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Reforma do sector eléctrico é extremamente importante EDIÇÃO IMPRESSA
Reforma do sector eléctrico é extremamente importante Adelina Inácio | 5 de Outubro, 2014
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O ministro da Energia e Águas João Baptista Borges, disse ao Jornal de Angola que estão em curso acções para tornar o país numa referência em termos de utilização de energias limpas.
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Fotografia: Jaimagens A ideia é aproveitar o potencial energético sem comprometer a sustentabilidade ambiental. João Baptista Borges fala ainda dos investimentos que estão a ser feitos para, até 2016, aumentar a capacidade de produção de energia e melhorar a distribuição e qualidade da água consumida no país. E esclarece: as zonas rurais não estão esquecidas. Como os projectos de electrificação rural são economicamente inviáveis, mas de grande importância social, vão ser criados um órgão e um fundo para promover a electrificação rural. Quanto aos preços, o ministro defende a redução dos subsídios do Estado, hoje em torno de 600 milhões de dólares por ano, para que se possa fazer mais investimentos e atender a população das áreas rurais e periferias das cidades sem electricidade. Jornal de Angola - Qual a situação das barragens de Cambambe e Capanda?
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João Baptista Borges - A barragem de Capanda está a funcionar normalmente. Anualmente, há programas de manutenção feitos a cada um dos grupos geradores, que permitem garantir que a instalação continue a funcionar normalmente. Cambambe teve já a sua reabilitação concluída e está a funcionar com os quatro grupos instalados. O que está em curso em Cambambe é a ampliação da capacidade existente, que consiste no alteamento da barragem e construção de uma nova central. Com base nesta ampliação, vamos poder ter, no final das obras, 960 megawatts de capacidade em Cambambe. Portanto, vamos passar dos 180 para 960. Se comparar com Capanda, que é neste momento a maior central, que tem 500 megawatts, Cabambe vai ser duas vezes maior que Capanda e isso vai acontecer no final de 2015. JA - E quando é que entra em funcionamento? JBB - No início de 2016, vamos poder contar com a nova central de Cambambe, que é uma importante contribuição no reforço da capacidade de abastecimento às províncias de Luanda, Benguela e Cuanza Sul. Estas vão ser as regiões mais beneficiadas com a entrada de Cambambe. Está em construção outro grande empreendimento que será o maior que o
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país já construiu e é, a nível de África, a terceira maior barragem a seguir a da Inga, que é Laúca, que terá 2.070 megawatts. Já pode ver o importante reforço que vem da construção desta barragem, que vai custar mais de quatro mil milhões de dólares ao país, mas vai permitir, a partir de 2017, reforçar o atendimento à Luanda, levar energia ao Huambo e à Huíla e melhorar o atendimento à Malanje e Cuanza Norte. Com Laúca, vamos poder ter o reforço necessário para eliminar o défice de capacidade de produção que ainda existe. A partir de 2017 assistiremos a uma estabilização no fornecimento de energia. É importante considerar também, no conjunto destes projectos, a construção da central de ciclo combinado do Soyo, que vai ter uma capacidade de 150 megawatts. É uma central térmica que vai queimar gás natural, produzir energia e transportá-la para Luanda e Zaire e permitir electrificar municípios do Zaire. JA - Como está o processo de transformação e estruturação do sector eléctrico? JBB - É uma das acções que foram identificadas como necessárias, no âmbito daquilo que é a segurança energética. O objectivo é ter empresas no sector eléctrico mais eficientes, capazes de prestar um melhor serviço e assegurar uma melhor gestão dos activos que o Estado está a construir. Estamos a falar de investimentos de milhares de milhões de dólares. Não pode haver gestão eficiente deste activo com a capacidade institucional actual. O processo de transformação visa redesenhar o figurino institucional do sector. Vão ser criadas três empresas: uma no segmento de produção, outra no transporte e a terceira na distribuição, sendo que a EDEL e a ENE são extintas. O processo está na sua fase final. Foi aprovada, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros a constituição das empresas e, com o Despacho Presidencial e a nomeação dos novos conselhos de administração das empresas, daremos início