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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA Resumo A abordagem de estudo da gestão tributária na controladoria é um aspecto muito importante nas organizações em função do impacto que a alta carga tributária gera no resultado econômico e financeiro. A complexidade do sistema tributário brasileiro, que é composto por um número exagerado de normas atreladas aos diversos tributos cobrados, entre impostos, taxas e contribuições, vem gerando uma constante insegurança para as organizações. Diante destes aspectos, as empresas precisam buscar alternativas concretas e legais que permitam a redução do custo tributário e uma posição de destaque no ambiente competitivo. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo foi a pesquisa qualitativa do tipo descritiva. Este estudo identificou os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos governadores. O presente estudo pretende identificar os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios, por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos governadores. Este trabalho procurou evidenciar em termos conceituais e práticos a necessidade do planejamento tributário para o processo de gestão empresarial, sendo de suma importância na maximização do resultado e em todo o processo de vantagem estratégica. Palavras-chave: Controladoria. Planejamento tributário. Benefícios fiscais.

Introdução A abordagem de estudo da gestão tributária na controladoria é um aspecto muito importante nas organizações em função do impacto que a alta carga tributária gera no resultado econômico e financeiro. A complexidade do sistema tributário brasileiro, que é composto por um número exagerado de normas atreladas aos diversos tributos cobrados no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições, vem gerando uma constante insegurança para as organizações. Diante destes aspectos, as empresas precisam buscar alternativas concretas e legais que permitam a redução do custo tributário e uma posição de destaque no ambiente competitivo, o qual faz parte. As constantes alterações da legislação tributária federal e principalmente dos Estados representam ameaças e oportunidades para as organizações, pois causam reflexos imediatos no processo de competitividade e nas políticas de investimento e expansão. Neste contexto, os aspectos que envolvem a redução da carga tributária são inseridos em uma abordagem estratégica, a qual deve ser monitorada e coordenada pela controladoria. A relevância que os tributos representam na estrutura financeira da organização e o acompanhamento constante de todos os aspectos fiscais inerentes às operações da organização, necessitam de ações diretas e precisas da controladoria. Uma modalidade de planejamento estratégico de tributos que está ocorrendo com grande freqüência em diversos Estados brasileiros é oriunda da falta de comprometimento dos


governantes, trata-se da guerra fiscal entre os estados, utilizada pelos próprios Estados como uma ferramenta para atrair investimentos por meio da migração de organizações. Controladoria e planejamento estratégico Os subsistemas são componentes essenciais da formação do sistema empresa, que por meio da integração de todas as ações constituem o processo organizacional. Para Mosimann e Fisch (1999, p.21) “esses subsistemas são interdependentes, interagindo de tal forma que a empresa possa atingir seus objetivos”. Os autores complementam que os subsistemas são: 

Subsistema institucional;

Subsistema organizacional ou formal;

Subsistema de gestão;

Subsistema de informação;

Subsistema físico-operacional; e

Subsistema sócio-psico-cultural.

A capacidade de gestão colabora diretamente no avanço da competitividade das organizações e na evolução dos resultados, assim, o planejamento tributário e o planejamento estratégico estão atrelados ao subsistema de gestão. Para Mosimann e Fisch (1999, p. 23) “o subsistema de gestão é caracterizado pelo processo de planejamento, execução e controle que perfaz o processo decisório de uma empresa”. Desta forma, a controladoria, por meio do subsistema de gestão coordena as fases de planejamento, execução e controle do planejamento estratégico tributário, preocupando-se com a divulgação e esclarecimento de todas as etapas para todas as pessoas envolvidas no processo. Mintzberg (1987, p.29) esclarece que as organizações têm estratégias para reduzir incertezas, para bloquear o inesperado, determinar uma direção, focalizar esforços e definir a organização. Neste sentido, é fundamental no processo de gestão que visa à maximização do resultado focalizar esforços buscando aproveitar oportunidades e reduzir as ameaças, evitando equívocos e melhorando o grau de competitividade das organizações. De acordo com Ribeiro (2005, p. 61) “autores como Mintzberg, Porter e Ansoff divulgam há tempos, que o conceito de estratégia está na capacidade da organização obter vantagem competitiva, sendo a estratégia um instrumento para tal”. Diante deste aspecto, fica evidente que cabe a controladoria conduzir os processos de planejamento tributário, visto que está diretamente ligada aos processos que envolvem a tomada de decisão e sua função lhe permite ter uma visão sistêmica da organização. O planejamento tributário estratégico contribui para a otimização do resultado por meio da redução significativa e legal da carga tributária, permitindo que as organizações utilizem esses recursos em outras necessidades evidenciadas no fluxo financeiro. Para Oliveira, Perez júnior e Silva (2005, p. 206) “entende-se por planejamento tributário estratégico o conjunto de estudos das alternativas lícitas de formalização jurídica de


