Gestão Empresarial - Edição 21

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO GRUPO BRASIL DE EMPRESAS DE CONTABILIDADE III Trimestre de 2011 ANO 5 - NO 21

Ventos alternativos a favor RENOVA mostra como o mercado de energia eólica está consolidando e expandindo presença no mapa energético do Brasil

Construindo união Coopercon resgata o histórico da iniciativa vencedora e pioneira das construtoras no Ceará para otimizar a gestão de compras

Vidigal, pós STJ Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Edson Vidigal conta de sua atividade como advogado, escritor e político no Maranhão

Um Estado superlativo Reportagem especial sobre S.Paulo traz estatísticas que justificam o título de economia mais importante da América Latina

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EMPRESAS

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ASSOCIADAS

AC - RIO BRANCO

MG - JUIZ DE FORA

RN - NATAL

ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL PRADO Rua Pará, 107 Cadeia Velha 69900-440 - Rio Branco - AC Tel. (68) 3224-3019 www.orgconprado.com.br

TECOL - CONSULTORIA EMPRESARIAL Rua Dr. João Pinheiro, 173 36015-040 - Juiz de Fora - MG Tel. (32) 3215-6631 www.tecol.com.br

RUI CADETE CONSULTORES E AUDITORES Rua Apodi, 209 - Cidade Alta 59025-170 - Natal - RN Tel. (84) 3616-5500 www.ruicadete.com.br

AL - MACEIÓ

MS - CAMPO GRANDE

CONTROLE CONTADORES ASSOCIADOS Rua Guedes Gondim, 128 57020-260 - Maceió - AL Tel. (82) 2121-0000 www.controleonline.com.br

AUDITA CONTABILIDADE Rua Olavo Bilac, 20 79005-090 - Campo Grande - MS Tel. (67) 3383-1892 www.auditacontabilidade.com.br

RO - PORTO VELHO

AM - MANAUS

MT - CUIABÁ

DHC AUDITORIA Avenida Djalma Batista, 1007 10 andar 69053-355 - Manaus - AM Tel. (92) 3182-3388 www.dhcmanaus.com.br

CONTABILIDADE SCALCO Rua Comandante Costa, 1519 78020-400 - Cuiabá - MT Tel. (65) 3363-1600 www.scalcomt.com.br

AP – MACAPÁ

PA - BELÉM

ÉTICA INSTITUTO CONTÁBIL Rua Mamedio Amaral da Silva, 138, Térreo 68908-300 - Macapá - AP Tel. (96) 3241-5529 www.eticainstitutocontabil.com.br

C&C - SERVIÇOS CONTÁBEIS Tv. Nove de Janeiro, 2275 - Altos-São Brás 66060-585 - Belém - PA Tel (91) 3249-9768 www.cec.cnt.br

BA - SALVADOR

PB - JOÃO PESSOA

ORGANIZAÇÃO SILVEIRA DE CONTABILIDADE Rua Torquato Bahia, 04 - 60 andar 40015-110 - Comércio - Salvador - BA Tel. (71) 2104-5401 www.organizacaosilveira.com.br

ROBERTO CAVALCANTI & ASSOCIADOS Av.Almirante Barroso, 1020 - Torre 58040-220 - João Pessoa - PB Tel (83) 3048-4243 www.robertocavalcanti.cnt.br

CE - FORTALEZA

PE - RECIFE

MARPE - CONTADORES ASSOCIADOS Av. Pontes Vieira, 1091 - Dionísio Torres 60130-241 - Fortaleza - CE Tel. (85) 3401-2499 www.marpecontabilidade.com.br

ACENE ASSESSORIA E CONSULTORIA Rua João Ivo da Silva, 323 - Madalena 50720-100 - Recife - PE Tel. (81) 2125-0300 www.acenecontabilidade.com.br

DF - BRASÍLIA

PI - TERESINA

AGENDA CONTÁBIL QMSW 02, cj“C”, nº 16 – Setor Sudoeste 70680-200 - Brasília - DF Tel.(61) 3321-1101 www.agendacontabil.com.br

ANÁLISE CONTABILIDADE Rua Valença, 3.453- Sul Bairro Tabuleta 64018-535 - Teresina - PI Tel. (86) 3222-6337 www.analisecontabilidade.com.br

SERCON SERVIÇOS CONTÁBEIS Rua Siriri, 513 - Centro 49010-450 - Aracaju - SE Tel. (79) 2106-6400 www.sercontabil.com.br

ES - VITÓRIA

PR - CURITIBA

UNICON - UNIÃO CONTÁBIL Rua Graciano Neves, 230 - Centro 29015-330 - Vitória - ES Tel. (27) 2104-0900 www.unicon.com.br

EACO - CONSULTORIA E CONTABILIDADE Rua XV de Novembro, 297 - 7º andar 80020-310 - Curitiba - PR Tel (41) 3224-9208 www.eaco.com.br

SP - SÃO PAULO

GO - GOIÂNIA

PR - CASCAVEL

CONTAC - CONTABILIDADE Av. Oeste, 319 - Setor Aeroporto 74075-110 - Goiânia - GO Tel. (62) 3240-0400 www.contacnet.com.br

VANIN CONTADORES ASSOCIADOS Rua São Paulo, 1721 85801-021 - Cascavel - PR Tel. (45) 2104-7000 www.vanin.com

DPC - DOMINGUES E PINHO CONTADORES Rua do Paraíso, 45 - 40 andar - Paraíso 04103-000 - São Paulo - SP Tel.(11) 3330-3330 www.dpc.com.br

MA - SÃO LUÍS

PR - LONDRINA

TO - PALMAS

ASSESSORIA E CONSULTORIA REAL Av. Borborema, quadra 18 - nº 22 - Calhau 65071-360 - São Luís - MA Tel. (98) 3313-8900 www.assessoriareal.com.br

CONTAD ASSESSORIA CONTÁBIL Rua Senador Souza Naves, 289 - Sala 4 86010-914 - Londrina - PR Tel. (43) 3324-4428 www.contadassessoria.com.br

OPÇÃO CONTADORES ASSOCIADOS Av. JK - Quadra 104 N Cj 01 - Lote 40 - Sls 3, 4 e 5 77006-014 - Palmas - TO Tel . (63) 3219 7100 www.opcon.com.br

MG - BELO HORIZONTE

RJ - RIO DE JANEIRO – MACAÉ

MATUR ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL Rua Carijós, 244 - 11º andar 30120-060 - Belo Horizonte - MG Tel. (31) 3311-8111 www.matur.com.br

DPC - DOMINGUES E PINHO CONTADORES Av. Rio Branco, 311 - 4º andar - Centro 20040-903 - Rio de Janeiro - RJ Tel.(21) 3231-3700 www.dpc.com.br

GBRASIL (Sede)

D. DUWE CONTABILIDADE Rua Júlio de Castilho, 730 - Olaria 76801-238 - Porto Velho - RO Tel. (69) 2182-3388 www.dduwe.com.br RR - BOA VISTA

SAMPAYO FERRAZ CONTADORES ASSOCIADOS Rua Ajuricaba, 738 - Centro 69301-070 - Boa Vista - RR Tel. (95) 3224-0544 pnfs@click21.com.br RS - PORTO ALEGRE

GATTI CONTABILIDADE Rua Santa Catarina, 361 91030-330 - Porto Alegre - RS Tel. (51) 2108-9900 www.gatti.com.br SC - FLORIANÓPOLIS

RG CONTADORES ASSOCIADOS Rua Dom Jaime Câmara, 77 - Sala 101 88015-120 - Florianópolis - SC Tel. (48) 3037-1200 www.rgcontadores.com.br SC - BLUMENAU - JOINVILLE - ITAJAÍ

J. MAINHARDT & ASSOCIADOS Rua 2 de Setembro, 2639 - 1, 2, 3 ands.

89052-001 - Blumenau - SC Blumenau - Tel. (47) 3231-8800 www.mainhardt.com.br SE - ARACAJU

ORCOSE CONTABILIDADE E ASSESSORIA Rua Clodomiro Amazonas, 1435 04537-012 - São Paulo - SP Tel. (11) 3531-3233 www.orcose.com.br

Rua Clodomiro Amazonas, 1435 04537-012 - São Paulo - SP Tel. 55 (11) 3814-8436 www.gbrasilcontabilidade.com.br

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EDITORIAL

RICAS OPINIÕES DIVERGENTES Foto: André Coelho de Sá

ada como a diversidade de opiniões e óticas distintas sobre situações desafiadoras em nosso entorno. Elas favorecem não só a democracia, como o desenvolvimento econômico. Um exemplo é a energia eólica, que vem surpreendendo os mais céticos no Brasil. Há alguns anos, acreditava-se que essa alternativa de produção de energia estaria reservada aos países europeus, onde os recursos hídricos não se mostram viáveis para hidrelétricas, o gás e o carvão se esgotam paulatinamente e a energia nuclear vem caminhando cambaleante, atropelada pelos desastres de Chernobyl (1986, Ucrânia) e o terremoto de Fukushima (2011, Japão). A Renova Energia, a capa desta nossa edição, foi criada por empreendedores brasileiros que ousaram enxergar diferente. Eles mostram a série de projetos em curso no País e anunciam seus primeiros frutos, a produção efetiva de energia vinda dos ventos, para os próximos dois anos. Ela deverá compor uma estatística que vem mudando o mapa energético do País, até então quase 100% suprido pelas hidrelétricas.

Outro exemplo de que diversidade é salutar e primordial numa democracia é a história da urna eletrônica, contada aqui pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça-STJ, Edson Carvalho Vidigal. À época deputado federal, Vidigal conta-nos em entrevista como foi sua luta para que essa ideia vingasse entre seus pares, incrédulos de que isso poderia ocorrer no Brasil. O tempo mostrou que a proposta não só era possível como o Brasil tornou-se referência mundial nessa tecnologia. O ex-ministro atua hoje como advogado, com escritório em Brasília, atendido pelo nosso associado GBrasil na Capital Federal, a Agenda Contábil.

Mais uma vez, o cooperatismo empresarial entra em nossa pauta. Desta vez, o assunto em foco é a experiência da Coopercon, no Ceará. Copiada por outros estados, a cooperativa constituída de construtoras cearenses trouxe aos seus cooperados redução de custos com a gestão de compras coletivas e eficiência de processos. Em um mercado cada vez mais competitivo, a união de players quebrou paradigmas e mostrou que todos os lados podem obter ganhos: construtoras, fornecedores e cliente final.

Boa leitura!

NILSON GÖEDERT Presidente do GBrasil gbrasil@gbrasilcontabilidade.com.br

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ÍNDICE

Editorial 3 RICAS

OPINIÕES DIVERGENTES

Entrevista 5 EDSON CARVALHO VIDIGAL

Consultoria GBrasil 10 . TRABALHO PÓS-APOSENTADORIA . INDÚSTRIA GRÁFICA . PIS/COFINS EM SERVIÇOS DE HOTELARIA . ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL E LIVRO DIÁRIO . INCENTIVOS FISCAIS COM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA . COMÉRCIO E DESPESAS COM TELEFONIA

Capa - 12

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Casos de Sucesso 12 . RENOVA ENERGIA: VENTOS A FAVOR DO BRASIL

Estados Brasileiros 17 SÃO PAULO:

O ESTADO SUPERLATIVO

Construção Civil 21 . COOPERCON: CONCORRÊNCIA UNIDA POR CUSTOS

MENORES

Análise 26 . RTT: RESPOSTAS

31

E

33

DÚVIDAS

Em Tese 28 .A

CRISE DA FEDERAÇÃO

Livros 30 . DESARMANDO AS ARMADILHAS DA INTUIÇÃO . ALINHAMENTO DAS DIRETRIZES INTERNAS

Em Síntese 32

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Gestão Empresarial é uma publicação trimestral do GBrasil - Grupo Brasil de Empresas de Contabilidade, distribuída a clientes e parceiros estratégicos em todo o território nacional ENDEREÇO DA SEDE GBRASIL Av. Clodomiro Amazonas, 1435 04537-012 - São Paulo-SP Tel./Fax: 55 (11) 3814-8436 www.gbrasilcontabilidade.com.br CONSELHO EDITORIAL Pedro Coelho Neto (Marpe Contadores Associados) Reinaldo Cardoso da Silveira (Org. Silveira de Contabilidade) Nilson José Göedert (RG Contadores Associados) Francisco Lúcio Gomes (Agenda Contábil) Susana Souza Santos Nascimento (Sercon Serviços Contábeis)

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GESTÃO EMPRESARIAL

. SEMINÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO RJ . APRENDENDO A NEGOCIAR COM OS ESTRANGEIROS . POR UMA CONTABILIDADE MAIS TRANSPARENTE . CASA & VÍDEO FAZ HOMENAGEM À DPC|GBRASIL . RECEITA DO PIAUÍ MAIS PRÓXIMA DO CONTRIBUINTE . NOVO SITE GBRASIL

Manuel Domingues e Pinho (Domingues e Pinho Contadores) Rider Rodrigues Pontes (Unicon - União Contábil) PRODUÇÃO, EDIÇÃO Editora B.Brasil

