice de vegetação produzido

Demarcação entre Terra/

1

620 - 670

especificamente para os sensores Terra e Aqua, do

Nuvens/Aerossóis

2

841 - 876

satélite MODIS. O EVI foi desenvolvido para optimi-

Propriedades da Terra/

3

459 - 479

Nuvens/Aerossóis

zar o sinal da vegetação, e tem maior sensibilidade

4

545 - 565

5

1.230 - 1.250

6

1.628 - 1.652

ter (MODIS). O Terra adquire imagens em 32 canais espectrais (Tabela 1), com resolução espacial variável entre os 250m e os 1000m (Justice et al. 1998).

LOCALIZAÇÃO

Para a monitorização da dinâmica do coberto ve-

em regiões de biomassa elevada, relativamente a

do MODIS, 841- 876 nm) ρV – r eflectância no Vermelho (canal 1 do MODIS, 620- 670 nm) ρA – r eflectância no Azul (canal 3 do MODIS, 459479 nm) C1, C2 – c oeficientes de resistência ao efeito dos aerossóis atmosféricos (=6 ; =7.5)

índices tradicionais, como o Normalised Difference Vegetation Index (NDVI). Também apresenta capaci-

L – factor de ajustamento para a clareza do solo (=1)

7

2.105 - 2.155

Côr do Oceano /

8

405 - 420

Fitoplâncton/

9

438 - 448

através da minimização de perturbações induzidas

O EVI representa uma evolução do NDVI, combinan-

10

483 - 493

pelo solo subjacente aos copados e pela atmosfera.

do índices posteriores, vocacionados para a atenua-

11

526 - 536

A equação do EVI é:

ção do efeito atmosférico, nomeadamente o Atmos-

12

546 - 556

13

662 - 672

14

673 - 683

15

743 - 753

16

862 - 877

Vapor de Água

17

890 - 920

Atmosférico

18

931 - 941

19

915 - 965

Temperatura da

20

3.660 - 3.840

Superfície/Nuvens

21

3.929 - 3.989

22

3.929 - 3.989

23

4.020 - 4.080

24

4.433 - 4.498

25

4.482 - 4.549

Detecção de Cirros

26

1.360 - 1.390

Vapor de Água

27

6.535 - 6.895

28

7.175 - 7.475

Propriedades das Nuvens

29

8.400 - 8.700

Ozono

30

9.580 - 9.880

Temperatura da

31

10.780 - 11.280

Superfície/Nuvens

32

11.770 - 12.270

Altitude do Topo das

33

13.185 - 13.485

Nuvens

34

13.485 - 13.785

35

13.785 - 14.085

36

14.085 - 14.385

Biogeoquímica

Temperatura Atmosférica

dades aperfeiçoadas de monitorização da vegetação

pherically Resistant Vegetation Index (ARVI, Kaufman

et al., 1992) e para a atenuação do efeito da super-

ρ IVP - ρV

EVI =G

ρ IVP + C1 ρV -C2 ρA + L

fície sob o copado vegetal, no caso o Soil Adjusted

, onde

Vegetation Index (SAVI, Huete, 1988), como mostra a Figura 4.

Combined soil - and atmosphere - resistant vegetation indices

Normalized Diference

NDVI

Atmosphere

ARVI

Resistance

Vegetation Index

ρNIR - ρrb , ρNIR + ρrb ρrb = ρRed - γ(ρ blue - ρ Red )

ρ NIR - ρ Red ρ NIR + ρ Red Canopy Background Correction Soil-adjusted

SAVI

EVI

Vegetation Index

(MSAVI, TSAVI)

Enhanced Vegetation Index

ρ NIR - ρ Red (1+L)* (ρ NIR + ρ Red +L)

G*

ρ NIR - ρ Red ( L + ρ NIR + C1 ρ Red -C2 ρ blue)

Figura 4 Combinação de índices de vegetação pré-existentes, resistentes aos efeitos da atmosfera e da superfície subjacente ao copado, resultando no EVI. (retirado de http://tbrs.arizona.edu/forest/projects/evi.htm).

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

face a variações do tipo de solo e da % de coberto

à maioria dos índices de vegetação seus precursores,

vegetal do que, p.ex., o NDVI, para a fracção absor-

permite-lhe estabelecer uma relação com caracte-

vida de radiação fotossinteticamente activa (fAPAR)

rísticas funcionais da vegetação muito mais robusta

de uma cultura cerealífera (Figura 5).

1.0

1.0

EVI

NDVI

A formulação mais sofisticada do EVI, relativamente

0.8

0.8

0.6

EVI

0.6

0.53

0.4 0.4

0.2 0.0

0.0

0.2

0.4

0.6

0.8

0.1

0.0

1.0

0.0

0.2

0.4

0.6

0.8

fAPAR 25%

Zero

Dark

Bright

50%

1.0

fAPAR Zero

Dark

Bright

100%

Zero

Dark

Bright

Figura 5 Relações do NDVI e do EVI com a fAPAR de uma cultura cerealífera (% de coberto de 25%, 50% e 100%), à qual subjazem um solo claro, um solo escuro, e uma superfície de reflectância quase nula. (retirado de http://tbrs.arizona.edu/forest/projects/evi.htm).

A fAPAR é uma variável biofísica directamente rela-

circundantes, não afectadas pelo fogo nesse ano.

cionada com a produtividade primária vegetal e que

EVI

pode ser usada como indicadora do estado e evolu-

Resultados

ção do coberto vegetal. O presente uso do EVI para

As Figuras 6 e 7 mostram imagens EVI das duas áreas

monitorizar a dinâmica da vegetação nas principais

de estudo, datadas dos anos de 2002 (pré-fogo),

áreas queimadas em Portugal, durante o Verão de

2003 (logo após o fogo) e de 2008 (os 5 anos após

2003, apoia-se precisamente na existência desta for-

os fogos de 2003, que são o foco do presente livro).

te relação entre o EVI e a fAPAR.

Tal como indicado na legenda, os tons mais claros

0.52

0.05

correspondem a EVI mais elevado, representativo de Para avaliar os efeitos dos fogos de 2003 sobre a vege-

valores mais altos de fAPAR e % de coberto vegetal.

tação, extraíram-se todos os valores máximos mensais de EVI em cada pixel (≈ 1km2) da área de estudo, ten-

Na imagem central de ambas as Figuras, adquirida

do-se construído séries cronológicas separadas para

em 2003 pouco tempo após os fogos, as superfícies

os pixels correspondentes às áreas queimadas e não

afectadas estão desprovidas de vegetação, apare-

queimadas em 2003. A análise destas séries cronoló-

cendo muito escuras. Nas imagens de 2008 já é bas-

gicas permite identificar o período durante o qual os

tante difícil perceber a localização das áreas queima-

valores de EVI (e, consequentemente, de fAPAR) per-

das em 2003, aparentando estar repostos, de modo

maneceram deprimidos relativamente aos das áreas

genérico, os valores de EVI pré-fogo.

EVI 0.61

0.1

Figura 6 Imagens EVI da área de estudo do Centro, datadas de 1 de Outubro de 2002 (pré-fogos), 1 de Setembro de 2003 e 1 de Agosto de 2008. Os polígonos vermelhos delimitam as áreas queimadas no Verão de 2003, que estão bem visíveis como manchas muito escuras na imagem do meio.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

As séries cronológicas de valores mensais de EVI,

não afectadas pelos fogos de 2003 constam das

em cada área de estudo, e nas zonas afectadas e

Figuras 8 e 9.

