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Meus amigos e minhas amigas Há um ano, quando assumi a responsabilidade de administrar o Rio Grande do Norte, conheci o grande desafio recebido do povo: reconduzir o Estado ao caminho do desenvolvimento econômico e de justiça social. Nosso otimismo, motivação e trabalho conseguiram enfrentar as adversidades econômicas do Estado e do País que justificariam – como está ocorrendo na maioria dos estados do Brasil - o engessamento da máquina pública e a falta de realizações diante das milionárias frustrações financeiras que nos surpreenderam ao longo de 2015. Mas, diferente disso, os primeiros 12 meses da nossa administração ficarão na história potiguar como os do início de um Governo que teve o diálogo com a sociedade como característica e reuniu um volume de obras que, diante das circunstâncias, mostrou ser possível - com criatividade, equipe altamente capacitada e muita disposição para o trabalho - dar início à mudança tão esperada pelos norte-rio-grandenses. Esses avanços são relatados nas páginas desta revista, dividida em capítulos que mostram as ações do nosso governo nas mais diversas áreas de atuação. Seja na missão de cuidar, proteger, estruturar, inovar ou planejar, a administração estadual assumiu e cumpriu compromissos históricos. Na Segurança Pública, com um trabalho sério e a promoção de policiais que esperavam há anos pelo reconhecimento da sua atividade, e com a adoção de programas como o Ronda Cidadã - que defendi desde o parlamento - começamos a reverter a curva da violência que havia sido crescente nos últimos 10 anos. Criamos o novo Programa do Leite, o ambiente jurídico favorável ao crescimento por meio do novo Proadi, uma atuação profissionalizada na área de licenciamentos e criação de empresas, no diálogo com o meio empresarial. Retomamos a nossa principal vocação natural, o turismo, promovendo o seu crescimento em quase 30% e voltando a atrair os olhos do mundo para as belezas naturais do nosso Estado. Estamos investindo no desenvolvimento de um novo modelo de gestão com o foco nas próximas gerações, o que será o nosso principal legado. Todos os setores do Governo do RN estão construindo, com reuniões sistemáticas, os caminhos para um Estado mais eficiente, de menor custo, sustentável economicamente e que atenda aos principais anseios de sua população. Com os olhos voltados para o futuro, o nosso governo está realizando o saneamento de Natal, que passará de 30% de cobertura para 100% até o final de 2018. Não permitimos, em nenhum momento, que o desânimo das enormes dificuldades econômicas e financeiras nos paralisasse. Ao contrário disso, o cumprimento de nossa palavra, do compromisso assumido com o povo do Rio Grande do Norte, nos motiva, diariamente, a fazer mais, na corrida contra o tempo para a realização do resgate histórico do crescimento do nosso Estado. Por isso, com alegria, apresentamos esse leque de conquistas comemoradas em 2015. Desejo a todos uma boa leitura e um 2016 de grandes conquistas Robinson Faria Governador do Rio Grande do Norte 2


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Beneficiar a nossa gente é a maior garantia de desenvolvimento Oferecer serviços, proporcionar lazer, dar assistência, apoiar o artesanato, garantir moradia digna e alimentação adequada às famílias mais carentes têm sido as prioridades da área social do Governo do Estado. Trabalho que será ampliado em 2016.

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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento - CEHAB Sistema Nacional de Emprego - SINE Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN Secretaria Extraordinária de Juventude Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A - CEASA Fundação Estadual da Criança e do Adolescente - FUNDAC 5


Projeto leva cidadania a bairros de Natal Uma das inovações da área de assistência social do Governo do Estado foi a implantação do projeto Vila Cidadã, idealizado pela Secretaria de Estado da do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) para levar os serviços do Governo do Estado até a população mais carente e proporcionar um dia de lazer para as crianças. A proposta é levar o progra-

ma a bairros diferentes de Natal. A iniciativa ocorre uma vez por mês sempre aos sábados. “O projeto surgiu da necessidade de levar para a população os serviços essenciais do Estado como confecção de carteira de trabalho, identidade, CPF, cadastro em programas sociais e de emprego. Ele também faz parte das ações do Ronda Cidadã, que busca trazer para a comunidade, além da segurança, projetos socioeducativos como forma de prevenir e combater a violência”, explica a secretária da Sethas, Julianne Faria. Lançado em agosto passado, o Vila Cidadã já levou cidadania e assistência a três bairros: Mãe Luiza, loteamento Jardim Progresso (zona Norte) e Leningrado (zona Oeste). Ao todo, foram oferecidos aproximadamente seis mil atendimentos.

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Assistência social aos municípios será redobrada em 2016 O Governo do Estado está investindo na assessoria técnica aos municípios, executores da política do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O orçamento para assistência aumentou 110,2% passando de R$ 9,8 milhões em 2015 para R$ 20,6 milhões em 2016. Neste ano, os técnicos da Sethas realizaram visitas em todo o Estado, buscando conhecer o quadro da assistência social nos municípios, principalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Também orientaram os gestores municipais para atualização do cadastro do programa Bolsa Família. Outra iniciativa importante que está sendo implantada é o cofinanciamento estadual dos serviços de média complexidade, que vai garantir a política de assistência nos municípios. Já está assegurado R$ 1,2 milhão no Plano Plurianual (PPA). “O cofinanciamento é uma luta antiga dos municípios, que desde 2009 ansiavam por essa conquista”, ressalta a secretária da Sethas, Julianne Faria. De acordo com a legislação, os gestores municipais podem utilizar o recurso exclusivamente para ações como: desenvolvimento e financiamento de programas e projetos previstos nos Planos Municipais e Estaduais de Assistência Social; custeio total ou parcial das ações de assistência social; construção, reforma, ampliação, compra ou locação de imóveis para prestação de serviços inerentes a atribuições do Creas; aquisição de material permanente e de consumo e rea-

lização de estudos e pesquisas na área de assistência social. Serão beneficiados os municípios que possuem Creas e também atenderem aos seguintes critérios estabelecidos pela lei nº 9.256, de 21 de outubro de 2009: Instituição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social; Instituição e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social; Plano Municipal de Assistência Social aprovado pelo Conselho.


Natal, Mossoró, São José de Mipibu e São Miguel terão novos Restaurantes Populares Mossoró (Campus da UERN), Natal (Redinha e Planalto), São José do Mipibu e São Miguel serão os novos endereços de unidades do Restaurante Popular. A Sethas inicia 2016 já com a inauguração do restaurante do Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró, que oferecerá 650 refeições por dia, atendendo a um antigo pleito dos alunos e moradores dos bairros vizinhos. O aditivo do contrato com a empresa responsável pelo restaurante já foi publicado e todo o procedimento burocrático já está finalizado. As outras quatro novas unidades devem ser implantadas até 2017, sendo mais duas unidades em Natal, no bairro Planalto e na avenida Pompéia, próximo à Estrada da Redinha (Zona Norte), uma em São José de Mipibu e outra no município de São Miguel, no Alto Oeste. Hoje, o programa conta com 24 unidades em 20 municípios de todas as regiões do Estado, que oferecem 19 mil refeições diariamente ao preço de R$ 1. Todas as unidades já em funcionamento estão passando ou vão passar reformas estruturais e padronização do cardápio para atender a população com refeições de qualidade. REFEIÇÕES - A unificação do cardápio foi elaborada de acordo com o contrato firmado com as empresas e seguindo as neces-

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sidades nutricionais diárias de um trabalhador, garantindo, assim, refeições balanceadas para população. A secretaria também intensificou a fiscalização com o objetivo de coibir irregularidades na alimentação oferecida. Em parceria com as empresas fornecedoras, estão em andamento outras mudanças, como: pontualidade e padronização do horário de funcionamento de todas as unidades e cumprimento de normas sanitárias. “Os Restaurantes Populares garantem que milhares de cidadãos tenham acesso a refeições de qualidade, pagando apenas R$ 1, atendendo mãe e pai de família em situação de vulnerabilidade social. É um programa social que precisa ser expandido para atingir o maior número de pessoas”, ressaltou a secretária Julianne Faria.


Novo Programa do Leite, novas oportunidades O novo Programa do Leite, lançado em agosto, passou a ter gestão compartilhada entre a Sethas e a Emater. A Sethas ficou encarregada da seleção dos beneficiários, a partir dos dados do Cadastro Único do Governo Federal, e a Emater permaneceu responsável pela assistência técnica e pagamento dos produtores do leite. A Sethas já publicou o edital Nº 001/2015 para credenciamento e seleção pública de entidades e instituições para distribuição do Programa do Leite. Essa é uma maneira de garantir que o produto chegue a quem realmente precisa. Diariamente são distribuídos cerca de 88 mil litros de leite do Governo do Estado e 19 mil do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal. Totalizando 107 mil litros. Antes da mudança, o Programa do Leite atendia 190 produtores. Uma das principais alterações propostas é a de abrir o fornecimento também para pequenos produtores, chegando a atender 2.000 pecuaristas. Isso vai ajudar a dinamizar a economia dos pequenos e médios municípios e vai gerar mais trabalho e renda, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do estado.

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Proart atende 2.500 artesãos em 137 feiras

No artesanato, desde o começo de 2015, o Programa Estadual de Artesanato (Proart) cadastrou 2.536 artesãos que passaram a ter uma série de benefícios como: a participação gratuita em feiras de artesanato nacionais e internacionais, que tenham a parceria do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), e isenção de ICMS na venda do seu produto. Só em 2015, foram realizadas 137 feiras, beneficiando diretamente mil trabalhadores, que arrecadaram cerca de R$ 1 milhão. Entre os eventos estão a Feira Internacional de Artesanato (Fiart), Talentos Vale

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do Assú e Seridó, além da feira quinzenal no Parque das Dunas e mensal na Praça das Flores. O incentivo ao segmento de artesanato também é uma das metas da Sethas, que pretende instalar sete Centrais de Comercialização, previstas para entrarem em funcionamento a partir de 2016, beneficiando 10 mil artesãos. Além disso, uma parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN) criou o Microcrédito do Empreendedor que já beneficiou 1.500 artesãos com limites de créditos de R$ 2,5 mil a R$ 6 mil, num valor total de R$ 5 milhões.


Mais estrutura para garantir expansão do mercado de trabalho

No início do ano, o Sine-RN, entidade gerida pela Sethas, estava com risco de ser descredenciado do Ministério do Trabalho por falta de prestação de contas. No fim de 2015, a realidade do órgão de assistência é totalmente diferente. A intermediação de mão de obra, carro-chefe do Sine, foi retomada, possibilitando o encaminhamento de trabalhadores para as vagas de emprego. O quadro de pessoal foi reestruturado nos 15 postos do órgão, na capital e no interior. O diálogo com os empresários também foi retomado e é uma das principais ferramentas de captação de vagas. No início de 2016, o Sine-RN vai realizar a 1ª Feira de Emprego e Cidadania, com o objetivo de mostrar aos empresários toda a estrutura e atividades de-

sempenhadas pelo órgão. Esse evento também será direcionado para o trabalhador que terá a oportunidade de conhecer os serviços do Sine-RN, cadastrar-se nas vagas ofertadas, participar de cursos e palestras, tirar a carteira de trabalho e o CPF. O projeto de reestruturação física da sede da entidade, em Candelária, está adiantado e a expectativa é de que em 2016 sejam retomados os serviços de mediação de mão de obra, seguro desemprego e qualificação profissional. O projeto arquitetônico da unidade prevê a construção de salas de aulas, um auditório, sala de atendimento, além do setor administrativo, onde serão instaladas a coordenação e as subcoordenadorias de qualificação e de intermediação. Após a licitação, a obra deverá ser concluída em seis meses.

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Estado triplica a média anual de entrega de moradias populares O Governo do Rio Grande do Norte entregou, entre janeiro e novembro de 2015, 1.900 casas populares através dos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV) e de Subsídio à Habitação (PSH), frutos da parceria com o Governo Federal, prefeituras, entidades e movimentos sociais. Ao longo do mês de dezembro (2015), estavam previstas as entregas de mais 1.250 moradias – o que já representa o triplo da média anual alcançada em administrações passadas. Para 2016, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria do Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), tem como objetivo incluir

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pequenos municípios potiguares que ainda não foram beneficiados com a construção de casas populares. Os recursos já foram pleiteados junto a Política Nacional de Habitação no RN, através do programa MCMV e Orçamento Geral da União (OGU/PAC). Dados da Cehab apontam que já estão tramitando, em diversas fases de análises junto às instituições financeiras, a contratação de mais de cinco mil casas para 2016, pelo programa Moradia Cidadã. “Iremos trazer o Estado para desempenhar o seu papel de ser agente indutor, fomentador e articulador, através da Cehab, que passará a ser uma espécie de balcão operacional da política de habitação do Estado”, explica Carlos Antônio de Araújo, Presidente da Cehab. Com o Moradia Cidadã, o Governo do RN irá não só promover a justiça social para os que mais precisam, mas estimular toda uma cadeia produtiva na indústria da construção civil em diferentes regiões do Estado, gerando emprego e renda.


Regularização fundiária vai beneficiar famílias de Natal A Cehab também analisa três convênios junto às entidades ligadas ao segmento da habitação para garantir a regularização fundiária de duas mil moradias inseridas em cinco empreendimentos situados em quatro bairros nas zonas Norte e Oeste de Natal. Esses imóveis aguardam a regularização desde a década de 80, através do Promorar RN. “É um débito que o governo Robinson Faria quer resgatar junto a essas famílias. Com isso, as moradias serão mais valorizadas e poderão ser comer-

cializadas no mercado formal de crédito. Isso fomenta a economia”, explicou Carlos Araújo. Além do Promorar RN, a regularização fundiária também abrangerá dois empreendimentos no bairro Nossa Senhora da Apresentação (os loteamentos Jardim Progresso e Djalma Maranhão), na zona Norte de Natal, proporcionando uma série de vantagens aos moradores, entre elas, a valorização dos imóveis e viabilidade ao financiamento bancário ou crédito no comércio.

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Secretaria da Mulher combate a violência, defende a autonomia e igualdade de direitos A criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN (SPM), em janeiro de 2015, demonstra por si o compromisso do Governo do RN na construção de alicerces para a consolidação de uma política direcionada à autonomia das mulheres. “A criação da SPM é o reconhecimento das desigualdades existentes e o comprometimento do Governo do Estado em fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres potiguares” ressalta a secretária Teresa Freire. Logo após sua constituição, a SPM iniciou um processo de planejamento estratégico que, somado a elaboração de um programa temático especifico para mulheres, no Plano Plurianual 2016-2019, resultou na definição e priorização de eixos temáticos que nortearam a atuação da Secretaria: Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Trabalho e Autonomia Econômica, Igualdade de Direitos e Participação Social. Segundo o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o RN ocupa a 16ª posição em índice de violência contra as mulheres no Brasil e de acordo com os dados do Ligue 180, é o estado do Nordeste que menos denuncia essa violência. Diante desse cenário, foi fundamental a realização de ações de integração, ampliação e articulação dos atendimentos especializados já existentes, voltados às mulheres em situação de violência. Em 2015, o Governo do RN também reativou do Comitê Estadual de Enfretamento à Violên14

cia Doméstica e Familiar contra a Mulher, instalou a Câmara Técnica da Mulher em Situação de Prisão e a constituiu o Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo, da Floresta e das Águas. Estes espaços de controle social possibilitaram o diálogo sobre a situação da

violência contra as mulheres no RN e a elaboração de uma proposta de ação das Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, que consiste em dois ônibus equipados para atendimento direcionado às mulheres rurais vítimas de violência.

CONTRA A VIOLÊNCIA

ATENDIMENTO - Desde julho de 2015, foram realizadas ações com Unidade Móvel em seis territórios, nos municípios de Natal, Assú, João Câmara, Touros, Carnaubais, Vera Cruz, Campo Grande e Mossoró. Além do atendimento às mulheres, a ação promoveu a articulação de instituições locais que atendem as mulheres em situação de violência, a fim de tecer novos arranjos institucionais para qualificar e ampliar essa rede de atendimento, em cada município. SEMINÁRIO - O I Seminário Construindo Estratégias de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, realizado no segundo semestre em parceria com a UFRN, teve como objetivo orientar o planejamento integral básico de enfrentamento à violência contra as mulheres do Rio Grande do Norte. No mês de novembro a Secretaria iniciou a participação na Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, para promover o debate e denunciar essa violência. No Brasil, a iniciativa é realizada desde 2003 por meio de ações de mobilização, palestras, debates, eventos e encontros. AUDIÊNCIA PÚBLICA - No Rio Grande do Norte, um dos pontos fortes da Campanha foi a realização da Audiência Pública da CPMI da Violência, onde foram discutidos casos emblemáticos de violência contra a mulher no estado. CASA DA MULHER - Outro passo importante foi a identificação de um terreno público para a implantação da Casa da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte, localizado na Avenida Capitão Mor–Gouveia, Zona Oeste de Natal. O processo de cessão do terreno está em fase de finalização. A casa consistirá num equipamento com 16 serviços especializados de atendimento.


Mais oportunidades, mais autonomia No eixo de Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, foi firmada uma importante parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, por meio do Projeto “Mulheres Conquistando Autonomia Econômica: ações para

inserção e permanência das mulheres do Rio Grande do Norte no mundo do trabalho”. Esse projeto viabilizará processos formativos e de capacitação e também a articulação, ampliação e diversificação da oferta e demanda de ações para autonomia econômica das mulheres. Sua execução foi iniciada no final de 2015 e se estenderá até 2018.

Debates sobre inclusão das mulheres chegaram a 126 municípios do RN A SPM esteve presente em diferentes espaços de mobilização e participação social. A articulação com entidades parceiras tem possibilitado a atuação e inclusão das mulheres em variadas áreas temáticas. Debate Estadual - A realização da 4º Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres foi um desses espaços. O evento celebrou um processo de diálogo iniciado em maio, com a publicação do decreto de convocação, e consolidado em setembro com a realização das 10 conferências territoriais e 12 municipais, representando uma participação de 126 municípios e mais de três mil mulheres durante a realização desses encontros, superando todas as expectativas de público. Na etapa estadual, realizada nos dias 26 e 27 de novembro, o assunto foi discutido em quatro eixos temáticos: “Mais Direito, Poder e Participação para as Mulheres”, considerando os avanços, desafios, subsídios e recomendações para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. No evento, foram eleitas 54 delegadas que representarão o estado na etapa nacional – 36

da sociedade civil e 18 governamentais (municipal e estadual). O resultado da conferência será encaminhado para discussão em Brasília (DF), em março de 2016. Além da Conferência, o apoio da Secretaria para garantir a presença das mulheres potiguares na Marcha das Margaridas e Marcha das Mulheres Negras, realizadas em Brasília e no encerramento da 4ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, realizada em Mossoró, também foi fundamental para o fortalecimento da participação social das mulheres. Envolvimento - Várias outras ações relacionadas à igualdade de direitos foram realizadas, com o envolvimento da SPM RN em Programas estratégicos do Governo Estadual, como o Transformando Destinos e o Ronda Cidadã, onde a Secretaria vem atuando com oficinas para jovens e educadores, fazendo a interface dos temas de violência, saúde mental, prostituição infanto-juvenil, drogas lícitas e ilícitas, utilizando metodologias arte educativas. A proposta para 2016 é ampliar essas ações promovendo o diálogo dentro das escolas. 15


Juventude tem vez e voz na administração estadual Ao criar a Secretaria de Juventude do Rio Grande do Norte (SEJURN) o atual Governo firmou compromisso com a juventude potiguar e sua disposição em dar voz e vez ao futuro. A jovem secretaria tem olhar sistêmico e estratégico da gestão, sensibilizando e mobilizando gestores de políticas de juventude, nas três esferas. E um olhar transversal e intersetorial da política de juventude, que busca parcerias e a constituição de redes, dentro e fora do governo. Com parceria de várias secretarias estaduais, a Sejurn - que tem como titular Maria Divaneide conseguiu elaborar o Plano de Ação 2015-2018, no “Seminário de Planejamento Participativo Juventudes e Territórios”, realizado em parceria com a Seplan/ RN Sustentável. O Conselho de Juventude está sendo criado. O projeto de lei foi debatido com os jovens e sociedade civil em Audiência Pública na Assembleia Legislativa e tramita para envio e votação na Casa Legislativa.

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Eventos 2015 > A Sejurn apoiou as ações da Rede Juventude Viva, a criação das Câmaras Temáticas de Juventude dos Colegiados Territoriais e a realização do 1º Acampamento Cultural da Juventude, no município de Tibau. Em parceria com o Centro Marista de Juventude (CMJ) realizou as Rodas de Diálogo e o Seminário Realidades Juvenis, além da participação em outros eventos. > O ano de 2015 é ano de Conferência Nacional de Juventude, que tem como tema “As várias formas de mudar o Brasil”. Foram realizadas dez conferências territoriais de Juventude, uma estadual e assessoramento a realização de 34 Conferências Municipais e inúmeras Conferências Livres, processo que elegeu 300 delegados para a Conferência Estadual. > Realização da primeira edição da Semana da Juventude levando ações e promovendo debates em vários bairros da capital e municípios do interior e apoio a eventos de juventude.


Secretaria assessora entidades sobre ações voltadas à juventude Além de articuladora da política pública de juventude no estado a Secretaria tem a responsabilidade de, a partir do mapeamento do que já existe e do aprofundamento do diagnóstico da condição juvenil, promover ações diretas e assessorar os demais órgãos e secretarias de governo no aperfeiçoamento das políticas e serviços e para um melhor direcionamento territorial, para aqueles mais vulneráveis. Dentre as ações direcionadas para a qualificação desse assessoramento, estão a estruturação de redes, núcleos e projetos para o desenvolvimento de estudos, pesquisas e qualificação profissional firmando parcerias e convênios com universidades (SEEC/UERN E UFRN) e grupos de pesquisa, para oferta de dois cursos de especialização voltados

para os temas da política pública de juventude e sobre drogas. Em 2015, a Sejurn retomou, junto à Secretaria Nacional de juventude (SNJ), a execução do Programa Estação Juventude – Unidade Itinerante Urbana. O Estado assinou o Termo de Compromisso para adesão voluntária ao Plano Juventude Viva, já captando os primeiros recursos para investimento em inclusão produtiva, junto à Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), em parceria com a Sethas. A Sejurn também assumiu a mediação e articulação do Eixo Prevenção das ações e políticas que atuarão sobre a questão das drogas no estado, quais sejam os Projetos Transformando Destinos (Termo de Cooperação do Governo do Estado com o Ministério Publico), a artitulação para execução pós-adesão do Programa Crack é Possível Vencer e apoiamos o Projeto Ronda Cidadã – Projeto piloto em Mãe Luiza. A nova secretaria faz parte da articulação da construção do Plano Estadual de Sucessão Rural, em parceria com a Emater, Seara e a SEEC, com negociação junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para realização de um seminário sobre o Tema. 17


Cesta solidária distribui mais de 190 toneladas de alimentos em onze meses Sustentabilidade, segurança e qualidade de vida estão diretamente ligadas ao social. O Programa Cesta Solidária, desenvolvido pela Central de Abastecimento do RN (Ceasa) - administrada por Theodorico Bezerra - distribuiu em 2015 mais de 190 toneladas de alimentos. A equipe do programa arrecada junto aos permissionários da Ceasa esses alimentos e distribui gratuitamente cestas contendo frutas, verduras, legumes e hortaliças a 800 famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas. As cestas são distribuídas entre beneficiários que recebem diretamente na sede do programa ou em instituições de assistência social devidamente cadastradas. No início de 2015, o aproveitamento dos alimentos arrecadados era de em média 52%. Com um trabalho de conscientização e sensibilização, esse número aumentou e já chegou a alcançar 88% de aproveitamento, resultando em mais famílias e instituições atendidas. O número de doadores passou de 38, contabili18

zados no mês de janeiro para 110 permissionários no fim de 2015. Ainda nessa premissa, a Ceasa busca formas de orientar os beneficiados sobre alternativas de aproveitar esses alimentos em sua totalidade. Para isso, realiza Curso de Cozinha Inteligente Popular, onde se aprende diferentes receitas que mostram como utilizar determinado alimento de outras formas, aproveitando 100% dele. O curso conta com aulas práticas e teóricas sobre como aproveitar as cascas de verduras e legumes, polpas, sementes e sucos das frutas de forma prática, saborosa e inteligente. A primeira turma de agentes multiplicadores da Cozinha Inteligente Popular já foi formada e a Ceasa se prepara para abrir novas vagas, contemplando toda a comunidade. Para Francisca das Chagas, 38, essa foi uma oportunidade única. “Tirei lições que jamais vou esquecer. Esse curso mudou a forma como eu enxergo os alimentos. Muito do que ia para o lixo, hoje fica na panela - e fica gostoso!”, comemorou a dona de casa.


Parceria com IFRN e Funcern garantem gestão de resíduos sólidos da Ceasa A destinação correta dos resíduos sólidos da Ceasa era um dos principais problemas da Central no início de 2015. Para solucionar o entrave que afetava tanto comerciantes como clientes, foi contratada empresa especializada em limpeza. Hoje, são 14 homens trabalhando na varrição e quatro caçambas para armazenamento e coleta diária dos resíduos, além do carro coletor próprio para destinação final. São em média 15 toneladas geradas diariamente. A Ceasa também firmou parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN - Funcern para analisar e diagnosticar, quantitativa e qualitativamente, os resíduos sólidos produzidos. O processo de análise e diagnóstico se dá por meio de um recurso conhecido como gravimetria, que dá direcionamentos sobre como cada tipo de destrito pode ser reutilizado.

e ostensivas da ROCAM fariam parte da rotina da Ceasa. Para reforçar, uma empresa privada foi contratada para fazer a vigilância nas portarias e por todo o mercado. São três pontos de segurança fixos/armados, e recentemente foi implantada a segurança móvel, onde um vigilante motorizadocirculaportodaaCeasa. Mais um investimento vai contribuir para a segurança da Ceasa: a implantação de cinco cancelas novas e duas cabines para monitoramento, emissão e cobrança de tickets de estacionamento. Essas mudanças trarão mais controle na entrada e saída de pedestres e veículos, além de viabilizar o aumento da receita, já que a Ceasa passa ter a arrecadação referente ao estacionamento 100% informatizada.