a um novo ciclo. JA - Que outras acções estão a ser feitas? JBB - O processo de transformação do sector é parte do programa de reforma que contém outras acções, além da transformação do sector, que são as actualizações das tarifas, porque actualmente não reflectem os custos de electricidade. Actualmente, as empresas têm perdas comerciais muito elevadas. Estamos a instalar sistemas de contagem pré-pagos, melhorar o funcionamento do sistema informático. Outra grande acção da reforma é a redução dos custos de produção, que ainda são muito elevados, porque utilizamos combustíveis muito caros para produção de energia eléctrica. Isso faz com que os custos de energia eléctrica sejam altos. Outra medida é reduzir os custos de produção de energia. Estamos a fazer investimentos, reduzir os custos das centrais térmicas e outras soluções que promovam a produção de energia a custos mais reduzidos. Queremos ter um sector eficiente e empresas que prestem um bom serviço para que a população esteja satisfeita com o serviço público. JA - Que avaliação faz do programa Água para Todos? JBB - Este programa tem uma meta de execução de 65 por cento até ao final do ano. Estamos com 58 por cento. Há que fazer um grande esforço para que, até ao final do ano, possamos atingir esse percentual. O que está previsto é que, até 2017, atinjamos os 85 por cento. Podemos atrasar de forma sensível e recuperar no final do ano, mas estamos a fazer esforços para que consigamos chegar aos 65 por cento de execução até ao final do ano. JA - Que estratégias para acelerar as acções? JBB - A gestão do programa foi desconcentrada. Actualmente, as administrações de todo o país gerem recursos para conduzir o programa. Há províncias que têm melhor desempenho que outras. A capacidade técnica numas é maior que noutras. Há províncias que têm mais dificuldades. Estamos a conduzir alguns seminários para capacitar os técnicos das províncias para que eles estejam preparados para promover a construção dos novos sistemas de forma mais expedita. Neste momento, estamos preocupados com o nível de operacionalidade dos sistemas construídos, porque em alguns locais há sistemas que já não funcionam, daí que estejamos também a criar condições para que, localmente, exista a capacidade técnica para fazer a reparação.
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JA - Qual foi a solução encontrada? JBB - Estamos a criar empresas provinciais. O processo começou com oito empresas: Lobito, Benguela, Cuanza Norte, Uíge, Bié, Malanje, Cunene e Huambo. E vai continuar. Essas empresas provinciais vão garantir a operacionalidade dos sistemas que estão a ser construídos nas capitais de províncias, que é o maior investimento que está a ser feito, e também garantir a manutenção e a capacitação dos agentes locais nos municípios e comunas para que esses pequenos sistemas se mantenham em funcionamento. Este é o grande objectivo. JA - Como está a assistência à população vítima da seca no Cunene, Namibe e Huíla? JBB - Já construímos mais de 170 furos no Cunene e estamos a construir mais 120. No Namibe construímos 30 furos e igual número em Benguela, na Huíla e no Cuando Cubango. Esses furos estão a ser feitos em zonas onde a situação era mais crítica e consistem em acções de emergências. É evidente que os governos provinciais, com dotações locais, estão a fazer furos artesianos e pequenos sistemas de água. Pusemos recentemente em funcionamento novos sistemas de água no Cunene, uma região fortemente atingida pela seca. O Executivo fez um elevado investimento. Construiu-se um sistema que está a captar água no Rio Cunene e está a bombeá-la a 200 quilómetros, até Ondjiva. Neste momento, toda aquela franja de Xangongo, Môngua, Culonganga, Ondjiva, Namacunde e Santa Clara está a ser atendida por este sistema de água, o que aliviou muito a situação crítica que se vivia no Cunene. Este sistema é, sem dúvida, um exemplo daquilo que podem ser as soluções estruturantes para resolver os problemas da seca no sul do país. JA - E o que mais foi feito para combater os efeitos da seca? JBB - Estão a ser desenvolvidos estudos para acumulação da água com medidas estruturantes que permitam, no futuro, quando haja seca ou cheias, que não tenhamos problemas com o armazenamento do produto. Estamos a estudar a construção, no Cunene, de quatro barragens para a acumulação da água. No Namibe, a construção de duas barragens. Na Huíla, queremos construir uma barragem e reabilitar outras que já existem, de forma que possamos acumular água quando chover e ter