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DIAGRAMAÇÃO

JORNALISTA RESPONSÁVEL Diva de Moura Borges diva.borges@uol.com.br Tel. (11) 3814.8436 RELAÇÕES COM ANUNCIANTES Pedro A. de Jesus Tel. (11) 3875.0308 | 9137-7639 Dagoberto Cozo Orelhana Tel. (11) 5571-3442 | 8585-6200 COLABORARAM NESTA EDIÇÃO: Daniel Barros Edison Carlos Fernandes Everardo Maciel Leandro Rodriguez

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REVISÃO José Paulo Ferrer PROJETO GRÁFICO Moema Cavalcanti FOTOGRAFIAS & ILUSTRAÇÕES Alex Salim (RJ) André Coelho de Sá (SC) Getty Images/Thinkstock (SP) Jacques Antunes (CE) Michela Brígida (SP) Newton Santos (Hype/SP) Renato Velasco (RJ) Robson Cesco (DF) As demais imagens utilizadas nesta edição foram cedidas de arquivos pessoais ou divulgação das empresas e entidades citadas

TIRAGEM DESTA EDIÇÃO: 10.000 exemplares IMPRESSÃO Leograf Editora (*) Edição 21, referente ao terceiro trimestre de 2011. Encerrada em 31.10.2011

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ENTREVISTA

O HOMEM DOS QUATRO PODERES Edson Carvalho Vidigal, ex-presidente do STJ NO JUDICIÁRIO, ELE FOI MINISTRO DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ONDE SE APOSENTOU EM 2006. COMO LEGISLADOR, AOS 18 ANOS INTEGROU A CÂMARA DE VEREADORES DE CAXIAS-MA E, AOS 35, FOI DEPUTADO FEDERAL, TENDO ENTRE SEUS PROJETOS O QUE CRIOU A URNA ELETRÔNICA. NO PODER EXECUTIVO, ASSESSOROU, AINDA QUE BREVEMENTE, O PRESIDENTE JOSÉ SARNEY EM SEUS PRIMEIROS MESES DE MANDATO. COMO JORNALISTA, PASSOU PELA REVISTA VEJA, JORNAL DO BRASIL E O GLOBO. ESTE HOMEM FLUENTE NOS QUATRO PODERES CONTOU À GESTÃO EM QUATRO HORAS E DEZ MINUTOS DE ENTREVISTA EM SEU ESCRITÓRIO, EM BRASÍLIA, UM POUCO DOS BASTIDORES DE TUDO ISSO E, AINDA, O QUE O MOVE HOJE. AQUI, OS PRINCIPAIS TRECHOS DESSA CONVERSA.

POR

DIVA BORGES Robson Cesco

Gestão – Ministro, o sr. se aposen-

tou há 5 anos do STJ e está agora do outro lado do balcão da Justiça, atuando como advogado. Como tem sido isso, mais tranquilo?

Vidigal – Tem sido mais tranquilo sim, sem dúvida. Mas, voltei porque aqui é meu lugar, como diz o samba (risos). O serviço público no Brasil é penoso, pois é visto pelos outros com muita suspeita. Em regra, a pessoa é inoperante, ou ineficiente, ou corrupta. É muito raro encontrar preitos de reconhecimento ao servidor público, principalmente se ele está em posição de chefia, pois fica todo mundo torcendo para que ele deslize e para ser execrado. Vejo isso todos os dias.

Gestão – Como é o seu escritório aqui em Brasília?

Vidigal – Na advocacia não há mais espaço para o clínico geral. Temos aqui vários especialistas - Direito Eleitoral, Direito Trabalhista, Direito Civil, Direito Penal, e estamos fazendo também Mediação, Conciliação e Arbitragem, nessas três frentes. É uma área em que estamos entrando agora. As partes têm interesse na agilidade do processo e por isso pedem a conciliação. A partir do momento que me con-

Gestão – O sr. aconselharia hoje os empresários a usarem a

conciliação?

Vidigal – Aconselho a todos porque o Judiciário da forma como está hoje é inviável. Temos questões aqui no escritório cujos processos são colocados em pauta, mas o tribunal não julga, não porque não queira, mas porque não tem tempo. A atividade jurisdicional no Brasil está se transformando numa

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sideram a autoridade, solicito os laudos para análise, promovo encontros informais de conciliação e proponho o acordo. Faço uma petição, eles assinam e o juiz, de modo mais simples, sentencia e dá extinção do processo mediante o acordo firmado. Mas, o juiz não irá reconhecer um acordo se ele ferir princípios como os da proporcionalidade, razoabilidade etc., senão ele gerará demanda judicial de novo.

Então, para ser conciliador é necessário conhecimento no ato de julgar e isso eu fiz no melhor da minha vida profissional. Um acordo deve ser discutido, maduro, consciente, como o casamento. Bom para os dois lados, dando tempo para que cada um analise antes de assiná-lo.

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coisa desumana para os próprios juízes. Para mudar tem que haver uma vontade institucional. Não adianta estar numa solenidade ali no Planalto e assinar um papel e dizer que aquilo é um pacto federativo. O pacto republicano tem que envolver todo mundo, pois sem Estados, não há República, não há União Federal. E a República tem que ser para valer. Não é só fazer lei, fazer lei...

Gestão – E a arbitragem?

Vidigal – Há ainda um conflito de competências entre juízo arbitral e juízo estatal; o que não deveria haver. É uma experiência que ainda não está muito madura. A conciliação não, ela é simples.

outras 400 varas. Foi uma luta conseguir aprová-lo.

Viajei também o Brasil todo para falar do Conselho da Justiça Federal e dar visibilidade e transparência ao funcionamento do órgão, que ninguém sabia o que era e estava resumido a uma sala de menos de 100 metros quadrados no STJ. A ela ninguém tinha acesso, inclusive a imprensa. As decisões mais importantes para o cidadão comum sobre a viabilização do funcionamento da Justiça Federal passavam por lá e tudo se resolvia ali entre quatro paredes.

Gestão – O que o sr. fez para dar transparência ao Conselho?

Vidigal – Decidi que as reuniões aconteceriam a cada

mês em um Estado diferente, de preferência numa cidade do interior. Elas passaram a ser feitas em luGestão – Ela corre solta e as partes se voluntariam, é isso? gares públicos, como um anfiteatro, o salão de um Vidigal – Sim, e não há essa história de que deve ser clube. E também chamei para participar um reprerepresentada por advogado. Na conciliação é a prósentante da Câmara Federal, do Senado, da OAB, do pria parte interessada que entra na discussão, com Ministério Público Federal. Ordenei ainda que o enprivacidade, sem editais. Quando está tudo maduro, contro seria aberto à imprensa. Tornamos a reunião estabelece-se o acordo. do Conselho um acontecimento para aquela cidade sede. Requisitava um avião da FAB, que era para não Gestão – Ministro, existe uma reclamação generalizada do alegarem gastos com passagens aéreas pelo Poder empresários de que as operações de fiscalização pela Receita Público, e ali embarcavam ministros, autoridades e Federal estão transgredindo o poder de fiscalização. Ela se sus- equipe de apoio. Percebi também que os gabinetes tenta juridicamente? dos Ministros do STJ precisavam muito de funcionários para atividade meio. Descobri que havia sido Vidigal – Esse assunto na verdade culminou com uma feito um concurso para esses postos mas por falta súmula no Supremo. A questão é a seguinte: a fisde vagas não havia calização da Receita como nomear os chegava numa emconcursados. Fui ao presa e, ao verificar ACONSELHO A TODOS O USO DA CONCILIAÇÃO presidente Lula peos livros, geralmente PORQUE O JUDICIÁRIO DA FORMA COMO ESTÁ dir que formalizasse alegando sonegação, a criação das vagas e multava a empresa HOJE É INVIÁVEL. A ATIVIDADE JURISDICIONAL ESTÁ pude assim chamar por qualquer razão. SE TRANSFORMANDO NUMA COISA DESUMANA. os mais de 300 conAntes de instaurar o cursados. Conseguiprocesso administramos mais um Assestivo, a Receita mansor e um Chefe de Gabinete para cada Ministro. dava o auto de infração ao Ministério Público. E o Ministério instaurava um processo por crime de soGestão – Quando deputado, em 1980, o sr. trabalhou pela infornegação contra o empresário. Aconteciam casos em matização do processo eleitoral, com o projeto de implantação que este empresário era absolvido do processo adda urna eletrônica. E no STJ, qual foi o avanço na área? ministrativo e o processo crime continuava. Por isso, Gestão – Houve, infelizmente, uma simples substituifiz um voto padrão intitulado Fluxo de Cadeia ou de ção do papel pela tela do computador. Mas a minha Caixa?, em que eu colocava que o Direito Penal não proposta de informatização era bem mais ampla do se serve a fazer caixa para o Governo e nem para o que hoje se vê ali. O jornalista do Watergate, Bob sistema tributário. O Supremo acabou entendendo e Woodward, escreveu um livro que me impressionou elaborando a súmula de que não se pode instaurar muito, “Por detrás da Suprema Corte”. Ele mostra o processo criminal antes de ser concluído o procesque todas as decisões são tomadas por consenso so administrativo. Pensava que isso tivesse acabado prévio. Eles escolhem o processo a ser julgado e com os abusos que vinham sendo cometidos pela mandam para a casa do magistrado, onde ele trabafiscalização. Mas eles continuam porque o Estado lha, pois ninguém mora em Washington. O relator brasileiro tem uma sanha arrecadatória insaciável. E envia junto um memorando resumindo para todos a gasta muito perdulariamente. matéria e elabora um esquema, um esboço do que Gestão – Durante a sua presidência no STJ, o sr. trabalhou para pensa a respeito daquilo. Cada um dos magistrados aumentar a celeridade dos processos na Justiça. Quais foram os responde e comenta o que acha e depois de haver o principais avanços no seu balanço pessoal? consenso, segue-se para a sessão plenária. Portanto, Vidigal – A interiorização da Justiça foi um deles. não há pedidos de vista e sim uma decisão rápida e madura. Foi assim que imaginei que a informatiConseguimos instalar 180 varas da Justiça Federal no zação funcionaria, tornando Brasília apenas um loBrasil em um ano. E fiz um outro projeto para mais

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cal de encontro dos magistrados. Cada ministro com um computador, em sua casa, interagindo e trocando informações com seus colegas até se chegar a um consenso. Depois disso aconteceria a sessão plenária com cada um com seu voto pronto, que seria projetado em uma tela para discussões finais. Essa proposta era para o TSE e STJ e o advogado não precisaria vir a Brasília. Numa sala de algum órgão federal ele poderia fazer a sustentação oral por meio de teleconferência. Isso tudo agilizaria e reduziria o custo para o cliente. Hoje, até há uma sala com um telão no STJ, mas não se serve a esta missão. Há câmeras também que foram instaladas, mas não operam pois, na época, recebi presidentes de Turmas que foram zangados conversar comigo dizendo que aquilo era uma violação de privacidade.

de Constituição e Justiça, de assuntos judiciários, um órgão do Senado que pudesse intervir nos eventuais excessos de gastos do Judiciário. Essa comissão verificaria as obras antes de serem iniciadas, as licitações, as audiências públicas, ouviria representantes da sociedade. Se a gente tivesse isso não teríamos o que temos agora como esse prédio novo do TSE que está em fase de conclusão. O prédio é maior que o do STJ, sendo que ele possui uma demanda muito menor e, o pior, é formado por apenas 7 ministros, sendo que 5 deles já compõem outros tribunais, onde já mantêm gabinetes.

A sua composição são três ministros do STF, dois do STJ e dois da Advocacia.

Gestão – O sr. continua como professor da UnB? Vidigal – Saí da UnB porque estou hoje morando no Maranhão.

Chego aqui em Brasília na terça-feira e volto na sexta. Fico em São Luís e também em Caxias, num sítio da família no interior do Estado, a minha “dasha”, onde ia me esconder na época da correria e estresse do tribunal.

Quando entro em estado pré-depressivo eu vou para lá, um lugar que funciona como o

Gestão – Como foi a criação do

Conselho Nacional de Justiça?

Vidigal – Viajei duran-

te dois anos por todos os Estados brasileiros levando uma agenda de discussões sobre a Reforma do Judiciário, entre TIVE QUE USAR TODA A MINHA CREDIBILIDADE elas o Conselho Nacional de Justiça, sobre o qual PARA CONVENCER OS COLEGAS DE QUE O havia uma onda muito CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SERIA O grande dentro do próprio STJ contra a sua criação. ÓRGÃO DA GOVERNABILIDADE DO JUDICIÁRIO Tive que usar toda a minha credibilidade para colo da minha mãe. convencer os colegas de que o CNJ seria o órgão da governabilidade do Poder Judiciário; um órgão Gestão – Como foi sua entrada na política? de formulação de estratégias. Equivalente ao que é Vidigal – Eu nasci e cresci com o espírito de rebelde o Pentágono para a defesa dos Estados Unidos, ou oposicionista porque vivi um trauma, aos 6 anos o Ministério da Defesa para as fronteiras nacionais, de idade. Eu vi a minha rua inteira onde morávaou o Ministério da Fazenda ou do Planejamento para mos, no interior do Maranhão, arder em chamas o Executivo. Um órgão que cuidasse da busca dos e me responderam o porquê: “é a política, meu firecursos e dos meios para a execução das polítilho”. Passei a ver aquilo como algo muito ruim, cas que viabilizassem a celeridade na realização da pois como poderiam botar fogo na casa da gente? A justiça sem interferir na atividade jurisdicional. Mas ideia era lutar contra a política. No ginásio, fui preum órgão também correcional, de fiscalização admisidente do Grêmio Estudantil. Depois presidente do nistrativa. Isso eu negociei inclusive com o ministro Conselho Estadual dos Estudantes e vice-presidente Nelson Jobim, do STF, estabelecendo o que era da da União Maranhense dos Estudantes Secundários. competência de cada um. Chegamos até a discutir a Fui eleito vereador em Caxias, minha cidade napossibilidade de reunir todos os conselhos num só tal, antes de completar 18 anos. Fui emancipado como medida de economia para o orçamento púaos 16 anos. Quase não fui diplomado por falta blico. No Brasil se gasta muito também com prédio de quitação com o serviço militar. Um juiz estava público. me impedindo que fosse diplomado. Minha luta era Gestão – Mas há alternativa para coibir esse tipo de abuso? combater o sistema caciquista do Estado. No ExerVidigal – Sim. O Congresso tem um instrumento co- cito, havia um coronel da oposição, que me ajudou ercitivo, poderoso, que é o Orçamento. Poderíamos a conseguir um certificado de alistamento no serviter no Senado uma subcomissão dentro da Comissão ço militar para eu apresentar ao juiz.