Segurança - Outro ponto visto como primordial e urgente foi a questão da segurança na Ceasa. Com a visita do governador Robinson Faria à Central e após ouvir os elogios e críticas de permissionários e clientes, o governo do Rio Grande do Norte determinou que rondas diárias 19


Estado elabora Plano de Atendimento Socioeducativo

O ano foi especial para a Fundação Estadual da Criança e do adolescente (Fundac/RN). Uma das conquistas foi o Plano de Atendimento Socioeducativo, estudado e apresentado ao Governador do Estado do RN, Robinson Faria. O documento, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sistema Nacional da Socioeducação (Sinase) traça diretrizes para o atendimento de adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional. Em 2015, depois de anos de estagnação, os servidores da Fundac (hoje gerida por Ricardo de Sousa) obtiveram uma grande conquista salarial: o realinhamento da tabela de remuneração. O benefício foi implantado na folha salarial e representa uma correção de 55% a 60% nos vencimentos dos níveis elementar e médio e de 32% a 35% nos salários

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dos servidores do nível superior. A Lei Orgânica da Fundação permitiu a conclusão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração e a reestruturação organizacional da Fundac. Foram criados também os planos de segurança e pedagógico, além do Núcleo Estadual da Escola Nacional de Socioeducação, o regimento interno das unidades, a portaria da coordenadoria da central de vagas e a regulamentação do atendimento ao público LGBT. Tudo isso significa um avanço enorme na Socioeducação do Rio Grande do Norte. Dentro da reestruturação da fundação, muitos contratos foram revisados e isso resultou em economia financeira. A frota de veículos foi renovada e a Fundac conta agora com nove novos veículos para dar o apoio do atendimento socioeducativo.


Unidades foram reformadas e Ceduc Pitimbu reaberto Em 2015, todas as unidades de socioeducação localizadas em Natal, Mossoró e Caicó passaram por reformas e reestruturação. Uma das maiores conquistas foi a contratação temporária de pessoal. O número de funcionários do setor que trabalha diretamente no atendimento ao adolescente em conflito com a lei foi ampliado. O processo seletivo foi concluído, os profissionais selecionados já foram treinados. Depois de todo processo concluído, o Governo do Estado do RN vai poder reabrir vagas no sistema de socioeducação e ampliar o atendimento. Em dezembro passado, a uni-

dade do Ceduc Pitimbu, interditada desde 2012, foi reaberta. A estrutura passou por reforma e ampliação e atende adolescentes infratores de acordo com a Lei do Sinase e com o ECA. São 36 vagas no sistema socioeducativo. Em 2015, a Fundac também apoiou ações dentro das unidades, levando mais humanização ao trabalho. Os adolescentes assistidos pela Fundação concluíram curso do Pronatec, participaram de olimpíadas de matemática e alguns deles conseguiram entrar no mercado de trabalho. Cumprindo assim o real papel da socioeducação na vida e futuro dos adolescentes.

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Turismo do RN vive o melhor momento dos últimos 10 anos Nos últimos 12 meses o Governo do Estado ofereceu ao turismo o apoio que a atividade merece: divulgação, incentivos e estrutura. Os resultados já são comemorados e mostram que o setor vive o melhor momento da década.

• Secretaria de Estado do Turismo – SETUR • Empresa Potiguar de Promoção Turística – EMPROTUR

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Governo incentiva, divulga e estrutura o Turismo potiguar O turismo, por sua capilaridade econômica e rápida capacidade de geração de emprego e renda, está recebendo a devida atenção do Governo do Estado nos últimos 12 meses. Uma das principais iniciativas do Governo foi a redução do imposto estadual sobre o querosene de aviação (QAV) - de 17% para 12% em voos nacionais e 9% nos voos internacionais. O incentivo foi concedido após negociação do governador Robinson Faria com as quatro principais companhias aéreas do Brasil, já no primeiro mês de gestão. Essa iniciativa desencadeou uma onda benefícios ao setor e resultou na recuperação de voos, trazendo mais turistas e recolocando o RN no mapa do turismo nacional e internacional. Só nesse primeiro ano, o Estado conquistou três voos internacionais (Buenos Aires/Natal, Milão/ Natal e Cabo Verde/Natal) e 11 nacionais. E, segundo a Inframérica, estão confirmados mais 710 voos extras para alta temporada turística que segue até o carnaval. Na contramão da crise, o crescimento do turismo no RN foi acima da expectativa. Segundo a seccional potiguar da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), houve um aumento de 20% na ocupação hoteleira entre

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janeiro e setembro de 2015 se comparado ao mesmo período do ano anterior. Esse percentual representa um incremento de R$ 2,7 bilhões na economia potiguar, sendo um acréscimo de mais de R$ 444 milhões em comparação aos R$ 2,3 bilhões registrados no ano anterior. “Turismo demanda muita mão-de-obra pelo fato de figurar no setor terciário, gerando empregos diretos, induzidos e indiretos. Contribui ainda para transferência de renda e equilíbrio no desenvolvimento das regiões. E enfim um gestor público entendeu esse potencial econômico pelo turismo e a vocação do nosso Estado para o setor e temos recebido todo o apoio para desenvolvermos nosso trabalho”, analisou o secretário de Turismo, Ruy Gaspar. O turismo já comprovou eficiência na geração de emprego e renda. O segmento envolve 52 cadeias produtivas, desde o hoteleiro ao vendedor de côco. Tem por essência a capilaridade na distribuição de receita. Não à toa o Governo do Estado deu atenção e investiu no setor desde o primeiro mês de gestão, provocando o melhor momento do turismo potiguar em dez anos, apesar da crise que assola o país.


Estado investe em divulgação e projetos também reaproximou a maior operadora da América Latina, a CVC, com crescimento de 23% nas vendas ao nosso Estado. “Quem não é visto não é lembrado. O trabalho de promoção e divulgação é planejado e voltamos à vitrine após um hiato muito prejudicial ao nosso turismo. E já temos os primeiros resultados. Além do crescimento na CVC, a procura no Hotel Urbano – principal agência de viagens online do país – subiu 200%”, se orgulha a presidente da Emprotur, Aninha Costa. Se os números já impressionam diante do atual cenário econômico adverso, uma revolução sem precedentes poderá ser confirmada com a possível instalação do HUB do grupo LaTam no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O Governo do Estado não tem medido esforços para adiantar obras e traçar estratégicas fiscais para atrair o mega investimento - na ordem de R$ 4 bilhões - e tornar o Estado favorito na disputa, cujo resultado está programado para o segundo semestre de 2016. FEIRAS - Mas enquanto o HUB não é definido, o Governo tem investido na promoção e divulgação dos destinos potiguares. O Estado esteve presente em muitas das principais feiras do Brasil e do mundo, além de promover a maior campanha do turismo potiguar da história, em Portugal. E, com recursos do RN Sustentável, promoveu o RN na Itália (dois meses), Argentina (quatro meses) e França (publicação em revista), além de realização de Famtour com agentes internacionais. Essa atenção com o turismo

DIVULGAÇÃO - Com apoio do Governo do Estado e recursos do RN Sustentável, o RN também captou 36 matérias em 12 programas em cadeia nacional, nas emissoras SBT, Record e Rede TV, além do programa ‘Expedições’, da TV Brasil. Todas com foco em atrativos turísticos do interior do Estado. Um feito sem precedentes na história do turismo potiguar. Nunca o Estado esteve tão em evidência em cadeia nacional de televisão. As exibições começaram em agosto e perduraram até outubro, sequencialmente. CIDADE VIVA – Já na Capital, uma outra ação exclusiva foi a reativação do projeto Cidade Viva: Via Costeira, por meio de um contrato pioneiro de terceirização do serviço com percentual de lucro revertido ao Fundo Estadual de Turismo. E também uma iniciativa benéfica ao cofre estadual foi a transferência da Setur e da Emprotur ao Centro de Convenções de Natal – extinguindo pagamentos vultosos de aluguéis e proporcionando melhores instalações às equipes. Além da própria gestão do Centro de Convenções, que também passou ao comando do Governo do Estado. 27


Religião, gastronomia e história são as portas para o turismo no interior

A divulgação também aposta no turismo do interior do Estado. A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) têm realizado uma série de ações nesse sentido, a exemplo de amplos painéis instalados no Aeroporto de Campinas (SP), além de manter a regularidade, antes perdida, das reuniões trimestrais em cada pólo turístico do Estado e os encontros bimestrais do Conselho Estadual de Turismo (Conetur/RN).

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ROTEIROS - A equipe da Emprotur também preparou uma série de roteiros turísticos para divulgação nacional e internacional. Esses roteiros contemplam as modalidades de turismo religioso (Circuito da Fé Potiguar), gastronômico (Sabores do Litoral Potiguar), histórico-cultural (Desbravando Nossas Riquezas), requinte (Em Cada Canto um Encanto), sol e mar (Redescobrindo o Litoral), e festas (A Maior Micareta do Brasil), e abarcam 17 cidades dos cinco pólos turísticos do RN.


Seridó terá o terceiro geoparque da América do Sul O turismo está radicalmente relacionado à sustentabilidade, sobretudo pelo efeito predatório dessa atividade se promovida sem planejamento ou infraestrutura necessária. Por isso, a Setur, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem trabalhado firmemente na implantação do projeto Geoparque Seridó, que será o terceiro geoparque da América do Sul e o segundo do Brasil. O conceito de geoparque, no entanto, já está espalhado em 32 países, sobretudo na Europa, e desencadeia interesse crescente em muitos outros, justo porque trabalha o desenvolvimento econômico sustentável

a partir de um parque delimitado pela riqueza geológica. E nessa área a comunidade se envolve em atividades inerentes à região, particularmente de caráter turístico e cultural. A Setur e a PGE promoveram, em setembro, um workshop exclusivo para tratar do tema, com presenças nacionais e adesão de prefeitos e secretários de turismo de diversos municípios potiguares. O projeto caminha agora no âmbito jurídico para análise da forma mais segura e viável de gestão, para que haja sustentabilidade e continuidade do projeto mesmo após o fim dos mandatos governamentais.

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Transparência e diálogo norteiam administração do RN Desburocratizar, superar obstáculos, cobrar desempenhos, estabelecer metas. O núcleo administrativo do Governo do Estado trabalha em parceria com a área jurídica em busca de soluções e novos caminhos para viabilizar ações e serviços eficientes e mais ágeis.

• Gabinete Civil do Governo do RN • Vice-governadoria do Estado do RN • Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais • Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH • Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM • Consultoria-Geral do Estado - CGE • Procuradoria-Geral do Estado – PGE • Instituto de Previdência do RN – IPERN 33


Gabinete Civil e Articulação com os Municípios facilitam diálogo do governo com Poderes e sociedade Facilitar diálogo com demais poderes, representantes dos municípios e grupos sociais. Desde o primeiro dia de administração, o governador Robinson Faria determinou essa postura como meta a ser perseguida por assessores. Essa orientação é ainda mais cobrada a auxiliares mais próximos, que trabalham no Gabinete Civil, Secretaria Executiva, Secretaria de Articulação com os Municípios e o Cerimonial e Relações Públicas. O Gabinete Civil, comandado por Tatiana Mendes Cunha, é o órgão diretamente ligado ao chefe do Poder Executivo e tem o papel de coordenar as ações de governo perante servidores, entidades de classes e intermediar o diálogo entre o Executivo e a sociedade de um modo geral. Tem como prerrogativa cumprir e fazer cumprir o que determina a Constituição Estadual.  Responsável pela coordenação

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também das ações intersetoriais envolvendo os órgãos da administração direta e indireta. Também atua como interlocutor entre o Chefe do Executivo e o Poder Legislativo, avaliando e referendando os atos e propostas encaminhados à Assembleia Legislativa. De forma semelhante, a Secretaria de Articulação com os municípios, que tem como titular Hudson Pereira de Brito, tem a missão de manter o diálogo com os representantes municipais, estabelecendo relações de cooperação e realização de programas e projetos. A Secretaria Executiva e o Cerimonial e Relações Públicas atuam diretamente junto ao chefe do Executivo, assessorando na coordenação e realização das ações de governo, eventos e projetos desenvolvidos pela administração pública e no atendimento ao cidadão.


Vice-governadoria: compromisso com o desenvolvimento do RN Em junho passado, o vice-governador Fábio Dantas assumiu interinamente o Governo do RN durante viagem do governador Robinson Faria a Buenos Aires. Foram apenas quatro dias, mas que demonstraram a sintonia, comprometimento e parceria do vice-governador com o ritmo de trabalho do Governo. Entre as ações desenvolvidas no período se destaca o iniciou das reuniões para reativar o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, que estava sem atividade desde 2010. Na época, o Governador em exercício esteve reunido com representantes da Câmara Municipal de Natal, UFRN, Secretaria Estadual de Planejamento e Gabinete Civil. O Conselho tem o objetivo de debater e criar políticas públicas de interesse comum aos 12 municípios que integram a região metropolitana de Natal. A reativação foi realizada oficialmente no mês de agosto passado, pelo governador Robinson Faria, com a eleição dos novos membros da entidade. “Era necessário retomar o planejamento estratégico da Região Metropolitana depois de uma lacuna de quase cinco anos. Com a reativação do Conselho, o Governo do Estado - em parceira com as prefeituras vai traçar diretrizes que trarão desenvolvimento para a Grande Natal”, comenta o Vice-Governador. No período da interinidade, Fá-

bio Dantas reinaugurou a Central do Cidadão do município de São José de Mipibu. O prédio passou por uma ampla reforma das instalações físicas para dar mais conforto e qualidade ao atendimento prestado à população. Até a reforma ser iniciada pelo atual Governo, a Central do Cidadão de São José estava sem manutenção há 11 anos. Ainda como Governador em exercício, Fábio Dantas foi o responsável por criar o grupo de trabalho para discutir a reestruturação das Centrais do Cidadão do Estado. A principal meta do grupo é elaborar um projeto de lei que regulamente o funcionamento das 20 unidades existentes no RN. Atualmente, o grupo de trabalho é coordenado pela secretária da Sethas, Julianne Faria. Saúde - Fábio Dantas também esteve empenhado na reabertura do pronto-socorro do Hospital Monsenhor Antônio Barros, em São José do Mipibu. O serviço voltou a funcionar em novembro passado para atender demanda de 360 mil pessoas de 27 municípios e ajudar a desafogar o atendimento em Parnamirim e Natal.

Com muito otimismo e planejamento, o Governador Robinson Faria e toda equipe do Governo, têm trabalhado incansavelmente para superar as adversidades em setores críticos como a Segurança Pública e a Saúde. Da minha parte, continuo também disposto em contribuir para que em 2016 possamos fazer ainda mais pelo Rio Grande do Norte” Fábio Dantas Vice-Governador do RN

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Ações do Governo do RN estão entre as mais transparentes do País Fortalecer a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) visando à modernização da gestão pública estadual, implantar a central de compras, criar um fundo patrimonial para melhorar o gerenciamento do patrimônio do Estado e garantir recursos para novos investimentos, reduzir despesas, auditoria da folha de pagamento e Censo Cadastral Previdenciário. Essas são algumas das prioridades da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh). O ano de 2015 marcou o pontapé inicial de alguns desses projetos, que já começam a gerar resultados positivos significativos. Como exemplo, pode-se elencar o desenvolvimento do Portal da Transparência, que fez o Rio Grande do Norte se destacar como estado que mais evoluiu no ranking da Escola Brasil Transparente. O Estado saltou da última posição, com nota 0,00 (zero), numa escala de 0,00 a 10,00, para a 15ª posição ao atingir nota 8,19, na segunda avaliação realizada no último mês de novembro. Essa evolução se deu muito pela eficiência da equipe de desenvolvimento de sistemas da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic) que, por meio de parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control), além de evitar que o Governo do RN tivesse gasto adicional com a contratação de empresa especializada, realizou um trabalho com qualidade superior ao de outros estados. Em tempo recorde, a equipe desenvolveu o sistema eletrônico de informação ao cidadão (e-SIC), encontrado no Portal da Transparência do Estado. “Estamos atuando em várias frentes para a concretização dessas ações. O resultado no 36

ranking da transparência já é resultado do investimento em novos aplicativos e sistemas como prioridades da pasta nesse novo modelo de gestão. Nessa área de TI, também estamos elaborando projeto para implantação do processo administrativo eletrônico, cuja meta é a redução de custos”, disse o secretário da Administração Marcelo Marcony. Outros sistemas, entre eles o Portal do Cidadão; Agenda do Governador e o Monitoramento de Reservatórios de Bacias do RN também foram desenvolvidos pela Cotic em 2015. 2016 - A implantação da central de compras com vistas à aquisição de produtos e serviços para todos os órgãos do Governo do Estado, que está em fase de elaboração de projeto; e a criação do fundo de patrimônio, cujo objetivo é melhorar o gerenciamento do patrimônio do Estado e garantir recursos para novos investimentos, e que está na fase de estudos técnicos, são projetos iniciados em 2015, mas que só devem ser implantados a partir de 2016.


RN faz Censo Cadastral Previdenciário Em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, o Governo do RN realiza o Censo Cadastral Previdenciário do RN desde o dia 26 de outubro de 2015. A primeira etapa do processo, para o recadastramento dos servidores lotados em Natal e São Gonçalo do Amarante, foi concluída com êxito e atingiu 93% dos servidores convocados para o período, sem contar com os servidores cedidos, em missão ou em situação excepcional, que ainda realizarão o recadastramento. Em sua segunda fase, iniciada em 14 de dezembro, o Censo recadas-

tra aposentados e pensionistas residentes em Natal e São Gonçalo do Amarante. A terceira e última fase contemplará os servidores ativos, aposentados e pensionistas lotados e residentes no interior, e acontece a partir de 15 de fevereiro de 2016. Foram convocados aproximadamente 99 mil servidores efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, entre ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual. A atualização da base de dados de previdência é uma obrigação legal, realizada de forma presencial, e segue até março de 2016.

Gasto com telefonia móvel cai 21% Outras ações prioritárias do Governo do Estado, através da Searh, estão contribuindo de forma significativa para a eficiência da gestão estadual. São: revisão de contratos, redução de custos com telefonia e diárias, auditoria da folha de pagamento e Censo Cadastral Previdenciário. Em 2015, houve redução nas despesas com passagens e locomoção de servidores, gerando uma economia de 63,40%, o equivalente a R$ 86.578,80, com relação a 2014, conforme dados do Portal da Transparência. Além disso, o número de diárias concedidas baixou de 224 para

105, ou o equivalente a 53,1% das diárias emitidas no ano passado; e o consumo de telefonia móvel da Searh teve uma redução significativa, gerando uma economia de 63% (o equivalente a mais 21 mil reais) no período compreendido entre os meses de janeiro a outubro de 2015, em relação ao mesmo período de 2014. No que se refere ao consumo de telefonia móvel no âmbito do Governo do Estado, a redução no consumo gerou uma economia de 21% com relação a 2014, reduzindo o montante investido em mais de R$ 300 mil. 37


Mais de 6 mil servidores foram capacitados em 2015 Por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), a Searh capacitou 6.094 servidores em 2015, nas áreas de formação continuada, graduação e pós-graduação, cursos de extensão e online. No mês de agosto, em parceria com o Conselho Regional de Administração do RN, a Searh, por meio da EGRN, realizou o 9º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte, que reuniu um público de mais de 1.000 inscritos, entre servidores e gestores públicos, profissionais da área e comunidade acadêmica. Durante o evento, os participantes debateram o tema “Eficiência do Estado e gestão do gasto público”, por meio das experiên-

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cias relatadas por especialistas que palestraram no congresso, abordando temas como equilíbrio fiscal, despesas públicas, previdência, enfrentamento à corrupção e ampliação de receitas. Na área de concursos, a Subsecretaria de Recursos Humanos coordenou o Processo Seletivo Simplificado para contratação de 187 professores temporários em 2015, e atualmente coordena o processo do Concurso Público com 1.400 vagas para cargos de provimento efetivo de professor e especialista em Educação do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, além de formação de cadastro de reserva.


Modernizado, atendimento do Ipern é bem avaliado por 95% dos usuários Com novos equipamentos e modernização do sistema, os serviços prestados pelo Ipern, comandado por José Marlúcio Diógenes de Paiva, alcançaram um índice de satisfação de 95% dos usuários. A avaliação foi medida em pesquisa realizada junto aos usuários atendidos entre os meses de setembro e outubro de 2015. Abaixo, seguem algumas das principais ações do Ipern em 2015, com o objetivo de melhorar o atendimento a aposentados e pensionistas da gestão estadual: PrevidênciaComplementar: Elaboração de estudos para a implantação da Previdência Complementar, que deu origem a Mensagem nº 014/2015 – GE, de 30 de abril de 2015, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Viabilização da Compensação Previdenciária: Visando dinamizar a compensação previdenciária, o Ipern criou uma subcoordenadoria, que já começou a enviar, através de sistema próprio, os pedidos de compensação dos servidores que estão se aposentando no regime próprio, mas que possuem tempo de contribuição no regime geral. A Compensação Previdenciária de que trata a Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999, é uma compensação financeira entre regimes de previdência, fundamentada da contagem recíproca de tempo de serviço ou de contribuição por um regime de previdência para outro regime de previdência social, e tem por finalidade a concessão de aposentadoria.

Otimização da prestação jurisdicional do Ipern: Para o aprimoramento da tramitação dos processos de concessão de benefícios previdenciários, notadamente o de aposentadoria, em todas as suas modalidades, o Ipern, propôs e foi aceita a modificação da Lei Complementar nº 308/2005, quanto à competência desta autarquia, no que diz respeito à competência plena, para após instrução e decisão pelo órgão ao qual esteja vinculado o servidor, possa realizar cálculos, ato de aposentadoria e implantação dos servidores vinculados ao poder executivo. Essa proposição deu origem a Lei Complementar nº 547/2015. Certificação Digital: Com o aumento do uso da internet cada vez mais frequente, tornou-se imprescindível a criação de meios que possibilitem a comunicação entre duas ou mais pessoas, através da rede, em total segurança. O SSL (Secure Socket Layer) é uma certificação digital que protege a integridade e veracidade do conteúdo que trafega na internet; E-CNPJ e o E-CPF é a assinatura digital do processo eletrônico de assinatura, que permite ao usuário usar sua chave privada para declarar autoria do documento eletrônico, garantindo a integridade de seu conteúdo.

Concessão dos benefícios previdenciários: Utilização de ferramentas capazes de conferir maior segurança à administração na instrução e decisão dos processos concessivos de benefícios previdenciários, bem como o seu controle futuro no que diz respeito aos pagamentos desses benefícios, sem prejuízo da agilidade e qualidade. Para isso, todo o sistema digital foi reformulado com aquisição de computadores e programas modernos de gestão previdenciária. Controle de óbitos: Utilização do Sistema Informatizado de Óbitos do Ministério da Previdência Social (SISOB), possibilitando a apuração dos óbitos dos segurados e pensionistas que não foram comunicados pelos parentes, e cujos benefícios continuaram sendo pagos indevidamente. Autenticidade: Através do site da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte (ANOREG) é possível a conferência da autenticidade dos selos postados nos documentos apresentados para verificação da sua veracidade.

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Transparência e modernidade fortalecem trabalho de comunicação Responsável pela divulgação das ações do Governo do RN e estruturada em três áreas de atuação (jornalismo, publicidade e assessoria de comunicação e imprensa), a Assessoria de Comunicação Social (Assecom), dirigida por Juliska Azevedo, é um dos principais instrumentos de fortalecimento da transparência governamental. Em 2015, o órgão conseguiu ampliar a sua função, tendo uma jornalista e

dois social media agregados à sua equipe. Semanalmente, a assessoria produz programas de TV de um minuto sobre estas ações, prestando contas para todo o RN. Mesmo objetivo tem o programa diário de rádio veiculado em quase todos os 167 municípios do estado, alcançando, inclusive, comunidades com pouco acesso aos meios de informação.

Mais de 88% da população aprova campanhas educativas Várias campanhas publicitárias foram desenvolvidas pela Assecom, muitas delas com viés educativo. Em março, circulou a campanha intitulada “Água. Economizar é fundamental”, uma ação para a Caern de ampla divulgação do uso racional da água com propaganda em TVs, rádios e jornais do Rio Grande do Norte, imprescindível em um Estado no qual diversas cidades estão em colapso. Em julho, a Assecom conduziu a campanha “Motorista do Bem”, para o Detran, que teve várias fases: um pacote de ações pedagógicas voltadas às regras básicas de trânsito; “Sou 50tinha, Sou 100% Legal” (que recomendou a proprietários de motos de 50 cilindradas a regularização dos seus veículos, diminuindo acidentes); e “Usar o celular enquanto dirige não tem justificativa!”, que teve grande repercussão já que usar o telefone no trânsito tem se tornado uma das principais causas de acidente. Todas essas ações chegaram à população por meio de outdoors, matérias na mídia espontânea, comerciais em TV aberta, ade40

sivos para carros etc. Pesquisa realizada pela Seta Instituto de Pesquisa, em setembro, apontou que 88,8% dos entrevistados em Natal acreditam na eficiência dessas campanhas. Transparência Uma das boas notícias deste Governo se deu no quesito Transparência. Em setembro, o Governo lançou, por meio da Assecom, campanha publicitária para divulgar os veículos de promoção à clareza de informações do Executivo. O principal deles, o portal de notícias do Governo, tem conteúdo alimentado diariamente pela Assessoria. A existência de dois novos portais, o do Cidadão e o da Transparência, também foi divulgada pela Assecom. Após essa campanha, o Rio Grande do Norte foi destaque na Escala Brasil Transparente (EBT), da Controladoria Geral da União (CGU) por ter sido o estado que mais evoluiu desde o último ranking, divulgado no início do ano, quando ocupava a última posição com nota 0,00 (zero) numa escala de 0,00 a 10,00. O RN atingiu nota 8,19, em novembro, passando a ocupar a 15ª posição depois da campanha.

Perfis sociais são destaques no Nordeste O crescimento das redes do Governo do Rio Grande do Norte, em 2015, foi expressivo. Na região Nordeste, por exemplo, o RN agora possui a terceira conta de Instagram com maior número de seguidores: são 8.931 (até 16/12/15), atrás apenas de Alagoas e Bahia, sendo o quarto maior do Brasil. Em fevereiro, eram apenas 2 mil seguidores nesta rede. No Twitter e Facebook também houve crescimento: em número de seguidores, saltou de 20 mil para 21.800 e de 7 mil para 10 mil, respectivamente. As Redes Sociais agora estão sintonizadas com o Portal do Governo e com as atividades da Secretaria de Comunicação, para que de maneira rápida e útil as informações cheguem aos seguidores e aos demais que acompanham os canais como fonte segura de dados, reforçando a Transparência do Executivo Estadual.