Centro EVI

0.5

Agosto 2003

Novembro 2005

0.45 0.4

EVI 0.54

0.35

0

0.25

0.3

0.2

J -08

J-08

A -08

J-07

O-07

J-07

A-07

J-06

O-06

J-06

A-06

J-05

O-05

J-05

A-05

J-04

O-04

J-04

A-04

J-03

O-03

J-03

A-03

J-02

O-02

J-02

A-02

J-01

O-01

J-01

J-00

O-00

J-00

A-00

0

A-01

nuvens

0.15

Data não-queimado

queimado 2003

Figura 8 Série cronológica de valores do Enhanced Vegetation Index (EVI) sobre a área da região Centro, de Janeiro de 2000 a Agosto de 2008. A janela demarcada entre Agosto de 2003 e Novembro de 2005 destaca o período em que o EVI da área queimada é claramente inferior ao da área não queimada. As barras de incerteza representam ± 1 desvio-padrão.

EVI 0.57

Algarve 0

EVI

0.55

Agosto 2003 2003 Agosto

Dezembro 2004 Novembro 2003

0.5 0.45 0.4 0.35 0.3 0.25 0.2

J -08

J-08

A -08

J-07

O-07

J-07

A-07

J-06

O-06

J-06

A-06

J-05

O-05

J-05

A-05

J-04

O-04

J-04

A-04

J-03

O-03

J-03

A-03

J-02

O-02

J-02

A-02

J-01

O-01

J-01

A-01

J-00

O-00

EVI

J-00

0.1

A-00

0.15

0.48

Data 0

Figura 7 Imagens EVI da área de estudo do Algarve, datadas de 1 de Outubro de 2002 (pré-fogo), 1 de Dezembro de 2003 e 1 de Agosto de 2008. Os polígonos vermelhos delimitam as áreas queimadas no Verão de 2003, que estão bem visíveis como uma grande mancha escura na imagem do meio.

não-queimado

queimado 2003

Figura 9 Série cronológica de valores do Enhanced Vegetation Index (EVI) sobre a área do Algarve, de Janeiro de 2000 a Agosto de 2008. A janela demarcada entre Agosto de 2003 e Dezembro de 2004 destaca o período em que o EVI da área queimada é claramente inferior ao da área não queimada. As barras de incerteza representam ± 1 desvio-padrão.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Na zona Centro (Figura 8) observa-se que em Agos-

Discussão e conclusões

• a dinâmica da recuperação do perigo de incêndio,

to e Setembro de 2003 a área queimada sofreu um

O objectivo principal deste estudo era avaliar a evolu-

• o impacto do fogo sobre o balanço de carbono da

abaixamento do EVI muito mais profundo que o típi-

ção da vegetação após os grandes fogos do Verão de

co dessa época do ano, demarcando-se claramente

2003, nas duas regiões portuguesas mais afectadas,

dos valores observados na zona não afectada pelo

recorrendo a informação obtida por detecção remo-

As ferramentas tecnológicas para executar estas ta-

fogo. Os valores de EVI da zona queimada permane-

ta. A análise é assumidamente preliminar e explora-

refas e a capacidade de as utilizar adequadamente

cem consistentemente abaixo dos da área de referên-

tória, mais visual do que quantitativa. Apesar disso,

existem e poderão, a breve prazo e com reduzido

cia até Novembro de 2005, 27 meses após os fogos.

foi possível demonstrar que o EVI, desenvolvido para

investimento, ser postas ao serviço de uma gestão

É também interessante notar que durante o ano de

o MODIS, é muito sensível à perda de vegetação pro-

mais eficaz, eficiente e ambientalmente sensível do

2004 e 2005, os valores de EVI da área não afecta-

vocada pelo fogo e permite acompanhar a dinâmica

espaço florestal de Portugal.

da pelo fogo também foram anomalamente baixos,

da recuperação de atributos estruturais e funcionais

evidenciando os efeitos da forte seca que vigorou du-

do coberto vegetal, após o fogo. A periodicidade

rante a maior parte desse período. Após Novembro

de observação aqui escolhida foi mensal, mas estão

de 2005, as trajectórias temporais dos valores de EVI

disponíveis dados para monitorizar o coberto vege-

nas zonas queimada e não queimada em 2003 ficam

tal, à escala de 1km2, com frequências de oito e de

quase sobrepostos, revelando que as áreas queima-

dezasseis dias.

das dois anos antes readquiriram algumas das principais características estruturais e funcionais das áreas

Os resultados obtidos evidenciam a rápida recupe-

vizinhas que não foram afectadas pelo fogo.

ração da vegetação após o fogo. Porém, nada nos permitem concluir quanto, por exemplo, à compo-

Na zona de estudo do Algarve (Figura 9), é interes-

sição específica das comunidades sucessionais, um

sante notar que nos anos anteriores a 2003, as áreas

aspecto importante no que respeita à conservação

que viriam a arder nesse ano evidenciavam valores

da biodiversidade. O estudo também não abrangeu

de EVI quase sistematicamente superiores aos da

outros aspectos com interesse científico e prático,

zona de referência. Mas, tal como na zona Centro,

como a estratificação da análise de resposta da ve-

a occorrência dos fogos deprime fortemente os va-

getação em função do historial prévio de incidência

lores de EVI nas áreas afectadas, com um impacto

do fogo, do número de anos desde o último fogo,

que parece ser mesmo ligeiramente mais forte do

coberto vegetal presente antes do fogo, tipos de solo

que o observado no Centro. Porém, a recuperação

e contexto topográfico. O desenvolvimento de estu-

da vegetação queimada no maciço da Serra de Mon-

dos que permitam monitorizar de modo operacional

chique é muito mais rápida do que a do Centro,

a dinâmica da vegetação após o fogo contribuirá

completando-se num período de apenas 16 meses.

para melhorar:

A partir do Verão de 2006, a série cronológica de valores de EVI na zona percorrida pelos fogos de 2003 volta a ser superior aos valores de EVI da zona de referência, muitos dos quais correspondem a áreas mais secas, pertencentes ao distrito de Beja.

• o conhecimento da resiliência da paisagem rural portuguesa face ao fogo, • a definição de prioridades/condicionantes de intervenção nas áreas queimadas,

vegetação portuguesa.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

REFERÊNCIAS

EVENTO GLOBAL DE INCENDIOS EN 2003. Y LUE­ GO QUE?

Beniston, M. (2004). The 2003 heat wave in Europe: A shape of things to come? An analysis based on Swiss climatological data and model simulations. Geophysical Research Letters, 31, L02202.

Jordi Pages

Foster, D. R., Knight, D. H. & Franklin, J. F. (1998). Landscape patterns and legacies resulting from large, infrequent forest

Grup de Recolzament d’Actuacions Forestals – Espanha

disturbances. Ecosystems, 1, 497-510. Huete, A., Didan, K., Miura, T., Rodriguez, E. P., Gao, X. & Ferreira, L. G. (2002). Overview of the radiometric and biophy-

Resumen

sical performance of the MODIS vegetation indices. Remote Sensing of Environment 83, 195-213.

Desde el evento de Grandes Incendios Forestales

El fuego es un elemento dinamizador de los ecosis-

Huete, A. R. (1988). A soil-adjusted vegetation index (SAVI). Remote Sensing of Environment 25, 295-309.