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Gestão – Ali o sr. começou a ter contato com o poder judiciário?

Vidigal – Sim, me valendo de que juridicamente não necessitava de carteira de reservista, mas de alistamento no serviço militar. O juiz achou graça da minha argumentação e mandou o escrivão me entregar o Diploma de Vereador. Tomei posse e fui líder da oposição. Não tinha vínculo com nada e com ninguém. Isso significava ter liberdade para falar e agir.

Gestão – Mas seu mandato foi cassado um ano depois.

Vidigal – Sim, com o golpe de 1964 e o afastamento de João Goulart em 1º de abril, os militares no Maranhão não sabiam de que lado ficar porque as informações chegavam contraditórias. Nós, estudantes, achando que podíamos mudar o mundo em 30 segundos, fomos até os quartéis com megafone e começamos a gritar “seus gorilas, saiam daí...” O fato é que em 14 de abril fui o primeiro político a ter mandato cassado no Maranhão; a primeira cabeça a rolar. Tive 53 dias na prisão e fui solto com um habeas corpus concedido pelo próprio Superior Tribunal Militar. Comecei a conhecer a Justiça a partir daí. Idiotamente, acreditava que com um mandado de segurança na Justiça comum poderia reaver o mandato.

O CONGRESSO TEM UM INSTRUMENTO COERCITIVO PODEROSO QUE É O ORÇAMENTO. PODERÍAMOS TER UM ÓRGÃO DO SENADO QUE PUDESSE INTERVIR NOS EVENTUAIS EXCESSOS DE GASTOS. Gestão – Esse envolvimento o influenciou na carreira jurídica?

Vidigal – Sim. Notei que o primeiro e segundo grau do judiciário se acumpliciavam no establishment. Os Tribunais Superiores, como o STM, eram independentes e confrontavam entre si. Os juízes civis tinham medo. Para mim o meu julgamento ter ido para o tribunal militar foi até positivo porque tudo o que havia tentado na área civil não havia prosperado.

Gestão – Como deputado federal em 1978, o sr. trabalhou pelas eleições diretas. Como foi esse envolvimento?

Vidigal – A emenda das eleições diretas era do Franco Montoro, com propostas radicais demais. Um dia me botaram numa Comissão Mista e apresentei um substitutivo viável, que se chamou depois de Emenda Vidigal, que ficou muito em evidência na mídia.

Mas fui vítima de muitas manobras regimentais, das quais eu não conhecia muito. Escrevi o livro documentário chamado “As Trombetas do Amém”, mostrando minha luta pelas Eleições Diretas. A emenda do Dante surgiu anos depois, muitos anos depois.

Gestão – De onde surgiu sua proposta da urna eletrônica?

Vidigal – Eu conhecia bem essa história da fraude eleitoral, pois fui vítima dela várias vezes no Maranhão, conhecido como a universidade nacional da fraude,

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campo de concentração da democracia. Eu presidia a Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara e vivíamos o período da reserva de mercado para a informática. Ocorreu-me a ideia de fazer um simpósio sobre o inventor nacional chamando todo professor Pardal do Brasil, todos que tivessem algum invento para mostrar. O Ibrahim Abi Ackel, Ministro da Justiça, achou interessante e me disse que em Minas Gerais tinha um cara que havia inventado uma pistola de votar, um funcionário do TRE daquele estado chamado Siqueira. O Ibrahim me ajudou a localizar o Siqueira e o trouxemos para o simpósio de Brasília. A pistola de votar era de madeira e a munição era um cartão – IBM. A cada puxada do gatilho perfuravase o cartão num ponto certo correspondente a cada cargo em disputa na eleição – prefeito, vereador, deputado... Um sistema que combatia a fraude, reduzia despesa e agilizava a apuração. A deputada Cristina Tavares, de Pernambuco, integrante dessa comissão, totalmente incrédula, dizia que aquilo era surreal, porque o governo não permitiria e que, se isso acontecesse, o Siqueira deveria receber um monumento em praça pública. E ela era comunista; tinha sido namorada de Jean-Paul Sartre, pessoa tão esclarecida... Mas foi ali que se discutiu pela primeira vez a informatização do processo eleitoral. Depois fui ser consultor do Serpro neste projeto.

Gestão – O sr. filiou-se recentemente ao PDT do Maranhão.Quais

são suas intenções políticas daqui para frente?

Vidigal – O PDT estava órfão após a morte de Jackson Lago, em abril último. Estou inclusive escrevendo um livro sobre isso, com depoimentos de diversas pessoas. Se chamará Breve Memorial de Um Longo Tempo ou As Duas Mortes de Jackson Lago e tratará puramente da história política do Maranhão. Jackson morreu duas vezes politicamente vitima de perseguições de uma oligarquia decadente e cruel, a última ainda subsistente no Brasil. E vitima também das armações que lograram engabelar o Judiciário. Neste livro vou mostrar que o Maranhão é um estado infeliz, politicamente, desde 1612. (...) Não vislumbro candidaturas. Posso ajudar a democracia trabalhando como advogado.

Gestão – O sr. me disse que deverá lançar outro livro até dezembro deste ano, qual seria?

Vidigal – Ele está sendo prefaciado pelo Ives Gandra e está pronto há muitos anos. Irá se chamar Sem Segredo de Justiça e trará uma coletânea dos meus mais polêmicos julgados. Ali estão exemplos da minha luta por uma jurisprudência mais justa e também pela mudança na linguagem do Judiciário. Não basta dizer que tem que mudar; tem que mostrar como é que muda. Os relatórios contam histórias e estão todos numa linguagem sem tecnicismos. Há, por exemplo, um debate ridículo sobre se o tribunal poderia receber ou não petição por fac simile. Eu fiz a defesa, mas o fac simile foi vencido. Imagine só, o neto do código morse! Mas o livro vale por outros aspectos – pelo registro histórico e como apoio à pesquisa também.

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CONSULTORIA

Trabalho pós-aposentadoria

contribuições para PIS e COFINS sobre esta receita.

O aposentado pela Previdência Social que retornar à atividade terá que contribuir para o INSS?

Base legal - (Art. 5º, II da Lei nº 10.637/02 e Art. 6º, II da Lei nº 10.833/03. Solução de Consulta 26 SRRF 7ª RF, de 04-04-11 DO-U de 24-05-11)

RG | GBRASIL RESPONDE – De acordo com o parágrafo 1º do art. 9º do Decreto 3048/99, o aposentado que volta a trabalhar terá que contribuir, respeitando enquadramento de sua atividade, na condição de segurado obrigatório.Vale ressaltar que a aposentadoria espontânea deixou de ser motivo para encerramento do vínculo empregatício, a menos que o empregado solicite ao empregador. Desta forma, pode o trabalhador continuar exercendo suas tarefas normalmente, mesmo aposentado, exceto quando aposentado por invalidez, conforme a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN 1.721-3 de 1997, que suspendeu a eficácia da Lei nº 9.528 que, por sua vez, havia inserido o § 2º, ao art.

453 da CLT e a Orientação Jurisprudencial nº 361 do TST. Base legal - (Dec. 3.048, de 06-05-99 RPS, art. 9º, § 1º).

Indústria gráfica Em que hipótese a atividade gráfica não é caracterizada como industrialização?

GATTI | GBRASIL RESPONDE – A atividade gráfica não é caracterizada como industrialização quando a operação for realizada por encomenda direta do consumidor ou usuário final, na residência do preparador ou em oficina, desde que seja preponderante o trabalho profissional.

Base legal - (Dec.7212/2010, RIPI, art.4º, art.5º V, art.7º, inc.

II e art.35, inc.II)

PIS/Cofins em serviços de hotelaria Serviços de hotelaria pagos por residente no exterior têm incidência do PIS/Cofins?

DPC | GBRASIL RESPONDE – Quando o pagamento do serviço por domiciliado no exterior representar ingresso de divisas para o País, não incidirão as

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Escrituração Contábil Digital e Livro Diário Livro Diário pode ser apresentado com escrita descentralizada na ECD – Escrituração Contábil Digital?

DPC | GBRASIL RESPONDE – O critério de escrituração contábil é de livre escolha do Contribuinte que deverá observar os princípios de contabilidade.

Para fins fiscais, caso a empresa adote a descentralização, deverá incorporar mensalmente na matriz os resultados dos demais estabelecimentos.

Base legal - (Decreto 3.000, RIR/1999, arts. 251 e 252; IN RFB 787/2007)

Incentivos fiscais com inovação tecnológica Para utilização dos incentivos fiscais às atividades de pesquisa e inovação tecnológica, o que é necessário ser elaborado pela pessoa jurídica?

Qual a dedução permitida do lucro líquido na determinação do lucro real e base da CSLL? RG | GBRASIL RESPONDE – A pessoa jurídica deverá elaborar projeto de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, com controle analítico dos custos e despesas integrantes para cada projeto incentivado.

Na alocação de custos ao projeto, a empresa deverá utilizar critérios uniformes e consistentes ao longo do tempo, registrando de forma detalhada e individualizada os dispêndios.

Para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, a pessoa jurídica poderá deduzir do lucro líquido, o valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica,

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classificáveis como despesas operacionais pela legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), ou como pagamento aos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contratadas no País com universidade, instituição de pesquisa ou inventor independente de que trata o inciso IX do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, desde que a pessoa jurídica que efetuou o dispêndio fique com a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos resultados dos dispêndios.

Base legal - (artigos 3º e 4º da IN 1.187 RFB de 29-08-11).

Comércio e despesas com telefonia Nas atividades de comércio, as despesas realizadas com serviços de telefonia geram direito a créditos relativos ao PIS e a Cofins?

CONTAC | GBRASIL RESPONDE – Não. As Leis que tratam dessas contribuições (10.637/02 e 10.833/03) elencam as hipóteses de desconto de créditos e não há previsão para este evento. A RFB manifestou entendimento contrário ao crédito, conforme solução de consulta 143/11, descrita em sua íntegra:

Solução de Consulta 143 SRRF 8ª. RF, de 21/06/2011 – A Superintendência Regional da Receita Federal, 8ª. Região Fiscal, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: Na apuração de créditos relativos à Contribuição para o PIS/Pasep, conforme o disposto pelo inciso II do art. 3º. Da Lei 10637/2002, o termo “insumo” não pode ser considerado como todo e qualquer bem ou serviço que gere despesa necessária à atividade da empresa, mas, sim, tão somente, aquele que, seja aplicado ou consumido na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviço, desse modo, não há que se cogitar em correspondente crédito na atividade de comércio. As despesas realizadas com serviços de telefonia para a execução de serviços, por mais necessários que sejam, não geram direito à apuração de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS, por não se enquadrarem na definição legal de insumos aplicados ou consumidos diretamente na prestação de serviços.

Base legal - (art.3º II Lei 10.637/2002 e IN SRF 247 de 2002, arts. 66 e 67; Art.3º, Lei 10833/2003; IN SRF 404 de 2004, arts.8º. e 9º. Solução de Consulta 143 SFRRF 8ª RF, de 21-06-11 / DOU 26-07-11)

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CASOS

DE

SUCESSO

RENOVA ENERGIA

VENTOS A FAVOR DO BRASIL Quem disse que energia eólica não é viável no Brasil?

A dona do maior parque eólico do País, a Renova Energia, aos poucos desfaz o mito. Com ações na Bolsa e sócios de peso, a companhia está pronta para começar a entregar, a partir de 2013, a energia vinda dos ventos POR LEANDRO

RODRIGUEZ

Hype Fotografia

Renato Amaral, diretor da Renova, sob os ventos favoráveis: equipamentos para energia eólica com custos em queda e ventos mais fortes no Brasil – produtividade maior que na Europa e nos EUA

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o ano de 2001, o Brasil enfrentou a ameaça dos apagões. A economia desacelerou afetada pela redução de consumo por parte da população e das empresas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez pronunciamento em cadeia nacional, seguido do anúncio das regras impopulares do racionamento de energia, divulgadas em maio daquele ano pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Diante da gravidade da situação, o governo criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia, que ficou conhecida como o “ministério do apagão”. Para muitos brasileiros, foi um período de incertezas e de mudança forçada de hábitos. A crise representou, de fato, uma surpresa geral – pensava-se que o País, reconhecido no mundo por sua impecável matriz energética e pelo invejoso potencial de geração, estaria imune à falta de eletricidade.