Redação: produção de conteúdo a pleno vapor Projeto une solidariedade e publicidade em prol da doação Brindar o doador de sangue com um sanduíche feito por um renomado chef de cozinha, após o seu nobre gesto, foi o que fez em novembro a campanha Sanduba do Bem. A iniciativa apresentou resultados bastante positivos em relação à Semana do Doador 2014: um aumento de 45%. Encerrando o ano, em dezembro a mobilização “Vamos vencer o Aedes Aegypti” envolveu toda a

sociedade no combate ao mosquito transmissor de da Dengue, da Chikungunya e do Zika Virus - causador da microcefalia -, doenças graves que podem causar danos permanentes. O principal meio de propagação da campanha foi a publicação de matérias de forma espontânea nos veículos de comunicação do estado e nas redes sociais, importantes pela sua capilaridade e rapidez de disseminação.

Em 2015, quase 500 textos diferentes sobre as ações de Governo foram produzidos pela equipe da Assecom. Cada um deles foi enviado para mais de mil endereços de e-mail de formadores de opinião e jornalistas de diversos veículos de comunicação do Estado (jornais, TVs, sites, blogs, rádios), todos com fotos anexadas. Estes releases alimentaram diariamente, ainda, os veículos oficiais do Governo (portal de notícias e redes sociais). O arquivo de imagens oficiais do RN foi enriquecido com 50.638 novas fotos. As equipes de reportagem da Assecom acompanharam o governador em um total de 28 viagens por 22 cidades potiguares (mais uma ida a Recife), percorrendo cerca de 7.200 km. E até rompeu fronteiras, com três viagens internacionais (Buenos Aires, Rimini e Lisboa) para comunicar as ações do Governo do RN. Um dos resultados é que o número de matérias positivas sobre o Governo na televisão superou o de negativas em aproximadamente 25%.

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Departamento Estadual de Imprensa relança ‘A República’ e ‘Nós, do RN’ O ano de 2015 foi marcado por total renovação do Departamento Estadual de Imprensa. Em fevereiro, em parceria com a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, foi relançado o jornal A República, que nesta nova fase circula diariamente em formato tablóide com quatro páginas, encartado no Diário Oficial do Estado e na versão digital no endereço www.arepublica. rn.gov.br. O conteúdo jornalístico d`A República é produzido pela Assecom e por todas as assessorias de comunicação das diversas pastas do Governo do Estado, e editado no DEI. O nome A República é uma homenagem e uma referência ao jornal de mesmo nome que circulou de 01 de julho de 1889 a 15 de março de 1997. A República viu passar pela sua redação os mais importantes intelectuais e jornalistas potiguares e foi o veículo-embrião do Diário Oficial do Estado, em circulação há 82 anos. O informativo é um canal de prestação de contas das ações e projetos do Executivo Estadual, além de um espaço para informações educativas e de interesse geral da sociedade potiguar, ressalta o diretor do DEI Paulo Araújo. O outro título ao qual se referiu o diretor do DEI é o suplemento cultural do DEI, o ‘Nós, do RN’. O relançamento ocorreu lançaram em 16 de junho com novo projeto gráfico. O suplemento voltou a circular com tiragem de três mil exemplares. Além da publicação impressa, o ‘Nós, do RN’ também ganhou a versão online, www.nos.rn.gov.br.

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O prjeto, idealizado pelo jornalista Miranda Sá, completou dez anos em dezembro de 2014 e passou por mudanças que agradaram e atraíram ainda mais o leitor interessado em cultura. Foi feita uma reestruturação profunda, com um formato interessante para contar as histórias dos potiguares. No número de reestreia, o suplemento foi todo dedicado ao bairro histórico da Ribeira, em Natal, onde fica localizado o Departamento Estadual de Imprensa. Entre outras matérias, o suplemento trouxe o discurso proferido pelo jornalista e imortal da ABL Murilo Melo Filho, ex-colaborador d’A República, pronunciado na tribuna da Assembleia Legislativa pela ocasião do Dia do Jornalista. O jornalista e membro da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, Vicente Serejo, também teve seu discurso publicado no jornal. A segunda edição do ‘Nós, do RN’ teve a “Cultura Jovem” como tema e trouxe diversas abordagens sobre esse público. O jornal apresentou como matéria de capa a histórias de potiguares entre 15 e 29 que já se destacavam em suas áreas de atuação. O comportamento de uma geração que não desgruda dos smartphones e tablets, o empreendedorismo da juventude do Estado, os relatos de estudantes do Colégio Atheneu sobre o que é ser jovem, também foram alguns destaques da edição.


Museu da Imprensa está sendo revitalizado Outra ação importante realizada em 2015 pelo Departamento Estadual de Imprensa é o início do processo de revitalização do Museu da Imprensa Oficial Eloy de Souza. Em setembro foi firmado um acordo de cooperação com o Memorial da Assembleia Legislativa com o objetivo de revitalizar o Museu da Imprensa Oficial Eloy de Souza, que funciona no prédio do Jornal A República e que completou 12

anos de fundação no mês de novembro. Entre as mudanças previstas para o Museu da Imprensa está a instalação de central de ar condicionado, projetor, otimização do espaço, além de uma reorganização do acervo do museu que é composto por fotos, documentos, maquinários para que o visitante tenha o acesso direto a história do Jornalismo do Rio Grande do Norte.

Site do Diário Oficial teve sete milhões de acessos Este ano, o Departamento Estadual de Imprensa também lançou a nova home page do Diário Oficial (www.rn.gov.br) que oferece aos internautas um banco de dados retroativo ao ano de 2007. Antes, só é possível consultar no site as edições do DOE dos últimos 30 dias. Além disso, as duas publicações (A República e o ‘Nós, do RN’) possuem um site onde os internautas têm acesso a todo o conteúdo das edições imprensas. Essas mudanças foram muito bem recebidas pela população. A prova disso é a quantidade de acessos registrados no site do informativo A República. De março ao início de dezembro foram quase sete milhões de visualizações (6.930.443 visualizações) e 211.335 mil usuários conectados ao site.

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Área jurídica ajuda no equilíbrio de contas e garante legalidade A área jurídica do Governo do Estado, formada pela Procuradoria Geral (PGE) e Consultoria Geral (CGE), ambas comandadas pelo procurador Francisco Wilkie, teve uma grande produção ao longo do primeiro ano do atual governo. Só a Consultoria Geral realizou mais de 360 despachos e avaliações jurídicas de anteprojetos, minutas e projetos de lei do Executivo. Ao longo de 2015, a PGE e CGE assessorou a Administração Pública Estadual quanto às decisões na área jurídica. Abaixo, os principais trabalhos desenvolvidos:

PGE •

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Parecer viabilizando o termo de ajustamento de gestão para recuperação dos presídios Pareceres viabilizando a continuidade dos serviços ofertados pelas cooperativas médicas Decreto do novo Programa do Leite elaborado em parceria com a Sethas Conseguiu a decretação da ilegalidade da greve da UERN Atuação judicial para liberação da Festa do Boi em parceria com a Anorc Criação de um núcleo para desbloqueio de valores pertencentes ao Estado, sobretudo verbas carimbadas e sobre ações que impõem multa pessoal ao Governador Atuação para garantir recursos para recuperação do Centro de Convenções Atuação para recuperação da área do Aeroclube, da área do Centro de Velório e da área da Lagoa de Salsa (suspensão de segurança) Projeto de lei para uso dos depósitos judiciais

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Criação do Comitê Institucional para Recuperação de Ativos – CIRA Formulação de parceria com o Banco do Brasil para Recuperação de Ativos Convênio com cartórios para protestos Realização de estudos para securitização da divida ativa Desapropriações e servidões da área da Barragem de Oiticica Acordo para regularização dos precatórios do Idema Vitória no Supremo para obtenção do certificado de regularidade previdenciária Atuação na elaboração do Projeto de Lei para conseguir R$ 850 milhões de empréstimo Atuação decisiva para se renovar o Proadi com a Potigás Homologação do concurso para Procurador do Estado Conclusão do processo seletivo dos estagiários de pós-graduação Atuação da Procuradoria no Mutirão Fiscal


CGE •

Projeto de lei que que autoriza o Estado realizar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A Projeto de lei complementar que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do RN e reorganiza o IPERN Projeto de lei sobre a contração de agentes públicos temporários para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC). Projeto de lei que cria a Área de Interesse Especial Cajueiro de Pirangi, no município de Parnamirim. Projeto de lei que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte - CONSEC/RN. Projeto de lei que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de AtivosCIRA, órgão colegiado vinculado ao Gabinete do Governador. Minuta do decreto que cria a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher na Zona Norte de Natal /RN. Minuta do decreto de calamidade no Sistema Penitenciário do RN, para legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais. Minuta do decreto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Turismo

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– FUNDETUR. Minuta de decreto de Calamidade Pública nos municípios afetados pela seca. Projeto de lei de concessão de redução da base de cálculo de ICMS nas operações de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que especifica. Projeto de lei complementar que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo no âmbito do Estado e autoriza a criação de sua entidade gestora. Minuta do decreto que determina o retorno de servidores públicos estaduais civis e militares cedidos aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas aos respectivos órgãos de origem. Minuta do decreto que proíbe cessão de servidor do poder Executivo Estadual com ônus financeiro ao cedente e dá outras providências e da celebração de Convênios ou Acordos de Cooperação Técnica Administrativa que versem sobre a cessão de servidor do Poder Executivo Estadual Minuta do decreto que determina o retorno aos respectivos órgãos de origem

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aos profissionais de saúde, integrados ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, cedidos aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas Minuta do decreto que determina o retorno de policiais e bombeiros militares cedidos aos respectivos órgãos de origem Projeto de lei que altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do RN (PROADI). Projeto de lei - denominada Lei Governador Cortez Pereira - que dispõe sobre Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no RN. Criação do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência conas Mulheres do Campo e da Floresta. Anteprojeto que institui a Política Pública de Prevenção e Combate à Dengue. Promoção de oficiais da Polícia Militar. Promoção de policiais civis

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Número de homicídios tem primeira queda após década violenta A luta contra a violência no RN começa a apresentar os primeiros resultados positivos. Com o Ronda Cidadã, valorização dos policiais e mais eficiência no trabalho, número de homicídios cai pela primeira vez após década de crescimento

• Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED • Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte • Polícia Militar do RN - PM/RN • Instituto Técnico-Científico de Polícia – ITEP • Corpo de Bombeiros Militar do RN – CBM

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Novos projetos e valorização dos policiais reduzem em 10% os homicídios no RN Implantação do Ronda Cidadã e das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), promoção de mais de três mil agentes de segurança e investimento de cerca de R$ 2 milhões em capacitação e treinamentos para os policiais foram algumas das ações realizadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, em 2015. E o resultado desses investimentos e ações já se traduzem em números. Pela primeira vez nos últimos 10 anos, o estado apresenta redução dos índices de criminalidade, com destaque para os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) que nos dez primeiros meses de 2015 diminu-

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íram 9,96%, se comparado com o mesmo período do ano passado. O número de homicídios passou de 1.486 em 2014 para 1.338, o que representa 148 assassinatos a menos neste período. Estatísticas – Para ajudar no monitoramento e tomada de decisões, a Secretaria implantou o Comitê Permanente de Segurança, criou a Câmara Técnica de Mapeamento do CVLI, com publicação de relatórios mensais de estatísticas e análises criminais do RN. Também reativou o Conselho Estadual de Entorpecentes e criou um Grupo de Trabalho para aprimorar as ações da Polícia Civil do RN.


Mais de 3 mil agentes de segurança são promovidos Para melhorar o policiamento, houve o acréscimo de 300 policiais no trabalho das ruas, na capital e interior, viabilizados pela liberação de diárias operacionais que tiveram um incremento quatro vezes maior do que em 2014, garantindo mais segurança à população, principalmente nos centros comerciais e áreas de maior incidência criminal.

Faria promoveu mais de 3.000 agentes de Segurança Pública. Deste total, 2.257 são militares estaduais, sendo 205 oficiais e 2.052 praças. A Polícia Civil também foi beneficiada com a promoção de 809 policiais civis do Rio Grande do Norte, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes. O Governo também nomeou 29 novos escrivães, 86 agentes de Polícia Civil e 40 delegados.

Em 2015, o governador Robinson Ao longo do primeiro ano da atual gestão, a Segurança conseguiu revisar todos os convênios e contratos da Secretaria para reaplicar recursos nas unidades, promover a capacitação de agentes de Segurança Pública, na área de investigação de crimes, oferecida pelo FBI, descentralizou a Diretoria de Policiamento do Interior da Polícia Civil e investiu cerca de R$ 7 milhões/ano para renovação do contrato dos aluguéis de 200 veículos para Polícia Militar.

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85% da população está satisfeita com o Ronda Cidadã Pesquisa de opinião realizada em outubro e divulgada em dezembro de 2015 por alunos do Curso de Psicologia da Universidade Potiguar (UNP) e estudantes da Escola Estadual Alberto Torres, apontam que 85,53% da população que reside e/ou trabalha nos bairros de Mãe Luiza, Petrópolis e Areia Preta se sente satisfeita com a atuação do Programa Ronda Cidadã, implantado no primeiro semestre de 2015 pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), comandada por Kalina Leite. O objetivo do questionário aplicado era avaliar a satisfação da população a respeito da atuação do programa. O Ronda Cidadã tem como objetivo mudar paradigmas em relação à Segurança Pública e implantar a filosofia da polícia comunitária, promovendo abordagens com foco no acolhimento, na inclusão social e na cidadania, sem, contudo, se descuidar do policiamento reativo, com o policiamento repressivo, de forma qualificada. A ideia central do Ronda Cidadã é fazer com que as políciais Civil e Militar atuem não

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apenas na consequência do problema, mas também na causa. Atualmente, o Ronda Cidadã atua na zona Leste de Natal (Mãe Luiza, Petrópolis e Areia Preta) e na zona Oeste (bairros de Pitimbu, Guarapes e Planalto).

RONDA CIDADÃ Já atua em Natal nas zonas Leste (Mãe Luiza, Petrópolis e Areia Preta) e Oeste (Pitimbu, Guarapes e Planalto) Cada área conta com efetivo de 122 policiais militares

FRENTES Reativa - conta com o pelotão atuando na prevenção e repressão qualificada, a partir dos patrulhamentos motorizados com viaturas, motocicletas, a pé e com bicicletas (ciclo patrulhas) Proativa - o trabalho consiste no acolhimento e inclusão social, por meio do Ronda Cidadã Escolar, Ronda Cidadã de Visitas Comunitárias, Ronda Cidadã de Apoio às Vítimas de Violência, que funciona nos moldes da Lei Maria da Penha, da Base Móvel Ronda Cidadã (veículos adaptados que dão suporte no atendimento especializado e qualificado) e do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).


Estado investe R$ 4 milhões para ações de prevenção ao crack O Governo do Estado viabilizou R$ 4 milhões, por meio de um convênio com o Governo Federal, para investir nas ações de prevenção ao uso e comércio de drogas no RN. O programa ‘Crack É Possível Vencer’ beneficia Mossoró, Parnamirim e Natal. Em maio, o programa

foi lançado em Mossoró e no dia 10 de dezembro de 2015, chegou ao Bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal. Cada cidade, recebe um micro-ônibus de videomonitoramento, 20 câmaras, carros, motos e entre outros equipamentos.

Áreas integradas otimizam trabalho policial As Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP’s) foram implantadas, em Natal e Parnamirim, pelo Governo do Estado em maio de 2015, sendo resultado de um estudo que compreende a área territorial, população, indicadores sociais e infraestrutura urbana. Inicialmente elas foram definidas em Natal, com 15 áreas, e em Parnamirim, duas áreas. No primeiro semestre de 2016, a Sesed deve implantar as AISPs em Mossoró. As Áreas Integradas de Segurança Pública permitem a con-

vergência dos trabalhos das duas polícias na prevenção e investigação dos casos de violência e oferecem à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte um diagnóstico específico de cada área para as intervenções necessárias à melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, as AISP’s se constituíram no pilar para a instalação do Ronda Cidadã, programa criado com a finalidade de levar a proteção do Estado a cada bairro.

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Sistema prisional do RN recebe novos equipamentos e reestrutura unidades

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do RN (Sejuc), administrada por Cristiano Feitosa, teve trabalho redobrado para manter a estabilidade do sistema prisional do RN, que há mais de uma década sofria com a falta de investimentos. Aquisição de equipamentos, treinamento de pessoal, reconstrução de unidades e início de obras que vão ampliar número de vagas e melhorar o atendimento aos apenados são algumas das ações desenvolvidas ao longo de 2015. Através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Estado recebeu o primeiro lote de equipamentos para unidades prisionais, no Brasil: duas esteiras com raio X, 18 pórticos detectores de metais, 36 banquetas detectoras de metais e 83 detectores de metais portáteis. Também foram recebidos três carros celas, tipo furgão, para transporte de internos que já estão integrados à rotina de audiências e remoções. Trinta Agentes Penitenciários tiveram os primeiros treinamen-

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tos para trabalhar no Centro de Monitoramento, onde vão ser acompanhados os passos de, inicialmente, 500 apenados que podem ser monitorados através de tornozeleiras eletrônicas. O equipamento, inédito aqui no Estado, visa desafogar o sistema prisional e garantir o benefício da lei aos que a justiça definir aptos para tal. OBRAS – Após as rebeliões de março de 2015, o Governo do Estado reconstruiu 15 unidades prisionais com investimentos da ordem de R$ 7 milhões. O sistema também recebeu obras que estão melhorando o atendimento aos apenados, como a Unidade Materno Infantil do Presídio Feminino, equipada com material adquirido através de convênio com o DEPEN e o Município de Natal. CADEIA PÚBLICA - O Início da construção da cadeia Pública de Ceará-Mirim, no final de 2015, hoje está com 10% da obra das fundações concluídos. A obra prevê 603 novas vagas para o sistema prisional.


Audiências de Custódia têm objetivo de desafogar unidades A implementação das audiências de custódia com representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública foi fundamental para tentar desafogar o Sistema Prisional. O projeto conta com a parceria da Sejuc que disponibiliza uma viatura-cela e o necessário sistema de informatização, capaz de viabilizar e oferecer suporte operacional ao respectivo procedimento.

Ficou estabelecida, também, a parceria com a Defensoria Pública, no sentido de incrementar os mutirões nas Unidades Prisionais, tendo em vista que o referido órgão constatou algumas deficiências ou falhas processuais que concorrem para a permanência indevida de alguns encarcerados, como, por exemplo, casos de possíveis beneficiários de indultos e comutação de pena que permanecem presos.

Governo cria comissão para agilizar soluções No plano organizacional, o Governo do Estado restabeleceu o funcionamento das Comissões vinculadas ao Sistema Penitenciário, bem como foram criadas aquelas comissões destinadas ao enfrentamento do Estado de Calamidade. A Comissão do Fundo Penitenciário, o Conselho Penitenciário – que estava desativado por falta de condições de segurança, a Comissão Especial de Processo Administrativo (CEPA), a Comissão de Enfrentamento da Crise, o Comitê de Agilização Processual. A Sejuc também deu eficácia ao Decreto de Calamidade Pública no Sistema Penitenciário, acompanhando, diligenciando, fiscalizando e adotando medidas de sua competência, imprescindíveis à recuperação e funcionamento das Unida-

des Prisionais parcialmente destruídas, durante a rebelião do dia 16 de março de 2015. REFORMULAÇÃO - Um dos pontos definitivos foi a proposta de reformulação da minuta do Projeto de Lei Complementar que dá nova estrutura à Secretaria, transformando em Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP), voltada, principalmente, para a recuperação e aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário. Iniciativa esta acolhida pela Consultoria-Geral do Estado e submetida, pela Chefia da Casa Civil, ao crivo dos órgãos envolvidos nas modificações. Já foi oferecida conformação Jurídica à também minuta do Decreto que regulamentará as atividades, funções e competência da nova Secretaria.

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Obras e projetos de infraestrutura abrem novos caminhos para o desenvolvimento Saneamento, construção e planejamento de pontes e acessos ao novo aeroporto são algumas das obras que saíram do papel e estão ajudando o RN a retomar os rumos do desenvolvimento.

• Secretaria do Estado da Infraestrutura - SIN • Companhia de Águas e Esgotos do RN – CAERN • Departamento de Estradas de Rodagem – DER 59


Governo já implantou 200 km de rede de esgotamento em Natal com geração de mil empregos diretos Mais de 200 quilômetros de obras executadas e aproximadamente mil empregos gerados na ampliação do índice de esgotamento sanitário da capital, somente em 2015. Com estes números, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), e os natalenses, comemoram o avanço de um projeto que vai resultar na universalização da coleta e tratamento de esgoto na capital do Estado. Moradores de diversos bairros de Natal têm assistido nos últimos meses, às obras de coleta de esgotos que chegam ao final de apenas 12 meses de trabalho a 43% da cidade saneada. São 110 quilômetros de rede implantada na Zona Norte e aproximadamente 90 quilômetros na Zona Sul. INVESTIMENTOS - Estão sendo investidos R$ 504 milhões em obras e equipamentos, sendo R$ 293,7 milhões na Zona Norte e R$ 210,2 milhões na Zona Sul. No início de 2015 a capital tinha 36% da área urbana com coleta e tratamento de esgotos, enquanto a zona Norte possuía apenas 3%. O presidente da Caern Marcelo Toscano informou que no primeiro semestre será ligado o trecho do bairro Neópolis, entre Av. dos Pinheirais (perpendicular a av. Ayrton Senna) e BR 101 no sentido Centro-Nova Parnamirim. Com o andamento das obras, até junho de 2016 serão ligados ao sistema de esgotos os imóveis

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que restarem do bairro Candelária e Capim Macio; parte do Alecrim (quadra entre as ruas Jácomo Palumbo até a Presidente Gonçalves e Bernardo Vieira com a Presidente Sarmento), Neópolis, Pirangi e Mirassol. No transcorrer do segundo semestre de 2016, a companhia fará ligações do sistema de esgotos na Vila de Ponta Negra e Nova Cidade.


Projeto terá 1.000 Km de rede e nova estação de tratamento de esgoto Para deixar Natal totalmente saneada, a Caern projetou a implantação de cerca de 1.000 km de tubulação para coletar os dejetos e levá-los até às Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs). Para tratar os esgotos coletados na zona Norte, a companhia vai construir a ETE Jaguaribe, que terá o dobro da capacidade da estação do Baldo; para a zona Sul, reforçando as duas atualmente em operação (Baldo e Rota do Sol), será construída a ETE Guarapes. As obras das ETEs devem iniciar em 2016. Antes do sistema de tratamento, a companhia vai construir

57 estações de bombeamento (elevatórias), sendo 22 somente na zona Norte e as demais na zona Sul da capital. Para realizar obras de esgotamento sanitário, os projetos são feitos considerando a topografia do solo para os esgotos serem deslocados por gravidade, em sistemas denominados “bacias de esgotamento”. Por esse motivo, as ligações são feitas por “bacias”, podendo atingir mais de um bairro ou partes dele.

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Obras de saneamento também chegam ao interior do RN Além de Natal, diversas cidades do interior do Estado recebem obras que vão ampliar o atendimento da Caern em abastecimento de água e esgotamento sanitário. O esgotamento em Tibau do Sul já está operando e em 2016 entrará em funcionamento também o esgotamento de Pipa, que está em finalização, somando investimento de quase R$ 18 milhões em benefícios para 5.350 pessoas. Também em Pium, Cotovelo e Pirangi, mais de seis mil pessoas contarão em breve com a coleta e tratamento adequado de seus esgotos. A obra será finalizada e a Companhia iniciará as ligações domiciliares, com previsão a partir de janeiro de 2016. No Seridó, Caicó recebe duas

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obras de esgotamento sanitário com 54 mil beneficiados, que vai trazer ainda mais qualidade de vida e oportunidade de desenvolvimento para a cidade polo da região. Responsabilidade: Paralelo aos projetos de infraestrutura, a Caern vem desenvolvendo o trabalho de mobilização social com informes à população através de visitas domiciliares, nas áreas onde as obras estão sendo executadas, reuniões com lideranças comunitárias e agentes de saúde e, ainda, palestras em escolas, que incluem apresentações lúdicas de Mamulengo e distribuição de panfletos informativos sobre o Sistema de Esgotamento Sanitário.


Governo entrega viaduto e inicia terceira ponte sobre o Potengi O Governo do Estado iniciou a construção da terceira ponte sobre o Rio Potengi. A obra faz parte do projeto do acesso sul ao novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que soma investimento de R$ 76,3 milhões, com R$ 23,1 milhões já aplicados. As obras do acesso norte ao Aeroporto, que incluem o viaduto sobre a BR 406, já foram concluídas e liberadas em outubro de 2015.

Tabajara (BR 304) para acessar Parnamirim, Goianinha, Pipa, Mossoró, João Pessoa e Fortaleza em auto pista duplicada.

A nova ponte está na fase de concretagem das vigas, com 10 dos 18 tubulões (um tipo de fundação profunda de concreto de onde saem os pilares da ponte) já prontos. Além de dar acesso ao aeroporto, a nova via será importante para o tráfego de veículos da Grande Natal, pois desviará os veículos pesados da zona Norte da Capital com opção de utilizar a Reta

A proposta é incluir a essa ponte no RN Sustentável, projeto multissetorial desenvolvido pelo Banco Mundial no estado. A licitação e a licença ambiental estão em curso. O valor global é de R$ 43 milhões, incluindo a restauração dos 16 km. O projeto beneficiará diretamente São Gonçalo do Amarante e Macaíba, com tráfego estimado em 20 mil veículos por dia.

O acesso sul ao novo aeroporto também prevê uma outra ponte a ser construída sobre o Rio Jundiaí. O Governo do RN já tem o projeto executivo da estrutura que integra a RN 160, com restauração de 16 km até chegar à BR 226.

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Em 12 meses, 46 obras foram iniciadas ou retomadas e 24 entregues à população Em apenas 12 meses de trabalho, o Governo do Estado retomou 25 obras que estavam paralisadas em janeiro de 2015, iniciou outras 21 e fechou o ano com a conclusão de 24 construções sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Na Grande Natal duas importantes obras foram iniciadas a partir de esforço do governo estadual que evitou a perda dos recursos federais: a Cadeia Pública no município de Ceará-Mirim e a obra de ampliação do Centro de Convenções de Natal. Em Mossoró, na mesma situação, o Estado conseguiu a liberação dos cinco viadutos do Complexo Viário da Abolição. EDUCAÇÃO - As obras da área de Educação também são conquistas importantes do primeiro ano do atual governo estadão. Em apenas 12 meses foram concluídos quatro Centros Estaduais de Educação Profissional Tecnológica, em Natal, Parnamirim, Mossoró e Alto do Rodrigues. Os centros irão beneficiar estudantes dessas localidades e fomentar a educação. Outras duas estruturas serão erguidas em Assu e Macaíba, com projeto em fase de licitação. Na Educação, também foram recuperadas as instalações físicas da Escola Estadual Clodomir Chaves, em Almino Afonso, e construídas quadras poliesportiva nas escolas Professor Antônio Dantas (Apodi) e Marcos Alberto de Sá Leitão (Assú).