(GIF) del año 2003, Europa ha empezado a compren-

temas mediterráneos, inevitable, y tanto las infra-

Justice, C. O., Vermote, E., Townshend, J. R. G., Defries, R., Roy, D. P., Hall, D. K., et al. (1998). The Moderate Reso-

der la necesidad de la lucha conjunta y coordinada

estructuras humanas como las estructuras vegetales

lution Imaging Spectroradiometer (MODIS): Land remote sensing for global change research. IEEE Transactions on Geoscience and

contra los grandes incendios forestales.

deben ser tolerantes a los incendios forestales. Es necesario un cambio cultural que permita que la

Remote Sensing, 36(4), 1228-1249. Kaufman, Y. J. & Tanré, D. (1992). Atmospherically resistant vegetation index (ARVI) for EOS-MODIS. IEEE Transactions on Geos-

Durante el último siglo hemos visto que cuánto más

gente entienda el cambio del fuego como enemi-

cience and Remote Sensing, 30, 261-270.

eficientes somos luchando con el fuego, más gran-

go total, a fuego como parte del ecosistema, que

Pereira, M. G., Trigo, R. M., Camara, C. C., Pereira, J. M. C. & Leite, S. M. (2005). Synoptic patterns associated with large

des y mayores llegan a ser estos incendios. La necesi-

aprenda a vivir con él y, en consecuencia, que di-

summer forest fires in Portugal. Agricultural and Forest Meteorology, 129, 11-25.

dad de cambiar la manera de luchar contra el fuego

mensione las infraestructuras y zonas de interfase

Stott, P. A., Stone, D. A. & Allen, M. R. (2004). Human contribution to the European heatwave of 2003. Nature, 432, 610-614.

es evidente, y se ha de trabajar antes, durante y des-

teniendo en cuenta su vulnerabilidad y la necesidad

Trigo, R. M., Pereira, J. M. C., Mota, B., Pereira, M. G., Camara, C. C., Santo, F. E., et al. (2006). Atmospheric conditions

pués del fuego. Se necesitan más conocimientos y

de la autoprotección.

associated with the exceptional fire season of 2003 in Portugal. International Journal of Climatology, 26(13), 1741-1757.

planificación de la emergencia para hacer frente a los

Turner, M. G., Baker, W. L., Peterson, C. J. & Peet, R. K. (1998). Factors influencing succession: lessons from large, infrequent

fuegos y, a la vez, se hace más necesario el uso del

Portugal desde el año 2003 ha experimentado gran-

natural disturbances. Ecosystems, 1, 511-523.

fuego para la seguridad y ecología de les bosques.

des cambios en su modelo de extinción de grandes

Viegas, D. X. & Viegas, M. T. (1994). A relationship between rainfall and burned area for Portugal. International Journal of Wildland

Esto implica un cambio de planteamiento tanto en

incendios forestales. Aun así el camino esta aún en

Fire, 4(1), 11-16.

la gestión de la emergencia como en la percepción

sus orígenes. Se han planteado algunas dudas que

social de los efectos y usos del fuego.

tienen que ser resueltas para que el sistema de extinción de incendios forestales sea eficiente.

Tanto para enfrentarse a estos rápidos y intensos incendios, como para confinar un frente o gestionar

GIF al mundo

un incendio, requiere una estructura de los servicios

Los episodios de grandes incendios forestales no son

de extinción dinámica y flexible, basada en la anti-

un problema local de determinado país o región. Por-

cipación del comportamiento del fuego, la toma de

tugal en el año 2003 no fue el único país ni la única

decisiones dinámica en la línea de fuego y la gestión

región afectada por un episodio de GIF. El evento de

integral del incendio como emergencia. Este aumen-

GIF del 2003 lo padecieron en primer lugar los habi-

to de flexibilidad requiere que los bomberos sean

tantes de la zona Sur-Este de Australia el invierno del

expertos y formados, que sean capaces de decidir

2002-2003. Luego lo padecieron de forma simulta-

como, cuando y donde, y que los mandos marquen

nea los países de la riba Mediterránea (Portugal, Es-

estrategias y sean gestores de la emergencia.

paña, Catalunya, Sur de Francia, Corcega, Sardeña, Italia, e incluso en menor medida algunos países del

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| 126 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

norte de Europa y Rusia. Y en otoño quemaba la re-

evitado la crisis de Camberra” Ministro de Boques y

Las respuestas sobre extincion

gión mediterranea de la costa oeste Americana.

Conservación.

El primer paso para trabajar en la mejora de la res-

“in situ” las actuaciones con independencia de

puesta del operativo frente a una situación de GIF es

los organismos que están trabajando en él. Fuera

Veamos algunas de las conclusiones sacadas tras los

“No se realizó la reducción de combustible alrededor

aceptar la evidencia de la incapacidad que tienen los

del ámbito estricto de las intervenciones en incen-

incendios, que hacen intuir el cambio en el modelo

de Camberra, el público no quería humo, y no quería

sistemas de extición de incendios para combatir este

dios forestales, esta diversidad de organismos que

a nivel mundial:

ver zonas quemadas alrededor de sus casas” Jefe del

tipo de emergencia. Delante de este problema los

tienen responsabilidades en materia de incendios

servicio de extincición de Camberra.

servicios de extinción deben afrontar un importante

forestales, puede conducir a un trabajo de preven-

Portugal

“La amenaza de los incendios nunca será conquis-

cambio. A nivel general se apuesta por aumentar la

ción y de gestión del entorno forestal, descoordi-

El gobernador civil de Coimbra, Henrique Fernandes,

tada. Con la naturaleza, no hay ninguna garantía”

capacidad de gestión, a partir de la anticipación del

nado con los otros estamentos.

ha pedido hoy a la población que limpie de maleza

John Howard, Primer Ministro.

comportamiento del fuego, de la toma de decisiones

en un perímetro de seguridad de 50 metros alrededor de sus casas para evitar más destrucción. En un

USA

momento de crisis es adecuada, esta acuación?

“En las regiones mediterráneas de la costa california-

dinámica con los cambios en el frente, y a la vez con

Las conclusiones sobre interfície zona (IZ)

una gestión integral del incendio como emergencia.

Es necesaria la creación de unidades semi-autónomas que sean capaces de actuar de forma autonoma, ca-

na se deben reintroducir las quemas prescritas para

La respuesta del sistema de extinción de incendios

paces de tomar decisiones tácticas para resolver las

Portugal pidió ayuda a la Unión Europea y en res-

evitar los fuegos catastróficos. Necesitamos espacio

Portugues ha trabajado intensamente para dar res-

situaciones que se generan en un incendio forestal

puesta a esa demanda, se envió un hidroavión es-

defendible alrededor de las comunidades. Hay que

puesta a esta nueva realidad mediante distintas so-

que afecta a zonas urbanizadas. La coordinación de

pañol, dos franceses, otro más de Italia y cuatro

plantear se como convivir con el fuego. Mientras la

luciones:

este tipo de actuaciones obliga a cambiar la función

helicópteros alemanes. Se trata de un contingente

sociedad no lo acepte continuaremos enfrontados a

suficiente para dar respuesta a una situación de

estas graves campañas”. Jefe del Forest Service.

• La creación de unidades especializadas, las unida-

para resolver la emergencia y gestionar los medios

des de “canarinhos” en bomberos, que permiten

para que sea posible sin implicar-se en las tácticas

Esta simultaneidad en la afectación de un evento de

la diversificación del tipo de actuaciones como el

que es emplean en cada uno de los puntos de actua-

grandes incendios forestales en la región Medite-

trabajo con herramientas manuales.

ción. Este esquema de funcionamiento requiere un

emergencia nacional generada por la ola de incendios forestales?

de los mandos; Estos deberán marcar la estrategia

Catalunya

rránea ha llevado a la imposibilidad de que Europa

• La creación de unidades especializadas, los GIPS

nivel alto de formación de todos los miembros del

“Se constatan las limitaciones del modelo implantado

pueda prestar ayuda a un país miembro que ha de-

dentro del cuerpo de la Guardia Nacional Republi-

operativo para que sean capaces de entender la es-

hasta ahora que se ha basado en reaccionar una vez

clarado su estado de emergéncia.

cana, en ataque inmediato en conatos, altamente

trategia y poder desarrollar una táctica para resolver

efectivas el control de las igniciones y de los res-

la situación que se le plantea.

el fuego ya se ha declarado y en una gestión silvícola muy limitada que no ha reducido la vulnerabilidad de

En la actualidad existen convenios de cooperación

los bosques”. Y la prevención para cuando?

entre los diferentes miembros de la Union Europea? I entre países de los dos hemisferios?

