d) Servidor público que exerça atividade de risco pode ter requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.
Gabarito: 76 – E. A empresa deve é descontar dos empregados os valores por eles devidos a título de contribuição previdenciária. 77 – E. Essa previsão não consta do rol de obrigações acessórias da empresa, dispostas no art. 225 do RPS. 78 – E. A folha é referente a todos os segurados a serviço da empresa, sendo obrigatória sua elaboração. Ela deve ser feita nos moldes do § 9º do art. 225 do RPS. 79 – D. O pagamento da contribuição social é obrigação principal, e não acessória. 80 – A. O salário-maternidade e o salário-família pagos às seguradas empregadas são benefícios que a empresa paga e efetua o a compensação com as contribuições incidentes sobre sua folha de salários. 81 – Correta. Por suprimir contribuição previdenciária devida, João responderá pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária. 82 – Correta. Novamente, como os fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias foram dados, haveria de ser feito o recolhimento. Como este não ocorreu, os agentes responsáveis pela
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