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ROBERTO FREIRE – O Governo está empenhado na reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal, que está prevista para começar no segundo semestre de 2016, e irá melhorar a mobilidade urbana da região e, consequentemente impulsionar a economia da cidade fortalecendo o desenvolvimento do turismo e do comércio local. UNIDADES PRISIONAIS - Destaque para os serviços de re-

cuperação emergencial em 15 unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Além de Natal e Grande Natal, as reformas foram feitas nos municípios de Nísia Floresta, Parnamirim, Mossoró, Caicó, São Paulo do Potengi, Macaíba, Caraúbas e Nova Cruz. Foram 180 dias de execução e um valor total do investimento em todas as unidades foi de R$ 7.687.883,08, com recursos do Governo do Estado.


Ampliação do Centro de Convenções vai incentivar turismo de negócios O Centro de Convenções de Natal está passando por uma reforma de ampliação que o colocará entre os melhores do país. O projeto contempla um espaço mais atrativo para o turismo de eventos, simpósios, congressos, seminários, reuniões, feiras e exposições, oferecendo toda a estrutura, além da proximidade a vários hotéis luxuosos, com bares, restaurantes, praias, shoppings, ciclovia, agências de turismo, locadora e uma infinidade de serviços. O Governo do Estado iniciou no segundo semestre de 2015 a obra de ampliação do Centro de Convenções de Natal. Atualmente, o Centro possui 14.255,39 m² de área construída. Após a ampliação passará a ter 22.403,69 m² de área edificada. Orçada em R$ 30 milhões de reais, a obra está prevista para ser concluída em 18 meses. Para o pavilhão multiuso, o projeto prevê subdividi-lo em duas ou até três salas, independentes, através da utilização de

divisórias móveis e acústicas. Com esse sistema, o pavilhão terá uma formatação mais flexível para arquitetar e produzir novos ambientes, atendendo dessa forma os diversos eventos. Com a obra de ampliação o Centro de Convenções irá aumentar a sua capacidade de sete mil para onze mil pessoas. “Encontramos a Secretaria de Infraestrutura com muitas obras paralisadas. Com muito trabalho e empenho reiniciamos 25 obras e começamos outras 21 novas. Finalizando o primeiro ano de governo com 24 obras concluídas. Podemos destacar obras relevantes que foram iniciadas este ano com risco de perder recursos caso não fossem iniciadas, como a Cadeia Pública no município de Ceará-Mirim e a ampliação do Centro de Convenções de Natal. Igualmente importante destacamos a liberação dos cinco viadutos do Complexo Viário da Abolição, em Mossoró”, ressalta o Secretário de Infraestrutura, Jáder Torres.

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Ações e investimentos para combater efeitos da estiagem Especialistas analisam a estiagem prolongada que atinge o Nordeste nos últimos quatro anos como uma das maiores do século. O RN investe em perfuração de poços, retomada de construção de adutoras e programa de carros-pipa para garantir abastecimento à população.

• Secretaria do Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE  • Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária - SEARA • Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH • Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN – EMPARN • Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN - EMATER • Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN - IDIARN • Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte - IGARN

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Estado retoma obras de adutoras com recursos próprios O Governo arcou com recursos próprios a retomada das obras da adutora Carnaúba dos Dantas e através de investimentos vindos do Governo Federal, retomou as obras na adutora do Alto Oeste. Além

disso, a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) mantém em dia as contrapartidas dos pagamentos relativos às obras da Barragem de Oiticica. Veja detalhes dos três projetos:

> Carnaúba dos Dantas A obra foi entregue pelo governador Robinson Faria em dezembro de 2015 e está beneficiando 9 mil pessoas que passaram a receber água nas torneiras de suas casas. O objetivo da adutora é abastecer o Município de Carnaúba dos Dantas e as comunidades de Juazeiro e Santo Antônio do

Cobra, situadas em Parelhas. A retomada da adutora foi viabilizada através de um acordo entre o Governo do Estado e a construtora, no início de julho, para pagamento da dívida, que somava R$ 6 milhões. Para conclusão da obra o Ministério da Integração (MI) vai financiar R$ 1,1 milhão.

Vi de perto o sofrimento destas famílias quando ainda estava em campanha. Vi crianças, vi idosos carregando baldes de água e assumi o compromisso de fazer o possível para solucionar esta situação. E mesmo em um momento de crise financeira , aqui estou hoje, com a benção de Deus, entregando uma obra definitiva que vai devolver água ao povo de Carnaúba dos Dantas” Robinson Faria Governador do Rio Grande do Norte

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> Alto Oeste A adutora vai abastecer 26 municípios da região, beneficiando com água de qualidade 208 mil pessoas. As obras se estendem por 366 quilômetros, a partir das barragens de Santa Cruz de Apodi e do açude de Pau dos Ferros.

Inicialmente a obra também atenderá 66 comunidades rurais na bacia do alto e médio Apodi.O projeto vai permitir, de imediato, que dez municípios do Alto Oeste saiam da situação de colapso e outros três saiam do sistema de rodízio.

De acordo com o Secretário de Recursos Hídricos, Mairton França, “A adutora do Alto Oeste vai minimizar bastante as dificuldades causadas por esse longo período de estiagem. Para ter ideia do impacto positivo, ela vai permitir que dez municípios do Alto Oeste saiam da situação de colapso e outros três saiam do sistema de rodízio”.

> Oiticicas A obra da barragem planejada e na anunciada há décadas, foi retomada em 2015. O projeto vai beneficiar direta e indiretamente mais de 500 mil pessoas em 17 municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central.

Depois de pronta, a Barragem de Oiticicas terá capacidade para acumular 560 milhões de metros cúbicos de água. O projeto vai custar R$ 311 milhões, sendo R$ 19 milhões de contrapartida do Governo do Estado.

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Estado investe R$ 700 milhões para garantir abastecimento à população O Governo do Estado não tem medido esforços para garantir o abastecimento humano para a população vítima dos efeitos da estiagem prolongada que assola o Nordeste nos últimos quatro anos. Em um esforço conjunto envolvendo várias secretarias e instituições públicas, o governo do RN chega ao final de 2015 com investimentos que ultrapassam R$ 700 milhões em ações, obras e projetos que não apenas garantam abastecimento imediato, mas estruturem o RN para futuros períodos de estiagem.

ABASTECIMENTO HUMANO

R$ 700 milhões

403 poços

R$ 100 milhões

R$ 64 milhões

é o valor investido em ações de combate à seca no RN em 2015, em várias secretarias

foram usados na perfuração e instalação de poços

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já foram instalados em 2015, beneficiando a população de 37 cidades

foi o valor solicitado ao Governo Federal para ações emergenciais

A Secretaria Estadual de Recursos Hídricos gere a maior parte desses recursos. Entre as ações imediatas, a perfuração e instalação de poços se destacam. Já foram investidos R$ 100 milhões que garantiram a instalação de 403 poços em 37 cidades, além da recuperação de 31 poços e a manutenção de dessalinizadores. A Caern já gastou quase R$ 9 milhões com aluguel e recuperação de poços e com reforma nos pontos de captação de água para atender carros-pipa. O Estado também busca projetos alternativos que possam garantir abastecimento. Pelo Programa Água Doce, foram instalados 10 dessalinizadores, inclusive um que funciona à energia solar (no Mato Grande). O Governo do Estado elaborou projeto solicitando ao Governo Federal R$ 64 milhões para enfrentamento da estiagem no RN. Desse valor, R$ 14 milhões são para forragem animal, R$ 31 milhões para carros-pipa abastecerem zonas urbanas de municípios em colapso e R$ 19 milhões para perfuração, instalação e recuperação de poços e instalação e recuperação de dessalinizadores.


Governo garante recursos para 60 mil agricultores No início do ano, o Governo do Estado - através da Secretaria do Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) - também deu prioridade ao pagamento do programa Garantia Safra. Mais de 27 mil agricultores familiares foram beneficiados com o repasse de R$ 20 milhões, sendo R$ 2,074 milhões em contrapartida do Governo do Estado. Nesta etapa, foram contemplados trabalhadores dos municípios Região II (Potengi, Trai-

ri, Agreste e Mato Grande). Em setembro, foi realizado o pagamento de R$ 2,7 milhões do Garantia Safra referente à safra 2014/2015. Os recursos são da contrapartida do Executivo estadual para 86 municípios. O pagamento beneficia diretamente 30.893 agricultores. A entrega do Garantia Safra gerou um aporte de recursos da ordem de R$ 26,2 milhões para a economia desses 86 municípios que estão concentrados no Oeste, Alto Oeste e Seridó do RN.

Depois de 20 anos, Baixo Açu é regularizado

A Lei 9.973/2015, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de agosto, acabou com a espera de mais de 20 anos dos permissionários do Baixo Açu, que ainda aguardavam a regularização de suas terras. A norma teve como principal objetivo modificar Lei nº 8.427, de 18 de novembro de 2003, que institui o Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim, promove o reordenamento fundiário da área do perímetro irrigado e dá outras providências, beneficiando mais de 350 famílias. São seis mil hectares no total,

sendo que 2,5 mil hectares estão funcionando e o restante deverá passar a operar com a publicação da nova lei. O polo de produção gera hoje 3,5 mil empregos diretos. No total, são 40 lotes empresariais e 170 lotes de pequenos produtores. Com a regularização fundiária, o Baixo Açu pode até dobrar a área irrigada em um prazo de dois anos, gerando mais 3,5 mil empregos e investimentos que podem chegar a R$ 60 milhões por parte das empresas, em equipamentos de irrigação, tratores, máquinas, implementos, cerca, galpões e plantações. 73


Governo distribui 30% a mais de sementes para produtores Em meio à prolongada estiagem, o trabalho para manter e tentar expandir a agropecuária no RN precisa ser redobrado. Como medida prioritária, o Estado garantiu em 2015 o incremento de 30% na quantidade de sementes distribuídas, em relação a 2014. Mais de 36 mil agricultores foram beneficiados com os 466 mil quilos de sementes, 142 toneladas a mais que o ano anterior. Foram atendidos pelo programa 137 municípios, dos quais 31 são da região Oeste do Estado. O programa entregou sementes selecionadas de milho, feijão e sorgo variedade Ponta Negra, envolvendo recursos da ordem

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de R$ 4,3 milhões. Também foram fornecidos 10 mil quilos de sementes de arroz vermelho para as Associações de Produtores de Apodi, Felipe Guerra e Caraúbas, com cadastramento feito pela Emater/RN. “Estamos no quarto ano de seca, enfrentando dificuldades que não se fizeram presentes há pelo menos cinco décadas, mas não paramos de trabalhar e incentivar o homem do campo, com ações que fomentam o agronegócio e beneficiam milhares de famílias que dependem da atividade rural no Estado”, frisou o secretário Agricultura, Pecuária e Pesca, Haroldo Abuana.

DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES

466 mil kg de sementes distribuídas em 2015

30% a mais quem em 2014

36 mil

agricultores beneficiados

R$ 4,3 milhões em investimento


Agropecuária do RN entra na era digital Um aplicativo com todas as informações sobre o agronegócio do RN para subsidiar técnicos, produtores, criadores, agricultores e informar a população com ainda mais transparência. Trata-se do Ceres, um aplicativo lançado em outubro pelo Governo do Estado, mas que já atingiu a marca de terceiro mais baixado da categoria “business” da Google Play Store e entrou para as boas práticas de assistência técnica e extensão rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Ceres faz parte de um conjunto de ferramentas construídas para auxiliar a gestão da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca e suas vinculadas – Emater, Emparn, Ceasa e Idiarn – e tem sua base fundamentada na modernização da gestão pública. Em um primeiro momento, a versão do Ceres está disponível para o sistema operacional Android, na Google Play Store. Em seguida a Sape irá disponibilizar o aplicativo para o ambiente iOS e Windows Phone, por meio da Apple Store e Windows Store, respectivamente. Para quem não possui nenhum dos sistemas, pode acessar gratuitamente o web app no endereço cerescidadao.rn.gov.br.

de leite, calendário de eventos, banco de sementes, previsão do tempo, colônias de pescadores, exportação de pescado, unidades de atendimento, tanques de resfriamento, legislação do agronegócio, crédito rural, Garantia Safra, cotação de alimentos na Ceasa e cadastro com todos os criadores de gado e raças do RN. Em novembro o Ceres foi selecionado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário como uma das 57 boas práticas de assistência técnica e extensão rural do país. O aplicativo foi selecionado dentro da categoria “Comunicação para o Desenvolvimento” e irá compor a edição 2015 do caderno “Boas práticas de Ater na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária”. A publicação vai trazer as 57 experiências selecionadas, que terão apoio do Ministério para divulgação, compartilhamento e aplicação na assistência técnica e extensão rural.

As principais ações desenvolvidas pela Sape e suas vinculadas estarão compiladas no aplicativo, em itens como barragens subterrâneas, sistema de produção PAIS, pluviômetro, postos

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Acordo entre RN e Rússia prevê combate aos efeitos da seca O acordo de cooperação técnica e científica assinado pelo Governo do Estado e as instituições russas Câmara de Fomento Social, Cultural e Econômico Russia/Brasil, a BS&S LLL e a Agência Internacional de Promoção e Defesa da Economia Social prevê investimentos de R$ 1,25 bilhão no desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. Os recursos serão captados visando o desenvolvimento sustentável do estado, em especial em ações voltadas para a miti-

gação dos efeitos da seca, tendo como parceiro operacional o sistema cooperativista do Estado. Ainda faz parte do acordo o desenvolvimento de estudos estratégicos de recursos hídricos e minerais, a partir de um mapeamento dos recursos disponíveis em todo o território estadual; a implantação de sistemas avançados de tratamento de água e saneamento básico; e a implantação de centros para diagnóstico e tratamento de câncer.

Lei da Carcinicultura dá novo fôlego a produtores potiguares Sancionada pelo Governo do RN e setembro de 2015, a Lei Cortez Pereira, que dispõe sobre o fomento, proteção e regulamentação da carcinicultura no RN e reconhece a atividade como agrossilvipastoril, deve incentivar a cadeia. O RN ocupa hoje a segunda posição no ranking nacional de criação de camarão e responde por 25% da produção brasileira, com 380 produtores explorando uma área de sete mil hectares de viveiros, gerando 20 mil empregos e cuja produção em 2014 – 25 mil toneladas – contribuiu para a obtenção de uma receita total de R$ 500 milhões. 76


Estado monitora qualidade e uso racional das águas de reservatórios Durante 2015 o Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte, gerido por Josivan Cardoso Moreno, atuou constantemente no enfrentamento da seca a qual o potiguar já vem enfrentando a alguns anos como também na fiscalização e regulamentação de obras pelo estado. Ao todo foram 474 pontos com coletas de amostras e a obtenção dos resultados de análises laboratoriais de qualidade da água e sedimento de fundo em todo o ano e no território potiguar através do programa Água Azul. Além de 30 análises laboratoriais de qualidade da água. Em 2015 foram realizadas 1.047 outorgas e dispensas além de 681 dispensas e licenças de obras hidráulicas. Para evitar cometer irregularidades é importante realizar o pedido de outorga e licenças no Instituto, para realizar obras maneira legal e segura. Devido ao atual estado de seca no estado, o pedido de outorgas para a perfuração de poços algumas regiões do estado foi eliminada durante este ano, a fim de auxiliar o potiguar que irá buscar o recurso hídrico sob o solo. Os nossos reservatórios quem

têm capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos também tiveram o monitoramento quali-quantitativos, sendo ao todo 47 reservatórios monitorados. De posse das informações colhidas foi possível realizar ações como, por exemplo, o enfrentamento à seca. Usando dados alcançados como subsídios para estudos e políticas que cooperem na gestão destes recursos hídricos juntamente com a ANA, como foram os novos regimentos para o uso de água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e o canal Pataxó e o rio Pataxó. Novas resoluções para produtores de diversos setores que atuam na área ampliaram a perspectiva para que se chegasse ao volume morto que antes era para outubro de 2016 e agora esta previsão expandiu-se até fevereiro de 2017. O programa Água Nossa que trabalha a educação no uso racional dos recursos hídricos em escolas realizou 230 ações entre seminários com a comunidade, alunos, professores e secretarias para trabalhar as práticas e a educação dos usuários tendo como horizonte um futuro melhor e garantido para as gerações que virão.

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EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS

2015 11 exposições R$ 1,3 milhão em investimento Cidade beneficiadas: São Paulo do Potengi, Caicó, Parnamirim, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Afonso Bezerra, Mossoró, São José de Mipibu, Lajes e Jaçanã

2016 17 exposições Cidades beneficiadas: São Paulo do Potengi, Caicó, Parnamirim, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Afonso Bezerra, Mossoró, São José de Mipibu, Lajes, Jaçanã, Umarizal, Gov. Dix-Sept Rosado e Passa e Fica.

Edital de Certificação e Registro Sanitário Outra ação executada pela Sape dentro do RN Sustentável é o edital para projetos de adequação das agroindústrias e obtenção do registro sanitário, que está sendo desenvolvido com o objetivo de certificar toda a agroindústria do Rio Grande

do Norte, promovendo adequações, reformas e qualificação de mão de obra. Serão trabalhados 200 subprojetos nesta etapa, que demandará investimentos da ordem de R$ 90 milhões, sendo, em média, US$ 150 mil para cada subprojeto.

Estado vai ampliar apoio às exposições em 2016 Em 2015, o Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 1,3 milhão para a realização dos eventos do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias. Exposições de São Paulo do Potengi, Caicó, Parnamirim, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Afonso Bezerra, Mossoró, São José de Mipibu, Lajes e Jaçanã receberam apoio. A expectativa é que todos os eventos, juntos, movimentem um total de R$ 200 milhões em negócios.

Realizadas em parceria com as prefeituras dos municípios e associação de criadores locais, as exposições são marcadas por uma programação diversificada, que incluem feiras de animais, torneios, julgamentos, leilões, exposição de artesanato, agricultura familiar, shows musicais, apresentações artísticas, entre outros. Os convênios com ANORC, ANCOC e ACLAP, no valor de R$ 460 mil, também garantiram o sucesso das exposições ao redor do estado. Na abertura da 53ª Festa do Boi, foi lançado o calendário do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias 2016, que contará com 17 eventos no total, três a mais do que neste ano de 2015. Entraram no circuito as cidades de Umarizal, Governador Dix-Sept Rosado e Passa e Fica. Em 2016, a primeira exposição acontecerá nos dias 4, 5 e 6 de março: é a Exposição Agropecuária de Caprinos e Ovinos de Governador Dix-Sept Rosado.

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Diesel subsidiado, estação de piscicultura e Velas ao Vento incentivam pesca A psicultura receu em 2015 atenção especial do Governo do Estado. Projetos antigos foram consolidados e novas ações objetivam ampliar pro-

dução pesqueira gerando mais emprego e renda para a população. Conheça os principais programas para a área desenvolvidos nos últimos 12 meses:

> Combustível O Governo do Estado deu continuidade ao Programa de Equalização do Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras, que visa dotar de mais competitividade a pesca bra-

sileira frente às rotas internacionais que atuam no Atlântico Sul. A medida beneficiou diretamente 38 embarcações, totalizando uma renúncia fiscal de R$ 2.491.654,66 milhões.

> Estação de Piscicultura A parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) também rendeu bons frutos. Juntos, os dois órgãos reativaram o laboratório da Estação de Piscicultura Estevão de Oliveira, em Caicó, que estava paralisado devido a problemas no abastecimento de água por pelo menos seis meses. Com a retomada das atividades do laboratório, foi possível voltar a produzir alevinos para povoa-

mento de todos os açudes públicos do Rio Grande do Norte. A expectativa é que, mesmo com a seca severa, a produção do laboratório chegue a três milhões de alevinos por mês (tilápia, carpa, piau, tambaqui e curimatã). A medida beneficia diretamente todos os açudes existentes no estado e em torno de 12 mil famílias pertencentes às 40 colônias de pescadores de águas interiores catalogadas pela secretaria.

> Velas ao Vento O programa Velas ao Vento visa oferecer capacitação tecnológica e estrutura física a quase 900 pescadores artesanais potiguares, qualificando-os para o uso da vela e de equipamentos de georreferenciamento (GPS), que foram distribuídos por meio do programa. Os pescadores de pequenas embarcações são os principais beneficiados e receberam equipamentos de GPS e cursos de adequação e substituição das velas das embarcações e manutenção preventiva de motores pequenos, em um investimento total de quase R$

600 mil. A expectativa é atingir 870 pessoas na primeira etapa do projeto, em 29 colônias de pescadores. A ideia é qualificar os trabalhadores para o uso do GPS e orientá-los para o uso da vela, considerada o meio de propulsão mais seguro para quem navega. Treinamentos de manutenção de motores pequenos também serão ministrados. Cento e quarenta e cinco equipamentos GPS foram distribuídos para as colônias e 870 velas entregues aos pescadores durante solenidade que aconteceu na 53ª Festa do Boi, em outubro. 79


Contratos de crédito fundiário superam os de 2013 e 2014 Nos onze primeiros meses de 2015, a Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), administrada por Raimundo da Costa Sobrinho, contratou 19 propostas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), beneficiando 95 famílias de agricultores e agricultoras familiares. Esses números superam os realizados no estado nos anos de 2013 e 2014. Ao todo, foram liberados R$ 2.993.714,33 para os Subprojetos de Aquisição de Terra e R$ 2.367.946,26 para os investimentos comunitários. Os imóveis adquiridos somam 2.421,51 ha. Outras 15 propostas, com 92 famílias a serem contratadas, estão em tramitação nos agentes financeiros e apenas uma proposta tramita em cartório, beneficiando outras oito famílias no município de Campo Grande. Os recursos liberados em 2015 para implantação de projetos produtivos são da ordem de R$ 1.267.176,07, destacando que são recursos não reembolsáveis e que garantem a produção das unidades produtivas do Crédito Fundiário. Ampliar o crédito fundiário é uma das prioridades do Governo do Estado, que verificou uma queda significativa em 2013 e 2014. Diante desse cená-

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rio adverso e com objetivo de reverter a curva descendente, foram realizadas em 2015 um total de 64 vistorias técnicas e social, abrangendo 458 famílias em 40 municípios do estado, representando um total de 9.936,03 ha de terras. Ainda caminhando nessa linha de alavancar o programa no estado, foram realizadas três reuniões de Câmaras Técnicas de Acesso à Terra, as quais aprovaram 43 propostas com 171 famílias e recursos de Subprojetos de Aquisição de Terra (SAT) no montante de R$ 7.350.900,00. O PNCF é um programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que promove o acesso à terra e a investimentos básicos e produtivos, que permite estruturar os imóveis rurais tendo como principais marcas a autonomia e a descentralização. O programa promove condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural via financiamento, permitindo ainda a implementação da infraestrutura necessária para a produção, assistência técnica e extensão rural por meio do acesso à terra, e às outras políticas públicas complementares ao programa, garantindo o desenvolvimento produtivo e sustentabilidade das famílias.


Bibliotecas rurais chegam a 260 novos assentamentos Já o Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras teve como foco a qualificação e não apenas a ampliação do programa. Ele tem como objetivo incentivar a leitura e o acesso aos livros em assentamentos, comunidades de agricultura familiar e de remanescentes de quilombos. O programa, através de sua rede de parcerias, vem contribuindo para o desenvolvimento, o trabalho, a educação e o entretenimento no meio rural brasileiro. Em 2015, a coordenação estadual do programa realizou o cadastro de 100 novas arcas

para serem entregues no ano de 2016, em regiões de assentamentos rurais; articulou e cadastrou junto às associações e sindicatos a implementação de 60 bibliotecas em parceria com a EMBRAPA; visitou 50 assentamentos beneficiados pelo Crédito Fundiário para entregar arcas e capacitar os agentes de leitura das comunidades e implantou 50 novas arcas na região do Alto Oeste Potiguar. Cada Arca comporta mais de 200 títulos, entre literatura infantil, literatura para jovens e adultos, livros didáticos, de pesquisa e técnicos.

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Em 12 meses, Estado realizou 562 cadastros de imóveis rurais O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil vem beneficiando agricultores e agricultoras familiares, garantindo segurança jurídica da posse de seu imóvel. O programa visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares. Nos doze primeiros meses de gestão, o RN implantou 562 cadastros de imóveis Rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR); realizou a verificação de divisas de território no município de Afonso Bezerra, que envolve os municípios confrontantes, sendo Pedro Avelino, Angicos, Alto do Rodrigues e Ipanguaçu; fez estudo e levantamento da poligonal nas divisas dos territórios de Vera Cruz com Macaíba e de Lagoa Salgada com Monte Alegre; realizou capacitação para técnicos da Seara na implantação do Sistema de Gestão Territorial(SGT) no RN; regularizou pendências em 10 áreas georeferenciadas no município de Santana do

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Matos; aplicou 11 cadastros de imóveis rurais para fins de Regularização Fundiária no município de Serra do Mel; fez levantamento topográfico em área do Território de SAGI/Trabanda para construção de Unidade Escolar, com a concessão do Direito Real de Uso e levantamento topográfico em área do Projeto de Assentamento Sussuarana, no município de Parelhas, para construção de ginásio de esporte; realizou levantamento topográfico de área pertencente ao Estado do Rio Grande do Norte para doação ao município de Parelhas com finalidade de construções habitacionais. Além destas atividades, realizou a titulação de 330 imóveis rurais distribuídos nos município de Apodi, Pureza, Lagoa Nova, Tenente Laurentino Cruz, São José do Campestre, Touros, Projeto Boqueirão de Touros, São Vicente e Santana do Matos; fez o processamento de 678 cadastros de imóveis rurais no município de João Câmara e abertura do Processo de Discriminatória Administrativa do mesmo município, além de vários outros projetos e estudos especialmente em municípios do interior do RN.