Australia

ponsables de estas igniciones. • La creación de unidades especializadas, GAUF en

Las conclusiones sobre régimen de incendios

Autoridade Florestal Nacional. Unidades capaces

Los servicios de extinción han de tener una impor-

de analizar “in situ” el comportamiento del fue-

tante interrelación con los responsables de gestión

“Estos GIF demuestran la necesidad de permitir el

Todo el mundo ha sacado conclusiones parecidas del

go, y plantear una estrategia de ataque. Y también

del ecosistema. Por un lado, en la planificación hay

uso de herramientas silvícolas en los Parques Nacio-

evento de GIF, han sido compartidas? El proyecto Eu-

adiestradas para el uso del fuego como herramien-

que asegurar la integración del fuego en la gestión

nales para permitir reducir las cargas de combusti-

ropeo FireParadox, en el que diferentes organismos

ta de extinción de incendios forestales y para ges-

forestal, y por el otro lado en el momento del incen-

bles” Asociación de industrias de la madera.

Portugueses participan, trata de intecambiar expe-

tión del monte en quemas prescritas.

dio hay que vincular a los responsables de gestión del

“Es conveniente no crear mas parques nacionales sin

riencias operativas y académicas para aumentar el

los recursos para poder gestionarlos. Más gestión

conocimiento en el ámbito de los incendios foresta-

• La unificación de un mando único a través de la

de combustibles por parte del estado podría haber

les y sacar conclusiones aplicables para el operativo.

“Autoridade Nacional de Protección Civil” que dirige

territorio en las decisiones relativas al papel del fuego en el ecosistema.

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| 128 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Hasta el momento la gestión forestal ha planificado

resultado de no considerar la estrecha relación entre

sin considerar el fuego como una parte del ecosiste-

el fuego y el resto de los elementos del ecosistema.

ma. Esto ha propiciado la expansión de masas fores-

Con el fin de no cometer el mismo error dos veces, la

tales con una estructura que facilita el fuego de co-

gestión del monte mediante quemas prescritas ha de

pas como podrían ser las plantaciones de eucaliptus

partir de un estudio previo de los posibles efectos del

para producción de madera. Estas formaciones rom-

fuego sobre una estructura forestal concreta.

pen un principio basico de la silvicultura; asegurar la persistencia de la masa.

La política de la ecologia del fuego La posibilidad que se produzcan cambios en la políti-

Va a llegar el momento de exigir responsabilidades al

ca del fuego requiere que coincidan:

propietario por haber aplicado una gestión forestal productiva sin haber tomado las medidas de segu-

• Episodio de GIF grave, con perdidas importantes.

ridad necesarias para mitigar los daños causados a

• Movimiento social o político fuertemente afectado,

un tercero por un incendio en su propiedad y a las

suficiente para asustar a los estamentos políticos

administraciones por autorizar estas practicas sin te-

pero no tan fuerte como para que se anule su ca-

ner en consideración los efectos sobre el resto de la

pacidad de actuar.

comunidad.

• Amplia significación cultural: A partir de un punto de vista común que permita a la sociedad enten-

Asegurar la dinámica de perturbaciones para la per-

derlo.

sistencia del paisaje es la única forma de convivencia

• Hay un margen de dos años para actuar.

con ecosistemas dominados por fuegos de alta in-

• Los encargados de producir el cambio tengan nue-

tensidad. El conocimiento del régimen de incendios

vas ideas y una estructura organizativa capaz de

y las estructuras forestales asociadas y la respuesta

hacer el cambio.

de cada una de las especies delante del fuego son

• Hace falta una gran inversión para provocar el cam-

las herramientas imprescindibles para la gestión del

bio cultural en la sociedad, para aprender a convivir

fuego. Por este motivo es imprescindible que el mun-

con el fuego forestal. Aprovechar el valor cultural

do de la extinción de incendios forestales, el de la

de zonas rurales que entienden el fuego como un

gestión forestal, el de la prevención y el de la pre-

elemento del medio. I en el ambiente urbano pa-

extinción aprendan a trabajar juntos.

sar de una emergencia causada por un incendio forestal a un acontecimiento normal causado por

Las respuestas sobre quemas El nexo que hace posible una producción forestal pla­ nificada y un paisage resistente a la perturbación causada por fuegos de alta intensidad es el regimen de incendios de baja intensidad que controlan la acumulación de combustibles en el monte. El cambio de régimen hacia fuegos de alta intensidad es el

un fuego forestal.

Bibliografía Castellnou, M. (2004). 2nd International Wildland Fire Ecology and Fire Management Congress. Castellnou, M. (2006). Nou model d’extinció d’incendis forestals: CODINTER. Castellnou, M., Arilla, E. & Lopez, M. (2003). Gestión del fuego en Catalunya: Primeros pasos.

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Reflections on the USA/Portugal Wildland Fire Technical Exchange Project Mark Beighley, Beighley Consulting LLC, USA The year 2003 brought Portugal the worst fire sea-

We concluded that the initial attack capability of the

son in recent history in terms of area burned and lives

individual fire brigades, the first intervention efforts

lost. Some attribute this to an unusual weather ano-

of the Sapadores Florestais and private company first

maly but then the 2005 fire season has already de-

response assets (e.g. AFOCELCA) were quite good.

monstrated that a continuing potential exists for lar-

However, what was lacking was a single, unifying

ge, multiple day, campaign fire combat events when

command structure and common communications

conditions are right. Climatologists also suggest that

capability that provided for an integrated, coordina-

increasing climate variability could lead to extreme

ted attack to ensure maximum effectiveness of all

deviations from average conditions, including some

firefighting assets. Initial attack efforts were aggres-

years being significantly hotter and drier and others,

sive and often successful, however, once fires beca-

significantly cooler and wetter. Portugal needs be

me large, or burned more than a single burn period,

prepared for more years of unusually severe fire wea-

there was a limited ability to successfully plan and

ther similar to what occurred in 2003 and 2005.

implement effective perimeter control strategies and provide for multiple day logistical needs. The limited

During the summer, 2004, I participated in a USA-

number of hand crews also made it difficult to imple-

Portugal wildland fire technical exchange project to

ment a perimeter control strategy, especially in rug-

observe and evaluate wildland fire protection capabi-

ged or remote areas. The lack of these “specialized

lity. During my 3 week visit we observed fire combat

forces” to handle hotspots in difficult, roadless ter-

operations and interviewed fire brigade comman-

rain resulted in an unacceptably high rekindle rate.

ders, emergency command center (Centros Distritais de Operações de Socorro/Centros de Prevenção e De-

The wildland fire program also appeared unbalanced.

tecção - CDOS/CPD) supervisors and staff, personnel

Great emphasis was given to increasing combat ca-

from the National Service for Fire and Civil Protection

pability, specifically in terms of acquiring equipment,

(Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil -

with less emphasis given to fire prevention, in terms

SNBPC), the Forest Service (Direcção-Geral dos Recur-

of education programs, law enforcement, fuels re-

sos Florestais - DGRF), Forest Owners Associations,

duction and silviculture treatments. More effort in

first intervention assets for private fiber companies

prevention activities was needed. A fire that is pre-

(Agrupamento Complementar de Empresas – Aliança

vented need not be extinguished, nor can it rekindle.

Floresta, Celbi & Caima - AFOCELCA), Mayors, Governors, and technical staff from several municipalities.