água durante todo o ano para o abastecimento da população, abeberamento do gado e a irrigação dos campos. Essas são as acções estruturantes que estão a ser estudadas para combater os efeitos da seca. JA - Como está o Programa Nacional de Monitorização da Qualidade da Água para o Consumo Humano? JBB - É uma preocupação urgente. O Executivo está a realizar um investimento significativo no domínio das águas. Cerca de quatro mil milhões de dólares de investimento e, à medida que aumenta a capacidade de abastecimento da água, é preciso preocuparmo-nos agora com a qualidade. A questão que se coloca é: será que a água que estamos a distribuir tem qualidade? Isso só pode ser aferido se existirem laboratórios que possam determinar que esses parâmetros estão dentro das condições estabelecidas pelas Nações Unidas para o consumo de água. JA - Onde vão ser instalados os laboratórios? JBB - Estes laboratórios devem ser instalados em todas as capitais de província. Numa fase inicial, começamos por instalar cinco laboratórios regionais nas províncias da Lunda Sul, Cuanza Norte e Benguela. Outros vão atender as províncias limítrofes e permitir que os técnicos, periodicamente, recolham amostras de água nos centros de tratamento e façam a análise físico-química. Os laboratórios são investimento necessário, porque, quando estamos a falar de água falamos de saúde. A água tem um impacto directo naquilo que é a nossa saúde. JA - Para quando a participação do sector privado na distribuição de água e energia? JBB - Estamos neste momento a aprovar aquilo que será a estratégia para 2025, onde definimos as áreas do país que têm condições propícias
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para o estabelecimento de concessões privadas. Em princípio, essas concessões privadas serão concentradas nas regiões que não estão ligadas aos sistemas eléctricos e serão basicamente para a produção e distribuição de energia. Na produção de energia, as concessões privadas serão destinadas aos pequenos e médios empreendimentos ou instalações, sejam mini-hídricas sejam soluções fotovoltaicas ou centrais térmicas. Portanto, todo o tipo de centrais que possam atender com viabilidade económica as necessidades das sedes municipais e outras. Depois, temos as concessões para a distribuição, que serão as zonas rurais e semi- rurais. JA - Que acções estão em curso? JBB - Estamos a fazer a revisão da Lei Geral de Electricidade para criar condições mais atractivas para o investimento privado e mais transparentes à atribuição de concessões. Queremos uma lei mais facilmente interpretável por todos. Estamos também a trabalhar na estratégia para as energias renováveis que vai promover a captação de capital privado para a electrificação do país. Outro aspecto em que estamos a trabalhar é naquilo que é o ATLAS 2025, que contém o inventário de todas as capacidades de produção e distribuição de energia que o país deve construir para atender à procura de energia. JA - Que acções estão em curso para a melhoria dos subsectores de Energia e Águas? JBB - A reforma do sector eléctrico e de água é extremamente importante. A actualização tarifária é outra das medidas porque temos que proteger os mais desfavorecidos. E isso só é possível através de uma estrutura e uma política tarifária mais realista. Quando se fala da actualização do preço de energia muita gente mostra descontentamento. Hoje quem é que beneficia da energia? Apenas 30 por cento da população que reside nas zonas urbanas. Será que grande parte desta população não pode pagar um preço mais de acordo com o custo da energia? Se conseguirmos reduzir os subsídios do Estado, e estamos a falar de cerca de 600 milhões dólares por ano só para tarifas, vamos conseguir recursos para fazer mais investimentos e atender a população que vive nas áreas rurais e nas periferias das cidades que não têm electricidade. JA - A actualização tarifária é uma medida justa? JBB - Não queremos de forma nenhuma que isso seja uma medida que penalize os mais pobres. A falta de capacidade financeira nas empresas traduz-se num mau serviço ao consumidor. O programa de estruturação do sector vai permitir assegurar uma melhor prestação de serviços. São acções combinadas e não isoladas. O que se impõe não é uma reestruturação, mas uma estruturação. É só olhar para a estrutura institucional: só existe uma empresa actualmente de facto que é de Luanda. No resto do país, o sector de águas é gerido pelas direcções provinciais, mas ninguém cobra a água. Como ninguém cobra, não há capacidade