Na mesma época, os jovens executivos Ricardo Delneri e Renato Amaral também mudaram de hábitos. Eles abandonaram a carreira no mercado financeiro e assumiram o risco de montar seu próprio empreendimento.

Mais do que isso, decidiram investir justamente no bem de mercado mais cobiçado – e não menos incerto para os negócios – daquele ano: a energia elétrica. Juntos, fundaram a Enerbras

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Divulgação

Um dos 20 parques eólicos em construção pela Renova Energia: terrenos arrendados para a instalação das torres que geram renda adicional para muitos agricultores, donos da terra

S.A., com o foco em um tipo específico de operação. “A crise despertou o nosso interesse. Para fazer uma analogia, a empresa tinha a função de uma corretora de energia, ou seja, ela apenas comercializava. Esse mercado teve início por volta da mesma época em que começamos para atender os grandes consumidores no Sistema Interligado Nacional (SIN). Devido a suas necessidades específicas, eles poderiam contratar fornecimento de outras origens que não apenas a Eletropaulo, no caso de uma empresa de São Paulo. O governo deu a esse consumidor livre a possibilidade de diversificar, aumentando a competitividade”, explica Renato Amaral, sócio fundador, vice-presidente do Conselho de Administração e diretor co-presidente de Operações.

Para fazer frente à concorrência, os pequenos players disputavam – ainda mais do que hoje – espaço em condições menos favoráveis – e mais desafiadoras – do que as maiores companhias nacionais e estrangeiras. A seu favor, os grandes grupos têm uma longa história de mercado ou uma força econômica que lhes permite abocanhar as melhores oportunidades. Para se ter uma ideia, em 2010, a Eletrobrás detinha sozinha 37% dos ativos de geração do Brasil, além de responder por 56% da capacidade instalada de transmissão do País. Este panorama tem levado pequenos empresários a pensar em estratégias agressivas e manter o sangue-frio para o risco se quiserem sobreviver. Ou ter um aguçado sentido de oportunidade. “Ao contrário do

previsto, a tentativa do governo não deu certo inicialmente. O Mercado Atacadista de Energia (MAE) não funcionou principalmente por causa da escassez de clientes. Vimos então a possibilidade de investir em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) desativadas. São aproximadamente 500 unidades pequenas no País, de cerca de 1 a 1,5 MW, sem um sistema interligado. Algumas fazendas, por exemplo, abasteciam os povoados ao seu redor”, esclarece Amaral.

Mudando de direção e de estratégia Partindo desse ponto, os dois executivos começaram a ganhar experiência. Em pouco tempo, perceberam que o custo de recuperação e manutenção de estruturas existentes era similar ao da construção, partindo do zero, de PHCs de 10 a 15 MW. Eles mudaram a estratégia chamando ainda mais a atenção de agentes do setor, que percebiam em Delneri e Amaral uma grande predisposição ao risco. As duas primeiras PHCs compradas em Minas Gerais não deram o retorno esperado, o que motivou a compra de uma unidade de 7 MW – atualmente com o potencial dobrado – na Bahia. “Os primeiros anos foram de muitas viagens pelo Brasil, buscando essas pequenas centrais. Na época, foi determinante para nós, como perspectiva de retorno do investimento, a existência do Programa de Desenvolvimento e Comercialização de Energia Elétrica de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH-COM)”, destaca Amaral. Por meio dessa

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iniciativa, planejada para estimular a implantação ou revitalização de pequenas centrais, a Eletrobrás garantiu a compra de energia da usina e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ofereceu financiamento para o projeto.

Apesar de os resultados também não terem sido satisfatórios – as diferenças entre o valor da energia prevista em contrato e o que de fato era negociado no mercado inviabilizavam a operação –, a empresa já tinha pesados investimentos nas PCHs. Os fundadores decidiram manter suas apostas no segmento, acreditando em seu potencial. Uma reviravolta no setor, no entanto, abriu novas perspectivas. Em 2004, começou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), pelo governo federal.

Na tentativa de aumentar a participação da fonte eólica, biomassa e PCHs na matriz nacional, o programa prevê a implantação de 144 usinas, totalizando 3.299,40 MW de capacidade instalada, distribuída em 1.191,24 MW originados de 63 PCHs, 1.422,92 MW de 54 usinas eólicas e 685,24 MW de 27 usinas à base de biomassa.

A energia, contratada por 20 anos, é absorvida pela Eletrobrás. “Conseguimos nos habilitar, como única empresa do Nordeste. Com isso, começamos a construir três unidades em parceria com a Odebrecht, que começaram a gerar energia em 2008”, lembra Amaral.

Proinfa: novo horizonte das energias renováveis No setor, o lançamento do Proinfa é reconhecido como o início da recente história das energias alternativas no País. Para os dois sócios, representou um alerta de que havia uma oportunidade a ser explorada. Enquanto os Estados Unidos investiam na energia solar e a Europa tomava a dianteira na corrida pelos projetos eólicos, o Brasil menosprezava seus ventos. Delneri e Amaral logo perceberam que essa era uma visão míope e, mais uma vez pioneiros, apostaram na energia obtida dos ventos. O cenário, no entanto, era desanimador: à falta de uma regulamentação definida e de consumidores, o segmento não contava com uma cadeia produtiva – muito menos com investidores interessados.

Dispostos a arriscar, os dois sócios reservaram parte de seus recursos para pesquisas e estudos.

Foi uma decisão acertada. Nos últimos anos, o segmento experimenta um boom. Somente entre 2003 e 2010, os investimentos somaram R$ 4,3 bilhões. Atualmente, o País conta com uma capacidade instalada de 927 MW (equivalente a 0,6% de toda a eletricidade produzida no Brasil).

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As previsões são de que, em 2013, o percentual seja cinco vezes maior, chegando a 3,5%. Para 2022, a estimativa é de uma participação de até 20% na matriz energética.

De Enerbras para Renova Energia Em 2006, a Enerbras passou a se chamar Renova Energia, que recebeu um empréstimo de R$ 127 milhões do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), reflexo da credibilidade do modelo de negócio da companhia. Em 2007, o Fundo InfraBrasil, um dos primeiros Fundos de Investimento em Participações (FIPs) nacionais voltados para infraestrutura, associou-se à companhia.

Essa união foi fundamental para a estruturação corporativa, necessária para que as exigências ambientais e de governança fossem atendidas.

Com uma base operacional, a Renova Energia deu início à geração dos 41,8 MW contratados, em 2004, pela Eletrobrás. A parceria com o InfraBrasil se revelou favorável para os dois lados e, em 2009, o fundo realizou outro aporte de capital, aumentando sua participação para 32,2% (atualmente em 17,8%). Na mesma época, um novo fato movimentou o segmento: o primeiro leilão de energia de reserva em dezembro de 2009, dedicado exclusivamente à fonte eólica no País, fixou parâmetros de preços, garantindo maior claridade – e visibilidade – aos negócios.

Nessa disputa inaugural do mercado, a Renova Energia se destacou como principal vendedora por apresentar os melhores projetos, com preço médio de R$ 145,80* por MW/h, abocanhando 17% da energia contratada no leilão. O êxito dessa primeira competição de mercado levou o Ministério de Minas e Energia (MME) a realizar uma segunda ação semelhante, em agosto de 2010. Mais uma vez, a companhia apresentou o valor mais competitivo frente aos demais participantes (R$ 121,25 por MW/h), assumindo 17,5% da oferta. Cerca de 10 GW foram habilitados por todos os grupos em cada oportunidade – 4,7 GW foram contratados. A Renova conseguiu vender energia de seus 20 parques que entrarão em atividade a partir de 2013, com uma oferta de 455,6 MW. Grande parte dessa energia virá de seu complexo eólico no semiárido baiano, considerado o maior do País.

A primeira a estrear na Bolsa Durante o ano de 2010, Delneri e Amaral contariam ainda com outra conquista importante para o desenvolvimento da empresa. A Renova Energia se tornou a primeira companhia no País de-

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Financiamento do BNDES O maior protagonismo das energias renováveis é acompanhado de uma crescente disponibilidade de crédito, o que tem estimulado o desenvolvimento de projetos.

O BNDES é um dos principais financiadores da energia eólica, por exemplo. Dos R$ 4,3 bilhões em investimentos registrados entre 2003 e 2010, R$ 2,7 bilhões saíram dos cofres da instituição. De fato, os dois maiores empréstimos concedidos foram justamente para a Renova Energia, no valor de R$ 297 milhões, com vencimento em março de 2029, e R$ 587 milhões, com vencimento em abril de 2029.

“A disponibilidade de crédito aumentou, mas ainda existe certo receio. Em alguns aspectos, a concessão de recursos é mais rigorosa. Na verdade, estamos em fase de aprendizagem, pois tudo é muito novo para todo mundo. O Brasil é conhecido por ser um país apoiado na fonte hidráulica, e daí o fato de ainda existir o preconceito, por exemplo, de se vai parar de ventar”, lamenta Amaral. Para o executivo, no entanto, as perspectivas são promissoras. Parte disso, por causa do constante barateamento dos custos e de preços ne-

POR QUE A ENERGIA EÓLICA? o contrário de outras fontes de energia, a eólica pode ter menor impacto ambiental.

Enquanto são necessárias grandes áreas alagadas para a construção de uma usina hidrelétrica, os parques eólicos oferecem a possibilidade de um melhor aproveitamento da terra.

No caso da Renova Energia, o modelo de arrendamento de terrenos tem contribuído para o desenvolvimento social segundo o estudo Compilação de Dados Socioeconômicos – Área de Influência dos Parques Eólicos Comercializados no LER 2009, realizado pela companhia. Um dos pontos destacados é o de que “através desse mecanismo [de arrendamento] serão pagos valores mensais aos proprietários de terras, favorecendo a fixação das pessoas nas suas propriedades rurais”. Na tentativa de traduzir em números esse processo, a empresa fez projeções dos impactos na arrecadação municipal de algumas regiões em que atua. Em três deles – Guanambi, Caetité e Igaporã, a Renova deverá incrementar até 2012 de 70% a 537% as receitas tributárias municipais.

A RENOVA ENERGIA EM NÚMEROS 20 parques eólicos em construção R$ 1,6 bilhão em valor de mercado 457,6 MW de energia eólica contratada 41,8 MW de energia de PHC contratada 116 funcionários 7 Estados com projetos (Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Goiás, Tocantins e Paraná)

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dicada à geração de energia por fontes alternativas a ter ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Nessa operação, o valor inicial dos papéis foi de R$ 15,00. Os investidores têm demonstrado otimismo com as ações: na atualidade, a valorização acumulada é de mais de 110%, elevando o valor de mercado da empresa para R$ 1,6 bilhão. Mas não apenas o mercado acionário parece estar confiante. Em julho de 2011, o grupo Light/ Cemig, um dos maiores do setor, fechou acordo estratégico de subscrição de ações ordinárias da Renova Energia (no valor de R$ 359,9 milhões), passando a deter, em conjunto com a RR Participações, 52,1% da composição acionária, além de se comprometer a comprar 400 MW nos próximos 20 anos – metade a partir de 2015 e o restante a partir de 2016. “Foi uma mensagem de confiança na companhia. Para o mercado, por outro lado, foi um movimento natural, uma vez que as multinacionais e as principais empresas de energia do País estão incluindo as fontes alternativas no seu portfólio”, avalia Amaral.

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como as análises de impactos ambientais. “Em alguns casos, há estudos sobre lençóis freáticos. As torres eólicas COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA não se aprofundam mais do que três metros no solo. Ou seja, falta informação técnica. Além disso, e apesar de toda a tecnologia envolvida, ainda enfrentamos problemas com o mais básico: a terra. Não compramos os terrenos necessários, mas os arrendamos. É uma 52,1% Bloco de Controle – RR Participações (26,05%) e Light (26,05%) renda adicional para muitos proprietá9,9% RR Participações (ações fora do bloco de controle) rios e agricultores. Mas, no País, mui17,8% InfraBrasil tas terras não são legalizadas. Por isso, 7,1% FIP Caixa Ambiental temos que regularizar os documentos 5,9% FIP Santa Bárbara antes de dar qualquer passo adiante”, 4,7% Santander explica. Com o futuro em mente, Ama2,5% Outros ral não tem dúvidas de que as perspectivas são promissoras. Pode-se dizer que o principal “cliente” da companhia são os Em julho, a Light/Cemig passou a deter 52,1% da composição acionária da Renova por leilões – no mais recente, realizado em agosto, meio da RR Participações, além de se comprometer a comprar 400 MW nos próximos 20 anos. “Foi uma mensagem de confiança na companhia”, afirma Renato Amaral mais da metade da capacidade instalada referente à Bahia foi comercializada pela empresa gociados nos leilões, o que tem se traduzido (212.8 MW), com preço médio de R$ 98,53 por no desembarque de fabricantes estrangeiros MWh –, mas esse quadro deverá mudar nos próximos anos. “O que queremos é que a eólide equipamentos. ca ganhe musculatura. No futuro, iremos para o Custos de produção versus leilões de energia consumidor livre também”, conclui.

“A cada ano, os valores dos equipamentos vêm caindo. Os ventos do Brasil são diferentes dos da Europa e dos Estados Unidos, não apenas CONTABILIDADE COM A por serem mais fortes, mas, também, porque ORGANIZAÇÃO SILVEIRA | GBRASIL são mais turbulentos e com rajadas mais baixas.