Finally, we determined that a comprehensive training

As a result, we developed some general impressions

program was needed, within this broader framework

about the wildland fire program in Portugal.

of improvements, to ensure that knowledge and

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

skills are being successfully imported and transferred

Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios)

A single minded focus on any one of these strategic

(2003), a year of record drought (2005), and a very

to those that must implement the actions.

was completed, Portugal had focused most efforts on

opportunities will fall short. A balanced approach is

wet summer (2007).

building a strong combat force. A more balanced ap-

required to optimize effectiveness. In the wake of

proach was needed, and this plan recognized that.

catastrophic fire losses, there’s always a strong ten-

We know that global climate variability is expected

Portugal’s forests and rural agricultural zones are valuable national assets that deserve protection. Trends

dency to focus primarily on strengthening defensive

to increase. This means that greater annual deviation

This plan clearly defines the roles and responsibili-

measures, Strategic Opportunities 3 and 4. However,

from average annual climatic conditions can be ex-

caused by a rural exodus, the management comple-

ties of all participants including National, District

sustained, long-term success can only be achieved

pected. The trend is for some years to be significantly

xities associated with fragmented, small dimension

and Municipal government agencies as well as Fo-

by aggressively attacking the root of the problem;

hotter and drier than average (e.g. 2003 and 2005),

real estate, and forest and agricultural economics

rest Owners Associations and private companies. It

minimizing numbers of fires and their potential to

while other years will be significantly cooler and wet-

that limit fire protection investments suggest that

strives to focus all the components of a balanced

spread. By also taking the strong offensive position

ter than average (e.g. 2007). Together, both of these

more challenging times lie ahead. Several key struc-

program in a synergistic fashion to gain the grea-

provided by Strategic Opportunities 1 and 2, the

conditions present a problem for reducing wildland

tural and technical changes will help stop the conti-

test improvement for the least cost. No single entity

demand on first intervention and combat forces is

fire losses. The cooler, wetter years will provide better

nuing erosion of productivity resulting from wildland

has the budget or the assets to independently solve

reduced, allowing greater success.

growing conditions resulting in an increasing accu-

fire damage.

the problem. All stakeholders must work together,

in increasing climate variability, demographic shifts

At the time, Portugal had all the pieces of the puzzle

mulation of flammable fuel. The hotter, drier years

in a well coordinated way, to realize the full value of

Many changes have occurred in government structu-

will provide meteorological conditions that allow

Portugal’s wildland fire defense capability.

re in an attempt to provide more effective coordina-

this additional fuel to burn with greater intensity,

to construct a world-class fire prevention, detection,

tion in the campaign against wildland fire. Some of

spreading fires faster, resulting in more large des-

first intervention and combat program. However, it

Portugal has implemented many positive changes

these changes, like the creation of the FEB—Forças

tructive fires.

lacked a comprehensive plan to fit them together.

since the USA/Portugal Wildland Fire Technical Ex-

Especiais de Bombeiros (Canarinhos), have proven to

A national strategy was needed to effectively educa-

change Project Report was released in 2004. Many

be valuable. Others, like the creation of the APIF—

As illustrated in Figure 1, during the late 80s and 90s

te policy makers and the public, to build a balanced

of these improvements are still maturing and may

Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais,

decades, the 4-year moving average for burned area

arsenal of assets, to ensure integrated, coordinated

take several more years to bear fruit. Others changes

have already been determined to be of little value,

was relatively constant at about 100,000 ha annually.

utilization of assets, to provide logistical support for

have provided immediate improvement in both per-

and dismantled. Benefits resulting from changes

However, in the most recent period from 2003-2007,

combat on multiple-day campaign fires, and to attain

formance and outcomes.

such as these are often difficult to directly correlate

the deviation from the annual burned area increased

the knowledge and training to effectively apply peri-

to any one specific annual outcome. It can also be

dramatically in both directions by a factor of 4. This

meter control strategies and tactics on large, landsca-

In 2004 we identified four strategic opportunities to

very difficult to isolate the degree to which weather

pattern of extreme annual deviation is now being

pe-scale fires. This plan needed to identify a broader

reduce wildland fire losses.

has been a factor in the results.

termed Asymmetric Fire, and is showing up in other

mix of activities to support fire prevention education,

geographic areas of the globe as well. It has been

fuel reduction and silviculture treatments, detection

01. Prevent fires through public education, high risk

For example, burned area statistics for 2007 and

mostly attributed to two factors. 1) A similar increase

and first intervention, wildland fire combat and tac-

area patrols and law enforcement programs.

2008 look very promising, but can this be attributed

in the annual deviation of climate variables that most

02. Create fire resistant landscapes through strate-

to improvements made to the fire defense program,

influence burned area; hot/dry and cool/wet years

gic application of fuel reduction and silviculture

or was it just the result of a wet weather pattern

and, 2) an increase in the continuity of fuels across

treatments.

that existed throughout the summer? It will take

large landscapes without meaningful interruption.

tics, and the restoration of severely burned areas. In 2004, the emphasis was to increase fire combat forces, an understandable reaction to the experien-

03. Maintain a strong fire detection and first inter-

many years, possibly even a decade, before trends in

ces of 2003. However, this represented a last resort

vention program to extinguish fires before they

fire statistics can be reasonably correlated to annual

strategy. Until the National Plan for Prevention and

become destructive.

actions taken. Just in the last 5 years (2003-2007)

Protection of Forest Against Fire (Plano Nacional de

04. Effectively engage in large fire combat.

Portugal has seen a year of record high temperatures

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

ha

500.000 400.000 300.000 200.000

Área Ardida

2006

2004

2002

2000

1998

1996

1994

1992

1990

1988

1986

1984

1980

0

1982

100.000

Média móvel

voice political or social discontent, or to cause civil

On the bright side, the total number of annual igni-

disruption. This phenomenon isn’t just a techni-

tions has been trending downward, with the notable

cal fire prevention problem. The reasons are more

exception of 2005 which set a new record (Figure 2).

cultural, psychological and demographic in nature.

That spike could certainly be attributed to the severe

Unemployment, low wages, poor living conditions,

drought conditions that existed, causing many po-

egocentrism, grudges against society, boredom, and

tential ignition sources to start fires that might not

criminal intent are all possible root causes for this

have otherwise occurred given more average mois-

behavior. A broader range of expertise is needed to

ture conditions. This indicates that some prevention

shed more light on the cultural, social and psycholo-

measures undertaken in the last 5 years have been

gical drivers that create a desire to use fire for des-

working. More effort is needed, however, to reduce

tructive purposes. These issues deserve more study in

the still unacceptably high number of human-caused

relation to preventing incendiary fires.

ignitions in Portugal.

Figura 1 Annual totals of burned area, with 4-year moving average (green line) for the period 1980-2007. The light brown horizontal line represents the annual burned area objective, in accordance with the PNDFCI up to 2012. DGRF (2008). Nº

This type of wide fluctuation in annual burned area

have been developed to improve fire defense skills.

presents a difficult problem for fire defense organi-

However, two very significant problems remain in

zations. Budgeting for fire defense based on average

Portugal that, without significant improvement, will

annual numbers and sizes of fires may have provided

only continue to result in greater losses from wildland

sufficient information for funding in decades past,

fire. Both of these have a strong human connection

but now is increasingly prone to failure. Budget plan-

with either the cause, or the cure.