Emparn inaugura nova sede e anuncia plano de expansão O ano de 2015 foi muito importante para a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A (Emparn). Ao completar 35 anos de atividades, a empresa recebeu a sua maior obra de infraestrutura: uma nova sede formada por prédios modernos e funcionais, com espaço reservado para a área administrativa, biblioteca, laboratório de análises e centro de treinamento. A nova sede, chamada Estação Experimental Rommel Mesquita de Faria, está localizada no município de Parnamirim. Essas obras fazem parte de um plano maior de expansão e recuperação da estrutura física da Emparn, que permitirá adequar as instalações das áreas administrativa, de apoio e das estações experimentais para atender às demandas de pesquisa científica agropecuária e de transferência de tecnologia dos próximos anos. Este ano pode ser considerado relevante também pelo início de novas ações de pesquisa e da discussão em busca de um maior alinhamento institucional com as demandas do setor produtivo primário do RN por tecnologias, produtos e conhecimento que permitam melhorar as condições produtivas do agronegócio estadual. Como exemplo, podemos citar a produção de forragem para o gado, tendo com base o aperfeiçoamento do sistema de produção de palma forrageira irrigada e adensada e a multiplicação de sementes de cultivares melhoradas geneticamente pela própria Emparn para atender ao Programa de Distribuição de Sementes do Governo do Rio Grande do Norte e repassar aos produtores rurais. Este ano já foram produzidas 62,6 toneladas de cinco tipos de sementes de três

das mais importantes culturas - milho, feijão e sorgo - estando plantados cerca de 25 hectares, de sorgo e feijão, que deverão ser colhidos ainda neste 2015. EXPOSIÇÃO - Na Festa do Boi 2015 pela primeira vez a Emparn - comandada por Alexandre Medeiros Wanderley - expôs todos os rebanhos com os quais trabalha e as principais culturas da sua agenda de pesquisa e produção. Teve também uma programação mais intensa, com o lançamento do programa “Palma para o RN”, que se constitui em um projeto composto de um segmento de pesquisa com palma forrageira irrigada e adensada e um de transferência de tecnologia, com a criação de 20 pequenas unidades demonstrativas de 0,2 hectares, a serem instaladas em fazendas de produtores rurais com o objetivo de produzir e distribuir aos pequenos produtores raquetes de palma tolerantes à Cochonilha do Carmim, praga que vem dizimando muitas plantações no Nordeste. CARTILHA - A última edição da Festa do Boi também foi marcada pelo lançamento da cartilha do sistema de produção de palma forrageira irrigada e adensada; pela inauguração de uma sala permanente da Emparn na Fazendinha da SAPE, dentro do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes: o ‘Escritório Rural Rommel Mesquita de Faria’. Mais uma vez durante os torneios das raças bovinas da Festa do Boi, a EMPARN se destacou com diversas premiações, tendo se consagrado, nos julgamentos de pista, o Melhor Criador e o segundo Melhor Expositor das raças Pardo-Suiça e Gir, e o Melhor Criador e Melhor Expositor da raça Guzerá de aptidão leiteira. 83


Compra Direta adquiriu R$ 2,5 milhões em produtos da agricultura familiar

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Compra Direta, ação executada pela Emater-RN, tem o objetivo de adquirir a produção da agricultura familiar por um preço justo e repassá-la a entidades de assistência social ou com finalidades educacionais. O programa deixou de ser executado pela forma de convênio, entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Governo Estadual, e passa a ser executado por termo de adesão, com a parceria das prefeituras municipais e o Governo Federal, sem a necessidade de contrapartida do Estado. Em 2015, apesar da seca, foram aplicados no programa R$ 2,5 milhões, adqui-

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rindo 418 toneladas de alimentos e beneficiando 2034 agricultores familiares, 2500 entidades socioassistenciais e 112.995 pessoas em 164 municípios. Já o Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade leite (PAA Leite do Plano Brasil sem Miséria), voltado exclusivamente aos pequenos produtores, com recursos de R$ 7,9 milhões do MDS e contrapartida estadual, atendeu, em 2015, 50 municípios, fornecendo mais de 4 milhões de litros de leite, beneficiando 1125 produtores, 17 mil pessoas em vulnerabilidade social e 198 entidades sociais. O leite será distribuído para entidades, a partir de 2016.


Projetos produtivos combatem extrema pobreza

COMPRA DIRETA 2015

R$ 2,5 milhões aplicados 418 toneladas de alimentos adquiridos 2.034 agricultores familiares beneficiados 112 mil pessoas atendidas 164 municípios PAA 2015

R$ 7,9 milhões aplicados 4 milhões de litros de leite fornecidos 1.125 pequenos produtores beneficiados 17 mil pessoas atendidas 50 municípios

Outra atividade relevante, executada pela Emater (administrada por Cesar Oliveira), é o Acordo de Cooperação Técnica, feito entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Emater-RN. A parceria elabora pequenos projetos produtivos para 2.000 famílias em extrema pobreza. Cada agricultor elabora com o extensionista um projeto produtivo, de acordo com sua potencialidade: artesanato, pequeno comércio ou tecnologias adaptadas, com valor médio de R$ 2.400,00 a R$ 3.000,00 por projeto, dependendo da tecnologia a ser instalada na propriedade. As famílias, além dos recursos para empreender, são beneficiadas com outras políticas públicas em execução no Território, por exemplo: PAA-Compra Direta, PAA-Leite, Garantia Safra e outras da Secretaria de Ação Social, possibilitando a inclusão social e produtiva. Veja outros projetos desenvolvidos pela Emater em 2015: Plano Brasil sem Miséria – Voltado para as famílias em situação de extrema pobreza, o objetivo é atuar coordenadamente com todos os programas e políticas públicas, com uma abordagem integrada aos problemas e potencialidades de cada unidade produtiva familiar em situação de extrema pobreza. Destinado a um público de 2000 famílias em 19 municípios do Alto este do RN com renda per capita de até R$ 74,00. O investimento é de R$ 3,5

milhões (recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário). Crédito - Programas de Crédito Fundiário, Banco da Terra e Cédula da Terra no Estado do Rio Grande do Norte - Assistência Técnica e Extensão Rural no Âmbito dos Programas de Credito Fundiário, Banco da Terra e Cédula da Terra no Estado do Rio Grande do Norte - a proposta de ATER visa elaborar atividades individuais e coletivas seguindo as diretrizes de organização e gestão associativa, recuperação produtiva e ambiental dos projetos, articulação e implementação de políticas públicas no âmbito produtivo e de inclusão social. Ações essas com planejamento de execução, monitoramento e avaliação. Os investimentos somam R$ 2.006.654,00 (MDA). Estão sendo beneficiadas 500 famílias de agricultores assentados do Crédito Fundiário nos Territórios do Seridó, Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte. Assistência - Ater para Médios Agricultores (CONVÊNIO nº. 795118/2013 MAPA/EMATER-RN - Prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER para médios produtores rurais do RN. Serão beneficiados 1000 médios produtores. O convênio soma recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), R$ 1.144.702,00, com contrapartida de R$ 66 mil do Governo do Estado, somando R$ 1.210.702,00. Em 2014, foram selecionadas 458 famílias e foram capacitados técnicos da instituição.

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RN investe R$ 23 milhões em barragens subterrâneas O projeto Segunda Água, que prevê a implantação de barragens subterrâneas e tido como uma das ferramentas mais eficazes de enfrentamento da seca, investiu em 2015 mais de R$ 23 milhões através da parceria Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ao todo, foram implantadas 577 barragens subterrâneas, distribuídas pelas 10 regiões administrativas do Rio Grande do Norte. A meta é implantar 2.600 barragens até o final do convênio. No RN, o projeto é coordenado pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN). O Instituto elaborou, em 2015,

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aproximadamente 457 projetos de crédito rural, correspondendo a R$ 8,7 milhões, emitiu 835 laudos de assistência técnica e realizou 10 reuniões técnicas com assessores de crédito, extensionistas rurais e representantes do Banco do Brasil e Banco do Nordeste. A Emater/RN também emitiu 65 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf e, em relação ao Garantia Safra, foram realizadas 41.105 inscrições até novembro de 2015; 2645 laudos de verificação de perdas e 20 reuniões de capacitação técnica, sendo 10 sobre inscrições no programa, e 10 sobre laudos de verificação de perdas.


Emater passa por reestruturação e renova frota de veículos Em 2015, ano em que se comemora 60 anos da extensão rural no RN, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) iniciou uma reestruturação completa para melhorar o atendimento. No início do ano adquiriu 33 novos veículos modelo Gol, através de uma parceria do Governo do Estado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que passaram a integrar a frota de automóveis da instituição. O valor do convênio com o MDA totalizou R$ 1,128 milhão com contrapartida estadual. Também foram adquiridas duas caminhonetes Amarok, através de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O objetivo da aquisição dos automóveis é incrementar o fortalecimento da agricultura familiar, através da ampliação da oferta dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Norte, promovendo o acesso das famílias de agricultores familiares às políticas públicas. Além dos veículos, foram distribuídos entre os regionais da Emater-RN 241 novos computadores.

OBRAS - Além dos equipamentos, o processo de reestruturação inclui construção e reforma de escritórios e unidades de comercialização. Este ano, foram inaugurados o Mercado Público de Jardim do Seridó e o novo escritório local da Emater-RN em Macaíba. Também está concluída a construção do novo escritório local de Ipanguaçu e do escritório regional de Assú. Essas obras fazem parte do projeto de reforma de 80 reformas de escritórios locais e regionais, como também a construção de novas unidades. TÉCNICA - A Emater-RN também passou por um processo de mudanças técnicas e metodológicas, a partir da adoção de uma nova abordagem junto às famílias rurais, como também novas estratégias de planejamento anual, priorizando o diálogo e a troca de experiências, incluindo nesse processo os movimentos sociais do campo. A instituição também iniciou um novo processo de formação continuada, envolvendo mais de 100 técnicos, como forma de valorizar servidores da instituição.

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Saúde investe mais para acolher melhor Regionalização da Saúde, cogestão e educação permanente são os pilares do trabalho desenvolvido na Saúde no RN. Com um único objetivo: oferecer atendimento de qualidade e humanizado.

• Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP

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Investimentos em Saúde chegam a 13,9% do orçamento do Estado A reestruturação dos serviços de Saúde Pública no RN vem ocorrendo de forma cooperativa e solidária, envolvendo trabalhadores, gestores e usuários por meio da participação do controle social. Os pilares desse trabalho são a regionalização do serviço, cogestão e requalificação permanente da equipe. Para conquistar as metas, o Governo do Estado está investido recursos acima dos 12% exigidos por lei. Nos oito primeiro meses de 2015, o percentual de investimento em Saúde foi de 13,90% dos seus recursos totais do Estado. O objetivo da regionalização tem se configurado como uma estratégia para a formação de sistemas de Saúde mais eficientes, em que governos levam municípios e estados a assumirem

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efetivamente seus papéis a fim de executar suas ações em seus respectivos territórios, garantindo, por meio da ampliação e do acesso, as estratégias de prevenção e promoção desses serviços. O processo de regionalização pretende, na prática, diminuir as iniquidades regionais e ofertar uma atenção de qualidade, de forma organizada e mais próximo possível da população. A organização dos serviços no âmbito da atenção básica deve ser responsabilidade dos municípios, com as ações de atenção secundária ficando a cargo da responsabilidade solidária dos municípios da microrregião e as ações de alta complexidade sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.


Saúde autorizou 62 mil exames entre janeiro e agosto Nos oito primeiros meses de 2015, o Governo do Estado atendeu a mais de 84% dos exames solicitados de cintilografia, ressonância magnética, tomografia, ecocardiograma, litotripsia e cateterismo. Ao todo foram autorizados 62.050 procedimentos. Os exames são autorizados pelo Complexo Regulador Estadual, que exerce suas atividades de forma unificada com os demais integrantes do Sistema de Regulação. É coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública, sendo organizado de forma regionalizada, constituindo-se em uma rede interfederativa de serviços.

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Hospitais ampliam serviços e recebem equipamentos Em 2015, o Governo do Estado também investiu na ampliação de serviços e compra de equipamentos para a rede hospitalar. A UTI do Ruy Pereira ganhou dois novos leitos, os hospitais Walfredo Gurgel e Santa Catarina receberam novos equipamentos médicos e o Giselda Trigueiro conta com novo equipamento de ultrassonografia.

A Coordenadoria de Operações de Hospitais e Unidades de Referência, responsável pelo gerenciamento dos hospitais e unidades de referência da rede Estadual de Saúde, também adquiriu oito novas ambulâncias para atender a rede e implantou o serviço de cirurgias ortopédicas no Hospital Regional do Seridó.

João Câmara e Currais Novos ganham novas bases do SAMU O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 RN) implantou base descentralizada de suporte avançado de vida do município de João Câmara, atendendo a toda a região do Mato Grande, proporcionando melhor tempo-resposta nos atendimentos das cidades de Macau e João Câmara; implantou a rádio digital na central de regulação; inaugurou a base descentralizada de Currais Novos, com habitação clima-

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tizada, conforto e segurança adequada para os funcionários com implantação das garagens das viaturas de suporte básico e suporte avançado de vida; ampliou e restaurou a base descentralizada do SAMU 192 RN em Macaíba; adquiriu 200 pneus novos para manter as viaturas em condições seguras para os percursos em BR e situações de velocidade, além de 100PA’s do DEA (Desfibrilador Externo Automático).


Saúde da Família já chega a 83,7% dos potiguares O estado do Rio Grande do Norte, na questão do número de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e sua cobertura populacional tem se destacado, sendo um dos estados com maior cobertura do País e o quinto no Nordeste. No mês de agosto, segundo dados do Ministério da Saúde, existiam no estado 1.142 unidades básicas em funcionamento e 294 em construção. A população coberta chegava a 2.805.766 habitantes, o que corresponde a 83,15%. Atualmente existem no Estado, cerca de 1.238 equipes da ESF credenciadas pelo Ministério da Saúde.

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RN Sustentável garante reestruturação de 21 maternidades e hospitais Em maio, a Sesap, comandada pelo médico Ricardo Lagreca, iniciou a execução das obras de adequações nas regiões de Saúde que receberam subsídios do Projeto RN Sustentável. Ao todo serão atendidas 21 maternidades, com investimentos que somam R$ 863 mil. As maternidades de Jucurutu, Caicó, Parelhas e Santana do Matos, no Seridó, foram as primeiras beneficiadas com o início das obras. O segundo bloco contempla a região metropolitana e Agreste Potiguar em obras de adequações em maternidades dos municípios de Goianinha, São José do Mipibu, Santo Antonio, Ceará-Mirim, João Câmara, São Paulo do Potengi e São Gonçalo. O terceiro bloco vai atender Macau, Natal, Caraúbas, Almino Afonso, Pau dos Ferros, Lajes, Angicos, Assú e Currais Novos. Serão construídos o Hospital

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Materno-Infantil de Mossoró, o Laboratório de Anatomopatologia do RN e os Bancos de Leite de Mossoró e Pau dos Ferros, além da reforma de sete hospitais de urgência e emergência da rede estadual. Os sete hospitais que serão beneficiados são os de São Paulo do Potengi, Caicó, Pau dos Ferros, Santo Antônio, João Câmara e São José do Mipibu. Os projetos arquitetônicos deverão ser finalizados até janeiro de 2016, iniciados logo após a licitação para contratação da construtora. Já as obras do Hospital Materno-Infantil de Mossoró têm previsão de conclusão em 2018; as demais obras o prazo de conclusão é para o final de 2017. Os recursos, provenientes do Banco Mundial, destinados ao Projeto RN Sustentável para o setor saúde são da ordem de 2 milhões de dólares.


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Mais professores, estrutura e valorização do ensino Em apenas 12 meses, o Governo do Estado priorizou a reestruturação da Educação como um das metas. Concedeu reajuste salarial de 13%, convocou mais de 1.700 novos professores, ampliou o transporte escolar e coordenou a criação do Plano Estadual de Educação.

• Secretaria do Estado da Educação e da Cultura - SEEC • Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer – SEEL • Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN • Fundação de Apoio à Pesquisa do RN - FAPERN • Fundação José Augusto - FJA 101


Rede estadual ganha mais de 1.700 novos professores em 2015 As ações da Educação neste primeiro ano do novo governo do Rio Grande do Norte se notabilizaram pelo respeito à comunidade escolar, com esforço para atender todos que necessitam do ensino público. Isso é possível devido a abertura do diálogo com a sociedade, o esforço para garantir professores em sala de aula,

a efetivação da normalidade no ano letivo, a manutenção e organização da oferta do transporte escolar em todas as regiões do Estado, a participação na finalização do Plano Estadual de Educação, a articulação para a ampliação da oferta da Educação Profissional e para o programa de erradicação do analfabetismo.

REAJUSTE

CONVOCAÇÃO

O Governo do RN reajustou em 13,01% os salários para os professores e especialistas em Educação da rede estadual. O reajuste, de acordo com o piso nacional do magistério, aprovado pela Assembleia Legislativa em fevereiro teve efeito retroativo ao mês de janeiro.

Durante todo o ano de 2015, a Secretaria de Educação - gerida por Francisco das Chagas Fernandes - realizou convocações de professores efetivos aprovados no último concurso feito. Foram convocados 1.391 professores efetivos e mais 362 professores temporários aprovados em concurso simplificado, totalizando 1.753 profissionais. Além desses, 741 professores tiveram seus contratos temporários renovados.

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BENEFÍCIOS Foram concedidas 1.242 aposentadorias, 3.222 licenças que estavam represadas, 6.737 quinquênios, cursos de formação continuada beneficiando 1.536 professores do Ensino Fundamental e 3.423 para professores de Ensino Médio, totalizando 4.959 educadores.

PROGRESSÕES No dia do professor, comemorado no dia 15 de outubro, o Governo do RN concedeu duas letras da esperada progressão salarial horizontal, beneficiando diretamente 11.321 profissionais do magistério e especialistas em Educação que atuam na rede estadual de ensino. Desde a criação da lei que concede a progressão, em 2006, apenas três letras tinham sido concedidas. “A minha palavra é de dever cumprido, porque hoje é um dia histórico. E isso se dá porque nosso Governo teve a preocupação devida e deu importância ao pleito dos professores”, ressaltou o governador Robinson Faria durante a solenidade de concessão das progressões.

NOVO CONCURSO Para garantir de forma planejada a normalidade na rede pública de escolas, o Governo do Rio Grande do Norte tomou a decisão de realizar um novo concurso público para professores e especialistas em Educação. Serão ofertadas 1.400 vagas para todas as 16 regionais de educação. As provas serão aplicadas em janeiro de 2016.

ESCOLA REABERTA Sensível aos pleitos da comunidade, o Governo do RN, por meio da Secretaria da Educação e da Cultura, decidiu manter aberta a Escola Estadual Manoel Dantas, localizada na Rua Alberto Maranhão (esquina com Prudente de Morais) no bairro do Tirol, em Natal. A decisão beneficia a cerca de 200 alunos. A escola que tem 50 anos de existência havia sido fechada na gestão anterior e cedida a Secretaria de Segurança Pública para a instalação de uma academia de Polícia Civil.

A minha palavra é de dever cumprido, porque hoje é um dia histórico. E isso se dá porque nosso Governo teve a preocupação devida e deu importância ao pleito dos professores” Robinson Faria Governador do Rio Grande do Norte

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PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Reunindo parceiros do ensino público no RN, a Secretaria da Educação acompanhou e participou do trabalho de construção e finalização do Plano Estadual de Educação. Reelaborado pelo Fórum Estadual de Educação, o PEE estabelece metas estratégicas para os próximos 10 anos.

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TRANSPORTE ESCOLAR Por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (Petern), o Governo do Estado repassa recursos para ajudar os municípios a transportar os alunos das redes estadual e municipal. Com o Petern, o Governo do RN beneficia diariamente, durante o período letivo, mais de 60 mil estudantes de escolas públicas do Rio Grande do Norte. Em 2015, foram comprados nove ônibus e, no total, mais de 11 milhões de reais foram investidos no programa. Com isso é garantido o direito dos estudantes chegarem à escola.


INOVAÇÃO

JERNS

Em sua primeira etapa, o programa RN Sustentável contempla 111 escolas públicas com financiamento de projetos de inovação pedagógica. A escolha das escolas contempladas na segunda etapa já foi realizada e as escolas estão submetendo os seus projetos para aprovação, somando mais de 240 escolas envolvidas. Dentro do programa, ainda estão previstas a construção e reforma de escolas, centros profissionalizantes e instituições de ensino do campo. A partir de 2016, 96 escolas passarão por reforma e/ou ampliações e 11 escolas serão construídas, sendo oito no campo e três em áreas urbanas.

O Governo do RN, por meio da Coordenadoria de Desportos da Educação, realizou mais uma edição dos Jogos Escolares do RN (Jerns), considerados o maior certame do gênero no país, que este ano aconteceu simultaneamente em 12 diferentes regionais, mobilizando 45 mil alunos/atletas.

JERNINHOS A Coordenadoria de Desportos (Codesp) da Secretaria da Educação também realizou a tradicional competição dos Jogos do Ensino Fundamental (Jerninhos), voltada para atletas/ alunos com faixa etária de 7 a 10 anos de idade. Aproximadamente 1.400 alunos de 78 escolas, públicas e particulares, participaram do evento em 2015.

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UERN conquista reconhecimento de cursos e obras em 2015 A Universidade do Estado do RN (UERN) teve, em 2015, avanços acadêmicos e de infraestrutura significativos. Todos os cursos estão reconhecidos, diplomas validados e Campi Avançados credenciados pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Outra inovação foi na forma de ingresso. Até 2014, a Universidade dedicou 40% de suas vagas ao Processo Seletivo Vocacionado (vestibular) e em 2015, a instituição aderiu 100% ao Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). O cenário mapeado mostra muito bem como esta universidade pro-

duz conhecimento no Rio Grande do Norte, mais especificamente no interior. Os indicadores comprovam isso. Mais de setenta por cento dos nossos alunos são da rede pública. Quarenta por cento deles são filhos de pais que não tiveram acesso ao ensino superior “, destaca o reitor Pedro Fernandes, lembrando que a relação da UERN com a educação básica é bem forte. “Temos municípios do RN, onde chegamos a cem por cento de professores formados pela UERN”, pontua. Outros benefícios para a comunidade acadêmica foram conquistados:

>Apoio ao Estudante >Novas Obras Foram implantados dois programas de fortalecimento da política estudantil - O Programa de Apoio ao Estudante (PAE) e o Programa de Concessão de Auxílio Alimentação (PCAA). Mensalmente, o estudante recebe R$ 300,00 que devem ser gastos com moradia, alimentação, transporte e fotocópias.

>Extensão Com 10.400 alunos na graduação, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte tem um trabalho de extensão expressivo. São cerca de 5 mil alunos no Núcleo de Estudo e Ensino de Línguas (NEEL), Conservatório de Música Dalva Stella Nogueira e Complexo Cultural de Natal com oferta de cursos e modalidades esportivas e diversos outros projetos.

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O ano de 2015 foi marcado, ainda, por obras em todas as unidades da UERN. Em Mossoró, a universidade realiza uma importante obra de acessibilidade e está em andamento a construção do prédio da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais (FANAT). Foram construídos novos blocos de salas de aula. Em Pau dos Ferros, está sendo erguida a mais moderna biblioteca da região do alto oeste. Em Patu serão feitas melhorias na estrutura do Campus. Em Assu, o prédio passou pela primeira grande reforma desde que foi construído, há mais de 40 anos. A Biblioteca e todas as salas de aula estão climatizadas. A UERN também está com 3 novos Campi. O Campus de Natal foi transferido para o Complexo Cultural, na Zona Norte; O Campus de Caicó ganhou seu primeiro prédio, com a doação pelo governo do estado, da antiga Escola Joaquim Apolinar (EEJA); e o Campus de Apodi continua em obras.


>Complexo Cultural

>Medicina

Gerido pela UERN, é o único equipamento público que assegura acesso ao lazer, educação, esporte, saúde e qualidade de vida de maneira integrada na Zona Norte de Natal. Atualmente, oferta dezessete modalidades de cursos em 57 turmas. Foram matriculados 1.200 alunos e desse total pelo menos dez por cento caracterizam-se de forma declarada como usuário de baixa renda, com rendimento per capita na unidade familiar inferior a meio salário mínimo.

Os ambulatórios da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/ Medicina) são credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecem consultas médicas especializadas em dezenove áreas, entre elas algumas que não são de fácil acesso como como acupuntura, ginecologia da adolescente, cardiologia da doença de chagas, teste do olhinho e angiologia vascular.

>Odontologia

Quanto aos cursos de pós-graduação, stricto ou lato-sensu, a UERN propicia oportunidades em todas as áreas do conhecimento no interior do Rio Grande do Norte, com onze mestrados acadêmicos, três mestrados profissionais e dois doutorados. Também são realizadas duas residências médicas (Ginecologia e Obstetrícia e Medicina de Família e Comunidade); uma residência multiprofissional e especializações.

Em Caicó, o campus oferece serviço de excelência pelo curso de odontologia, o quarto melhor do país. As clínicas odontológicas são constituídas por trinta consultórios e realizam mais de dois mil procedimentos/ano. São feitos atendimentos odontológicos dos mais diversos graus de complexidade; procedimentos profiláticos (aplicação de flúor, higienização oral, palestras e trabalhos educativos em escolas, feiras e eventos de cunho social); restaurações; tratamentos ortodônticos; implantes dentários; dentre outros.

>Parcerias

>Gestão Pública

Também há parceria com a Secretaria de Planejamento nas ações do RN Sustentável, como a construção do Hospital Materno-Infantil no Campus Central; Secretaria da Saúde, com a capacitação de 1.500 servidores na área de acolhimento e pré-natal; na oferta de especializações em segurança pública e cursos para detentos com a Sejuc; convênios com as secretarias da Mulher, do Esporte, Juventude e da Agricultura, além da Sethas, que vai permitir o atendimento de uma antiga reivindicação dos estudantes, que é a instalação de uma unidade do Restaurante Popular, no Campus. A obra deve ser concluída no início de 2016.

O reitor também destaca que a parceria do governo do Estado é fundamental na oferta da graduação, pós-graduação e outros serviços ao cidadão potiguar, citando o convênio com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, através da Escola de Governo, que oferta Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública que formou as primeiras turmas. Cento e cinquenta servidores do Estado colaram grau em dezembro de 2015 no Campus Central (Mossoró) e Campi Avançados de Natal, Caicó e Pau dos Ferros.

