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Sala de reuniões do Tribunal Pleno

Painel de Athos Bulcão no plenário

Antessala do Gabinete do Presidente

Biblioteca

mais se viram. Então, em setembro do mesmo ano, ela grávida de sete meses, foi extraditada para a Alemanha. O documento original da decisão da saída da comunista do Brasil encontra-se guardado na Corte. O Supremo tornou-se protagonista de grandes decisões depois do último texto da Constituição Federal, em 1988, como, por exemplo, a ação do ex-presidente Fernando Collor de Melo – que sofreu o processo de  impeachment  em 1992. Isso porque a Constituição trouxe a simbologia maior da transição de um estado autoritário e, muitas vezes violento, para um estado democrático de direito. Especialistas contam que foi o rito de passagem para a maturidade institucional brasileira. Em pouco mais de 20 anos, a sociedade passou a ter papel fundamental na cobrança dos fatos, manifestando-se por meio da mobilização social na Praça dos Três Poderes. Entre tantos recentes, a validade da Lei da Ficha Limpa, a autorização para o aborto de fetos sem cérebro, a legalidade de pesquisas com células-tronco, a fidelidade partidária. No espectro político esteve à frente do recente caso Mensalão, que envolvia a compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional entre os anos de 2005 e 2006. O processo foi concluído em março de 2014. Os ministros dedicaram 69 sessões, encerrado com a condenação de 24 dos 40 denunciados. Agora, a Corte se debruça sobre os processos da operação Lava-Jato, investigando o que pode ser o maior escândalo de corrupção que o País já teve notícia.  Este julgamento contou com a ministra Ellen Gracie e traz um fato curioso: a presença feminina na Corte, que até o começo dos anos 2000 era dominada por homens. Apesar de a Justiça ser representada por uma mulher, a deusa Tênis de olhos vendados. Gracie foi a primeira mulher a ingressar no Supremo. O Plenário sequer contava com banheiro feminino. Este teve que ser readaptado para a ministra às pressas. Hoje, todos os cinco tribunais de elite do Judiciário somam 89 ministros em exercício, sendo 16 mulheres – no STF, as ministras Carmen Lucia e Rosa Weber. O legado da nossa Justiça deve-se em grande parte à esta corte. Na prática, é a garantia da plena normalidade da Constituição. É o Poder que protege. Como regra, só corrige quando a política deixa a desejar. Um tribunal digno do nome que carrega: supremo no serviço à democracia brasileira, cujas decisões comungam do devido reconhecimento e expectativa da sociedade. Serviço Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes, Brasília (DF) (61) 3217-3000 www.stf.jus.br 

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