determinada operação, antes da ocorrência do fato gerador, para que o contribuinte possa optar pela que apresente o menor ônus tributário”. Neste contexto, as organizações precisam possuir uma estrutura adequada de profissionais na controladoria que possibilite o acompanhamento das alterações na legislação tributária nacional e internacional. Planejamento tributário coordenado pela controladoria O sucesso na economia legal de tributos, por meio do planejamento tributário, está vinculado à integração de todos os departamentos da organização. Ao elaborar diversos estudos e criar alternativas lícitas de redução da carga tributária, as pessoas que fazem parte do processo precisam ser comunicadas e envolvidas em todas as fases pertinentes ao planejamento tributário, caso contrário, o processo de redução da carga tributária torna-se ineficaz. Sendo assim, a controladoria é de suma importância na coordenação e execução do planejamento tributário, pois faz parte da sua missão a coordenação dos esforços para o atingimento global do resultado. Conforme Mosimann e Fisch (1999, p. 90) “a missão da controladoria é otimizar os resultados econômicos da empresa para garantir sua continuidade, por meio da integração dos esforços das diversas áreas”. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) constatou por meio de diversas pesquisas que a carga tributária global das empresas brasileiras é a seguinte: Descrição Carga tributária sobre o faturamento Carga tributária sobre o total de custos/despesas Carga tributária sobre o lucro Carga tributária sobre o valor agregado

Percentual 33,25% 47,14% 52,23% 45,00%

A relevância dos tributos no resultado das organizações é evidente e ao mesmo tempo preocupante, pois representa um custo elevado, que quando reduzido torna-se uma grande vantagem competitiva e estratégica. Para Nascimento e Reginato (2007, p. 257) “pode-se dizer que o impacto das legislações tributárias no resultado econômico da empresa tem muita influência em qualquer planejamento estratégico e na gestão tributária, pois freqüentemente surgem novas leis, decretos, atos normativos entre outros, que podem impactar as operações da empresa”. A ligação presente entre planejamento tributário e planejamento estratégico reflete a necessidade específica de relação dos tributos com o resultado, ou seja, no planejamento do resultado de exercícios futuros deve-se considerar como oportunidade as alternativas de redução da carga tributária. Planejamento tributário O planejamento tributário deve ser abrangente, de tal modo que se leve em consideração todos os tributos incidentes na operação empresarial. Assim, será possível definir indicadores de desempenho que confrontem a redução da carga tributária de forma individualizada por tributo.