40.000

30.000

20.000

10.000

ning for an average year when significant deviations 0

ignitions. This high number of ignitions contributes

quately managed flammable vegetation. This ranges

maintenance requirements has resulted in increasin-

in ways that aren’t dependent on betting on a par-

to reduced success in first intervention, initial attack

from vast landscapes of even-aged commercial eu-

gly uniform expanses of highly flammable vegetation.

ticular annual climate/weather scenario to play out.

and fire combat. Generally speaking, more ignitions

calyptus forests, to once cultivated agriculture lands

Fires that could once be stopped at cultivated land

increase the probability they will occur on severe fire

that have been abandoned and are now dense with

boundaries are now spreading through them, faster

Detection, first intervention and fire combat capa-

weather days, presenting an even greater challenge

flammable weeds and shrubs. In addition, thousan-

and hotter than ever before. This landscape conver-

bility have been greatly strengthened since 2003.

for first intervention success.

ds of small, individual tracts of once well-mana-

sion from a fine scale mosaic of cultivated plots and

Improvements in radio communication and the co-

2006

why it’s so important to increase the odds of success

2004

previously cultivated and marginal lands with no forest

2002

Financial incentives to plant monoculture forests in

large, continuous areas of unmanaged or inade-

2000

The second significant problem is the increase in

tugal, and has 4 times the population, yet has fewer

Nº Ignições

1998

lation. For example, Spain is 5 times larger than Por-

when it’s most important, is cost prohibitive. This is

1996

gram to always be successful during extreme years,

1994

number of human caused ignitions relative to popu-

1992

weather conditions, has a disproportionately high

ficantly deficient. Budgeting for a fire defense pro-

1990

year develops, fire defense capability will be signi-

1988

with Mediterranean countries having similar fuel and

1986

nitions. Statistics show that Portugal, as compared

isn’t needed during a cool/wet year or, if a hot/dry

1984

money will be spent for a fire defense capability that

1982

The first is the high number of human-caused ig-

1980

could occur has two inherent risks. Either too much

Média móvel

FIGURA 2 Annual number of ignitions with 4-year moving averages (green line). DGRF (2008).

ged forest are going unattended, only to become

tended forests to large scale, unmanaged wildlands

ordination of first intervention and combat forces is

Even more disturbing is the high proportion of in-

indistinguishably aggregated into the next future

has set the stage for the future: one of bigger, more

ongoing and showing promise. Training programs

cendiary fires intentionally-set to cause damage, to

fire storm.

destructive fires. Just add the next drought or heat

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INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

wave to the equation and any ignition potentially be-

fuels sufficient to offer much assistance in stopping a

In addition, this situation is complicated by an incre-

extinguishing rekindled fires? It’s now encouraging to

comes an instant inferno. So what can be done?

running crown fire. Harvesting was conducted in lar-

ase in unauthorized building in the middle of forests

see that much of this information is being accumula-

ge continuous tracts, starting at one end and working

and other wildland areas. First intervention and fire

ted, analyzed, published and discussed at workshops

During the technical review in 2004, standing on a fire

across the landscape, like a Pac Man sequentially ea-

combat forces needed to protect natural resources

and conferences.

detection tower in Serra D’Ossa, it was apparent that

ting dots in a line. While this approach reduced fire

are often diverted to defend structures rather than

any fire escaping first intervention efforts had the po-

risk where harvesting occurred, it offered little pro-

stopping the fire from spreading into new, unbur-

Portugal’s forests and rural agricultural zones are va-

tential of burning a very large area of the forest. This

tection to the remaining large blocks of unharvested

ned areas. As a result, buildings are protected but

luable national assets that deserve protection. Seve-

conclusion was based on viewing large continuous

area. The result is that much of the forest is left highly

fires continue to get bigger and threaten additional

ral key structural and technical changes would help

blocks of dense Eucalyptus forest with no break in

vulnerable to crown fire propagation and spread.

buildings. Fire combat forces are then required to

stop the continuing erosion of productivity resulting

leap-frog from building to building rather than stop-

from wildland fire damage. Specifically, reducing the

ping fire perimeter growth. Protecting structures will

number of human-caused ignitions and creating fire-

always take priority over protecting wildlands. This

resilient landscapes are the most daunting problems

contributes to a continuing degradation of forests

left to solve. Progress in these areas would better po-

and other natural resources by fire.

sition Portugal to minimize future fire related losses.

Large tracts of highly flammable forest and abandoned agricultural land need to be managed to reduce the potential for fire growth and improve resilience FIGURA 3 Large, continuous tracts of harvested and unharvested areas in Serra D’Ossa Forest (Beighley 2004).

to damage by fire. Public policies that affect land use changes such as planting forests in agricultural land

The solution seemed obvious; to break the forest up

Voluntários de Estremoz, show an intense crown fire

set-asides and conservation rules for natural areas

into a mosaic of different age classes, much like a

burning in a large, continuous, mostly unharvested

need to be reviewed and revised to insure compa-

patchwork quilt or a chessboard with smaller blocks

area of the forest.

tibility with the wildland fire prevention scheme for a given area and with a full understanding of the

of older, flammable forest surrounded by blocks of younger, more fire resilient forest. This crown fire

http://www.youtube.com/watch?v=ytUkxnY9fb

spread-resistant pattern could be accomplished by

4&feature=related (from 2 to 4 minute marker)

potential effects of a changing global climate. In 2004, we asked many questions about fire pro-

designing a patchwork using computer fire behavior simulation programs and then implementing a har-

The abandonment of cultivated lands that once pro-

gram effectiveness and most went unanswered. Mul-

vest schedule to create the mosaic. The downside is

vided effective fire breaks, the creation of large ex-

tiple levels of government and private funding sour-

that this strategy would likely increase the cost of

panses of even-aged, monoculture forests and the

ces contribute to the overall wildland fire protection

harvesting, but the resource damage and financial

establishment of Natural Areas with unmanaged

program but there was no attempt to summarize all

losses reduced over the long term could certainly

vegetation all potentially increase fire risk. These

these expenditures in an annual report. What effect

offset those costs.

situations invariably result in an unacceptable fuel

do various elements of the program (prevention,

accumulation and continuity that make fire suppres-

detection, first intervention, and combat) have on

Unfortunately, in August 2006, an intense fire swept

sion difficult, and consequently increase the risk of

the overall objective of defending forests from fire?

through the Serra D’Ossa destroying 5,344 hectares.

destruction of those ecosystems and resources inten-

Which activities are the most effective and which are

Helicopter video clips, compliments of Bombeiros

ded for preservation.

the least? Nationally, how much money is spent on

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| 138 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Bibliography

Desempenho do sistema de DFCI em Portugal Continental nos períodos de 2001-2005

Beighley, M. & Quinsenberry, M. (2004). USA-Portugal Wildland Fire Technical Exchange Project Final Report: USDA Forest

e 2006-2008

Service. DGRF. (2008). Relatório 2007. Lisboa: Defesa da Floresta Contra Incêndios, Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Ministério da Agri­

Paulo M. Fernandes

cul­tura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Departamento Florestal, Universidade de Trás-os-Mon­

ISA. (2005). Proposta Técnica do Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Lisboa: Associação para o Desenvolvimento do Instituto

tes e Alto Douro

Superior de Agronomia, Instituto Superior de Agronomia. Viegas, D. X., Abrantes, T., Ribeiro, L. M., Santo, F. E., Viegas, M. T. & Silva, J. (2008). Fire weather in the last five years in

Enquadramento e metodologia

estatística que procura anular o “ruído” associado

Portugal: EGU General Assembly.

O impacto nas características do regime de fogo cons-

às condições atmos­féricas. A selecção da fronteira

titui uma medida do desempenho a longo prazo de

entre os dois períodos de tempo foi determinada

um sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios

pela gravidade dos incêndios em 2005 e porque

(DFCI). O regime de fogo, incluindo a sua intensidade

muitas das decisões e medidas pós-2003 apenas

(que condiciona a efectividade dos meios de combate e

se consolidaram ou concretizaram em 2006-2008.

consequentemente a área ardida), conjuga as influên­ cias do clima, vegetação (combustível) e topografia.

