Direito previdenciário para concursos públicos 06 2013

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REVISÃO CAP. 1: SEGURIDADE SOCIAL – CONCEITO E HISTÓRICO 1.1 Conceito e Fontes     

Segurança social através de saúde, assistência social e previdência social Iniciativa dos poderes públicos e da sociedade Infortúnios da vida Ordem Social: ↳base: primado do trabalho ↳objetivos: bem-estar e justiça sociais Fontes formais: Legislação previdenciária ↳ CF/88 (art. 194-204) ↳ Leis 8.212/91 e 8.213/91 ↳ Decreto 3.048/99

1.2 Histórico da proteção social Antigamente  Família  Proteção adicional: Caráter Privado Evolução no mundo  Inglaterra – 1601: Poor relief act  Alemanha – 1883: Surge a previdência social  Inglaterra – 1942: Plano Beveridge 81


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