Conforme Young (2006) “podemos entender que o planejamento tributário é um artifício utilizado de forma preventiva, buscando a economia tributária, onde especialistas analisarão as opções dadas no ordenamento jurídico e indicarão a melhor, menos onerosa”. Desta forma, para ter uma eficácia da redução legal da carga tributária, se faz necessário a integração de todos os profissionais que participarão das diversas fases do planejamento tributário. Para Sillos (2005, p. 10) “o planejamento tributário é a expressão utilizada para representar o conjunto de procedimentos adotados pelo contribuinte com o objetivo de eliminar, reduzir ou diferir para momento mais oportuno a incidência de tributos”. A questão tributária tem sido alvo de preocupação por parte das organizações nacionais, uma vez que o custo tributário presente nas atividades operacionais afeta diretamente o resultado financeiro e econômico de forma relevante. As oportunidades de redução da carga tributária de forma legal existem e podem ser utilizadas com responsabilidade e conhecimento profundo da legislação tributária vigente, no entanto, as atividades de elisão fiscal não devem ser confundidas com as ilegalidades oriundas da sonegação fiscal. A sonegação fiscal ou evasão fiscal está vinculada a práticas ilegais de redução do ônus tributário, por meio de simulação ou fraude. Para Peixoto (2004, p. 73) “em ocorrendo um fato jurídico tributário, isto é, um fato gerador, a expressão Evasão Fiscal trata-se de uma forma de não pagar o tributo, neste caso, por meio de simulação, dolo ou fraude”. A evasão fiscal difere da elisão fiscal, pois, enquanto a evasão fiscal reduz a carga tributária de forma ilícita, através de simulação, dolo ou fraude, a elisão fiscal ou planejamento tributário possibilita a redução de carga tributária por meio de alternativas legais e não vedadas pela legislação vigente. Conforme Amaral (2004, p. 57) “a elisão decorre, sempre, de ato jurídico lícito. Em contraponto podemos afirmar que o ilícito poderá surgir evasão, nunca elisão”. A doutrina tributária não deixa dúvida com relação às diferenças entre elisão fiscal ou planejamento tributário e evasão fiscal ou sonegação fiscal, portanto, na prática não deve haver equívocos com relação aos referidos conceitos. As diferenças existentes entre evasão fiscal e elisão fiscal podem ser expressas da seguinte forma: Sonegação Fiscal Elisão Fiscal (Evasão fiscal) (Planejamento tributário) Ilegal (contrária às leis) Legal Passível de sanção penal (crime de sonegação Não é passível de sanção fiscal) Medidas adotadas após a ocorrência do fato gerador Medidas adotadas antes da ocorrência do fato gerador Deve ser combatida Deve ser estimulada Fonte: Adaptado de Amaral (2007, p. 7)

De acordo com Amaral (2007), no Reino Unido o direito reconhece a distinção entre evasão fiscal (prática ilegal) e elisão fiscal (procedimentos lícitos), utilizando-se dos conceitos assemelhados de tax evasion e tax avoidance.


Finalidades e aplicação do planejamento tributário A principal finalidade do planejamento tributário é reduzir a carga tributária e conseqüentemente melhorar o resultado da organização. Neste contexto, Amaral (2007) descreve que são três as finalidades do planejamento: 1) evitar a incidência do tributo; 2) reduzir o montante do tributo; e 3) retardar o pagamento do tributo. A aplicação do planejamento tributário torna-se efetivamente abrangente, pois, todos os tributos que fazem parte das operações da organização precisam ser estudados de forma detalhada, sendo que todos os principais aspectos necessitam ser analisados minuciosamente. Ao se adotar um sistema de economia fiscal se faz necessária a análise de quatro aspectos: a) Análise econômica-financeira: adotar procedimentos que visem maximizar o resultado do planejamento. Ex.: o depósito judicial na maioria das vezes é prejudicial à empresa, pois além do desencaixe do valor, a empresa não pode aproveitar da dedutibilidade da despesa e poderá ainda ter de reconhecer a variação monetária ativa na base de cálculo do PIS e COFINS. b) Análise jurídica: deve haver fundamento jurídico a ser alegado. Com a modificação do CTN, estabelecendo que a compensação somente pode operar-se após o trânsito em julgado da ação é necessário muito cuidado nesta análise. c) Análise fiscal: é necessário que as obrigações acessórias estejam cumpridas e em ordem de forma a não desencadear um processo de fiscalização. Dois preceitos constitucionais protegem a adoção da economia legal: Princípio da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal. d) Análise fisco-contábil: adotar procedimentos que permitam a economia de outros tributos, buscando a maximização do lucro e minimização do risco. Para tanto, a contabilidade reveste-se de importância fundamental, pois na maior parte das vezes os lançamentos contábeis é que dão suporte às operações. (AMARAL 2007, p. 22)