Os indicadores adoptados constam da Tabela 1. Por ra-

Estes factores exercem o seu efeito a escalas temporais

zões óbvias não é possível tratar o efeito da gestão de

e espaciais distintas, cuja importância relativa é muito

combustíveis e silvicultura preventiva, que qualquer um

debatida (e.g. Fernandes e Botelho, 2003; Moritz et al.

dos indicadores implicitamente reflectirá. Os três primei-

2004; Drever et al. 2008). À escala regional é de espe-

ros indicadores foram calculados diariamente à escala

rar que prevaleçam os factores climáticos, enquanto

nacional a partir da análise da informação constante na

que as características do combustível e do terreno con-

base de dados fornecida pela Autoridade Florestal Na-

trolam o fogo localmente (Heyerdahl et al. 2001).

cional (AFN). A mediana da dimensão dos grandes incêndios (acima de 100 ha) foi calculada semanalmente,

É nosso objectivo a quantificação de alterações re-

uma vez que os maiores fogos se prolongam por vários

centes na incidência de fogos rurais em Portugal

dias e é impossível associar as condições meteorológi-

Continental. Porque a dinâmica temporal da activi-

cas de um determinado dia à área ardida nesse dia.

dade de fogos depende largamente do contexto meteorológico este tem que ser considerado ao emitir juízos sobre o eventual (des)agravamento da situa-

TABELA 1. Indicadores de desempenho das actividades de gestão do fogo.

ção de incêndios. Em Portugal a variação meteoro-

Actividade

Indicador

lógica inter-anual explica cerca de 80% da variação

Prevenção de ignições

Número de ocorrências

na área ardida (Pereira et al. 2003). Assim, e a fim

Detecção e 1ª intervenção

Proporção de ocorrências ≥ 1 hectare

Ataque inicial

Proporção de fogos ≥ 100

de detectar diferenças objectivas entre os período de 2001-2005 e 2006-2008, apreciamos a evolução recente de indicadores da efectividade das várias componentes da gestão do fogo através de uma análise

hectares Ataque ampliado

Dimensão mediana dos fogos ≥ 100 hectares

| 139 |


| 140 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

O sistema FWI (Van Wagner, 1987) integra o sistema

A análise testou a existência de diferenças esta-

Tabela 2 Variáveis explicativas da variação dos indicadores de desempenho e diferenças entre os períodos 2001-2005 e 2006-2008.

canadiano de indexação do perigo meteorológico de

tisticamente significativas entre as médias por

* Ajustamento para condições meteorológicas neutras. Valores na mesma linha acompanhados por letras distintas são significativamente diferentes (p<0.05, teste de Tukey-HSD) ** Calculado como [(observado – estimado) / estimado] x 100, sendo as estimativas efectuadas com o modelo 2001-05.

incêndio, comprovadamente robusto e interpretável

período das predições do modelo FWI ajustadas

Indicador

operacionalmente. O FWI discrimina índices da hu-

para condições meteorológicas neutras.

dos indicadores em função dos índices do FWI

(consumo de combustível) e FWI (intensidade do fogo).

para o período 2001-2005, aplicação dos mo-

Os componentes do FWI podem medir a combustibili-

delos a 2006-2008, e determinação do desvio

dade mas não indicam o risco de incêndio (Alexander,

dos valores observados em relação aos valores

1994), mas a sua aferição para Portugal baseou-se

estimados. Esta análise não se efectuou para os

num estudo climatológico e em correlação com as es-

indicadores que o procedimento anterior identi-

tatísticas de incêndios (Viegas et al. 2003). Palheiro et

ficou como não sendo estatisticamente distintos

al. (2006) estabeleceram classes de FWI que definem

entre os dois períodos.

dificuldades crescentes de extinção do fogo em pinhal e nas quais assentam os usos operacionais actuais.

Prevenção de ignições Os resultados das análises figuram na Tabela 2. O nú-

Os indicadores de desempenho correlacionaram-se

mero diário de ocorrências é o indicador que numa

com os vários índices que constituem o FWI, calcu-

análise à escala diária está mais fortemente associa-

lados pelo Instituto de Meteorologia com base nos

do às condições meteorológicas, sendo grandemen-

dados individuais de 61 ou 85 estações meteoroló-

te explicado pelo FFMC, índice do teor de humidade

gicas, dependendo do ano. Para 2008 só foi possí-

do combustível morto e fino. Este índice em conjun-

vel apurar a informação respeitante aos meses de

to com o índice DMC (que reflecte a humidade da

Abril a Setembro. Os indicadores número de ocor-

folhada inferior) e com o período (2001-05 ou 2006-

rências, proporção de ocorrências com área igual

08) explica 76% da variação observada no número

ou superior a um hectare, e proporção de fogos

diário de ocorrências. O número de fogos ajustado

com área igual ou maior que 100 hectares foram

para condições meteorológicas neutras foi significa-

confrontados com as médias diárias nacionais dos

tivamente inferior no período mais recente, sofrendo

índices do FWI. A dimensão dos fogos ≥ 100 hec-

uma redução de 22% face a 2001-2005. Verifica-se

tares examinou-se em função dos índices da esta-

porém que o peso relativo da mudança de período

ção (ou estações) meteorológicas mais próximas.

no número de ocorrências é somente de 8%.

A análise estatística incluiu dois procedimentos complementares: 01.  Análise de covariância para identificação de diferenças entre os períodos 2001-2005 e 20062008 para os vários indicadores de desempenho.

Desvio (%)** 2006-08

Nº ocorrências

FFMC, DMC

74 a

61 b

-21,5

Prop. fogos >1 ha

Nº ocorrências, ISI, Época

0.197 a

0.129 b

-36,6

Prop. fogos >100 ha

FWI, prop. ocorr. > 1 ha

0.0036 a

0.0018 b

-63,1

Dimensão mediana

FWI, nº fogos >100 ha

245 a

253 a

_

dos fogos >100 ha

500

6 - 13 Agosto 2006

02. Modelação por regressão não-linear da variação

respectivamente ISI (velocidade de propagação), BUI

2006-08

400 Novembro 2007

DC) e índices do comportamento potencial do fogo,

Médias ajustadas * 2001-05

Nº observado de ocorrências

midade de três estratos do combustível (FFMC, DMC,

Variáveis no modelo

300

200

100

0

0

100

200

300

400

500

Nº estimado de ocorrências Figura 1 Número observado de ocorrências diárias em 2006-2008 versus estimativa efectuada com o modelo desenvolvido para 2001-2005. Fogos de Outono-Inverno a castanho.

| 141 |


| 142 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

A Figura 1 confronta os números observado e esti-

Junho), -25% no Verão (Julho-Setembro) e 104% no

Neutralizando os factores meteorológico e sazonal

A Figura 3 mostra um decréscimo − apenas inter­

mado de ignições para o período 2006-2008. Para

Outono (Outubro-Dezembro). O duplicar do número

verifica-se que a proporção de fogos >1 ha foi sig-

rom­pido em 2004 − da fracção de fogos >1 ha

os fogos de Primavera-Verão há uma tendência

de ocorrências no Outono-Inverno é sintomático da

nificativamente inferior no período 2006-2008, com

ao longo do período de análise, o que indicia um

notória de decréscimo de ocorrências, excepto na

importância do uso do fogo no espaço rural, num

um desvio negativo de 37%. A importância relativa

aumento progressivo do desempenho da detecção

semana mais quente e seca de Agosto de 2006, o

contexto em que o patrulhamento durante a época

do período temporal na redução da proporção de

/ 1ª intervenção.

que realça a facilidade de ignição nas condições mais

“normal” de fogos aumentou.

ocorrências >1ha foi de 33%.

ções de sensibilização e dissuasão. Note-se também

O número de ignições ajustado para condições me-

o extraordinariamente elevado número de fogos em

teorológicas neutras é substancialmente menor a

Novembro de 2007. Os desvios sazonais ao número

partir de 2004, tendo atingido o mínimo em 2008

expectável de ignições em 2006-2007 foram 95% no

(Figura 2).