>Pós-Graduação

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Projetos de pesquisa recebem R$ 150 mil em recursos A Fundação e Apoio à Pesquisa do Estado do RN (FAPERN), comandada por Manoel Lucas Filho, assinou em setembro de 2015 os contratos do Edital 02/2015 de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Rio Grande do Norte. Foram 44 propostas aprovadas, que receberão conjuntamente o valor R$ 150 mil, oriundos de Emenda Parlamentar. As propostas aprovadas serão apoiadas com valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 8.897,00, de acordo com o que foi estabelecido pelo Comitê Assessor de FAPERN, formado por pesquisadores das quatro instituições de ensino superior públicas do estado (UFRN, UERN, IFRN e Ufersa). Pesquisa em números - 44 propostas aprovadas - R$ 150 mil em investimentos - 7 mestrados - 30 doutorados

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- 7 pós-doutorado - Áreas - Administração, Anatomia, Arquitetura e Urbanismo, Artes, Automação, Ciência e Tecnologia, Ciências Agrárias, Ciências Ambientais, Ciências Econômicas, Ciências Exatas e da Terra, Ciências Humanas, Educação, Educação Matemática, Engenharia Biomédica (Neuroengenharia), Engenharia da Computação, Farmácia, Filosofia, Física da Matéria Condensada e Astrofísica, Fisioterapia, Geociências, Geologia, Gestão de Negócios, História, Interdisciplinar, Interprofissionalidade em Saúde, Linguística, Psicologia, Recursos Naturais, Saúde Pública, Serviço Social, Toxicologia, Turismo e Zoologia. - Os eventos estão sendo realizados entre outubro de 2015 e setembro de 2016 em Natal, Caicó, Mossoró, Macaíba, Pau dos Ferros e Santa Cruz.


Pesquisa ganha obras, caravana e novos projetos A FAPERN desenvolveu ao longo de 2015 vários eventos e ações para divulgar a pesquisa no RN. Em julho de 2015, a ‘Caravana FAPERN’ percorreu 10 municípios (Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Macau, Angicos, Currais Novos, Caicó e João Câmara),

Ciência e Tecnologia A FAPERN realizou, em outubro de 2015, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que tem a finalidade de promover a divulgação científica e estimular a participação popular no que remete as ações ligadas a Ciência e Tecnologia. Também participou da XXI Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura da UFRN (CIENTEC) e da 1ª Feira de Ciências e Tecnologia de Natal (Fecitec), que aconteceu nos dias 27 a 29 de outubro, no Colégio Estadual Atheneu Norte-rio-grandense, em Petrópolis.

PPSUS Em outubro, ocorreu a Oficina de Prioridades do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde. O evento definiu os temas e as linhas de pesquisas mais importantes que irão compor o edital, previsto para ser aberto no início de 2016. Aqui no RN, a FAPERN e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) estão envolvidas nesse programa.

envolvendo cerca de 500 pessoas. Essa ação teve por finalidade divulgar as ações desenvolvidas pela FAPERN e pela Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), promovendo o Governo do Estado e a Fundação, mostrando a importância da divulgação científica no RN.

CT Mineral Em agosto foram retomadas as obras do Centro Tecnológico Mineral (CT Mineral), que funcionará no campus de Currais Novos do IFRN. A obra que conta com recursos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), está avaliada em R$ 799.843,86. Ela tem como objetivo ampliar o setor tecnológico do Rio Grande do Norte, através do aperfeiçoamento da estrutura de pesquisa na área mineral. A área total do Centro corresponde a 800 m², onde estará disposto para pesquisadores e alunos: laboratórios de preparação de amostras, caracterização tecnológica e de processamento mineral, além de salas para estudo, pesquisa, incubadoras de empresas e espaços de apoio, para a parte administrativa do Centro. A construção tem previsão de inauguração para o primeiro semestre de 2016 e já está em fase final de acabamento.

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RN sedia Paralimpíadas Escolares e conquista 19 medalhas

Esporte potiguar ganha espaço e políticas públicas Encarando o esporte e o lazer como um direito de cidadania, inclusão social e afirmação das políticas públicas, a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Rio Grande do Norte (SEEL-RN), tendo como titular George Câmara, realizou diversas ações em 2015. Defendendo o lema de “esporte para toda vida”, a SEEL não só teve

a responsabilidade de manter o calendário de competições escolares já existentes como a realização da Copa Garoto Bom de Bola, os JUVERNs, Taça RN Escolar de Futebol e as duas etapas dos Jogos Escolares da Juventude, como também de ampliá-lo criando os Jogos da Maturidade e a Copa Interestadual da Mulher.

Garoto Bom de Bola Copa que reuniu garotos de 12 a 14 anos, foi realizada no período de abril a maio e envolveu 31 municípios do Rio Grande do Norte, atingindo sete regiões: Agreste,Traíri, Vale do Açu, Seridó, Mato Grande, Alto Oeste e Natal. Depois de 58 jogos, a seleção de Jucurutu sagrou-se campeã, tendo o Ale-

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crim como vice-campeão. Segundo o secretário, a competição foi um exemplo de consonância das regiões do Estado. “A Copa mostrou que o esporte vale a pena, que além da competição, tivemos um grande exemplo de congraçamento e harmonia entre todas as regiões potiguares”, analisou o secretário George Câmara.

A delegação do Rio Grande do Norte encerrou sua participação nas Paralimpíadas Escolares com 19 medalhas conquistadas. Os jogos ocorreram em outubro e foram organizados da CPB e apoio do Governo do Estado. O evento reuniu em Natal 1.300 pessoas, das quais 720 eram atletas de 24 federações brasileiras, Distrito Federal e do Reino Unido. Foram disputadas as modalidades de atletismo, natação, bocha, futebol de 7, judô, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e goalball. NO último dia de disputa, o RN conseguiu três pódios na natação: um ouro de Camila Kethelyn nos 50m livre (S9), uma prata de Caio Targino nos 50m livre (S5) e uma de bronze com Matheus Fernandes nos 50m livre (S14). O RN também brilhou na bocha com Felipe de Melo, medalha de ouro (BC4) e Iuri Tauan, medalha de prata (B). A última medalha do RN veio no goalball com as meninas do IERC (Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos), que conquistaram uma brilhante medalha de prata, na Classe B1B2B3. A natação potiguar foi a modalidade com maior número de medalhas conquistadas, total de 11. Em segundo vem o atletismo com quatro medalhas, seguido pela bocha com duas, depois judô com uma e goalball também com uma.


JUVERNs Em maio, a SEEL organizou as seletivas regionais dos JUVERNs - Jogos da Juventude Escolar do RN. Com o apoio das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e Educação, tendo como participantes as escolas da rede pública e privada do Estado, foram realizadas as seletivas estaduais nas modalidades coletivas e individuais nas categorias de 12 a 14 e 15 a 17 anos. Cada categoria levou uma delegação de 179 pessoas para a etapa nacional dos Jogos Escolares da Juventude em Fortaleza-CE, no mês de setembro, e depois Londrina-PR, no mês de novembro, totalizando mais de 300 atletas, um recorde na história das participações do RN.

Copa da Mulher No mês de junho, a SEEL realizou a III Copa da Mulher. Ao todo, 16 municípios potiguares participaram da competição, que teve quatro sedes: Brejinho, Guamaré, Macaíba e Baía Formosa. Ao todo, o torneio reuniu 320 atletas, um número bastante comemorado pela equipe da SEEL. Criada com o objetivo promover a integração sócio desportiva entre várias seleções e fomentar a prática esportiva e condições para melhoria e qualidade técnica da mulher no futebol, a Copa teve como participantes as seleções de Baía Formosa, Brejinho, Canguaretama, Guamaré, Lajes, Lajes Pintada, Macaíba, Natal, Nísia Floresta, Pedra Grande, Pedro Velho, São José de Mipibu, Santa Cruz, São Gonçalo, Serrinha e Taipu. A seleção de Macaíba sagrou-se campeã e a de São José Mipibu, vice.

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Ações garantem acesso à cultura Durante 2015, a Fundação José Augusto (FJA), administrada por Crispiniano Neto, implementou várias ações com o objetivo de ampliar os espaços artísticos, revitalizar os já existentes e garantir a plena democratização do acesso à cultura e aos recursos públicos. Dentre as atividades se destacam os eventos “Travessia Poética”, “Dia Mundial do Teatro”, a Reabertura do RN Criativo e o Circuito Popular de Arte e Cultura, além das programações promovidas na Cidade da Criança, Orquestra Sinfônica, Instituto Waldemar de Almeida, Escola de Dança do TAM, Pinacoteca e Galeria Newton Navarro.

Circuito de Arte

Cidade da Criança Escola de Dança

Para debater as diversas expressões de Cultura Popular, marcado pelo Dia Nacional do Folclore, comemorado em 22 de agosto, o Governo do Estado realizou o projeto Circuito Popular: Arte e Cultura. A programação foi dividida em três eixos: Ações Formativas, com cursos e oficinas; Ações de Pensamento e Políticas Públicas, com seminários, encontros e debates, e Ações Artísticas, apresentando shows, festivais, exposições, lançamentos de livros e revistas. Nas Casas de Cultura, foram ministradas oficinas dos mestres do RPV (Registro do Patrimônio Vivo) e oficinas sobre música popular brasileira e potiguar com o produtor Zé Dias.

Em 2015, o equipamento ao ar livre recebeu um público estimado em 360 mil pessoas e abrigou diversas atividades culturais como shows , caminhadas, oficinas, lazer e feiras de artesanato,. Destaque para os projetos “De Boa na Lagoa” e a Feira de Livros e Quadrinhos de Natal (Fliq), realizada com patrocínio do Governo do Estado. A Cidade da Criança é uma das áreas verdes mais belas de Natal, tendo suas instalações voltadas, principalmente, para o público infantil.

Galeria Situada na entrada da Fundação José Augusto, a galeria Newton Navarro abrigou em 2015 mostras coletivas e individuais de importantes artistas potiguares. Nos meses de maio e junho exibiu o acerco do Estado do RN; em julho e agosto, as obras do pintor Assis Marinho; em setembro e outubro, os quadros do artista Andruchak; e em novembro e dezembro os trabalhos da artista visual Juliano Juaquina. A próxima mostra será reservada ao escultor Jordão.

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Música O Instituto de Música Waldemar de Almeida, escola de formação musical do Governo do Estado, promoveu formação técnica e artística para mais de 300 alunos matriculados regularmente em vários cursos reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura. O Instituto realizou na Escola Doméstica de Natal o recital musical de alunos e professores com apresentação de peças estudas durante o ano letivo.

Em 2015 a Escola de Dança do EDTAM contou com mais de 800 alunos matriculados. Destaque para apresentações da companhia no Brasil, Estados Unidos e França. Durante a temporada o principal espetáculo foi “30 Anos em 3 Atos” que celebrou os trinta anos de existência da companhia.

Casas de Cultura Em 25 de setembro, o Governo do RN e prefeituras de 13 municípios assinaram na Pinacoteca um termo de cooperação para funcionamento de Casas de Cultura Popular. A solenidade contou com a presença do governador Robinson Faria. Ao longo dos anos as casas promoveram oficinas, apresentações musicais e ações formativas.


Festival de Quadrilhas O Governo do Estado, através da FJA realizou pela primeira vez o Festival de Quadrilhas Juninas. O evento ocorreu de 3 6 de julho na Praça 7 de Setembro com apoio do RN Sustentável e das Secretarias de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), de Turismo (Setur/Emprotur) e de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape). Foram realizadas etapas regionais com participantes de dos municípios de Touros, Assu, Riachuelo e Pau dos Ferros. A etapa final ocorreu com inclusão de quadrilhas de Mossoró que ao lado das demais participantes se apresentaram para um público estimado acima de seis mil pessoas. No evento houve também a participação de artesãos que expuseram suas produções. A programação junina também foi levada para quinze casas de cultura através do projeto “São João Na Casa”.

RN Criativo Projeto em parceria da Fundação José Augusto com o Ministério da Cultura (MinC), foi reativado em 25 de agosto em solenidade, no Solar João Galvão, sede do projeto com a presença do governador Robinson Faria. A iniciativa dispõe de cursos de formação e consultoria por uma equipe de profissionais composta por agentes administrativos e territoriais, além de assessor de comunicação e marketing, coordenadores de articulação, capacitação/formação, empreendedorismo, inovação, e um técnico de gestão. Foram oferecidos diversos cursos na área da economia como: empreendedorismo e gestão; elaboração, formatação de projetos culturais; captação de recursos; planejamento financeiro, crédito e microcrédito; produção cultural; marketing digital; marketing e plano de marketing; planejamento de projetos; plano de negócios, dentre outros.

Sinfônica do RN Sob a batuta do maestro Linus Lerner, a Orquestra Sinfônica do RN se apresentou para um público superior a dez mil pessoas em concertos oficiais gratuitos. Durante a temporada houve intercambio com instrumentistas internacionais. Destaque para o concerto popular realizado em abril no Midway Mall, para a participação da orquestra no projeto “Quartas Clássicas” promovido no Teatro Riachuelo em 30 de setembro e para a primeira apresentação no Rn do clássico Ö quebra nozes”em uma formação de balé (EDTAM) e orquestra (OSRN).

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Fortalecer a economia para garantir justiça social Reformulação do PROADI, novos distritos industriais, desburocratização e segurança jurídica dão impulso às cadeias produtivas do RN. Foco do Governo do Estado é atrair empresas, gerar emprego e renda e redirecionar o RN para a rota do desenvolvimento econômico.

• Secretaria do Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC • Junta Comercial do Estado do RN – JUCERN • Agência de Fomento do RN – AGN • Companhia Potiguar de Gás – Potigás

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Estado reformula Proadi e estende benefício às pequenas empresas A reformulação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI), que oferece incentivos econômicos às empresas e indústrias que se instalem ou pretendam ampliação de suas atividades no Rio Grande do Norte, foi uma das principais ações do Governo do Estado com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico. O novo projeto, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Robinson Faria, substituiu àquele instituído em 1997 e cuja validade expira em 2017. A expiração do PROADI/2007 retiraria o incentivo fiscal das empresas atualmente enquadradas no Programa, tendo como consequência a perda de competividade das mesmas com relação às empresas instaladas nos estados vizinhos. No primeiro semestre de 2015 seis empresas receberam o incentivo fiscal: JPS Indústria, Comércio e Representação Ltda.; Trevo Embalagens Ltda.; Patrícia Soares Lima Ltda., todas em Mossoró; Vale Verde Em-

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preendimentos Agrícolas Ltda., em Baía Formosa; Indústria de Massas Nutricracker Ltda., em Carnaúba dos Dantas e Ceará-Mirim Agro Industrial Ltda., em Ceará-Mirim. Nove outros pedidos se encontram em análise. BALANÇO - O Governo do Estado, por intermédio da AGN, contabiliza, em 2015, a gestão de 102 contratos do PROADI, com um valor global contratado da ordem de R$ 276,864 milhões (números até outubro). Para se ter uma ideia do impacto positivo desses projetos na economia potiguar, juntos eles geram 28 mil empregos. Somente ao longo de 2015, foram oito novos contratos cujas atividades irão gerar 2.192 novas vagas no Estado. Houve ainda a renovação de outros cinco contratos com a ampliação de mais 1.370 empregos. Vale ressaltar que a gestão dos contratos do Proadi, realizada pela AGN por demanda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec), representa um incentivo mensal médio da ordem de R$ 35,3 milhões mensais em renúncia fiscal em prol das empresas beneficiadas.


Parelhas e Goianinha ganham distritos industriais Também merece destaque a assinatura de dois Termos de Cooperação para a criação dos Distritos Industriais nos municípios de Parelhas, na região do Seridó, e Goianinha, no Agreste. Na ocasião, o governador Robinson Faria enfatizou que o RN será um Estado mais competitivo, inclusive no setor privado. “O Governo tem regras claras e a garantia de segurança jurídica para quem quiser se instalar aqui e, com isso, gerar mais emprego e renda”. Destacou Robinson Faria. Segundo o secretário de desenvolvimento econômico Flávio Azevedo “Com a concessão de benefícios fiscais através do PROADI e a criação dos Distritos Industriais, vamos gerar mais de dois mil empregos”. No evento, também foi concedido o licenciamento ambiental à empresa Thor Granitos S.A., cuja instalação em Parelhas representou o ponto de partida para a criação do distrito industrial no município. A Thor Granitos é uma indústria de extração, beneficiamento e comercialização de rochas orna-

mentais, maior exportadora do setor na América Latina e presente em 46 países. Também foi concedido o licenciamento ambiental à empresa Cerâmica Elizabeth, empresa de atuação nacional, com quatro fábricas em operação na Paraíba (João Pessoa e Conde) e em Santa Catarina (Criciúma) que iniciou suas instalações industriais no município de Goianinha. Também se encontra em fase de planejamento a implantação de novos Distritos Industriais nos Municípios de Macaíba, Ceará-Mirim e Caicó. ZPE - A efetiva implantação da Zona de Processamento de Exprotações (ZPE/RN) também se constitui em um dos principais objetivos do governo em prol do desenvolvimento socioeconômico do RN. Com esse objetivo, através da SEDEC, o Governo do Estado vem mantendo constantes entendimentos com a diretoria da Inframérica S.A., empresa privada detentora da concessão da operação do Aeroporto Internacional Aluísio Alves.

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Rio Grande do Norte terá Parque Tecnológico O projeto RN Sustentável, financiado com recursos do Banco Mundial, também prevê a implantação do Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC. O Parque Tecnológico do RN tem como objetivos principais estudos e projetos visando o desenvolvimento social, científico, econômico, pesquisa e inovação tecnológica aplicadas às cadeias produtivas de energias renováveis, pesca oceânica, aquicultura, mineração e tecnologia da informação, com base no desenvolvimento sustentável e regras de meio ambiente aplicáveis. Na manhã do dia 23 de outubro foi realizada a primeira videoconferência entre o Governo

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do Estado e o Consórcio Empresarial vencedor da licitação promovida pelo Banco Mundial para a realização dos estudos e projetos de viabilidade técnica, econômica e financeira do Parque Tecnológico. O Consórcio é composto pelas empresas européias SPI, Innovos Group e Alpmicio e tem prazo de seis meses para executar os trabalhos. A videoconferência teve como objetivo definir e alinhar as atividades que serão executadas de acordo com as pretensões do Governo do Estado. O Parque Tecnológico será implantado e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Estado do RN e a FIERN – Federação das Indústrias do RN, instituições com as quais a SEDEC vem mantendo constante diálogo.


Alemanha quer parceria com RN na área de inovação tecnológica

Em 2015, representantes do governo alemão e empresários daquele País visitaram duas vezes o Rio Grande do Norte, a fim de consolidar entendimentos visando estabelecer parcerias comerciais, bem como pesquisas e projetos na área de inovação tecnológica. Na última semana do mês de abril, uma comissão de empresários e políticos do estado da Renânia-Palatinado visitou o RN, liderada por Eveline Lemke, Vice-Governadora e Ministra Estadual da Economia daquele Estado. Na ocasião, os entendimentos entre o Governo do RN e a delegação alemã contemplaram as áreas de energias renováveis, ciência e tecnologia e formação profissional. O Governador Robinson Faria destacou os potenciais do Rio Grande do Norte e o fato do novo aeroporto e seu entorno estar projetado para se consolidar como um grande distrito industrial. No final do mês de outubro, as relações entre o RN e a Alemanha se estreitaram ainda mais, com a visita do embaixador Dirk Brengelmann e do cônsul geral para a região Nordeste Dietmar

Bock. A visita, que fez parte da agenda oficial do governo alemão, teve como pauta a consolidação das relações entre os estados da Renânia e do RN. O governador informou à comitiva alemã sobre o potencial turístico do Estado e das medidas concretas que seu Governo tem tomado para tornar o estado ainda mais atrativo nessa área, como a redução do imposto do querosene de aviação e da provável instalação do HUB da Latam no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Alguns projetos de cooperação tecnológica já se encontram em desenvolvimento, com alguns em fase de conclusão, a exemplo de um dessalinizador movido à energia solar. A pesquisa foi desenvolvida pela FIERN/CTGAS-ER e teve como base equipamento doado pelo Governo da Alemanha. Atualmente, encontra-se em formatação a montagem de uma parceria comercial entre a empresa alemã, detentora da tecnologia e uma empresa brasileira, visando a transferência do know how e a produção industrial do equipamento. 121


Parceria comercial facilita importação de pescados e frutas

O Governador Robinson Faria recebeu convite oficial do International Enterprise Singapore, organismo oficial do Governo de Cingapura e da Embaixada do Brasil naquele país, para participar do Latin-Asia Business Forum, um dos mais importantes eventos que ocorre anualmente na Ásia, visando o fortalecimento das relações comerciais do continente asiático com a América do Sul. O Secretário Flávio Azevedo representou o Governo no encontro, que teve a participação de importantes personalidades dos Governos e do empresariado sul-americano. Entre outros, estiveram presentes no evento

o Vice-Governador do Maranhão, Carlos Brandão; o Presidente da CAF – Development Bank of Latin América, Enrique García, e o CEO do Banco Interacciones, Gerardo Viezca. Como resultado, foram estabelecidas conexões com duas trading companies interessadas na importação de pescados e frutas tropicais (in natura e sob a forma de polpa), destinados a abastecer um mercado de alto poder aquisitivo, estimado em torno de 300 milhões de pessoas. Algumas empresas potiguares já foram contatadas pela SEDEC com vistas ao prosseguimento dos entendimentos iniciados no evento.

AGN: R$ 552 mil em microcréditos A Agência de Fomento do RN, gerida por Murilo Diniz, tem dado prioridade ao microcrédito, um tipo de linha com amplo alcance social e econômico. Foram assinados, este ano (até outubro), 308 contratos num valor total de R$ 552 mil. Há, ainda, outros 456 pedidos de financiamento em processo de contratação. Somados pedidos já contratados e aqueles em fase de contratação, os recursos envolvidos representam R$ 1,555 milhão, gerando 1.534 empregos diretos. 122

Destaque-se que as operações de microcrédito são executadas sob a coordenação da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social. A AGN ainda firmou mais 30 contratos com microempreendedor individual e micro e pequena empresas no montante de R$ 287 mil, com geração de 104 empregos diretos. Para 2016, a AGN projeta a concretização de 6 mil novos contratos de crédito para fomento da atividades produtiva, em todas as regiões do Estado.


Junta Comercial desburocratiza abertura de empresas A Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, que tem como titular Sâmya Aby Faraj, teve sua administração renovada no Governo Robinson Faria, com uma visão moderna e da busca pela eficiência, procurando dar ao serviço de registro do comércio qualidade, rapidez e eficácia, para contribuir com a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento do estado. Dentre as principais ações e resultados alcançados por sua administração em 2015, podemos destacar:

REDE SIM No início de 2015 cerca de 20 municípios estavam integrados a Rede SIM – sistema de simplificação da abertura, alteração e baixa de empresas. No fim de 2015, 128 municípios do Estado estão integrados a Rede SIM, o que permite que ao abrir uma empresa localizada em quaisquer desses municípios, o empresário, por meio de um processo único na Junta Comercial, abra sua empresa e já obtenha de uma vez só, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, e Alvará provisório de funcionamento.

JUNTA DIGITAL Em julho deste ano foi implantada a Junta Digital, procedimento que elimina a tramitação processual em papel, permitindo maior agilidade, rapidez na análise, otimização da utilização dos recursos humanos, e total acompanhamento do procedimento pelo cliente por meio da internet.

REDUÇÃO DE PRAZOS Conseguiu reduzir o tempo médio para 10 minutos, e, com a implantação da Junta Digital, reduziu de 9 para 3 etapas, os passos necessários para a abertura de uma empresa.

ABERTURA DE EMPRESAS Após a implantação da Junta Digital, da modificação dos procedimentos, e da padronização de entendimentos, o tempo médio de abertura de empresa foi do ‘indeterminado’ para cerca de 1 hora e meia.

MELHORIA Ao iniciar o governo Robinson Faria, a Junta Comercial do Estado estava com sua estrutura administrativa dividida em 2 prédios, sendo um deles histórico e em péssimas condições de uso. A gestão reuniu toda estrutura administrativa em um único prédio, melhorou instalações elétricas, realizou manutenção do sistema de refrigeração, atualizou o parque tecnológico, instalou móveis e adequou todo o ambiente para permitir boas condições de trabalho.

CAPACITAÇÃO A Administração, ao longo do ano, procurou capacitar seu pessoal, promovendo cursos na área de registro de comércio, licitações e contratos administrativos, e de desenvolvimento pessoal para melhor desempenho profissional.

ESCRITÓRIO DO EMPREENDEDOR A Junta Comercial prepara para o início de 2016, a implantação do Escritório do Empreendedor – Central de Atendimento que reunirá em um único espaço físico, todos os órgãos do Estado envolvidos na abertura e legalização de empresas, além de entidades empresariais parceiras e agentes financeiros, para dotar o empresário e o futuro empresário de todas as informações necessárias para o início de seu empreendimento.

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Quinze mil residências potiguares já recebem gás natural encanado A Companhia Potiguar de Gás (Potigás), gerida por Carlos Alberto Santos, encerrou o ano de 2015 superando as previsões de ampliação de negócios na distribuição de Gás Natural Canalizado para os segmentos residencial, industrial, automotivo e comercial. São 2.607 novos clientes, atendidos pela Potigás no Rio Grande do Norte, a usufruir das vantagens de um combustível mais moderno, econômico e sustentável. Só no segmento residencial são mais de 15 mil unidades interligadas à rede da Potigás. A perspectiva é de ampliação, já que a rede passou a chegar à boa parte dos bairros de Natal, possibilitando a adesão de novos clientes. No ano de 2015 a expansão da rede da Companhia Potiguar de Gás passou dos 12

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mil metros. Atualmente são 108 mil metros de tubulações PEAD (Polietileno de Alta Densidade) e 257 mil metros de aço, totalizando 366 quilômetros de rede. INVESTIMENTOS - Em 2015, a empresa de economia mista, que tem como sócios o Governo do Estado e a Petrobras, realizou investimentos próprios da ordem de R$ 4.533.103,48 para expansão da rede e interligação de novos clientes. O fornecimento de gás natural canalizado por segmento alcança as seguintes marcas: 2,1mil m3/dia no segmento residencial, 7,5mil m3/dia no segmento comercial, 138mil m3/dia no segmento industrial, 0,5mil m3/dia no segmento de cogeração, 27,7mil m3/ dia no segmento GNC e 122,6mil m3/dia no segmento GNV.