Diante do exposto, na análise fisco-contábil, ressalta-se que os tributos sujeitos ao Regime de apuração não-cumulativo, ou seja, aqueles que permitem desconto de créditos nas aquisições que são abatidos dos débitos das respectivas saídas, possibilitam alternativas de redução do ônus tributário. Os tributos sujeitos ao Regime não-cumulativo no Brasil são: o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, o Programa de Integração Social – PIS, e a Contribuição para Financiamento da seguridade Social – COFINS, das empresas enquadradas no regime de apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Real. Borges (2001, p. 56) descreve que “o princípio da não-cumulatividade, expresso no supra transcrito inciso II de § 3º, do art. 153, da Constituição Federal, determina que, do imposto devido por determinada operação, deve ser abatido o montante cobrado nas operações anteriores, com a finalidade de ser evitada a superposição do imposto, a incidência em cascata”. Ressalta-se que é de suma importância o conhecimento profundo da legislação tributária vigente, pois, as alterações que ocorrem são freqüentes e em geral, não são


acompanhadas em tempo real, refletindo em pagamentos de tributos indevidos e em resultados operacionais equivocados. Neste contexto, a economia legal de tributos pode operar-se em três esferas: a) No âmbito da própria empresa, através de medidas gerenciais que possibilitem a não ocorrência do fato gerador do tributo, que diminua o montante devido ou que adie o seu vencimento. b) No âmbito da esfera administrativa, que arrecada o tributo, buscando a utilização dos meios previstos em lei que lhe garantam uma diminuição legal do ônus tributário. c) No âmbito do poder judiciário, através da adoção de medidas judiciais, com o fim de suspender o pagamento (adiamento), diminuição de base de cálculo ou alíquota e contestação quanto à legalidade da cobrança. (AMARAL, 2007)

As três esferas de operacionalização do planejamento tributário evidenciam as alternativas que possibilitam a redução da carga tributária. Desta maneira, das esferas citadas, as que oferecem menor risco, são as esferas da própria empresa e a esfera administrativa, enquanto, a esfera do poder judiciário, demanda um maior esforço e um risco maior em função da insegurança jurídica demonstrada pelos tribunais em casos concretos de mudança de posicionamento, relacionada aos processos que envolvem os tributos existentes na legislação tributária nacional. Procedimentos metodológicos A metodologia empregada na elaboração do presente estudo foi a pesquisa qualitativa em função das características e natureza do problema. Neste contexto, Richardson (2007, p.90) descreve que A pesquisa qualitativa pode ser caracterizada como a tentativa de uma compreensão detalhada dos significados e características situacionais apresentadas pelos entrevistados, em lugar da produção de medidas quantitativas de características ou comportamentos.

A partir da utilização da pesquisa descritiva, o estudo demonstrou os principais aspectos teóricos que fundamentam o tema em referência. Neste aspecto, Beuren (2003, p.81) descreve que A pesquisa descritiva configura-se como um estudo intermediário entre a pesquisa exploratória e a explicativa, ou seja, não é tão preliminar como a primeira, nem tão aprofundada como a segunda. Nesse contexto, descrever significa identificar, relatar, comparar, entre outros aspectos.

A técnica utilizada na obtenção dos propósitos desta pesquisa é do tipo indireta, a qual Marconi e Lakatos (2007, p.176) esclarecem que “é a fase da pesquisa realizada com o intuito de recolher informações prévias sobre o campo de interesse.” O presente estudo identificou os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos governadores. Neste sentido, Martins (2006, p.4) descreve que “um caso suficiente é aquele em que os limites, isto é, as fronteiras entre o fenômeno que está sendo estudado e seu contexto está claramente delimitados, evitando-se interpretações e descrições indevidas, ou não contempladas pelo estudo.”