Inverno (Janeiro-Março), -35% na Primavera (Abril-

Variação (%)

extremas e sugere limites para a efectividade das ac30 20 10 0

Variação (%)

-10 20

-20

10

-30 -40

0 -50 2001

-10

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Ano -20

Figura 3 Desvio anual à proporção de fogos com dimensão superior a 1 ha de acordo com o modelo desenvolvido para 2001-2005.

-30

Ataque inicial -40 2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Ano Figura 2 Desvio anual ao número de ocorrências de acordo com o modelo desenvolvido para 2001-2005.

Detecção e primeira intervenção

A Figura 4 mostra que o índice FWI está bastante

menos gran­des incêndios em 2006-2008 em com-

bem correlacionado com a proporção mensal de

paração com 2001-2005, com um desvio de -63%.

grandes (>100 ha) incêndios. Os pontos correspon-

Cerca de 20% da redução é atribuível ao período.

dentes a 2006-08 estão quase sempre abaixo da

A Figura 5 mostra que nos anos de 2006 a 2008

curva exponencial ajustada, sendo que em alguns

houve uma redução real na proporção de grandes

meses da época “baixa” (Janeiro, Outubro e Dezem-

incêndios, ou seja, que a quebra registada não se

A proporção diária de fogos cujo tamanho final su-

revelou-se porém mais importante na explicação

bro de 2005; Fevereiro de 2006; Abril de 2008) a

deveu somente a condições meteorológicas favo-

perou 1 ha aumentou com o número de ocorrências.

da variância remanescente. Uma variável adicional

importância relativa dos fogos >100 superou a ex-

ráveis. Pelo contrário, a meteorologia de 2004 não

Mais ignições significam maior secura do combustí-

mostrou-se influente: em igualdade de circunstân-

pectativa, provavelmente devido a menor prontidão

justifica que a fracção de grandes fogos seja a maior

vel, mas também maior lentidão no processo de des-

cias uma maior percentagem das ocorrências cresceu

do dispositivo de combate.

de todos os anos desde 2001.

pacho e menor disponibilidade de meios para a 1ª

para lá de um hectare na época de Novembro-Abril

intervenção. O índice ISI (expressão conjunta da ve-

em comparação com Maio-Outubro, provavelmente

Considerados os efeitos da meteorologia (FWI) e

locidade do vento e humidade do combustível fino)

em resultado das diferenças no nível de prontidão.

da redução no número de fogos > 1 ha, ocorreram

| 143 |


| 144 |

Variação (%)

proporção de fogos >100 ha

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

0.020

40 20 0

0.015

-20 -40 -60

0.010 -80 -100 2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

0.005

2008

Ano Figura 5 Desvio anual à proporção de fogos com dimensão superior a 100 ha de acordo com o modelo desenvolvido para 2001-2005.

0.000 0

10

20

30

40

FWI

Figura 4 Proporção mensal de fogos maiores que 100 ha versus índice FWI. Os pontos castanhos correspondem aos meses de 2006-2008.

Ataque ampliado O indicador dimensão (mediana) dos grandes fogos

•A  tribuição rígida dos níveis de prontidão;

variou em função do índice FWI e do próprio número

• e stratégia e tácticas de combate que não conside-

de grandes fogos, denotando a dispersão de meios de combate que usualmente acompanha as situações meteorológicas mais adversas. A dimensão dos fogos >100 ha foi substancialmente superior do que o FWI

ram a evolução previsível do incêndio; •m  eios e tácticas desadequados ao nível do comportamento do fogo; • a locação e gestão de meios não ajustados ao ciclo me-

deixaria antever nos meses de Agosto de 2003, Mar-

teorológico diário nem ao ciclo de vida do incêndio;

ço e Junho de 2004, e Janeiro e Dezembro de 2005.

• à excepção dos Grupos de Análise e Uso do Fogo,

Não foi possível detectar uma evolução positiva no

não há pessoal dotado de competências essenciais

desempenho do ataque ampliado em 2006-2008,

a um controlo perimetral efectivo (avaliação do pi­

uma vez que a média ajustada para um FWI neu-

ro-ambiente, meteorologia de incêndios, análise

tro não difere estatisticamente da média do período

avançada de incêndios);

2001-2005. Este resultado não surpreende, dada a

•m  uitas normas operacionais ligadas à coordenação

fragilidade do ataque ampliado, tal como constata-

e organização do teatro de operações não têm cor-

do durante a monitorização de incêndios individuais

respondência no terreno, por falta de uma estrutu-

efectuada durante a fase Charlie (1 de Julho a 30

ra de comando que as implemente.

de Setembro) de 2007. As deficiências do ataque ampliado, e do combate a incêndios em geral em Portugal, incluem (Botelho et al. 2008):

| 145 |


| 146 |

INCÊNDIOS FLORESTAIS - 5 ANOS APÓS 2003

Conclusão

Referências

A principal limitação da análise efectuada prende-se

na prevenção de ignições e nas actividades de pré-

com a sua resolução espacial e temporal. A enorme

-supressão e supressão do fogo. Os resultados po-

Alexander, M. E. (1994). Proposed revision of fire danger class criteria for forest and rural areas in New Zealand (Circular 1994/2).

extensão do território que ardeu de 2001 a 2005,

sitivos alcançados reflectem este esforço − e uma

Wellington: NRFA/NZFRI.

mais de 1.2 milhões de hectares, terá forçosamente

visão essencial­mente de protecção civil, que a mu-

Botelho, H., Loureiro, C. & Fernandes, P. (2008). Avaliação do desempenho do ataque ampliado a incêndios florestais

limitado a extensão dos fogos ocorridos em 2006-

nicipalização do planeamento da DFCI reforça − mas

– relatório final. Vila Real: Protocolo ANPC/UTAD.

2008 em várias regiões do país. Uma terceira limi-

não são sustentáveis a médio e longo prazo sem um

Drever, C., Drever, M., Messier, C., Bergeron, Y. & Flannigan, M. (2008). Fire and the relative roles of weather, climate and

tação residirá na capacidade do sistema FWI para

empenho comparável em medidas de efectiva pro-

landscape characteristics in the Great Lakes-St. Lawrence forest of Canada. Journal of Vegetation Science 19, 57-66.

representar adequadamente o potencial de compor­

tecção florestal. Adicionalmente, não é plausível que

Fernandes, P. M. & Botelho, H. S. (2003). A review of prescribed burning effectiveness in fire hazard reduction. International

tamento do fogo em ambientes meteorológicos ex-

o actual (e economicamente irracional) modelo de

Journal of Wildland Fire, 12(2), 117-128.

tremos, nomeadamente em situações de forte ins-

combate a incêndios, onde a força se substitui ao

Heyerdahl, E. K., Brubaker, L. B. & Agee, J. K. (2001). Spatial controls of historical fire regimes: A multiscale example from the

tabilidade atmosférica após um período de secura

conhecimento técnico, seja compatível com ganhos

interior west, USA. Ecology 82(3), 660-678.

bastante prolongado. Em formações dominadas por

de efectividade na supressão de grandes incêndios.

Moritz, M. A., Keeley, J. E., Johnson, E. A. & Schaffner, A. A. (2004). Testing a basic assumption of shrubland fire manage-

vegetação arbustiva o FWI sobrestima o potencial de fogo na Primavera, mas é possível que o subestime nos Verões mais secos.

ment: how important is fuel age? Frontiers in Ecology and Environment, 2(2), 67-72. Palheiro, P., Fernandes, P. M. & Cruz, M. G. (2006). A fire behaviour-based fire danger classification for maritime pine stands: comparison of two approaches. Paper presented at the 5th International Conference Forest Fire Research. Pereira, M. G., Trigo, R. M., Camara, C. C., Pereira, J. M. C. & Leite, S. M. (2005). Synoptic patterns associated with large

As análises efectuadas permit