Por isso, os rotores podem ser maiores, o que Renova Energia tem toda a sua conpermite uma crescente produção de energia. O tabilidade a cargo da Organização ideal, apesar de muitos equipamentos estarem Silveira, associada GBrasil em Salvaadaptados, é que se fabriquem modelos especídor-BA. “Prestamos serviços de outficos para o mercado brasileiro, de acordo com sourcing desde a sua fundação”, observa o as nossas necessidades”, aponta. O executivo, empresário e contador Reinaldo Cardoso da porém, nota um grande desafio para que a Silveira. Segundo ele, o grande desafio no energia eólica continue se desenvolvendo. Nos atendimento à Renova é, por si só, a inovapaíses europeus, a energia eólica é subsidiada. ção que ela carrega. “Tudo é novo, inclusive a Aqui, por outro lado, ela compete com as denormatização para este setor”, analisa o conmais fontes. Para Amaral, é um erro o govertador, lembrando que outro grande desafio no adotar como modelo a modicidade tarifária, foi desenvolver os balanços e demonstrações concentrando-se apenas na fonte energética que nos moldes exigidos pela CVM (Comissão de ofereça valores mais baixos. “Com isso, as oporValores Mobiliários) atendendo aos requisitos tunidades para a eólica, por exemplo, poderão para a entrada da companhia no mercado de ser menores caso os preços fiquem menos comcapitais. A contabilidade da empresa de enerpetitivos no futuro. Dessa forma, acaba-se com gia eólica é totalmente integrada através do a indústria. O ideal seria ter leilões exclusivos sistema TOTVS/Microsiga. Além dos serviços por fontes, com controle da demanda por segcontábeis, a Organização Silveira executa as mento. Isso é pensamento estratégico”, avalia. partes fiscal, tributária e de folha de pagaOutros obstáculos são os licenciamentos mento da empresa e presta consultoria tribu– por causa do grau de inovação do segmentária e serviços de apoio ao Paralegal. to, muitas normativas precisam de adaptação,

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ESTADOS

BRASILEIROS

SÃO PAULO

ESTADO SUPERLATIVO Gerador de 30% do PIB brasileiro, o Estado de São Paulo é o portal de entrada dos principais investimentos privados na América do Sul. Volume de investimentos em 2010 foi 80% superior ao de 2009, resultado do bom momento econômico brasileiro, das descobertas do pré-sal e do aumento do consumo na classe média POR LEANDRO

ara aumentar a competitividade da capital paulista frente a outras regiões do Brasil e às principais cidades sul-americanas, a prefeitura paulistana pretende destinar R$ 4,6 bilhões somente para novos investimentos em 2012, segundo Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado à Câmara de Vereadores no início de outubro.

O valor impressiona pelo fato de ter sido calculado somente para a cidade de São Paulo – embora ela seja a maior do País e da América do Sul. Isolado, esse fato já seria suficiente para dimensionar o gigantismo da economia estadual, responsável por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e pela concentração de cerca de 30% dos estabelecimentos comerciais de todo o Brasil, além de outros dados igualmente superlativos.

O poder econômico do Estado, com 645 municípios e 41,7 milhões de habitantes, é ainda mais expressivo: São Paulo oferece diversidade de oportunidades para os investimentos diretos, tem moderna base tecnológica e de pesquisa (P&D), mantém

RODRIGUEZ infraestrutura funcional, retém mão de obra qualificada e concentra a maior parte da produção industrial, da renda agrícola e do setor de serviços. “Trata-se de um dos mais importantes focos de desenvolvimento de regiões do sul no mundo, assim como um dos mais modernos. Além disso, a região metropolitana, considerada o terceiro maior aglomerado urbano mundial, é o centro das atividades industriais, de serviços e de comércio do País”, destaca Kelly Carvalho, assessora econômica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio).

Em 2010, a Pesquisa de Investimentos Anunciados no Estado de São Paulo (Piesp) identificou 698 anúncios de empreendimentos locais, que totalizaram US$ 50,2 bilhões – o maior montante anual desde o começo da sondagem, em 1998, e volume aproximadamente 80% superior aos US$ 28,1 bilhões anunciados em 2009. Para Kelly, há oportunidades para todos os perfis de investidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Dois principais fatores têm favorecido o desem-

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Linha de produção da Embraer, em São José dos Campos, na região do Vale do Paraíba – setor aeroespacial e de defesa em fase de renovação. À direita, projeto da nova sede da Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos (UO-BS), no bairro do Valongo, em Santos - SP

penho regional: a estabilização econômica e a ascensão da classe média, o que, por sua vez, estimula o consumo, a produção de modo geral e a atividade industrial. Em agosto, o Indicador de Nível de Atividade (INA) paulista registrou alta de 0,8% em agosto, na comparação com o mês anterior, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). No acumulado de um ano, o avanço foi de 3%.

Esse resultado surpreendeu e reflete o dinamismo estadual. Segundo Walter Sacca, diretor titular adjunto do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da entidade, os dados de agosto contrariaram as previsões anteriores de uma estabilidade – ou retrocesso – do INA. “Não esperávamos coisa muito brilhante na evolução do indicador para esse mês”, diz. Assim como outros setores, a indústria paulista tem se beneficiado do crescimento do País e de sua maior projeção no cenário internacional. Isso explica, por exemplo, o fato de alguns segmentos se destacarem em termos de investimentos diretos nacionais e internacionais. “Os setores que mais vêm despertando o interesse de empresários são aeroespacial, automotivo, equipamentos médico-hospitalares, bens de capital e farmacêutico. Muitos estrangeiros demonstram curiosidade por esses segmen-

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tos”, explica Kelly Carvalho, da Fecomercio.

Nos últimos anos, de fato, as áreas aeroespacial e de defesa têm se renovado. “Duas características do setor são a dedicação intensiva à pesquisa e desenvolvimento e a necessidade de mão de obra especializada, pois 26% dos profissionais empregados têm nível superior completo, contra 6% da indústria de transformação. São Paulo é foco de novos empreendimentos porque aposta de modo intenso em projetos de cooperação com institutos de ciência e tecnologia”, observa Luciano Almeida, presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo), mantida pelo governo estadual para atrair negócios e aumentar a competitividade da economia regional.

Mão de obra especializada A concentração de trabalhadores capacitados também faz a diferença para os investidores – os municípios paulistas reúnem 1.225 estabelecimentos de educação profissional em nível técnico (cerca de 32% do total brasileiro) e 6,3 mil cursos de graduação presenciais, que concentram mais de 1,1 milhão de vagas (37% do total nacional). “O grande potencial de crescimento no índice de nacionalização da indústria de petróleo e gás com o pré-sal,

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INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO Em 2010, a maioria dos investimentos estrangeiros iniciados do zero (green field) em São Paulo, segundo pesquisa do órgão francês de promoção de investimentos Greater Paris Investment Agency (GPIA), tiveram origem em empresas europeias, seguidas de companhias norte-americanas e asiáticas. A maior projeção da economia brasileira, devido em grande parte ao seu crescimento continuado frente à estagnação dos mercados europeus e dos Estados Unidos, estimula a alta de novos empreendimentos internacionais: EUROPA 41% AMÉRICA DO NORTE 40% ÁSIA 12% ORIENTE MÉDIO 2% OUTRAS REGIÕES 5% Fonte: GPIA

por sua vez, gera uma considerável janela de oportunidade para o desembarque de novas empresas. São Paulo tem a maior cadeia de fornecedores do País nesse setor e, por isso, haverá também um incremento nas demandas por equipamentos e mão de obra especializada”, prevê o executivo.

Opção pela economia verde Para Almeida, a economia verde complementa as alternativas para empresas nacionais e estrangeiras que queiram se instalar ou expandir suas operações. Algumas condições favoreceriam o ambiente: uma matriz energética com 54,7% de participação de fontes renováveis associada a um dos principais planos de transporte sustentável do País; uma regulamentação favorável (de resíduos sólidos e mudanças climáticas, principalmente); e a maior produção mundial de cana-deaçúcar, aliada à grande exportação de etanol.

“Em 2011, o Inventário Estadual de Gases de Efeito Estufa apontou as principais fontes de emissões de poluentes. Para atingir as metas de redução em 20%, até 2020, com base no ano de 2005, serão necessárias inovações em transporte, geração de energia e agropecuária, tanto pelo setor público quanto pela iniciativa privada”, aponta.

Base para América do Sul A imagem favorável como centro de negócios é outro estímulo para os investimentos. Nesse caso, a capital paulista se destaca no cenário internacional. Estudo realizado pela Greater Paris Investment Agency (GPIA), órgão francês de promoção de investimentos, posiciona a cidade como a oitava mais atrativa para novos empreendimentos (entre 22 localidades analisadas), à frente de Barcelona (Espanha), Paris (França) e Tóquio ( Japão), por exemplo. Em muitos casos, empresas e grupos estrangeiros observam São Paulo tanto como uma porta de entrada para o aquecido mercado brasileiro quanto base de operações para a América do Sul como um todo.

Companhias canadenses, que buscam novos parceiros internacionais para tentar diminuir sua dependência da economia dos Estados Unidos – considerada menos promissora desde a crise financeira internacional de 2008 –, são um exemplo. Nos últimos anos, a mineração, o petróleo e gás, os transportes e as tecnologias da informação (TI) têm se consolidado como alternativas prospectadas por executivos do Canadá. “Eles consideram o Estado um destino indispensável, e não apenas pela sua representatividade para a economia do Brasil. A abertura para outros países sul-ame-

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Alex Salim

POUCOS E ESPECÍFICOS INCENTIVOS Rico em infraestrutura, logística, mão de obra especializada e detentor da maior cadeia de fornecimento do País, São Paulo possui incentivos fiscais bem mais modestos que os demais estados brasileiros. São cinco os principais benefícios fiscais oferecidos para estimular o desenvolvimento de negócios, de acordo com a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo):

SÃO PAULO EM NÚMEROS Área Municípios Habitantes PIB PIB por Setores Arrecadação tributária ICMS

248.808 Km2 645 41,7 milhões US$ 548 bilhões Serviços (69%), Indústria (30%), Agropecuária (1%) R$ 9,3 bilhões em agosto (+3,8% no acumulado anual) R$ 8,4 bilhões em agosto

Fonte: Secretaria da Fazenda, Investe São Paulo

ricanos é um fator também levado muito em conta”, diz James Mohr-Bell, diretor executivo da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC).

A ressalva, no entanto, fica por conta dos altos custos administrativos em comparação a outras regiões do País, adverte Mohr-Bell.

Desafios dos custos administrativos e tributários Nesse sentido, Luiz Flavio Cordeiro, diretor do escritório paulista da Domingues e Pinho Contadores, associada GBrasil no Estado, considera a economia paulista a menos vantajosa no campo fiscal. “Por esse motivo, o governo estadual costuma ‘brigar’ com outras regiões do País que concedem benefícios fiscais para atrair empresas.

Algumas companhias instaladas em São Paulo, por exemplo, importam produtos pelo Espírito Santo para reduzir sua carga tributária”, aponta. De acordo com Cordeiro, a infraestrutura superior – apenas o Porto de Santos movimentou mais de 96 milhões de toneladas de carga em 2010 – e a maior oferta de mão de obra compensariam a falta de vantagens fiscais. “Nos últimos dois anos, o segmento de artigos de luxo tem se destacado pelo grande fluxo de novas empresas.

Da mesma forma, as áreas farmoquímica e da construção civil cresceram bastante no mesmo período”, avalia Cordeiro. Nesse último caso, a movimentação em torno da Copa do Mundo de

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Redução de alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18% para 12% (até final de 2012) para brinquedos, couro e calçados, produtos alimentícios, cosméticos, entre outros.

Utilização, pelas empresas integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, do crédito acumulado do ICMS. Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (Pró-Veículo), com utilização do crédito acumulado do ICMS para pagamentos de itens pré-estabelecidos.

Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-Informática).

Programa de Incentivo ao Setor Ferroviário (Pró-Trens): suspensão do lançamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro decorrente de importação de mercadorias sem similar nacional.

2014 funciona como um catalisador de investimentos – apenas as obras de expansão e modernização da rede de metrô deverão movimentar cerca de R$ 4,9 bilhões em 2012.

Por sua vez, José Serafim Abrantes, presidente da Orcose Contabilidade e Assessoria, associada GBrasil no Estado, destaca os segmentos de tecnologias da informação (TI) – mais de 45% dos trabalhadores formais do setor no País estão contratados por empresas de São Paulo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – e produção de máquinas como os que oferecem oportunidades para novos empreendimentos. “A elevada carga tributária, no entanto, dificulta o planejamento dos negócios”, diz Abrantes. O contador explica que uma redução do peso dos impostos traria benefícios tanto para as empresas quanto para a arrecadação estadual. “A estimativa é de que a sonegação gere um custo de 10% a 15% do faturamento das companhias. Caso a carga tributária fosse reduzida para níveis menores, muitos empresários não teriam motivo para sonegar. Outra questão, no entanto, é dar um melhor aproveitamento aos recursos arrecadados, aplicandoos em novos projetos de desenvolvimento. Se isso fosse feito, o Estado teria uma capacidade ainda maior de atrair investimentos diretos nacionais e estrangeiros”, conclui.