Assim foram analisadas as operações de uma empresa do ramo de informática que fabrica produtos beneficiados pela legislação federal e em alguns Estados incentivados com redução do valor do ICMS.

Planejamento tributário específico no âmbito do ICMS, A Constituição Federal de 1988 garantiu mais autonomia aos Estados, desta forma, o ICMS tornou-se um conjunto de 27 regras estaduais e mais de quatro dezenas de alíquotas. Atualmente o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é o tributo mais complexo do Sistema Tributário Nacional, em função das 27 legislações distintas e das diversas alíquotas diferenciadas nas operações internas e interestaduais. As alíquotas internas (dentro dos Estados) geralmente são 17%, com exceção de alguns estados, onde o percentual é de 18%, no entanto, este percentual resulta numa carga maior, pois o ICMS é calculado por dentro, integrando o preço do valor a ser cobrado do adquirente do produto. Silva (2005, p. 120) descreve que “o ICMS é um tributo que tem o seu valor calculado por dentro, isso é, o valor do ICMS integra o preço do valor a ser cobrado do adquirente do produto”. O ICMS, por representar um impacto relevante no resultado financeiro e econômico das organizações é alvo de muito estudo, pois qualquer redução neste imposto reflete no preço final do produto e automaticamente, em uma forte vantagem competitiva. O ICMS é muito utilizado pelos estados para atrair organizações, sendo que, para alcançar este objetivo, os estados concedem redução nas alíquotas ou crédito presumido de ICMS. Gorges (2005, p. 241) define que o termo crédito presumido “trata-se de benefício fiscal concedido para determinadas operações ou prestações, ou para determinada atividade econômica”. Diante do exposto, percebe-se que o ICMS deve ser analisado por produto e por estado, buscando identificar o melhor benefício existente para o segmento da organização, possibilitando redução do ônus tributário e um melhor resultado operacional. Para Oliveira, Perez Júnior e Silva (2005, p. 208) “uma modalidade de planejamento estratégico de tributos que ocorreu recentemente, da qual algumas empresas puderam beneficiar-se, foi a questão do ICMS. Algumas empresas localizadas no Estado de São Paulo migraram para outros Estados que ofereceram incentivos mais favoráveis”. A situação evidenciada pelos autores ocorre de forma freqüente na prática, assim, as empresas estão sendo influenciadas pelos benefícios de ICMS no aspecto vinculado ao estabelecimento, ou seja, as empresas acabam se estabelecendo em Estados onde o impacto do ICMS é menor no seu resultado operacional. Planejamento tributário de redução do ICMS – Estados da Região Sul A controladoria deve possuir uma estrutura que possibilite que seus colaboradores conheçam com grande profundidade a legislação do ICMS dos Estados, principalmente do