Campanha estimula uso de gás natural em veículos Em 2015, a Potigás realizou a campanha de incentivo à conversão dos veículos ao GNV, intitulada “Tô no Gás”. Durante três meses os motoristas, pessoas físicas e jurídicas, foram estimulados com a oferta de bônus de 500 m³ de gás para utilizar à vontade, gerando em torno de 7.500 km de rodagem. Ao abastecer R$ 25,00 de GNV o motorista consegue percorrer cerca de 137 km, enquanto que com a gasolina percorrerá em torno de 71 km, praticamente o dobro da distância. Com álcool a distância cai para 66 km. Para quem roda em média 2.500 km/ mês, a adoção do GNV pode propiciar economia mensal de cerca de R$ 400. No Rio Grande do Norte, por exemplo, é possível economizar R$ 394 (se o GNV for utilizado em substituição a gasolina) e R$ 479 (na troca do etanol pelo GNV), segundo

dados da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado). Comércio - O Estado também leva o Gás Natural Canalizado até bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, shoppings e condomínios, de forma contínua, sem riscos de corte no abastecimento, com qualidade, economia, segurança e respeito ao meio ambiente. Nas residências o combustível pode ser utilizado para o funcionamento de fornos, fogões, geladeiras a gás, churrasqueiras, aquecimento da água e climatização. O comércio e setor de serviços também podem se beneficiar das vantagens do gás natural em fornos, fogões, fritadeiras, climatização e geração de energia. A Potigás atende os municípios de Natal, Mossoró, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim no segmento residencial.

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Gasoduto vai abastecer nova indústria de cerâmica em 2016 Para 2016 está prevista a instalação da Cerâmica Elizabeth, no Polo Industrial de Goianinha, o que vai representar a conquista de 400 novos empregos diretos para região. A Potigás já finalizou o processo licitatório para a construção do gasoduto de distribuição. A companhia garante o Gás Na-

tural Canalizado para substituir os mais variados tipos de combustíveis usados nas indústrias, com uma queima limpa e uniforme, é ecologicamente correto, contribui para uma maior produtividade e para a melhoria dos padrões ambientais, aumentando a competitividade das empresas usuárias nos mercados cada vez mais exigentes.

RN vai distribuir energia elétrica produzida a partir do gás natural O planejamento estratégico da Potigás contempla para 2016 a geração de energia elétrica por meio do Gás Natural Canalizado. Diante do atual cenário energético, a geração de energia a gás natural é uma solução viável para garantir o fornecimento para empresas e condomínios.

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Além de proporcionar economia, os geradores a gás oferecem mais segurança e comodidade, diversificando a matriz energética e conferindo maior independência e estabilidade no suprimento de energia elétrica. A economia chega a mais de 60% nos horários de pico.


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No RN, modernização dos processos agiliza fiscalização e facilita atração de investimentos Agilidade e eficiência dos órgãos fiscalizadores do Governo do RN estão fazendo a diferença na atração de novos investimentos e garantia de desenvolvimento econômico e social sustentável.

• Departamento Estadual de Trânsito do RN – DETRAN/RN • Instituto de Pesos e Medidas do RN – IPEM • Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) • Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN - IDEMA • Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP 131


Governo emite 4 mil licenças ambientais em um ano A burocracia na emissão de licenças ambientais por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) foi vista por muitos anos como um dos entraves no processo para a construção e instalação de empreendimentos no RN. Em 2015 essa realidade mudou e um trabalho intenso realizado pela atual gestão do órgão trouxe agilidade e celeridade à liberação desses importantes documentos. Somente em 2015, o Instituto emitiu mais de 4 mil licenças ambientais contribuindo para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado. Em anos anteriores a espera pela liberação desses documentos ultrapassava 90 dias. Atualmente, o tempo médio para serem emitidos é de no máximo dois meses. “Quando assumi a direção do Idema, em janeiro, havia um volume de sete mil processos parados, formamos uma equipe com perfil técnico e otimizamos o trabalho”, afirmou Rondinelle Oliveira, Diretor geral do Idema. A média de liberação de licenças hoje tem sido de 1,6 para cada novo pedido de licenciamento que entra no Idema e a meta do Governo do Estado é zerar esse banco. Entre as licenças está a que permitiu o início das obras do sistema de tratamento de esgotos da zona norte de Natal que atenderá uma população final de 455.639 habitantes. Alguns empreendimentos aguardavam licença há bastante tempo, a exemplo do teleférico que vai ligar o pátio da igreja Matriz de Santa Cruz, na região do Trairi, ao Auto de Santa Rita de Cássia. O projeto do equipamento demorou três anos para obter a licença prévia, que saiu 132

este ano. Menos de um mês depois, o Idema autorizou a instalação e hoje a construção do teleférico segue em ritmo acelerado. Investimento - A fábrica de cerâmica Elizabeth também obteve neste ano a licença de instalação no município de Goianinha e a construção está bastante adiantada, assim como a Thor Granitos, do ramo de mineração, que foi autorizada a começar uma obra no município de Parelhas. Para parques de energia eólica e solar fotovoltáica, o Idema liberou cerca de 200 licenças ambientais e 195 parques eólicos entraram em operação no estado em 2015.


Tecnologia oferece agilidade na liberação de licenças O Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico (SISLIA) que entrou em operação em junho de 2015 emitiu 72 licenças ambientais em 5 meses, 31 delas para as facções de peças de vestuário, localizadas em sua maioria na região Seridó. As facções já provocam mudanças relevan-

tes na economia local. Por meio do Sislia, o trâmite burocrático para o pequeno empreendedor foi facilitado e trouxe agilidade na emissão das licenças ambientais. Além do Sistema Eletrônico foi lançado também em 2015 o Selo Verde que garante segurança e legitimidade às licenças.

Quase 30% das áreas cadastráveis foram inscritas no Cadastro Ambiental Rural O IDEMA intensificou ao longo de 2015 os trabalhos no sentido de inscrever as propriedades rurais do estado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório em todo o Brasil. O Ministério do Desenvolvimento Agrário dividiu o Rio Grande do Norte em territórios e cada um deles recebeu o treinamento. Oficinas de capacitação foram realizadas no interior do estado. Cerca de 4 mil propriedades rurais do estado foram cadastradas até novembro de 2015. No início do ano, quando a nova gestão assumiu o órgão, eram apenas 434 propriedades. O CAR é um registro eletrônico, criado pelo Ministério do Meio Ambiente, que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de

imóveis rurais em todo o Brasil. O cadastro busca integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Para o produtor rural, os benefícios da regularização no CAR são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica, acesso a crédito, acesso aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural. Para o governo federal, representa a consolidação de informações ambientais do território nacional.

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RN investe em educação e divulgação para manter áreas preservadas Em 2015, foram realizadas importantes ações nas Unidades de Conservação do Estado, a exemplo do Parque das Dunas que trabalhou a educação ambiental nas escolas através do Parque Itinerante, realizou o Simpósio do Parque com importantes discussões sobre preservação, novo código florestal, dentre outros, além da programação cultural diversificada oferecida semanalmente ao público em geral. Na APA de Jenipabu, foi implementado o Programa de Educação Ambiental, construído de forma coletiva com a população, escolas, conselho gestor e empreendedores. Foi realizado também um trabalho de conscientização com a população que reside próximo ao Parque Estadual Mata da Pipa. A APA Bonfim-Guaraíra, maior Unidade de Conservação Estadual terrestre, recebeu tam-

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bém oficinas voltadas para o Zoneamento Ecológico Econômico e Plano de Manejo, importantes ferramentas de gestão da área, que trarão as diretrizes de uso e ocupação da APA. No Parque Ecológico Pico do Cabugi foram realizadas vistorias técnicas para tentar coibir ações de desmatamento e retirada de madeira ilegal, além de tentar reestabelecer contato das equipes do Idema com as prefeituras locais e associações de turismo da região. MUNICÍPIOS - No ano de 2015, além do suporte aos municípios do estado, o Núcleo de Gestão de Unidade de Conservação do Idema promoveu a uma oficina junto aos gestores públicos (Prefeitos, Secretários, Coordenadores e Sub-coordenadores) com o objetivo de fortalecer os municípios quanto à criação de unidades de conservação.


RN termina 2015 com a melhor Agência reguladora do País Após um forte trabalho de reestruturação e capacitação de seus servidores, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP-RN) conquistou em 2015 a nota máxima no último trimestre pelo trabalho de fiscalização em parques eólicos e é atualmente considerada pela ANEEL como a melhor agência reguladora estadual na fiscalização de energia eólica. “O RN é hoje a maior matriz eólica do país, temos ao todo 87 parques em operação, 27 em construção e 71, já com autorização para serem iniciados, obter nota máxima pelo trabalho de fiscalização que realizamos é uma grande vitória para agência e um atestado que o Rio Grande do Norte continuará à frente no que diz respeito a produção de energia limpa de qualidade”, comentou a diretora-presidente, Kátia Pinto. Em 2015, a ARSEP realizou 52 fiscalizações, divididas em fiscalização de operação, obra e escritório. As de obra, visam acompanhar o andamento dos serviços e garantir o cumprimento dos prazos. As de operação, verificam se o empreendimento está prestando o serviço dentro do acordado nos contratos de concessão e as de escritório, avaliam as informações obrigatórias, que devem ser fornecidas pela empresa aos órgãos governamentais de fiscalização. A pre-

visão para 2016 é que a Agência realize 54 novas fiscalizações. O processo pode ter um caráter educativo, quando a Agência recomenda às empresas a correção de procedimentos para solucionar problemas nos serviços prestados, e pode ter caráter punitivo, de acordo com a gravidade da situação observada. Em caso de descumprimento de normas e de determinações da Agência, as empresas podem sofrer punições que vão desde advertência a multas. O setor de Ouvidoria também alcançou bons números, até o final de outubro a coordenadoria atendeu 4.977 pessoas, entre reclamações, sugestões e informações por telefone e no atendimento presencial. “Em 2016, esperamos que ampliar nossa área de atuação e contribuir ainda mais com Governo do Estado na melhoria dos serviços públicos que já regulamos e nos que venhamos a regular futuramente”, finalizou a gestora do órgão. Criada em 1999, a ARSEP é responsável pela fiscalização da Companhia Potiguar de Gás – Potigás, no que se refere a regulação das tarifas, do parque gerador do Estado, no que se refere aos parques eólicos e usinas termoelétricas, e se prepara para fiscalizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande no Norte - CAERN.

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Fiscalizações melhoram o serviço e diminuem acidentes Buscar a excelência dos serviços. Esse é o objetivo do Detran/ RN, dentro da linha traçada pelo governador Robinson Faria. Nos primeiros 12 meses do atual governo o órgão trabalhou para satisfação dos usuário; realizar atividades educativas e fiscalizatórias para conscientização de condutores de veículos e pedestres – com o propósito o de prevenir acidentes de trânsito – e manter um diálogo aberto com os funcionários, tendo como foco a sua valorização. Para ‘arrumar a casa’, o Detran, comandado por Júlio César Soares Câmara, transferiu os veículos apreendidos e estacionados no pátio para um espaço alugado na avenida Mor Gouveia. Em seguida foi realizado um leilão. Com isto o Detran solucionou dois problemas crônicos: organizou o seu pátio e cumpriu o que reza o Código de Trânsito Brasileiro: que a partir de 90 dias de apreensão, os veículos

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já podem ser leiloados. Mais de mil veículos apreendidos pelo Detran foram levados à hasta pública, com a participação de cerca de 3 mil interessados, seja presencialmente ou online. FISCALIZAÇÃO – Ao longo de 2015, foram realizadas blitzen visando à prevenção de acidentes de trânsito na capital e interior do estado. Entre estas ações, se destacam a da Lei Seca, Orla Segura, Operação Verão, Semana Nacional de Trânsito e Operação Carnatal. As blitzen educativas foram realizadas em pontos estratégicos de Natal e no interior do estado onde há maior índice de acidente de trânsito. Já o projeto Educar para o Trânsito foi desenvolvido para ser aplicado junto a professores do ensino médio das escolas estaduais. O objetivo é capacitar professores objetivando a formação de agentes multiplicadores de educação para o trânsito.


Estado investe na valorização do servidor e em tecnologia Com relação à valorização do servidor, o próprio governador visitou a sede do Detran no dia 3 de novembro para assinar o documento autorizando a promoção funcional por tempo de serviço e por merecimento de dezenas de servidores do órgão. Na ocasião, reiterou as metas da sua gestão, que tem como prioridade a eficiência, a transparência e a qualidade do serviço público. Na busca da eficiência dos serviços públicos, recomendada pelo governador, o Detran deu um passo importante este ano, ao testar a vistoria técnica digital em veículos como, por

exemplo, na transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual. Atualmente a vistoria, no que se refere à numeração alfanumérica do motor e chassi, é feita utilizando-se decalque e grafite. A modernização da vistoria de veículos está dentro do planejamento do Governo. Além da agilidade, a nova tecnologia vai possibilitar que esse serviço seja agendado e possibilita a redução do tempo de vistoria de um veículo, que é de até 15 minutos, para apenas 5 minutos, o que vai resultar na diminuição de filas e na otimização da mão de obra.

Número de acidentes de trânsito cai 15% em Natal Para reforçar o trabalho educativo de trânsito, o Governo do Estado promove a campanha “Motorista do Bem”. Pesquisa realizada em setembro na cidade de Natal e divulgada em 27 de novembro pelo Detran mostram que 88,8% dos 1.200 pesquisados nas quatro

zonas urbanas da capital acreditam na eficiência da educação de trânsito na prevenção de vítimas de acidentes de tráfego. Números coletados pelo Detran sugerem que a iniciativa vem gerando resultados positivos quando se visualiza informações de acidentes de trânsito registradas pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Os dados são de janeiro a setembro deste ano, período mais intenso das campanhas do Detran, e os comparam com o igual período do ano passado. O resultado é que a quantidade de acidentes em Natal caiu 15,8%, e no tocante a vítimas fatais, a redução foi de 8,9%. Já no Estado, nesse mesmo período o número de pessoas que perderam a vida diminuiu em 16,1%.

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Trabalho protege consumidor e garante competitividade das empresas No ano de 2015, o Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem), hoje administrato por Cyrus Alberto de Araújo Benavides, trouxe novos ares e soluções para o desafio diário de proteger o consumidor e garantir a competitividade entre as empresas do Estado, nos campos da Metrologia Legal e da Qualidade. Fiscalização, conclusão de metas e valorização profissional foram os lemas do trabalho desenvolvidos em ao longo do ano. Abaixo as principais atividades do órgão ao longo do ano:

> Janeiro

> Agosto

- Operação Volta às Aulas, que teve por objetivo checar o material escolar à venda no comércio potiguar e orientar os comerciantes quanto à portaria 481/2010 do Inmetro, que estabelece que, desde 28 de fevereiro de 2015, vários itens de uso escolar devem ter o selo de qualidade do instituto.

Realização do 1º Encontro de Desenvolvimento de Equipe do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte. Durante o evento, que aconteceu na Escola de Governo.

- De 26 a 29 de janeiro, o Ipem-RN sediou um curso de capacitação para agentes fiscais da área de Verificação da Conformidade que fazem parte da Rede Inmetro de todo o País.

> Março Fiscalização de ovos de páscoa, a fim de garantir a segurança das crianças potiguares, uma vez que todo brinquedo que vem como brinde no doce deve conter o selo do Inmetro.

> Abril Foram fiscalizados mais de 1.200 produtos têxteis na Operação Especial Dia das Mães. Durante a fiscalização, os agentes observaram a presença das informações obrigatórias da etiqueta têxtil e a composição das peças. Finalizando o primeiro semestre de 2015, o Ipem-RN fiscalizou medidores de velocidade instalados em diferentes vias da capital potiguar e municípios da região metropolitana.

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> Outubro

Dentre as operações do segundo semestre, destacaram-se a Operação Especial do Dia das Crianças, na qual os fiscais do Ipem-RN verificaram se os brinquedos vendidos no comércio local estavam de acordo com as normas do Inmetro; e a Operação de Padarias e Self-services, para fiscalizar 72 estabelecimentos comerciais que vendem comida no peso e produtos pré-medidos, ou seja, produtos embalados com quantidade definida na ausência do consumidor.

> Novembro - Foi garantido para os funcionários efetivos, cedidos e comissionados uma vitória há muito sonhada para o Ipem-RN: o pagamento da verba indenizatória no valor de R$ 650,00, amparada pelo Decreto nº 25.658, de 11 de novembro de 2015, assinado pelo Governador Robinson Faria e paga com recursos integralmente federais. - A meta de produtividade foi conquistada no mês de novembro, com uma arrecadação de R$ 812.070,60, o que representa 94% do valor pactuado para o período junto ao Inmetro, com expectativa da mesma obtenção da produtividade para o mês de dezembro de 2015.

> Dezembro O ano terminou com a Operação Papai Noel, para a verificação dos brinquedos e produtos típicos do período festivo, sempre com o objetivo de garantir a segurança do consumidor potiguar e que o mesmo não seja prejudicado em suas relações de consumo.


Serviço de defesa do consumidor aumenta atendimento em 33% A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN), aumentou em quase 33% a quantidade de atendimentos aos consumidores em 2015, em relação a 2014. Foram realizados cerca de 9.500 atendimentos nos últimos 12 meses, contra 6.000 registrados no ano anterior. Esse resultado, segundo o diretor Ney Lopes Júnior, se deve ao reforço de pessoal nas unidades do Procon, aumentando a eficiência e agilidade no atendi-

mento. E esse trabalho deve melhorar ainda mais. O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor aprovou o valor de R$ 480 mil para os custos iniciais do processo de reforma do prédio Sede do órgão, localizado no bairro da Ribeira. O processo está em andamento na Secretaria de Justiça e Cidadania. Com a reforma, o Procon-RN contará com melhor estrutura e oferecerá atendimento com mais segurança e conforto.

Fiscalização e atendimento chegam ao interior do RN Em novembro passado foi inaugurada a unidade do Procon-RN na Central do Cidadão de Parnamirim por meio de Termo de Cooperação Técnica entre o Estado e a Câmara de Vereadores da cidade. A unidade conta com estrutura para audiências de conciliação e atendimento preliminar. A equipe de fiscalização do Procon teve como meta no ano de 2015 a maior cobertura de todo o Estado, realizando ações de fiscalização em todas as regiões do RN. Além disso, atuou nos mais variados tipos de comércios, verificando principalmente a venda de itens vencidos ou sem a data de validade, embalagens violadas, produtos impróprios pra consumo, venda casada, cobrança indevida, entre outras demandas. Resultando,

cerca de aproximadamente 350 processos abertos em razão do trabalho desenvolvido pela equipe de fiscalização, que abrange requisições do Ministério Público, denúncias de consumidores ou fiscalizações de rotina. Educação - Em 2015, o Procon ta,bém realizou diversas campanhas de orientação a consumidores e fornecedores, com distribuição de cartilhas em pontos estratégicos da Capital, além disso, realizou plantões em grandes eventos e campanhas, a exemplo da Black Friday na última semana de novembro, verificando as promoções e supostas propagandas enganosas a fim de proteger o consumidor.

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Com planejamento e austeridade, RN entra na rota do desenvolvimento Organizar o funcionamento administrativo e possibilitar a inserção do Rio Grande do Norte numa rota de desenvolvimento é a meta da gestão estadual para as áreas de planejamento e finanças. Pela primeira vez, o futuro do RN está sendo pensado, planejado e implementado.

• Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN • Secretaria de Estado da Tributação – SET • Empresa Gestora de Ativos do RN – EMGERN • Companhia de Processamento de Dados do RN – DATANORTE

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Planejamento é traçado com ajuda da população O futuro administrativo do RN foi traçado nas ruas, em reuniões promovidas pelo Governo do Estado ao longo do primeiro semestre de 2015. Os caminhos que o Governo vai percorrer estão descritos no Plano Plurianual Participativo 2016-2019 que, por determinação do governador Robinson Faria, foi elaborado com a ajuda da população durante os Encontros Territoriais do PPA Participativo ocorridos em todas as regiões do RN, além de consultas via internet. A Secretaria de Planejamento e Finanças, que tem como titular Gustavo Nogueira, coordenou o trabalho e concluiu a primeira etapa do planejamento para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte nos próximos quatro anos. Clareza nas informações, compromisso com as metas e transparência e dinamismo nas ações são os pilares da nova metodologia que está sendo desenvolvida pela primeira vez no Estado. O objetivo final é um

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só: assegurar maior eficiência na prestação de serviços e na execução das políticas públicas. A nova metodologia também inclui no PPA as despesas totais do Estado, inclusive com custeio e pessoal (com exceção das operações especiais), fato inédito dado que, até então, o PPA do Rio Grande do Norte apresentava somente as despesas correntes e de capital (investimentos) dos programas para o período correspondente. Dessa forma, uma visão global da atuação do Governo do Estado pode ser aferida através do PPA, reforçando a sua importância como ferramenta de estratégia e planejamento. O desafio iniciado na elaboração desse Plano Plurianual não se encerra com a entrega do documento à sociedade. A política de gestão prevê o monitoramento das metas e ações propostas no Plano, e sua consequente revisão e avaliação.

Pela primeira vez, estamos planejando o RN para as futuras gerações.” Robinson Faria Governador do Rio Grande do Norte


Inovação é a palavra de ordem da gestão estadual Modernizar a gestão estadual é um dos grandes desafios do Governo do Estado. Para conquistar essa meta, o governador Robinson Faria determinou a implantação do projeto Governança Inovadora, que está sendo gerido pela Seplan. O programa tem suporte de consultoria especializada em governança para resultados no âmbito do setor público e tem como objetivos específicos estabelecer uma visão de longo prazo, com horizonte para 2035, que norteie a modernização da gestão para uma administração eficiente das contas públicas. “Pela primeira vez, o futuro do RN está sendo planejado”, ressalta o governador Robinson Faria. O Governança Inovadora também detalha uma carteira de projetos estratégicos de apoio à implantação dessa nova visão gestão e vai implantar estruturas administrativas inovadoras para alcançar e manter um equilíbrio fiscal sustentável e ampliar e melhorar obras e serviços entregues à população do Estado. O projeto está sendo financiado pelo RN Sustentável e foi lançado oficialmente em agosto de 2015, com a contratação do Instituto Publix.

GOVERNANÇA INOVADORA OBJETIVOS Elaborar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte e Modernizar a Gestão Pública do Estado, incluindo como objetivos específicos: > Estabelecer uma visão de longo prazo, com horizonte do ano de 2035, que norteie a modernização da gestão para uma administração eficiente das contas públicas; > Estruturar e detalhar uma carteira de projetos estratégicos de apoio à implantação dessa nova visão; - Implantar estruturas administrativas inovadoras para alcançar e manter um equilíbrio fiscal sustentável; e > Ampliar a capacidade de entregar mais e melhores obras e serviços à população do Estado.

PRINCIPAIS FRENTES ESTRATÉGIA - Reuniões intersetoriais (com setor público e privado) para discutir o futuro do Estado. - Oficinas e palestras sobre modelos de governança com grupo formado por dois servidores de cada órgão (100 servidores), com vistas a promover capacitação, transferência de tecnologia e elaboração dos insumos para a estratégia do Governo. - Criação do site do projeto, laçado em outubro de 2015. - Elaboração de quatro cenários para o Estado. - Catalogação dos indicadores econômicos do RN. - Realização de inventário das ações em andamento nos órgãos da administração direta e indireta. Ao todo, foram contabilizados 17 grupo focais, incluindo aproximadamente 65 instituições participantes. - Uso da ferramenta Public Governance Canvas, que possibilitou painéis considerando as temáticas de desenvolvimento, infraestrutura, rede de serviços e governança pública. Os servidores participantes do projeto dialogaram intensamente na construção desse mapa estratégico de desenvolvimento do RN. ESTRUTURAS - Entrevistas com 100% dos titulares de órgãos do Governo do Estado (55 Secretários e Diretores de órgãos) - Análise de toda a fundamentação legal e instrumentos de formalização as estruturas de todos os órgãos do Governo do estado (administração direta e indireta. - Realização de oficinas para capacitação de 100 servidores (2 por órgão). Esse material possibilitará elaborar o redesenho das estruturas administrativas, tornando os órgãos da Administração Direta e Indireta mais funcionais e eficientes. PROCESSOS - Capacitação de 100 servidores em curso com 34 horas/aula em gestão para resultados e modelagem de processos. - Realização de reuniões estratégicas para definição da cadeia de valor e priorização de macroprocessos nos seguintes órgãos: SEPLAN, SEARH, CONTROL, PGE, SESAP, SESED e SEEC. - Realização do I Seminário de Práticas de Planejamento do Rio Grande do Norte, contando com participação de secretarias, órgãos, além das consultorias contratadas para orientar o Estado na elaboração de seu planejamento estratégico. 145


Integrar potencialidades para promover desenvolvimento Diminuir desigualdades econômicas entre as regiões e fomentar cadeias produtivas e atividades econômicas são os principais objetivos do Plano Estratégico de Consolidação dos Eixos Integrados de Desenvolvimento do RN, que começou a sair do papel em dezembro de 2015. O projeto também conta com o apoio financeiro do RN Sustentável e tem a meta de melhor posicionamento do Rio Grande do Norte nas economias regional, nacional e mundial. Após esse momento de ali-

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nhamento e de contratação, o projeto terá seu início, considerando, para tanto, a elaboração dos seguintes planos: • Plano Estratégico da Micrologística do Transporte de Cargas • Plano Estratégico de Desenvolvimento Industrial • Plano Estratégico de Energia • Plano Estratégico de Telecomunicações e de Tecnologia da Informação • Plano Estratégico de Capacitação do Capital Humano


Governo prioriza Segurança, Saúde e Educação e reduz em 10% gastos com a máquina em 2016 Austeridade nos gastos. Essa tem sido a determinação do governador Robinson Faria desde o primeiro dia da atual administração. E essa diretriz está exposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. Os custos com a máquina administrativa em 2016 devem ser reduzidos em quase 10%, sem que afete o cumprimento das obrigações constitucionais com Segurança Pública, Saúde e Educação. A elaboração do orçamento, a cargo da Seplan, prevê a destinação de 13,89% das receitas de impostos e transferências para a Segurança; 15,46% para a Saúde e 26,43% para a Educação. Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 é mais realista e leva em consideração o cenário macroeconômico do país e seus reflexos na economia do Rio Grande do Norte. O projeto da LDO, aprovado pela Assembleia Legislativa em 16 de julho de 2015, prevê uma receita estimada de R$ 12,5 bilhões e uma despesa de R$ 12,05 bilhões, gerando um resultado primário de aproximadamente R$ 466 milhões.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, propõe um orçamento no valor de R$ 11.999.840.000,00. Deduzidas as transferências obrigatórias para os municípios, no valor de R$ 1.415.033.000,00, a proposta orçamentária para o exercício do próximo ano fica em R$ 10.584.807.000,00. Orçamento da União - Durante o exercício 2015, a Seplan articulou junto aos demais órgãos estaduais para proposição de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União de 2016. O trabalho é resultado da indicação de uma carteira sugestiva de projetos que deveriam compor o orçamento Federal, totalizando num montante aproximado de R$ 600 milhões de reais. Dentre as obras incluídas nas emendas, os destaques são para os projetos de Combate aos efeitos da seca, para Conclusão das obras da Barragem de Oiticica e também para a área de segurança e infraestrutura, a exemplo da Construção de unidades prisionais no estado e da Implantação dos viadutos da Av. Maria Lacerda e Abel Cabral (BR-101) nos municípios de Natal e Parnamirim.