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CONSTRUÇÃO

CIVIL

COOPERCON

CONCORRÊNCIA UNIDA POR CUSTOS MENORES Pioneira no Brasil em adotar o modelo de cooperativismo na construção civil, a Coopercon converge, planeja e orienta a demanda de suas 75 construtoras associadas no Ceará na busca de melhores preços dos fornecedores. Compras conjuntas devem atingir R$ 130 milhões em 2011

POR LEANDRO

Jacues Antunes

construção civil cresce numa mistura ideal de alta nas vendas de imóveis, maior poder de compra da população e pesados investimentos oficiais em infraestrutura para megaeventos. A solidificação das bases da expansão do setor pode ser notada principalmente nas maiores cidades do País, onde os lançamentos residenciais e empresariais e os canteiros de obras públicas compõem a paisagem urbana. O Nordeste

RODRIGUEZ é um dos focos dessa transformação. Somente em Fortaleza, os investimentos no setor atingiram R$ 1,14 bilhão no primeiro semestre de 2011, valor 14% superior ao volume movimentado no mesmo período de 2010, segundo dados recentes do Sindicato da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE). Nessa conta, estão excluídos os recursos do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida e os aportes de mais de R$ 9 bilhões previstos para a preparação à Copa do Mundo de 2014.

Êxito das compras coletivas

Marcos de Vasconcelos Novaes, presidente do Conselho de Administração: “Tivemos que fazer algo como uma aculturação entre os envolvidos para que eles perdessem a desconfiança sobre uma atuação compartilhada no mercado”.

Todo o Ceará é afetado por essa abundância de investimentos, principalmente as cidades médias – como Juazeiro do Norte, Sobral e Caucaia –, antes ignoradas e agora descobertas por grupos nacionais e estrangeiros devido a suas potencialidades econômicas. O ambiente, de fato, é de forte competitividade e demanda, o que exige agilidade por parte das companhias.

A Cooperativa da Construção Civil do Estado do Ceará (Coopercon-CE), pioneira nacional desse tipo de agrupamento, vem fazendo da união uma estratégia eficiente para reduzir custos na aquisição de materiais, fechar novos negócios, aproveitar oportunidades e disputar espaço com grandes grupos. “Começamos em 1997, com o objetivo de conseguir melhores condições de negociação por meio de ações coletivas. Hoje, representamos 75 construtoras e nossa diretoria é formada por executivos das

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dez maiores empresas do ramo no Estado”, afirma Marcos de Vasconcelos Novaes, presidente do Conselho de Administração.

O pioneirismo, no entanto, tem seu preço.

A construção civil não é propriamente reconhecida, no Brasil e no mundo, pela adoção de iniciativas ou práticas colaborativas, em grande parte por causa da diversidade de agentes envolvidos – e suas metas muitas vezes divergentes. Como construir, portanto, uma cooperativa nesse entorno? Novaes explica que, no início, foi necessário um grande esforço de convencimento de que, juntos e coordenados, os empresários teriam muito a ganhar. “Tivemos que fazer algo como uma aculturação entre os envolvidos para que eles perdessem a descon-

e Índices da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os custos médios do setor aumentaram 6,26% nos últimos 12 meses, acompanhando de perto o ritmo da inflação no período (7,31%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Novaes destaca que, vencido o primeiro desafio de conscientização, foi preciso definir nichos de negócio para que a cooperativa pudesse ganhar sustentação econômica. O agrupamento, com isso, começou a ganhar corpo.

“Somos credenciados pelo grupo ArcelorMittal para realizar as etapas de industrialização da dobra e corte do aço vendido no Ceará. Esse é um negócio que gera receita para que possamos arcar com os nossos custos administrativos. Sem a mudança de cultura e uma atuação efetiva no mercado não teríamos conseguido dar vida à cooperativa”, destaca o executivo.

Por ser a única representante de marcas líderes, a Coopercon tem a vantagem de transformar sua expressiva demanda de serviços e insumos em poder de barganha junto a fornecedores.

Atualmente, a entidade participa de 15 processos simultâneos de negociações, relacionados à compra de cimento, fios e cabos, tubos e conexões, porcelanato e elevadores, entre outros itens.

Nessas operações, que devem atingir valor total de cerca de R$ 130 milhões, a cooperativa toma A cooperativa se credenciou junto ao grupo ArcelorMittal para realizar as etapas de industrialização da dobra a linha de frente, beneficiando os e corte do aço vendido no Ceará. Negócio que gera receita para custos administrativos da Coopercon-CE associados, que, de sua parte, dizem quanto querem comprar e o fiança sobre uma atuação compartilhada no máximo que pretendem pagar. mercado. Nesse sentido, foi necessário romper Essas informações são a base para o diáa resistência a que fossem mostrados os preços logo nos processos de negociação, liderados que cada empresa pagava por determinados sempre por um dos diretores do agrupamenserviços e insumos, de modo a que pudésse- to, dando maior legitimidade às relações com mos comprovar, por meio de pesquisas junto a o mercado. “Nossa tentativa é fechar pacotes fornecedores, que negociações conjuntas resul- de seis meses a um ano de duração. Em PVC, tariam em custos inferiores”, recorda. por exemplo, temos contrato de um ano com a Tigre e a Amanco. Conseguimos participar Parceria com grandes marcas de grandes operações partindo de um planeNesse segmento em que o longo prazo dos jamento mínimo. Essa dinâmica tem garantido projetos dificulta o planejamento, conseguir pelo menos 10% de economia para os nossos menores preços é determinante para a sobre- cooperados. No caso de elevadores, concluvivência. Uma demonstração atual: de acordo ímos recentemente uma compra coletiva recom o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos corde no País de 150 unidades e nossa meta

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Escassez de mão de obra, o mal que limita o crescimento de todo o setor. “Não adianta termos os melhores materiais se não dispomos de quem execute as obras”, admite o presidente da Coopercon. Para minimizar o déficit, a cooperativa vem firmando parcerias e investindo no treinamento de recursos humanos para o setor.

é encerrar o ano com o dobro desse número.

Nesse segmento, conseguimos 20% em média de redução em relação aos valores cobrados no mercado”, aponta Novaes.

Planejamento e busca de oportunidades Além de melhores preços, o modelo cooperativo traz outros benefícios, segundo o executivo.

As empresas associadas podem descentralizar seu departamento de compras, assim como usar o dinheiro economizado com as compras coletivas em outras operações. Elas também fortalecem sua segurança, principalmente frente à oscilação desse setor, considerado um dos mais sensíveis ao desempenho da economia. Se hoje a construção civil desempenha papel crucial para o crescimento do País, não é certo que se mantenha em posição confortável no futuro. Para evitar surpresas – e prejuízos para seus membros –, a Coopercon traça estratégias para lidar com a sazonalidade. Para isso, faz planejamentos anuais a partir de perspectivas de demanda dos cooperados, além de prospectar oportunidades. “Para nos posicionarmos nesse boom da construção, estamos envolvidos com materiais

de grande consumo. No caso do cimento, detemos 25% do controle da Companhia Industrial de Cimento Apodi, primeira fábrica cearense do produto. Como resultado disso, negociamos o fornecimento aos nossos cooperados. Além disso, também temos 25% de participação nas operações de concreto da Apodi. Até 2014, essa parceria se desdobrará na primeira produtora de argamassa do Estado”, explica.

Fortalecimento setorial Outra preocupação dos empresários é estreitar as relações institucionais da cooperativa com entidades da construção civil. Recentemente, a cooperativa e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) alinharam estratégias com o objetivo de fortalecer a construção civil estadual. As duas entidades preveem atuação conjunta em ações de treinamento de trabalhadores e a participação e promoção de eventos que contribuam para o fomento de novos negócios, tais como o Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil (Enic) e os encontros do International Group for Lean Construction (IGLC).

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Expansão de mercado e importação de produtos A diversificação de mercados é outra prática corrente da Coopercon. Até julho de 2012, a entidade inaugurará em Parnamirim, na região metropolitana de Natal (RN), uma unidade de corte e dobra de aço semelhante à de Maracanaú, em Fortaleza, além de atualmente liderar compras coletivas para construtoras piauienses.

Para os cooperados, a Coopercon é uma importante parceira não apenas para questões práticas – como as compras conjuntas –, mas também para a solução de necessidades mais abrangentes. Germano Câmara, diretor técnico da Cameron Construtora, explica que as compras coletivas são apenas um dos benefícios. Nos encontros semanais com diretores da cooperativa, quando são discutidos assuntos do setor, os cooperados têm a possibilidade de aumentar o conhecimento sobre o mercado e discutir perspectivas.

Uma das vantagens adicionais, no entanto,

pode ser considerada como talvez a mais importante: o acesso ao mercado externo. “Nos últimos pacotes de compras conjuntas, incluímos equipamentos da Espanha e da Turquia. Além disso, estamos planejando uma viagem de diretores da Coopercon à China para que possamos encontrar oportunidades para a compra de equipamentos”, afirma.

Lidando com a escassez de mão de obra As inúmeras conquistas da Coopercon para suas 75 construtoras cooperadas esbarram, no entanto, na escassez de mão de obra, mal que limita o crescimento de todo o setor. “Nós conseguimos fechar bons negócios, cobrimos a cadeia básica do aço e do cimento de uma ponta a outra, mas enfrentamos o desafio da falta de profissionais especializados. Não adianta termos os melhores materiais se não dispomos de quem execute as obras”, admite.

Para minimizar esse déficit, a cooperativa firmou um convênio com a Companhia Docas do Ceará (CDC), em que o Centro Vocacional

ESTRATÉGIAS DA COOPERCON CEARÁ PARA ORQUESTRAR O MERCADO DA CONSTRUÇÃO Compras coletivas de materiais como vergalhões, cimento, cabos elétricos, cerâmicas, tubos e conexões e até elevadores Pesquisa frequente entre os cooperados sobre as principais demandas e o preço máximo a pagar Planejamento anual de compras coletivas com definição de nichos de negócio em que a cooperativa pode atuar e parceria com grandes marcas Descentralização do departamento de compras das construtoras Oferecer segurança diante de um mercado suscetível a frequentes oscilações de preço Prospecção de oportunidade de negócios Participação acionária em indústria de insumos estratégicos, como cimento e concreto Exploração e pesquisa de insumos do mercado internacional para a pauta de compras Expansão da atuação da cooperativa para outros estados Treinamento de mão de obra, atualmente escassa no mercado

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Tecnológico (CVT) da autoridade portuária é usado como espaço para a qualificação de trabalhadores de chão de fábrica, de nível médio e nível superior. A ideia é que os alunos sejam contratados ao final de seus cursos gratuitos, a exemplo do que já ocorreu com uma turma de eletricistas de prédios – para conquistar o emprego, os alunos tiveram que acumular pelo menos 90% de freqüência, além de avaliação positiva de seus professores não apenas quanto ao seu conhecimento técnico, mas também em relação a outras qualidades, como pontualidade. “É uma tentativa para que possamos superar essa carência. Nos nossos canteiros, temos pessoas que podem ser capacitadas, sem a necessidade de buscarmos candidatos no mercado de trabalho. Não podemos ignorar essa dificuldade”, acrescenta Novaes.

Com intenção de estender a sua atuação a outros Estados à medida que os associados sintam essa necessidade, a Coopercon faz

movimentos também para ampliar as parcerias com outras cooperativas, como a do Piauí.

Nesse processo, a agrupação se expõe às dificuldades da construção tanto em território cearense quanto nacional. A fórmula certa para superá-las será a mesma, ou seja, a união.

“Na verdade, nós construtores devemos fazer o dever de casa. Com o bom desempenho do mercado, pensamos primeiro nas questões financeiras e nos descuidamos da tecnologia e da gestão. Precisamos voltar às origens da boa engenharia, aliada às perspectivas favoráveis do setor, para melhorar processos, qualificar a mão de obra e reduzir desperdícios”, aponta.

Por fim, o executivo propõe uma aproximação maior com as autoridades públicas para que, no futuro próximo, a legislação seja menos burocrática. “E não podemos esquecer da redução da carga fiscal, que pode inviabilizar muitos projetos, e de uma maior flexibilização das leis trabalhistas nesse setor marcado pela sazonabilidade”, finaliza.

MARPE | GBRASIL À FRENTE DA CONTABILIDADE DA COOPERATIVA á três anos a escrituração contábil e fiscal da Coopercon-CE é feita pela Marpe Contadores, associada GBrasil em Fortaleza-CE. Os serviços contábeis são realizados na sede da Coopercon por meio de acesso remoto aos sistemas da empresa contábil. A parte fiscal e também os serviços que envolvem as áreas trabalhista e previdenciária são realizados internamente na Marpe, mas de forma integrada com o cliente.

O grande desafio em atender a Coopercon, segundo o contador Pedro Coelho Neto, é a tempestividade. Por se tratar de uma cooperativa, as prestações de contas obedecem a prazos específicos e devem primar pela transparência. “O cooperativismo tem características próprias, em especial no aspecto de formação de fundos de reservas e de distribuição das sobras. Isso exige uma certa especialização”, afirma.