Estado de localização da empresa e dos Estados onde estão estabelecidos os seus concorrentes. Para Oliveira, Perez Júnior e Silva (2005, p. 205) “é preciso, portanto, que o controller esteja sempre sintonizado com as mudanças econômicas e tributárias, trabalhando com o presente, revendo o passado e analisando o futuro”. A legislação do ICMS por ser complexa é muito dinâmica, exige que as empresas contem com a presença de profissionais motivados e muito atualizados, não deixando escapar nenhuma oportunidade de reduzir o impacto deste imposto no resultado. Neste aspecto, apresentam-se, para análise e evidenciação da redução do ICMS, benefícios fiscais concedidos pelos três Estados do Sul aos produtos enquadrados na legislação federal de informática, que além de reduzir o percentual de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), reduz nestes e em outros Estados a carga tributária do ICMS. A Lei Federal 8.248/91 concedeu o primeiro benefício de redução do IPI para os produtos de informática e automação, sendo que este incentivo fiscal isentou da tributação de IPI as empresas beneficiadas até 31/12/2000. A partir de 01/01/2001, a Lei Federal 8.248/91 foi alterada pela Lei 10.176/2001 e pela Lei 11.077/2004, sendo que com a publicação destas Leis, o benefício de isenção foi convertido em redução do imposto em percentuais definidos na legislação específica de bens de informática e automação. Mascarenhas (2003) explica que as empresas que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação farão jus à redução do imposto devido sobre bens de informática e automação, produzidos de acordo com processo produtivo básico estabelecido em Portaria conjunta dos Ministérios de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência e Tecnologia e da Fazenda, sendo que a habilitação para fruição dos benefícios fiscais dar-se-á por meio de Portaria conjunta dos respectivos Ministérios. Ocorre que vários estados estendem os benefícios concedidos na legislação federal de informática para o ICMS, assim, verifica-se qual Estado da Região Sul do país apresenta o melhor incentivo fiscal de redução deste imposto, possibilitando um planejamento tributário específico para uma nova empresa enquadrada nas normas da legislação federal de informática. . Com o objetivo de tornar visível a dinamicidade e o impacto do ICMS nas organizações localizadas na Região Sul, a seguir serão demonstrados casos para cada Estado dessa Região, onde os valores do faturamento serão os mesmos para fins de demonstração da menor carga tributária. Paraná No Estado do Paraná a Lei 13.214/01 em seu artigo 3º, inciso IV, letra c, reduz o ICMS em 7% nas operações internas com os produtos de informática e automação, produzidos por estabelecimentos industriais, que atendam às disposições da Lei 8.248/91 e relacionados em Portaria conjunta dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Fazenda. -

Faturamento anual para o Nordeste – R$ 14.000.000,00

-

Faturamento anual dentro do Estado do Paraná – R$ 36.000.000,00


-

Faturamento anual para os Estados da Região Sul e Sudeste – R$ 40.000.000,00 Tabela 1 – ICMS sobre o Faturamento no Estado do Paraná Faturamento

Vendas para o Nordeste Vendas para o PR Vendas (SP,MG,RJ,RS e SC) Total

Valores

Percentual

R$ 14.000.000,00 R$ 36.000.000,00 R$ 40.000.000,00 R$ 90.000.000,00

7% 7% 12% -

Valor do ICMS sobre o Faturamento R$ 980.000,00 R$ 2.520.000,00 R$ 4.800.000,00 R$ 8.300.000,00

Ressalta-se que o Senado Federal definiu que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais da Região Sul para a Região Sul e Sudeste é de 12%. Nas saídas da Região Sul para o Nordeste, o Senado definiu que a alíquota é de 7%. Rio Grande do Sul O Regulamento do ICMS do RS, Decreto 37.699/97, por meio do artigo 32, inciso VIII, concede crédito fiscal presumido para os estabelecimentos fabricantes de bens de informática e automação nas saídas para o território nacional, reduzindo a carga tributária de ICMS, nos seguintes percentuais: a) Redução de 12% (doze por cento), quando a alíquota aplicável for 17%; b) Redução de 6% (seis por cento), quando a alíquota aplicável for 12%; c) Redução de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), quando a alíquota aplicável for 7%. Considerando o mesmo faturamento, na hipótese da empresa estabelecida no PR: -

Faturamento anual para o Nordeste – R$ 14.000.000,00

-

Faturamento anual dentro do Estado do Rio Grande do Sul – R$ 36.000.000,00

-

Faturamento anual para os Estados da Região Sul e Sudeste – R$ 40.000.000,00 Tabela 2 – ICMS sobre o Faturamento no Estado do Rio Grande do Sul Faturamento

Vendas para o Nordeste Vendas para o RS Vendas (SP,MG,RJ,PR e SC) Total

Valores

Percentual

R$ 14.000.000,00 R$ 36.000.000,00 R$ 40.000.000,00 R$ 90.000.000,00

3,5% 6% 6% -

Valor do ICMS sobre o Faturamento R$ 490.000,00 R$ 2.160.000,00 R$ 2.400.000,00 R$ 5.050.000,00