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Mesmo com frustração de receita, Estado conseguiu manter compromissos Diante da frustração de receita dos repasses federais, o Governo do Estado adotou medidas ao longo de 2015 para manter o equilíbrio das contas públicas priorizando o pagamento da folha de pessoal. Entre as medidas adotadas para manter equilíbrio estão: Contingenciamento - Com o intuito de manter o equilíbrio financeiro, a SEPLAN, através do Decreto nº 24.955, de 27 de janeiro de 2015, adotou o contingenciamento nos repasses em 25% (vinte e cinco por cento). O decreto garantiu repasses para projetos importantes como PROADI, PROGÁS, PASEP, dívida pública, transferências compulsórias aos municípios, gastos da Saúde, Educação e Segurança Pública. Limitação de Empenho - Os decretos de limitação de empenho (Decreto n° 25.394 de 29 de julho 2015 e Decreto n° 25.541 de 25 de setembro de 2015 buscaram melhorar o desempenho financeiro do Estado. A conjuntura econômica adversa tem prejudicado a geração de receitas, seja a decorrente de arrecadação própria (ICMS, IPVA etc.) ou aquela decorrente de transferências constitucionais (FPE, IPI etc.), ocasionando perdas significativas para as contas públicas do Estado. Tal cenário indica dificuldades para o alcance das metas fiscais e exigiram providências no sentido de reduzir a geração de despesas, especialmente aquelas em valores acima das

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disponibilidades financeiras. Acompanhamento Orçamentário e Financeiro - O acompanhamento orçamentário e financeiro consistiu no principal instrumento de gestão fiscal. Durante todo o exercício de 2015, a Seplan realizou um acompanhamento de receitas, bem como a consolidação do Programa de Investimentos por Órgão, analisando a disponibilidade de recursos. Estes estudos de projeção da receita x despesa, permitem avaliar a capacidade de gastos do Estado com recursos do Tesouro, destacando também o acompanhamento dos limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, além dos limites constitucionais para Saúde, Educação e Segurança. Conta Única – O Governo renegociou junto ao Banco do Brasil o estabelecimento de novo contrato para gerir a Conta Única do Estado. Os recursos oriundos dessa renovação do contrato ingressaram no fluxo do Tesouro, sobretudo para fazer frente às funções clássicas de Saúde, Segurança e Educação. Através desse contrato, o Banco do Brasil continua a gerir uma cartela de aproximadamente 100 mil clientes com vínculo com o Governo do Estado, além das contas do Tesouro Estadual.


MAIS AÇÕES EM PLANEJAMENTO/FINANÇAS Precatórios – O Governo negociou a dívida referente ao débito remanescente de 2013, o valor de 2014 e 2015 e que impedia o estado de emitir a sua certidão de adimplência com precatórios. O valor total da dívida do Estado referente a precatórios chega a R$ 424.166.000,00 e durante o exercício 2015 o montante pago chegou a R$ 24.708.319,64. Contribuições Patronais - Objetivando regularizar o débito das Contribuições Patronais referentes ao mês de dezembro e 13º Salário de 2014, correspondente a um valor de R$ 76 milhões, a Seplan e o IPERN conduziram junto ao Ministério da Previdência acordo que instituiu o pagamento de 60 parcelas mensais no valor de R$ 1,3 milhão para reposição desses recursos. Essa medida visa cumprir um dos requisitos para que o Estado fique em condições de emitir a sua Certidão de Regularidade Previdenciária - CRP. Operações de Crédito - Além do Projeto RN Sustentável firmado em parceria com Banco Mundial, o Estado conseguiu recursos da Operação Proinveste, firmada junto ao Banco do Brasil. Para essa operação, foi encaminhada ao Banco do Brasil uma solicitação de aditivo visando prorrogar o prazo por mais um ano, uma vez que o prazo de vigência inicial do contrato expirou em 29 de janeiro de 2015. O montante de recursos a ser liberado totaliza em R$ 84 milhões e estão destinados para conclusão de projetos de infraestrutura e aparelhamento, como a Construção do Campus da UERN em Natal, Construção, Restauração e Conservação de rodovias, Execução de obras do PRÓ-TRANSPORTE vias de acesso da Zona Norte e outros investimentos para Polícia Civil e UERN. Capacitação de Servidores – A Seplan promoveu capacitação de Servidores nas áreas de Planejamento, Orçamento e Finanças, buscando fortalecer uma maior integração entre essas áreas, através de cursos e encontros periódicos para discussão de situações críticas. A plataforma implementada permitiu que os técnicos estivessem em constante diálogo, apresentando os resultados de suas atividades, bem como compartilhando experiências no tocante a tomada de decisões. Desenvolvimento Metropolitano - O Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, Lei Complementar nº 152/1997, foi reativado e junto com ele foram implementados Grupos de Trabalho, objetivando dinamizar e efetivar os debates sobre variados temas no âmbito da Região Metropolitana de Natal. Os Grupos de Trabalho são compostos por representantes do conselho e versam sobre as temáticas: Resíduos Sólidos, Mobilidade Metropolitana, Segurança Pública, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Agricultura Familiar e Segurança alimentar, Cidades Inteligentes e Estatuto da Metrópole.

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RN Sustentável: modernizar gestão, dinamizar economia e reduzir desigualdades O Governo do Estado está desenvolvendo o programa RN Sustentável, com o objetivo de melhorar o cenário socioeconômico do Estado. Em 2015, a Secretaria de Planejamento – que gere o projeto – implantou um conjunto de ações articuladas entre secretarias com o objetivo de reverter o baixo dinamismo do Estado,

com foco na redução das desigualdades regionais, além de apoiar ações de modernização da gestão pública para prestação de serviços de forma mais eficaz e eficiente. Os recursos são oriundos de financiamento conquistado pelo Governo do Estado junto ao Banco Mundial. Segue um resumo das ações implementadas em 2015.

Secretaria de Saúde Pública Somente na área da saúde, a SESAP, articulada com a Seplan, possibilitou através do RN Sustentável o investimento de mais de R$ 1,5 milhão para a reestruturação da rede materno infantil, além de urgência, emergência e oncologia. Foram realizadas adequações em 21 unidades de saúde do Estado, são elas: Caicó, Currais Novos, Santana do Matos, Jucurutu, Parelhas, Lajes, Angicos, Assú, Santo Antônio, São José do Mipibu, Goianinha, Ceará-Mirim, Caraúbas, Almino Afonso, João Câmara, Natal, São Paulo do Potengi e São Gonçalo do Amarante. Em 2015 também foram aplicados recursos na capacitação de profissionais de Saúde, voltados à atenção pré-natal; e cerca de 300 médicos e enfermeiros receberam treina-

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mento. DOAÇÃO - Além destas ações viabilizadas pelo Acordo de Empréstimo. O Banco Mundial destinou recursos de U$ 700 mil, a título de doação, para ser utilizado especificamente no apoio ao processo de gestão em saúde. Na primeira fase do projeto foi realizado um diagnóstico rápido e um plano de ação para as áreas de Planejamento e Processos, Compras Governamentais, Gestão Financeira, Gestão de Ativos e Recursos Humanos. Na segunda fase do projeto foram contratadas duas consultorias para áreas estratégicas da saúde: consultoria para implantação do núcleo de gestão e o planejamento estratégico e ajuste organizacional para SESAP.

METAS PARA 2016

> Chegar a 1.200 profissionais capacitados, incluindo a capacitação para a Implantação de Protocolo para as maternidades. > Construir um banco de leite na maternidade de Pau dos Ferros. > Adaptar dois prédios, na cidade de Macau, para ficar em conformidade com a Rede Cegonha. > Elaborar os projetos arquitetônicos do Hospital Materno Infantil de Mossoró; e o laboratório de Histocitopatologia do RN em Natal. > Reforma e ampliação dos sete hospitais estaduais, beneficiando as cidades de João Câmara, São José do Mipibu, Pau dos Ferros, Caicó, Santo Antônio, São Paulo do Potengi e Assú, com a construção de um laboratório de patologia clínica em Natal.


Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca Para o campo, o RN Sustentável contemplou em 2015 a capacitação de dez mil beneficiários dos Projetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis e que beneficia os Projetos Piloto de Apicultura, Cajucultura e Agricultura Irrigada receberam capacitação em temas estratégicos. Ainda em 2015, foi firmada a contratação com o consórcio responsável pela elaboração do Diagnóstico e Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento das Atividades Produtivas Agrícolas priorizadas pelo RN

Sustentável. Estão sendo implementadas ações de diagnóstico, plano estratégico e diretrizes para Planos e Projetos de Investimento de cada APL- Arranjos Produtivos Locais. A Sape em articulação com a Seplan também promoveu o Lançamento do Edital 04/2015 de adequação ao registro sanitário das agroindústrias da agricultura familiar. Destaca-se ainda o investimento de R$ 10 milhões para adequação de Projeto técnico para 02 estações de piscicultura (Upanema e Apodi).

Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social As atividades desenvolvidas através de parceria entre a Seplan e a Sethas possibilitou a liberação de recursos na ordem de R$ 2,3 milhões para 30 associações contempladas no Edital de Bandas Filarmônicas para Juventude. Esse montante é para aquisição de 75 instrumentos musicais novos com a garantia de cinco anos, incluindo materiais de consumo e acessórios e pagamento do maestro. Destaca-se também que os 167 Conselhos Municipais de Desenvolvimento Solidário (CMDS), espalhados pelo interior do Estado, passaram por uma estru-

turação, com a compra e entrega de material de escritório, além de capacitação com treinamentos para todos os membros. O RN Sustentável também possibilitou a presença em feiras de artesanato local e nacional com objetivo de estimular a venda dos produtos de agricultura familiar. Projetos socioambientais e socioambientais dentro da Economia Solidária também receberam apoio. Ao todo foram capacitados 1.060 agricultores de 221 associações, com a estratégia de fortalecer o protagonismo e autonomia desses grupos. 151


Secretaria da Educação e da Cultura Na Educação, o RN Sustentável elaborou os Projetos de Inovação Pedagógica – PIP. Em 2015, foram implementadas as duas primeiras edições do PIP, na primeira edição foram selecionadas 111 Escolas Estaduais, na qual cada escola recebeu recursos que variam entre R$ 10 mil e R$ 25 mil reais, o que totaliza R$ 1,8 milhão. Já na segunda edição, 130 escolas foram contempladas e a estimativa é de que sejam investi-

dos recursos na ordem de R$ 4,9 milhões. São projetos inovadores que visam diminuir a defasagem escolar e melhorar a aprendizagem de alunos de toda a rede estadual de ensino. Com recursos do RN Sustentável, a Educação contratou a elaboração de projetos de reforma, ampliação e construção das Escolas, além de consultoria para realizar o Planejamento Estratégico para articulação com sistemas de ensino do RN.

Secretaria do Turismo O Turismo recebeu investimentos para viabilizar o fomento ao setor, com uma estratégia na qual artesãos e agricultores familiares conseguissem mostrar os produtos artesanais como mel, doce e artesanato. Os produtos do RN comercializados foram destaques em todas as nove Feiras de Turismo que o Rio Grande do Norte se fez presente no ano de 2015.

Através do RN Sustentável, o destino Rio Grande do Norte foi destaque em programas televisivos em rede nacional como o Programa Domingo Espetacular - Rede Record; Programa melhor pra você e Telejornal Rede TV! News – Rede TV!; SBT Goiânia - TV Serra Dourada. Ainda em 2015 foi realizada a mídia internacional em destinos como Portugal, Itália e França.

METAS PARA 2016

> Será concluído a elaboração de um Planejamento Estratégico e de Marketing do Turismo, incluindo projetos de sinalização turística dos polos.

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Secretaria de Segurança e Defesa Social Para o setor de Segurança Pública, o RN Sustentável investiu em 2015, cerca de 1,5 milhão em treinamentos para policiais militares e civis, bombeiros militares e profissionais do Instituto Técnico Científico, todos designados para atuar nos programas como o Ronda Cidadã e Áreas Integradas de Segurança Pública.

Foram investidos R$ 2,8 milhões para a digitalização do acervo do ITEP; R$ 9 milhões na aquisição de 1.968 microcomputadores, 292 notebooks, 78 projetores multimídia, 2.015 estabilizadores e 6 geradores e R$ 256 mil para aquisição de um ônibus para auxiliar as ações desenvolvidas pelo Proerd.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico A SEDEC firmou parceira com a UFRN e com Sistema S para estudo e viabilização do primeiro Parque Tecnológico do Estado. A concepção deste equipamento é que o Estado esteja trabalhando com vetores de desenvolvimento próprios como: energias renováveis, especificamente fotovoltaica e eólica, além da atuação em setores estratégicos como

o setor de mineração, pesqueiro, dentre outros, com o objetivo não só de gerar desenvolvimento econômico, mas também social e sustentável. Os recursos para construção do Parque são de U$ 20 milhões, já estão assegurados e serão oriundos do RN Sustentável. O equipamento é tido com como uma estratégia de desenvolvimento para o RN.

Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos Durante todo o ano de 2015, o RN Sustentável viabilizou a realização de cursos de capacitação de servidores em áreas estratégicas. Ao todo, 4.213 servidores participaram de cursos de qualificação nas áreas de Saúde, Educação, Agricultura, Segurança e Gestão Pública nos quais foram investidos mais de R$ 1,3 milhão. Outra iniciativa importante executada durante o ano foi a realização, pela primeira vez, de uma Auditoria na folha de

pagamento do Estado. A auditoria faz parte das ações do componente 3 do RN Sustentável para melhoria da gestão do setor público e se fez necessária para atingir os objetivos previstos na área de gestão pública do projeto. Como resultados obtidos com esta iniciativa, destaca-se o diagnóstico da folha, bem como o plano de ação que está possibilitando o Estado eliminar inconsistências e qualificando o gasto na folha de pagamento.

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Em meio à crise econômica do País, arrecadação do RN se destaca Mesmo em ano de redução geral de receitas por todo o país, o Governo do RN conseguiu manter o Estado no privilegiado rol de entes que tiveram crescimento nominal de arrecadação em 2015. A Secretaria de Tributação foi em busca da meta de arrecadar cada vez mais e melhor para que o Governo pudesse implementar as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do Estado. Em abril de 2015, a SET arrecadou R$ 419,57 milhões com tributos estaduais, sendo considerado um recorde histórico. O grande destaque desse mês foi para o Imposto que incide sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que alcançou R$ 379,4 milhões, equivalente a 90,55% da receita total, sendo o restante gerado através do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e

Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Em relação ao mesmo período do ano anterior, a arrecadação de ICMS teve um incremento nominal de 5,98%. Quando atualizado pelo IPCA até outubro de 2015, o montante arrecadado de janeiro a outubro de 2014 foi 3,94% maior do que o montante arrecadado no mesmo período de 2015. Por iniciativa dos próprios contribuintes ou motivados pelas ações de cobrança administrativa, 141 processos de parcelamento foram formalizados no mês de outubro de 2015, totalizando o montante de R$ 3,9 milhões de ICMS e multa parcelados, ingressando nos cofres do Estado, somente no mês de outubro, a importância de R$ 106,4 mil. No mês anterior, o montante de ICMS e Multa parcelados totalizou 18,3 milhões de reais e foi recolhido R$ 447,8 mil somente naquele mês.

Recuperação fiscal ajuda na quitação de dívidas Com o objetivo de melhorar a arrecadação do RN e ajudar aos contribuintes a quitarem suas dividas, o Governo do Estado, através da SET lançou, no dia 11 de novembro de 2015, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que concede descontos para os devedores de ICMS. Através do REFIS, o contribuinte que paga sua dívida à vista tem uma redução de 95% na multa e de 80% nos juros de mora. O

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parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com redução de 65% na multa e de 50% nos juros. “O REFIS é mais uma oportunidade para o contribuinte regularizar débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com redução de juros e da multa. O desconto da multa pode chegar a até 95% quando quitada à vista”, afirma o Secretário André Horta.


Mutirão beneficia população e melhora arrecadação Entre os dias 7 e 12 de dezembro de 2015, devedores do Estado e do Município tiveram uma chance de negociar suas dívidas através do Mutirão Fiscal. Nesse período os inadimplentes puderam obter descontos e parcelamentos. O evento foi uma parceria entre o Governo do Estado, o município de Natal e o Tribunal de Justiça. As negociações foram realizadas na Escola de Governo. Puderam ser negociadas dívidas em tributos como ICMS,

IPVA e ITCD (Estado), e IPTU ou ISS (Município). A SET participou contando com a ajuda de 35 funcionários do órgão, sendo estes auditores fiscais, técnicos e funcionários de apoio. A equipe esteve apta a ajudar os inadimplentes que tinham interesse em quitar suas dívidas através do Refis, que é um programa de renegociação de dívidas administrativas tributárias. O Mutirão foi um sucesso, já que por dia foram atendidos em média, mais de 1.500 pessoas.

Fiscalização nas estradas do RN recuperou R$ 1,9 milhão em tributos A SET realizou também durante o ano de 2015, Operações de Fiscalização nas estradas com o objetivo de combater a circulação de mercadorias em trânsito pelo Rio Grande do Norte sem notas fiscais e o devido recolhimento dos impostos. Ao todo foram 13 operações de fiscalização nas estradas, em vários municípios do estado. Estas ações contaram com a parceria da Polícia Militar (PM), Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Quando o veículo de carga ou de passeio é parado e constatado a irregularidade, é feito um TAM (Termo de Apreensão de Merca-

doria) e emitido um DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) onde é cobrado o imposto devido de 17%, referente ao valor do produto, e mais 30% da multa. Veículo e mercadoria só podem ser liberados com o devido pagamento da guia”, explicou o Secretário de Tributação André Horta. O resultado destas operações nas estradas foi de R$ 1.993.820,35 em arrecadação. A fiscalização móvel nas rodovias é uma estratégia de atuação do Fisco em decorrência do fechamento de 16 postos fiscais fixos que antes funcionavam nas principais entradas do Estado. 155


Programa quer regularizar bens móveis e imóveis do Estado A Datanorte - companhia de Processamento de Dados do RN - deu início a um levantamento minucioso dos bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio da companhia, especialmente no tocante a documentação comprobatória de aquisição, permissão onerosa ou locação, valor de aquisição e avaliação, estado de conservação e manutenção, depreciação dos bens, situação financeira fiscal e tributária, jurídica, cartorial, alvará de funcionamento, valor de avaliação. Segundo o diretor Rildo Tarquínio de Albuquerque, também está sendo catalogada a situação das instalações físicas de conservação, segurança, higiene e manutenção, assim como a situação de adimplência e inadimplência para contratos vigentes ou não. O objetivo é realizar avaliação para regularização definitiva dos bens e, em alguns casos, a reintegração de posse. Em paralelo a esse levantamento, o órgão já deu início ao desenvolvimento de sistema eletrônico de dados para registro, cadastro e atualização dos bens móveis e imóveis que permita ao gestor ordenador de despesas dispor, no curto prazo, do valor atualizado desse patrimônio, das receitas agregadas, inadimplência e dos custos para sua regularização definitiva a serem inseridos como metas do programa gestão do acervo imobiliário e patrimonial da Datanorte para o quadriênio 20162019. Regularização - A companhia vem adotando medidas judiciais

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e extrajudiciais na área cível para a reintegração de posse e recuperação financeira de créditos inadimplentes junto a permissionários devedores. Áreas ocupadas ilegalmente, a exemplo de 17 galpões localizados no Distrito Industrial de São Gonçalo do Amarante, assim como 50 quiosques localizados na praia de Pirangi, no município de Parnamirim, foram notificados pela Companhia para regularização definitiva da situação pela via extrajudicial. A Companhia, inclusive, já impetrou medidas judiciais que resultaram na reintegração de posse de uma área equivalente a 15.000 m2 localizada na Via Costeira. No tocante à recuperação de créditos inadimplentes dos imóveis e pagamento de tributos sob permissão onerosa, foi dado início a um minucioso levantamento para cobrança de mais de R$ 1,5 milhão em dívidas. Cajueiro – Entre as áreas que passam por regularização, está a do Cajueiro, localizada na praia de Pirangi. O terreno passa por ajustamento de conduta por parte dos ocupantes mediante obrigatoriedade da assinatura de Termo de Compromisso recíproco. Para ocupantes dos quiosques que se recusarem à assinatura do termo, a Datanorte pedirá a desocupação amigável, em última instância à reintegração de posse pela via judicial. Com relação à exploração da “Mina Bodó” pertencente ao patrimônio da instituição, a Datanorte acompanha os desdobramentos do processo de regularização que tramita na Justiça Estadual.


Companhia fará campanha para recuperar dívidas A Datanorte - companhia de Processamento de Dados do RN – tem como meta para o próximos quatro anos a recuperação de R$ 35 milhões em créditos imobiliários. O trabalho será feito em parceria com a Seplan e Emgern, e a meta fixada no PPA 2016-2019. Outra meta da companhia é a redução da inadimplência de mutuários,

proporcionando lastro financeiro e as condições favoráveis para pagamento de dívidas e obrigações. Já está sendo planejada uma campanha de cobrança, com incentivo aos mutuários para quitarem seus débitos em atraso. A meta é conseguir reduzir em 10% o total das dívidas.

Emgern recupera R$ 2,3 milhões em créditos comerciais Na área de recuperação de crédito comercial, a Empresa Gestora de Ativos do RN realizou acordo com os devedores na ordem de R$ 2,3 milhões ao longo de 2015. No setor de financiamentos habitacionais, foram habilitados contratos de financiamentos com amparo do FCVS – Fundo de Compensação de Variação Salarial, cujo direito será novado junto a STN - Secretaria do Tesouro Nacional, como também foram realizados acordos com os mutuários cujos contratos não tinham amparo do FCVS, resultando em R$ 17,8 milhões. O setor responsável pelo gerenciamento do patrimônio imobili-

ário passou por uma reformulação na sua estrutura, tendo os técnicos visitados 163 imóveis permitindo a elaboração de dossiês individuais contendo: escritura, certidão cartorária atualizada, ficha do imóvel na prefeitura, fotografia de identificação, estado e ocupação. Segundo o diretor José Marcos Freire da Silva, a Emgern pretende, em 2016, estender sua prestação de serviços a outros órgãos do Estado, que estão interessados no levantamento e gerenciamento do patrimônio imobiliário, ajudando o Executivo ter uma visão do patrimônio público.

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> Administração Direta Robinson Mesquita de Faria Governador Fábio Berckmans Veras Dantas Vice-governador Tatiana Mendes Cunha Gabinete Civil do Governo do RN Juliska Azevedo Barnabé da Costa Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM Francisco Wilkie Rebouças Consultoria Geral do Estado - CGE Ricardo George Furtado de Mendonça e Menezes Controladoria Geral do Estado - CONTROL Jeanne Karenine Santiago Bezerra Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE Francisco Wilkie Rebouças Procuradoria-Geral do Estado - PGE Marcelo Marcony Leal de Lima Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH Haroldo Abuana Osório Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE Francisco das Chagas Fernandes Secretaria de Estado da Educação e da Cultura Julianne Dantas Bezerra de Faria Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN Jáder Torres Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN Cristiano Feitosa Mendes Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC José Ricardo Lagreca de Sales Cabral Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP Kalina Leite Gonçalves Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED André Horta Melo Secretaria de Estado da Tributação – SET Raimundo da Costa Sobrinho Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária - SEARA Flávio José Cavalcanti de Azevedo Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC George Câmara Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer – SEEL José Mairton Figueiredo de França Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH Ruy Pereira Gaspar Secretaria de Estado do Turismo – SETUR Hudson Pereira de Brito Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais Maria Teresa Freire da Costa Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN Maria Divaneide Basílio Secretaria Extraordinária de Juventude

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> Administração Indireta Murilo Diniz Agência de Fomento do RN – AGN Kátia Maria Cardoso Pinto Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP Marcelo Saldanha Toscano Companhia de Águas e Esgotos do RN – CAERN Theodorico Bezerra Netto Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A - CEASA Rildo Tarquínio de Albuquerque Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE Carlos Antônio Araújo Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento - CEHAB Carlos Alberto Santos Companhia Potiguar de Gás do RN – Potigás Stenio Pimentel França Santos Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte Coronel ngelo Mário de Azevedo Dantas Polícia Militar do RN - PM/RN Coronel BM Otto Ricardo Saraiva de Souza Corpo de Bombeiros Militar do RN – CBM Jorge Ernesto Pinto Fraxe Departamento de Estradas de Rodagem – DER Paulo Araújo Departamento Estadual de Imprensa – DEI Júlio César Soares Câmara Departamento Estadual de Trânsito do RN – DETRAN Alexandre Medeiros Wanderley Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN – EMPARN José Marcos Freire da Silva Empresa Gestora de Ativos do RN – EMGERN Ana Maria da Costa Empresa Potiguar de Promoção Turística – EMPROTUR Manoel Lucas Filho Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte - FAPERN Ricardo de Sousa Cabral Fundação Estadual da Criança e do Adolescente - FUNDAC Joaquim Crispiniano Neto Fundação José Augusto – FJA Cesar Oliveira Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER Camillo Collier Neto Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN - IDIARN Rondinelle Silva Oliveira Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN - IDEMA Marlene Fernandes Ribeiro Instituto de Formação de Professores Presidente Kennedy - IFESP Josivan Cardoso Moreno Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte - IGARN Cyrus Alberto de Araújo Benavides Instituto de Pesos e Medidas do RN – IPEM José Marlúcio Diógenes de Paiva Instituto de Previdência do RN – IPERN Odair de Souza Glória Júnior Instituto Técnico-Científico de Polícia – ITEP Sâmya Aby Faraj Junta Comercial do Estado do RN – JUCERN Ney Lopes Júnior Procon Estadual Pedro Fernandes Ribeiro Neto Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

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Revista do Governo do Rio Grande do Norte - 2105 Direção: Assessoria de Comunicação Social – ASSECOM Juliska Azevedo Barnabé da Costa Planejamento e Coordenação: RAF Comunicação e Marketing Fotografias: Giovanni Sérgio Rêgo: Páginas 10, 11, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 66, 67 e 112 Assecom RN

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RN no Caminho do Desenvolvimento  

Prestação de contas à sociedade: revista balanço das ações realizadas durante o primeiro ano de gestão Robinson Faria no Rio Grande do Norte...

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