O contador destaca que a Coopercon é administrada de forma harmônica, apesar de seus dirigentes serem concorrentes. O grande peso favorável neste contexto seriam os benefícios que a cooperativa gera aos seus

Pedro Coelho Neto, da Marpe Contadores: o espírito do cooperativismo, a seriedade dos dirigentes e os bons resultados gerados para os cooperados têm sido os principais motivos de a Coopercon tornar-se modelo no Brasil

associados. “Isso proporcionou a ela ser reconhecida não apenas por suas empresas associadas, mas por todas as empresas de construção civil do Estado”, observa Pedro Coelho Neto. Ele complementa que “o espírito do cooperativismo e a seriedade de seus dirigentes, acompanhado dos resultados gerados para os cooperados, têm sido os principais motivos de a cooperativa servir de modelo para vários estados brasileiros”.

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ANÁLISE

REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO

RESPOSTAS E DÚVIDAS Apesar de o RTT ser de simples entendimento, a sua operacionalidade gerou diversas dúvidas. Algumas já foram enfrentadas pela Receita Federal do Brasil, mas há ainda um longo caminho para a segurança tributária das empresas, sem que estejam expostas a autuações

POR

EDISON CARLOS FERNANDES

Regime Tributário de Transição – RTT foi instituído pela Lei n° 11.941, de 2009 (MP 449), prevendo a neutralidade tributária das alterações da legislação contábil. A partir da publicação da Lei n° 11.638, de 2007, os dispositivos legais sobre contabilidade prepararam a implementação do padrão internacional de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS). Atualmente, as regras contábeis são determinadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, ganhando força normativa por sua aprovação pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC; o que torna esse padrão obrigatório para todas as empresas brasileiras, independentemente do porte (grande, média ou pequena) e do tipo societário (sociedade por ações ou sociedade limitada).

Apesar de teoricamente o RTT ser de simples entendimento (para efeito de IRPJ/CSLL e PIS/COFINS, devem-se estornar todos os lançamentos contábeis efetuados baseados nos IFRS), a sua operacionalidade gerou diversas dúvidas. Algumas delas já foram enfrentadas

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pela Receita Federal do Brasil – RFB, como o arrendamento mercantil (assunto da primeira solução de consulta sobre o RTT) e a dedutibilidade da depreciação, cujo entendimento foi recentemente esclarecido por meio do Parecer Normativo n° 1: para efeito tributário, as empresas continuam a utilizar a tabela de vida útil publicada pela RFB, ainda que outro prazo de vida útil seja utilizado para o registro contábil. Outros assuntos ainda seguem, ao menos com potencial para causar preocupação nas empresas, já que a RFB ainda não se manifestou expressamente sobre eles, e poderá fazê-lo num prazo de até cinco anos – isso sem mencionar os reflexos indiretos, verificados nos casos da remuneração de juros sobre o capital próprio e do controle de empréstimo estrangeiro (subcapitalização).

A citada Lei n° 11.638, de 2007, extinguiu a conta contábil da reserva de reavaliação, o que tem sido entendido como a extinção da própria possibilidade de reavaliar ativos, embora o padrão internacional assegure essa faculdade. Acontece que para 2010, ano de adoção inicial dos IFRS, foi permitido que, somente para esse fim (adoção inicial), as em-

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presas reavaliassem os seus ativos pelo custo atribuído (CPC 37). Trata-se de um registro contábil fundamentado nos IFRS, exigindo uma análise no âmbito do RTT: um entendimento mais superficial conduziria ao estorno da avaliação dos ativos pelo custo atribuído (deemed cost); porém, o mais adequado seria equiparar, para efeito tributário, o custo atribuído à reavaliação de ativos e, dessa forma, diferir a incidência dos tributos sobre o lucro (IRPJ/CSLL).

Outro ponto que merece destaque é a necessidade de redução de ativo ao valor recuperável (impairment). O valor recuperável de ativo é determinado pelo maior montante entre o seu valor justo líquido da despesa de venda (valor de mercado) e o seu valor de uso (capacidade de geração de caixa); o ativo analisado deverá ser registrado pelo valor de custo ou por esse valor recuperável, o que for menor. O impairment, portanto, representa uma despesa, cuja dedutibilidade é dúvida; muito embora a legislação tributária permita a dedução da baixa de ativo por perecimento, por desgaste, por obsolescência e por abandono de pesquisa científica e tecnológi-

ca, que também são causas para a redução de ativo ao valor recuperável.

Finalmente, foram alteradas as regras contábeis para o reconhecimento do ágio nas operações de aquisição de participação em outra empresa (reestruturação societária), e não se tem, com clareza, o impacto dessa mudança para a apuração dos tributos sobre o lucro. É certo que para o registro contábil deverá ser elaborado um laudo de avaliação, porém, há incerteza sobre a vinculação desse laudo para efeito tributário. Considerando que as normas tributárias são de superposição, pode-se concluir que a mesma avaliação da empresa adquirida feita para fins contábeis deve ser utilizada para efeito tributário.

Por essas e outras, há ainda um longo caminho para a segurança tributária das empresas, sem que estejam expostas a autuações da Receita Federal do Brasil.

EDISON CARLOS FERNANDES É ADVOGADO PELA FACULDADE DE DIREITO DA USP; MESTRE E DOUTOR EM DIREITO; PROFESSOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE MERCADO DE CAPITAIS DA UNIVERSIDADE MACKENZIE; PROFESSOR CONVIDADO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (GVLAW E GVPEC) E DA FIPECAFI.

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EM

TESE

A CRISE DA FEDERAÇÃO O ICMS converteu-se em um primor de complexidade e de anarquia, no qual prospera a farra das alíquotas e bases de cálculo. Inexistem iniciativas voltadas para coordenar o diálogo entre os entes federativos.

Causa espanto a apatia do Congresso e do Governo Federal.

POR

EVERARDO MACIEL

ão há como subestimar a importância das forças regionais na política brasileira. Foram elas que garantiram nossa integridade territorial e, por consequência, uma diversidade econômica, cultural e ecológica que confere ao Brasil papel de relevo no cenário internacional. São também responsáveis por uma permanente demanda em favor da descentralização político-administrativa, da qual resultou, por exemplo, uma meticulosa partilha de rendas, em boa parte abrigada no texto constitucional.

Infelizmente, à minuciosa partilha não corresponde uma minimamente consistente discriminação de encargos públicos, gerando sobreposição de competências e desperdícios, para não falar da irracionalidade das transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares, que, por sua vez, se inscrevem em um tenebroso jogo de barganhas políticas e de corrupção.

Esse federalismo imperfeito, em maior ou menor grau, sempre viveu em ebulição. Agora, entretanto, se avizinha uma crise de grandes proporções.

A possibilidade de aprovação, no Congresso Nacional, de projetos que pretendem aumentar os recursos destinados à saúde e fixar

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um piso nacional para as polícias estaduais implicará dispêndios incompatíveis com a já elevada carga tributária brasileira.

Considerada a histórica indisposição para tornar mais eficiente a administração pública brasileira, não há nenhuma dúvida que aqueles projetos, se aprovados, irão exigir aumento da carga tributária, o que significa drenar maior volume de recursos da sociedade para o Estado, em detrimento dos investimentos privados. Os problemas, todavia, não se encerram aí.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais os vigentes critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), modulando seus efeitos até 31 de dezembro de 2012. Findo esse prazo, sem a construção de novas regras compatíveis com a Constituição a sanção será suspender as transferências à conta daquele Fundo. Caso isso venha a acontecer, teremos um caos jamais visto nas contas estaduais.

As perspectivas de elevação das transferências para os Estados, em virtude dos royalties decorrentes da exploração do présal, motivou o Congresso a alterar os vigentes controversos critérios de rateio, substituindoos pelos do FPE.

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Ainda que a norma aprovada pelo Congresso tenha sido vetada pelo Poder Executivo, a simples possibilidade de apreciação do veto faculta imaginar uma situação absolutamente esdrúxula, que consiste em substituir critérios inconsistentes por outros tidos como inconstitucionais.

Sempre afirmei que a guerra fiscal do ICMS decorria de flagrante descumprimento de lei.

Instaurou-se uma anomia generalizada, às vezes hipocritamente censurada pelos próprios praticantes da ilegalidade.

Ainda que não se possa comprovar a existência de nexo causal, a guerra fiscal ganhou proporções espetaculares a partir da exagerada autonomia concedida aos Estados, pela Constituição de 1988, na formulação da política do ICMS combinada com o completo alheamento do Governo Federal em relação a essa mesma política, simbolizado pela extinção, no início dos anos 1990, da Secretaria de Economia e Finanças (SEF), no Ministério da Fazenda, e da Secretaria de Articulação com os Estados e Municípios (SAREM), no Ministério do Planejamento.

Os legisladores constitucionais e o Governo Federal não entenderam que o ICMS só por absurdo conceptual é tributo cometido aos Estados. Admitida, contudo, essa incongruência como fato político definitivo, jamais se poderia prescindir de uma coordenação nacional, capaz de prevenir conflitos e articular interesses virtualmente antagônicos.

Nesse contexto, o ICMS converteu-se em um primor de complexidade e de anarquia, no qual prosperam a farra das alíquotas e bases de cálculo, e a guerra fiscal.

Na busca de caminhos para lidar com os escombros da guerra fiscal, algumas ideias me assustam. Já apontei a impropriedade da adoção do princípio do destino. Vejo agora algumas propostas que pretendem alterar a

exigência de unanimidade nas deliberações do Conselho de Política Fazendária (Confaz), visando à concessão de benefícios fiscais.

A fixação de um quórum para decisões colegiadas é função da natureza da matéria.

Alterações constitucionais são mais exigentes, em termos de quórum, do que a aprovação de uma lei ordinária, justamente para conferir maior estabilidade ao texto constitucional.

A unanimidade requerida no Confaz decorre da simples evidência de que a concessão de um benefício fiscal por um Estado repercute sobre receitas de outros. Tal exigência é também verificável na União Europeia em relação ao IVA. Não se trata, portanto, de uma idiossincrasia tributária.

Não considero herética a concessão de incentivos no âmbito do ICMS, desde que em virtude de uma competição fiscal amparada pela Constituição.

Percebo, todavia, que inexistem iniciativas voltadas para coordenar o diálogo entre os entes federativos. Nesse contexto, causa espanto a apatia do Congresso Nacional e do Governo Federal.

EVERARDO MACIEL É CONSULTOR TRIBUTÁRIO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL (1995-2002)

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FOI SECRETÁRIO DA

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LIVROS

POR

DANIEL BARROS

Desarmando as armadilhas da intuição

Divulgação

ós brasileiros costumamos primar por sermos intuitivos e por tomarmos decisões espontaneamente, no improviso. Temos bastante orgulho disso.

Basta olharmos ao nosso entorno para percebermos que não é bem assim. Pagamos um alto preço pela falta de raciocínio lógico e planejamento. Simplesmente não está no nosso DNA. Ao contrário de outras culturas, como a alemã e a chinesa, nós não vemos com bons olhos pessoas que pensam muito. Pelo contrário – tais pessoas recebem o apelido de “CDF” e são alvos preferidos de bullying na infância.

Começam desde cedo a aprender que o legal mesmo é pensar menos.

O professor e estrategista americano Michael Mauboussin escreveu o livro “Pense Duas Vezes: Como Evitar as Armadilhas da Intuição” basicamente motivado pela crise econômica que abalou seu país (e o resto do mundo) em 2009. Dividido em 7 capítulos, o livro dá dicas de como podemos sair do nosso “piloto-automático” para tomar as rédeas da nossa consciência no processo decisório, ten-

O estrategista americano Michael J.Mauboussin, autor de “Pense Duas Vezes”

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do assim maior garantia de sucesso em nossas empreitadas.

Começando pela visão externa da situação, Mauboussin explica que uma das partes críticas do processo de decisão está na escolha de uma amostragem suficientemente ampla, mas ao mesmo tempo limitada. Muitos dados podem dar a sensação de segurança, mas acabam poluindo nosso raciocínio. O difícil é saber onde colocar o limite. Na mesma linha, amostragens anteriores podem dar uma ideia de taxa de sucesso e fracasso, ajudando na previsão. A armadilha está no fato de que o ser humano tende a ser otimista quando quer de fato realizar algo (tipicamente fusões e aquisições), e nesta hora devemos deixar as estatísticas e os dados falarem mais alto.

Outro erro comum do ser humano é a limitação de alternativas desde o começo da avaliação de uma situação. Para o autor, é essencial que todas as alternativas sejam mapeadas e permaneçam abertas. Pontos de vista divergentes são importantes pois ajudam no enriquecimento da argumentação e do raciocínio.

Igualmente importante é controlar as emoções e, caso isso não seja possível, o processo de decisão deve ser adiado.

Em “Pense Duas Vezes”, Mauboussin também fala de como podemos “dominar” nosso subconsciente (que insiste em nos trair), de como podemos tirar proveito de especialistas (que muitas vezes são usados de maneira errônea) e de como simulações e algoritmos (que não são coisas de “nerds”) podem economizar muito dinheiro, tempo e energia. Ou seja, um livro completo e muito bem aplicável a nossa realidade.

TÍTULO: PENSE DUAS VEZES: COMO EVITAR AS ARMADILHAS DA INTUIÇÃO AUTOR: MICHAEL J. MAUBOUSSIN NÚMERO DE PÁGINAS: 266 EDITORA: BEST BUSINESS

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Alinhando suas diretrizes internas uriosamente este livro veio parar nas minhas mãos por meio de um colega de trabalho extremamente cético. Ele buscava por um livro sobre liderança, pois acabara de ser promovido. Quando perguntei o que achou, disse que se frustou já que o livro lhe pareceu muito “zen”. Isso imediatamente me despertou interesse e lhe pedi emprestado. A Fonte da Liderança: Oito Diretrizes para o Líder de Alto Impacto é surpreendente.