Ressalta-se que não haverá mudança na alíquota interestadual de ICMS definida pelo Senado Federal, assim nas notas fiscais, constará as alíquotas de 17% nas operações dentro do RS, 12% nas saídas para os Estados da Região Sul e Sudeste e 7% nas saídas para o Nordeste. Os percentuais foram reduzidos em função dos benefícios que o Estado do Rio Grande do Sul concede para os produtos de informática e automação, enquadrados na legislação federal. Diante deste aspecto, esta redução do ICMS será calculada e evidenciada na apuração do imposto e não nas notas fiscais de saída, portanto, optou-se em evidenciar em termos percentuais na Tabela 2.


Santa Catarina O Regulamento do ICMS de SC, Decreto 2.870/2001, em seu anexo 2, artigo 15, inciso VIII, concede crédito presumido nas saídas de produtos da indústria de automação, informática e telecomunicações que atendam as disposições contidas na legislação federal de informática, promovidas pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido ou por estabelecimento atacadista, calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria, nos seguintes percentuais: a) Redução de 64,71% (sessenta e quatro inteiros e setenta e um centésimos por cento) nas saídas tributadas pela alíquota de 17% (dezessete por cento); b) Redução de 50% (cinqüenta por cento) nas saídas tributadas pela alíquota de 12% (doze por cento); c) Redução de 14, 29% (quatorze inteiros e vinte e nove centésimos por cento) nas saídas tributadas pela alíquota de 7% (sete por cento). Considerando o mesmo faturamento, nas hipóteses das empresas situadas no Paraná e no Rio Grande do Sul: -

Faturamento anual para o Nordeste – R$ 14.000.000,00

-

Faturamento anual dentro do Estado de Santa Catarina – R$ 36.000.000,00

-

Faturamento anual para os Estados da Região Sul e Sudeste – R$ 40.000.000,00 Tabela 3 – ICMS sobre o Faturamento no Estado de Santa Catarina Faturamento

Vendas para o Nordeste Vendas para SC Vendas (SP, MG, RJ, PR e RS). Total

Valores

Percentual

R$ 14.000.000,00 R$ 36.000.000,00 R$ 40.000.000,00 R$ 90.000.000,00

6% 6% 6% -

Valor do ICMS sobre o Faturamento R$ 840.000,00 R$ 2.160.000,00 R$ 2.400.000,00 R$ 5.400.000,00

Em Santa Catarina, apesar das alíquotas Interestaduais de ICMS também não sofrerem alterações nas respectivas Notas Fiscais, o Crédito Presumido de ICMS concedido pelo Estado para a Indústria de Bens de Informática é bem significativo, reduzindo a carga fina de ICMS para 6%. Com base no estudo apresentado, pode-se elaborar um resumo da carga tributária de ICMS nas saídas de produtos nos estados da Região Sul, em operações no segmento de informática e automação beneficiados com redução do IPI, nos termos da legislação federal de informática e de ICMS na legislação dos respectivos Estados: Tabela 4 – Resumo da carga tributária de ICMS na Região Sul Estados

Faturamento

PR RS SC

R$ 90.000.000,00 R$ 90.000.000,00 R$ 90.000.000,00

Valor do ICMS sobre Faturamento R$ 8.300.000,00 R$ 5.050.000,00 R$ 5.400.000,00

Ranking da carga de ICMS na Região Sul 3º 1º 2º

Observa-se que em termos de planejamento tributário a melhor alternativa para a empresa que fabrica produtos de informática e automação beneficiada pela legislação federal