financeira para pagar os salários dos técnicos que intervêm na reparação das avarias. Como estes técnicos não são bem pagos, também não têm qualidade e não prestam bom serviço. JA - Então como acabar com o problema? JBB - É nossa perspectiva criar novas empresas em cada província que sejam capazes de assegurar a gestão dos sistemas e cobrar, para que os quadros prestem um serviço de qualidade. Repito: a perspectiva do sector das águas é empresalizar o sector e criar uma entidade reguladora que faça também o estudo dos preços. JA- Para quando a criação desta entidade reguladora? JBB - Está a ser feito o estudo de consultoria e estamos convencidos de que este estudo termina ainda este ano, para que no próximo possamos ter a entidade reguladora a funcionar. JA - Como está o programa de electrificação nas zonas rurais? JBB - A estratégia vai ser aprovada no âmbito das estratégias das energias renováveis. Este programa, até 2015, já avança para as
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localidades que em princípio devem ser electrificadas no âmbito do programa nacional de electrificação rural. Queremos criar um órgão que promova a electrificação rural. Será o Instituto Nacional de Electrificação e a nossa perspectiva é, no âmbito da revisão da Lei Geral da Electricidade, criar um fundo para a electrificação rural. Quem tem de assumir a maior parte dos custos da electrificação rural é o Estado. Os projectos de electrificação rural são economicamente inviáveis, não há retorno assegurado do consumo de energia por parte da população que aí vive. São projectos de grande importância social, porque o Estado precisa reduzir a pobreza e isso significa criar condições mínimas no campo. Então o custo deste investimento deve ser assumido pelo Estado. JA - Como está o investimento nos sectores da Energia e Águas? JBB - Estamos confiantes de, no final da década, podermos ter uma inversão importante na situação actual destes dois subsectores. Muito tem sido feito e é possível hoje também olhar atrás e verificarmos as diferenças, principalmente nas capitais de província. Algumas não tinham um serviço mínimo de atendimento e fornecimento de energia eléctrica. Muitas vezes, quando fazemos avaliações, só olhamos para Luanda. A tendência é olharmos para Luanda, mas o país está todo assim. Há províncias e municípios onde as condições são mais difíceis do que em Luanda. JA - Mas há províncias em que houve progressos? JBB - Com os investimentos que se fez em 2013, assistiu-se a uma melhoria significativa no ponto de vista de distribuição de energia eléctrica. Temos exemplos das províncias de Benguela, Cunene e outras onde os sistemas de água têm estado a ser construídos, que mostram o progresso que se está a fazer em termos de melhoria e distribuição de água e energia eléctrica. É verdade que os desafios e as necessidades são de grande valor. Há muito que fazer, mas temos de ver que uma caminhada faz-se com pequenos passos. JA - Qual é a estratégia para fazer de Angola líder mundial a nível energético? JBB - Quando falamos de liderança estamos a falar em usar energia limpas. No mundo, o grande problema é a contradição que há entre a produção energética e a sustentabilidade ambiental. Não vou citar os países, mas temos alguns, na região, que não têm recursos hídricos, são economias fortes e precisam desenvolver-se. Para isso, têm de utilizar soluções energéticas caras no ponto de vista ambiental, como é o caso do carvão. Quer dizer que o seu desenvolvimento energético é feito à custa do comprometimento da sustentabilidade ambiental. Angola não tem este problema. Tem um largo potencial energético e pode explorar este potencial energético limpo sem comprometer a sustentabilidade ambiental. JA - Para quando a construção do Centro Nacional de Energias Renováveis? JBB - Este centro vai ser criado no âmbito das energias renováveis, para que em conjunto com as universidades possamos estabelecer uma rede que permita que haja formação e investigação. Quando vamos buscar uma solução de energias renováveis lá fora, temos de verificar se ela se adequa às nossas condições. Não basta importamos soluções, temos de ajustar a solução à nossa realidade, para fazer com que ela funcione. Este centro pretende exactamente dedicar aos estudos e treinamento de quem vai fazer a operação e manutenção destes sistemas. É um centro de investigação e ao mesmo tempo de treinamento em energias renováveis, que é fundamental para a aplicação da estratégia.
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