Pela primeira vez um autor aborda o tema liderança de dentro para fora. Ou seja, enquanto todos os outros ensinam a executivos como eles devem entender seus funcionários para poder influenciá-los, David M. Traversi traz uma abordagem inovadora: a liderança começa do autoconhecimento. Somente através de uma profunda consciência e conhecimento de si próprio é que se pode liderar.

Traversi explica que a liderança é um processo no qual profundas energias pessoais — as diretrizes internas — se transformam em resultados interpessoais extraordinários. A pessoa que reconhece, avalia e desenvolve tais dire-

trizes serão as primeiras a completamente tomar controle de si mesmas e se preencherem de modo a se tornarem líderes eficazes, capazes de lidar com a alta velocidade, complexidade e interconectividade que o mundo de hoje exige.

As diretrizes elencadas por Traversi são: presença, mente aberta, clareza, intenção, responsabilidade social, intuição, criatividade e comunicação interligada. Cada capítulo de “A Fonte da Liderança” é dedicada a uma delas.

Alguns leitores (como o meu citado colega) se irritarão com o jargão “new age”, mas os que se abstiverem de preconceitos podem tirar muito proveito das interessantíssimas ideias propostas pelo autor — mesmo que nenhuma delas tenha fundo científico.

TÍTULO: A FONTE DA LIDERANÇA: OITO DIRETRIZES PARA O LÍDER AUTOR: DAVID M. TRAVERSI NÚMERO DE PÁGINAS: 240 EDITORA: CULTRIX

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ALTO IMPACTO

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EM

SÍNTESE

Seminário de Tecnologia da Informação reúne profissionais do GBrasil no Rio de Janeiro Foto: Renato Velasco

Encontro realizado em setembro, no Windsor Florida Hotel, no Rio de Janeiro, tratou da infraestrutura de TI e de sistemas aplicados à área de contabilidade

Se existe um coração numa empresa, no setor contábil é a Tecnologia da Informação. Ele dá os sinais vitais da operação e são indicativos do bom desempenho da atividade. Com foco nesta constatação e buscando cada vez mais aprimorar o conhecimento e intercâmbio de informações nesta área entre seus associados, o grupo realizou com sucesso seu primeiro Seminário de Tecnologia da Informação em 16 e 17 de setembro, no Windsor Florida Hotel, no Rio de Janeiro. Participaram empresários e profissionais de TI. “Foi uma grande oportunidade para todos os associados conhecerem as diferentes estruturas, aprofundar o conhecimento sobre tecnologias e sistemas operacionais, com grandes debates e trocas de informação. Valeu a pena e ficará como um dos eventos anuais do GBrasil”, avaliou Nilson Göedert, presidente do GBrasil.

O foco do encontro, organizado pela Domingues e Pinho Contadores, foi o intercâmbio das melhores práticas e experiências em hardware e em sistemas aplicados ao ambiente empresarial contábil. “Superou as expectativas; conseguimos promover a integração das equipes de TI dos associados GBrasil e conhecer em profundidade a estrutura de cada empresa”, comentou Luciana Uchôa, diretora da DPC. O empresário e anfitrião Manuel Domingues e Pinho observa que a velocidade das mudanças na área de TI exige que as

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empresas de contabilidade mantenham-se em constante atualização e o seminário foi importante passo para o alinhamento das tecnologias operadas no GBrasil.

“As abordagens foram bem objetivas e os debates foram bastante enriquecedores”, analisou Tertulino Ribeiro Passos, da Análise Contabilidade, de Teresina-PI. Carmelo Farias, da Acene Contabilidade de Recife-PE, salientou o caminho acertado da criação de um seminário específico para área de TI. “A informática é a irmã xifópaga da contabilidade; nesse caso não há cirurgia que separe”, brinca para dar a dimensão do que a tecnologia da informação representa hoje para a o exercício da contabilidade. “É um marco para história do GBrasil”, observa Flavio Farias, diretor da Acene.

Os profissionais fizeram uma explanação sobre as diferentes estruturas de TI e exposições especiais sobre sistemas de segurança, políticas de backups, sistemas de contabilidade, comunicação e integração entre empresas contábeis e clientes, gerenciamento de e-mails e manutenção de redes.

Este é o segundo seminário técnico realizado pelo GBrasil em 2011. O primeiro ocorreu em maio, em Natal, coordenado pela Rui Cadete Consultores e Auditores, e foi dedicado a compartilhar metodologia de gestão baseada na experiência vivida pelo associado no Rio Grande do Norte.

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Aprendendo a negociar e a se relacionar com os estrangeiros

Por uma contabilidade mais transparente

Casa & Vídeo faz homenagem à DPC|GBrasil

Foto: Michela Brígida

O executivo de Marketing e Logística e colaborador da revista GESTÃO, Daniel Barros, há 9 anos ganhava do grupo sueco em que trabalhava no Brasil a oportunidade de ocupar postos em outras unidades da companhia.

Nesta jornada ele permaneceu até o ano de 2010, baseado em quatro países e três continentes: Suécia, Canadá, Bélgica e Cingapura. Em seus vários postos, o executivo brasileiro teve contato com mais de 40 países onde a multinacional mantém operações. Com olhar atento e crítico sobre o comportamento frequente de cidadãos de culturas tão distintas, Daniel começou a registrar suas

experiências de expatriado. Fã de carteirinha do Eneagrama, ferramenta usada na Grécia há 2500 anos para autoconhecimento e também para compreender os diferentes perfis psicológicos que nos cercam, Daniel retornou ao Brasil e juntou as duas pontas. Reuniu essas análises cruzando com os nove perfis psicológicos classificados pelo eneagrama. O estudo divertido e curioso resultou no livro “Estereótimos – Dicas de um expatriado para entender os estrangeiros”, lançado em julho pela editora Scortecci. As nove subdivisões do livro são ricas em casos surpreendentes e bem-humorados que nos ajudam a compreender e saber lidar melhor com os estrangeiros, em especial quando se tem que negociar com eles. É o caso por exemplo dos russos, que constrangem seus interlocutores com reações enérgicas e devem ser respondidos tal qual. Ou então os chineses, dos quais não se recusa um brinde, sob pena de perder um acordo comercial. “É incrível, mas as culturas têm características muito fortes que guiam as condutas em todos os aspectos da vida: trabalho, amor, sexo, gastronomia”, diz ele. O livro cobre indistintamente todo esse espectro e garante, no mínimo, uma visão mais crítica do brasileiro em relação a essa salada multicultural chamada economia globalizada e na qual o Brasil nunca foi tão presente e atuante.

O Troféu Transparência Brasil, concedido pela Anefac, Fipecafi e Serasa Experian, teve este ano como grande vencedora a Embraer, mas entre os 20 finalistas estiveram três empresas clientes GBrasil – Tractbel Energia, Vale e Petrobras, atendidas em alguns braços de negócio pela Domingues e Pinho Contadores. O prêmio reconhece empresas de diversos setores da economia que se destacaram pela idoneidade, clareza nas demonstrações financeiras e qualidade das informações divulgadas. Luiz Flavio Cordeiro, (DPCSP), Susana Nascimento (Sercon-SE) e Maurício Gatti (Gatti-RS) participaram do evento de premiação em 22 de setembro, na capital paulista. Para Cordeiro, o prêmio valoriza a categoria contábil pois destaca sua importância dentro do cenário empresarial. “Já há algum tempo a contabilidade deixou de ser somente uma área de suporte, passando a integrar o rol de atividades essenciais e produzindo informações relevantes tanto para a tomada de decisões empresariais quanto para o mercado”, observa.

A tradicional rede varejista carioca Casa & Vídeo fez em agosto uma homenagem à Domingues e Pinho Contadores-DPC pelos serviços prestados nos últimos dois anos nas áreas de consultoria e contabilidade.

A associada GBrasil no Rio de Janeiro foi contratada em 2009 para melhorar os processos contábeis, gerar demonstrações financeiras e reestruturar a equipe de contabilidade da rede varejista, que havia acabado de anunciar seu plano de recuperação judicial. Bianca Coimbra, diretora de Controladoria da C&V, recorda que já havia atuado com a DPC em outra empresa.

“Precisava de uma ação competente pois em um mês haveria uma auditoria externa. A DPC comprou a ideia do projeto e confiou na palavra dos novos gestores.

O trabalho desenvolvido foi de altíssima qualidade. Por isso, resolvemos fazer a homenagem.” Agora, a atuação da DPC | GBrasil passa a ser apenas em consultorias.

À esquerda, Haroldo Lorena (vice-presidente executivo da C&V), João Henrique Brum (diretor superintendente da DPC), Ermelina Nunes (gerente contábil da DPC), Fábio Carvalho (presidente da C&V), Bianca Coimbra (diretora de Controladoria da C&V) e Anderson Amorim (diretor da DPC), à direita.

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Com inovação, Receita Federal do Brasil do Piauí fica mais próxima do contribuinte O próprio nome já diz tudo: Conversas. Esta é a proposta da delegacia da Receita Federal do Brasil no Piauí com o projeto Conselho de Verificação da Situação do Atendimento à Sociedade. A ideia foi encampada pelo delegado da DRF-Teresina, João Batista Barros, que também vem dedicando um dia do mês para sair de sua mesa e ficar no balcão ouvindo sugestões dos contribuintes sobre como melhorar o atendimento do órgão. Instituído em maio, o Conversas está abrindo um diálogo consistente e permanente O primeiro encontro do Conversas: diálogo com representantes da OAB, Sescon, Fiepi, CRC, CRA, APPM, AIP, AJE, CDL e com o contribuinte por meio de Fecomércio. Perspectiva é ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre o atendimento da Receita Federal encontros trimestrais com representantes das entidades que estão diretamente ligadas à prestação de serviços do órgão governamental no Estado. Fazem parte desse grupo representantes de 13 instituições – são contadores, administradores de empresa, advogados, empresários da indústria, comércio e serviços e integrantes das prefeituras do Piauí e Secretaria Estadual da Fazenda. Entre os contadores, está Tertulino Ribeiro Passos, da Análise Contabilidade, associada GBrasil em Teresina, que acaba de ser escolhido secretário geral do Conversas. “Este é um fórum inédito em termos de Receita Federal em todo o Brasil”, comenta Tertulino, que também é vice-presidente do Conselho Tertulino Passos, da Análise Contabilidade | GBrasil: Fórum inédito em termos de Regional de Contabilidade do Piauí. Ele avalia a iniciaReceita Federal e uma experiência positiva de aproximação com o contribuinte. tiva da delegacia da RFB como uma experiência muito da Associação dos Jovens Empresários do Piauí, Paulo Anpositiva de aproximação com o contribuinte. “É fundadré, na reunião inaugural do Conselho. O primeiro fruto mental perceber que a Receita Federal tem uma cara, é do Conversas será um ciclo de palestras para esclarecer formada por pessoas, e está aberta ao diálogo sincero os contribuintes a respeito do SPED. O próximo encontro com os segmentos sociais, sem deixar de cumprir a lei do Conselho acontecerá em 23 de novembro. e sua missão constitucional”, comentou o representante

Novo Site GBrasil abre serviços de apoio e relacionamento O Grupo Brasil de Empresas de Contabilidade inaugurou neste segundo semestre seu novo site (www.gbrasilcontabilidade.com.br). O novo projeto de webdesign foi concebido pela agência C.Queiroz Comunicação, de Pernambuco, tendo como foco principal a facilidade para localização dos dados dos 32 integrantes da aliança empresarial contábil, baseados nas capitais e principais cidades do interior do País. Camila Coelho, da Marpe Contadores e coordenadora do projeto de reformulação do site, explica que houve especial atenção à extranet dedicada aos associados, uma das importantes ferramentas de relacionamento e intercâmbio de informações do grupo. Foram abertos também serviços de apoio ao cliente GBrasil, com a seleção das melhores informações semanais da área de tributos, legislação e contabilidade e, ainda, notícias sobre as atividades do grupo. Uma seção especial – GBrasil Responde – foi aberta aos internautas que desejam fazer consultas voltadas à prática contábil. Também é possível encontrar toda a coleção de revistas GESTÃO, disponível para download para qualquer internauta, em formato PDF.

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ESTEJA ONDE ESTIVER O SEU NEGÓCIO, CONTE COM O GBRASIL

Criado há 15 anos e pioneiro neste modelo de atuação, o Grupo Brasil de Empresas de Contabilidade reúne 32 empresas que adotam as melhores práticas e tecnologia em gestão terceirizada de contabilidade.

Considerado a maior aliança empresarial do gênero no País, o GBrasil tem representantes em todas as capitais e principais cidades do interior, levando padronização e qualidade na administração de unidades de negócio regionais. Por isso, esteja onde estiver, conte com o GBrasil.

Gestão contábil Gestão trabalhista e previdenciária Gestão de tributos Abertura e encerramento de empresas Auditoria contábil e fiscal Assessoria contábil, fiscal e trabalhista Avaliação de empresas Perícias contábeis, judiciais e extrajudiciais Mediação e arbitragem Cisão, fusão e incorporação de empresas Planejamento tributário

CONSULTE O REPRESENTANTE GBRASIL EM SEU ESTADO

www.gbrasilcontabilidade.com.br

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