de informática é fixar estabelecimento no Estado do Rio Grande do Sul, que apresenta a menor carga tributária de ICMS para as operações de saída, sendo R$ 350.000,00/ano menor em relação ao Estado de Santa Cataria e R$ 3.250.000,00 em relação ao Estado do Paraná. Conclusão Este trabalho procurou evidenciar em termos conceituais e práticos a necessidade do planejamento tributário para o processo de gestão empresarial, sendo de suma importância na maximização do resultado e em todo o processo de vantagem estratégica. A importância da controladoria na execução, coordenação e acompanhamento tributário é fundamental para garantir o sucesso da estratégia a ser adotada, visto que a controladoria consegue ter uma visão sistêmica de toda a organização e influenciar o modelo de decisão, pois possui acesso irrestrito ao sistema de informações gerenciais. O exemplo de planejamento tributário apresentado neste trabalho acontece com grande freqüência em função da alta carga tributária imposta às empresas, no entanto, este planejamento tributário totalmente vinculado a guerra fiscal pode acabar quando acontecer a reforma tributária, que vem sendo anunciada há anos. Recentemente foi anunciado que a renúncia anual de ICMS em conseqüência da guerra fiscal é de 25 bilhões de reais, nos últimos 12 anos várias foram as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional para a realização da Reforma Tributária. Nenhuma foi aprovada, assim, os especialistas entendem que dificilmente acontecerá uma Reforma no âmbito tributário que acabe com a guerra fiscal a curto prazo. Diante deste contexto, este planejamento tributário, que resulta em redução significativa do ICMS, deve continuar sendo praticado pelas grandes organizações que buscam melhores resultados e, principalmente, maior competitividade. Referências bibliográficas AMARAL, Gilberto Luiz do. Seminário nacional de excelência na gestão tributária.18. ed. Curitiba: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, 2007. AMARAL, Gustavo da Silva. Elisão fiscal e norma geral antielisiva. Porto Alegre: IOBThomson, 2004. BORGES, Humberto Bonavides. Curso de especialização de analistas tributários: IPI, ICMS e ISS. São Paulo: Atlas, 2001. BRASIL, Lei nº 13.214, de 29 de junho de 2001. Dispõe sobre alteração da legislação do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS. Diário Oficial do Estado do Paraná, PR, 2001. Disponível em http://www.fiscodata.com.br Acesso em 20/10/2007. BRASIL, Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997. Aprova o Regulamento do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de


transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS do Estado do Rio Grande do Sul. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, RS, 1997. Disponível em http://www.fiscodata.com.br Acesso em 20/10/2007. BRASIL, Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, SC, 2001. Disponível em http://www.fiscodata.com.br Acesso em 20/10/2007. GORGES, José Almir. Dicionário do ICMS – SC: o ICMS de A a Z. 7. ed.. Blumenau: Renato Luiz Hinning, 2005. MARTINS, Gilberto de Andrade. Estudo de caso: uma estratégia de pesquisa. São Paulo: Ed. Atlas, 2006. MASCARENHAS, Raymundo Clovis do Valle Cabral. Tudo sobre IPI: imposto sobre produtos industrializados. 5. ed.. São Paulo: Aduaneiras, 2003. MINTZBERG, Henry. The strategy concept II: another look at why organizations need strategies. California Management Review, Fall, p. 25-33, 1987. MOSIMANN, Clara Pellegrinello; FISCH, Sílvio. Controladoria: seu papel na administração de empresas. 2. ed.. São Paulo: Atlas, 1999. NASCIMENTO, Auster Moreira; REGINATO, Luciane (org.). Controladoria: um enfoque na eficácia organizacional. São Paulo: Atlas, 2007. OLIVEIRA, Luis Martins de; PEREZ JR., José Hernandez; SILVA, Carlos Alberto dos Santos. Controladoria estratégica. 3. ed.. São Paulo: Atlas, 2005. PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Coord.) Planejamento tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2004. RIBEIRO, Fábio Pereira. Inteligência fiscal na controladoria: uma contribuição do uso dos procedimentos de inteligência competitiva como ferramenta de produção e análise de informações fiscais para a controladoria. São Paulo: LCTE Editora, 2005. SILLOS, Lívio Augusto de. Planejamento tributário: aspectos teóricos e práticos. São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2005.


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Controladoria tributária  
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